1. DEPARTAMENTO PESSOAL ONLINE
A solução trabalhista e previdenciária em tempo real.
Agenda Trabalhista – Janeiro / 2014
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Dias úteis: 26
Domingos e feriados: 05
Dia 01/01/2014 (quarta-feira) – Feriado Federal: Confraternização Universal
- SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 12/2013.
Base Legal: Art. 459 da CLT
- FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS referente à competência 12/2013.
07
Dia 07
(terça-feira)
terça-feira)
Base Legal: Lei 8.036/90
- CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED referente à competência 12/2013.
Base Legal: Lei 4923/65
- GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à
competência 12/2013.
Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4
Dia 10
(sexta-feira)
sexta-
- CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria
econômica ou profissional referente à competência 12/2013.
Base Legal: Lei 3048/99
- RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria
econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram desconto da contribuição sindical no mês de 12/2013.
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Dia 15
(quarta-feira)
quarta-
Base Legal: NT SRT/MTe 202/09
- INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes
individuais, facultativos e domésticos referente à competência 12/2013.
Base Legal: Lei 8212/91
- IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 12/2013.
Dia 20
(segunda-feira)
segunda-feira)
gunda
Base Legal: Lei 11196/05
- INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente
à competência 12/2013.
Base Legal: Lei 8212/91
Dia 31
(sexta-feira)
sexta-
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para recolhimento da contribuição sindical dos
empregados que tiveram desconto no mês de 12/2013.
Base Legal: Art. 586 da CLT

2. vigência 01/2013
empregado,
avulso)
Tabela do INSS – vigência 01/2013 (segurado empregado, doméstico e avulso)
Salário de Contribuição
Alíquota
Até R$ 1.247,70
8%
De R$ 1.247,71 até R$ 2.079,50
9%
De R$ 2.079,51 até R$ 4.159,00
11%
01/2013
facultativo
tivo)
Tabela do INSS – vigência 01/2013 (segurado contribuinte individual e facultativo)
Salário Base
Alíquota
R$ 678,00 (valor mínimo)
11%
De R$ 678,00 até R$ 4.159,00
20%
01/2013
Tabela do Salário Família – vigência 01/2013
Remuneração
Quota
Até R$ 646,55
R$ 33,16
De R$ 646,56 até R$ 971,78
R$ 23,36
/2013
Tabela do IRRF – vigência 01/2013
Base de Cálculo
Alíquota
Dedução
Até R$ 1.710,78
***
***
De R$ 1.710,79 até R$ 2.563,91
7,5
R$ 128,31
De R$ 2.563,92 até R$ 3.418,59
15
R$ 320,60
De R$ 3.418,60 até R$ 4.271,59
22,5
R$ 577,00
Acima de R$ 4.271,59
27,5
R$ 790,58
Dedução por dependente R$ 171,97
01/2014
Tabela do Salário Mínimo Federal – vigência 01/2014
Valor
R$ 724,00
Vigência
01/2014