atualizado até 12 de abril de 2016

1. Direitos Humanos
Prof. Dr. Urbano Félix Pugliese
O Direito
Humanitário
Internacional
1

2. Pergunta para a próxima aula:
 1) Quem é morto nas
penas de morte não oficiais
brasileiras?
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3. Números das Guerras:
6) Primeira Guerra Mundial (1914-1918): Mortos:
15.000.000 a 65.000.000;
5) Rebelião Taiping (1815-1864):
Mortos: 20.000.000 a 60.000.000;
4) Disputa entre a dinastia Ming e Qing (1616-1662):
Mortos: 25.000.000;
3) Investidas Mongóis (1207-1472)
Mortos: 30.000.000 a 60.000.000 pessoas;
2) Rebelião de An Lushuan
(755-763): Mortos: 33.000.000 a 36.000.000 pessoas; e
1) Segunda Guerra Mundial
(1939-1945): Mortos: 40.000.000 a 72.000.000. 3

4. Quem são os senhores das
Guerras?
 Warlord (senhor da guerra): Pessoas que
detêm os poderes de fato em impor uma
guerra às outras pessoas;
 Quais os motivos (reais/criados) das guerras?;
 Territórios;
 Poderio cultural;
 Riquezas; e
 Por que na atualidade haveria guerras?
4

5. Conceito de Direito
Humanitário:
 O DIH é um conjunto de normas
internacionais, convencionais e
consuetudinárias, destinadas a resolver
problemas causados diretamente por conflitos
armados internacionais e não internacionais; e
 Protege as pessoas e os bens afetados, ou que
podem ser afetados, por um conflito armado, e
limita o direito das partes no conflito de
escolher os métodos e os meios de fazer a
guerra.
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6. Conceito de Direito
Humanitário:
Para a ONU: Conjunto de princípios e regras que
limitam o recurso à violência em período de
conflito armado, e cujos objetivos são os
seguintes:
1) proteger as pessoas que não participam
diretamente nas hostilidades, ou que já deixaram
de o fazer – os feridos, náufragos, prisioneiros de
guerra e civis; e
2) limitar os efeitos da violência nos combates
destinados a atingir os objetivos do conflito.
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7. Normas intl do Direito Humanitário:
 Os principais tratados de DIH aplicáveis em
caso de conflito armado internacional são as
quatro Convenções de Genebra de 1949 e seu
Protocolo Adicional I de 1977;
 As principais disposições aplicáveis em caso
de conflito armado não internacional são o
artigo 3º comum às quatro Convenções de
Genebra e as disposições do Protocolo
Adicional II; e
 Todos versam a respeito do tratamento das
pessoas e coisas em tempos de guerra. 7

8. Histórico do Direito Humanitário:
 No século XIX as nações chegaram a um
acordo sobre um conjunto de regras intl visando
evitar a ocorrência de sofrimentos inúteis em
tempo de guerra;
 As guerras ainda eram pensadas como veículos
possíveis de acordos em âmbito intl;
 Carecia normas para as guerras pois os mais
vulnerados sempre sofreram em demasia nas
guerras ocorridas no mundo; e
 A lógica da guerra não é um vale-tudo sem8

9. Histórico do Direito Humanitário:
 A Conferência Internacional de Direitos Humanos
realizada em Teerã em 1968 (Ano Internacional dos
Direitos Humanos) declarou que os princípios
humanitários devem prevalecer em período de
conflito armado; e
Os participantes na Conferência reconheceram a
necessidade de serem adotadas novas regras para
assegurar uma melhor proteção das populações
civis, dos prisioneiros de guerra e dos combatentes,
e que certas práticas militares e métodos de combate
deveriam ser proibidos em função do seu carácter
desumano. 9

10. Princípios do Direito Humanitário:
A resolução n. 2444 (ONU) determinou:
1) Que o direito de as partes num conflito armado
adotarem meios destinados a prejudicar o
adversário não é ilimitado;
2) Que é proibido dirigir ataques contra as
populações civis enquanto tais; e
3) Que deve ser feita a todo o tempo a distinção
entre as pessoas que participam nas hostilidades e
os membros da população civil, a fim de poupar
os últimos na medida do possível. 10

11. Proibição de armas químicas e
bacteriológicas:
 A Convenção sobre a Proibição do
Desenvolvimento, Produção e Armazenamento
de Armas Bacteriológicas (Biológicas) Tóxicas
e sobre a Respectiva Destruição de 1972, foi
acolhida com pela Assembleia Geral de 1972 e
entrou em vigor em 1975;
 A indústria química floresceu no século XIX;
 Chamadas de “Bomba atômica dos pobres”; e
 Quaisquer países com capacidade de fazer
fertilizantes e inseticidas podem criar. 11

12. Armas químicas e bacteriológicas na
história:
 Índia de 2000 a.C. fazia cortinas de fumaça nas
guerras, armas incendiárias e vapores tóxicos;
 Tucídides narra que na Guerra do Peloponeso
(431-404 a.C.) os espartanos impregnavam
madeira com enxofre e piche ao redor dos muros
das cidades inimigas, criando vapores sufocantes;
e
 No fim do século XIX, na Guerra dos Bôeres, na
África do Sul, as tropas inglesas inventaram um
artifício para lançar ácido pícrico (um explosivo).12

13. Armas químicas e bacteriológicas:
 São incontroláveis pelos exércitos;
 Matam o ambiente;
 Foram largamente utilizadas nas 1ª e 2ª
Guerras Mundiais;
 Gás cloro, mostarda, cianeto, tabun, sarin,
soman, gase VE e VX, zyklon-B; e
 Universidade e acadêmicos desenvolvem
pesticidas e inseticidas que, ao depois, são
utilizados para ganhar guerras.
13

14. Cruz vermelha:
 Quando, em Junho de 1859, as forças armadas francesa e
austríaca se defrontaram na batalha de Solferino, no Norte
de Itália, nasceu no espírito de Henri Dunant, um jovem
cidadão suíço, a ideia de uma ação internacional destinada
a limitar o sofrimento dos doentes e feridos das guerras;
 Criou a Cruz Vermelha/crescente vermelho; e
 O movimento de Cruz Vermelha e do Crescente
Vermelho, em todos os continentes e na maioria dos
países do mundo, é sinônimo, tanto em tempo de guerra,
como em tempo de paz, de organização de socorros
autônoma, independente que estende suas atividades a
inúmeros setores e congrega milhões de voluntários.
14

15. Cruz vermelha:
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16. Médicos sem fronteiras:
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 Médicos Sem Fronteiras (MSF) é uma
organização humanitária internacional que
leva cuidados de saúde a pessoas afetadas por
graves crises humanitárias;
 Também é missão de MSF chamar a atenção
para as dificuldades enfrentadas pelos
pacientes atendidos em seus projetos; e
A organização foi criada em 1971, na França,
por jovens médicos e jornalistas, que atuaram
como voluntários no fim dos anos 60 em
Biafra, na Nigéria. [...]

17. Médicos sem fronteiras:
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 Enquanto socorriam vítimas em meio a uma
guerra civil brutal, os profissionais perceberam as
limitações da ajuda humanitária internacional: a
dificuldade de acesso ao local e os entraves
burocráticos e políticos, que faziam com que
muitos se calassem, ainda que diante de situações
gritantes;
 MSF surge, então, como uma organização
humanitária que associa ajuda médica e
sensibilização do público sobre o sofrimento de
seus pacientes, dando visibilidade a realidades que
não podem permanecer negligenciadas; e
 Em 1999, MSF recebeu o prêmio Nobel da Paz.

18. Três correntes do Direito
Humanitário:
1) O “Direito de Genebra”, isto é, as Convenções e
Protocolos internacionais elaborados sob os auspícios do
CICV e que diz essencialmente respeito à proteção das
vítimas de conflitos;
2) O “Direito da Haia”, que assenta nos resultados das
Conferências de Paz realizadas na capital dos Países
Baixos em 1899 e em 1907, o qual concerne aos meios e
métodos de guerra autorizados; e
3) A ação desenvolvida pela ONU com vista a assegurar
o respeito pelos direitos humanos em caso de conflito
armado e a limitar o recurso a certas armas. 18

19. Combatentes pela liberdade:
Em 1973 (ONU) foi instituído o estatuto jurídico dos
combatentes que lutam contra regimes coloniais e racistas
com o objetivo de exercerem o seu direito à
autodeterminação. Foram acordados os seguintes princípios:
1) As lutas são legítimas e plenamente conformes com os
princípios de direito intl;
2) As tentativas destinadas a reprimir os combates contra
regimes coloniais e racistas são incompatíveis com a Carta
da ONU, a DUDH e a Declaração sobre a Concessão da
Independência aos Países e Povos Coloniais, bem como os
Princípios de Direito Internacional relativos às Relações
Amigáveis e Cooperação entre os Estados; [...]
19

20. Combatentes pela liberdade:
3) Os combatentes capturados devem beneficiar
do estatuto de prisioneiro de guerra em
conformidade com a terceira Convenção de
Genebra;
4) A utilização de mercenários contra os
movimentos de libertação nacional constitui um
ato criminoso; e
5) A violação do estatuto legal dos combatentes
acarreta a responsabilidade plena dos autores
desses atos, em conformidade com as regras
do direito internacional. 20

21. Mulheres e crianças:
A Declaração sobre a Proteção das Mulheres e
Crianças em Período de Emergência e Conflito
Armado foi proclamada pela Assembleia Geral da
ONU em 1974. A Declaração considera
criminosas todas as formas de repressão e
tratamento cruel e desumano cometidas contra as
mulheres e crianças, nomeadamente a sua prisão,
tortura, execuções, detenções maciças, castigos
coletivos, destruições de habitações e deslocações
forçadas, cometidos pelos beligerantes durante as
operações militares ou nos territórios ocupados.21

22. Conflitos podem ser resolvidos:
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Guerra Paz
Consenso e dissenso

23. Armas de antigamente e atuais de
conflitos entre seres humanos:
 Próprias: Cunhadas para atacar ou defender;
ex. Revólver, metralhadora, canhão, bazuca,
escudo; e
 Impróprias: Não foram criadas para atacar ou
defender mas são utilizadas para tal desiderato;
ex. faca tipo peixeira, cadeira, mesa, pedra.
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24. Indústria bélica:
 Estima-se em mais de U$ 2,0 (dois trilhões de
dólares) por ano no mundo as vendas de armas,
equipamento, tecnologia e demais petrechos
bélicos;
 Armas atuais com alto potencial lesivo;
 Estima-se em 639 (seiscentas e trinta e nove)
milhões de armas no mundo (metade com civis
e metade com a polícia); e
 Há uma arma para cada 10 (dez) pessoas no
mundo. 24

25. Dez maiores exportadores de armas:
 Período de 2009
a 2013:
 1) Estados
Unidos;
2) Rússia;
3) Alemanha;
4) China;
5) França;
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 6) Reino Unido;
 7) Espanha;
 8) Ucrânia;
 9) Itália; e
 10) Israel.
Há hipocrisia no
discurso dos países?

26. Armas de antigamente e atuais de
conflitos entre seres humanos:
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27. Armas nucleares:
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 A primeira resolução adotada pela Assembleia Geral
(ONU) em 1946 previa a criação de uma comissão da
energia atômica, uma das tarefas da qual consistiria
em formular propostas com vista a eliminar as armas
nucleares dos arsenais nacionais; e
 Na sua resolução 1653 (XVI), adotada em 1961, a
Assembleia Geral declarou que a utilização de armas
nucleares e termonucleares constitui uma violação
direta da Carta das Nações Unidas, causaria
sofrimentos e destruições cegas à humanidade e à
civilização e é contrária às regras do direito
internacional humanitário e às leis da humanidade.

28. Armas nucleares:
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 Qualquer Estado que utilize estas armas deve
ser considerado como agindo em afronta à leis
da humanidade e cometendo um crime contra a
humanidade e a civilização. Esta resolução foi
reafirmada em 1978, 1979 e 1981; e
 Em 1986 a Assembleia Geral pediu a todos os
Estados que quando fosse identificada uma
nova arma de destruição maciça, encetassem
imediatamente negociações sobre a sua
proibição e procurassem concluir uma
moratória sobre o seu desenvolvimento

29. Armas nucleares:
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30. Pacifistas:
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Tenzin Gyatso
(Dalai Lama)
06/06/1935
Mohandas
Karamchand
Gandhi
(02/10/1869-
30/01/1948)
Martin Luther
King Júnior
(15/01/1929-
04/04/1968)

31. Dalai Lama:
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Por um lado, ter um inimigo é muito ruim. Perturba
nossa paz mental e destrói algumas de nossas coisas
boas. Mas, se vemos de outro ângulo, somente um
inimigo nos dá a oportunidade de exercer a paciência.
Ninguém mais do que ele nos concede a oportunidade
para a tolerância. Já que não conhecemos a maioria
dos cinco bilhões de seres humanos nesta terra, a
maioria das pessoas também não nos dá oportunidade
de mostrar tolerância ou paciência. Somente essas
pessoas que nós conhecemos e que nos criam
problemas é que realmente nos dão uma boa chance de
praticar a tolerância e a paciência

32. Mahatma Gandhi:
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 “Conheço muitas razões pelas quais eu
morreria, mas não conheço nenhuma pela
qual eu mataria”;
 “Olho por olho e dente por dente e
ficaremos, todos, cegos e banguelas”;
 Divulgou a Ahimsa (não violência) na
libertação da Índia do jugo Inglês; e
 Similar aos Ubuntu africano, cujo
significado é "humanidade para todos" e
"Eu sou o que sou devido ao que todos nós
somos“.

33. Martin Luther King Jr:
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 “O que me preocupa não é o grito dos
maus. É o silêncio dos bons”;
 “A liberdade jamais é dada pelo opressor
ela tem que ser conquistada pelo
oprimido”;
 “Ninguém montará em cima de nós se não
nos curvarmos”; e
 Luta pelos direitos civis dos negros nos
EUA da década de 60 baseado na não
violência gandhiana.