A ordem de trabalhos estabelece os assuntos a serem discutidos em uma reunião da Câmara Municipal de Cartaxo em 15 de fevereiro de 2010. Os principais pontos incluem a aprovação de um protocolo com a CIMLT sobre coordenação de segurança em obras, um acordo para regularizar dívidas com a Junta de Freguesia do Cartaxo, e a discussão de regulamentos municipais de taxas e horários de funcionamento.

1. 15 Fevereiro 2010 | 9:00
Nos termos do nº. 2 do Artigo 87º da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro alterada e republicada pela
Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, estabeleço a seguinte ordem de trabalhos para a reunião supra
indicada:
ORDEM DE TRABALHOS
A. Período antes da ordem do dia
• Informações prestadas pelo Senhor Presidente e Vereadores com competências delegadas
sobre a actividade municipal;
• Outros Assuntos gerais de interesse para a Autarquia.
B. Ordem do dia
PRESIDÊNCIA
1. Protocolo a celebrar entre o Município do Cartaxo e a CIMLT sobre coordenação
de segurança em obra/para deliberação;
2. Acordo de regularização de dívida com a Junta de Freguesia do Cartaxo/para
deliberação/ratificação;
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Divisão de Finanças
Secção de Contabilidade
3. Resumo Diário de Tesouraria n.º 22 de 02/02/2010 /para conhecimento.
4. Pagamentos efectuados – Período de 19/01/2010 a 02/02/2010 /para conhecimento.
5. Modificações ao Orçamento de 2010 – Alterações n.º 2 e respectiva justificação /para
conhecimento.
6. Modificações às Grandes Opções do Plano – GOP (PPI e AMR) – Alteração n.º 2 /para
conhecimento.
7. Contracção de empréstimo de curto prazo/para deliberação.
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2. Secção de Taxas, Licenças, Impostos e Prestação de outros Serviços
8. Projecto de Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas do Município do
Cartaxo e respectiva fundamentação económico-financeira/para deliberação;
9. Alteração de horário de funcionamento da roulotte bar – Quinta dos Sousas -
Cartaxo/para deliberação.
OUTRAS DELIBERAÇÕES
10. Aprovação da minuta do contrato de empreitada “Instalação da PSP Cartaxo –
Esquadra tipo B” /para deliberação;
11. Rumo 2020, E.M. - Comissão de acompanhamento/para deliberação
Edifício dos Paços do Município, 11 de Fevereiro de 2010
O Presidente da Câmara,
Paulo Caldas
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