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superados, em grande medida ainda afetados por desigualdades de
várias ordens.
O desafio que temos é grande: melhorar radicalmente a

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acostumado a trabalhar para poucos, a pensar sempre para

a minoria.
Fundamentos Legais e Gestão Democrática
Fundamentos Legais:


Art. 206 da Constituição Federal,de 1988,
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da
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Art. 3º da LDB (Lei 9.394/96),
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“A gestão democrática da educação é, ao mesmo tempo,
transparência e impessoalidade, autonomia e participação,
liderança e trabalho coletivo, representatividade e
competência [...]”


  Numa palavra: “gestão democrática é uma gestão de
             autoridade compartilhada.”

(Cury, Carlos Roberto Jamil. O PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA
EDUCAÇÃO: Gestão democrática da educação pública extraído de
http://tvbrasil.org/fotos/salto/series/151253Gestaodemocratica.pdf)
O fundamento da gestão democrática se dá na constituição
de um espaço público de direito, que deve promover
condições de igualdade, garantir estrutura material para um
serviço de qualidade, criar um ambiente de trabalho coletivo
que vise à superação de um sistema educacional seletivo e
excludente [...]


Brasil, Ministério da Educação. CONAE. Documento Final. Brasília: 2008
Elementos indispensáveis a uma gestão democrática:


• Participação
• Pluralismo
• Autonomia
• Transparência
• Representatividade social
• Formação da cidadania
• eficiência
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A organização dos conselhos municipais de educação deve:


• superar a fragmentação comumente existente nos órgãos
  colegiados, articulando suas diferentes funções em um conselho
  de educação fortalecido;
• equilibrar a função normativa com a de controle social;
• trazer a discussão de políticas para os conselhos;
• instituir uma composição que reconheça a pluralidade de
  saberes e contribuições e reflita a diversidade dos agentes e
  sujeitos políticos do campo educacional e para além dele;
• estabelecer    que    os mandatos         dos   conselheiros   e   das
  conselheiras não sejam coincidentes com os dos gestores;
• proibir que o exercício da presidência do conselho seja
  exercido por integrantes do poder executivo;
• ampliar    e   fortalecer   iniciativas    comprometidas       com     o
  desenvolvimento da capacidade e da função de conselheiro;
• na medida do possível, vincular a representação da sociedade
  à existência de fórum permanente (municipal, estadual ou
  nacional) de educação.



Brasil, Ministério da Educação. CONAE. Documento Final. Brasília: 2008
Os Conselhos de Educação, em especial os Conselhos Municipais,
são indispensáveis para dar sentido a gestão democrática da
educação e responder aos novos desafios colocados para a
educação no século XXI.


Necessário para isso que os Conselhos enfrentem e superem
sensos comuns, tais como a naturalização das desigualdades
regionais, normalidade do atendimento tardio à educação rural,
altos índices de reprovação nos anos iniciais do ensino
fundamental; ausência de motivação dos jovens. Etc.
A colaboração dos Conselhos Municipais e resposta, com
competência, a duas novas funções nascidas do contexto da gestão
democrática da educação pública (como bem ensina o Professor
Genuíno Bordignon), a saber:


a) Função Mobilizadora : “... Situa os conselhos como espaços
aglutinadores dos esforços comuns do governo e da sociedade para a
melhoria da qualidade da educação...”
b) Função de Controle Social: “...coloca o conselho na vigilância da
boa gestão pública e na defesa do direito de todos à educação de
qualidade...”


São imprescindíveis para o esforço de responder aos desafios
de uma educação de qualidade e com equidade .
A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NO
       ÂMBITO DO PRÓ-CONSELHO
O que dizem as pesquisas sobre os Conselhos



• Precariedade    da     participação     social   nos
  conselhos;

• Necessidade    de    políticas   para   a   formação
  continuada dos conselheiros.
A Formação dos Conselheiros Municipais de
                 Educação

Insere-se em um conjunto de iniciativas e ações da
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação -
SEB/MEC voltadas ao fortalecimento dos sistemas de ensino
e efetivam-se na criação e no fortalecimento de instâncias
políticas e sociais, como é o caso dos Conselhos Municipais
de Educação.
A   Formação   Continuada   de   Conselheiros   Municipais   de
Educação, constitui uma das iniciativas do Programa Nacional
de Capacitação dos Conselheiros Municipais de Educação –
Pró-Conselho, concebido especialmente para ser realizado na
modalidade a distância e destinado à formação continuada de
conselheiros e à formação de novos conselheiros a partir da
criação de Conselhos Municipais de Educação no país.
Objetivos


•   Contribuir para a formação de conselheiros municipais de
    educação, com a intenção de que os Conselhos Municipais
    de Educação se tornem uma instância efetiva de proposição,
    fiscalização e normatização das práticas educacionais.

•   Fortalecer   os   CME   enquanto   um   lócus   de   mediação
    significativa entre a sociedade e o Poder Público por meio da

    institucionalização da formação continuada a distância.

• Aprimoramento da gestão democrática e participativa, que
    assegure o direito à educação básica com qualidade social.
Objetivos


•   Contribuir para a constituição e criação dos Conselhos Municipais
    de Educação;
•   Ampliar e aprofundar a capacidade de atuação dos Conselheiros
    numa perspectiva crítica e emancipatória;
•   Assegurar a participação da sociedade na gestão educacional, por
    intermédio da criação de Conselhos Municipais de Educação e do
    seu fortalecimento como órgão de Estado e do sistema de ensino;
•   Ampliar a capacidade de compreender e interpretar a legislação
    educacional e a capacidade de atuação dos conselheiros;
•   Estimular a integração entre os conselhos.
A Relevância do Projeto



•   Articulação entre a intenção formativa e a adequação da
    formação à modalidade a distância.

•   Fornecer apoio teórico e prático para os conselheiros que
    fundamentem    suas   atividades   a   partir   da   realidade
    educacional brasileira contemporânea.
Público Alvo, Carga Horária e Módulos Temáticos
do Curso
•   Curso de Formação Continuada para Conselheiros (as)

    Municipais de Educação

•   Conselheiros/as   Municipais   de   Educação    em    efetivo

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              Educação - CME

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                            Nacional MEC/SEB


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    opção. Encarná-la, diminuindo assim a
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Fotos: Assessoria de Comunicação Social - MEC
Muito Obrigada!
clelia.santos@mec.gov.br
         Ministério da Educação
     Secretaria de Educação Básica
 Diretoria de Apoio à Gestão Educacional
  Coordenação Geral de Redes Públicas

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UNCME Clélia Santos

  • 1. Reunião de Planejamento da Formação O papel dos Conselhos Municipais de Continuada dos Conselhos Municipais da Educação nos Sistemas de Ensino e a Chapada Diamantina Formação de Conselheiros Seabra, Bahia XXII Encontro de 2012 dos 09 de abril Nacional Conselhos Municipais de Educação Gramado, Rio Grande do Sul 19 de outubro de 2012
  • 3. A educação, como processo de socialização e individuação voltado para a autonomia, tem de ser tratada com unidade, da creche à pós-graduação, ampliando o horizonte educacional de todos, independentemente do estágio em que se encontre no ciclo educacional.
  • 4. A educação escolar, sendo um dos meios mais importantes do processo educacional, constitui preocupação relevante para os decisores das políticas públicas, sempre confrontados com escolhas complexas sobre investimentos, custos e benefícios. O aumento da escolaridade média da população brasileira, assim como a melhoria da qualidade do ensino ofertado, constituem desafios a ser superados, em grande medida ainda afetados por desigualdades de várias ordens.
  • 5.
  • 6. O desafio que temos é grande: melhorar radicalmente a escola pública brasileira. E isso em um país historicamente acostumado a trabalhar para poucos, a pensar sempre para a minoria.
  • 7. Fundamentos Legais e Gestão Democrática
  • 8. Fundamentos Legais: Art. 206 da Constituição Federal,de 1988, VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei. e Art. 3º da LDB (Lei 9.394/96), VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
  • 9. “A gestão democrática da educação é, ao mesmo tempo, transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência [...]” Numa palavra: “gestão democrática é uma gestão de autoridade compartilhada.” (Cury, Carlos Roberto Jamil. O PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO: Gestão democrática da educação pública extraído de http://tvbrasil.org/fotos/salto/series/151253Gestaodemocratica.pdf)
  • 10. O fundamento da gestão democrática se dá na constituição de um espaço público de direito, que deve promover condições de igualdade, garantir estrutura material para um serviço de qualidade, criar um ambiente de trabalho coletivo que vise à superação de um sistema educacional seletivo e excludente [...] Brasil, Ministério da Educação. CONAE. Documento Final. Brasília: 2008
  • 11. Elementos indispensáveis a uma gestão democrática: • Participação • Pluralismo • Autonomia • Transparência • Representatividade social • Formação da cidadania • eficiência • Ética
  • 12. A organização dos conselhos municipais de educação deve: • superar a fragmentação comumente existente nos órgãos colegiados, articulando suas diferentes funções em um conselho de educação fortalecido; • equilibrar a função normativa com a de controle social; • trazer a discussão de políticas para os conselhos; • instituir uma composição que reconheça a pluralidade de saberes e contribuições e reflita a diversidade dos agentes e sujeitos políticos do campo educacional e para além dele;
  • 13. • estabelecer que os mandatos dos conselheiros e das conselheiras não sejam coincidentes com os dos gestores; • proibir que o exercício da presidência do conselho seja exercido por integrantes do poder executivo; • ampliar e fortalecer iniciativas comprometidas com o desenvolvimento da capacidade e da função de conselheiro; • na medida do possível, vincular a representação da sociedade à existência de fórum permanente (municipal, estadual ou nacional) de educação. Brasil, Ministério da Educação. CONAE. Documento Final. Brasília: 2008
  • 14. Os Conselhos de Educação, em especial os Conselhos Municipais, são indispensáveis para dar sentido a gestão democrática da educação e responder aos novos desafios colocados para a educação no século XXI. Necessário para isso que os Conselhos enfrentem e superem sensos comuns, tais como a naturalização das desigualdades regionais, normalidade do atendimento tardio à educação rural, altos índices de reprovação nos anos iniciais do ensino fundamental; ausência de motivação dos jovens. Etc.
  • 15. A colaboração dos Conselhos Municipais e resposta, com competência, a duas novas funções nascidas do contexto da gestão democrática da educação pública (como bem ensina o Professor Genuíno Bordignon), a saber: a) Função Mobilizadora : “... Situa os conselhos como espaços aglutinadores dos esforços comuns do governo e da sociedade para a melhoria da qualidade da educação...” b) Função de Controle Social: “...coloca o conselho na vigilância da boa gestão pública e na defesa do direito de todos à educação de qualidade...” São imprescindíveis para o esforço de responder aos desafios de uma educação de qualidade e com equidade .
  • 16. A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PRÓ-CONSELHO
  • 17. O que dizem as pesquisas sobre os Conselhos • Precariedade da participação social nos conselhos; • Necessidade de políticas para a formação continuada dos conselheiros.
  • 18. A Formação dos Conselheiros Municipais de Educação Insere-se em um conjunto de iniciativas e ações da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC voltadas ao fortalecimento dos sistemas de ensino e efetivam-se na criação e no fortalecimento de instâncias políticas e sociais, como é o caso dos Conselhos Municipais de Educação.
  • 19. A Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação, constitui uma das iniciativas do Programa Nacional de Capacitação dos Conselheiros Municipais de Educação – Pró-Conselho, concebido especialmente para ser realizado na modalidade a distância e destinado à formação continuada de conselheiros e à formação de novos conselheiros a partir da criação de Conselhos Municipais de Educação no país.
  • 20. Objetivos • Contribuir para a formação de conselheiros municipais de educação, com a intenção de que os Conselhos Municipais de Educação se tornem uma instância efetiva de proposição, fiscalização e normatização das práticas educacionais. • Fortalecer os CME enquanto um lócus de mediação significativa entre a sociedade e o Poder Público por meio da institucionalização da formação continuada a distância. • Aprimoramento da gestão democrática e participativa, que assegure o direito à educação básica com qualidade social.
  • 21. Objetivos • Contribuir para a constituição e criação dos Conselhos Municipais de Educação; • Ampliar e aprofundar a capacidade de atuação dos Conselheiros numa perspectiva crítica e emancipatória; • Assegurar a participação da sociedade na gestão educacional, por intermédio da criação de Conselhos Municipais de Educação e do seu fortalecimento como órgão de Estado e do sistema de ensino; • Ampliar a capacidade de compreender e interpretar a legislação educacional e a capacidade de atuação dos conselheiros; • Estimular a integração entre os conselhos.
  • 22. A Relevância do Projeto • Articulação entre a intenção formativa e a adequação da formação à modalidade a distância. • Fornecer apoio teórico e prático para os conselheiros que fundamentem suas atividades a partir da realidade educacional brasileira contemporânea.
  • 23. Público Alvo, Carga Horária e Módulos Temáticos do Curso • Curso de Formação Continuada para Conselheiros (as) Municipais de Educação • Conselheiros/as Municipais de Educação em efetivo exercício • Carga horária: 160 horas • Certificação: Instituições Federais de Ensino Superior - IFES • Total de vagas: 2 vagas por município
  • 24. Módulo I: Educação e Tecnologia CARGA HORÁRIA HORAS A Distância 12 Presencial (oficina obrigatória) 08 TOTAL 20
  • 25. Módulo II: Concepção, estrutura e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação - CME CARGA HORÁRIA HORAS A Distância 34 Presencial (oficina obrigatória) 06 TOTAL 40
  • 26. Módulo III: Conselho Municipal e as Políticas Públicas CARGA HORÁRIA HORAS A Distância 54 Presencial (oficina obrigatória) 06 TOTAL 60
  • 27. Módulo IV: Guias de Programas para os Municípios CARGA HORÁRIA 20 HORAS
  • 28. Módulo V: Projeto Integrador CARGA HORÁRIA HORAS A Distância 12 Presencial 08 TOTAL 20
  • 29. Introdução Aprofundamento Integração Módulo II 30 horas Módulo I Módulo V Educação e Módulo III Projeto Integrador Tecnologia 54 horas 12 horas 12 horas Módulo IV 20 horas Rede de Conselheiros
  • 31. Sistema de Acompanhamento ao Cursista Coordenação Nacional MEC/SEB GT institucional de Coordenação acompanhamento Técnica (GT Pró-Conselho) Coordenação Estadual GT (IFES) Coordenador Coordenador Coordenador Coordenador Local Local Local Local
  • 32. “Não é possível refazer este país, democratizá- lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, da convivência com o diferente e não de sua negação, não temos outro caminho senão viver plenamente a nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos” (Paulo Freire). Fotos: Assessoria de Comunicação Social - MEC
  • 33. Muito Obrigada! clelia.santos@mec.gov.br Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Apoio à Gestão Educacional Coordenação Geral de Redes Públicas (61) 2022 8344/8358