Barreto gis-j.2012

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O governo dos jornalistas

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Barreto gis-j.2012

  1. 1. 1Professor Doutor Emanoel Francisco Pinto BarretoUniversidade Federal do Rio Grande do Norte – Natal, Brasil O processo de legitimação do jornalista no Brasil ResumoEste trabalho tem por objetivo analisar o processo de cristalização profissional dojornalista no Brasil a partir de perspectiva que forma duo interexcludente: as tentativasestatais e patronais de governar a categoria e as ações legitimadoras da mesma, advindasdo locus profissional. Temos, desta forma, a governança do jornalista como tentativa deestabelecimento de consenso disciplinado juridicamente para atendimento a alegadasrazões sociais ou de Estado. Na via inversa, encontramos a busca de organização dosjornalistas, seja na consecução de reconhecimento enquanto categoria profissional, sejaem atitude de resiliência a imposições e constrangimentos como prisões e censura. Aobservação da prática do jornalismo no Brasil revela quadro profundamente adstrito àquestão da democracia como dado histórico, uma vez que, em seu processo deconstituição, a experiência brasileira tem-se relativizado ao sabor e intercorrência deperíodos de autoritarismo, sobrevindo outros mais próximos ao estado democrático.Como o exercício do jornalismo implica as mais variegadas manifestações deinformação ou opinião, persistindo nestas um permanente sentido ou conteúdoideológico – explícito ou jacente –, seu corpus tem experimentado convivência com o jáenunciado interesse, que intenta estabelecer essa consensualidade restritiva adequando ocoletivo profissional à ordem vigente – mesmo em períodos não-autoritários, comtentativa de desregulamentação.Palavras-chaveJornalistas, Jornalismo, Consenso, Governo, Ideologia
  2. 2. 2 RésuméCe travail a pour objectif d’analyser le processus de cristallisation professionnelle dujournaliste au Brésil, à partir de perspective qui forme un duo qui exclus: les tentativesd’état et patronales de gouverner la catégorie, et les actions qui les légitiment, venant dulocus professionnel. Nous avons, de cette forme, la gouvernance du journaliste commetentative d’établir un consensus discipliné de forme juridique pour répondre aux raisonssociales alléguées ou d’État.Sur le chemin inverse, nous trouvons la recherched’organisation des journalistes, soit dans l’obtention de la reconnaissance en tant quecatégorie professionnelle, soit dans l’attitude de résistance aux impositions etcontraintes telles que la prison et la censure. Lobservation de la pratique du journalismeau Brésilrévèle un cadre profondément attaché à la question de la démocratie comme unfait historique, une fois que, dans son processus de constitution, lexpérience brésiliennea été relativisé à la saveur et l’alternance de périodes dautoritarisme, et d’autres plusproches de lÉtat démocratique. Comme la pratique du journalisme implique lesmanifestations d’information et d’opinion des plus variées, persistant dans un senspermanent ou contenu idéologique - explicite ou immobile - votre corpusa expérimentéle vécu avec le déjà énoncé intérêt qui prétend établir cette consensualité restrictive pourle collectif professionnelà ordre en vigueur - même pendant les périodes non-autoritaires, avec tentative de déréglementation.Mots-clésJournalistes, Journalisme, Consensus, Gouvernement, Idéologie
  3. 3. 3 AbstractThis work aims to analyze the process of the journalist’s professional stuck in Brazil, bythe perspective that develop two ways of excluding: the state-owned and employerscompanies try to control the category a lot, and its legitimating actions, coming from theprofessional environment. In this way we have the journalist’s control as a try toestablish a disciplined consensus with law support to serve the social reasons’allegations or State’s. In oppose we have the journalists’ search of organization, in theattainment that acknowledge them as a professional category, whether in resiliencebehavior about the impositions and embarrassments like arrests and censure. Thejournalism observation’s practice in Brazil reveals that deeply issue attached to thedemocracy issue as a historic data as much as its constitution process, the Brazilian’sexperience’s been related to the will and intercurrent of the authoritarianism’s periods,over others closer democratic state. As the journalism practice implies on the mostmanifestation’s varieties of information or opinion, keeping on these permanent way orideological content - explicit or recumbent -, its body has experimented living with thealready showed interest that aims to establish that restrict consent prospering theprofessional group to the current order – even in non-authoritative with deregulationtrying.Keywords:Journalists, Journalism, Consensus, Government, Ideology
  4. 4. 4Introdução A busca por legitimação social constitui marco para que uma categorialaboral ganhe status de profissão. Isto implica aceitação de um saber esotérico adrede atal atividade e consequente confiabilidade social quanto à expertise, ministração eprivatividade desse saber teórico e sua prática. Tal situação, quando aplicada aosjornalistas, nos remete à compreensão de que diferentemente de profissionais comomédicos e advogados, que tratam de casos idiossincrásicos – cada cliente é um só, comsintomas e questões jurídicas específicas e intransferíveis, atendido em ambienteprivado e sigiloso, o jornalista atua “em aberto”. Assim, dirige-se a um público, ou seja:volta-se potencialmente a um todo social, fração ou segmento desse todo. Disso decorrea possibilidade de formação de opinião pública muitas vezes expressa em protestos,marchas, pronunciamentos em redes sociais e outras manifestações de sociedade civil.Desta forma, sua atuação assume conotações e consequências sociais bastante próprias,de conteúdo marcadamente ideológico, que podem contrariar no todo ou em parte umadeterminada ordem. Surgem daí tentativas de lhe impor muitas vezes censura,disciplinamento do exercício profissional, normas de conduta ou até mesmo coerçãofísica. A questão do governar-se o publicista, o controle sobre a palavra impressalevada a público é fato antigo e neste já atentava o erudito Tobias Peucer. Em 1690apresentou em Leipzig, Alemanha, a primeira tese sobre os relatos de fatos novos ecorrentes sob o título de De relationibus novellis (DIAS, 2004). Consentâneo com oespírito da época enunciava a defesa da censura: “[...] que não se insira nos periódicos nada que prejudique os bons costumes ou a verdadeira religião, tais como coisas obscenas, crimes cometidos de modo perverso, expressões ímpias dos homens que sejam graves para os ouvidos piedosos” (PEUCER, 2004: p. 23). De outra parte vejamos o julgamento social do jornalista. Aqui como “páriaque a sociedade julga sempre em função de seus elementos mais indignos sob o pontode vista da moralidade” (WEBER, 1968: p. 8), a despeito de o exercício da atividadeexigir “tanta inteligência quanto qualquer outro trabalho intelectual” (WEBER, 1968:p, 8). Temos aí três aspectos que historicamente têm orbitado a profissão: a censura, adepreciação e a busca pelo reconhecimento social, essenciais à compreensão do ator
  5. 5. 5jornalista enquanto corpus em processo de imersão meta-histórica: ao noticiar o fatonele influi e torna a notícia fato também, estabelecendo com isso a comunicação comomomento circular. Desse complexo surge nosso objeto: expor, nas limitações desteartigo, as manifestações de governança sobre os jornalistas e sua resiliência ao longo dotempo histórico na construção de sua identidade.1 Jornalistas versus Estado: “Dissolvam-se!” A imprensa surgiu no Brasil em 1808 sob D. João VI, que fez instalar aGazeta do Rio de Janeiro, mantendo, porém, restrições a que circulassem outraspublicações como o Correio Brasiliense ou Armazém Literário dirigido por HipólitoJosé da Costa. Este, devido à sua condição de editor sofreu perseguição que o levou aexilar-se em Londres, onde editava o jornal que em seguida era enviado ao Brasil(BAHIA, 1990). Ao que se percebe, o Estado tomava atitude precautória ao assumir olugar da voz pública, ou seja: jurisdicionava-se o pronunciamento do discurso tornando-o paradoxalmente privativo do ente público-estatal. A autoridade controlava a liberdadede expressão via imprensa como parte do processo de controlar a sociedade em si.Mantinha-se uma espécie de política do silêncio como padrão de socialidade desejávelprescrevendo-se que o social deveria ser presuntivamente apolítico ou pelo menosamorfo. Todavia, o processo histórico permitiu mudanças: o ascenso da burguesia, onascente capitalismo permitiram que se reduzissem o poderio e o controle do Estado. “Poderosas forças econômicas empenharam-se [...] por debilitar esse controle – eram as forças do capitalismo em ascensão: o princípio da liberdade de imprensa, antecipado na Inglaterra, vai ser encontrado, então, tanto na Revolução Francesa quanto no pensamento de Jefferson, que correspondia aos anseios da Revolução Americana, sintonizando com a pressão burguesa para transferir a imprensa à iniciativa privada, o que significava, evidentemente, a sua entrega ao capitalismo em ascensão (SODRÉ, 1999: p. 2). Em decorrência tardia desse marco temos historicamente, no plano nacional,o registro de que a Associação Brasileira de Imprensa-ABI surgiu a 7 de abril de 1908com finalidades assistencialistas. Realizou em 1918 o I Congresso Brasileiro deJornalistas cujo ponto alto foi a propositura de criação de curso prático de jornalismo(SÁ, 1999). A primeira tentativa de sindicalização ocorreu em 1924. A entidade,denominada Sindicato dos Trabalhadores de Imprensa, reuniria no Rio de Janeiro a
  6. 6. 6instância germinal do sentimento de pertença e identidade. Segundo depoimento deHenrique Dias da Cruz, um dos fundadores, tudo era feito às claras e com objetivoseminentemente legalistas: criar entidade de classe para representar interessesjuridicamente tutelados. Todavia, uma tarde, durante reunião rotineira na União dosEmpregados do Comércio, que cedia suas instalações para tais, policiais desembarcamde uma viatura e um delegado proclama: “Dissolvam-se! Não podem reunir-se!” (SÁ,1999: p. 57). Percebe-se que o intuito da ordem tem sincronicidade ideológica com ogesto: a preservação de uma determinada hegemonia visando impedir no nascedouro aorganização de sujeitos com presumido embora improvável potencial contra-hegemônico, dadas as características unicamente germinais da entidade. A necessidadede disciplinamento do que fosse “ser jornalista” revelava um Estado interventor, umavez que, sendo o jornalista aquele profissional que poderia fazer a mediação entre asociedade e aquilo que acontece no mundo histórico, tornava-se exigência estatalmoldar essa atividade com a finalidade última de também moldar o social. Ou melhor:já se moldava o social contido no ato mesmo de reunião dos jornalistas. Afinal é criado,mas só em 1937, o primeiro sindicato setorial, em São Paulo (SÁ, 1999). Ao longo do processo veremos no Brasil o Estado disciplinando acategoria. O decreto 910, de 30 de novembro de 1938, na ditadura Getúlio Vargas,definia: jornalista seria todo “trabalhador intelectual cuja função se estende desde abusca de informações até a redação de notícias...” (BRASIL, 2012b). Exigia-se,porém, para o exercício profissional, uma espécie de ficha ideológica: folha corrida napolícia e prova de não responder a processo ou não ter sofrido condenação por atocontra a segurança nacional (SÁ, 1999). A regulamentação, ao que parece, visava muitomais identificar possíveis suspeitos – e prevenir seus movimentos – do que garantirdireitos; estabelecer, a partir daqueles atores sociais, um certo repertório noticiosofavorável ao governo, não categorizar sujeitos num coletivo de pertença profissional.Visava-se o conteúdo simbólico pelo enquadramento de seus formuladores. O governoVargas notabilizou-se, na fase conhecida como Estado Novo (1937 a 1945), pelarepressão à liberdade de imprensa. Tal atividade ficou a cargo do Departamento deImprensa e Propaganda-DIP, que funcionava também como um ministério dapropaganda, assemelhado ao nazi-fascismo. Cumpria papel estratégico na administração
  7. 7. 7da visibilidade/legitimação do getulismo, até ser extinto a 25 de maio de 1945 (FGV1,2012). A extinção do órgão deu-se, entretanto, em meio às formas habituais que cercamos processos ideológicos, via ocultação e autonegação. Foi assim que, com o fim daprimeira era Vargas, tornou-se necessário dar ao DIP desfazimento natural pelo meroesquecimento dos nomes de intelectuais e funcionários que dele participaram. Suahistória, pelas próprias condições da época, não foi revisitada logo após o Estado Novo.Ao invés, foi opacificada e “tendeu a ser apagada como trauma ou equívoco da nossa vida intelectual. [...] Extraviaram-se os arquivos do órgão, desapareceram 10.000 volumes de sua biblioteca, e seus funcionários e colaboradores foram relocados. O D.I.P. se configura, virtualmente, como um monstro alienígena que desceu no país, escravizou sua voz, gestos e imagens e partiu um dia, levando tudo o que utilizou (PAULO, 1987: p. 100) O Getúlio dos anos 50 iria desempenhar, em seu segundo período degoverno, feição democrática. Esta teve início a 31 de janeiro de 1951 e término dia 24de agosto de 1954, quando suicidou-se. Ao longo daquela fase chegou a ter um jornalinteiramente a seu dispor, o Última Hora. O órgão fora financiado com apoiogovernamental, sob a direção do jornalista Samuel Wainer (WAINER, 1987). Oprofissional assumiu a condição de proprietário e intelectual orgânico. Não era acensura ou qualquer forma de restrição jurídico-administrativa: era o aparelhamento daimprensa por concessão da própria imprensa dentro de um jornal vitorioso. “Os ingredientes da receita do sucesso se foram juntando aos poucos, e quase todos resultaram do instinto jornalístico que a equipe de Última Hora indiscutivelmente possuía. A criação da seção ‘O dia do presidente’, por exemplo, foi considerada genial mesmo por meus adversários. Essa seção mudou para sempre os critérios que orientavam a cobertura do que ocorria na sede do governo. Desde os tempos do Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP, que remetia aos jornais as notícias que interessavam ao governo e proibia a divulgação de tudo o que considerasse inconveniente. [...] A seção invariavelmente trazia informações precisas, historietas humanas, acontecimentos engraçados, eventualmente furos (WAINER, 1987: p. 144). A mudança de critérios noticiosos revela até onde pode penetrar aadministração do jornalista pelo Estado. Ao visto, chegava-se a moldar ou pelo menos1 Fundação Getúlio Vargas
  8. 8. 8influir na cultura profissional, com a definição do que seria acontecimento noticiável.Ao tornar humanizada a figura presidencial esta ganhava status de valor/notícia erepercussões político-ideológicas, segundo criteriosa programação. Observa-se que, notempo histórico até aqui registrado, a legitimação do jornalista e do jornalismo mais seatinham a uma situação adequada ao Governo que a uma ação de sujeito coletivo.Ficava o jornalista na condição de pequeno intelectual orgânico, soluto na massaredacional salvo a exceção de Samuel Wainer, inexistindo mobilização maior em tornodo fortalecimento categorial.2 A ditadura de 64 O desfecho do golpe de 1964 veio encontrar o jornalismo brasileiro em fasemais profissionalizada e organizada. Seja pela presença de sindicatos seja pelaexistência de cursos universitários. Nesse período a governança sobre os jornalistas sefez de forma diversa do getulismo, ciclo em que o ditador assumira a condição de “paidos pobres”. Desvestidos do carisma getuliano os generais de 64 se dirigiam à imprensavia crescente censura e inflexível domínio, chegando à violência. Em sociedade bemmais complexa que aquela do período pregresso, mais intensos foram os meios decoerção e silenciamento. O período ditatorial pode ser assim representado: “Durante o governo Castello Branco2 a coerção do regime teve a marca da ambiguidade do marechal. Através dos instrumentos da ditadura, jornalistas foram cassados e perseguidos em inquéritos intimidadores. Ainda assim, a soma de todas as pressões que exerceu sobre jornais e emissoras é insuficiente para eliminar o fato de que preservou uma liberdade de imprensa seletiva, graças à qual o Correio da Manhã3 conduziu a campanha contra a tortura. O mesmo se pode dizer do marechal Costa e Silva, em cujo governo Carlos Marighella publicara o texto “Algumas questões sobre a guerrilha” na solene edição dominical do Jornal do Brasil. A ambiguidade terminou na noite de 12 de dezembro de 1968 quando o general Jayme Portella de Mello determinou à Polícia Federal que se preparasse para calar as emissoras de rádio e televisão e enviar censores aos jornais do Rio e de São Paulo. Era o prelúdio da missa negra que decretaria o AI-54 (GASPARI, 2002: p. 211).2 Primeiro ditador empossado.3 Jornal do Rio de Janeiro4 Instrumento jurídico que deu forma institucional à aplicação do arbítrio estatal
  9. 9. 9 Durante os períodos ditatoriais “[...] a Imprensa brasileira introjetou acensura em seu cotidiano e fez nascer a autocensura em seus profissionais” (SÁ, 1999:p.64). Frente a isso percebemos como o Poder atuou: pela recidiva histórica de umprocesso de censura manifesto em duas ditaduras. Estas a naturalizaram, passando acensura a ser comportamento normalizado, socializado, racionalizado e vivido nasredações. Isso se adéqua aos pressupostos foucaultianos em sua análise sobre amicrofísica do poder: o poder como relação social, eficaz e cotidiana, exercitado apósser introjetado e “[...] tendo existência própria e forma específica ao nível maiselementar” (MACHADO, 2005: p. XII). A consequência prática dessa interaçãonaturalizada é a legitimação de um determinado estado de coisas como circunstânciasocial desejável, sugerindo que não houvera imposição dado que a imposição seocultara pelo próprio fato de ser vivida como regra. Desta forma o poder, em suamanifestação prática, estabelecia o padrão identitário ideal à época ditatorial, fosse elaqual fosse. Para mudar tal quadro seria necessário aos jornalistas capacitar-se para lutar“dentro” da própria categoria, uma vez que as relações de poder haviam migrado docentro estatal e se difundido no cerne ideológico dos sujeitos. Ou seja: “[...] esse caráter relacional do poder implica que as próprias lutas contra seu exercício não possam ser feitas de fora, de outro lugar, do exterior, pois nada está isento de poder. Qualquer luta é sempre resistência, dentro da própria rede de poder [...].” (MACHADO, 2005: p. XIV). De outra forma: “[...] somos obrigados pelo poder a produzir a verdade, somos obrigados ou condenados a confessar a verdade ou a encontrá-la. O poder não para de nos interrogar, de indagar a busca da verdade, profissionaliza-a, e a recompensa” (FOUCAULT, 2005: p. 180). O processo de luta acima mencionado pode ser encontrado em doisepisódios ocorridos na Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais-Fenaj, fundadaa 20 de setembro de 1946 (SÁ, 1999). A entidade, em duas oportunidades, foi dirigidapor juntas governativas. A primeira em 1961, quando houve empate em eleição. Asegunda deu-se dia 30 de junho de 1964, quando a Fenaj era dirigida por NewtonStadler de Souza. A junta foi instituída por decisão do Conselho de Representantes,depondo-se a presidência. Com a aplicação do golpe militar surgiu a oportunidade dequeda da diretoria. Isto se deu com o apoio de Alberto Schtirbu, jornalista argentino que
  10. 10. 10recebia financiamento da Central Intelligence Agency-CIA e tinha influência na Fenajpor ser representante da Federação Interamericana de Organizações dos Profissionais deImprensa, financiada pela CIA (SÁ, 1999). O documento que justificava a intervençãoenunciava que a Fenaj estava envolvida em atividades “político-ideológicas”, “não seinteressava pelas questões da categoria”, mantinha “ligações com o Comando Geral dosTrabalhadores-CGT”, e tinha “inspiração comunista”. Finalizava da seguinte maneira: “O ilustre Chefe da Nação, Marechal Castello Branco, tem acentuado a necessidade de profundas reformas nos quadros da vida nacional. Essas reformas devem atingir também o sindicalismo brasileiro, para que ele se liberte do peleguismo e de espúrias vinculações (SÁ, 1999: p. 212). O declaratório parece confirmar a compreensão foucaultiana relativa àsrelações no microcosmo relacional. Aqui podemos encontrar, agregado ao discurso dosprofissionais o discurso do ditador ao estimular “profundas reformas”. Percebemos odiscurso ditatorial acatado e reproduzido como fala categorial postiça, em nítidoprocesso de descaracterização corporativa. Com isso o texto sugere serem daqueles enão do general o pronunciamento que estabelece o seguinte parâmetro: a“responsabilidade” de os jornalistas se vigiarem mutuamente a fim de evitar as“ligações espúrias”. Ou seja: os sujeitos produziam e metabolizavam a verdade queinteressava ao momento, como se eles e não um comando externo, tivessem descobertoa importância de um avanço no sindicalismo para ser liberto do peleguismo. Quanto ao uso da violência o caso mais marcante e iconizado deu-se com ojornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura a 25 de outubro de 1975, mas apresentadocomo suicida pelo aparelho policial-militar (MARKUN, 2005.) Os registros históricosdessa governança pelo terror mostram como integrantes da categoria eram atingidosdiretamente: a repercussão interna corpore de prisões e interrogatórios fixava um perfilde subsunção, existindo porém, em nível elementar, um difuso processo de não-assentimento e de indignação. Esta afinal veio a público junto com repúdio nacional àmorte do jornalista, quando a categoria promoveu um culto inter-religioso – Vladimirera judeu – que reuniu católicos, protestantes e judeus na catedral de São Paulo, comextraordinária repercussão.
  11. 11. 113 A imprensa alternativa Esse tipo de jornalismo surgiu em reação à censura que estabeleceu aosjornalistas um estreito território de ação. Temos aqui manifestação de resiliência,quando segmento da categoria se reúne em jornais distanciados da chamada grandeimprensa para fazer críticas irreverentes e mordazes ao governo ou promovendoanálises aprofundadas do quadro instalado. “[...] entre 1964 e 1980 nasceram e morreram cerca de 150 periódicos que tinham como traço comum a oposição intransigente ao regime militar. Ficaram conhecidos como imprensa alternativa ou imprensa nanica. A palavra nanica, inspirada no formato tablóide adotado pela maioria dos jornais alternativos, foi disseminada principalmente pelos publicitários, num curto período de tempo em que eles se deixaram cativar por esses jornais. [...] Já o radical de alternativa contém quatro dos significados essenciais dessa imprensa: o de algo que não está ligado a padrões dominantes; o de uma opção entre duas coisas reciprocamente excludentes; o de única saída para uma situação difícil e, finalmente, o do desejo das gerações dos anos 1960 e 1970, de protagonizar as transformações sociais que pregavam (KUCINSKI, 2003: p. 13). A tais circunstâncias poderíamos acrescentar que esta imprensa representouuma forma de dissenso. Tanto no que diz respeito ao repúdio à falta de liberdade deexpressão, quando ao que refere à tentativa do Estado para a desarticulação do jornalistaenquanto coletividade e sujeito encarregado de fazer mediações e relatos históricos. Decerta forma realizou até mesmo o papel, subjacente e não-pretendido, de englobar adefesa vicinal da chamada grande imprensa – que havia apoiado o golpe, mas fora poreste atingida com a instauração da mesma censura que chegara aos tabloides.“Quaisquer notícias ou referências à própria censura também eram rigorosamentecensuradas” (SMITH, 2000: p. 102). Os jornais alternativos assumiam padrão veemente em favor da restauraçãoda democracia, cobravam respeito aos direitos humanos e criticavam o modeloeconômico. “Inclusive nos anos de seu aparente sucesso, durante o chamado ‘milagreeconômico’, de 1968 a 1973. Destoavam, assim, do discurso triunfalista do governoecoado pela grande imprensa. Opunham-se por princípio ao discurso oficial(KUCINSKI, 2003: p. 14). Podemos perceber na ação da imprensa alternativa a aberturade um espaço social voltado ao questionamento do statu quo, manifestando-se numaforma de sociedade civil, espaço de dissídio, não-alinhamento. Basicamente havia dois
  12. 12. 12tipos de jornais alternativos: aqueles de conteúdo eminentemente político, dogmáticos,pedagógicos e foram expressos em títulos como Opinião, Movimento e Coojornal, quetinham como base a valorização do popular e do nacional; e os que tinham suas origensno movimento contracultural norte-americano, voltando-se à crítica de costumes e domoralismo da classe média. O Pasquim, neste segmento, foi o mais representativo.Adotou o underground norte-americano como modelo e inovou em linguagem, repropôshábitos e valores e empolgou a juventude (KUCINSKI, 2003). A primeira edição saiudia 26 de junho de 1969. “Jaguar5 queria uma tiragem de dez mil exemplares. Osoutros6 mais otimistas, decidiram por vinte mil. Esgotou-se” (BRAGA, 1991: p. 25).Ojornal fala de temas como futebol, cinema, música. O cartunista “Henfil agride, com osFradinhos, a moral de classe média. O termo bicha torna-se de uso corrente. Sendocaracterizado legalmente como jornal não recomendável para menores, a partir donúmero 60 a capa passa a indicar ‘Recomendável para maiores de 16 anos’”(BRAGA,1991, p: 25). Na microfísica de suas relações a redação metamorfoseia a concepçãofoucaultiana: o processo de poder, de controle, de redução dos sujeitos à normacoercitiva, se transforma no que era chamado de “fase dionisíaca” do jornal, quando OPasquim, que não se pretende uma empresa, mas um grupo de amigos, uma “patota”,transforma suas páginas em espaço no qual todos se discutem bem-humoradamente,trocam mensagens pelas páginas edição após edição e com isso, de alguma forma,defrontam a ordem (BRAGA, 1991). Os problemas com o Estado tiveram seu marco a partir de 26 de janeiro de1970, com o Decreto-lei 1077, que institui a censura prévia. A edição 34, dia 12 defevereiro, dá ao jornal oportunidade de reafirmar suas posições anárquicas com o artigo“O sexo do Pasquim”, repudiando o Decreto-lei. O número 39 do jornal sai com oseguinte indicativo: “Este número foi submetido à censura e liberado” (BRAGA, 1991:p: 35). Afinal, a 1º de novembro daquele ano quase toda a equipe é presa, com posteriorliberação. Enquanto durou a censura prévia o jornal sofreu seus efeitos (BRAGA,1991). Como órgão referencial do jornalismo alternativo de conteúdo político-analítico tomemos Movimento, surgido a 7 de julho de 1975 e formado por jornalistassaídos de outro semanário, o Opinião. Fora em protesto ao afastamento de Raimundo5 Cartunista, um dos editores6 Membros da equipe
  13. 13. 13Pereira da direção do jornal, por decisão do proprietário Fernando Gasparian. Da mesmaforma que O Pasquim, o jornal sofreu censura: ou seja, o leque da repressão volta-sedesde a típica irreverência caricatural até a abordagem crítico-interpretativa. Quando deseu encerramento, a 23 de novembro de 1981, o semanário fez uma edição especialrelembrando sua participação na resiliência à ditadura. Movimento esteve sob censuradurante 153 semanas, o que se deu desde o seu lançamento até o fim da censura. Estapermanecia apenas sobre aquele jornal além de Tribuna da Imprensa e O São Paulo.Nesse período foram cortados em Movimento 3.093 artigos na íntegra, 3.162 ilustraçõese uma média de 45 milhões de palavras (AQUINO, 1999). Aspecto digno de nota é que, como forma de fixar perfil profissional essejornalismo experienciava a aversão ao lucro, objetivando a preservação identitária dojornalista enquanto trabalhador e somente enquanto tal: o jornal não era entendido comoempreendimento lucrativo, mas como espaço social dissentâneo. “Quando O Pasquim começou a vender mais de cem mil exemplares por semana, gerando grande lucro, e surgiu a oportunidade de comprar a preço de ocasião as gráficas do Grupo Feitler, no Rio de Janeiro, Jaguar recuou, assustado com a perspectiva de se tornar patrão7 (KUCINSKI, 2003: p. 15). Como enfatiza Kucinski (2003), o jornalismo alternativo representou umatomada de posição de jornalistas e outros intelectuais ante o ascenso da ditadura,cristalizando em segmentos da categoria um modelo ético-político. A incapacidade deprofissionalização enquanto empresa fragilizou-os, levando-os ao fim.4 Desregulamentação e crise de identidade “A profissão de jornalista no Brasil foi regulamentada pelo Decreto nº83.284 de 13 de março de 1979, mas o STF8 suspendeu a eficácia da exigência dodiploma contida no decreto, por considerá-la inconstitucional” (JORNALISTA, 2012).Em 1969 o regime ditatorial também havia disciplinado o exercício profissional7 Negrito nosso.8 Supremo Tribunal Federal
  14. 14. 14editando o decreto-lei 972 que exigia diploma de curso superior, folha corrida na políciae registro nas Delegacias do Ministério do Trabalho. O recurso que permitiu o fim do diploma fora proposto pelo Sindicato dasEmpresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo-Sertesp e Ministério PúblicoFederal (PEREIRA, 2012). A decisão nesse sentido foi tomada a 17 de junho de 2009.Com a desregulamentação instaurou-se confronto entre a categoria e as empresas,acusadas de buscar a criação de um exército de reserva com salário aviltado. Alémdisso, manifestações de profissionais e entidades jornalísticas como a FederaçãoNacional dos Jornalistas-Fenaj, Associação Brasileira de Imprensa-ABI, além da Ordemdos Advogados do Brasil-OAB, entendiam que tal quadro implicava em claradesmobilização, com notório enfraquecimento dos sindicatos. “O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 17 de junho, pela não obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. Assim, qualquer pessoa, independente de sua formação, poderá exercer o Jornalismo, mesmo que tenha apenas curso primário. Pior ainda, as empresas jornalísticas poderão contratar e colocar nos cargos de repórter ou editor os seus afilhados pessoais, compadres e apadrinhados políticos, independente do preparo da pessoa para a responsabilidade destas funções” (MOTTA, 2012). Sérgio Murillo de Andrade, Presidente da Fenaj, dizia: “A qualidade daformação do jornalista, tendo esta como pilar principal a graduação em cursoespecífico de nível superior, tem sido uma das grandes preocupações e aspirações dosjornalistas brasileiros” (ANDRADE, 2007). No STF, o relator da matéria, ministroGilmar Mendes, defendera seu ponto de vista contra o diploma dizendo que a despeitode ser importante a preparação técnica do jornalista, esta deveria ser equiparada aoscursos de culinária, moda ou costura, nos quais o diploma não é requisito básico para oexercício da profissão (UOL, 2012). A exigibilidade de diplomação voltou a vigorar,mas em caráter ainda precário, a 30 de novembro de 2011, com a aprovação emprimeira votação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 33 de 2009,apelidada de PEC dos Jornalistas (BRASIL, 2012a). O processo exige que o assuntoseja novamente votado no Senado no início de agosto9 e a posteriori na Câmara dos9 Era esta a previsão, à data em que redigíamos este artigo.
  15. 15. 15Deputados. O debate em torno do assunto fez convergir a um mesmo veio questõesrelativas à qualificação técnica, formação ética e cultural, defesa da privatividade deexercício profissional, bem como fortalecimento da categoria. Outro aspecto a ser levado em conta na legitimação do jornalista dizrespeito ao cerne categorial, à autoidentidade: encontra-se aí cisão identitária entre umsuposto missionarismo – que supõe dedicação e doação, portanto intensa e afetivasubjetividade no exercício profissional – e os ditames do jornal-empresa. Temos anotícia como bandeira versus notícia-produto, ficando esta vinculada ao ato mercantilque a cerca e pressupõe sua industrialização. Ou seja: o dilema diz respeito ao sensocomum dos jornalistas e refere o confronto íntimo que surge da obrigação laboral depreparar um produto ideológico e a intenção de gerar um produto ético. Isto se dá umavez que a cultura reducionista das redações entende que seu trabalho se volta ao social,é refratário à ideologia e assim o jornalista sente que está “do lado certo”. Desta forma apresença da ideologia na atividade é tida como inexistente, pois sinceramenteobnubilada pela ética e pela objetividade presuntivamente experienciadas nacotidianidade de representar o mundo. Consequentemente, a ideologia somenteaportaria aos textos porque a empresa o exige e somente por isso; jamais enquantointenção íntima do jornalista, mas como produto selado com o imprimatur ideológico-mercantil do jornal. Diante disso e sendo os jornais empresas que trabalham segundo oscritérios do lucro, aprofunda-se o dilema: “[...] o que pode servir de diretriz ao trabalho de jornalistas quando as grandes bandeiras já não existem? Que ideais poderão dar uma lógica, um contexto, um sentido às suas ações – à sua investigação do bom e do justo – se o mundo, como um todo, perdeu suas orientações e ficou entregue a si mesmo como uma embarcação sem bússola?” (MARCONDES FILHO, 2002: p. 55). Assim a questão do autorreferente assume importância, uma vez que agoratrata-se da identidade questionada “de dentro”, especialmente quando os preceitosmercadológicos propugnam pelo máximo esforço no sentido do produto vendável efidelização de mercados, chocando-se com o ideário missionário coletivo. Oentendimento do jornalismo como serviço ao público, em última instância a defesa dointeresse social, conflita-se com o interesse mercadológico da empresa. Chega a tornarindefensável a defesa da profissão como anteparo de valores constantemente atingidos
  16. 16. 16por atos de corrupção e violência – contra a mulher, os desfavorecidos, os discriminadosde todos os tipos. A depender da linha editorial, o assunto poderá ser simplesmenteignorado ou justificada a sua prática num brilhante editorial. Nesse instante oprofissional se questiona a respeito da contraposição entre verdade e versão e se percebenum mundo onde o jornal em vez de narrar os fatos com um sentido ético, torna-se partedo seu simulacro – e aquele se questiona a respeito do sentido do seu fazer.Considerações finais A partir do enfoque tomado neste artigo temos que o exercício da profissãode jornalista tem sofrido historicamente pressões de forma a moldar a categoria “defora”, buscando torná-la não idêntica em si, mas idêntica ao que dela se espera comoforça ideológica coadjuvante. O objetivo adventício é constituí-la em identidadeinstituída, não identidade identificada consigo – institucionalizada enquanto tal efundada em ethos próprio. Isso pôde ser percebido desde as referências que fizemos àfase primal, passando por imposições de governos ditatoriais até chegarmos à últimaetapa, manifesta na tentativa de desregulamentação e processo de mercadorização danotícia. Assim, temos que a legitimação do jornalista no Brasil ainda se processa umavez que forças político-ideológicas intervêm na tentativa de moldá-la a interessesexternos. Isto, todavia, encontra resiliências uma vez que tudo é processo e resultadinâmico, inacabado e se mantém permanente em sua perfectibilidade. Revelou-se que adespeito da censura e das pressões do Estado, seguindo-se a tentativa dedesregulamentação há um sentido de corpo e a defesa do que seja ser jornalistacontribuindo para a continuada consolidação corporativa e autorreconhecimento.
  17. 17. 17Referências bibliográficasANDRADE, Sérgio Murillo, 2007, “O ensino, a formação específica e a valorização daprofissão de jornalista no Brasil”, Congresso Internacional Premium, Portugal, 11 mar2007, disponível em <http://www.fenaj.org.br/busca.php#busca>, acesso em 13 jul2012.AQUINO, Maria Aparecida de, 1999, Censura, Imprensa, Estado Autoritário (1968-1978), Bauru, EDUSC, 269p.BAHIA, Juarez, 1990, Jornal, História e Técnica, São Paulo, Ática, 445p.BRAGA, José Luiz, 1991, O Pasquim e os anos 70 – mais pra epa que pra oba,Brasília, Editora UNB, 255p.BRASIL, (2012a), SENADO FEDERAL, “Proposta de Emenda à Constituição nº 33 de2009”, disponível em<http://www6.senado.gov.br/mate/servlet/PDFMateServlet?m=92006&s=http://www.senado.gov.br/atividade/materia/MateFO.xsl&o=ASC&o2=A&a=0>, acesso em 14 jul2012.BRASIL,(2012b), SENADO FEDERAL, “Decreto-Lei nº 910, de 30 de Novembro de1938”, disponível em <http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-910-30-novembro-1938-349925-publicacaooriginal-1-pe.html>, acesso em 13 jul2012.DIAS, Paulo da Rocha (Trad.), 2004, “Preâmbulo do Tradutor”, In: PEUCER, TobiasEstudos em Jornalismo e Mídia, vol I, nº 2, p. 221FGV, DIP – “Departamento de Imprensa e Propaganda”, disponível em<http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/DIP>, acesso em 10 jun 2012.FOUCAULT, Michel, 2005, Microfísica do Poder, Rio de Janeiro, Graal, 295p.GASPARI, Élio, 2002, A ditadura escancarada – as ilusões armadas, São Paulo,Companhia das Letras, 544p.JORNALISTA, O, “Brasil”, disponível em<http://www.ojornalista.com.br/pesquisa.asp?codi=56>, acesso em 13 jul 2012.KUCINSKI, Bernardo, 2003, Jornalistas e revolucionários – nos tempos da imprensaalternativa, São Paulo, EDUSP, 441p.MACHADO, Roberto (Org.), 2005, In: FOUCAULT, Michel, 2005, Microfísica doPoder, Rio de Janeiro, Graal, 295p.MARCONDES FILHO, 2002, Comunicação e jornalismo – a saga dos cães perdidos,São Paulo, Hacker Editores, 167p.
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