1. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
PPGCOM | ECA
Disciplina: Comunicação Pública, capital social e comunicação política: da mídia
de massa às redes sociais
Docente: Profa. Dra. Heloiza Matos
Seminário sobre o texto:
“O papel da sociedade civil e da esfera
pública política”, em Direito e
Democracia – entre facticidade e validade
(Jürgen Habermas, 2003).
Alunos:
Alessandra de Castilho
Guilherme Borges da Costa
Renê Gallep
Victor Corte Real

2. Direito e Democracia – entre facticidade e
validade
No capítulo estudado, “O papel da
Nesta obra, sociedade civil e da esfera pública
Habermas política”, ele discorre sobre o papel
destas na consolidação da
discute – entre democracia e na circulação do
outros assuntos poder político.
– a proposta de
democracia Para tanto debate o
deliberativa papel e o lugar do poder
em diversas teorias
sociológicas

3. Estrutura do texto
Poder Social
PODER Poder Administrativo
COMUNICATIVO Teoria da Ação
Teoria do Sistema
Objetivo de Habermas
Revisar conceitos da sociologia política e
discutir a relevância de constatações empíricas.
Seção I - Revisões de John Elster sobre a Teoria Econômica da Democracia,
relevância empírica da política deliberativa.
Seção II - Discussões de H. Willkes sobre a Teoria da Regulação, integração da
sociedade em sistemas funcionais; e desenvolvimento de modelo sociológico
orientado ao peso empírico do poder do Estado de direito.
Seção III - Apresentação dos impulsos vitais da sociedade civil através da
esfera pública, introduzindo no sistema político conflitos da periferia.

4. Cidadãos estão reunidos em organizações
Teoria social do
Atores coletivos têm pluralismo
aproximadamente as
mesmas chances de
influenciar os processos
de decisão relevantes
para eles Eleitores apontam o que
querem através do voto, Teoria econômica da
enquanto que o poder
Sociedade se constitui de rede
políticos troca voto por
democracia
de sistemas parciais autônomos
que se fecham e se relacionam determinadas políticas
entre si. A interação destes
sistemas não depende de atores
ou organizações, mas dos Foco nos
modos próprios de operação, complexos Teoria dos sistemas
definidos internamente organizatórios
Para Habermas, esta teoria rompe com a normatividade da
econômica, mas não cria condições para um nova teoria
democrática, pois analisa o processo político sob o ponto de
Teoria da escolha
vista da auto-regulação do poder administrativo e racional
diferencia a política e o direito em vários sistemas
funcionais, fechados no seu próprio discurso.

5. Teoria da escolha
racional Todo comportamento social é resultado de uma estratégia
Entretanto, “as condições para uma formação
política racional d vontade não devem ser
procuradas apenas no nível individual das
motivações e decisões de atores isolados, mas
também no nível social dos processos
institucionalizados de formação da opinião e de
deliberação”
Autor vai discutir então um
modelo de circulação do
poder político. A princípio
retoma a discussão sobre a Habermas defende que é neste
teoria dos sistemas, ponto em que se passaria da
destacando que nesta há (ou teoria da escolha racional para
pode haver) um problema
uma teoria do discurso
comunicativo em função dos
sistemas estarem fechados
em si mesmos, com regras e
semânticas próprias.

6. Análise Empírica de
Distinção entre BARGANHA e ARGUMENTAÇÃO
John Elster
Nem todos os interesses podem ser representados
publicamente, por isso a esfera pública das
comunicações políticas exerce uma coerção
procedimental saudável.
Mudança de perspectiva
Passa-se da Para a
Teoria da Escolha Racional Teoria do Discurso
Os resultados da política deliberativa
podem ser entendidos como um poder
produzido comunicativamente.

7. “O sistema político, estruturado no Estado de direito, diferencia-se internamente em
domínios do poder administrativo e comunicativo, permanecendo aberto aos mundo
da vida. Pois a formação institucionalizada da opinião e da vontade precisa abastecer-
se nos contextos comunicacionais informais da esfera pública, nas associações e na
esfera privada. Isso tudo porque o sistema de ação político está embutido em
contextos do mundo da vida” (p.84)
Sobre a circulação
do poder, portanto,
Habermas se apóia
no modelo de B.
Peters Fornecedores e
compradores
Processos de centro periferia
comunicação e
de decisão do _ administração (governo)
sistema _ judiciário
político _ formação democrática da
opinião e da vontade
constitucional

8. Para implementação Redes complexas (administração pública,
organizações provadas, grupos de interesse
Estas redes se diferenciam dos fornecedores,
que seriam os grupos, associações e ligas que
enfrentam a administração tematizando
Para Habermas, discussões e problemas sociais
para haver a
democracia, a
demanda tem que A periferia consegue
vir no sentido preencher essas
periferia – centro expectativas na medida
em que as redes de
comunicação pública
A periferia deve ser capaz e ter razões para farejar problemas não institucionalizada
latentes de integração social (cuja elaboração é essencialmente possibilitam processos
política), identificá-los, tematizá-los e introduzi-los no sistema de formação de opinião
político, passando pelas comportas do complexo parlamentar mais ou menos
(ou dos tribunais), fazendo co, que o modo rotineiro seja espontâneos, que por
quebrado
sua vez dependem da
ancoragem social em
associações da
sociedade civil

9. Na seção III, Habermas coloca os
conceitos de “esfera pública” “A esfera pública pode ser descrita como uma
e “sociedade civil” com objetivo rede adequada para a comunicação de
conteúdos, tomadas de posição e opiniões; nela
de esboçar algumas barreiras e
os fluxos comunicacionais são filtrados e
estruturas de poder que surgem
sintetizados, a ponto de condensarem em
no interior da esfera pública, opiniões públicas enfeixadas em emas
que podem ser superadas por específicos” (p.92)
movimentos que adquirem
maior importância. Conclui com
resumo desses elementos que
formam a sociedade complexa Três tipos:
Três tipos:
-Esferas episódicas
-Esferas episódicas
-Esferas com presença organizada
-Esferas com presença organizada
Formada por movimentos, -Esferas públicas abstratas
-Esferas públicas abstratas
associações e organizações livres,
não estatais e não econômicas
Institucionalizam discursos da esfera privada,
Cidadãos procuram transformando-o em questão de interesse
interpretações públicas para suas público
experiências e interesses sociais.

10. Na seção III, Habermas coloca os
conceitos de “esfera pública”
e “sociedade civil” com objetivo
de esboçar algumas barreiras e Defende que a sociedade civil pode,
estruturas de poder que surgem em determinados momentos, ter
no interior da esfera pública, opiniões públicas próprias, capazes
que podem ser superadas por de influenciar o complexo
movimentos que adquirem parlamentar, obrigando o poder
maior importância. Conclui com político a modificar o rumo do poder
resumo desses elementos que oficial.
formam a sociedade complexa
X
Sociologia da comunicação de
massas acredita que movimentos
sociais e iniciativas de sujeitos
Há autonomia das posições privados , foros civis, uniões políticas
tomadas pelo público a e associações emitem sinais muito
partir da formação da fracos para reorientar processos de
opinião pública? decisão no sistema político.

11. Isso porque a formação da opinião pública
sobre o sistema político sofre influências do
mundo privado, da esfera pública e da mídia
(que também é palco de manifestações do
próprio sistema político).
Tarefas atribuídas à mídia no seu papel
- Vigiar o ambiente sócio-político e
diante dos sistemas políticos
informar os cidadãos constitucionais (Gurevitch e Blumler, apud
- Definir a agenda política
HABERMAS)
- Permitir o diálogo entre
representantes e representados
- Criar mecanismos para prestação de
contas dos eleitos “mesmo que conhecêssemos o peso e o modo de operar
- Incentivar o envolvimento dos dos meios de comunicação de massa e a distribuição de
cidadãos no processo político papéis entre público e atores, e mesmo que pudéssemos
- Manter sua independência e opinar sobre quem dispõe do poder dos meios, não
integridade ao servir ao público teríamos clareza sobre o modo como os meios de massa
- Aceitar que o público espectadores afetam os fluxos intransparentes da comunicação da
é capaz de entender o ambiente esfera pública política” p.111
político

12. Esfera Pública e Democracia no Brasil
Revista do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – UNICAMP
Grupo de Estudo sobre Construção Democrática

13. Análise de duas dimensões
1 - Compreender a
constituição da 2 - Quais contribuições
da esfera pública para a
esfera pública na
democratização democratização

14. 1 - Compreender a constituição da esfera pública na democratização
Busca da autonomia dos movimentos sociais
Impulso para as organizações populares
Momento inaugural da construção da esfera pública no Brasil
Esfera pública crítica: Novas legitimidades com base nestes debates , gerando
pré condições para uma ação política

15. Vera Teles: “O sentido da esfera pública como local onde os conflitos e as diferenças podem ser
equacionados tendo como medida comum o reconhecimento dos direitos.
“... a segunda metade dos anos 80
revelou a diversidade dos projetos
políticos que ela abrigava, e a
disputa em torno de várias
concepções de democracia...”

16. 2 – Colaboração da esfera pública para a democratização
“Processo no qual TODOS os
participantes da interação tenham
condições de expressar seus pontos de Representatividade
vista (...) A esfera pública passa assim a
indicar dimensões da sociedade... “
“Não se trata de estabelecer ou procurar
o consenso, mas tomar como possível o
Bem comum entendimento que é fruto da
comunicação entre homens diferentes...”
“No espaço público, os indivíduos e os
grupos, estão sim buscando realizar seus
interesses. Sua realização, no entanto,
tem como parâmetro a legitimidade das Igualdade
reivindicações concorrentes (...) em que o
outro é visto como sujeito portador de
direitos”

17. Dificuldades da esfera pública no Brasil
a – “... a esfera pública foi sempre confundida com o espaço estatal”
b – “A concepção de esfera pública (...) toma como ponto de partida a suposição da igualdade
(...) enfrenta, evidentemente, dificuldades imensas em sociedades tão brutalmente desiguais
como a nossa.”

18. “... Essa mesma lógica, que veda o lugar da política aos setores subalternos, convence esses
“subcidadãos” que o seu exercício não lhes diz respeito, que não lhes convêm o exercícios dos
direitos, que seus espaços não são os do mundo público...”
“Contrapúblicos”: Espaço aonde os grupos marginalizados afirmam sua identidade.

19. Espaços de co-gestão e esfera pública não-estatal
Espaço de co-gestão: “Nestes
espaços de co-gestão, o Estado
senta-se formalmente à mesa e ali
se formulam política públicas, se
estabelecem contratos, se
reconhecem direitos. “
Esfera pública não-estatal: “... Termo
para enfatizar a necessidade do
Estado brasileiro de recuar do controle
monopólico que tem exercido sobre a
esfera pública, passando a
compartilhar seu poder de decisão
com a sociedade civil.”

20. “... viabilizem o fortalecimento da sociedade civil através da constituição de formas autônomas
de poder, que representem os complexos e múltiplos interesses de diferentes atores sociais.”