O documento pede apoio do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para solicitar ao governo federal a prorrogação do Decreto 10.422, que estende os benefícios da redução de jornada e suspensão de contratos durante a pandemia. Muitos trabalhadores, especialmente de instituições educacionais e assistenciais, perderão os benefícios em breve. A prorrogação até dezembro poderia ajudar essas instituições a retomarem as atividades gradualmente.

1. Of. No Porto Alegre, 14 de agosto de 2020.
Exmo. Senhor:
Ernani Polo
Presidente da Assembleia Legislativa
Rio Grande do Sul
Senhor Presidente:
Em decorrência da pandemia do coronavírus, o Governo Federal
editou a Medida Provisória 936.
Posteriormente, esta MP foi convertida na Lei 14.020, publicada no
dia 06 de julho de 2020. Nesta referida Lei, foi estabelecido que somente em ato do Poder
Executivo seria possível a prorrogação do prazo de redução da jornada e salários e
suspensão dos contratos de trabalho.
Assim, no dia 14/7/20, foi publicado no Diário Oficial da União o
Decreto 10.422, que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de
jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, conforme previsto na
Lei 14.020/20, de 06 de julho de 2020. Além disso, prorroga o pagamento dos benefícios
emergenciais.
Com o novo Decreto 10.422, os prazos, tanto de suspensão como
redução foram prorrogados. Conforme art. 2º do referido Decreto, a redução de jornada e
salário foi prorrogada por mais 30 dias. Ou seja, quem já realizou a redução de jornada de
90 dias, conforme a lei 14.020, resultante da MP 936, agora poderá realizar a redução de
jornada e salário por mais 30 dias.
Já com relação a suspensão do contrato de trabalho, o art. 3º do
Decreto 10.422 traz a prorrogação de 60 dias. Sendo assim, quem já realizou a suspensão
de 60 dias com base na MP 936, convertida na Lei 14.020, agora poderá realizar a
suspensão do contrato de trabalho por mais 60.
Mas o Decreto limita a utilização dos benefícios, tanto da redução
como da suspensão, em no máximo 120 dias.
E, neste aspecto, entra nossa solicitação. Para a maioria dos
trabalhadores, que estavam amparados na MP 936 e também no Decreto 10.422, o prazo
de recebimento dos benefícios, acabará em breve. Muitos trabalhadores, e trabalhadoras,
em especial aqueles e aquelas que trabalham nas instituições comunitárias e privadas na
área da educação e assistência social, perderão estes benefícios.

2. Em recente audiência da Comissão de Educação Cultura, Desporto
Ciência e Tecnologia, estes segmentos solicitaram a mediação da Assembleia Legislativa
junto ao Governo Federal, para que o Decreto 10.422 tivesse sua vigência prorrogada por
mais um período, talvez, até dezembro de 2020, tendo em vista que a pandemia, provocada
pelo novo coronavírus continua crescendo em nosso Estado e no restante do País. Isto, faz
com que seja impossível a retomada do trabalho em muitas destas instituições.
Entendemos que um período de transição, além da prorrogação do prazo, poderia estar
contemplado no Decreto.
Por este motivo, senhor Presidente, Ernani Polo, solicitamos seu apoio
e mobilização desta Casa junto ao Governo Federal para que obtenhamos êxito neste pleito.
Desde já agradeço sua acolhida!
Atenciosamente,
Deputada Sofia Cavedon
Presidente da CECDCT
Deputado Issur Koch
Vice-presidente da CECDCT
Deputado Gabriel Souza