A emenda modifica o orçamento para a ação de formação continuada de profissionais da educação infantil, aumentando o valor de 145 mil para 14.855 mil reais. Isso é justificado porque o orçamento atual reserva apenas 0,3% do total da pasta da educação e 0,06% do orçamento geral para aperfeiçoamento de docentes. O aumento proposto ajudará a melhorar a qualidade da formação dos professores.

1. Câm ar a M uni c i pal de Ube r lândia
Minas Gerais
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 940/11 QUE
“ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Modifica a ação ao programa 2001 – Ensino Fundamental com Qualidade
Órgão Responsável Principal: 07.00.00 Secretaria Municipal de Educação
Ações Prioridades Órgão Produto/Un. Meta Despesas Desp. Total
Executor Medida Física Correntes Capital
2052– Formação Secretaria Docente 180 145 0 145
Aperfeiçoam continuada de Municipal Treinados /
ento dos profissionais da de Unidade
docentes do educação infantil Educação
educação
infantil
FONTE DE RECURSOS
Ações Prioridades Órgão Produto/Un. Meta Despesas Desp. Total
Executor Medida Física Correntes Capital
9001– Internalização de Secretaria 0 14.855 0 14.855
Reserva de recursos financeiros, Municipal
contingência regularização de
para orçamentária. finanças
suplementaç
ões
Mensagem
A emenda ora apresentada justifica-se, pois, no projeto do orçamento há a
previsão de apenas 18 mil reais, somados aos 44 mil reais para o ensino fundamental com a
mesma finalidade, ou seja, aperfeiçoamento de docentes, tem-se o total de 62 mil reais com
recursos próprios, o que representa apenas 0,3% do total da pasta da educação e 0,06% do
orçamento global para 2012.
Assim, esse aporte ajudará numa melhor execução da ação para que os
docentes tenham mais qualidade nos cursos de formação para executarem em sala de aula sua
profissão com excelência.
Uberlândia, 27 de junho de 2011.
Delfino Rodrigues
Vereador