Este documento propõe uma emenda orçamentária aditiva para transferir R$ 34.500,00 do Fundo Municipal de Assistência Social para a APRTF, uma organização que trabalha com famílias em vulnerabilidade social, reduzindo o mesmo valor da Reserva de Contingência. A justificativa é para apoiar projetos da APRTF com oficinas para famílias carentes.

1. I - Publique-se.
II - Dê-se encaminhamento regimental.
Câmara Municipal __________________________
de Curitiba Sala das Sessões, ___/___/____
__________________________
Presidente
PROPOSIÇÃO N° 302.00252.2010
O Vereador Caíque Ferrante infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Emenda Orçamentária Aditiva
SÚMULA
Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei, Proposição nº
013.00015.2010, que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa do
Município de Curitiba para o
exercício financeiro de 2011".
Adite-se ao Órgão Orçamentário 38000 - Fundo Municipal de Assitência
Social, na Unidade Orçamentária .38001 - Gabinete do Presidente, no Projeto
com classificação orçamentária 38001.08.244.0051.1010-.VIABILIZAÇÃO
DE CONVÊNIOS, PELA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS
ENTIDADES PRIVADAS, QUE ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme
abaixo especificado.
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em
Reais
3.3.50.41.00.00 0.1.001 R$ 34.500,00
Contribuições
Total da Adição de Valores no Projeto 1010 R$ 34.500,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 -

2. Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 -
Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de
Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária
24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos
contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes,
conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do
elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo
especificado:
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em
Reais
9.9.99.99.99.00 Reserva de 9-9-999 R$ 34.500,00
Contingência
Total da Anulação de Valores da Operação R$ 34.500,00
Especial 9001
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais
quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o
exercício de 2011.
Palácio Rio Branco, 07 de dezembro de 2010
Caíque Ferrante
Vereador
Justificativa
Visando atender o Projeto da APRTF, CNPJ 00.600.033/0001-72, que
trabalha em caráter cientifico e cultural, desenvolvendo ações voltadas
para famílias e comunidades em vulnerabilidade social. Para atender
grupos de famílias, com a realização de encontros em forma de oficinas
apresentamos esta emenda para a aquisição de Material de Consumo
de acordo com o plano de aplicação da entidade.