O documento discute os direitos humanos, definindo-os como direitos e liberdades inerentes a todos os seres humanos, independentemente de quem sejam ou onde vivam. Apresenta a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 como o documento fundador que protege esses direitos sob o direito internacional. Explica que a Declaração foi criada após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial para estabelecer novas formas de os países e pessoas se relacionarem.

1. Direitos Humanos
Marta Alvorão nº18
Micaela Piedade nº19

2. O que são os direitos humanos?
•
Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, não importa quem sejam
nem onde vivam. Para viver com dignidade, os seres humanos têm o direito de viver com
liberdade, segurança e um padrão de vida decente.
•
Os direitos humanos não precisam ser conquistados – eles já pertencem a cada um de nós,
simplesmente por sermos seres humanos. Não podem ser retirados de nós – ninguém tem o
direito de privar qualquer pessoa de seus direitos.
•
Os direitos humanos são protegidos sob o direito internacional, fundamentados na Declaração
Universal dos Direitos Humanos. A Declaração expressa a busca pela dignidade humana e faz
os governos se comprometerem com a defesa dos direitos humanos de todos. Nos mais
diferentes lugares do planeta, as pessoas seguem lutando para que essa promessa se torne
realidade.

3. Quando apareceram?
•
A Declaração Universal dos Direitos Humanos somente foi criada em 1948, como forma de
reação contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, quando Hitler
comandou o genocídio de judeus e outras minorias nos campos de concentração.
 (*)
•
A Segunda Guerra Mundial, com todos estes fatos terríveis, foi o grande motivo para a criação
da Organização das Nações Unidas (ONU), para a revisão das leis que regem as guerras (as
Convenções de Genebra) e a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.
A Declaração foi elaborada também com o propósito de substituir um sistema de proteção às
minorias, que foi criado depois da Primeira Grande Guerra, mas que se mostrou inútil contra
as atrocidades cometidas na nova guerra. Era necessário estabelecer uma nova forma de os
países e as pessoas se relacionarem.

4. Principais características dos direitos

5. Direitos civis
•
•
•
Direito à igualdade perante a lei;
Direito a um julgamento justo;
Direito à liberdade de opinião

6. ‘’Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos
escravos, sob todas as formas, são proibidos.’’
‘’Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei.
Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação.’’
‘’Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o
direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir,
sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de
expressão.’’

7. Direitos políticos
•
•
•
Direito à liberdade;
Direito de associação;
O direito de votar e de ser votado - o direito de pertencer a um partido politico - O direito de
participar num movimento social

8. ‘’Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. Ninguém
pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.’’
‘’Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal’’

9. Direitos sociais:
•
•
Direito à previdência social;
Direito ao atendimento de saúde

10. Direitos culturais
•
•
•
Direito à educação;
Direito de participar na vida cultural;
Direito ao processo cientifico e tecnológico

11. ‘’Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, a educação deve
visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do
homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância
e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos.’’
‘’Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer
produção científica, literária ou artística da sua autoria.’’

12. Direitos económicos
•
•
•
Direito à moradia;
Direito ao trabalho;
Direito às leis do trabalhador.

13. ‘’Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições
equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.’’
‘’Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita
e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se
possível, por todos os outros meios de protecção social.’’
‘’Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua
família a saúde e o bem-estar.’’
‘’Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no
interior de um Estado.’’

14. Direitos ambientais
•
Direito de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, utilizando recursos naturais
sustentáveis.

15. Fim