1. I - Publique-se.
II - Dê-se encaminhamento regimental.
Câmara Municipal __________________________
de Curitiba Sala das Sessões, ___/___/____
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Presidente
PROPOSIÇÃO N° 302.00224.2010
A Vereadora Professora Josete infra-assinada, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Emenda Orçamentária Aditiva
SÚMULA
Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei, Proposição nº
013.00015.2010, que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa do
Município de Curitiba para o
exercício financeiro de 2011".
Adite-se ao Órgão Orçamentário 13000- Secretaria Municipal do Esporte e
Lazer, na Unidade Orçamentária 13001 - Gabinete do Secretário, no Projeto
13001.27812.0049.1005 - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material
Permanente, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor,
conforme abaixo especificado.
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em
Reais
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e 0-1-000 R$ 40.000,00
Material
Permanente
Total da Adição de Valores no Projeto 1005 R$ 40.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 -
Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de
Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária
24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos

2. 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos
contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes,
conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do
elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo
especificado:
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em
Reais
9.9.99.99.99.00 Reserva de 9-9-999 R$ 40.000,00
Contingência
Total da Anulação de Valores da Operação R$ 40.000,00
Especial 9001
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais
quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o
exercício de 2011.
Palácio Rio Branco, 06 de dezembro de 2010
Professora Josete
Vereadora
Justificativa
A referida emenda pretende aditar recursos à Secretaria Municipal do Esporte e
Lazer, com o objetivo de adquirir equipamentos para Academia ao Ar Livre, a
serem instalados nas praças: a) Praça Mansueden dos Santos Prudente
(Capão da Imbuia), situada na Rua Nivaldo Braga, próximo à EM Enéas
Marques e ao Museu de História Natural; b) Praça Zezé Ribas (Santa
Felicidade), situada entre as ruas José Michna Filho e ruas Nabal Guimarães
Barreto e Aldo Kepler da Silva. A implantação dee tais equipamentos
proporcionará à população destas localidades momentos de práticas esportivas
necessárias à prevenção de doenças e manutenção da saúde.