O documento discute a formação continuada dos conselheiros municipais de educação no Brasil. Ele destaca a importância dos Conselhos Municipais de Educação para a gestão democrática da educação e apresenta o programa Pró-Conselho, que oferece formação a distância para capacitar os conselheiros.

1. Reunião de Planejamento da Formação
O papel dos Conselhos Municipais de
Continuada dos Conselhos Municipais da
Educação nos Sistemas de Ensino e a
Chapada Diamantina
Formação de Conselheiros
Seabra, Bahia
XXII Encontro de 2012 dos
09 de abril Nacional
Conselhos Municipais de Educação
Gramado, Rio Grande do Sul
19 de outubro de 2012

2. Acreditamos que...

3. A educação, como processo de socialização e
individuação voltado para a autonomia, tem de ser
tratada com unidade, da creche à pós-graduação,
ampliando o horizonte educacional de todos,
independentemente do estágio em que se encontre no
ciclo educacional.

4. A educação escolar, sendo um dos meios mais importantes do
processo educacional, constitui preocupação relevante para os
decisores das políticas públicas, sempre confrontados com escolhas
complexas sobre investimentos, custos e benefícios. O aumento da
escolaridade média da população brasileira, assim como a melhoria
da qualidade do ensino ofertado, constituem desafios a ser
superados, em grande medida ainda afetados por desigualdades de
várias ordens.

6. O desafio que temos é grande: melhorar radicalmente a
escola pública brasileira. E isso em um país historicamente
acostumado a trabalhar para poucos, a pensar sempre para
a minoria.

7. Fundamentos Legais e Gestão Democrática

8. Fundamentos Legais:
Art. 206 da Constituição Federal,de 1988,
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da
lei.
e
Art. 3º da LDB (Lei 9.394/96),
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma
desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

9. “A gestão democrática da educação é, ao mesmo tempo,
transparência e impessoalidade, autonomia e participação,
liderança e trabalho coletivo, representatividade e
competência [...]”
Numa palavra: “gestão democrática é uma gestão de
autoridade compartilhada.”
(Cury, Carlos Roberto Jamil. O PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA
EDUCAÇÃO: Gestão democrática da educação pública extraído de
http://tvbrasil.org/fotos/salto/series/151253Gestaodemocratica.pdf)

10. O fundamento da gestão democrática se dá na constituição
de um espaço público de direito, que deve promover
condições de igualdade, garantir estrutura material para um
serviço de qualidade, criar um ambiente de trabalho coletivo
que vise à superação de um sistema educacional seletivo e
excludente [...]
Brasil, Ministério da Educação. CONAE. Documento Final. Brasília: 2008

11. Elementos indispensáveis a uma gestão democrática:
• Participação
• Pluralismo
• Autonomia
• Transparência
• Representatividade social
• Formação da cidadania
• eficiência
• Ética

12. A organização dos conselhos municipais de educação deve:
• superar a fragmentação comumente existente nos órgãos
colegiados, articulando suas diferentes funções em um conselho
de educação fortalecido;
• equilibrar a função normativa com a de controle social;
• trazer a discussão de políticas para os conselhos;
• instituir uma composição que reconheça a pluralidade de
saberes e contribuições e reflita a diversidade dos agentes e
sujeitos políticos do campo educacional e para além dele;

13. • estabelecer que os mandatos dos conselheiros e das
conselheiras não sejam coincidentes com os dos gestores;
• proibir que o exercício da presidência do conselho seja
exercido por integrantes do poder executivo;
• ampliar e fortalecer iniciativas comprometidas com o
desenvolvimento da capacidade e da função de conselheiro;
• na medida do possível, vincular a representação da sociedade
à existência de fórum permanente (municipal, estadual ou
nacional) de educação.
Brasil, Ministério da Educação. CONAE. Documento Final. Brasília: 2008

14. Os Conselhos de Educação, em especial os Conselhos Municipais,
são indispensáveis para dar sentido a gestão democrática da
educação e responder aos novos desafios colocados para a
educação no século XXI.
Necessário para isso que os Conselhos enfrentem e superem
sensos comuns, tais como a naturalização das desigualdades
regionais, normalidade do atendimento tardio à educação rural,
altos índices de reprovação nos anos iniciais do ensino
fundamental; ausência de motivação dos jovens. Etc.

15. A colaboração dos Conselhos Municipais e resposta, com
competência, a duas novas funções nascidas do contexto da gestão
democrática da educação pública (como bem ensina o Professor
Genuíno Bordignon), a saber:
a) Função Mobilizadora : “... Situa os conselhos como espaços
aglutinadores dos esforços comuns do governo e da sociedade para a
melhoria da qualidade da educação...”
b) Função de Controle Social: “...coloca o conselho na vigilância da
boa gestão pública e na defesa do direito de todos à educação de
qualidade...”
São imprescindíveis para o esforço de responder aos desafios
de uma educação de qualidade e com equidade .

16. A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NO
ÂMBITO DO PRÓ-CONSELHO

17. O que dizem as pesquisas sobre os Conselhos
• Precariedade da participação social nos
conselhos;
• Necessidade de políticas para a formação
continuada dos conselheiros.

18. A Formação dos Conselheiros Municipais de
Educação
Insere-se em um conjunto de iniciativas e ações da
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação -
SEB/MEC voltadas ao fortalecimento dos sistemas de ensino
e efetivam-se na criação e no fortalecimento de instâncias
políticas e sociais, como é o caso dos Conselhos Municipais
de Educação.

19. A Formação Continuada de Conselheiros Municipais de
Educação, constitui uma das iniciativas do Programa Nacional
de Capacitação dos Conselheiros Municipais de Educação –
Pró-Conselho, concebido especialmente para ser realizado na
modalidade a distância e destinado à formação continuada de
conselheiros e à formação de novos conselheiros a partir da
criação de Conselhos Municipais de Educação no país.

20. Objetivos
• Contribuir para a formação de conselheiros municipais de
educação, com a intenção de que os Conselhos Municipais
de Educação se tornem uma instância efetiva de proposição,
fiscalização e normatização das práticas educacionais.
• Fortalecer os CME enquanto um lócus de mediação
significativa entre a sociedade e o Poder Público por meio da
institucionalização da formação continuada a distância.
• Aprimoramento da gestão democrática e participativa, que
assegure o direito à educação básica com qualidade social.

21. Objetivos
• Contribuir para a constituição e criação dos Conselhos Municipais
de Educação;
• Ampliar e aprofundar a capacidade de atuação dos Conselheiros
numa perspectiva crítica e emancipatória;
• Assegurar a participação da sociedade na gestão educacional, por
intermédio da criação de Conselhos Municipais de Educação e do
seu fortalecimento como órgão de Estado e do sistema de ensino;
• Ampliar a capacidade de compreender e interpretar a legislação
educacional e a capacidade de atuação dos conselheiros;
• Estimular a integração entre os conselhos.

22. A Relevância do Projeto
• Articulação entre a intenção formativa e a adequação da
formação à modalidade a distância.
• Fornecer apoio teórico e prático para os conselheiros que
fundamentem suas atividades a partir da realidade
educacional brasileira contemporânea.

23. Público Alvo, Carga Horária e Módulos Temáticos
do Curso
• Curso de Formação Continuada para Conselheiros (as)
Municipais de Educação
• Conselheiros/as Municipais de Educação em efetivo
exercício
• Carga horária: 160 horas
• Certificação: Instituições Federais de Ensino Superior - IFES
• Total de vagas: 2 vagas por município

24. Módulo I: Educação e Tecnologia
CARGA HORÁRIA HORAS
A Distância 12
Presencial (oficina obrigatória) 08
TOTAL 20

25. Módulo II: Concepção, estrutura e
funcionamento dos Conselhos Municipais de
Educação - CME
CARGA HORÁRIA HORAS
A Distância 34
Presencial (oficina obrigatória) 06
TOTAL 40

26. Módulo III: Conselho Municipal e as Políticas
Públicas
CARGA HORÁRIA HORAS
A Distância 54
Presencial (oficina obrigatória) 06
TOTAL 60

27. Módulo IV: Guias de Programas para os
Municípios
CARGA HORÁRIA 20 HORAS

28. Módulo V: Projeto Integrador
CARGA HORÁRIA HORAS
A Distância 12
Presencial 08
TOTAL 20

29. Introdução Aprofundamento Integração
Módulo II
30 horas
Módulo I
Módulo V
Educação e Módulo III
Projeto Integrador
Tecnologia 54 horas
12 horas
12 horas
Módulo IV
20 horas
Rede de Conselheiros

30. Materiais Didáticos PRÓ- CONSELHO

31. Sistema de Acompanhamento ao Cursista
Coordenação
Nacional MEC/SEB
GT institucional de
Coordenação
acompanhamento
Técnica
(GT Pró-Conselho)
Coordenação
Estadual GT
(IFES)
Coordenador Coordenador Coordenador Coordenador
Local Local Local Local

32. “Não é possível refazer este país, democratizá-
lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando
de matar gente, ofendendo a vida, destruindo
o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação
sozinha não transforma a sociedade, sem ela
tampouco a sociedade muda. Se a nossa
opção é progressista, se estamos a favor
da vida e não da morte, da equidade e não da
injustiça, do direito e não do arbítrio, da
convivência com o diferente e não de sua
negação, não temos outro
caminho senão viver plenamente a nossa
opção. Encarná-la, diminuindo assim a
distância entre o que dizemos e o que
fazemos” (Paulo Freire).
Fotos: Assessoria de Comunicação Social - MEC

33. Muito Obrigada!
clelia.santos@mec.gov.br
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Básica
Diretoria de Apoio à Gestão Educacional
Coordenação Geral de Redes Públicas
(61) 2022 8344/8358