2. 2
Unidade I
1.1 Conceitos de Investimentos
Investimento é a aplicação de algum tipo de recurso (dinheiro ou títulos) com a expectativa de receber
algum retorno futuro superior ao aplicado compensando, inclusive, a perda de uso desse recurso durante o
periodo de aplicação (juros ou lucros, em geral ao longo prazo).
Num sentido amplo, o termo aplica-se tanto à compra de máquinas, equipamentos e imóveis para a
instalação de unidades produtivas como à compra de títulos financeiros (letras de câmbio, ações). Nesses
termos, investimento é toda aplicação de dinheiro com expectativa de lucro.
Em sentido estrito, em economia, investimento significa a aplicação de capital em meios que levam ao
crescimento da capacidade produtiva (instalações, máquinas, meios de transporte) ou seja, em bens de
capital.
Os principais atributos dos investimentos são a RENTABILIDADE, a LIQUIDEZ e a SEGURANÇA.
• Existe o produto ótimo, que reuna alta Rentabilidade, fácil Liquidez e forte Segurança ? NÃO
Em qualquer investimento você irá priorizar algum deles, abrindo mão, pelo menos em parte, dos outros.
Por exemplo: quero o máximo em Segurança: você vai abrir mão de Rentabilidade e possivelmente da
Liquidez.
O QUE SÃO ATIVOS?
Ativo é o total de bens de uma empresa ou pessoa. A riqueza de uma pessoa é medida pelo total de ativos
que ela possui.
Dinheiro também pode ser descrito como um ativo. Os ativos são classificados em duas principais
categorias: reais e financeiros . A diferença entre as duas é o que pode ser tocado fisicamente.
Ativos Reais, também conhecidos como ativos palpáveis, podem ser divididos em três grupos:
• Patrimônio, bens
• Commodities, como ouro e prata, etc e
• Colecionáveis, como obras de arte, selos, moedas, etc.
Os ativos reais normalmente mostram melhor avaliação quando a inflação está alta.
Ativos Financeiros, algumas vezes referidos como impalpáveis, são separados em três áreas:
• Ações,
• Títulos (títulos da dívida pública ou particulares, fundos, etc) e
• Dinheiro.
O QUE SÃO PASSIVOS?
Passivos são todas as obrigações e dívidas de uma empresa ou pessoa.
1.2 Risco
Conceito:
Risco é o grau de incerteza da rentabilidade (retorno) de um
investimento.
Rentabilidade é o lucro sobre um investimento.
Capital é o dinheiro bens usado para gerar renda.
3. 3
Risco, geralmente, tem uma conotação negativa, está sempre associado a uma perda ou prejuízo, mas a
palavra risco também pode ser usada para algo positivo, como por exemplo alguém exclamando que vai
correr o risco de roubar um beijo, ou mesmo correr o risco de ganhar na loteria.
O que é o Risco?
Conceitualmente, pode definido como a probabilidade de um fato ocorrer gerando um efeito mensurável. De
um modo geral, a palavra risco é usada para calcular a probabilidade de um fato danoso ocorrer. Existe uma
diferença importante, que muitas empresas que empregam o gerenciamento de risco não conhecem: é a
diferença entre Risco e Vulnerabilidade. Em geral, possuem um levantamento de vulnerabilidades, achando
que possuem um levantamento de risco ou mesmo um programa de gerenciamento de risco.
Vulnerabilidade é o levantamento ou determinação da severidade, sem quantificação da probabilidade de
ocorrência. Em outras palavras, sabem que podem ocorrer prejuízos, mas não tem idéia das chances disto
acontecer.
Do ponto de vista financeiro, o risco pode ser definido da seguinte forma: é a medida do grau de incerteza
na obtenção do retorno esperado, em uma determinada aplicação financeira.
Do ponto de vista do Conselho Nacional da Saúde, risco é a possibilidade de danos à dimensão física,
psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano.
Risco é uma dimensão que pode ser de grande valia para processos decisórios.
A avaliação de Risco é tão antiga quanto a existência de exércitos e de guerras. Nenhum grande guerreiro,
general ou líder enfrentava uma batalha sem antes fazer uma avaliação de riscos, seu sucesso, sua vida e a
de seu povo dependiam disto.
Investimento e Risco
A primeira coisa importante que se deve saber é que não existe risco zero. Logo, não existe investimento
sem risco.
Muita gente que deixa o dinheiro na poupança pensando não haver risco, mas a realidade não é bem esta.
Só há garantias para depósitos inferiores a R$ 20.000,00. Mesmo assim, para estas quantias há riscos de
contratos serem quebrados por questões políticas, risco de confisco do estado etc.
Quem está fazendo um investimento, deve ter em mente que toda decisão deve ser tomada baseada em
dois fatores: Risco e Retorno.
Retorno do investimento pode ser definido como a riqueza gerada pelo investimento ou valor agregado
gerado pelo mesmo. Melhores negócios são os de alto retorno e Baixo Risco, estes tipos de investimentos
são raros, mas isto não quer dizer que não existam.
Investidores e empresários precisam saber qual será a taxa de retorno para seus investimentos. Para
calcular a taxa de retorno, utilize a fórmula do RI:
A-B x 100
B
Sendo: A = valor final do investimento
B = valor original do investimento
Cálculo de risco - pode ser definido como a tentativa de se medir o grau de incerteza na obtenção do
retorno esperado em uma determinada aplicação financeira ou investimento realizado.
Dessa forma, os investimentos podem ser classificados como de baixo, médio e alto risco. Geralmente,
investimentos de baixo risco apresentam um maior nível de segurança ao investidor, mas em contrapartida
costumam ter um retorno menor. Investimentos de alto risco, por outro lado, podem trazer um retorno mais
alto, mas com um grau muito maior de incerteza, podendo até mesmo trazer prejuízos aos investidores.
Investimentos que devem ser evitados a todo custo são os de Alto Risco e Baixo Retorno, estes também
existem e não são nada raros.
4. 4
Maus investimentos
Investir em veículos é um ótimo exemplo. Existem pessoas que consideram isto um bom investimento, mas
na verdade é um dos piores. Tem um elevado risco e um retorno baixo ou muitas vezes negativo. Carros,
são na realidade uma necessidade, nunca um bom investimento.
É só termos em mente que um carro zero, ao sair da loja já não vale mais o que você pagou. Além disso,
você corre o risco de batidas ou mesmo roubos e neste caso, corre-se o risco de perder todo seu
investimento. Isto te obriga a investir outra quantia na redução do risco, com a compra de um seguro,
reduzindo ainda mais o retorno do “investimento
Tipos de RISCO
• Risco de Mercado - decorre das condições da economia, que podem fazer os juros, o câmbio, o
preço das ações, etc, variar, para mais ou para menos, influenciando seu investimento de forma
positiva ou negativa. Além disso, a capacidade de pagamento do emissor do título (ou o lucro desse
emissor) também pode variar por conta das condições da economia, prejudicando seu investimento.
• Risco de Crédito - quando você investe, está emprestando dinheiro a alguém ou aplicando uma
quantia em determinado empreendimento e, certamente, correndo o risco de que o tomador dos
recursos não honre a obrigação, ou não pague os juros combinados, ou o que empreendimento não
renda o esperado.
• Risco de Liquidez - está diretamente relacionado com a facilidade de resgatar ou transferir um
investimento. Diz-se que não há liquidez liquidez Maior ou menor facilidade de se negociar um
título, convertendo-o em dinheiro.nas hipóteses de não se ter o direito de resgatar o investimento,
desse direito ficar restrito a situações incomuns, do mercado para a negociação do título deixar de
existir, ou do título ser raramente negociado, isto é, haver poucas pessoas interessadas em
negociá-lo - o que dificultará a venda do título e provavelmente diminuirá o valor do seu
investimento.
Porém, se muitas pessoas estiverem interessadas no seu investimento ou se você tiver o direito de
resgatá-lo com certa freqüência, ele terá liquidez e, conseqüentemente, seu valor aumentará. É a
famosa "Lei da Oferta e da Procura". Mas não esqueça: o direito de resgatar o investimento
somente será efetivo se o devedor do título puder pagar o valor a ser resgatado ou, em se tratando
de fundos de investimento, se existirem compradores interessados nos ativos ativos Bens e direitos
possuídos por uma empresa ou fundo de investimento. Para fundos de investimento, representa
todos os títulos (títulos públicos, títulos privados, ações, commodities, cotas de fundo de
investimento, etc.) que compõe a carteira carteira É uma cesta de ativos quaisquer dentro de uma
mesma estrutura. Esta estrutura pode ser um fundo, o seu patrimônio pessoal ou mesmo a
5. 5
tesouraria de um banco. do fundo ativos Bens e direitos possuídos por uma empresa ou fundo de
investimento. Para fundos de investimento, representa todos os títulos (títulos públicos, títulos
privados, ações, commodities, cotas de fundo de investimento, etc.) que compõe a carteira do
fundoque compõem a carteira do fundo - o que facilitará sua venda, permitindo a realização de
resgates.
• Risco Legal - está relacionado com eventuais problemas legais que poderão causar problemas no
cumprimento das condições pactuadas. O título ou contrato pode ter defeitos jurídicos que impeçam
ou dificultem o exercício dos direitos nele estabelecidos, permitindo ao devedor ou tomador não
honrar as obrigações assumidas. Por isso é muito importante somente aplicar em investimentos
regulamentados, nos quais o risco legal diminui bastante.
• Risco Operacional - está relacionado com as falhas ocorridas nas operações e negócios do
tomador do investimento durante o período em que os recursos aplicados ainda não foram
devolvidos. Poderão ser provenientes de problemas nas atividades ou equipamentos de uma
companhia, falhas humanas no controle de custos e gerenciamento das quantias aplicadas, má
administração dos recursos do emissor, etc.
1.3 Sistema Financeiro Nacional - S.F.N.
O Sistema Financeiro Nacional Brasileiro derivou-se do modelo Europeu de 1808, por alvará de D. João VI,
na época Príncipe Regente que fundou o primeiro Banco, denominando-o de Banco do Brasil – BB. E a
partir de 1809, este banco passou a acumular algumas funções, como: desconto de letras de câmbio,
captação de recursos para depósito a prazo, emissão de notas bancárias, operações de câmbio e
acolhimento de depósitos dos diamantes, metais preciosos e papel-moeda, além de deter a exclusividade
das operações financeiras da coroa, perdurando até meados do século XX, quando se verificaram grandes
transformações (ANDREZO; LIMA, 2006).
Foi no período de pós-guerra, entretanto, que as atividades bancárias no Brasil se alavancaram, coincidindo
com o forte crescimento do país. Em 1951 foi criado o Banco Nacional de Crédito Coorporativo – BNCC e,
em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Em 1964, com Lei da
Reforma Bancária (4.595/64), foi estruturado e regulado o Sistema Financeiro Nacional – S.F.N. como
afirma o Art. 17, que diz:
Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as
pessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade principal ou
acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros
próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor
de propriedade de terceiros.
O Sistema Financeiro Nacional conforme O´Sullivan; Sheffrin (1998, p. 104), “é um conjunto de instituições
e instrumentos financeiros que possibilitam a transferência dos recursos ofertados e criam condições para
que os títulos tenham liquidez no mercado”. Tem como base de sua composição, segundo o autor citado, as
instituições responsáveis pela captação de recursos financeiros, pela distribuição e circulação de valores e
pela regulação desse processo.
É constituído por dois subsistemas, um normativo e outro operativo. O subsistema normativo tem função de
regular e controlar o subsistema operativo, exercido por meio de normas legais. Já o subsistema operativo
são constituídos pelas Instituições Financeiras Públicas ou Privados, que atuam no mercado financeiro,
abrangendo dois tipos de instituição financeira: Bancárias ou Monetários e Não Bancárias ou Não
Monetárias. As chamadas Bancárias ou Monetárias são aquelas que permitem a criação de moeda por meio
do recebimento de depósito à vista, e os Não Bancários ou Não Monetários, inexistem a faculdade de
criação da moeda, podendo ser negociadas através de: ações, letras de câmbio, CDB - certificado de
depósito bancário, RDB – recibo de depósito bancário, debêntures entre outros (ANDREZO; LIMA, 2006,
p.78).
6. 6
Segundo Assaf (2001, p. 67), o sistema financeiro nacional pode ser contextualizado como “um conjunto de
instituições financeiras e instrumentos que visam, em última análise, transferir recursos dos agentes
econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários”.
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional – S.F.N, de acordo com o Banco Central do Brasil – BACEN, tem
a seguinte estrutura:
FIGURA 02: Sistema Financeiro Nacional - SFN
Fonte: (www.bacen.com.br).
De acordo com o quadro acima, tem-se o subsistema normativo como uma subdivisão do Sistema
Financeiro Nacional, constituído por instituições que estabelecem diretrizes de atuação das instituições
financeiras operativas e de controle do mercado, a fim de evitar abusos e colocar em prática a política
emendada do Governo Federal, salvaguardando o valor da moeda nacional. Este possui outras três
subdivisões: Conselho Monetário Nacional – CMN, o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP e o
Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC.
7. 7
1.4 Mercado Financeiro
Conceito e Função
O Mercado Financeiro como define Fortuna (2001, p. 111), “é um setor da economia responsável pela
captação de recursos entre investidores para financiar atividades produtivas ou simplesmente gerar lucros
para quem empresta dinheiro”. Ou seja, transações entre aqueles que oferecem e aqueles que demandam
fundos, estando designado a todo tipo de operação que envolve os títulos de renda fixa e variável. Tanto o
Governo quanto as Instituições Privadas podem fazer a captação, mas em geral, tais atividades acontecem
nas diversas bolsas de valores, corretoras, bancos e seguradoras. O gerenciamento dessas práticas é
regulado pelo governo dos países, por meio de uma rede de instituições, em que se destaca o Banco
Central. É dele que parte as regras de política monetária, que define a taxa de juros a ser paga a quem
empresta dinheiro, e da política cambial, que fixa as regras para estabelecer a cotação da moeda local em
relação às demais.
Para Fortuna (2001, p. 113), o mercado financeiro pode ser entendido como sendo:
Um conjunto formado pelo mercado monetário e pelo mercado de capitais.
Abrange todas as transações com moedas e títulos e as instituições que as
promovem: banco central, caixas econômicas, bancos estaduais, bancos
comerciais e de investimentos, corretoras de valores, distribuidora de títulos,
fundos de investimentos além das bolsas de valores.
É neste mercado que se produz um intercâmbio entre os ativos financeiros e se determinam os seus preços,
através de um conjunto de mecanismos voltados para a transparência de recursos entre os agentes
econômicos. Esse mercado serve como intermediação financeira, desenvolvendo-se de forma segmentada,
permitindo as várias operações através de um sistema amplo de comunicação. É nele que ocorrem também
as transações com os títulos de prazos médio, longo e indeterminado; geralmente são voltados para o
financiamento de capital de giro permanente e o de capital fixo.
São estabelecidas as seguintes funções, como afirma Assaf (2001, p. 115):
Manter contato entre os agentes superavitários e deficitários;
Ser um mecanismo eficiente de fixação de preços para os ativos;
Proporcionar liquidez aos ativos;
Reduzir os prazos e os custos da intermediação.
Ao realizar essas funções, o mercado financeiro deve cumprir a eficiência da distribuição, que se baseia nos
setores os quais oferecem maiores rendimentos ao investidor em função do risco suportado e da eficiência
operacional, voltada à alocação dos recursos ao custo mais baixo possível.
Mercado Financeiro: Divisão
O mercado financeiro se subdivide em quatro sub mercados, como mostra a figura a seguir:
FIGURA 03: Mercado Financeiro – MF
Fonte: Cherobim; Lemes; Rigo (2005, p. 67).
8. 8
Mercado Monetário
O Mercado Monetário, conhecido também como o mercado de dinheiro, é voltado para assegurar a liquidez
ideal da economia e os suprimentos momentâneos de caixa, sendo transacionados por intermediações
bancárias, não bancárias e auxiliares de curto prazo, tendo como parâmetro de referência a taxa de juros.
Cumpre ainda o papel de elevar o nível de emprego, manter a estabilidade de preços e sustentar uma taxa
de crescimento econômico. É neste mercado em que são negociados, principalmente, os papéis emitidos
pelo Banco Central, cuja finalidade é voltada para a execução da política monetária do Governo Federal e
pelo Tesouro Nacional, financiando o orçamento público e atuando como um sistema de meio, ou seja,
cabendo-lhe aproximar a oferta da demanda final, transferindo os recursos e organizando os fluxos
(Andrezo; Lima, 2004, p. 88). Este mercado é constituído de pessoas físicas, empresas, governos e
intermediários financeiros que dispõem temporariamente de fundos ociosos e que desejam aplicar em
algum tipo de ativo líquido ou instrumento de renda fixa de curto prazo.
Para Chiavenato (2005, p. 56), o mercado monetário é entendido como:
Um conjunto formado por bancos comerciais e empresas financeiras de crédito
que também participam do mercado de capitais. A diferença é que operam no
curto ou curtíssimo prazo, e sua liquidez é regulada pelas autoridades monetárias.
Mercado de Crédito
Este mercado visa fundamentalmente suprir as necessidades de caixa, cujo prazo se escala em curto,
médio e aleatório perante os vários agentes econômicos, seja por meio da concessão de créditos às
pessoas físicas ou empréstimos para consumo das famílias, através do consumo corrente e bens duráveis,
ou de financiamentos às empresas, para o capital de giro, (Assaf, 2001, p. 105). Estas operações são
tipicamente realizadas por instituições financeiras bancárias, companhias financeiras e os bancos múltiplos,
que funcionam a partir de normas contratuais, envolvendo tomadores finais de crédito, doadores finais e
intermediários do processo de concessão.
Ainda de acordo com o autor, as operações de empréstimos de curto e médio prazo, estão os descontos de
títulos, os créditos rotativos, as operações hot money
1
, os empréstimos para capital de giro e pagamento de
tributos, as operações de vender, os repasses de recursos externos através da resolução 63
2
, o crédito ao
consumidor, as assunções de dívidas, o adiantamento do contrato de câmbio – ACC, além dos serviços
bancários como a emissão de saldo e extratos de conta corrente, emissão de documentos de crédito, o
acesso eletrônico a saldos e aplicações financeiras, a abertura de crédito, entre outros.
O mercado de crédito está destinado ao setor primário e terciário por meio do capital de risco e de giro,
além do consumidor final. Seu prazo varia de acordo com a inflação e possui as seguintes garantias:
As garantias reais são aquelas que se dá através das hipotecas; as pignoratícias,
ou seja, o próprio bem que garante o crédito;
As fidejussórias garantidas pela a idoneidade do devedor; e os acessórios onde o
seguro é do próprio bem adquirido (ASSAF, 2001, p. 106).
Sua liquidez pode ser feita de duas maneiras: a primeira ocorre no dia do vencimento do contrato, e a
segunda ocorre quando são efetuadas em parcelas mensais e consecutivas, até o final do prazo.
Mercado de Capitais
O Mercado de Capitais deriva-se da não capacidade do mercado de crédito de atender as necessidades da
atividade produtiva, logo foi fundamentado por dois princípios: o primeiro deles é o de contribuir para o
desenvolvimento econômico na formação da poupança privada; e o outro é o da estruturação de um
sistema pluralista, ou seja, baseado na economia de mercado (CAVALCANTE; MIUSUMI; RUDGE, 2005, p.
147).
1
Hot Money -
2
Resolução 63 -
9. 9
A constituição do Mercado de Capitais é feita pelas instituições financeiras não bancárias, bolsas de
valores, sociedades corretoras, sociedades distribuidoras, além de empresas de liquidação e custódia. É
considerado por Cavalcante; Miusumi; Rudge (2005, p. 149), como sendo um:
Sistema de distribuição de valores mobiliários designado a operar no mercado
através dos títulos de renda variável, com o objetivo de canalizar as poupanças da
sociedade para o comércio, a indústria e outras atividades econômicas do
governo, que proporcionam a liquidez aos títulos de emissão de empresas e a
viabilização do processo de capitalização com operações de financiamento de
médio, longo a até mesmo de prazo indeterminado envolvendo a compra de
participação acionária. Sua importância permite o crescimento no longo prazo das
empresas e organizações governamentais ao fornecer os fundos necessários para
a aquisição de ativos fixos e implementação de programas de longo prazo.
No Mercado de Capitais, os principais títulos negociados são os representativos de empresas - as ações
3
-
ou de empréstimos tomados, via mercado, por empresas - as debêntures e debêntures conversíveis
4
, bônus
de subscrição
5
, e “comercial papers
6
”, que permitem a circulação de capital para custear o desenvolvimento
econômico. O Mercado de Capitais abrange, ainda, as negociações com direitos e recibos de subscrição de
valores mobiliários, certificados de depósitos de ações e demais derivativos autorizados à negociação.
Nos Países Capitalistas Desenvolvidos, os Mercados de Capitais são considerados fortes e dinâmicos. A
fraqueza desse mercado nos Países Subdesenvolvidos dificulta a formação de poupança, constituí um sério
obstáculo ao desenvolvimento e obriga-os a recorrerem aos mercados de capitais internacionais, sediados
nas potências centrais.
Para Cavalcante; Miusumi; Rudge (2005, p. 19) o mercado de capitais é considerado como:
Um conjunto das operações financeiras de prazos médio, longo e indefinido, que
são normalmente efetuadas direto com os poupadores e empresas ou através de
intermediários financeiros não bancários, que geralmente destina-se ao
funcionamento de investimentos fixos.
O mercado de capitais é subdivido de acordo com o quadro abaixo:
FIGURA 04: Mercado de Capitais
Fonte: Pinheiro (2001, p. 115).
O Mercado de Capitais é segmentado de duas formas: institucionalizado e não institucionalizado. O
segmento não institucionalizado, como o próprio nome diz, são os que não estão sujeitos a regulamentação
3
Ações – são títulos nominativos negociáveis que representam para quem as possui uma fração do capital social de uma
empresa.
4
Debêntures Conversíveis – são aqueles que podem ser convertidas em ações, segundo condições estabelecidas
previamente.
5
Bônus de Subscrição – é lançamento de novas ações para obtenção de recursos, dando o direito ao acionista de
comprar ações desta mesma empresa dentro de um prazo estabelecido, por um preço pré-determinado.
6
Comercial Papers – são papeis negociáveis (notas promissórias) de curto prazo emitido pelas sociedades com o intuito
de obter recursos para financiar seu capital de giro.
10. 10
e ao controle da autoridade. Ou seja, as empresas não são registradas nas Bolsas de Valores e suas ações
estão fora de seu controle, não possuindo garantias. Conseqüentemente elas não têm autorização para
operar, passando a ser transacionadas no mercado de balcão, onde suas operacionalizações se dão por
meio de um sistema eletrônico ou através de sistemas telefônicos entre as instituições financeiras, devido a
não existência de uma estrutura física definida para negociações. Nesses balcões, são negociados valores
mobiliários de empresas de pequeno porte registradas na CVM, e que prestam informações ao mercado.
As principais características desse mercado são:
Ausência de um local de negociação centralizado fisicamente, com a conseqüente
dependência de um sistema de comunicação;
As operações realizadas nesse mercado têm pouca influencia nas negociações
seguintes;
Não há uma homogeneidade em termos de participantes e operações (GITMAN,
2006, p. 89).
Atuam como intermediários, neste mercado, não somente as corretoras de valores, membros da BOVESPA,
mas também outras instituições financeiras, como bancos de investimento e distribuidoras de valores. Além
das ações, outros valores mobiliários são negociados em mercados de balcão organizado, como
debêntures; cotas de fundos de investimentos imobiliários; fundos fechados; fundos de investimento em
direitos creditícios; certificado de recebíveis imobiliários, entre outros.
Já o mercado institucionalizado é controlado pelos órgãos de controle e acompanhamento de mercado. O
sistema de regulação do mercado de capitais brasileiro é formado por quatro principais organismos: o
Conselho Monetário Nacional, a Comissão Técnica de Moeda e do Crédito, o Banco Central do Brasil, e a
Comissão de Valores Mobiliários. Cada um desempenha uma ou mais funções de normatização,
regulamentação, fiscalização e acessória relativa às atividades do sistema distribuidor de títulos e valores
mobiliários. Este mercado também exerce igualmente o papel relevante as entidades auto-reguladoras
como é o caso das bolsas de valores e das bolsas de mercadorias e futuros.
Bolsa de Valores
A palavra Bolsa, no seu sentido comercial e financeiro, nasceu em Burges, cidade da Bélgica, onde se
realizavam assembléias de comerciantes na casa de um senhor chamado Van Der Bourse, em cuja fachada
havia um escudo com três bolsas e brasões com armas do proprietário (PINHEIROS, 2001, p. 55).
Conforme o autor citado, a Bourse de Paris foi implantada por Luís VII em 1141, sendo regulamentada em
1304. A primeira bolsa de caráter internacional foi criada em Amberes em 1531, posteriormente foram
criadas as de Londres (1554), Paris (1554) e New York (1792). Embora as operações com valores já
estivessem legalizadas, o enorme crescimento das negociações, naquele ano, exigiu a organização da
Bolsa em caráter oficial. No século XVIII, estas instituições atingiram um grande desenvolvimento, quando
as exigências de crédito público obrigaram os banqueiros a fracionar os empréstimos em títulos de
participação. A partir do século XIX, as bolsas restringiram sua atuação aos mercados de capitais (títulos e
valores mobiliários) e à medida que surgiram os mercados de títulos representativos de mercadorias
(commodities) foram criados locais específicos para sua negociação (bolsa de mercadorias).
Com a expansão das sociedades por ações, permitindo grandiosos agrupamentos de recursos, as bolsas
assumiram um papel preponderante na oferta e procura de capitais. Desde os velhos mercados medievais
até hoje, as Bolsas de Valores vêm sofrendo profundas transformações em sua estrutura.
Existem nas bolsas de valores importantes centros de negociações das ações, nos quais são feitas as
transações com ações e debêntures. As bolsas são organizadas como associações civis, sem fins
lucrativos e com funções de interesse público, além de atuarem como auxiliares da CVM - Comissão de
Valores Mobiliários – na fiscalização do mercado, e tendo ampla autonomia na sua esfera de
responsabilidade.
Segundo Mellagi; Ishikawa (2000, p. 160), a Bolsa de Valores têm três principais atribuições, entre elas
estão:
Manter um local adequado ao encontro de seus membros e à realização entre eles
de transações de compra e venda de títulos de valores mobiliários, em mercado
livre e aberto;
11. 11
Estabelecer sistemas de negociação que propicie continuidade de preços e
liquidez de mercado;
Preservar elevados padrões éticos de negociação e comportamento para seus
membros e sociedades emissoras de títulos e valores mobiliários.
No Brasil, seu desenvolvimento está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento de estrutura financeira do
país. A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - BVRJ foi à primeira bolsa a se estabelecer no Brasil em 1845,
sendo chamada de Bolsa de Fundos Públicos. Os negócios – com produtos como fretes de navio e
mercadorias de importação e exportação – eram realizados em uma espécie de pregão ao ar livre e os
corretores eram chamados zangões. Surgiu deste fato o conceito de Praça de Comércio, que se assemelha
com a noção de pregão organizado. Com a evolução do mercado acionário, a partir de 2000, foi celebrado
um acordo de integração das nove bolsas de valores em atividade no Brasil, por meio do qual toda a
negociação, de renda variável em bolsa, no país, passou a ser realizada na Bolsa de Valores de São Paulo,
BOVESPA. Posteriormente, cinco daquelas bolsas foram encerradas por seus membros e ainda existem
três outras bolsas de valores: a BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro), que passou a ser subsidiária
integral da BM&F; a BOVMESB (Bolsa de Valores de Minas Gerais, Espírito e Brasília) e a BOVESBA
(Bolsa de Valores da Bahia, Sergipe e Alagoas). Porém, esta última sem qualquer atividade de negociação
de valores mobiliários.
Em 2002, a BOVESPA adquiriu a SOMA, assumindo toda a administração da negociação de renda
variável no Brasil. Hoje, com seus mais de 115 anos, detém todas as atividades relacionadas com títulos
de emissão privada, fortalecendo o mercado acionário brasileiro. Em 2002, a Bolsa de Mercadorias &
Futuros adquiriu os títulos patrimoniais da BVRJ, tendo os direitos de administração e operacionalização do
sistema de negociação de Títulos Públicos. E recentemente a BM&F se fundiu com a BOVESPA, tornando-
se assim uma das maiores bolsas do mundo.
O funcionamento das bolsas de valores perante o público é descrito por três tipos de postura que podem ser
adotadas diante das operações:
Especuladores – pessoas que utilizam esses mercados para obter lucros
financeiros em curto prazo, são os chamados apostadores em função da
volatilidade do mercado, buscando oportunidades de ganho na compra e venda de
ações;
Investidores – pessoas que utilizam esses mercados para obter rendimentos de
longo prazo;
Gestores Financeiros – necessitam desses mercados para realizar a gestão das
empresas, captando recursos a baixo custo e investir recursos sem risco, com
prazos adequados (GITMAN, 2006, p. 57).
Atualmente, as principais bolsas de valores do mundo são: a NYSE, a NASDAQ, a FTSE – 100, a NIKKEY
STOCK AVERAGE, e a BOVESPA.
A NYSE – New York Exchange – é considerada a maior e mais importante bolsa do mundo em tecnologia
diariamente se negocia certa de 1 bilhão de ações e gira mais de US$ 40 bilhões de dólares. Ela é também
responsável pela divulgação de quatro índices setoriais: Indústria, Serviços de Utilidade Pública, Transporte
e Finanças; NASDAQ – National Association of Securuties Dealers Automatic Quotation System – é
considerada a terceira maior bolsa, ela opera através do sistema de negociação por leilões (viva voz)
realizados pelas corretoras. Na Nasdaq os negócios são realizados no mercado de balcão por comerciantes
que compram, vedem e estocam títulos e os distribuem para os investidores. Suas transações chegam a
cerca de US$ 2.844,19 bolhões de dólares; FTSE - 100 – é a bolsa de Londres onde é composta pelas 100
ações mais capitalizadas. Nela se negociam cerca de US$ 2.460,06 bilhões de dólares; Tóquio – Nikkey
Stock Average é formada por 225 ações e chegam a movimentar US$2.953,10 bilhões de dólares;
BOVESPA – Bolsa de Valores do Brasil considera a maior e mais importante bolsa da América Latina e do
mundo, atualmente após a fusão com a BM&F, chega a ser negociado cerca de R$ 2.369 bilhões
(CAVALCANTE; RUDGE, 2005, p. 159).
Bolsa Mercantil e Futuros – BM&F
A Bolsa de Marcadorias e Futuros foi concedida por empresários paulistanos, em 26 de outubro de 1917, e
na época foi chamada de Bolsa de Mercadorias de São Paulo – BMSP, que tinha como objetivo incentivar a
produção, comercialização e a classificação de produtos agrícolas. Em 1918, começou a introduzir
12. 12
operações de contratos futuros de algodão. Ela se caracterizou pela negociação de produtos agropecuários
e só na década de 80 instituíu um contrato futuro de ativos financeiros, referenciando o ouro. Ao longo dos
anos, ela alcançou uma rica tradição nas exportações, no comércio e na agricultura, com intuito de formar
um grande mercado nacional para as commodities
7
agropecuárias, particulamente as matérias primas
como: café, boi gordo e algodão, com mecanismos modernos de formação de preços e sistema organizado
de comercialização. Em julho de 1985, surge a Bolsa Mercantil e Futuros - BM&F, derivado da fusão entre a
Bolsa de Mercadorias de São Paulo e a Bolsa de Mercadorias do Rio de Janeiro, e em pouco tempo ela
conquista a posição invejável entre as principais commodities exchanges do mundo, negocinado contratos
futuros, de opções, a termo e à vista, referenciados em índices de ações, ouro, taxas de juros e taxas de
câmbio.
Para Ross (2002, p. 128), a Bolsa de Mercadoria e Futuro pode ser conceituada como:
Mercado centralizado para transações com mercadorias sobretudo, o de produtos
primários de maior importância no comércio interno como o de café, açucar,
algodão e cereias. São realizados negócios tanto com estoques existentes quanto
com estoques futuros, as bolsas de mercadorias exercem papel de estabilizadora
no mercado, minimizando as variações de preços provocados pelas flutuações da
procura e reduzindo os riscos dos comerciantes.
A bolsa de mercadorias e futuro é um mercado de alto risco, onde se faz a distinação entre seus
participantes, que são o hedger e o especulador. O primeiro se caracteriza por operar no mercado futuro
para se proteger da variação de preço, e o segundo atua exatamente na variação de preço que possibilita a
necessária liquidez do sistema.
Através dela são realizados dois tipos de negócios: à vista ou futuro. Nas negociações à vista ocorrem nos
mercados fechados, através dos contratos de compra e venda de commodities, principalmente, de
mercadorias agropecuárias e de ouro. Já nas negociações futuras entram os contratos de dólar, boi gordo, o
índice Bovespa, juros e a maioria das commodities. As pessaoas que recorrem a esses mercados têm o
objetivo de proteger-se de flutuações nos preços dos produtos e meradorias.
Mercado de Câmbio
O Mercado de Câmbio é considerado como um segmento financeiro em que ocorrem operações de compra
e venda de moedas internacionais conversíveis, ou seja, em que se verificam converções de moeda
nacional em estrageiras. São ditas operações de curto prazo, intermediadas pelo Banco Central. E as
instituições que nele atuam são os bancos comerciais e as firmas autorizadas, com intermediação das
Corretoras (TROSTER; MOCHÓN, 2004, p. 202).
Como observa o autor , as operações do mercado cambial são basicamente de compra e venda de moeda
estrangeira, feitas por meio de operadores de câmbio, especialistas vinculados às instituições financeiras na
função de transacionar divisas, e pelas corretoras de câmbio, que atuam como intermediárias entre os
operadores e os agentes econômicos interessados em comprar ou vender moedas. Além disso, há o
intermediário financeiro, que compra divisas dos exportadores e vende para os importadores. Essas vendas
de divisas aos importadores podem, por sua vez, serem feitas a prazo, em operações a futuro ou à vista,
funcionando portanto, como um financiamento.
Para Mellagi; Ishikawa (2000, p. 118), o Mercado Cambial pode ser entendido como sendo um:
Instrumento monetário que enquadra as operações realizadas na divisa de um
país estrangeiro, implicando uma canalização de meios financeiros de um país
para outro e estabelece a ligação entre a oferta e a procura de divisas originando
cotações que permitem igualar a procura e a oferta de moeda.
O controle de câmbio encontra-se, atualmente, sob controle oficial, cumprindo ao BACEN não só autorizá-
las, como também fixar as respectivas taxas. Atualmente, a taxa de câmbio é determinada pelo próprio
mercado, passando a ser formada pela lei da oferta e procura. Esta pode ser através da troca imediata da
moeda nacional por estrangeira, atendendo as pessoas que se deslocam para o estrangeiro e é chamada
7
Commodities – produtos primários de grande importância econômica, como o algodão, a soja, minério de ferro, café,
boi gorda entre outros.
13. 13
de operação manual. Já as operações mais numerosas, envolvendo importâncias maiores destinadas à
exportação e à importação, conhecida como operações escriturais.
As operações de câmbio, segundo Germaud; Vasconcellos (2004, p. 163), são realizadas de três maneiras:
Operações de Compra: recebimento da moeda estrangeira contra entrega de
moeda nacional;
Operações de Venda: entrega de moeda estrangeira contra o recebimento de
moeda nacional;
Operações de Arbitragem: entrega de moeda estrangeira contra o recebimento de
outra moeda estrangeira.
Por fim, com relação à posição do câmbio, ele pode assumir duas formas, como ratifica Jordan; Ross;
Westerfield (2002, p. 145):
A posição vendida que representa os dólares guardados na carteira de câmbio em
um banco, comprados numa operação de crédito no exterior;
A posição comprada representada pelos os dólares guardados na carteira de
câmbio de um banco, comprados em reias no mercado interno.
1.5 Sociedade Anônima
As sociedades anônimas ou companhias são reguladas pela Lei nº 6.404, de 1976, com alterações dadas
pela Lei nº 9.457, de maio de 1997. A formação de uma sociedade por ações envolve a preparação de um
documento de incorporação, onde neles devem conter o nome da sociedade, sua duração e o número de
ações que podem ser emitidas, entre outros itens e um estatuto onde norteia a sua existência.
Elas são conhecidas também como, entidades jurídicas, por terem os poderes de pessoa física, no sentido
de que podem promover ações judiciais e ser acionada judicialmente, assinar contratos, possuir bens, tomar
dinheiro emprestado além de firmar contratos.
Para Cherobim; Lemes; Rigo (2005, p. 134), sociedade anonima é entendida como sendo:
Uma sociedade comercial formada por, no mínimo, sete sócios, sendo o capital de
cada um representado pelo número proporcional de ações e sua responsabilidade
limitada ao capital investido. Podem execer qualquer tipo de atividade comercial,
industrial, agrícola ou prestação de seviços.
É considerada como uma entidade legal separada, formando uma constituição de empresas nas quais o
capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, podendo até mesmo ser um sócio geral
ou um sócio com responsabilidade limitada, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas
livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial.
As vantagens de constituir uma S.A é de que os proprietários passam a ter responsabilidades limitadas, o
que garantem que não podem perder mais do que o investido, pode alcançar um porte substancial com a
venda de ações, as participações são facilmente transferíveis, a duração do seu tempo de atividade, possui
acesso mais rápido e fácil a financimantos, além de deter algumas vantagens fiscais e podem também
contratar profissionais na área de administração. Já as suas desvantagens são de não oferecer sigilo de
suas demeontrações financeiras pois os acionistas precisam recebe-las mensalmente, elas passam a estar
sujeitas a uma maior regulamentação governamental, os impostos são mais altos, por serem pagos em
dobro, pois o lucro da empresa (pessoa jurídica) é tributado e os dividendos pagos as proprietários (pessoa
física) também são tributados, daí a chamada bi-tributação.
O modelo de sociedade anônima ainda pode ser subdivida em duas, como certifica Cherobim; Lemes; Rigo
(2005, p. 136):
Companhia Aberta – recebe esse nome por promove a colocação de valores
mobiliários
8
em bolsas de valores ou no mercado de balcão, com o objetivo de
8
Valores Mobiliários – são ações, debêntures e quotas de fundos de investimento.
14. 14
captar recursos junto ao público, e é fiscalizada pela CMVM – Comissão de
Mercado de Valores Mobiliários;
Companhia Fechada – são aquelas cujas ações estão nas mãos de pessoas
físicas ou jurídicas determinadas e não são comercializadas em bolsa de valores,
e a obtenção de recursos se da por meio dos próprios acionistas.
A estrutura administrativa de uma sociedade anonima está definida da seguinte forma:
FIGURA 05: Hierarquia de uma S.A – Sociedade Anônima.
Fonte: Gitman (2006, p. 157).
Os proprietários de uma sociedade por ações são os seus acionistas, onde votam periodicamente para
eleger os membros do conselho de administração e mudar o estatuto da empresa, essas funções cabem
apenas para aqueles que forem detentores de ações ordinárias. Já o conselho administrativo é considerado
a maior autoridade em relação à condução dos assuntos da empresa e as formulações de sua política geral
cabem a eles também elegerem o presidente da organização. Além disso, freqüentemente eles têm a opção
de comprar um número estipulado de ações a um preço predeterminado e atraente. Cabe ao presidente
eleito a responsabilidade pela gestão das operações do dia-a-dia e pela execução das políticas
determinadas pelo conselho, como também a apresentação periódica dos relatórios.
Uma empresa que deseja abrir seu capital ganhando condições de obter novos recursos não exigíveis,
como contra partida à participação no seu capital. Elas têm de ser registradas na CVM – Comissão de
Valores Mobiliários, podendo distribuir suas ações e debêntures no mercado, seja mediante pregão em
bolsa ou no mercado de balcão, para captarem recursos junto ao público, pois o valor pago pelas ações
subscritas ingressa no caixa da sociedade a custo teoricamente zero. Com os recursos necessários as
empresas têm condições de investir em novos equipamentos ou desenvolvimento de pesquisa, melhorando
seu processo produtivo, tornando-o mais eficiente e beneficiando toda a comunidade.
Para Ross (2002, p. 177), companhia aberta é uma forma que as empresas têm de:
Obter recursos junto ao público em geral, oferecendo ações de sua emissão. As
companhias abertas são as emissoras das ações transacionadas nos mercados
organizados. Elas são companhias de valores mobiliários registrados na CVM,
admitidos à negociação no mercado de títulos e valores mobiliários, de bolsa ou
balcão.
As companhias abertas são detentores de alguns direitos, dentre eles estão: o de ter valores mobiliários de
sua emissão negociados publicamente em bolsas de valores ou mercados de ações; captar recursos
através do lançamento público de valores mobiliários; e por fim obter junto a CVM o registro de seus
programas de lançamento de recibos de depósito DRs negociáveis no exterior, para a captação de recursos
em mercados estrangeiros.
As principais características de companhias abertas brasileiras são: quando os valores mobiliários de sua
emissão são admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários; tem que ter os seus valores
mobiliários da companhia registrados na CVM, para poder serem negociados entre outras.
Para que a empresa se torne uma empresa de companhia aberta é necessário passar por algumas etapas,
dentre elas estão: a análise preliminar sobre a conveniência da abertura; a escolha de uma auditoria
independente e de um intermediário financeiro; estudos técnicos para a definição de preço e volume da
15. 15
operação; adaptação dos estatutos e outros procedimentos legais; contratos de coordenação e distribuição;
AGE deliberativa da operação e período de preferência; processos de obtenção de registro da CVM;
processo de registro da empresa em bolsa de valores e a formação do pool de distribuição.
Formas de Captação de Recursos Financeiros Empresariais
Toda empresa existe para produzir bens ou serviços e para isto elas precisam obter recursos rentáveis nos
seus ativos: permanente e circulante - necessários a obtenção dos seus objetivos. E para que isto ocorra à
empresa recorre aos recursos financeiros ditos como soluções monetárias como o capital, dinheiro em caixa
ou em bancos, contas a receber, créditos, investimentos entre outros.
É a administração financeira que cuida de um dos recursos mais caros e escassos da empresa, os recursos
financeiros. São eles que dão à empresa a possibilidade de contratar pessoas, adquirir instalações,
máquinas e equipamentos, comprar matérias-primas e investir na produção de bens ou serviços.
O objetivo da administração de uma empresa é maximizar o lucro, ou seja, aumentar o valor do patrimônio
dos seus acionistas, com o mínimo de investimentos em ativos, e para que isto se viabilize a empresa deve
estimular suas vendas tanto à vista quanto a prazo, se possível em poucas prestações; investir em
tecnologias e tentar reduzir o tempo de produção como também à quantidade estocada; sempre manter o
setor de máquinas e equipamentos no seu melhor funcionamento e conservação; além de expandir a
capacidade instalada.
O dinheiro investido por uma empresa em ativos tem sempre alguma origem, e pode ser financiado de três
formas, como diserta Gitman (2006, p. 183):
Financiamento de Curto Prazo: são aqueles que têm seu financiamento inferior a
360 dias, que são classificados no grupo do passivo circulante;
Financiamento de Longo Prazo: tem seus vencimentos de financiamentos
superiores há 360 dias e encontra-se no grupo contábil do exigível em longo
prazo;
Capital Próprio: está no grupo do passivo não-exigível, como o próprio nome diz,
são recursos pessoais e não possuem prazo.
Essas formas de financiamentos para captação de recursos empresariais se dão através de duas
fontes, como mostra o quadro abaixo:
FIGURA 06: Fonte de financiamento das empresas
Fonte: Cherobim; Lemes; Rigo (2005, p. 177).
A fonte interna de financiamento é uma maneira que a empresa tem de captar recursos de si própria, sem
precisar socorrer a outros tipos de financiamentos ou empréstimos que não dependam dela:
Lucros Retidos – Constituem uma fonte interna de capital próprio, largamente utilizada no financiamento
dos planos operacionais e de investimentos. Os lucros retidos correspondem ao valor remanescente do
lucro líquido após a dedução da parcela a ser distribuída em espécie aos proprietários, denominada por
dividendos em se tratando de sociedade por ações. Os lucros retidos encontram-se registrados nas contas
de reservas de lucro e de lucros acumulados. Obviamente, esses fundos estão distribuídos pelos diversos
ativos circulantes e não circulantes da empresa (Braga, 1995, p. 324).
16. 16
Rotatividade dos Créditos – É uma operação típica de bancos comerciais que envolvem notas
promissórias ou duplicatas emitidas pela empresa com vencimento de até 180 dias. Ao descontar o crédito,
a empresa recebe uma importância menor que seu valor de face, caracterizando a cobrança antecipada de
taxa de serviços, juros e impostos sobre as operações financeiras. Está rotatividade é largamente utilizada
para financiamento do capital de giro, essas operações podem ser realizadas de forma esporádica ou
permanente. (Braga, 1995, p. 332).
Planejamento Fiscal e Tributário – É realizado por bancos comerciais por um prazo inferior ao período em
que os recursos arrecadadores ficam em sue poder, esses financiamentos estão sujeitos à tarifa de
contratação, juros e IOF, garantidos por notas promissórias avaliadas (Braga, 1995, p. 332).
As fontes externas, como o próprio nome diz, podem ser recursos captados através de terceiros, que dentre
eles estão:
Debêntures “são títulos emitidos apenas por sociedades anônimas não financeiras de capital aberto,
representativos de parcela de empréstimo contraído pela emitente com o investidor, a médio e/ou em longo
prazo, garantidos pelo ativo da empresa” Cavalcante; Muisumi; Rudge (2005, p. 66), em outras palavras é
uma forma de financiamento, recurso da empresa, para obter empréstimos em longo prazo. Elas podem ser
de dois tipos: conversíveis e não conversíveis, no caso de debêntures não conversíveis, o empréstimo é
liquidado normalmente no prazo previsto e quanto às debêntures conversíveis em ações, o investidor
poderá em prazos determinados e sob condições previamente definidas, optar pela conversão de seu valor
em ações, incorporando-o ao capital da sociedade emitente. Todas as condições pertinentes à emissão,
prazos, resgates, rendimentos, conversão em ações e vencimentos de debêntures são obrigatoriamente
fixados em assembléia geral dos acionistas. Há duas formas principais pelas quais os possuidores de
debêntures estão legalmente protegidos, que são por intermédio da escritura de emissão regulada pela Lei
6.404 de 1999 que estabelece as suas condições
9
, e os agentes fiduciários, os debenturistas que formam
um condomínio, e é escolhido um representante perante a empresa, para defender os seus direitos.
Commercial Papers “são considerados títulos de sociedades anônimas abertas emitidas por instituições
não financeiras, representativos da dívida de curto prazo, ou seja, com um prazo inferior ou equivalente há
360 dias” Ross (2002, p. 193). Em prática constitui uma nota promissória tomadora de recursos para
financiar o seu capital de giro. A garantia do título se da pelo próprio desempenho da empresa e por fiança
bancária negociado no mercado secundário e com data de vencimento certa. A principal vantagem do
emitente do título é a possibilidade de tomar recursos a um custo muitas vezes inferior às taxas de juros
praticadas nos empréstimos bancários;
Empréstimos Bancários – Geralmente são concedidos pelos bancos comerciais por um prazo de 60 dias,
com possibilidade de renovação, para linhas de crédito de curto prazo para capital de giro. Esses
empréstimos podem ser garantidos por duplicatas cujo valor exceda ao saldo devedor e, em qualquer caso,
por nota promissora avaliada pela empresa. Já para longo prazo, onde se destina ao financiamento de
máquinas, equipamentos, veículos pesados e equipamentos de informática, estes podem ser feito através
do BNDES, que da um período de carência de 180 dias, para facilitar melhor o pagamento da empresa
(Fortuna, 2001, p. 65).
Fornecedores – É um grupo de pessoas que compõe os stkeholders da empresa, eles preocupam-se com
o sucesso dos seus grandes clientes, fornecendo subsídios para a programação da produção e vendas e
também para a implementação de seus próprios planos de expansão, sendo considerado como uma fonte
externa de financiamento para a empresa. As empresas preocupam-se com a garantia de regularidade nos
suprimentos de matérias-primas, e isto justifica o acompanhamento da situação econômico-fianceira de
seus principais fornecedores (Braga, 1995, p. 141).
Capital Próprio – Ações – Outra forma de captação de recursos se dá pelos lançamentos de ações da
empresa no mercado. Desta forma a empresa se desfaz de uma parte de seu capital social em troca de
dinheiro livre, ou seja, sem juros e a cobrança de taxas administrativas das financeiras, sendo esta maneira
a melhor para a empresa. Com a arrecadação desses recursos a empresa reinveste na sua ampliação,
compra de novas e modernas máquinas e outras necessidades que fizer jus (Assaf, 2001, p. 76).
9
Estas condições são dadas através da AGE dos acionistas, onde a empresa emite um documento denominado Escritura
de Emissão, a qual deve ser registrada em cartório.
17. 17
Unidade II
2.1 Operacionalização da Bolsa de Valores – BOVESPA
TIPOS DE MERCADO
Mercado Primário
Em princípio, qualquer Ativo Financeiro têm sua primeira negociação realizada no Mercado Primário. È nele
onde as empresas S.A de capital aberto, lançam pela primeira vez suas ações no mercado, através dos
IPO’S – Initial Public Offerting, com a finalidade de captação de recursos para novos investimentos e futuras
ampliações na sua estrutura, entre outras atividades.
No mercado primário as empresas podem abrir seu capital, colocando ações no mercado ou fazendo a
emissão de novos lotes de ações, colocando mais uma parte da empresa a venda em forma de ações.
Para Cherobim; Lemes; Rigo (2005, p. 97), o Mercado Primário pode ser entendido como sendo “um
mercado de títulos em fase de lançamento para subscrição pública, na qual os títulos não precisam ser
negociados em bolsa”.
Mercado Secundário
No Mercado Secundário, as negociações se derivam da compra e venda de ações já transacionadas, ou
seja, as ações que já foram lançadas e estão sendo transacionadas de um proprietario para o outro.
O valor transacionado nesse mercado não é canalizado para a empresa ou para o banco, não significando
do ponto de vista econômico um aumento ou diminuição de recursos para finaciar novos empreendimentos.
Sua função é dar liquidez aos papéis negociados no mercado primário.
Esse mercado é tão importante quanto o primário, uma vez que, a sua existência é condição fundamental
para o funcionamento do outro. Os ativos financeiros não encontram colocação no mercado primário se não
interrelacinarem como mercado secundário organizado e capaz de dar liquidez necessária.
É no mercado secundário onde ocorre a negociação dos valores mobiliários adiquiridos no mercado
primário. Ele é sub divido em duas formas: Mercado de Balcão e Bolsa de Valores.
Para Gitman (2006, p. 30), o mercado secundário é dito como “uma fase do mercado de ações e títulos que
vem logo em seguida ao mercado primário e se caracteriza para a obrigatoriedade de se fazerem as
transações na bolsa de valores”.
2.2 Ações
Definição
Segundo a literatura pode-se compreender que as ações são títulos nominativos
10
das empresas, cuja
aplicação é enquadrada prioriamente no longo prazo, haja vista pertencerem ao mercado de renda
variável
11
.
Elas são emitidas por sociedades anônimas, que representa uma fração do capital social da empresa
emitente, ou seja, é um pedacinho da empresa, passando o investidor, detentor dessas ações a ser co-
proprietário da sociedade anônima, participando assim de seus resultados. As ações são conversíveis em
dinheiro a qualquer tempo, pela negociação em Bolsa de Valores ou no Mercado de Balcão.
10
Ações Nominativas – são ações que identificam os proprietários, a propriedade presume-se pelo pela inscrição do
nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas.
11
Renda Variável – são rendimentos que não são prefixados, não faz parte das condições do título e varia em função das
condições de mercado.
18. 18
As ações podem ser cheias quando elas ainda não tiveram nenhum de seus direitos exercidos, como a
repartição dos dividendos, bonificação ou subscrição e também podem ser chamadas de vazias, quando
uns dos seus direitos já foram exercidos, como os dividendos, as bonificações e a subscrição.
As ações são norteadas por critérios de fundamental importância como retorno, prazo e proteção, entre eles
estão:
Volatilidade – são ações que possuem baixa oscilação no mercado.
Liquidez – é a disponibilidade em moeda corrente ou posse de títulos, ou seja,
ações conversíveis rapidamente em dinheiro.
Rentabilidade – são as ações que detêm um alto grau de rendimento,
proporcionado por determinado investimento, que pode ser expressa pela
percentagem de lucro (PIAZZA, 2007, p. 40).
De acordo com Cavalcante; Misumi; Rudge (2005, p. 67), as “ações podem ser consideradas como sendo
títulos de propriedade, representados por um certificado que confere ao seu possuidor uma parcela de
participação no controle e nos lucros da empresa, bem como suas obrigações”.
TIPOS DE AÇÕES
As ações são sempre nominativas
12
e podem ser de dois tipos: Ações Ordinárias, com nomenclatura ON; e
as Ações Preferenciais PN. As ações também são diferenciadas por classes: A, B, C ou alguma outra letra
que aparece após o “ON” ou o “PN”. As características de cada classe são estabelecidas pela empresa
emissora da ação, em seu estatuto social. Essas diferenças variam de empresa para empresa, portanto não
é possível fazer uma definição geral das classes de ações.
Ações Preferenciais – PN
São ações nominativas que oferecem preferência na distribuição de resultados, garantindo ao acionista a
propriedade de dividendos mínimos de 25 %, comumente em percentual mais elevado do que o atribuído às
ações ordinárias, mas geralmente não tem direito a voto. A possibilidade de deter o poder do voto é dada se
a empresa não pagar os seus dividendos por um período consecutivo de 3 anos. Após este período, as
ações ditas como preferências passam a se enquadrar no grupo das Ações Ordinárias. E no caso da
dissolução da sociedade, os detentores das ações preferenciais terão o direito ao reembolso de todo o
capital investido.
Por fim, estas ações são de característica exclusiva do Brasil, pois nos mercados desenvolvidos não há
essa classe de papel. Apesar da Lei das Sociedades Anônimas ter reduzido o limite de emissão de ações
PN, que antes era de 67% para 50% do capital, elas ainda são as mais negociadas no mercado.
Segundo Ross (2000, p. 276), as ações preferenciais podem consistir em “ações que normalmente não
concedem o direito a voto a seu titular, mas oferecem preferência na distribuição de resultados ou no
reembolso do capital no caso de dissolução da companhia”.
Ações Ordinárias – ON
São ações nominativas, papéis que dão ao seu detentor, o poder de decisão concedendo o direito do voto
nas assembléias de acionistas, além da participação nos resultados financeiros da empresa. As
assembléias de acionistas podem ser ordinárias ou extraordinárias
13
. Nessas reuniões, discutem-se
assuntos como os balanços financeiros da companhia, a destinação dos lucros e a eleição de membros dos
conselhos administrativo e fiscal. Elas podem ser convocadas extraordinariamente, nas quais se votam
temas como aquisições e propostas de recompra de ações no mercado, etc. Esse tipo de ação também
proporciona a distribuição de dividendos, porém sua forma de recebimento ocorre após a dos acionistas
12
Ações Nominativas – são rendimentos que não são prefixados, não faz parte das condições do título e varia em
função das condições de mercado.
13
Assembléias Ordinárias e Extraordinárias – as assembléias são reuniões que ocorrem nas empresas para serem
deliberados assuntos de interesses. Elas podem ser Ordinárias, que são as que acontecem uma vez por ano para deliberar
as diretrizes e as Extraordinárias que ocorrem quando pelo menos 1/3 dos acionistas solicitam, como também para
deliberarem assuntos de urgência e corriqueiros das organizações.
19. 19
preferências e sua cotação chega a ser 10% menor do que pago às ações do tipo PN – as ações
preferenciais.
De acordo com Cherobim; Lemes; Rigo (ano, 2005 p. 265), as ações ordinárias são entendidas como
sendo:
Aquelas que conferem ao seu titular o direito a voto na assembléia de acionistas
da empresa, ou seja, concedem o poder de voto nas assembléias que determinam
as principais destinações de recursos, elegem os membros da diretoria, aprovam
as demonstrações contábeis e outros. Portanto, essas ações fornecem o direito a
participação nas mais relevantes tomadas de decisão da empresa.
2.3 Acionistas
Os acionistas são pessoas físicas e ou jurídicas detentoras de ações ordinárias ou preferenciais das
Sociedades Anônimas, sendo a responsabilidade dos sócios ou acionistas limitados, ao preço de emissão
das ações subscritas ou adquiridas. Eles podem ser classificados: como Acionistas Minoritários e os
Majoritários, chamados de controladores.
Acionista Minoritário
Os Acionistas Minoritários são donos de ações com direito a voto em uma quantidade que não permite sua
participação no controle da companhia. Estes acionistas não têm em seu poder uma quantidade expressiva
de ações com direito a voto, por isso não detêm poder de decisão.
Para Rudge (2003, p. 17), o acionista minoritário “é um proprietário de ações com direito a voto, cujo total
não lhe permite participar do controle da companhia”.
Acionista Majoritário
São os acionistas controladores que podem ser compostos de pessoas físicas, jurídicas e grupo de pessoas
vinculadas através de um acordo de voto ou sob controle comum. Eles detêm uma quantidade tal de ações
com direito a voto que lhes permite manter o controle acionário de uma empresa. Usam efetivamente seu
poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia, como também
para eleger a maioria dos administradores da companhia.
De acordo com Rudge (2003, p. 16), o acionista majoritário:
Também é chamado de controlador, que pode ser pessoa natural ou jurídica, ou
grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum. Ele é
titular de direito de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos
votos nas deliberações da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos
administradores da companhia, com o também usa seu poder para dirigir as
atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.
2.4 Tipos de Ação
Ações Resgatáveis
Como seu próprio nome diz, são ações com prazos estabelecidos pela companhia para serem resgatados.
Essas ações funcionam como as debêntures, pois são lançadas no mercado com o propósito de recolherem
recursos para ampliações ou outras necessidades da empresa e que após o período estabelecido elas
voltam para a empresa ou são transformadas em ações não resgatáveis.
Ações não Resgatáveis
20. 20
Já as ações tidas como não resgatáveis são aquelas que a empresa lança no mercado com o intuito de
arrecadação de verbas, para ampliação ou outras necessidades da empresa e não tem mais o domínio
sobre elas, pois passam elas passam a ser detentoras de outras pessoas ou instituições.
PRECIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Com valor Nominal
São ações que têm seu valor impresso, estabelecido pelo Estatuto da Companhia que há emitiu.
Apresentam o valor unitário explícito no Estatuto Social da Companhia. Só podem emitir novas ações pelo
preço igual ou superior ao valor nominal.
Para Rudge (2003, p. 12), as ações com valor nominal são “ações com valor fixado pelo estatuto da
companhia que a emitiu, e o valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia”.
Sem valor Nominal
São ações pela qual não se convenciona valor, ou seja, o preço de emissão será fixado pelos fundadores,
na constituição da companhia, e no aumento de capital, pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de
Administração. O preço da emissão pode ser fixado com parte destinada a formação de reserva de capital.
Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações
preferenciais com valor nominal.
FORMAS DE AÇÕES
Ações Nominativas
As Ações Nominativas são aquelas onde há um registro de controle de propriedade feito pela empresa ou
por terceiros, independente de haver emissão de certificado.
De acordo com Smarrito (2007, p. 31), as ações nominativas podem ser entendidas como sendo:
Aquelas cujos certificados identificam seu titular, também inscrito no Livro de
Registro de Ações Nominativas. A transferência entre titulares exige o expresso
consentimento do acionista vendedor e a inscrição do acionista comprador no
Livro de Transferência de Ações Nominativas.
.
São cautelas ou certificados que apresentam o nome do acionista, cuja transferência é feita com a entrega
da cautela e a averbação de termo, em livro próprio da sociedade emitente, identificando novo acionista.
Ações Escriturais
Este tipo de ações não são representadas por cautelas ou certificados, funcionando como uma conta
corrente, na qual os valores são lançados a débito ou crédito dos acionistas, não havendo movimentação
física dos documentos. São ações de cuja propriedade é caracterizada por extrato de conta de depósito do
titular, em instituição financeira depositária que for designada.
Segundo Piazza (2008, p. 65), as ações escriturais são aquelas que:
Não são representadas por certificados, sendo títulos mantidos em conta de
depósito, em nome de seus titulares, na instituição financeira que o estatuto da
empresa designar. A propriedade da ação escritural é presumida pelo registro na
conta de depósito de ações. Esta modalidade de ação objetiva difundir a
propriedade de ações nominativas; facilitarem a circulação - proporcionada pela
transferência mediante ordem à instituição financeira e registro dessa transação;
e, eliminar os custos com a emissão de certificados.
LINHAS DE AÇÕES
21. 21
O processo de escolha da ação é o mesmo para qualquer investidor. As ações têm objetivos de obter
ganhos em médios e longos prazos, dependendo do perfil do investidor, ou seja, até que ponto ele arrisca,
que tipo de ações o agrada mais ter em suas carteiras, entre outros.
Ações de 1º Linha – Blue Chips
São as ações de empresas tradicionais de grande porte e excelente reputação, com alta liquidez, ou seja,
capacidade que um título tem de ser convertido em moeda. Elas compõem o índice IBOVESPA. Em
mercados de investimento, as blue chip se referem aquele ativo com alta percepção de qualidade, liquidez e
ganhos.
Para Smarrito (2007, p. 63), as blue chips são entendidas como sendo:
Ação de companhia de grande porte, com grande liquidez no mercado de ações.
Conjunto das ações mais negociadas numa Bolsa de Valores. Ação de companhia
reconhecida nacionalmente, com administradores e produtos reputados no
mercado, com larga tradição de lucratividade e distribuição de resultados
compensadores aos acionistas. Não existe uma lista oficial das empresas blue
chips. O mercado é que determina quem são essas empresas.
Ações de 2º Linha – Small Caps
São papéis que não despertam um maior interesse dos investidores em geral, pois tem um baixo volume de
negociação nos mercados organizados, devido a sua pequena liquidez, contudo são empresas de boa
qualidade e em geral de grande e médio porte, apesar de não serem reconhecidas pelo público.
Para Piazza (2008, p. 73), as ações de segunda linha, chamadas também de Small Caps é ditas como
sendo “ações de empresas de patrimônio líquido, liquidez e volume de negócios inferiores às ações Blue
Chips, ou seja, ações um pouco menos líquidas, de empresas de boa qualidade, em geral de grande e
médio porte”.
Ações de 3º Linha
São ações com pouca liquidez, em geral de companhias de médio e pequeno porte, não sendo
necessariamente de menos qualidade.
Conforme Fortuna (2001, p. 243), as ações de terceira linha, pode ser entendida com sendo:
Ações com pouca liquidez, em geral de companhias de médio e pequeno porte,
porém, não necessariamente de menor qualidade, cuja negociação caracteriza-se
pela descontinuidade, isto é, pode acontecer de haver períodos em que essas
ações não são negociadas
Ações de Privatizações
É regulado pela Lei nº 9.491 de 9 de setembro de 97, que abrangem empresas controladas direta ou
indiretamente pela União, serviços públicos como objeto de concessão, permissão ou autorização, e
instituições financeiras públicas estaduais que tenham tido as ações de Capital Social desapropriadas pela
União.
São ações de companhias colocadas no mercado por meio de leilões do Programa Nacional de
Desestatização – PND. Algumas das companhias em processo de privatização podem ter suas ações
negociadas em bolsas de valores, antes mesmo de aquele ser completado, tendendo a incrementar sua
liquidez após sua conclusão.
2.5 Tipos de Bonificações
A bonificação representa a atualização da conta de participação do acionista no capital da empresa,
proporcionalmente a quantia possuída. Ela pode ser feita mediante a emissão de novas ações, através do
desdobramento chamado de split ou de grupamento, chamado de implit.
22. 22
O desdobramento – split é uma forma de bonificação das companhias abertas que se difundiu nos últimos
anos, onde as empresas emitem novas ações que vão desde 1,2,3 ou 4 para cada ação antiga. Esse
desdobramento não altera o capital da empresa, modificando, exclusivamente o valor individual das ações,
melhorando sua liquidez. Já o grupamento – implit é uma troca em determinado número de ações antigas
por um número menor de ações novas. Usualmente as empresas efetuam grupamentos por questões de
racionalização administrativa e para posicionar a cotação de mercado de seus títulos em um patamar que
julguem adequados.
Direito de Subscrição
É um direito de preferência do acionista de subscrever novas ações de uma companhia, quando do
aumento do capital mediante subscrição, na proporção das ações que possuir. Deve ser exercido no prazo
que consta de edital da companhia.
O direito se entende à subscrição das emissões de debêntures conversíveis em ações e bônus de
subscrição, emitidas para alienação onerosa. Mas na conversão desses títulos em ações, ou na outorga e
no exercício de opção de compra de ações, não haverá direito de preferência. O estatuto da companhia
aberta, que contiver autorização para o aumento do capital, pode prever a emissão sem direito de
preferência para os antigos acionistas, ou redução do prazo, de ações e debêntures conversíveis em ações,
ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante permuta por ações, em oferta pública de
aquisição de controle.
Dividendos
Dividendos é a parcela do lucro apurado pela empresa, que é distribuída aos acionistas por ocasião do
encerramento do exercício social. Pela lei das S/A' s, deverá ser distribuído um dividendo de no mínimo
25% do lucro líquido apurado, e sempre em dinheiro, moeda corrente. Os dividendos podem ter
periodicidade diversa: mensal, trimestral, semestral, anual, etc., desde que conste no Estatuto da Empresa
o período determinado.
Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros
estabelecida no Estatuto, ou se este for omisso, metade do lucro líquido do exercício diminuído ou
acrescido.
A Assembléia Geral Ordinária é quem determina a parcela a ser distribuído como dividendo, de acordo com
os interesses da empresa, através da manifestação de seus acionistas. Além disso o montante a ser
distribuído deverá ser dividido pelo número de ações emitidas pela empresa, de forma a garantir a
proporcionalidade da distribuição.
Caso um investidor seja detentor de ações preferências, e não receber seus dividendos durante três anos
consecutivos, suas ações são transformadas em ordinárias, passando o investidor a ter direito de votar nas
decisões da empresa. Contudo, os dividendos só são distribuídos a partir dos lucros residuais, ou seja, dos
fluxos de caixa que restam após a alocação de recursos necessários para financiar novos investimentos e
para compor a estrutura alta de capital.
As empresas podem optar por três formas de pagamento de dividendos para com seus investidores, entre
elas estão:
A taxa de distribuição de dividendos constante onde a empresa estabelece a
distribuição de certa porcentagem doa lucros aos acionistas em cada período de
dividendos;
A taxa de dividendos regulares baseia-se no pagamento de um dividendo por ação
fixo em cada período, minimizando as incertezas;
A taxa ideal de distribuição de dividendos, essa política procura distribuir certa
porcentagem dos lucros, pois paga um dividendo por ação fixo e o ajusta na
direção da taxa ideal de distribuição na medida em que ocorrem crescimentos
comprovados de lucros.
A taxa de dividendos regulares a baixo complementada por dividendos
extraordinários essa política trabalha com um pagamento de dividendo regular
reduzido, acrescido de um dividendo adicional quando os lucros são superiores ao
normal em certo período (GITMAN, 2006, p. 366).
23. 23
Juros sobre o Capital Próprio
As empresas, na distribuição de resultados aos seus acionistas, também podem optar por remunerá-los por
meio do pagamento de juros sobre o capital próprio. Para o investidor, a diferença básica é que ao receber
dividendos ele não é tributado, pois a empresa já o foi quando da apuração de seu lucro líquido. Mas
quando recebe o pagamento de juros sobre capital próprio, ele tem de pagar Imposto de Renda sobre o
total recebido.
Para a empresa, a grande vantagem do pagamento de juros ao acionista é justamente a questão fiscal. Isso
porque esse pagamento pode ser contabilizado como despesa da empresa, antes do lucro, portanto, o que
representa um significativo benefício para a companhia.
A decisão de distribuir resultados via pagamento de juros sobre capital próprio ao acionista compete à
assembléia geral ou ao conselho de administração da empresa ou à diretoria.
FORMAS DE COMPRA
Sociedades Corretoras
São instituições financeiras constituídas como sociedades anônimas ou sociedades por quotas de
responsabilidade limitada, devidamente credenciada pelo Banco Central do Brasil - BACEN, pela comissão
de Valores Mobiliários – CVM e pelas próprias bolsas. Elas estão habilitadas a negociar valores mobiliários
em pregão e sua principal função de acordo com Ross (2002, p. 187), “é de promover de forma eficiente, a
aproximação entre compradores e vendedores de títulos e valores mobiliários, dando a estes a
negociabilidade adequada através de leilões realizados em recinto próprio ou através de sistema eletrônico
administrado pela Bolsa”. Desta forma, as sociedades corretoras exercem o papel de unificadoras de
mercado, dando segurança ao sistema de liquidez aos títulos transacionados.
As corretoras podem, segundo Piazza (2008, p. 50), ser definida como “intermediárias especializadas na
execução de ordens e operações por conta própria” determinadas por seus clientes, além da prestação de
uma série de serviços a investidores e empresas, tais como: diretrizes para seleção de investimentos;
intermediação de operações de câmbio; assessoria a empresas na abertura de capital; emissão de
debêntures conversíveis em ações; renovação de registro de capital, entre outros.
As sociedades corretoras contribuem para um fundo de garantias, mantidas pelas bolsas de valores, com o
propósito de assegurar a seus clientes eventual reposição de títulos e valores negociados em pregão, além
de atender outros casos previstos na legislação.
Conforme Fortuna (2001, p. 354), as principais atividades das corretoras são as seguintes:
Operar na Bolsa de Valores com títulos e valores mobiliários de negociação
autorizada;
Comprar, vender e distribuir títulos e valores mobiliários, por conta de terceiros,
como efetuar lançamentos públicos de ações;
Operar no mercado aberto e intermediar operações de câmbio;
Encarregar-se da administração de carteiras de valores e da custódia de títulos e
valores mobiliários;
Instituir, organizar e administrar fundos de investimentos, além de prestar serviços
como transferência de títulos, desdobramento de cautelas, entre outros.
As sociedades corretoras são fiscalizadas pelas bolsas de valores, representando a certeza de uma boa
orientação e da melhor execução dos negócios de seus investidores.
Um corretor de títulos executa transações entre investidores, casando investidores que desejam comprar
títulos, com investidores que desejam vender títulos, ou seja, um agente que arranja a negociação de títulos
entre investidores.
Para a corretora executar uma compra ou venda de valores mobiliários, ela recebe uma ordem dada pelo
seu cliente filiado permitindo a sua execução. Para tanto existem sete tipos de ordens que o investidor pode
dar, entre elas estão:
24. 24
Ordem de mercado – quando só há especificação da quantidade e as
características de um valor mobiliário. Deve ser efetuada desde o momento de seu
recebimento no pregão;
Ordem administrada – o investidor especifica somente a quantidade e as
características dos valores mobiliários ou direitos que desejam comprar ou vender.
A execução da ordem ficará a critério da corretora;
Ordem casada – composta por uma ordem de compra e outra de venda de um
determinado valor mobiliário. Sua efetivação só se dará quando ambas puderem
ser executadas;
Ordem de financiamento – constituída por uma ordem de compra ou venda de um
valor mobiliário em um tipo de mercado e outra concomitante de venda ou compra
de igual valor mobiliário no mesmo ou em outro mercado com prazos de
vencimentos distintos;
Ordem discricionária - pessoa física ou jurídica que administra carteira de títulos e
valores mobiliários ou o representante de mais de um cliente estabelece as
condições de execução da ordem, após executada o ordenante indicará o nome
do investidor, a quantidade de títulos ou valores mobiliários a ser atribuída a cada
um deles e o preço;
Ordem limitada – aquela que deve ser executada por um preço melhor ou igual do
que o especificado pelo comitente;
Ordem on-stop – o investidor determina o preço mínimo pelo qual a ordem deve
ser executada, a ordem on-stop de compra será executada quando uma alta de
preços, ocorrerem um negócio a preço igual ou maior que o preço determinado, e
a ordem on-stop de venda serão executados, quando em baixa de preços, ocorrer
um negócio a um preço igual ou menor que o preço determinado (ASSAF, 2001, p.
220).
Sociedades Distribuidoras
São firmas constituídas como sociedades anônimas, sociedades por quotas de responsabilidade limitada,
ou ainda como firmas individuais, cuja autorização para funcionamento é dada pelo Banco Central do Brasil,
que também estipula os capitais mínimos a que estão obrigados em função da região em que atuam.
No mercado de títulos, um distribuidor dispõe a comprar títulos de investidores que desejam vender e vende
títulos a investidores que desejam comprar. O preço pelo qual o distribuidor irá vender é denominado preço
de oferta de venda. A diferença entre o preço de compra e o preço de venda é denominada spread, sendo
esta a fonte básica do lucro do distribuidor.
As principais atividades básicas das sociedades distribuidoras, de acordo com Cavalcante; Misumi; Rudge
(2005, p. 367), são:
Subscrever, isoladamente ou em consórcio, emissão de títulos ou valores
mobiliários para a revenda, intermediar a colocação de emissões no mercado,
contratar com a emissora, em conjunto ou separadamente;
Encarrega-se da venda à vista, a prazo ou à prestação, de títulos e valores
mobiliários por conta de terceiros;
Operar também no mercado aberto, desde que satisfaça as condições exigidas
pelo Banco Central do Brasil;
Instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento.
ALTERNATIVAS DE COMPRA
Mercado à Vista
É o mercado onde se realizam operações de compra e venda de ações emitidas pelas empresas abertas
registradas em bolsa. Este mercado caracteriza-se por ter os preços das ações com cotação atual e pelo
fato das operações serem liquidadas em três dias, se não houver atraso por parte do vendedor na entrega
das ações vendidas ou falta e pagamento por parte do comprador, referente às ações compradas.
A compra no mercado à vista, como afirma Smarrito (2007, p. 57), é dada por:
25. 25
D+0
14
, como sendo o dia da realização da operação no pregão ou no sistema
eletrônico. No D+2
15
a corretora vendedora entrega as ações e recebe um crédito
no valor da operação, enquanto que a corretora comprada D+3
16
tem um débito no
valor da operação e recebe as ações adquiridas. A transferência dos títulos é
denominada liquidação física e a movimentação dos recursos da liquidação
financeira.
Na compra e venda de ações pela modalidade do mercado à vista, negociam-se ações de lotes padrões
executadas a um preço estabelecido em determinado instante da sessão de pregão ou através de sistemas
eletrônicos de negociação. Os seus lotes variam de 100, 1000 10.000 ou 100.000 ações.
No mercado a vista também é negociada lotes fracionados de ações. Por isso, essas ações são negociadas
no mercado fracionado. Nele o investidor não é obrigado a comprar um lote padrão e nem todas as
empresas trabalham com esse tipo de negociação. Essa maneira de compra e venda de ações visa ampliar
um acesso maior dos investidores que não têm recursos suficientes para adquirir de imediato um lote
padrão, não impedindo, com isso, a possibilidade de injeção de novos investidores.
É também no mercado à vista que ocorre a operação day trade, onde a compra e venda de uma mesma
quantidade de ações de uma mesma empresa, é realizada no mesmo dia pelo mesmo investidor, através da
mesma corretora, e liquidada pelo mesmo agente da compensação, com o saldo em D+3.
FIGURA 08: Estrutura do Mercado à Vista
Fonte: Cavalcante; Misumi; Rudge (2005, p. 193).
Mercado a Termo
São operações com preço fixado e prazo de liquidação diferido, em que o comprador e o vendedor
formalizam um contrato de compra e venda de ações de uma empresa para a liquidação futura com preço e
prazo predeterminados no presente. Em geral, esses termos ocorrem com prazos de 30 a 180 dias, em
múltiplos de 30, a partir da data da negociação, configurando, portanto, um contrato entre as partes.
Neste mercado, não existe a troca de posição das partes, isto é, o comprador e o vendedor são os mesmos
até o vencimento do contrato, que pode ser no final do prazo contratado ou antecipado. Os prazos de
vencimento podem variar de um mínimo de 12 dias úteis até 999 dias corridos, contados a partir do dia da
realização da operação a tremo. Com relação à liquidação de um contrato a termo, pode ser na forma de
Liquidação Antecipada, Por Diferença ou Por Decurso de Prazo, e sempre a vontade do comprador.
Segundo Piazza (2008, p. 87), o mercado a termo é considerado como sendo uma “operação de
financiamento, onde este tipo de mercado, o vendedor do termo assegura uma renda sobre a compra que
14
D+0 – O dia que é feita a realização da operação no pregão ou sistema eletrônico;
15
D+2 – Onde ocorre a liquidação física, dois dias após a venda;
16
D+3 – Onde ocorre a liquidação financeira, três dias após a compra.
26. 26
financiou, e o comprador do termo garante a lucratividade do vendido com o depósito a margem”. Os
financiadores são atraídos pelo termo em face da possibilidade de liquidação antecipada, caso em que terão
um ganho marginal potencialmente elevado, e os financiados, em caso de alta ou baixa pronunciada, se
isentará em antecipar a liquidação.
Para aplicações no mercado a termo, são requeridos, além do registro da CBLC – Comissão Brasileira de
Liquidação e Custódia, tanto para o comprador como para o vendedor; a utilização de margem de garantia
da operação, que não pode ser inferior a 20% do valor da operação, independendo do prazo de liquidação
da operação.
FIGURA 09: Estrutura do Mercado à Vista
Fonte: Cavalcante; Misumi; Rudge (2005, p. 195).
Mercado de Opção
A opção proporciona ao investidor que adquire, mediante o pagamento de um prêmio em dinheiro, o direito
de comprar ou vender um lote de ações a outro investidor, com preço e prazo de exercício preestabelecido
contratualmente.
De acordo com Smarrito (2007, p. 69), o mercado de opções é entendido por ser “um mercado onde não se
negociam ações e sim direitos sobre elas. É direita de uma parte a outra, até determinada data, uma
quantidade de ações a um preço preestabelecido”.
Neste mercado, podem ser negociadas opções de compra e venda de ações. O comprador da opção de
venda, por sua vez, somente poderá exercê-la na data do vencimento da opção, quando são vendidas as
ações-objeto da opção ao lançador e o comprador da opção de compra, até a data do vencimento, poderá
exercê-la, comprando o lote de ações ou revendendo a opção ao mercado. Entretanto, tanto o titular como o
lançador sempre poderão negociar sua opções no mercado a qualquer tempo até a data do vencimento,
quando o lançador da opção de compra poderá cobrir sua posição, e o lançador de uma opção de venda
deverá cobrir sua posição por meio de depósitos de valores na CBLC.
INSTRUMENTOS DE COMPRA
Mega Bolsa
O Mega Bolsa foi preparado para atender ao crescimento do mercado acionário brasileiro e às exigências
da globalização.
Implantado em 1977, o Sistema Eletrônico, também chamado de Pregão Eletrônico, é utilizado pela Bolsa
de Valores de São Paulo, que gerencia as negociações realizadas pelas intermediárias atuantes na
Bovespa, as corretoras, no Pregão Viva Voz
17
e através dos terminais remotos, com o objetivo de ampliar a
capacidade de registro de ofertas e realização de negócios permitindo o registro de 120.000 operações por
dia, em um ambiente tecnologicamente avançado. Com esses terminais eletrônicos do Mega Bolsa, as
corretoras podem enviar suas ordens de compra e venda diariamente de seus escritórios em qualquer lugar
17
Viva Voz – São ordens de compra ou venda de ações dadas pelas corretoras de títulos com maior liquidez, entre os
corretores, que anotam as ordens em boletos de papel.
27. 27
do território nacional. Esse sistema reproduz na tela o ambiente de negócios, exibindo os registros de
ofertas e proporcionando o fechamento automático das operações.
No sistema de Mega Bolsa o investidor entra em contato direto com um dos corretores das corretoras, que o
auxiliará na aquisição de suas ações, é como se diz “à la carte”, passando a ter um atendimento
personalizado antes de efetuar qualquer negociação.
Para Smarrito (2008, p. 45), o sistema de Mega Bolsa, “é um sistema de negociação da Bovespa, que pelos
terminais eletrônicos são enviadas as ordens de compra e venda de ações, eliminando assim o pregão viva
voz, e se globalizando ainda mais, devido às tomadas de decisões on line”.
Home Broker
È mais uma das iniciativas da Bolsa de Valores de São Paulo a Bovespa, criada em 1999 para o
desenvolvimento de negociação com ações que permite ao acionista realizar diversas operações a partir da
sua conta pela internet, sem a necessidade de comparecer pessoalmente ou ligar para sua corretora.
Sua função conforme Smarrito (2007, p. 45), é de “executar de forma prática e rápida operações na bolsa
de valores, como a compra e venda de papéis, pela internet”.
Para ter acesso o cliente investidor tem que ser filiado a uma corretora membro da Bovespa que possua o
sistema home broker e possuir uma conta na mesma, ou ser corresntista de um banco que faz investimento,
assim terá o acesso às facilidades criadas pela internet, podendo operar eletronicamente enviando ordens
de compra e venda de ações, possibilitando uma total independência durante as aplicações financeiras e o
acompanhamento do mercado on line, dispensando a necessidade de intermediadores.
Para Rudge (2003, p. 178), o home broker:
É um serviço de corretoras de valores, em meio eletrônico, acessível por telefone
ou computador através da Internet. Permite o envio de ordens de compra e venda
de ações pela Internet e possibilita o acesso às cotações, acompanhamento de
carteiras de ações, entre outros recursos.
Com este sistema o pequeno investidor ganhou acesso total ao mercado de capitais, aumentando o volume
de negociação na Bovespa que chegou a 23% em 2007 de pessoas físicas, mercado antes dominado por
investidores estrangeiros e institucionais.
CUSTOS DE TRANSAÇÃO
Tributação
Para compra e/ou venda de ações existe três custos de transações que são: a corretagem cobrada pelas
corretoras de valores mobiliários; os emolumentos cobrados pela Bovespa; a taxa de liquidação cobrada
pela CBLC – Comissão Brasileira de Liquidação e Custódia.
Com relação à taxa de corretagem
18
que é cobrada pela corretora, ela pode ser de dois tipos. O primeiro é a
chamada de corretagem padrão Bovespa que é proporcional ao volume de capital aplicado em cada ordem
de compra ou venda, e é considerada a melhor opção para quem opera no mercado fracionado e para o
micro investidor. Já a segunda forma de cobrança da corretagem, conhecida como a taxa fixa de
corretagem, pois essa taxa independe do volume financeiro aplicado, são preferencialmente indicados para
pequenos e médios investidores. Com relação aos investidores de grande porte, aqueles que aplicam um
volume ainda maior de recursos, ou que realizam muitas operações no mês, ou até mesmo por dia, este
pagará algumas ordens de corretagem e não apenas mais uma.
Os Emolumentos é uma taxa paga também pelo o investidor, que corresponde à taxa da Bovespa de
0,064% da negociação, além da taxa da CBLC Comissão Brasileira de Liquidação e Custódia.
Com relação ao Imposto de Renda, o valor a ser pago é calculado mediante a aplicação da alíquota de 15%
sobre o ganho, sendo de responsabilidade do contribuinte o seu recolhimento, com prazo do último dia do
18
Taxa de Corretagem – ela só existente no mercado secundário, no mercado primário a corretagem é paga pela
empresa.
28. 28
mês subseqüente, e para se obter a base de calculo torna-se o valor da alienação líquida das despesas
operacionais, menos os custos de aquisição das ações vendidas, somando-se a esse custo as despesas
operacionais. È importante considerar que os ganhos de operações de Bolsa somente se realizam quando
houver venda de ações. Quando as compras forem feitas por preços diferentes, o custo de aquisição é
calculado tomando-se a média ponderada dos preços das compras.
Para efeito do Imposto de Renda o fato gerador do tributo ocorre na data em que as ações forem alienadas,
independentemente da liquidação física e financeira ocorrer posteriormente. Ficam isentos de impostos os
ganhos havidos em vendas mensais iguais ou inferiores a R$ 20.000,00, como mostra o quadro abaixo:
FIGURA 10: Tabela de Tributação na compra de Ações
Fonte: Bovespa
INDÍCES
Os índices das Bolsas de Valores procuram medir a lucratividade média de uma carteira de ações, num
determinado tempo, e possuir o maior crédito possível junto a todas as instituições que, de uma forma ou de
outra, tenham interesse neste mercado.
Esses índices possibilitam aos investidores avaliarem seus investimentos e a tendência dos negócios em
geral, pois as ações que compõe o índice formam uma suposta carteira de investimentos devendo
representar, de forma mais fiel e eficiente, o comportamento do mercado.
Ibovespa
Foi um índice criado em 04 de junho de 1968 a partir de uma carteira teórica de ações, que expressa em
pontos com a finalidade de acompanhar o desempenho médio dos preços das principais ações que são
negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo.
O valor inicial foi de 100 pontos, refletindo sua pontuação atual a variação ocorrida na carteira desde 1968,
e a composição de suas ações são escolhidas principalmente por sua representatividade em termos de
volume de negócios apresentados em um dado período.
Para estarem no índice do Ibovespa às ações tem que representarem individualmente, mais de 0,1% do
total negociado na bolsa, e ter sido negociado mais de 80% dos pregões nos últimos doze meses. A cada
quatro meses, o Ibovespa é reavaliado e a carteira pode ser alterada. A Vale, a Duratex e a Sousa Cruz,
são empresas que estão consecutivamente no índice Ibovespa desde a sua criação.
GERADOR
ALIQUOTA
EM % INCIDÊNCIA RECOLHIMENTO OBS:.
VENDA 0,005
Valor da
Venda Fonte Antecipação
VENDA 15
Ganho
Líquido Mensal Isento menor que 20 mil reais
DAY-
TRADE 1
Ganho
Líquido Fonte Antecipação
DAY-
TRADE 20
Ganho
Líquido Mensal
OBS:.
Esse Valor poderá ser:
I - Deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês;
II - Compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes;
III - Compensado na declaração de ajuste se, apóia as deduções mencionadas em I e II houver salde de
imposto retido;
IV - Compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações.
29. 29
O objetivo básico do Ibovespa como afirma Piazza (2008, p. 86), é o de “refletir o desempenho médio dos
negócios a vista ocorrida nos pregões da Bolsa de Valores de São Paulo”. A carteira teórica procura retratar
da melhor forma possível, o perfil dos negócios realizados na Bovespa. A cada quadrimestre a carteira do
Ibovespa é reavaliada identificando o desempenho dos principais papéis nos últimos doze meses, bem
como identificando as alterações na participação relativa de cada ação. Geralmente são feitas as alterações
necessárias que podem incluir ou excluir ações e mudança na participação percentual da ação na carteira,
atualmente ela soma cerca de 63 papéis.
De acordo com Ross (2001, p. 234), o índice Ibovespa é composto por dois subgrupos:
Grupo I – é composto pelas ações com maior representatividade na Carteira do
índice, são as ações de primeira linha – Blue Chips;
Grupo II – é composto pelo representante das ações que compõem a carteira do
índice, são as ações chamadas de segunda linha – Small Caps.
O Ibovespa é apurado em tempo real, considerando os negócios com ações realizados no mercado à vista
de forma instantânea. As ações selecionadas devem representar 80% do volume transacionados à vista nos
doze meses anteriores à formação da carteira, e sua função é ser indicador de desempenho médio das
cotações das ações negociadas na bolsa de valores de São Paulo.
Variação do Índice Ibovepa, nos seus 40 anos:
GRÁFICO 01: Variação do índice Ibovespa nos seus 40 anos.
Fonte: www.bovespa.com.br
IBrX
Este é mais um índice desenvolvido pela Bovespa, que teve início em janeiro de 1997, mede o retorno de
uma carteira teórica composta por 100 ações selecionadas entre as mais negociadas na Bolsa de Valores
de São Paulo.
Esta carteira tem vigência de quatro meses, vigorando nos períodos de janeiro a abril, maio a agosto e
setembro a dezembro do ano. Após cada período, a carteira é reavaliada incluindo ou excluindo as ações
de acordo com os critérios preestabelecidos, entre eles estão as 100 melhores ações negociadas, que tem
sido negociada pelo menos 70% dos pregões nos doze meses anteriores. As ações serão excluídas do
índice nas reavaliações periódicas e quando deixar de atender aos critérios estabelecidos.
De acordo com Rudge (2003, p. 186), o índice IBrX é considerado como o índice que:
30. 30
É calculado e divulgado pela Bolsa de Valores de São Paulo, servindo para medir
o retorno de uma carteira teórica composta por 100 ações selecionadas entre as
mais negociadas na BOVESPA, classificadas em ordem decrescente por liquidez,
em termos de seu índice de negociabilidade. Essas ações são ponderadas na
carteira do índice, pelo respectivo número de ações disponíveis à negociação no
mercado.
Gráfico Comparativo de Renda Fixa e Renda Variável:
GRÁFICO 02: Variação de RF x RV. Legenda: cor Azul – Renda Variável e cor Vermelha – Renda Fixa
Fonte: www.bovespa.com.br
31. 31
Unidade III
3.1 Métodos de Análises de Investimentos
As situações de investimentos e de avaliação de projetos, quando utilizadas as técnicas e a metodologia
de cálculos financeiros, permite avaliar com maior clareza e segurança os riscos inerentes a esses
processos.
Tipos de Projetos: os projetos podem ser classificados em dois tipos:
a) Projetos Mutuamente excludentes: São projetos que possuem a mesma função e a aceitação de
um, elimina outros.
b) Projetos Independentes: São projetos cuja aceitação de um, não elimina a consideração dos demais
projetos.
Analisando Projetos: Vamos considerar o seguinte esquema:
Projeto Área Taxa de
Retorno
Valor do Investimento Retorno Financeiro
A Industrial 18% R$ 200.000,00 R$ 36.000,00
B Contabilidade 16% R$ 50.000,00 R$ 8.000,00
C Marketing 14% R$ 120.000,00 R$ 16.000,00
D Logística 22% R$ 100.000,00 R$ 22.000,00
E RH 23% R$ 250.000,00 R$ 57.500,00
F Informática 21% R$ 150.000,00 R$ 31.500,00
Considere também as seguintes informações:
• Custo de oportunidade de 16% ao ano, ou seja, uma outra alternativa de investimento;
• Taxa de aplicação de 15% ao ano, uma possibilidade alternativa de investimentos;
• O valor total dos recursos financeiros disponíveis para investimentos é de R$ 300.000,00;
• Se todos os R$ 300.000,00 tem necessariamente de ser investidos; neste caso, o administrador dos
recursos terá de analisar os projetos e tomar a decisão de investimento.
Solução Única:
a) Todo valor de R$ 300.000,00 terá de ser totalmente investido;
b) Maior taxa de retorno.
Analisando as alternativas:
Projetos: Retorno Financeiro
Investimento
• A e D = 36.000,00 + 22.000,00 = 58.000,00 = 19,33%
300.000,00 300.000,00
• B e E = 8.000,00 + 57.500,00 = 65.500,00 = 21,83%
300.000,00 300.000,00
• B, D e F = 8.000,00 + 22.000,00 + 31.500,00 = 61.500,00 = 20.50%
300.000,00 300.000,00
• E + aplicação = 57.500,00 + 7.500,00 = 65.000,00 = 21,67%
300.000,00 300.000,00
Por este método de análise, a melhor alternativa seria a combinação dos projetos “B” e “E”