Tese Municipal Chapa Lula Livre DS e ED - PED 2019

1. Tese da Chapa – 640 “Lula Livre – DS e ED” ao Diretório Municipal do PT-POA
1) O debate de balanço, renovação do PT, atualização de seu programa estratégico do
socialismo e da esquerda, no 7º Congresso do PT, tem que ser feito na totalidade da
conjuntura política, econômica e social do Brasil, de oposição ao governo Bolsonaro de
extrema direita e seus aliados, mas considerando, também, a fase atual do capitalismo e suas
crises, sob a hegemonia do capital financeiro, os avanços da revolução tecnológica e as novas
relações de trabalho.
A revolução industrial 4.0 (automação e tecnologia da informação) leva ao aumento da
automação, novas formas de produção com extinção de profissões e o surgimento de outras. Como
Marx, já previa em “O Capital” o modo de produção e acumulação capitalista com as inovações
tecnológicas aumenta a produtividade do trabalho, elevando o capital constante (máquinas e meios
de produção), diminuindo a proporção de capital variável (força de trabalho vivo = salários),
aumentando a taxa de lucro (mais-valia) no primeiro momento, enquanto a inovação não é ainda
apropriado socialmente por todos os produtores capitalistas, e depois volta a queda tendencial da
taxa de lucro e o ciclo de crises. No geral o cenário econômico e social é de desalento, marcado pela
estagnação e pelo aumento constante da desigualdade, gerando cada vez mais excluídos e
debilitando as condições de vida e bem estar de praticamente todos os setores da classe
trabalhadora.
A hegemonia do capital financeiro e das grandes empresas multinacionais criaram um sistema
globalizado, que suga recursos através das dívidas públicas dos países e das famílias. Ladislau
Dowbor em seu livro “A era do capital improdutivo” faz uma síntese muito clara e objetiva “A
nova arquitetura do poder: dominação financeira, sequestro da democracia e destruição do
planeta”. Nesse cenário de crise e disputa capitalista, com a visível declínio da hegemonia
estadunidense, o imperialismo através das corporações multinacionais e do capital financeiro, no
mundo, tem utilizado as privatizações do patrimônio público e dos recursos naturais dos países
periféricos como formas de acumulação. Para isto, quando necessário, utilizam instrumentos que
substituem a democracia liberal burguesa pela coerção: golpes de Estado de novo tipo –
parlamentar, midiático, judiciário e também as velhas formas das invasões militares e guerras
econômicas e híbridas.
As eleições de 2018, que levaram Jair Bolsonaro à presidência da República, ocorreram neste
contexto internacional e nacionalmente em um processo de golpe na democracia, iniciado em
2016, com o impedimento sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma. Na sequência, com
mais uma etapa do golpe, a prisão de Lula e o impedimento de sua candidatura presidencial. Já no
processo eleitoral, o uso massivo e criminoso de mensagens falsas contra a candidatura
Haddad/Manuela, financiadas por empresários apoiadores de Bolsonaro através do uso de caixa 2.
que a Justiça Eleitoral com parcialidade não investigou. Mesmo assim, Haddad contra todo o tipo
de abusos e adversidades conseguiu atingir o patamar de 44,9 % dos votos válidos.
A decadência política, econômica e social do regime capitalista na sua fase atual, coloca a
necessidade imperiosa da luta anti-capitalista, socialista e internacionalista. Não se trata de ser
propagandista, doutrinário e/ou panfletário do socialismo. Mas sim, trabalhar pela formação de uma
maioria social, política e eleitoral que sustente nossa estratégia, que deve estar ancorada em um
programa democrático e popular com propostas de transição ao socialismo, com políticas
públicas universais na saúde (SUS) e educação, políticas populares nas áreas da habitação, cultura,
inclusão, meio ambiente, dentre outras e na economia propostas de geração de trabalho e renda,
comprometidas com o uso racional, sustentável e democrático da terra.

2. 2) Neste momento histórico há um grande consenso no campo popular e socialista sobre a
necessidade de construir uma Frente de Esquerda que aglutine os partidos que se reivindicam
na luta pela democracia, soberania nacional, direitos sociais e pelo socialismo para fazer
frente ao governo Bolsonaro e suas políticas antidemocráticas, antipopulares e antinacionais e,
ao mesmo tempo, preparar nossas forças políticas para o embate eleitoral municipal em 2020.
A compreensão da proposta, no entanto, é variada em seu aspecto de abrangência das forças
políticas e de sua permanência, quase sempre vista como algo eleitoral, circunstancial nos processos
de disputa ou na concepção hoje das Frentes nacionais, onde os Partidos entram junto com
entidades as mais variadas (sindicais, comunitárias, estudantis) como ocorre hoje com a Frente
Brasil Popular (FBP) e Frente Povo Sem Medo.
Nossa proposta, apresentada em reuniões da Executiva e no Diretório Estadual do PT/RS e que foi
incorporada na resolução do Diretório Municipal do PT/POA sobre a política a ser construída para
2020, é distinta, ainda que não contraditória com a FBP em suas lutas e composição. É de outra
natureza. Defendemos a constituição de uma frente política partidária que unifique de forma
permanente e não apenas eleitoral os Partidos que estão em oposição ao governo Bolsonaro e
seus aliados. Partidos que defendem uma perspectiva dos trabalhadores, se reivindiquem do
socialismo e que concordem em formar essa frente política permanente, com organicidade própria,
mas que não retire a autonomia plena de cada um dos seus componentes. Algo semelhante a
experiência da Frente Ampla (FA) uruguaia que aglutina partidos e movimentos políticos que se
consideram grupos partidários e se apresenta com um Programa Comum e uma Coordenação
Nacional composta de comum acordo em sua proporcionalidade.
Essa visão, é claro, está orientada por uma concepção estratégica de longo prazo sobre as
transformações necessárias para o país e por objetivos táticos, disputas eleitorais que são vividas
conjunturalmente. Portanto, se contrapõe ao comportamento da maioria dos partidos que se alinham
com a defesa do capitalismo e que estiveram no apoio e estão no governo com Bolsonaro, e em sua
maioria foram os responsáveis pelo golpe de 2016.
Construir, imediatamente, essa frente não só é uma necessidade estratégica como é uma forma
de diminuir as tensões, cooptações e pragmatismos que marcaram os processos eleitorais no Brasil.
O sistema eleitoral e partidário no Brasil, com voto nominal, financiamento privado com eleições
legislativas e executivas separadas está montado para impedir a construção de verdadeiros partidos
políticos e criar mecanismos de cooptação e de descaracterização dos partidos de esquerda.
A organização de uma Frente permanente desde agora, contribui para uma unidade programática
mais sólida, mais coerente para governar e diminui o debate sobre individualidades, o que é sempre
desgastante e despolitizador.
A Frente orgânica, permanente, cria mais identidade política, mais confiança entre seus
componentes e permite, mais facilmente, chegar a composições de chapas majoritárias mais
consensuais. Aqui, temos que ter a compreensão da unidade política como elemento vetor das
escolhas e a abertura de cada força política para essa composição. Uma Frente com essa
característica pode ousar, inclusive, experiências que já se realizam em outros países como as
primárias que ocorrem na Argentina e no Uruguai, abrindo o espaço para filiados e eleitores
participarem da escolha das candidaturas majoritárias dos vários campos políticos. Nesses países, a
lei eleitoral regula esse processo para todos. Aqui, sem lei semelhante não há impedimento de que
forças políticas de comum acordo o façam. Para nós essa Frente hoje deve ser construída pelo
PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, e por partidos que se reivindiquem dessa concepção e ainda
não possuem representação parlamentar.
Essa frente orgânica permanente é a reivindicação mais forte que ouvimos nas manifestações,
passeatas e lutas gerais da sociedade contra um governo ilegítimo e uma conjuntura marcada
por golpes e processos fraudados que impedem a verdadeira democracia. Esse clamor pela
unidade do campo popular e socialista é o maior efeito multiplicador para melhores resultados

3. eleitorais e recuperação de amplos movimentos sociais em torno de um programa, de um projeto de
governo.
Defensores dessa proposta, precisamos fazer dela a realidade que antecede o processo de escolha de
quem nos representará em torno de um projeto de governo. A mídia tem lado e busca
incessantemente criar candidaturas ou alavancá-las dentro de seus interesses e perspectivas de
classe. Fazem isso com candidatos dos seus partidos e também criam expectativas de quem é mais
ou menos favorito no campo da oposição popular-socialista. Por mais que a mídia e seus colunistas
de aluguel nos acusem de arrogância e nos cobrem autoflagelação pública sabemos que esse
discurso é meramente ideológico, hipócrita e exclusivo contra nós. O PT é um partido
profundamente democrático, com igualdade de gênero em todos suas direções, com cotas étnicas e
de juventude, com direito de tendência de opinião e de representação proporcional nas direções
partidárias e temos a responsabilidade de quem já governou Porto Alegre, o Rio Grande e o país.
Isso não é hegemonismo, é responsabilidade e visão histórica das nossas tarefas e dos
compromissos com nosso povo.
Em nossa cidade, o governo Marchezan representa o capitulo local da regressão democrática
iniciada no país com o golpe de 2016. A ampla maioria do povo de Porto Alegre quer mudança,
não aceita a gestão autoritária de Marchezan, que é privatista, que persegue os servidores
municipais e destrói os serviços públicos da cidade, articulado com os governos neoliberais de
Leite e Bolsonaro. A capital dos gaúchos é uma cidade abandonada. Temos responsabilidade com o
povo e com a cidade. O PT vai trabalhar na construção de uma alternativa política eleitoral forte,
capaz de entusiasmar grandes bases sociais e representar este anseio de mudança. Para isso,
construir ainda no primeiro turno, uma campanha vitoriosa em 2020. Esta força política vitoriosa
terá como base a unidade entre os partidos democráticos e populares, que hoje lutam juntos pela
defesa dos direitos sociais e democráticos que será consolidada em um forte processo de debates e
consultas com a população através de encontros abertos nos bairros, vilas, setores sociais de toda a
cidade. Todos os partidos dispõem de lideranças com enorme compromisso, experiência e
capacidade de representar esta Frente Popular para governarem democraticamente Porto Alegre. Os
partidos deverão sugerir nomes para a composição da chapa majoritária e inclusive, no momento
adequado, propor formas e prazos para a definição de quem representará a frente unificada.
Em Porto Alegre, junto com o PCdoB, em 2016, chegamos em 16,4 % dos votos no primeiro
turno, que somados os votos do PSOL de 12,06 % alcançamos 28,4 % dos votos. Iríamos ao
segundo turno. Em 2018, Rossetto venceu em quatro zonais da Capital, chegando praticamente a
23% dos votos, que somados as votações das candidaturas do PDT e do PSOL totalizaram 43,2 %
dos votos em Porto Alegre. No mesmo pleito, no segundo turno a presidente da República, Haddad
alcançou 43,15% dos votos na Capital. Estes resultados demonstram a força política eleitoral da
nossa unidade. Nossa história e nossos compromissos com a cidade e com o país, devem nos
ensinar sobre a importância desta unidade na luta política que hoje travamos e na luta política
eleitoral que vamos enfrentar no ano que vem. Nesse momento nossa maior tarefa e desafio para
responder ao anseio dos setores sociais que representamos é a construção de uma unidade
permanente entre nossos partidos com uma Frente Política de Esquerda.
3) O PT para cumprir o seu papel na busca da unidade da esquerda e na luta política para
construir uma alternativa democrática popular com propostas de transição ao socialismo deve
implementar um conjunto de tarefas e um programa estratégico:
- Por uma nova política de organização que responda ao caráter da luta democrática e socialista –
política de formação de quadros permanente, combinado com as lutas sociais e o trabalho de base
na sociedade.
– Por uma Organização Popular: sindical enfrentando a nova realidade do mundo trabalho,
organização horizontal das novas categorias de trabalhadores nas periferias das cidades,
fortalecimento dos movimentos sociais no campo e na cidade.
- Por uma Política de Finanças que garanta a independência e autonomia de um Partido da classe
trabalhadora, é fundamental resgatar estatutariamente a contribuição mensal obrigatória de todos

4. (as) filiados (as), proporcional aos seus ganhos salariais. Somente poderá votar e ser votado nas
eleições partidárias o filiado, ou filiada, que estiver em dia com todas as suas contribuições
financeiras partidárias, inclusive débitos passados.
- Por uma Nova Política de Alianças com a construção de uma Frente de Esquerda, que
unifique de forma permanente e não apenas eleitoral os partidos que estão em oposição aos
governos Bolsonaro e seus aliados. E tendo como diretriz fundamental a prática da democracia
participativa na gestão pública, recuperando a questão de uma nova ética socialista e combate a
corrupção.
- Por uma Democracia Participativa nos executivos e nos legislativos devemos fortalecer e
estimular os Conselhos Municipais, os plebiscitos e práticas de democracia direta como
Orçamento Participativo, conselhos populares e outras formas com caráter deliberativo e
vinculante. Nos governos e nos legislativos exercer experiências que vão além da representação,
visando formação de cidadania e consciência política na construção de decisões coletivas,
planejadas e que estimulem a solidariedade e a inversão de prioridades ditadas pelo mercado.
- Por uma Reforma e Democratização da Mídia e a implementação de uma Política de
Comunicação ousada e moderna com novas tecnologia da informação – redes sociais, internet, etc.
– Empresa do Facebook/Whatsapp precisa ser fiscalizada pelo poder público.
- Serviço de inteligência e cooperação internacional.
- Por uma Reforma Política, mantendo uma luta permanente contra o sistema eleitoral brasileiro
dominado pelo poder econômico (financiamento privado), o individualismo e o personalismo (voto
nominal) predominantes atualmente. O financiamento público exclusivo, o voto em lista partidária
com igualdade de gênero e proporcionalidade idêntica para todo o país na Câmara Federal são lutas
urgentes na superação dos limites atuais.
- Por uma Política Tributária Direta e Progressiva com justiça fiscal.
- PT com uma nova prática política pode superar a cultura eleitoreira, de conciliação e falta de
ética revolucionária.
- Fortalecimento dos movimentos de juventude e diversidade com nova cultura política de
esquerda e utopias.
Cabe destacar, que o PT foi criado a partir das greves e das lutas contra a ditadura por democracia e
direitos sociais nos anos de 1978 e 1979 e isto lhe deu quadros políticos, militantes com força e
representação social. O PT tem na sua formação uma riqueza extraordinária, que é a fusão de três
vertentes: a esquerda que fez a luta contra a ditadura, as lideranças e militantes do novo
sindicalismo e as Comunidades Eclesiais de base. Portanto agora, a sua renovação programática
e de uma nova prática política, não será fruto somente do seu debate interno ou burocrático,
mas sobretudo da força social que deverá ser construída junto as lutas na sociedade em
oposição ao governo de extrema direita de Bolsonaro.
Queremos uma sociedade socialista, que respeite e resguarde o meio ambiente da exploração
predadora em que se vive hoje. Queremos uma sociedade plural, sem preconceitos e obscurantismo,
somos feministas e queremos uma verdadeira igualdade de gênero, de representação política e de
oportunidades. Esses são marcos balizadores para construirmos nossa unidade política com outras
forças e partidos políticos, na busca de uma unidade política que nos permita disputar o poder de
Estado em suas várias instâncias federadas.
4) Por último, o PT de Porto Alegre nunca se absteve de estar presente nas lutas e de propor
soluções para a cidade. Sempre entendendo que a atual gestão municipal faz parte de um
alinhamento político que busca usurpar da população seus direitos em benefício do grande
empresariado capitalista. O contexto histórico, em todos os seus níveis, exige um amplo debate no

5. âmbito partidário sobres suas estratégias e táticas para a superação do atual ciclo em Porto Alegre,
mas também no Estado e no Brasil. Mais uma vez, as forças que fizeram de nossa cidade a capital
da democracia participativa e do Fórum Social Mundial, estão desafiadas a formular o futuro.
Nesse sentido, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre definiu
suas tarefas para o próximo período:
— Fortalecer a luta pela libertação de Lula através da organização em curso do Comitê Lula
Livre Porto Alegre e demais comitês regionais e setoriais na cidade com caráter aberto a todas as
forças, movimentos e partidos que defendem a bandeira da democracia e do antifascismo. Esta luta
estará vinculada diretamente ao enfrentamento do projeto ultraliberal fascista em todos os níveis.
Em especial nas mobilizações pela revogação da reforma trabalhista, contra a reforma da
previdência e os cortes na educação, ciência e tecnologia, entre outras.
— A realização de Seminários Municipais do PT de elaboração programática em parceria com a
fundação Perseu Abramo e com envolvimento das zonais e setoriais, tendo como temas a análise da
conjuntura atual focada especialmente na formulação: concepção de estado, para quem ele deve
servir e o seu financiamento; gestão pública e participação popular; políticas de direitos e inclusão;
conceitos e métodos de organização partidária e dos movimentos sociais diante da realidade atual.
Esse processo deve ocorrer no segundo semestre.
— Fomentar a unidade e a criação de uma frente de atuação permanente em defesa da cidade
com demais partidos de esquerda, centro-esquerda, progressistas e democráticos, bem como
movimentos sociais e populares capaz de derrotar a reforma da previdência e todo o retrocesso
civilizatório dos governos Bolsonaro, Leite e Marchezan. A construção desta frente deve ser
concebida como de resistência e, ao mesmo tempo, de construção de um programa democrático e
popular a partir do amplo debate com o conjunto da população. Deve ultrapassar o âmbito do debate
de alianças eleitorais, respeitando o tempo e a tática de cada partido e movimento no processo
vindouro sem abrir mão do debate sobre estratégia política a ser adotada no período. O partido
deverá propor a realização de seminários conjuntos com demais partidos da frente e suas fundações
sobre Porto Alegre.
— Estabelecer, no âmbito de sua direção, Grupo de Trabalho Eleitoral com responsabilidade
sobre o fomento de candidaturas proporcionais, em especial, jovens, mulheres e étnico-raciais, bem
como acompanhar o debate sobre candidaturas majoritárias respeitando as deliberações da nossa
estratégia em nossas instâncias partidárias.
A Democracia Socialista e a Esquerda Democrática com as nossas propostas aqui apresentadas e
comprometidas com a mudança necessária do PT, defendendo um amplo debate com a base
partidária e as teses do 7º Congresso, vem conjuntamente apresentar a nossa chapa para o
Diretório Municipal do PT de Porto Alegre e também apoiar as reeleições dos companheiros
Rodrigo Campos para Presidente do PT-POA e Pepe Vargas para Presidente Estadual do PT-
RS
Tese da Chapa - 640 “Lula Livre – DS e ED” ao DM do PT-POA – Julho de 2019.