Os estudos de Museologia podem ser desenvolvidos desde uma perspectiva interdisciplinar. Em termos modernos conforma um estudo disciplinar trans disciplinar. Estudos de Museologia e Patrimônio Histórico, são entendidos como uma das áreas de formação teórica e prática dos estudos sobre Museus. Além das categorias que imprimiram os protocolos básicos dessa disciplina científica em formação, isto é, a partir da Conservação, Pesquisa ou Curadoria, Museografia, Museo pedagogia, Administração-Gestão, Documentação museológica (inventários, registros, catalogação, informatização), Comunicação.../. Museus abrigam os bens culturais, objetos antes tratados como "preciosidades", "antiguidades", "tesouros artísticos", que com o passar do tempo passam a ser tratados como "bens culturais", inclusive como "bens de interesse cultural" (BIC). O percurso histórico da terminologia museológica, inclui entender como os objetos ou peças de valor histórico-artístico-arqueológico, são denominados "bens culturais". Integrantes do Patrimônio Cultural das nações, mesmo que em cada época foram submetidos a diferentes visões, a hierarquizações, agrupados em coleções, protegidos ou espoliados, os bens culturais são o ponto central do fenômeno museológico, isto é, situando os museus como um fenômeno social. A relação continente-conteúdo não pode ser perdida de vista, pois tratamos dos estudos sobre os museus e seu conteúdo, o acervo.

1. Incidência do Direito Internacional
nos Estudos de Museologia
matéria de orientação temática
(Profa. Dra. Teresa Cristina de Andrade Bock)(Profa. Dra. Teresa Cristina de Andrade Bock)

2. Estudos Globais trans disciplinaresEstudos Globais trans disciplinares
1. A Proteção Internacional do Patrimônio Cultural
2. Patrimônio Cultural Global
3. Proteção do Patrimônio Cultural nos conflitos
armados –
(evolução jurídica até o Convênio de 1954)

3. Patrimônio CulturalPatrimônio Cultural
(material e imaterial)
Estudos de Museologia e Patrimônio Histórico
Aula 1: .O Código Lieber

4.  O segundo período de prolongada discussão
internacional sobre a permissão do saque e dos
danos ao patrimônio cultural durante a guerra
iniciou-se na Guerra de Secessão Norte-
Americana, com o Código Lieber de 1863
 O Código visava a regular o comportamento das
tropas americanas nas suas campanhas
militares, contém três artigos *que são a gênese
do direito internacional humanitário sobre o
patrimônio cultural.

5. Patrimônio Cultural e conflito armadoPatrimônio Cultural e conflito armado
““El Código Lieber (1864) y la Declaración deEl Código Lieber (1864) y la Declaración de
Bruselas (1874) contenían las primerasBruselas (1874) contenían las primeras
disposiciones protectoras,disposiciones protectoras,
 lo mismo que los arts. 56 del Convenio (II) de lalo mismo que los arts. 56 del Convenio (II) de la
Haya, de 29 de julio de 1899, relativo a las leyesHaya, de 29 de julio de 1899, relativo a las leyes
y usos de la guerra terrestre y el art. 27 y 56y usos de la guerra terrestre y el art. 27 y 56
anejo al IV Convenio de 1907, todas ellas en elanejo al IV Convenio de 1907, todas ellas en el
marco del Derecho internacional humanitario”.marco del Derecho internacional humanitario”.
(1)(1)

7. Reúne em ampla escala todas as regras e costumes de
guerra e aclara certos princípios humanitários.
Uma característica do atual direito internacional
humanitário protege aos feridos, doentes,
náufragos, prisioneiros de guerra e civis em poder
do inimigo.

8.  As leis de guerra se desenvolvem a partir do século XIXAs leis de guerra se desenvolvem a partir do século XIX
sobre a base de convênios multilaterais.sobre a base de convênios multilaterais.
 Esta tendência se inicia na Convenção de Genebra deEsta tendência se inicia na Convenção de Genebra de
1864 que expressa claramente a idéia de um princípio1864 que expressa claramente a idéia de um princípio
humanitário de alcance geral ao exigir das Altas Parteshumanitário de alcance geral ao exigir das Altas Partes
Contratantes o tratamento digno dos feridos e dosContratantes o tratamento digno dos feridos e dos
inimigos.inimigos.
 A redação do Código Lieber é considerada maisA redação do Código Lieber é considerada mais
importante para o desenvolvimento internacionalimportante para o desenvolvimento internacional
humanitário que a própria Convenção de Genebra.humanitário que a própria Convenção de Genebra.

9.  Sob a forma de instruções para o Governo dosSob a forma de instruções para o Governo dos
exércitos dos Estados Unidos, o Código Lieberexércitos dos Estados Unidos, o Código Lieber
representa a primeira tentativa de codificar asrepresenta a primeira tentativa de codificar as
leis de guerra, preparadas durante a Guerraleis de guerra, preparadas durante a Guerra
Civil Americana,Civil Americana,
 formando a origem do projeto de umaformando a origem do projeto de uma
convenção internacional sobre as leis de guerraconvenção internacional sobre as leis de guerra
apresentada para a Conferência de Bruxelas deapresentada para a Conferência de Bruxelas de
1874,1874,
 e estimulou a adoção dos Convênios da Haiae estimulou a adoção dos Convênios da Haia
sobre a guerra terrestre de 1899 e 1907.sobre a guerra terrestre de 1899 e 1907.

10. A respeito da proteção do patrimônio históricoA respeito da proteção do patrimônio histórico
destacamos os seguintes apartados:destacamos os seguintes apartados:
 O Codigo Lieber dispõe sobre a proteção dosO Codigo Lieber dispõe sobre a proteção dos
bens culturais em tempos de guerra,bens culturais em tempos de guerra,
destacando os artigos da Seção II.destacando os artigos da Seção II.
 (Artigos 31, 34, 35, 36, 44 e 45)(Artigos 31, 34, 35, 36, 44 e 45)

11. Seção II: propriedade pública e
privada do inimigo –
Proteção das pessoas, e as
mulheres, a religião, as artes e as
ciências - Punição de Crimes contra
os habitantes de países hostis

12.  Artigo 31.Artigo 31. Um exército vitorioso se apropria de todo oUm exército vitorioso se apropria de todo o
dinheiro público, aproveita todos os bens móveisdinheiro público, aproveita todos os bens móveis
públicos até nova direção de seu governo, e seqüestrapúblicos até nova direção de seu governo, e seqüestra
para seu próprio benefício ou do seu governo todas aspara seu próprio benefício ou do seu governo todas as
receitas de bens imóveis pertencentes ao governo hostilreceitas de bens imóveis pertencentes ao governo hostil
ou nação.ou nação.
O título a essa propriedade real permanece em suspensoO título a essa propriedade real permanece em suspenso
durante a ocupação militar, e até que a conquista estejadurante a ocupação militar, e até que a conquista esteja
completa.completa.

13.  Artigo 34. Como regra, a propriedade pertencente aArtigo 34. Como regra, a propriedade pertencente a
igrejas, hospitais ou outros estabelecimentos de umaigrejas, hospitais ou outros estabelecimentos de uma
exclusivamente de caridade, estabelecimentos deexclusivamente de caridade, estabelecimentos de
ensino ou fundações para a promoção do conhecimento,ensino ou fundações para a promoção do conhecimento,
as escolas públicas, universidades, academias deas escolas públicas, universidades, academias de
aprendizagem ou observatórios, museus de artesaprendizagem ou observatórios, museus de artes
plásticas, ou de caráter científico - como propriedadeplásticas, ou de caráter científico - como propriedade
não deve ser considerado como propriedade pública, nanão deve ser considerado como propriedade pública, na
acepção do artigo 31 º, mas pode ser tributado ou deacepção do artigo 31 º, mas pode ser tributado ou de
uso público, quando necessário.uso público, quando necessário.

14.  Artigo 35. Obras clássicas de arte, bibliotecas,Artigo 35. Obras clássicas de arte, bibliotecas,
coleções científicas, ou instrumentos preciosos,coleções científicas, ou instrumentos preciosos,
como telescópios astronômicos, bem comocomo telescópios astronômicos, bem como
hospitais, devem ser protegidos contra todas ashospitais, devem ser protegidos contra todas as
lesões evitáveis, mesmo quando encontradoslesões evitáveis, mesmo quando encontrados
em locais fortificados enquanto sitiadas ouem locais fortificados enquanto sitiadas ou
bombardeadas.bombardeadas.

15.  Artigo 36.Artigo 36. Se tais obras de arte, bibliotecas,Se tais obras de arte, bibliotecas,
coleções ou instrumentos pertencentes a umacoleções ou instrumentos pertencentes a uma
nação hostil ou do governo, pode ser removidonação hostil ou do governo, pode ser removido
sem lesão, o governante do estado desem lesão, o governante do estado de
conquistar ou nação pode pedir-lhes para serconquistar ou nação pode pedir-lhes para ser
apreendido e removido para o benefício daapreendido e removido para o benefício da
referida nação. A posse definitiva deve serreferida nação. A posse definitiva deve ser
resolvida pelo tratado que se seguiu de paz.resolvida pelo tratado que se seguiu de paz.
Em nenhum caso, devem ser vendidos ouEm nenhum caso, devem ser vendidos ou
doados, se capturado pelos exércitos dosdoados, se capturado pelos exércitos dos
Estados Unidos, nem devem ser apropriadosEstados Unidos, nem devem ser apropriados
privadamente, ou impiedosamente destruídosprivadamente, ou impiedosamente destruídos
ou feridos.ou feridos.

16.  Artigo 44. Contra toda violência sem sentidoArtigo 44. Contra toda violência sem sentido
cometido no país invadido, toda destruição decometido no país invadido, toda destruição de
propriedade não comandada pelo funcionáriopropriedade não comandada pelo funcionário
autorizado, todo roubo, toda a pilhagem ouautorizado, todo roubo, toda a pilhagem ou
saque, mesmo depois de tomar um lugar àsaque, mesmo depois de tomar um lugar à
força, a violação de todos os direitos, ferindo,força, a violação de todos os direitos, ferindo,
mutilando ou matando esses habitantes, estámutilando ou matando esses habitantes, está
proibido sob pena de morte ou severa punição,proibido sob pena de morte ou severa punição,
como pode parecer adequada para a gravidadecomo pode parecer adequada para a gravidade
do delito.do delito.
 O soldado, oficial ou privado, no ato de cometerO soldado, oficial ou privado, no ato de cometer
esse tipo de violência, e desobedecer a umesse tipo de violência, e desobedecer a um
superior, ordenando-lhe que abstenha dele,superior, ordenando-lhe que abstenha dele,
pode ser legalmente morto no local do topo.pode ser legalmente morto no local do topo.

17.  Artigo 45.Artigo 45. Todas as capturas e espólioTodas as capturas e espólio
pertencem, de acordo com a lei moderna depertencem, de acordo com a lei moderna de
guerra, principalmente para o governo doguerra, principalmente para o governo do
captor. O prêmio em dinheiro, quer em mar oucaptor. O prêmio em dinheiro, quer em mar ou
terra, agora só pode ser reclamado pelaterra, agora só pode ser reclamado pela
legislação local.legislação local.

18.  SECTION II.--Public and private property of the enemy--SECTION II.--Public and private property of the enemy--
Protection of persons, and especially of women; ofProtection of persons, and especially of women; of
religion, the arts and sciences--Punishment of crimesreligion, the arts and sciences--Punishment of crimes
against the inhabitants of hostile countries.against the inhabitants of hostile countries.
 31. A victorious army appropriates all public money,31. A victorious army appropriates all public money,
seizes all public movable property until further directionseizes all public movable property until further direction
by its government, and sequesters for its own benefit orby its government, and sequesters for its own benefit or
of that of its government all the revenues of real propertyof that of its government all the revenues of real property
belonging to the hostile government or nation. The title tobelonging to the hostile government or nation. The title to
such real property remains in abeyance during militarysuch real property remains in abeyance during military
occupation, and until the conquest is made complete.occupation, and until the conquest is made complete.

19.  34. As a general rule, the property belonging to34. As a general rule, the property belonging to
churches, to hospitals, or other establishments of anchurches, to hospitals, or other establishments of an
exclusively charitable character, to establishments ofexclusively charitable character, to establishments of
education, or foundations for the promotion ofeducation, or foundations for the promotion of
knowledge, whether public schools, universities,knowledge, whether public schools, universities,
academies of learning or observatories, museums of theacademies of learning or observatories, museums of the
fine arts, or of a scientific character-such property is notfine arts, or of a scientific character-such property is not
to be considered public property in the sense ofto be considered public property in the sense of
paragraph 31; but it may be taxed or used when theparagraph 31; but it may be taxed or used when the
public service may require it.public service may require it.

20.
35. Classical works of art, libraries, scientific collections, or precious
instruments, such as astronomical telescopes, as well as hospitals,
must be secured against all avoidable injury, even when they are
contained in fortified places whi1st besieged or bombarded.
36. If such works of art, libraries, collections, or instruments belonging
to a hostile nation or government, can be removed without injury,
the ruler of the conquering state or nation may order them to be
seized and removed for the benefit of the said nation. The ultimate
ownership is to be settled by the ensuing treaty of peace.
In no case shall they be sold or given away, if captured by the armies
of the United States, nor shall they ever be privately appropriated, or
wantonly destroyed or injured.

21. 44. All wanton violence committed against persons in the invaded
country, all destruction of property not commanded by the
authorized officer, all robbery, all pillage or sacking, even after
taking a place by main force, all rape, wounding, maiming, or killing
of such inhabitants, are prohibited under the penalty of death, or
such other severe punishment as may seem adequate for the
gravity of the offense.
A soldier, officer, or private, in the act of committing such violence,
and disobeying a superior ordering him to abstain from it, may be
lawfully killed on the spot by such superior.
45. All captures and booty belong, according to the modern law of war,
primarily to the government of the captor. Prize money, whether on
sea or land, can now only be claimed under local law.

22. Patrimonio CulturalPatrimonio Cultural
“El contenido de la expresión “patrimonio cultural” ha cambiado
bastante en las últimas décadas, debido en parte a los instrumentos
elaborados por la UNESCO.
El patrimonio cultural no se limita a monumentos y colecciones de
objetos, sino que comprende también tradiciones o expresiones
vivas heredadas de nuestros antepasados y transmitidas a nuestros
descendientes,
como tradiciones orales, artes del espectáculo, usos sociales,
rituales, actos festivos, conocimientos y prácticas relativas a la
naturaleza y el universo, y saberes y técnicas vinculados a la
artesanía tradicional…

23.  Pese a su fragilidad, el patrimonio cultural inmaterial es un
importante factor del mantenimiento de la diversidad cultural frente
a la creciente globalización.
 La comprensión del patrimonio cultural inmaterial de diferentes
comunidades contribuye al diálogo entre culturas y promueve el
respeto hacia otros modos de vida.
 La importancia del patrimonio cultural inmaterial no estriba en la
manifestación cultural en sí, sino en el acervo de conocimientos y
técnicas que se transmiten de generación en generación.
 El valor social y económico de esta transmisión de conocimientos
es pertinente para los grupos sociales tanto minoritarios como
mayoritarios de un Estado, y reviste la misma importancia para los
países en desarrollo que para los países desarrollados”. (UNESCO)

24.  El patrimonio cultural es la herencia cultural propia del pasado
de una comunidad, con la que esta viva en la actualidad y que
transmite a las generaciones presentes y futuras.
 Las entidades que identifican y clasifican determinados bienes
como relevantes para la cultura de un pueblo, de una región o
de toda la humanidad, velan también por la salvaguarda y la
protección de esos bienes, de forma tal que sean preservados
debidamente para las generaciones futuras y que puedan ser
objeto de estudio y fuente de experiencias emocionales para
todos aquellos que los usen, disfruten o visiten.
 La Convención sobre la Protección del Patrimonio Mundial
Cultural y Natural fue adoptada por la Conferencia General de
la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la
Ciencia y la Cultura (Unesco) el 16 de noviembre de 1972, cuyo
objetivo es promover la identificación, protección y
preservación del patrimonio cultural y natural de todo el
mundo, el cual es considerado especialmente valioso para la
humanidad.

25. ““El concepto de patrimonio cultural es subjetivo yEl concepto de patrimonio cultural es subjetivo y
dinámico, no depende de los objetos o bienes sino dedinámico, no depende de los objetos o bienes sino de
los valores que la sociedad en general les atribuyen enlos valores que la sociedad en general les atribuyen en
cada momento de la historia y que determinan quécada momento de la historia y que determinan qué
bienes son los que hay que proteger y conservar para labienes son los que hay que proteger y conservar para la
posteridad.posteridad.
La visión restringida, singular, antigua, monumental yLa visión restringida, singular, antigua, monumental y
artística del patrimonio del siglo XIX será superadaartística del patrimonio del siglo XIX será superada
durante el siglo XX con la incorporación del concepto dedurante el siglo XX con la incorporación del concepto de
valor cultural.valor cultural.

26. Hoy son varios los documentos internacionalesHoy son varios los documentos internacionales
que consolidan una visión amplia y plural delque consolidan una visión amplia y plural del
patrimonio cultural,patrimonio cultural,
que valoran todas aquellas entidadesque valoran todas aquellas entidades
materiales e inmateriales significativas ymateriales e inmateriales significativas y
testimoniales de las distintas culturas,testimoniales de las distintas culturas,
sin establecer límites temporales ni artísticos,sin establecer límites temporales ni artísticos,
considerando así las entidades de carácterconsiderando así las entidades de carácter
tradicional, industrial, inmaterial,tradicional, industrial, inmaterial,
contemporáneo, subacuático o los paisajescontemporáneo, subacuático o los paisajes
culturales como garantes de un importanteculturales como garantes de un importante
valor patrimonial”. (2)valor patrimonial”. (2)

27. ““...Contribui para a formação da Museologia e...Contribui para a formação da Museologia e
conseqüente marco teórico, o avanço conceitual sobreconseqüente marco teórico, o avanço conceitual sobre
o Patrimônio Cultural, histórico e artístico;o Patrimônio Cultural, histórico e artístico;
a noção de bem cultural (móvel, imóvel, material,a noção de bem cultural (móvel, imóvel, material,
imaterial), com a inclusão da categoria nasimaterial), com a inclusão da categoria nas
Resoluções das Nações Unidas e do Ecosoc - sobre oResoluções das Nações Unidas e do Ecosoc - sobre o
Crime Transnacional Organizado e o tráfico ilícito deCrime Transnacional Organizado e o tráfico ilícito de
BC,BC,
uma vez que influi sobre o Direito interno dos Estadosuma vez que influi sobre o Direito interno dos Estados
membros e imprime orientação aos estudos damembros e imprime orientação aos estudos da
formação profissional...” (4)formação profissional...” (4)

28. citaçõescitações
(1)(1) httphttp://://www.diccionariowww.diccionario --juridicojuridico--cultura.comcultura.com
/voces/patrimonio-cultural-y-conflictos-armados/voces/patrimonio-cultural-y-conflictos-armados //
Diccionario Jurídico de la CulturaDiccionario Jurídico de la Cultura : Coordinadora: Margarita: Coordinadora: Margarita
FuentesecFuentesec
(2)(2)
Conferencia Internacional sobre "La salvaguardia del Patrimonio CultConferencia Internacional sobre "La salvaguardia del Patrimonio Cultu
(http://www.unesco.org/culture/ich/es/que-es-el-patrimonio-(http://www.unesco.org/culture/ich/es/que-es-el-patrimonio-
inmaterial-00003)inmaterial-00003)
(3)(3) http://www.http://www. iaphiaph..es/web/canales/patrimonio-cultural/indexes/web/canales/patrimonio-cultural/index ..htmlhtml
Instituto Andaluz del Patrimonio HistóricoInstituto Andaluz del Patrimonio Histórico
(4) Prova realizada em 2014, Universidade de Brasília – Marco(4) Prova realizada em 2014, Universidade de Brasília – Marco
teórico da Museologia) in: “Museus e Museologia: formasteórico da Museologia) in: “Museus e Museologia: formas
antigas e novas ações”. ISBN 978-85-914169-1-2 BRantigas e novas ações”. ISBN 978-85-914169-1-2 BR

29. BIBLIOGRAFIABIBLIOGRAFIA
www.armada.mde.es/.../ShowBinaryServlet?.www.armada.mde.es/.../ShowBinaryServlet?.
LA PROTECCIÓN JURÍDICA INTERNACIONAL DEL PATRIMONIO CULTURAlLA PROTECCIÓN JURÍDICA INTERNACIONAL DEL PATRIMONIO CULTURAl
https://dialnet.unirioja.es/descarga/.../3915315.pd Estudio doctrinal
Patrimonio histórico y seguridad jurídica
www.raco.cat/index.php/locus/article/.../23315 La protección
internacional del patrimonio cultural em caso de conflicto armado
www.exteriores.gob.es/Portal/es/Ministerio/.../Coleccion_ED_20_we
b.pdf.. España y la práctica del Derecho Internacional
jornadasgemas.unizar.es/folletogemas2.pdf. Universidad de
Zaragoza