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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
SEMINÁRIO: ESTADO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
DOCENTE: PROFª Drª LUCIANE TERRA DOS SANTOS GARCIA
O Estado Neoliberal e sua influência na Educação na América Latina
George Júnior Soares Dantas1
Joventina Firmina Rodrigues2
RESUMO: Entendendo que a formação do Estado Moderno foi um divisor de águas
entre a sociedade feudal e a sociedade moderna, a revolução de caráter social e
política que foi desencadeada, por esse processo, tratou de expandir para longe das
fronteiras da Europa, o alcance das atividades comerciais e suas influências nesse
novo mundo configurado. Novos modos de administrar, em especial o burguês,
ajudou a consolidar uma divisão social marcada por dois grupos: o burguês e o
proletariado. Seguindo esse entendimento, este artigo busca trazer um panorama
acerca das concepções de Estado a partir das ideias dos autores clássicos John
Locke, Antonio Gramsci e Friedrich August Von Hayek e de maneira mais pontual
apresenta uma reflexão acerca da teoria do Estado Neoliberal e sua influência na
formação do Estado na América Latina com foco na experiência vivida pelo Chile,
Argentina e Brasil, bem como sua influência na Educação.
PALAVRAS-CHAVE: Estado Moderno. Formação do Estado. Concepção de Estado.
América Latina.
1. Concepções de Estado em Locke, Gramsci, Hayek.
Entendendo que a formação do Estado Moderno foi um divisor de águas
entre a sociedade feudal e a sociedade moderna, a revolução de caráter social e
política que foi desencadeada, por esse processo, tratou de expandir para longe das
fronteiras da Europa, o alcance das atividades comerciais e suas influências nesse
novo mundo configurado. Novos modos de administrar, em especial o burguês, e de
propor administrações ajudaram a consolidar uma divisão social marcada por dois
grupos: o burguês e o proletariado. O trabalho envereda pelas concepções de
Estado em Locke, Gramsci e Hayek, perscrutando acerca do Neoliberalismo na
América Latina a partir da experiência vivenciada pelo Chile, Argentina e Brasil,
demarcando a partir disso as influências do Estado Neoliberal na formação do
Estado e sua influência na Educação na América Latina.
Tratando da concepção de Estado algumas questões se apresentam
como norteadoras das discussões, mesmo que de modo breve, cabe aqui
referenciá-las: O que é o Estado? O Estado sempre existiu? O Estado visa o bem
comum? Está a serviço do povo?
1 Graduado em Pedagogia, Especialista em Docência no Ensino Médio e em Gestão Estratégica.
2 Graduada em Pedagogia, Especialista em Pesquisa Educacional, Educação a Distância e em
Gestão Estratégica.
2
Em Locke3
, temos a defesa de que os homens, no seu estado de
natureza, poderiam viver em harmonia. Para ele,
Todos os homens se acham naturalmente sendo este estado de
perfeita liberdade para ordenar-lhes as posses e as pessoas
conforme acharem conveniente, dentro dos limites da lei da natureza,
sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro
homem. (LOCKE, 1991, p.217)
Neste estado todos têm direito e a lei é feita para todos,
o estado de natureza tem uma lei da natureza para governá-lo, a que
todos estão sujeitos; e a razão, que é aquela lei, ensina a todo o
gênero humano... que, sendo todos iguais e independentes, ninguém
deve prejudicar o outro em sua vida, saúde, liberdade ou posses.4
O governo para Locke é visto como troca de serviços, onde os súditos
obedientes são protegidos, a uma autoridade que dirige e promove justiça. O
contrato é utilitário e sua moral é o bem comum. Esse entendimento acerca da
noção de contrato remete-se, mesmo que implicitamente, ao fato de que as pessoas
transferem certos direitos para um dado governo ou autoridade, objetivando
vantagens de ordem social. Por esse entendimento, o contrato social, se coloca
como uma espécie de acordo entre partes que reconhece a autoridade e autonomia
de um conjunto de regras e/ou regime político.
A concepção de Estado capitalista para Gramsci5 toma como base o seu
conceito de hegemonia, sendo está entendida como a supremacia de um povo sobre
outro. Este exerce seu poder tanto pela força, quanto pelo consentimento. Por esta
concepção temos o Estado dividido em sociedade política e civil. Na primeira estão
presentes as instituições políticas que encerram em suas práticas o controle legal e
constitucional. A segunda é apresentada como parte de uma esfera privada ou não
pertencente ao estado. Nesta está inclusa a economia.
Segundo Gramsci, esta divisão é simplesmente conceptual, visto que
ambas podem misturar-se na prática. E sob o capitalismo moderno, a burguesia
pode conservar o seu controle econômico, na medida em que, no domínio político
atenda a algumas demandas dos sindicatos e dos partidos políticos de massas da
sociedade civil. Deste modo, a burguesia induz a uma revolução passiva, permitindo
assim que determinados modos de sua hegemonia sejam modificadas.
Sobre Maquiavel e o Príncipe Moderno, Gramsci destaca o mesmo como
sendo o partido revolucionário que propiciará a classe operária o desenvolvimento
de intelectuais orgânicos e uma hegemonia alternativa dentro da sociedade civil, que
em virtude da sua natureza complexa, pode ser capaz de minar a hegemonia da
burguesia e chegar ao socialismo, através de uma guerra de posições.
Para Gramsci o proletariado tem por tarefa criar uma sociedade regulada,
e reforça que com isso o Estado tende a desaparecer, a partir do momento em que a
sociedade civil desenvolver um processo de regulação de si própria.
3
Foi um filósofo inglês, nascido em Wrington em 29 de agosto de 1632, que idealizou o liberalismo
ou liberalismo clássico. Principal representante do empirismo e do contrato social.
4In: http://www.xr.pro.br/IF/LOCKE-Segundo_Tratado_Sobre_O_Governo.pdf. <acesso em
12/07/2013>.(ver página 07)
5 Foi um filósofo, cientista político, antifascistas italiano que é famoso por ter elaborado o conceito de
hegemonia e por ter focados seus estudos nos aspectos culturais que compõem a sociedade, em
especial a italiana à época.
3
Estas concepções delineiam a teoria de Estado Ampliado em Gramsci em
que este é reforçado por estas correlações de forças.
Adiante, em Hayek6, vamos encontrar, no sentido mais acutilante, as
bases teóricas que sustentam a formação de um Estado Mínimo, especialmente por
este ter sido proposto em oposição ao Estado de Bem-Estar7. Nesse último, o
Estado garantiria a todo cidadão os direitos básicos a sua sobrevivência, como
salário, educação, habitação, saúde e segurança, sendo este básico entendido
como um direito político.
Para Hayek o novo igualitarismo, promovido pelo Estado de Bem-Estar,
destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, da qual dependia a
prosperidade de todos. Aqui, tem-se estabelecido a desigualdade como um valor
positivo.
Em Hayek temos o Estado entendido como um ente que deve trabalhar
para garantir o direito individual, a propriedade privada, fazendo funcionar bem o
mercado deixando-o livre para ditar os padrões de concorrência comercial. O Estado
deve intervir somente quando for para estabelecer sistemas eficazes de
“concorrência”, devendo só atuar nas áreas nas quais não seja possível uma ação
da iniciativa privada. Defende o Estado de Direito, no qual o indivíduo, segundo
convenções e limites, deveria seguir seus próprios valores, sendo o seu direito
soberano acima daquilo que for comum.
2. Neoliberalismo na América Latina: os casos do Chile, Argentina e Brasil.
Depois da apresentação, oportuna, das concepções de Estado à luz dos
autores clássicos: Locke, Gramsci e Hayek, convém tratar, aqui também, da
chegada do ideário Neoliberal à América Latina. Entretanto, tem-se que o termo
“América Latina” teve sua utilização primeira no ano de 1856, numa conferência
proferida pelo filósofo de origem chilena Francisco Bilbao8 e pelo escritor de origem
colombiana José María Torres Caicedo9 no poema Las dos Américas ("As duas
Américas"). Foi usado também pelo Império Francês de Napoleão III da
França durante sua invasão no México (1863-1867). Sua utilização objetivou a
inclusão da França entre os países que possuíam algum tipo de influência na
América e se colocou como uma tentativa de excluir os anglo-saxões da região.
Desta feita, desde sua primeira utilização, vê-se que o termo evoluiu para
designar e compreender um conjunto de características culturais, étnicas, políticas,
sociais e econômicas dessa região.
Passada a Segunda Guerra Mundial, com a criação da Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe, a expressão passou a ser sinônimo
6 Friedrich August Von Hayek. Austríaco, nascido em Viena no dia 08 de Maio de 1899. Defensor do
liberalismo clássico seus trabalhos influenciaram ações no campo da psicologia e política. Seu
trabalho mais famoso é o livro Road to Serfdom – O Caminho da Servidão, escrito em 1944.
7 Teoria econômica postulada pelo economista inglês John Maynard Keynes
8 Francisco Bilbao Barquín nasceu em Santiago/Chile, em 9 de Janeiro de 1823 e faleceu em Buenos
Aires/Argentina, em 19 de fevereiro de 1865. Foi um ensaísta, filósofo e político chileno. Era filho de
Rafael Bilbao Beyner e da argentina Mercedes Barquín. In:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Francisco_Bilbao. <acesso em 08/07/2013>.
9 José María Torres Caicedo nasceu em Bogotá/Colombia, em 1830 e faleceu em Paris, em 1889.
Foi um ensaísta e jornalista colombiano. Foi ainda o redator de política do Jornal El Correo de
Ultramar e escreveu Les principes de 1879 en Amérique. In: http://pt.wikipedia.org/wiki/
José_María_Torres_Caicedo. <acesso em 08/07/2013>.
4
dos países ditos menos desenvolvidos e que fazem parte dos continentes
americanos, e que, possuem proximidade nos quesitos econômicos e sociais.
Esse pano de fundo remonta o processo de formação dessa região
nação, e que se tornou terreno fértil para a implantação maciça do ideário neoliberal.
A fim de apresentar um panorama da chegada do neoliberalismo na América Latina,
nesta seção, considera-se importante destacar os casos do Chile, Argentina e Brasil.
O caso Chileno
O mais emblemático dos países por ter sido o primeiro do mundo a
implantar o receituário neoliberal na sua íntegra. Neste país a política de Estado
Neoliberal foi instaurada a partir de 1973 com a chegada do General Augusto
Pinochet ao poder. Fato esse ocorrido depois da derrubada e assassinato do
Presidente Salvador Allende, que fora eleito pelo povo em 1970. O governo Pinochet
trás para o país um grupo de economistas que foram chamados de Chicago Boys10,
formados pela Escola de Economia da Universidade de Chicago, sob a chefia de
Milton Friedman11. Estes foram responsáveis por formularem toda a política
econômica da Ditadura de Pinochet. A partir disso a sociedade chilena, nas palavras
de Vitullo12, “(...) testemunhou, (...) um radical processo de mercantilização de
direitos e de destruição de instâncias de intermediação estatal que encontra poucos
exemplos compatíveis no mundo”. (2012, p.7)13
.
Os programas de realinhamento no Chile começaram de maneira dura, ou
seja, promoveu-se a desregulação dos órgãos estatais, houve um desemprego
massivo, grande repressão sindical, redistribuição de renda em favor dos mais ricos,
que acabaram por ficar mais ricos ainda, e a privatização de bens públicos. Este
país apresentou ao mundo e a sua região como reformular o Estado margeando o
povo de seu processo.
O caso Argentino
Seguindo o exemplo do Chile, a Argentina, quando da adoção da política
neoliberal, vivenciava um golpe de Estado datado de 1976. Este ano apresentou ao
mundo a etapa mais nefasta de sua história: o desaparecimento de 30.000 (trinta
mil) pessoas, milhares de desaparecidos, inúmeros torturados, perseguidos e
exilados políticos. Este país ficou célebre pelo zelo e pelo radicalismo empregados
na aplicação da receita neoliberal.
Aqui o neoliberalismo aparece aplicado em dois ciclos. O primeiro, 1976 a
1983, foi marcado pela desindustrialização, reprimarização, financeirização e
estrangeirização da economia do país, alto desemprego, perseguição a sindicatos,
políticos, intelectuais e profissionais liberais. O segundo, 1989 a 2003, foram os
anos do governo de Carlos Saul Menem (o chamado menemismo) tornou-se célebre
pelo radicalismo com o qual se implantou o receituário neoliberal, especialmente por
este presidente ter sido eleito sob a égide de uma retórica nacionalista. O
neoliberalismo argentino tratou de reorganizar a sociedade com base no avanço da
pobreza, do desemprego, da indigência e da desigualdade social.
10 Grupo de 25 economistas liderados por um dos grandes nomes e defensores do ideário neoliberal.
11 Economista, nascido em Nova Iorque, em 31 de julho de 1912. Considerado um dos mais
destacados e influentes teóricos do liberalismo econômico.
12 Gabriel Eduardo Vitullo é Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
http://lattes.cnpq.br/0274943582470997
13 Gabriel Vitullo, in: Ascensão, auge e decadência do neoliberalismo na América latina, 2012.(texto
acadêmico)
5
A partir da política implantada foram vendidas todas as empresas estatais
ao capital estrangeiro. Até se cogitou, a fim de captar a confiança e o dólar
estrangeiro, privatizar a Receita Federal do País, tamanho eram os problemas de
caixa enfrentados pela Argentina.
O caso Brasileiro
O Brasil não ficou de fora da corrida neoliberal. Sua adesão ocorre em
1990 com a chegada de Fernando Collor de Melo à presidência. Diferente dos
demais países da América Latina, este, então candidato a presidente, adiantou, em
campanha, tudo o que pretendia fazer em relação ao que se chama de medidas
macroeconômicas, ou seja, privatizações, redução do Estado e do gasto público, a
demonização dos funcionários públicos, aos quais ele se dirigia como sendo “os
marajás”. Sua fala e sua proposta de governo exacerbava na exaltação do mercado
e da figura da empresa privada, além da ênfase na necessária abertura da economia
do país ao capital estrangeiro, como também a proposta de desregulação das
relações de trabalho.
Entretanto, quando eleito, sem construir uma base política na qual fosse
possível se apoiar e obter apoio para consolidar as medidas propostas em sua
plataforma de governo, dois anos depois, Fernando Collor, sofreu um processo de
impeachment que encurtou a sua presidência.
Contudo, sua saída apenas desacelerou a aplicação da receita neoliberal
no Brasil, que foi sumariamente retomada por Fernando Henrique Cardoso a partir
de 1995 e por todos os seus dois mandatos. Promoveu inúmeras privatizações em
setores como telecomunicações, energia elétrica, mineração e na financeira.
Todas estas ações visam, segundo a receita neoliberal, a diminuição dos
custos, a financeirização das economias e a menor participação possível do Estado
nestas relações.
Há quem diga que o ideário neoliberal alcançou triunfos no continente ao
reduzir os índices de inflação, mas não conseguiu redinamizar a economia nem
muito menos garantir níveis de crescimento que fossem considerados sustentáveis.
Nesse processo, os únicos beneficiários foram às companhias financeiras e os
grandes bancos. Àqueles que deram apoio econômico irrestrito as reuniões que
deram origem à ideologia neoliberal no idos de 1938.
Desse cenário, podemos entender que ocorre uma desqualificação
política do Estado, pois este fica em posição secundária frente as relações sociais
passando a prevalecer a lógica de mercado abrindo espaço para financeirização da
economia.
O contexto de precarização da relação do Estado com a sociedade de
maneira geral, a necessidade de desenvolver a economia, a fim de participar do
novo ideário de Estado-Nação com base numa economia sólida e rentável,
configurou o pano de fundo para que o ideário neoliberal encontrasse espaço na
estrutura organizacional da América Latina reorientando suas reformas, embora
vivenciasse um contexto contraditório em razão do processo de formação histórica
dessas sociedades. Logo, compreender esse processo ajuda a entender como o
Estado na América Latina chegou ao modelo de sociedade neoliberal, quais as
implicações sofridas a partir de sua escolha de reforma e como estas influenciam,
em especial, a educação.
6
3. O Estado Neoliberal e sua influência na Educação na América Latina
A proposta de reformas de Estado fez com que a educação fosse posta
nas agendas de discussão dos governos, que por sua vez buscaram se beneficiar
dos órgãos internacionais a fim de atingir níveis aceitáveis no que concerne a
educação com o objetivo de obter financiamento para diversas outras ações.
A partir disso, cabe perguntar: o que a retórica neoliberal prega para a
educação?
Para os neoliberais as crises que vivenciamos na educação é mais de
eficiência, eficácia e de produtividade do que propriamente uma crise de quantidade,
universalização e extensão. Enfatizam que há uma crise de qualidade nas práticas,
que para além da democratização, são crises de cunho gerencial. Nessa perspectiva
as escolas figuram como ambientes geradores de evasão, repetência, e de
analfabetismo funcional. E isso é causado pelo papel ineficiente do Estado ao que
se refere ao gerenciamento das próprias políticas públicas. O ajuste se daria por
meio de uma profunda reforma administrativa na educação escolar com vistas a
qualidade dos serviços prestados por ela, ou seja, a fim de que nas escolas fosse
introduzido o paradigma da qualidade total.
O desafio nesse sentido está em privatizar a educação de modo que se
gere uma concorrência, priorizando assim a equidade neoliberal. Na ideologia
neoliberal a culpa pela crise está sobre o Estado e sindicatos, em especialmente o
dos professores.
Num outro plano culpam também os indivíduos, elementos sociais, por
aceitarem a ação improdutiva do Estado na educação. Assim, a escola funciona mal
porque se dá ou não se reconhece o valor do conhecimento. Notadamente os
professores são preguiçosos e não buscam se atualizar a fim de atender as
demandas com qualidade. Enquanto os alunos fingem que estudam, eles, os
professores fingem que ensinam.
Tudo isso, denota, no entendimento neoliberal que é um problema de
ordem cultural estabelecido por uma falsa ideologia dos direitos sociais e que
somente um sistema de ensino baseado na livre concorrência e na meritocracia é
que criaria condições para mudanças profundas na educação.
Como estratégias para alavancar a educação pregam o necessário
estabelecimento de controle e avaliação da qualidade dos serviços educacionais, a
fim de premiar os destaques. Controlar a fim de que a escola neoliberal se comporte
efetivamente como uma empresa, já que o entendimento posto de qualidade advém
de práticas exitosas dos empresários.
Outro foco estratégico seria promover a articulação e a subordinação do
que se produz na escola às necessidades mais aparentes estabelecidas pelo
mercado. Aqui entra em cena a promoção da chamada empregabilidade. Em outras
palavras isso quer dizer que a função social da escola torna-se esgotada a partir do
momento em que o indivíduo se lança a procura do emprego. Ela, a escola, deve
oferecer as ferramentas para que seja possível, ao indivíduo, competir no mercado.
Isso remonta um cenário de descentralização, em que o Governo Federal transfere
para o Estado e o Estado transfere suas responsabilidades para os Municípios, de
forma que haja o mínimo possível de financiamento da escola pública pelo Estado.
A saída da crise, segundo o pensamento neoliberal, pode ser encontrada
no empresário. Àquele ser que soube ser bem sucedido num mercado altamente
competitivo. Além dele podem ser consultados especialistas técnicos em currículo,
formação de professores, em tomadas de decisão. Estes são encontrados nos
7
corredores dos Ministérios da Educação de qualquer governo neoliberal, ou seja,
nos organismos internacionais, especialmente o Banco Mundial.
Ao que se refere à Educação na América Latina aconteceram cinco
marcos importantes no que tange ao processo de reformas educacionais.
A Conferência Mundial de Educação para Todos – Tailândia, 1990,
UNESCO – é o primeiro deles e objetivou o fortalecimento da educação básica e de
seus processos para que estes pudessem satisfazer as necessidades fundamentais
de aprendizado. A reorientação do crédito educacional figurou como sendo o
principal instrumento de efetivação dessas políticas.
O segundo marco foi o chamado Promedlac IV, encontro que reuniu os
Ministros de Educação, e objetivou realizar uma análise do desenvolvimento do que
consideravam como Projeto Principal de Educação para a América Latina e Caribe.
Nesse momento foi decidido que a gestão seria o principal instrumento para que a
educação avançasse.
O terceiro marco, sediado na 24ª Reunião da Cepal, Santiago do Chile
(1992), objetivou enfatizar a educação como estratégia de desenvolvimento, sendo o
seu papel promover o crescimento sustentável da sociedade.
O quarto marco, Promedlac IV, Santiago do Chile (1993), enfatizou
melhorar a qualidade do ensino, da escola e de seus processos.
O quinto e último marco, Santiago do Chile (1993), mais técnico do que
político, aconteceu a partir do Seminário Internacional sobre descentralização e
currículo.
De maneira regional, a partir do arcabouço trazido por estas reuniões, as
políticas objetivam nos anos 1990 conceber a educação e o conhecimento como
estratégia de desenvolvimento, mudar a gestão da educação, dando ênfase a
qualidade e equidade dos processos e melhorar o nível de qualidade do que se
aprende.
Em uma visão de síntese, podemos dizer que os avanços foram
inexpressivos tomando como base o tamanho e envergadura dos objetivos. Uma
questão preponderante foi os bancos internacionais abrirem o crédito no sentido de
investimento em educação. O processo de globalização, na educação, vem
sobremaneira, afetando o conjunto das políticas públicas e as práticas educacionais
no mundo.
Nesse contexto os países com um menor poder econômico e político são
inseridos no processo de maneira subordinada e ficam como reféns do arcabouço
teórico e financeiro das políticas, esmaecendo a sua capacidade autônoma de
proporem seus próprios marcos regulatórios se obrigando a promoverem uma
adaptação de suas estruturas aos novos cenários da economia internacional,
representados pelos organismos internacionais.
Outro olhar que se tem desse processo é o afastamento das questões
regionais/locais em razão de um entendimento externo. Ocorre com isso um
processo de precarização da ação do Estado enquanto mantenedor de sua própria
soberania, já que em muitos casos não trata de adequar à proposta de política
pública a história de formação de seu povo/nação/região. Muitas das propostas de
desenvolvimento educacional se quer reconhecem que é preciso entender o povo e
seu contexto sob pena do investimento, internacional, não ter o retorno “numérico”
esperado.
Embora dinâmico, o processo de proposição de reformas na educação
não vão representar a necessidade de uma dada população. Hoje, educa-se
pensando num futuro totalmente desconhecido, não mapeado e para um grupo de
8
alunos que nem se sabe se chegarão aonde sumariamente esperam. Então, que
política dará conta disso e da complexidade contraditória desse processo?
Certamente surgiram outras e outras, mas será que conseguiremos desvelar os seus
sentidos reais, ou seremos novamente meros executores de um processo qualquer?
Qualquer no sentido de ser concebido de fora para dentro do país ou instituição.
Referências
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e Liberdade. – 3. ed. São Paulo: Nova Cultural,
1988.
GERMANO, José Willington. Gramsci: igreja e intelectuais (acerca da formação do
estado burguês na itália). Revista Educação em Questão, v. 4, p. 123-163, jan-dez.
1992.
HAYEK, Friedrich August Von. O Caminho da Servidão. 5. ed. Rio de Janeiro:
Instituto Liberal, 1990.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Abril Cultural, 1991.
(Col. Os pensadores).
SADER, Emir & GENTILI, Pablo (orgs). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o
Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 9-23.
SILVA, Tomaz Tadeu da. Et alii. Escola S.A.: quem ganha e quem perde no
mercado educacional do neoliberalismo. CNTE, 1996.
VITULLO, Gabriel E. Ascensão, auge e decadência do neoliberalismo na
América Latina. 2007 (texto didático)

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O estado neoliberal e sua influência na educação na América Latina

  • 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO SEMINÁRIO: ESTADO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS DOCENTE: PROFª Drª LUCIANE TERRA DOS SANTOS GARCIA O Estado Neoliberal e sua influência na Educação na América Latina George Júnior Soares Dantas1 Joventina Firmina Rodrigues2 RESUMO: Entendendo que a formação do Estado Moderno foi um divisor de águas entre a sociedade feudal e a sociedade moderna, a revolução de caráter social e política que foi desencadeada, por esse processo, tratou de expandir para longe das fronteiras da Europa, o alcance das atividades comerciais e suas influências nesse novo mundo configurado. Novos modos de administrar, em especial o burguês, ajudou a consolidar uma divisão social marcada por dois grupos: o burguês e o proletariado. Seguindo esse entendimento, este artigo busca trazer um panorama acerca das concepções de Estado a partir das ideias dos autores clássicos John Locke, Antonio Gramsci e Friedrich August Von Hayek e de maneira mais pontual apresenta uma reflexão acerca da teoria do Estado Neoliberal e sua influência na formação do Estado na América Latina com foco na experiência vivida pelo Chile, Argentina e Brasil, bem como sua influência na Educação. PALAVRAS-CHAVE: Estado Moderno. Formação do Estado. Concepção de Estado. América Latina. 1. Concepções de Estado em Locke, Gramsci, Hayek. Entendendo que a formação do Estado Moderno foi um divisor de águas entre a sociedade feudal e a sociedade moderna, a revolução de caráter social e política que foi desencadeada, por esse processo, tratou de expandir para longe das fronteiras da Europa, o alcance das atividades comerciais e suas influências nesse novo mundo configurado. Novos modos de administrar, em especial o burguês, e de propor administrações ajudaram a consolidar uma divisão social marcada por dois grupos: o burguês e o proletariado. O trabalho envereda pelas concepções de Estado em Locke, Gramsci e Hayek, perscrutando acerca do Neoliberalismo na América Latina a partir da experiência vivenciada pelo Chile, Argentina e Brasil, demarcando a partir disso as influências do Estado Neoliberal na formação do Estado e sua influência na Educação na América Latina. Tratando da concepção de Estado algumas questões se apresentam como norteadoras das discussões, mesmo que de modo breve, cabe aqui referenciá-las: O que é o Estado? O Estado sempre existiu? O Estado visa o bem comum? Está a serviço do povo? 1 Graduado em Pedagogia, Especialista em Docência no Ensino Médio e em Gestão Estratégica. 2 Graduada em Pedagogia, Especialista em Pesquisa Educacional, Educação a Distância e em Gestão Estratégica.
  • 2. 2 Em Locke3 , temos a defesa de que os homens, no seu estado de natureza, poderiam viver em harmonia. Para ele, Todos os homens se acham naturalmente sendo este estado de perfeita liberdade para ordenar-lhes as posses e as pessoas conforme acharem conveniente, dentro dos limites da lei da natureza, sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem. (LOCKE, 1991, p.217) Neste estado todos têm direito e a lei é feita para todos, o estado de natureza tem uma lei da natureza para governá-lo, a que todos estão sujeitos; e a razão, que é aquela lei, ensina a todo o gênero humano... que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve prejudicar o outro em sua vida, saúde, liberdade ou posses.4 O governo para Locke é visto como troca de serviços, onde os súditos obedientes são protegidos, a uma autoridade que dirige e promove justiça. O contrato é utilitário e sua moral é o bem comum. Esse entendimento acerca da noção de contrato remete-se, mesmo que implicitamente, ao fato de que as pessoas transferem certos direitos para um dado governo ou autoridade, objetivando vantagens de ordem social. Por esse entendimento, o contrato social, se coloca como uma espécie de acordo entre partes que reconhece a autoridade e autonomia de um conjunto de regras e/ou regime político. A concepção de Estado capitalista para Gramsci5 toma como base o seu conceito de hegemonia, sendo está entendida como a supremacia de um povo sobre outro. Este exerce seu poder tanto pela força, quanto pelo consentimento. Por esta concepção temos o Estado dividido em sociedade política e civil. Na primeira estão presentes as instituições políticas que encerram em suas práticas o controle legal e constitucional. A segunda é apresentada como parte de uma esfera privada ou não pertencente ao estado. Nesta está inclusa a economia. Segundo Gramsci, esta divisão é simplesmente conceptual, visto que ambas podem misturar-se na prática. E sob o capitalismo moderno, a burguesia pode conservar o seu controle econômico, na medida em que, no domínio político atenda a algumas demandas dos sindicatos e dos partidos políticos de massas da sociedade civil. Deste modo, a burguesia induz a uma revolução passiva, permitindo assim que determinados modos de sua hegemonia sejam modificadas. Sobre Maquiavel e o Príncipe Moderno, Gramsci destaca o mesmo como sendo o partido revolucionário que propiciará a classe operária o desenvolvimento de intelectuais orgânicos e uma hegemonia alternativa dentro da sociedade civil, que em virtude da sua natureza complexa, pode ser capaz de minar a hegemonia da burguesia e chegar ao socialismo, através de uma guerra de posições. Para Gramsci o proletariado tem por tarefa criar uma sociedade regulada, e reforça que com isso o Estado tende a desaparecer, a partir do momento em que a sociedade civil desenvolver um processo de regulação de si própria. 3 Foi um filósofo inglês, nascido em Wrington em 29 de agosto de 1632, que idealizou o liberalismo ou liberalismo clássico. Principal representante do empirismo e do contrato social. 4In: http://www.xr.pro.br/IF/LOCKE-Segundo_Tratado_Sobre_O_Governo.pdf. <acesso em 12/07/2013>.(ver página 07) 5 Foi um filósofo, cientista político, antifascistas italiano que é famoso por ter elaborado o conceito de hegemonia e por ter focados seus estudos nos aspectos culturais que compõem a sociedade, em especial a italiana à época.
  • 3. 3 Estas concepções delineiam a teoria de Estado Ampliado em Gramsci em que este é reforçado por estas correlações de forças. Adiante, em Hayek6, vamos encontrar, no sentido mais acutilante, as bases teóricas que sustentam a formação de um Estado Mínimo, especialmente por este ter sido proposto em oposição ao Estado de Bem-Estar7. Nesse último, o Estado garantiria a todo cidadão os direitos básicos a sua sobrevivência, como salário, educação, habitação, saúde e segurança, sendo este básico entendido como um direito político. Para Hayek o novo igualitarismo, promovido pelo Estado de Bem-Estar, destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, da qual dependia a prosperidade de todos. Aqui, tem-se estabelecido a desigualdade como um valor positivo. Em Hayek temos o Estado entendido como um ente que deve trabalhar para garantir o direito individual, a propriedade privada, fazendo funcionar bem o mercado deixando-o livre para ditar os padrões de concorrência comercial. O Estado deve intervir somente quando for para estabelecer sistemas eficazes de “concorrência”, devendo só atuar nas áreas nas quais não seja possível uma ação da iniciativa privada. Defende o Estado de Direito, no qual o indivíduo, segundo convenções e limites, deveria seguir seus próprios valores, sendo o seu direito soberano acima daquilo que for comum. 2. Neoliberalismo na América Latina: os casos do Chile, Argentina e Brasil. Depois da apresentação, oportuna, das concepções de Estado à luz dos autores clássicos: Locke, Gramsci e Hayek, convém tratar, aqui também, da chegada do ideário Neoliberal à América Latina. Entretanto, tem-se que o termo “América Latina” teve sua utilização primeira no ano de 1856, numa conferência proferida pelo filósofo de origem chilena Francisco Bilbao8 e pelo escritor de origem colombiana José María Torres Caicedo9 no poema Las dos Américas ("As duas Américas"). Foi usado também pelo Império Francês de Napoleão III da França durante sua invasão no México (1863-1867). Sua utilização objetivou a inclusão da França entre os países que possuíam algum tipo de influência na América e se colocou como uma tentativa de excluir os anglo-saxões da região. Desta feita, desde sua primeira utilização, vê-se que o termo evoluiu para designar e compreender um conjunto de características culturais, étnicas, políticas, sociais e econômicas dessa região. Passada a Segunda Guerra Mundial, com a criação da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, a expressão passou a ser sinônimo 6 Friedrich August Von Hayek. Austríaco, nascido em Viena no dia 08 de Maio de 1899. Defensor do liberalismo clássico seus trabalhos influenciaram ações no campo da psicologia e política. Seu trabalho mais famoso é o livro Road to Serfdom – O Caminho da Servidão, escrito em 1944. 7 Teoria econômica postulada pelo economista inglês John Maynard Keynes 8 Francisco Bilbao Barquín nasceu em Santiago/Chile, em 9 de Janeiro de 1823 e faleceu em Buenos Aires/Argentina, em 19 de fevereiro de 1865. Foi um ensaísta, filósofo e político chileno. Era filho de Rafael Bilbao Beyner e da argentina Mercedes Barquín. In: http://pt.wikipedia.org/wiki/Francisco_Bilbao. <acesso em 08/07/2013>. 9 José María Torres Caicedo nasceu em Bogotá/Colombia, em 1830 e faleceu em Paris, em 1889. Foi um ensaísta e jornalista colombiano. Foi ainda o redator de política do Jornal El Correo de Ultramar e escreveu Les principes de 1879 en Amérique. In: http://pt.wikipedia.org/wiki/ José_María_Torres_Caicedo. <acesso em 08/07/2013>.
  • 4. 4 dos países ditos menos desenvolvidos e que fazem parte dos continentes americanos, e que, possuem proximidade nos quesitos econômicos e sociais. Esse pano de fundo remonta o processo de formação dessa região nação, e que se tornou terreno fértil para a implantação maciça do ideário neoliberal. A fim de apresentar um panorama da chegada do neoliberalismo na América Latina, nesta seção, considera-se importante destacar os casos do Chile, Argentina e Brasil. O caso Chileno O mais emblemático dos países por ter sido o primeiro do mundo a implantar o receituário neoliberal na sua íntegra. Neste país a política de Estado Neoliberal foi instaurada a partir de 1973 com a chegada do General Augusto Pinochet ao poder. Fato esse ocorrido depois da derrubada e assassinato do Presidente Salvador Allende, que fora eleito pelo povo em 1970. O governo Pinochet trás para o país um grupo de economistas que foram chamados de Chicago Boys10, formados pela Escola de Economia da Universidade de Chicago, sob a chefia de Milton Friedman11. Estes foram responsáveis por formularem toda a política econômica da Ditadura de Pinochet. A partir disso a sociedade chilena, nas palavras de Vitullo12, “(...) testemunhou, (...) um radical processo de mercantilização de direitos e de destruição de instâncias de intermediação estatal que encontra poucos exemplos compatíveis no mundo”. (2012, p.7)13 . Os programas de realinhamento no Chile começaram de maneira dura, ou seja, promoveu-se a desregulação dos órgãos estatais, houve um desemprego massivo, grande repressão sindical, redistribuição de renda em favor dos mais ricos, que acabaram por ficar mais ricos ainda, e a privatização de bens públicos. Este país apresentou ao mundo e a sua região como reformular o Estado margeando o povo de seu processo. O caso Argentino Seguindo o exemplo do Chile, a Argentina, quando da adoção da política neoliberal, vivenciava um golpe de Estado datado de 1976. Este ano apresentou ao mundo a etapa mais nefasta de sua história: o desaparecimento de 30.000 (trinta mil) pessoas, milhares de desaparecidos, inúmeros torturados, perseguidos e exilados políticos. Este país ficou célebre pelo zelo e pelo radicalismo empregados na aplicação da receita neoliberal. Aqui o neoliberalismo aparece aplicado em dois ciclos. O primeiro, 1976 a 1983, foi marcado pela desindustrialização, reprimarização, financeirização e estrangeirização da economia do país, alto desemprego, perseguição a sindicatos, políticos, intelectuais e profissionais liberais. O segundo, 1989 a 2003, foram os anos do governo de Carlos Saul Menem (o chamado menemismo) tornou-se célebre pelo radicalismo com o qual se implantou o receituário neoliberal, especialmente por este presidente ter sido eleito sob a égide de uma retórica nacionalista. O neoliberalismo argentino tratou de reorganizar a sociedade com base no avanço da pobreza, do desemprego, da indigência e da desigualdade social. 10 Grupo de 25 economistas liderados por um dos grandes nomes e defensores do ideário neoliberal. 11 Economista, nascido em Nova Iorque, em 31 de julho de 1912. Considerado um dos mais destacados e influentes teóricos do liberalismo econômico. 12 Gabriel Eduardo Vitullo é Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. http://lattes.cnpq.br/0274943582470997 13 Gabriel Vitullo, in: Ascensão, auge e decadência do neoliberalismo na América latina, 2012.(texto acadêmico)
  • 5. 5 A partir da política implantada foram vendidas todas as empresas estatais ao capital estrangeiro. Até se cogitou, a fim de captar a confiança e o dólar estrangeiro, privatizar a Receita Federal do País, tamanho eram os problemas de caixa enfrentados pela Argentina. O caso Brasileiro O Brasil não ficou de fora da corrida neoliberal. Sua adesão ocorre em 1990 com a chegada de Fernando Collor de Melo à presidência. Diferente dos demais países da América Latina, este, então candidato a presidente, adiantou, em campanha, tudo o que pretendia fazer em relação ao que se chama de medidas macroeconômicas, ou seja, privatizações, redução do Estado e do gasto público, a demonização dos funcionários públicos, aos quais ele se dirigia como sendo “os marajás”. Sua fala e sua proposta de governo exacerbava na exaltação do mercado e da figura da empresa privada, além da ênfase na necessária abertura da economia do país ao capital estrangeiro, como também a proposta de desregulação das relações de trabalho. Entretanto, quando eleito, sem construir uma base política na qual fosse possível se apoiar e obter apoio para consolidar as medidas propostas em sua plataforma de governo, dois anos depois, Fernando Collor, sofreu um processo de impeachment que encurtou a sua presidência. Contudo, sua saída apenas desacelerou a aplicação da receita neoliberal no Brasil, que foi sumariamente retomada por Fernando Henrique Cardoso a partir de 1995 e por todos os seus dois mandatos. Promoveu inúmeras privatizações em setores como telecomunicações, energia elétrica, mineração e na financeira. Todas estas ações visam, segundo a receita neoliberal, a diminuição dos custos, a financeirização das economias e a menor participação possível do Estado nestas relações. Há quem diga que o ideário neoliberal alcançou triunfos no continente ao reduzir os índices de inflação, mas não conseguiu redinamizar a economia nem muito menos garantir níveis de crescimento que fossem considerados sustentáveis. Nesse processo, os únicos beneficiários foram às companhias financeiras e os grandes bancos. Àqueles que deram apoio econômico irrestrito as reuniões que deram origem à ideologia neoliberal no idos de 1938. Desse cenário, podemos entender que ocorre uma desqualificação política do Estado, pois este fica em posição secundária frente as relações sociais passando a prevalecer a lógica de mercado abrindo espaço para financeirização da economia. O contexto de precarização da relação do Estado com a sociedade de maneira geral, a necessidade de desenvolver a economia, a fim de participar do novo ideário de Estado-Nação com base numa economia sólida e rentável, configurou o pano de fundo para que o ideário neoliberal encontrasse espaço na estrutura organizacional da América Latina reorientando suas reformas, embora vivenciasse um contexto contraditório em razão do processo de formação histórica dessas sociedades. Logo, compreender esse processo ajuda a entender como o Estado na América Latina chegou ao modelo de sociedade neoliberal, quais as implicações sofridas a partir de sua escolha de reforma e como estas influenciam, em especial, a educação.
  • 6. 6 3. O Estado Neoliberal e sua influência na Educação na América Latina A proposta de reformas de Estado fez com que a educação fosse posta nas agendas de discussão dos governos, que por sua vez buscaram se beneficiar dos órgãos internacionais a fim de atingir níveis aceitáveis no que concerne a educação com o objetivo de obter financiamento para diversas outras ações. A partir disso, cabe perguntar: o que a retórica neoliberal prega para a educação? Para os neoliberais as crises que vivenciamos na educação é mais de eficiência, eficácia e de produtividade do que propriamente uma crise de quantidade, universalização e extensão. Enfatizam que há uma crise de qualidade nas práticas, que para além da democratização, são crises de cunho gerencial. Nessa perspectiva as escolas figuram como ambientes geradores de evasão, repetência, e de analfabetismo funcional. E isso é causado pelo papel ineficiente do Estado ao que se refere ao gerenciamento das próprias políticas públicas. O ajuste se daria por meio de uma profunda reforma administrativa na educação escolar com vistas a qualidade dos serviços prestados por ela, ou seja, a fim de que nas escolas fosse introduzido o paradigma da qualidade total. O desafio nesse sentido está em privatizar a educação de modo que se gere uma concorrência, priorizando assim a equidade neoliberal. Na ideologia neoliberal a culpa pela crise está sobre o Estado e sindicatos, em especialmente o dos professores. Num outro plano culpam também os indivíduos, elementos sociais, por aceitarem a ação improdutiva do Estado na educação. Assim, a escola funciona mal porque se dá ou não se reconhece o valor do conhecimento. Notadamente os professores são preguiçosos e não buscam se atualizar a fim de atender as demandas com qualidade. Enquanto os alunos fingem que estudam, eles, os professores fingem que ensinam. Tudo isso, denota, no entendimento neoliberal que é um problema de ordem cultural estabelecido por uma falsa ideologia dos direitos sociais e que somente um sistema de ensino baseado na livre concorrência e na meritocracia é que criaria condições para mudanças profundas na educação. Como estratégias para alavancar a educação pregam o necessário estabelecimento de controle e avaliação da qualidade dos serviços educacionais, a fim de premiar os destaques. Controlar a fim de que a escola neoliberal se comporte efetivamente como uma empresa, já que o entendimento posto de qualidade advém de práticas exitosas dos empresários. Outro foco estratégico seria promover a articulação e a subordinação do que se produz na escola às necessidades mais aparentes estabelecidas pelo mercado. Aqui entra em cena a promoção da chamada empregabilidade. Em outras palavras isso quer dizer que a função social da escola torna-se esgotada a partir do momento em que o indivíduo se lança a procura do emprego. Ela, a escola, deve oferecer as ferramentas para que seja possível, ao indivíduo, competir no mercado. Isso remonta um cenário de descentralização, em que o Governo Federal transfere para o Estado e o Estado transfere suas responsabilidades para os Municípios, de forma que haja o mínimo possível de financiamento da escola pública pelo Estado. A saída da crise, segundo o pensamento neoliberal, pode ser encontrada no empresário. Àquele ser que soube ser bem sucedido num mercado altamente competitivo. Além dele podem ser consultados especialistas técnicos em currículo, formação de professores, em tomadas de decisão. Estes são encontrados nos
  • 7. 7 corredores dos Ministérios da Educação de qualquer governo neoliberal, ou seja, nos organismos internacionais, especialmente o Banco Mundial. Ao que se refere à Educação na América Latina aconteceram cinco marcos importantes no que tange ao processo de reformas educacionais. A Conferência Mundial de Educação para Todos – Tailândia, 1990, UNESCO – é o primeiro deles e objetivou o fortalecimento da educação básica e de seus processos para que estes pudessem satisfazer as necessidades fundamentais de aprendizado. A reorientação do crédito educacional figurou como sendo o principal instrumento de efetivação dessas políticas. O segundo marco foi o chamado Promedlac IV, encontro que reuniu os Ministros de Educação, e objetivou realizar uma análise do desenvolvimento do que consideravam como Projeto Principal de Educação para a América Latina e Caribe. Nesse momento foi decidido que a gestão seria o principal instrumento para que a educação avançasse. O terceiro marco, sediado na 24ª Reunião da Cepal, Santiago do Chile (1992), objetivou enfatizar a educação como estratégia de desenvolvimento, sendo o seu papel promover o crescimento sustentável da sociedade. O quarto marco, Promedlac IV, Santiago do Chile (1993), enfatizou melhorar a qualidade do ensino, da escola e de seus processos. O quinto e último marco, Santiago do Chile (1993), mais técnico do que político, aconteceu a partir do Seminário Internacional sobre descentralização e currículo. De maneira regional, a partir do arcabouço trazido por estas reuniões, as políticas objetivam nos anos 1990 conceber a educação e o conhecimento como estratégia de desenvolvimento, mudar a gestão da educação, dando ênfase a qualidade e equidade dos processos e melhorar o nível de qualidade do que se aprende. Em uma visão de síntese, podemos dizer que os avanços foram inexpressivos tomando como base o tamanho e envergadura dos objetivos. Uma questão preponderante foi os bancos internacionais abrirem o crédito no sentido de investimento em educação. O processo de globalização, na educação, vem sobremaneira, afetando o conjunto das políticas públicas e as práticas educacionais no mundo. Nesse contexto os países com um menor poder econômico e político são inseridos no processo de maneira subordinada e ficam como reféns do arcabouço teórico e financeiro das políticas, esmaecendo a sua capacidade autônoma de proporem seus próprios marcos regulatórios se obrigando a promoverem uma adaptação de suas estruturas aos novos cenários da economia internacional, representados pelos organismos internacionais. Outro olhar que se tem desse processo é o afastamento das questões regionais/locais em razão de um entendimento externo. Ocorre com isso um processo de precarização da ação do Estado enquanto mantenedor de sua própria soberania, já que em muitos casos não trata de adequar à proposta de política pública a história de formação de seu povo/nação/região. Muitas das propostas de desenvolvimento educacional se quer reconhecem que é preciso entender o povo e seu contexto sob pena do investimento, internacional, não ter o retorno “numérico” esperado. Embora dinâmico, o processo de proposição de reformas na educação não vão representar a necessidade de uma dada população. Hoje, educa-se pensando num futuro totalmente desconhecido, não mapeado e para um grupo de
  • 8. 8 alunos que nem se sabe se chegarão aonde sumariamente esperam. Então, que política dará conta disso e da complexidade contraditória desse processo? Certamente surgiram outras e outras, mas será que conseguiremos desvelar os seus sentidos reais, ou seremos novamente meros executores de um processo qualquer? Qualquer no sentido de ser concebido de fora para dentro do país ou instituição. Referências FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e Liberdade. – 3. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1988. GERMANO, José Willington. Gramsci: igreja e intelectuais (acerca da formação do estado burguês na itália). Revista Educação em Questão, v. 4, p. 123-163, jan-dez. 1992. HAYEK, Friedrich August Von. O Caminho da Servidão. 5. ed. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990. LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Abril Cultural, 1991. (Col. Os pensadores). SADER, Emir & GENTILI, Pablo (orgs). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 9-23. SILVA, Tomaz Tadeu da. Et alii. Escola S.A.: quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. CNTE, 1996. VITULLO, Gabriel E. Ascensão, auge e decadência do neoliberalismo na América Latina. 2007 (texto didático)