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Caderno 01: Orientações sobre a
constituição dos Comitês Escolares
Organizadores:
Daniel Barbosa da Silva
Marcos Pereira Paiva
Renê Silva
Colaboradores:
Gerusa do Livramento Carneiro
de Oliveira Moura
Jucineide Lessa de Carvalho
Roberto Sidnei Macedo
UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
(UNDIME/BA)
Presidente
Raimundo Pereira Gonçalves Filho
UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
(UNCME/BA)
Coordenadora
Gilvânia da Conceição Nascimento
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA)
Penildon Silva Filho (Pró-Reitor de Graduação)
Roberto Sidnei Alves Macedo (Diretor da Faculdade de Educação/
Coordenador do Formacce em Aberto)
ITAÚ SOCIAL
Claudia Petri (Coordenadora de Implementação Regional)
Renato Brizzi (Analista de Implementação)
EQUIPE DO PROGRAMA DE (RE)ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
POLÍTICO-PEDAGÓGICOS NOS MUNICÍPOS BAIANOS
Coordenadores do Programa
Gerusa do Livramento Carneiro de Oliveira Moura
Marcos Pereira Paiva
Renê Silva
Equipe Técnica
Cristiana Ferreira do Santos
Daniel Barbosa da Silva
Gerusa do Livramento Carneiro de Oliveira Moura
Herbet Gomes da Silva
José Renato Gomes de Oliveira
Jucineide Lessa de Carvalho
Magno Pereira Bastos
Marcos Pereira Paiva
Roberto Sidnei Macedo
Formadores/as por Núcleo Formativo
Núcleo Formativo 01 - Acácia Barbosa dos Santos
Núcleo Formativo 02 - Jeane Rufina de Souza Silva
Núcleo Formativo 03 - Isa Dourado Neto de Abreu Bacelar
Núcleo Formativo 04 - Eronize Lima Souza
Núcleo Formativo 05 - Miriam Oliveira Rotondano
Núcleo Formativo 06 - Luiz Argolo de Melo
Núcleo Formativo 07 - Carolina Freitas Castro Ribeiro
Núcleo Formativo 08 - Zuma Evangelista Castro da Silva
Núcleo Formativo 09 - Fernanda Karla de Santana Reis Argolo
Núcleo Formativo 10 - Maria Cristiane Correia Maia
Núcleo Formativo 11 - Maria das Graças Souza Moreira
Núcleo Formativo 12 - Márcia de Freitas Cordeiro
Núcleo Formativo 13 - Renilton da Silva Sandes
Núcleo Formativo 14 - Karla Mychely Teles de Miranda Santana
Núcleo Formativo 15 - Robélia Aragão da Costa
Núcleo Formativo 16 - Higro Souza Silva
Núcleo Formativo 17 - Fabiana Correia Moura
Núcleo Formativo 18 - Josirlene Cardoso Lima Afonseca
Núcleo Formativo 19 - Tânia Maria Nunes Nascimento
Núcleo Formativo 20 - Karine Nascimento Silva
Núcleo Formativo 21 - Luiz Ricardo Pereira de Almeida Braga
Núcleo Formativo 22 - Edineide Vitor Costa
Núcleo Formativo 23 - Edisio Brandão Sousa
Núcleo Formativo 24 - Carlos Vagner da Silva Matos
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO 2
2 COMEÇANDO O PAPO 3
3 O PAPEL DOS COMITÊS DE GESTÃO LOCAL DO
PROGRAMA 6
4 INSTITUIÇÃO E PAPEL DOS COMITÊS ESCOLARES 8
5 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO FORMACIONAL DOS
COMITÊS DE GESTÃO LOCAL E COMITÊS ESCOLARES 11
REFERÊNCIAS 14
“Ninguém aguenta lutar por um mundo novo sem viver um
pouco este novo... Temos que ter condições de desde logo
ensaiar uma convivência democrática, alicerçada na justiça
e na participação. Temos de resgatar o valor do trabalho, já
que a dimensão do trabalho humano vai desde a realização
pessoal até a realização do bem comum. Devemos nos
empenhar para conseguir este espaço revolucionário que é o
encontro, a reunião, a possibilidade de reflexão conjunta,
pois desta forma há condições para ir se criando uma nova
prática e um novo relacionamento”.
(Vasconcellos, 2012).
“Participar implica compartilhar poder, vale dizer, implica
compartilhar responsabilidades por decisões tomadas em
conjunto como uma coletividade e o enfrentamento dos
desafios de promoção de avanços, no sentido de melhoria
contínua e transformações necessárias”.
(Luck, 2010).
1
1 APRESENTAÇÃO
Saudações políticas e pedagógicas!
Enfim, cá estamos nós, iniciando mais um processo formacional conjunto, desta vez
para que as escolas dos municípios baianos possam (re)elaborar os Projetos Político-
Pedagógicos, tendo seu Referencial Curricular como base, em um processo que
contemple a ampla participação da comunidade escola. O Programa tem
a coordenação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional
do Estado da Bahia (UNDIME/BA), em parceria com a Universidade Federal da Bahia
(UFBA), com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, seccional do
Estado da Bahia (UNCME/BA) e com o Itaú Social.
Acolhemos com muita alegria e esperançamento a todos e todas que compõem o
Comitê de Gestão Local do Programa. Falar em Projeto Político-Pedagógico (PPP)
não é algo novo para nós que atuamos na educação, seja pelas inúmeras reflexões que
tivemos e continuamos tendo sobre esse importante instrumento em nossas jornadas
formacionais, ou pelas práxis que temos desenvolvido em nosso fazer político-
pedagógico a partir de nossas escolas. No entanto, precisamos neste processo
formacional refletir sobre a diferença de um PPP documental, burocrático para um
PPP proativo/propositivo, conectado com um projeto de educação de
possibilidades emancipatórias e transformadora, que vise a equidade
socioeducacional, que dialogue com os desejos, as necessidades da classe popular
e trabalhadora, com a diversidade e com as várias educações.
Dentro desta perspectiva, é unanime que um Projeto Político-Pedagógico precisa ser
pensado e elaborado de forma participativa, envolvendo profissionais da educação e
comunidade escolar. Em 1936 Anísio Teixeira escreveu no livro “Educação para a
Democracia”, que “só existirá democracia no Brasil no dia em que se
montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina
é a da escola pública”.
2
No entanto, como nos provoca o professor Celso Vasconcellos, “ninguém aguenta
lutar por um mundo novo sem viver um pouco este novo”. A
democracia, a participação, cooperação, colaboração, engajamento precisam ser
valores vivenciados a partir da escola. Por isso Heloísa Luck nos diz que “participar
implica compartilhar poder, vale dizer, implica compartilhar
responsabilidades por decisões tomadas em conjunto como uma
coletividade...”.
Neste sentido, é que no primeiro caderno, trazemos para vocês orientações para o
início deste trabalho, que parte da compreensão das responsabilidades do Comitê
Gestor Local, bem como dos Comitês Escolares, que terão, juntos, papel estratégico
neste processo formacional de (re)elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos nas
escolas da rede.
2 COMEÇANDO O PAPO
Quando se quer saber se houve um desenvolvimento da
democracia num dado país, o certo é procurar saber se
aumentou não o número dos que têm direito de participar
das decisões que lhes dizem respeito, mas os espaços nos
quais podem exercer esse direito.
(Bobbio, 2000).
A escola é um espaço dinâmico que objetiva proceder com a sistematização
dos muitos modelos de educação (escolar, popular, de base comunitária, dos
movimentos sociais, dos saberes tradicionais, entre outros) de acordo com os preceitos
vigentes nos planos de educação, seja federal, estadual ou municipal.
Neste sentido, a escola, em uma perspectiva freiriana, é um ambiente diverso,
complexo e em permanente movimento. É “espaçotempo” (ALVES, 2012) de práticas
educativas plurais, onde a aprendizagem se desenvolve numa relação
dialógica e os sujeitos precisam se autorizar numa relação de
respeito mútuo. É local de socialização de saberes individuais e coletivos, e
3
também de ações pedagógicas intencionais e específicas para a formação de sujeitos e
sociedade.
Dessa maneira, buscando a defesa dos muitos contextos de sujeitos, de
comunidades e de saberes voltada a emancipação daqueles a quem se destina a escola,
é posto o desafio de defender a pluralidade e a democracia como direito a
participação na tomada de decisões sobre os rumos que a educação precisa
direcionar.
Para isso, é fundamental superar o autoritarismo nas decisões, bem
como o enviesamento das ações pedagógicas, administrativas, de execução financeira
(que tem íntima relação com a organização do trabalho pedagógico) e, acima de tudo,
a verticalização curricular, da estrutura das atividades letivas e das relações, vivências
e convivências no interior dos espaços educacionais. Assim, é de suma importância a
defesa de ações que centrem nos sujeitos a gestão dos múltiplos processos comuns a
escola, horizontalizando a tomada de decisões.
Em outras palavras, o ambiente escolar precisa ser entendido (e defendido)
como um lócus de ampla participação popular, tendo nas instâncias
constituídas, como: conselhos escolares, colegiado escolar, agremiação estudantil,
associação de pais, associações comunitárias, espaços de voz e defesas de
direitos.
A Lei de Diretrizes e Bases, Lei 9.394/96, em seus artigos e incisos, orienta
para a importância das instâncias de participação, nos seguintes artigos:
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as
do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I – elaborar e executar
sua proposta pedagógica; VI – articular-se com as famílias e a comunidade,
criando processos de integração da sociedade com a escola;
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I – participar da elaboração da
proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; VI – colaborar com as
atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática
do ensino público na educação básica, de acordo com as suas
peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos
profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
4
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares
ou equivalentes.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas
de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia
pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas
gerais de direito financeiro público.
Igualmente, ainda no âmbito da escola e da participação popular, na tomada de
decisões na escola, abre-se outro debate fundamental referente à Gestão
Democrática como exercício de superação da cultura do autoritarismo
escolar, definida pela tomada de decisões por um grupo restrito de pessoas “(...) e
passa a ser uma gestão colegiada, no qual os segmentos escolares e
a comunidade local se congregam para, juntos, construírem uma
educação de qualidade e socialmente relevante. Com isso, divide-se o
poder e as consequentes responsabilidades” (BRASIL, 2004).
Como alternativa para constituir a organização das decisões colegiadas na
escola, a criação de Comitês com organização de um grupo de pessoas
eleitas, com poderes que podem ser consultivos, deliberativos ou executivos para
assessorar, executar e tomar decisões na condição de representantes dos demais, ganha
força no interior da execução e construção de políticas públicas, planos, projetos e
ações. Dentre elas, a (re)elaboração do Projeto Político-Pedagógico.
Sobre o Projeto Político-pedagógico (PPP), objeto e objetivo do trabalho de
construção coletiva do plano de trabalho/projeto de vida dos estudantes, apontamos
para o exposto por Veiga, 2005:
O projeto busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional, com um
sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso,
todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar
intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses
reais e coletivos da população majoritária. E político no sentido de
compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade
(VEIGA, 2005, p.2).
Logo, a escola como instituição inserida em um contexto social, gestada por
profissionais, (docentes; coordenação pedagógica; diretor(a) e vice-diretor(a) escolar;
quadro administrativo e de serviços gerais; secretaria escolar), em parceria com outros
membros que compõem a comunidade escolar (estudantes, pais, mães, responsáveis
5
por estudantes, associações comunitárias, etc.), deve criar espaços democráticos de
pactuação dos compromissos mútuos voltados a construção de uma unidade escolar
verdadeiramente compromissada com a emancipação dos sujeitos.
3 O PAPEL DOS COMITÊS DE GESTÃO LOCAL DO PROGRAMA
Para que essa ação formacional aconteça atendendo a diversidade de
instituições escolares em seus mais variados contextos, compreendemos ser
imprescindível que o Comitê de Gestão Local do Programa, exerça as
seguintes atribuições:
1. Participar ativamente das ações formacionais promovidas pelo
Programa;
2. Mobilizar a Comunidade Escolar para o processo de (re)elaboração do Projeto
Político Pedagógico;
3. Mobilizar, orientar a instituição escolar e monitorar o trabalho
dos Comitês de cada unidade escolar durante o processo
formacional e de elaboração;
4. Validar o planejamento e cronograma de ações;
5. Disponibilizar materiais de estudo;
6. Orientar e zelar pela ampla comunicação do processo;
7. Zelar pelo cumprimento das etapas subsequentes à (re)elaboração dos Projetos
Político-Pedagógicos.
Na constituição do Comitê de Gestão Local do Programa, nossa orientação foi
para que este fosse composto pelos membros da equipe pedagógica da Secretaria
Municipal de Educação, por compreendermos que o PPP é o principal instrumento de
organização do trabalho pedagógico de cada escola. Também orientamos a
importância de um membro do Conselho Municipal de Educação compor este Comitê,
por compreender o papel normativo e mobilizador do Conselho.
Depois de dois anos em que a grande maioria das escolas públicas desenvolveu
suas atividades letivas não presenciais, (re)elaborar o PPP é uma importante
oportunidade de (re)organização do trabalho pedagógico a partir das especificidades
6
de cada escola. Portanto, é imprescindível para o sucesso da ação formacional, que os
membros que compõem o Comitê de Gestão Local compreendam este Programa como
articulador do planejamento de trabalho que vem sendo pensado pela rede e suas
escolas. Os espaços formacionais do Programa, ajudarão e muito o fortalecimento
deste planejamento.
Dentro desta perspectiva, das atribuições elencadas acima, três são
fundamentais para coordenação dos trabalhos em cada município:
A primeira é a de mobilizar a comunidade escolar para o processo de
(re)elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos. Cabe ao Comitê pensar e
elaborar estratégias para a mobilização. No caso específico da nossa
proposta, mobilizar professores, equipe gestora, funcionários, estudantes (crianças,
adolescentes, jovens, adultos e idosos) e famílias dos estudantes, para envolvimento e
participação, discutindo todas as condições que precisam ser garantidas.
A segunda é realizar um planejamento com cronograma definido
para desenvolvimento de todas as ações. Esta é uma ação importante para
monitorar o desenvolvimento das atividades e garantir que os passos do Programa
sejam executados.
A terceira atribuição que gostaríamos de destacar, diz respeito a compor
Comitê por escola, para coordenar processos formacionais de estudos
críticos/reflexivos para elaboração do PPP. Esta ação é a base de todo o trabalho em
cada escola. Os Comitês constituem-se também naquilo que para nós é o elemento
mais rico deste processo, espaços formacionais autorais, pois a comunidade
escolar realizará a partir destes Comitês todo processo de estudos críticos, reflexões,
diálogos e construção sobre aquilo que diretamente diz respeito a sua práxis
pedagógica.
Neste sentido, é estratégico o papel mobilizador e orientador do
Comitê de Gestão Local, na criação dos Comitês Escolares, uma vez que
o processo efetivo de elaboração do PPP acontecerá a partir de cada escola.
7
TAREFA IMPORTANTE
Todos os membros do Comitê de Gestão Local do Programa, terão acesso
ao nosso Ambiente Virtual de Aprendizagem, o Moodle da Universidade
Federal da Bahia. Para esse acesso, o(a) Formador(a) do Núcleo
Formativo do seu município, disponibilizará uma planilha para inserção
dos dados de todos os membros para que seja providenciado o acesso ao
Moodle.
4 INSTITUIÇÃO E PAPEL DOS COMITÊS ESCOLARES
“Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os
que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido
de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola
na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse
sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que
se põe diante de nós que é o de assumir esse país
democraticamente.”
(Freire, 1986)
O Comitê Escolar, terá a função de coordenar o processo de elaboração do
Projeto Político-Pedagógico da Escola. No entanto, é imprescindível destacar a
importância da gestão escolar, mais especificamente do(a) Diretor(a) Escolar, na
organização, mobilização e mediação deste Comitê. Cabe ao(a) Diretor(a) Escolar a
gestão e mediação do planejamento de trabalho da escola, respeitando os
princípios de uma gestão democrática e participativa.
No processo de (re)elaboração do PPP, cabe a cada unidade escolar organizar
o seu Comitê Escolar. Vale destacar que as ações de constituição deste comitê, são
fundamentais para o fortalecimento da execução das etapas do
Programa de (Re)Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos.
Cabe para constituição dos Comitês Escolares, considerar que muitas escolas
possuem Conselhos Escolares, espaços de participação no interior de cada escola,
“para que os segmentos escolares possam exercitar a prática
8
democrática. Dentre esses espaços, o Conselho Escolar se destaca,
dado que sua participação está ligada, prioritariamente, à essência
do trabalho escolar, isto é, ao desenvolvimento da prática educativa,
em que o processo ensino aprendizagem é sua focalização principal,
sua tarefa mais importante. Nesse sentido, sua função é,
fundamentalmente, político-pedagógica” (BRASIL, 2004).
As Escolas e as Secretarias de Educação devem levar em consideração alguns
critérios na constituição dos Comitês Escolares:
1. O número de participantes deve ser condizente com as
necessidades para a realização do trabalho, de forma que esse
número não seja inferior ao necessário e nem superior, que possa
impossibilitar o andamento dos processos. O quantitativo deve ser
definido levando em consideração a realidade de cada
escola, ou núcleos de escolas (no caso da Educação do
Campo), e as atribuições a serem desenvolvidas por este
Comitê, que coordenará um trabalho de elaboração.
2. Quem deve compor o Comitê Escolar? Compreendemos que
existem no âmbito das redes municipais, realidades muito diversas, e que
esta composição precisa ser muito bem dialogada entre os atores e atrizes
deste processo, em cada município, levando em consideração suas
especificidades (porte da escola, a(s) etapa(s) de educação que oferta, se é
escola do campo, indígena, quilombola, de educação de pessoas jovens e
adultas, etc...).
O que precisamos destacar é a importância deste Comitê Escolar garantir
na sua constituição a representatividade da comunidade que compõe cada
realidade escolar. Neste sentido, escolas que possuem Conselho Escolar,
podem discutir a constituição do Comitê Escolar a partir deste conselho,
mas não se restringindo apenas a ele.
9
Compreendemos que o(a) Diretor(a) e coordenação pedagógica são
membros nato de cada Comitê Escolar, tendo inclusive a responsabilidade
das ações mobilizadoras necessárias para sua constituição.
É muito importante que todos os segmentos da comunidade escolar estejam
representados no Comitê. A escola pode optar por partir do Conselho
Escolar para a constituição do Comitê, ampliando conforme a necessidade
das representações.
De qualquer forma, o número de participantes no Comitê dependerá do
porte de cada escola, devendo o Comitê de Gestão Local do Programa, em
diálogo com as escolas, definir este quantitativo.
O número de docentes para compor o Comitê dependerá muito do porte da
escola, e a depender, podem ser estabelecidas formas de representatividade,
como um(a) professor(a) por área do conhecimento. A participação
representativa dos estudantes no Comitê, depende muito da dinâmica de
cada escola. Existem escolas que trabalham com líderes de turmas, por
exemplo.
3. Formalizando a constituição dos Comitês Escolares: sugerimos
que após a definição das escolas quanto aos nomes que irão compor seus
respectivos Comitês Escolares, que estes sejam instituídos para fins de
(re)elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos através de portaria
publicada pela Secretaria Municipal de Educação.
4. Certificação de participação: todos os membros dos Comitês
Escolares, assim como os membros do Comitê de Gestão Local do
Programa, terão sua participação certificada pela Undime
Bahia ao final do Programa de Formação, desde que a Escola
conclua seu PPP e apresente em Audiência Pública para a
comunidade escolar no prazo estipulado em cronograma.
5. Atribuições do Comitê Escolar:
a. Coordenar, colaborativamente, o processo formacional de
elaboração do Projeto Político-Pedagógico;
10
b. Mobilizar a Comunidade Escolar para o processo de (re)elaboração
do Projeto Político Pedagógico;
c. Elaborar planejamento e cronograma de ações tendo como base as
orientações do Programa e as especificidades da escola;
d. Participar assiduamente das ações formacionais do Programa, bem
como das reuniões e encontros coordenados pelo Comitê Local de
Gestão do Programa;
e. Zelar pela ampla participação da comunidade escolar nas atividades
formacionais de elaboração do Projeto Político-Pedagógico;
f. Zelar no processo de elaboração, pelas especificidades da
etapa e/ou Modalidade de Educação ofertada pela
escola, observando a cultura, a história, a legislação e normativas
específicas;
g. Definir, entre os seus membros ou entre profissionais da
comunidade escolar, uma ou duas pessoas com perfil adequado para
serem responsáveis pela sistematização das produções
coletivas que comporão o texto do Projeto Político-Pedagógico.
5 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO FORMACIONAL DOS COMITÊS DE
GESTÃO LOCAL E COMITÊS ESCOLARES
Os Comitês Escolares devem ter a clareza da importância dos Projetos Político-
pedagógicos e o quanto é fundamental a implicação de todos no processo de
(re)elaboração de caráter democrático, processual e formativo,
fundamentalmente para as escolas. Para o trabalho de forma mobilizada, integrada e
consciente por uma educação democrática, crítica e de qualidade, é importante ter
como base:
⮚ A legislação e normas educacionais vigente;
⮚ A gestão e participação, democrática e inclusiva;
⮚ O respeito e valorização da pluralidade e diversidade;
11
⮚ Compromisso com uma formação ética, científica e política, para a
emancipação dos sujeitos e o exercício pleno e crítico da cidadania.
Buscando auxiliar o planejamento e organização dos Comitês, segue abaixo
algumas sugestões para o desenvolvimento de trabalhos no âmbito das Secretarias de
Educação e escolas:
TAREFA IMPORTANTE
Quadro 01: Plano de Ação do Comitê Gestor Local para instituição dos Comitês
Escolares
Atividade Pauta Responsável Data do
encontro
Resultado
esperado
Reunião com a
equipe da Secretaria
de Educação +
Gestores Escolares +
Conselho Municipal
de Educação
Projeto Base do Programa
de (Re)Elaboração dos
Projetos Político-
pedagógicos;
Caderno 01: Orientações
sobre a constituição dos
Comitês Escolares
Dirigente de
Educação +
Articulador(a) do
Programa +
Presidente do
Conselho Municipal
de Educação
(definida pelo
município).
Cronograma
de reuniões
nas escolas
para criação
dos Comitês
Escolares.
Quadro 02: Plano de Ação da Gestão das Escolas para constituição do Comitê
Escolar
Atividade Pauta Responsável Data do
encontro
Resultado
Reunião com a equipe
escolar (docentes,
coordenação e
funcionários) +
Conselho Escolar.
Projeto Base do Programa
de (Re)Elaboração dos
Projetos Político-
pedagógicos;
Caderno 01: Orientações
sobre a constituição dos
Comitês Escolares
Diretor (a)
Escolar +
Presidente do
Colegiado Escolar
Definido em
cronograma
elaborado
Definição dos
membros do
Comitê Escolar
12
Ainda buscando auxiliar os trabalhos no âmbito dos municípios e unidades
escolares, seguem algumas proposições que precisam ser levadas em consideração no
momento da composição do Comitê Gestor Local e Comitê Escolar:
✔ É fundamental que todo coletivo, participante dos Comitês, estude o
projeto base do Programa de (Re)Elaboração dos Projetos
Político-pedagógicos, ampliando assim sua compreensão;
✔ A reunião de composição dos Comitês, bem como todos os processos de
trabalho, precisa ser fundamentada na Dialogicidade e na
Horizontalidade, ou seja: todos precisam ter vez e voz de maneira
igualitária e propositiva, respeitando as diferenças;
✔ De suma importância a elaboração de uma agenda de encontros dos Comitês,
buscando sempre avaliar o percurso das ações, estudar as pautas formacionais
(percurso de formação) propostas pelo programa e avançar nos
encaminhamentos;
✔ Os membros que compõe o Comitê Gestor Local e os Comitês Escolares
precisam ser provocados a participar de todos os momentos
propostos pelo Programa de Formação para (Re)Elaboração dos
Projetos Político-Pedagógicos, objetivando assim, criar o entendimento
necessário a avançar nos trabalhos, além de ampliar a sinergia da equipe.
IMPORTANTE
As atividades formacionais a serem desenvolvidas pelos Comitês Escolares serão
orientadas pelo Programa, através do Comitê de Gestão Local do Programa em cada
município. Portanto, o diálogo constante entre os membros dos Comitês Escolares e
os membros do Comitê de Gestão Local é fundamental para o sucesso das ações. Os
membros dos Comitês Escolares, também participarão das Lives Formacionais
promovidas pelo Programa.
13
REFERÊNCIAS
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 2000.
BRASIL, Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares,
Brasília, DF, 2004.
FREIRE, P. SHOR, I. Medo e Ousadia: o cotidiano dos professores. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 1986.
LUCK, Heloísa. A gestão participativa na escola. 6.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.
VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Planejamento: projeto de ensino-
aprendizagem e projeto político-pedagógico. São Paulo: Libertad Editora, 2012
VEIGA, I. P. A. (Org) Projeto Político Pedagógico da Escola: uma construção
possível, Papirus Editora, 24ª Edição, Campinas – SP. 2005.
14

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  • 1. Caderno 01: Orientações sobre a constituição dos Comitês Escolares Organizadores: Daniel Barbosa da Silva Marcos Pereira Paiva Renê Silva Colaboradores: Gerusa do Livramento Carneiro de Oliveira Moura Jucineide Lessa de Carvalho Roberto Sidnei Macedo
  • 2. UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME/BA) Presidente Raimundo Pereira Gonçalves Filho UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME/BA) Coordenadora Gilvânia da Conceição Nascimento UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA) Penildon Silva Filho (Pró-Reitor de Graduação) Roberto Sidnei Alves Macedo (Diretor da Faculdade de Educação/ Coordenador do Formacce em Aberto) ITAÚ SOCIAL Claudia Petri (Coordenadora de Implementação Regional) Renato Brizzi (Analista de Implementação) EQUIPE DO PROGRAMA DE (RE)ELABORAÇÃO DOS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS NOS MUNICÍPOS BAIANOS Coordenadores do Programa Gerusa do Livramento Carneiro de Oliveira Moura Marcos Pereira Paiva Renê Silva Equipe Técnica Cristiana Ferreira do Santos Daniel Barbosa da Silva Gerusa do Livramento Carneiro de Oliveira Moura Herbet Gomes da Silva José Renato Gomes de Oliveira Jucineide Lessa de Carvalho Magno Pereira Bastos Marcos Pereira Paiva Roberto Sidnei Macedo Formadores/as por Núcleo Formativo Núcleo Formativo 01 - Acácia Barbosa dos Santos Núcleo Formativo 02 - Jeane Rufina de Souza Silva Núcleo Formativo 03 - Isa Dourado Neto de Abreu Bacelar Núcleo Formativo 04 - Eronize Lima Souza
  • 3. Núcleo Formativo 05 - Miriam Oliveira Rotondano Núcleo Formativo 06 - Luiz Argolo de Melo Núcleo Formativo 07 - Carolina Freitas Castro Ribeiro Núcleo Formativo 08 - Zuma Evangelista Castro da Silva Núcleo Formativo 09 - Fernanda Karla de Santana Reis Argolo Núcleo Formativo 10 - Maria Cristiane Correia Maia Núcleo Formativo 11 - Maria das Graças Souza Moreira Núcleo Formativo 12 - Márcia de Freitas Cordeiro Núcleo Formativo 13 - Renilton da Silva Sandes Núcleo Formativo 14 - Karla Mychely Teles de Miranda Santana Núcleo Formativo 15 - Robélia Aragão da Costa Núcleo Formativo 16 - Higro Souza Silva Núcleo Formativo 17 - Fabiana Correia Moura Núcleo Formativo 18 - Josirlene Cardoso Lima Afonseca Núcleo Formativo 19 - Tânia Maria Nunes Nascimento Núcleo Formativo 20 - Karine Nascimento Silva Núcleo Formativo 21 - Luiz Ricardo Pereira de Almeida Braga Núcleo Formativo 22 - Edineide Vitor Costa Núcleo Formativo 23 - Edisio Brandão Sousa Núcleo Formativo 24 - Carlos Vagner da Silva Matos
  • 4. SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 2 2 COMEÇANDO O PAPO 3 3 O PAPEL DOS COMITÊS DE GESTÃO LOCAL DO PROGRAMA 6 4 INSTITUIÇÃO E PAPEL DOS COMITÊS ESCOLARES 8 5 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO FORMACIONAL DOS COMITÊS DE GESTÃO LOCAL E COMITÊS ESCOLARES 11 REFERÊNCIAS 14
  • 5. “Ninguém aguenta lutar por um mundo novo sem viver um pouco este novo... Temos que ter condições de desde logo ensaiar uma convivência democrática, alicerçada na justiça e na participação. Temos de resgatar o valor do trabalho, já que a dimensão do trabalho humano vai desde a realização pessoal até a realização do bem comum. Devemos nos empenhar para conseguir este espaço revolucionário que é o encontro, a reunião, a possibilidade de reflexão conjunta, pois desta forma há condições para ir se criando uma nova prática e um novo relacionamento”. (Vasconcellos, 2012). “Participar implica compartilhar poder, vale dizer, implica compartilhar responsabilidades por decisões tomadas em conjunto como uma coletividade e o enfrentamento dos desafios de promoção de avanços, no sentido de melhoria contínua e transformações necessárias”. (Luck, 2010). 1
  • 6. 1 APRESENTAÇÃO Saudações políticas e pedagógicas! Enfim, cá estamos nós, iniciando mais um processo formacional conjunto, desta vez para que as escolas dos municípios baianos possam (re)elaborar os Projetos Político- Pedagógicos, tendo seu Referencial Curricular como base, em um processo que contemple a ampla participação da comunidade escola. O Programa tem a coordenação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional do Estado da Bahia (UNDIME/BA), em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, seccional do Estado da Bahia (UNCME/BA) e com o Itaú Social. Acolhemos com muita alegria e esperançamento a todos e todas que compõem o Comitê de Gestão Local do Programa. Falar em Projeto Político-Pedagógico (PPP) não é algo novo para nós que atuamos na educação, seja pelas inúmeras reflexões que tivemos e continuamos tendo sobre esse importante instrumento em nossas jornadas formacionais, ou pelas práxis que temos desenvolvido em nosso fazer político- pedagógico a partir de nossas escolas. No entanto, precisamos neste processo formacional refletir sobre a diferença de um PPP documental, burocrático para um PPP proativo/propositivo, conectado com um projeto de educação de possibilidades emancipatórias e transformadora, que vise a equidade socioeducacional, que dialogue com os desejos, as necessidades da classe popular e trabalhadora, com a diversidade e com as várias educações. Dentro desta perspectiva, é unanime que um Projeto Político-Pedagógico precisa ser pensado e elaborado de forma participativa, envolvendo profissionais da educação e comunidade escolar. Em 1936 Anísio Teixeira escreveu no livro “Educação para a Democracia”, que “só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública”. 2
  • 7. No entanto, como nos provoca o professor Celso Vasconcellos, “ninguém aguenta lutar por um mundo novo sem viver um pouco este novo”. A democracia, a participação, cooperação, colaboração, engajamento precisam ser valores vivenciados a partir da escola. Por isso Heloísa Luck nos diz que “participar implica compartilhar poder, vale dizer, implica compartilhar responsabilidades por decisões tomadas em conjunto como uma coletividade...”. Neste sentido, é que no primeiro caderno, trazemos para vocês orientações para o início deste trabalho, que parte da compreensão das responsabilidades do Comitê Gestor Local, bem como dos Comitês Escolares, que terão, juntos, papel estratégico neste processo formacional de (re)elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos nas escolas da rede. 2 COMEÇANDO O PAPO Quando se quer saber se houve um desenvolvimento da democracia num dado país, o certo é procurar saber se aumentou não o número dos que têm direito de participar das decisões que lhes dizem respeito, mas os espaços nos quais podem exercer esse direito. (Bobbio, 2000). A escola é um espaço dinâmico que objetiva proceder com a sistematização dos muitos modelos de educação (escolar, popular, de base comunitária, dos movimentos sociais, dos saberes tradicionais, entre outros) de acordo com os preceitos vigentes nos planos de educação, seja federal, estadual ou municipal. Neste sentido, a escola, em uma perspectiva freiriana, é um ambiente diverso, complexo e em permanente movimento. É “espaçotempo” (ALVES, 2012) de práticas educativas plurais, onde a aprendizagem se desenvolve numa relação dialógica e os sujeitos precisam se autorizar numa relação de respeito mútuo. É local de socialização de saberes individuais e coletivos, e 3
  • 8. também de ações pedagógicas intencionais e específicas para a formação de sujeitos e sociedade. Dessa maneira, buscando a defesa dos muitos contextos de sujeitos, de comunidades e de saberes voltada a emancipação daqueles a quem se destina a escola, é posto o desafio de defender a pluralidade e a democracia como direito a participação na tomada de decisões sobre os rumos que a educação precisa direcionar. Para isso, é fundamental superar o autoritarismo nas decisões, bem como o enviesamento das ações pedagógicas, administrativas, de execução financeira (que tem íntima relação com a organização do trabalho pedagógico) e, acima de tudo, a verticalização curricular, da estrutura das atividades letivas e das relações, vivências e convivências no interior dos espaços educacionais. Assim, é de suma importância a defesa de ações que centrem nos sujeitos a gestão dos múltiplos processos comuns a escola, horizontalizando a tomada de decisões. Em outras palavras, o ambiente escolar precisa ser entendido (e defendido) como um lócus de ampla participação popular, tendo nas instâncias constituídas, como: conselhos escolares, colegiado escolar, agremiação estudantil, associação de pais, associações comunitárias, espaços de voz e defesas de direitos. A Lei de Diretrizes e Bases, Lei 9.394/96, em seus artigos e incisos, orienta para a importância das instâncias de participação, nos seguintes artigos: Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I – elaborar e executar sua proposta pedagógica; VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; VI – colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; 4
  • 9. II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Igualmente, ainda no âmbito da escola e da participação popular, na tomada de decisões na escola, abre-se outro debate fundamental referente à Gestão Democrática como exercício de superação da cultura do autoritarismo escolar, definida pela tomada de decisões por um grupo restrito de pessoas “(...) e passa a ser uma gestão colegiada, no qual os segmentos escolares e a comunidade local se congregam para, juntos, construírem uma educação de qualidade e socialmente relevante. Com isso, divide-se o poder e as consequentes responsabilidades” (BRASIL, 2004). Como alternativa para constituir a organização das decisões colegiadas na escola, a criação de Comitês com organização de um grupo de pessoas eleitas, com poderes que podem ser consultivos, deliberativos ou executivos para assessorar, executar e tomar decisões na condição de representantes dos demais, ganha força no interior da execução e construção de políticas públicas, planos, projetos e ações. Dentre elas, a (re)elaboração do Projeto Político-Pedagógico. Sobre o Projeto Político-pedagógico (PPP), objeto e objetivo do trabalho de construção coletiva do plano de trabalho/projeto de vida dos estudantes, apontamos para o exposto por Veiga, 2005: O projeto busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. E político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade (VEIGA, 2005, p.2). Logo, a escola como instituição inserida em um contexto social, gestada por profissionais, (docentes; coordenação pedagógica; diretor(a) e vice-diretor(a) escolar; quadro administrativo e de serviços gerais; secretaria escolar), em parceria com outros membros que compõem a comunidade escolar (estudantes, pais, mães, responsáveis 5
  • 10. por estudantes, associações comunitárias, etc.), deve criar espaços democráticos de pactuação dos compromissos mútuos voltados a construção de uma unidade escolar verdadeiramente compromissada com a emancipação dos sujeitos. 3 O PAPEL DOS COMITÊS DE GESTÃO LOCAL DO PROGRAMA Para que essa ação formacional aconteça atendendo a diversidade de instituições escolares em seus mais variados contextos, compreendemos ser imprescindível que o Comitê de Gestão Local do Programa, exerça as seguintes atribuições: 1. Participar ativamente das ações formacionais promovidas pelo Programa; 2. Mobilizar a Comunidade Escolar para o processo de (re)elaboração do Projeto Político Pedagógico; 3. Mobilizar, orientar a instituição escolar e monitorar o trabalho dos Comitês de cada unidade escolar durante o processo formacional e de elaboração; 4. Validar o planejamento e cronograma de ações; 5. Disponibilizar materiais de estudo; 6. Orientar e zelar pela ampla comunicação do processo; 7. Zelar pelo cumprimento das etapas subsequentes à (re)elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos. Na constituição do Comitê de Gestão Local do Programa, nossa orientação foi para que este fosse composto pelos membros da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, por compreendermos que o PPP é o principal instrumento de organização do trabalho pedagógico de cada escola. Também orientamos a importância de um membro do Conselho Municipal de Educação compor este Comitê, por compreender o papel normativo e mobilizador do Conselho. Depois de dois anos em que a grande maioria das escolas públicas desenvolveu suas atividades letivas não presenciais, (re)elaborar o PPP é uma importante oportunidade de (re)organização do trabalho pedagógico a partir das especificidades 6
  • 11. de cada escola. Portanto, é imprescindível para o sucesso da ação formacional, que os membros que compõem o Comitê de Gestão Local compreendam este Programa como articulador do planejamento de trabalho que vem sendo pensado pela rede e suas escolas. Os espaços formacionais do Programa, ajudarão e muito o fortalecimento deste planejamento. Dentro desta perspectiva, das atribuições elencadas acima, três são fundamentais para coordenação dos trabalhos em cada município: A primeira é a de mobilizar a comunidade escolar para o processo de (re)elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos. Cabe ao Comitê pensar e elaborar estratégias para a mobilização. No caso específico da nossa proposta, mobilizar professores, equipe gestora, funcionários, estudantes (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos) e famílias dos estudantes, para envolvimento e participação, discutindo todas as condições que precisam ser garantidas. A segunda é realizar um planejamento com cronograma definido para desenvolvimento de todas as ações. Esta é uma ação importante para monitorar o desenvolvimento das atividades e garantir que os passos do Programa sejam executados. A terceira atribuição que gostaríamos de destacar, diz respeito a compor Comitê por escola, para coordenar processos formacionais de estudos críticos/reflexivos para elaboração do PPP. Esta ação é a base de todo o trabalho em cada escola. Os Comitês constituem-se também naquilo que para nós é o elemento mais rico deste processo, espaços formacionais autorais, pois a comunidade escolar realizará a partir destes Comitês todo processo de estudos críticos, reflexões, diálogos e construção sobre aquilo que diretamente diz respeito a sua práxis pedagógica. Neste sentido, é estratégico o papel mobilizador e orientador do Comitê de Gestão Local, na criação dos Comitês Escolares, uma vez que o processo efetivo de elaboração do PPP acontecerá a partir de cada escola. 7
  • 12. TAREFA IMPORTANTE Todos os membros do Comitê de Gestão Local do Programa, terão acesso ao nosso Ambiente Virtual de Aprendizagem, o Moodle da Universidade Federal da Bahia. Para esse acesso, o(a) Formador(a) do Núcleo Formativo do seu município, disponibilizará uma planilha para inserção dos dados de todos os membros para que seja providenciado o acesso ao Moodle. 4 INSTITUIÇÃO E PAPEL DOS COMITÊS ESCOLARES “Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente.” (Freire, 1986) O Comitê Escolar, terá a função de coordenar o processo de elaboração do Projeto Político-Pedagógico da Escola. No entanto, é imprescindível destacar a importância da gestão escolar, mais especificamente do(a) Diretor(a) Escolar, na organização, mobilização e mediação deste Comitê. Cabe ao(a) Diretor(a) Escolar a gestão e mediação do planejamento de trabalho da escola, respeitando os princípios de uma gestão democrática e participativa. No processo de (re)elaboração do PPP, cabe a cada unidade escolar organizar o seu Comitê Escolar. Vale destacar que as ações de constituição deste comitê, são fundamentais para o fortalecimento da execução das etapas do Programa de (Re)Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos. Cabe para constituição dos Comitês Escolares, considerar que muitas escolas possuem Conselhos Escolares, espaços de participação no interior de cada escola, “para que os segmentos escolares possam exercitar a prática 8
  • 13. democrática. Dentre esses espaços, o Conselho Escolar se destaca, dado que sua participação está ligada, prioritariamente, à essência do trabalho escolar, isto é, ao desenvolvimento da prática educativa, em que o processo ensino aprendizagem é sua focalização principal, sua tarefa mais importante. Nesse sentido, sua função é, fundamentalmente, político-pedagógica” (BRASIL, 2004). As Escolas e as Secretarias de Educação devem levar em consideração alguns critérios na constituição dos Comitês Escolares: 1. O número de participantes deve ser condizente com as necessidades para a realização do trabalho, de forma que esse número não seja inferior ao necessário e nem superior, que possa impossibilitar o andamento dos processos. O quantitativo deve ser definido levando em consideração a realidade de cada escola, ou núcleos de escolas (no caso da Educação do Campo), e as atribuições a serem desenvolvidas por este Comitê, que coordenará um trabalho de elaboração. 2. Quem deve compor o Comitê Escolar? Compreendemos que existem no âmbito das redes municipais, realidades muito diversas, e que esta composição precisa ser muito bem dialogada entre os atores e atrizes deste processo, em cada município, levando em consideração suas especificidades (porte da escola, a(s) etapa(s) de educação que oferta, se é escola do campo, indígena, quilombola, de educação de pessoas jovens e adultas, etc...). O que precisamos destacar é a importância deste Comitê Escolar garantir na sua constituição a representatividade da comunidade que compõe cada realidade escolar. Neste sentido, escolas que possuem Conselho Escolar, podem discutir a constituição do Comitê Escolar a partir deste conselho, mas não se restringindo apenas a ele. 9
  • 14. Compreendemos que o(a) Diretor(a) e coordenação pedagógica são membros nato de cada Comitê Escolar, tendo inclusive a responsabilidade das ações mobilizadoras necessárias para sua constituição. É muito importante que todos os segmentos da comunidade escolar estejam representados no Comitê. A escola pode optar por partir do Conselho Escolar para a constituição do Comitê, ampliando conforme a necessidade das representações. De qualquer forma, o número de participantes no Comitê dependerá do porte de cada escola, devendo o Comitê de Gestão Local do Programa, em diálogo com as escolas, definir este quantitativo. O número de docentes para compor o Comitê dependerá muito do porte da escola, e a depender, podem ser estabelecidas formas de representatividade, como um(a) professor(a) por área do conhecimento. A participação representativa dos estudantes no Comitê, depende muito da dinâmica de cada escola. Existem escolas que trabalham com líderes de turmas, por exemplo. 3. Formalizando a constituição dos Comitês Escolares: sugerimos que após a definição das escolas quanto aos nomes que irão compor seus respectivos Comitês Escolares, que estes sejam instituídos para fins de (re)elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos através de portaria publicada pela Secretaria Municipal de Educação. 4. Certificação de participação: todos os membros dos Comitês Escolares, assim como os membros do Comitê de Gestão Local do Programa, terão sua participação certificada pela Undime Bahia ao final do Programa de Formação, desde que a Escola conclua seu PPP e apresente em Audiência Pública para a comunidade escolar no prazo estipulado em cronograma. 5. Atribuições do Comitê Escolar: a. Coordenar, colaborativamente, o processo formacional de elaboração do Projeto Político-Pedagógico; 10
  • 15. b. Mobilizar a Comunidade Escolar para o processo de (re)elaboração do Projeto Político Pedagógico; c. Elaborar planejamento e cronograma de ações tendo como base as orientações do Programa e as especificidades da escola; d. Participar assiduamente das ações formacionais do Programa, bem como das reuniões e encontros coordenados pelo Comitê Local de Gestão do Programa; e. Zelar pela ampla participação da comunidade escolar nas atividades formacionais de elaboração do Projeto Político-Pedagógico; f. Zelar no processo de elaboração, pelas especificidades da etapa e/ou Modalidade de Educação ofertada pela escola, observando a cultura, a história, a legislação e normativas específicas; g. Definir, entre os seus membros ou entre profissionais da comunidade escolar, uma ou duas pessoas com perfil adequado para serem responsáveis pela sistematização das produções coletivas que comporão o texto do Projeto Político-Pedagógico. 5 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO FORMACIONAL DOS COMITÊS DE GESTÃO LOCAL E COMITÊS ESCOLARES Os Comitês Escolares devem ter a clareza da importância dos Projetos Político- pedagógicos e o quanto é fundamental a implicação de todos no processo de (re)elaboração de caráter democrático, processual e formativo, fundamentalmente para as escolas. Para o trabalho de forma mobilizada, integrada e consciente por uma educação democrática, crítica e de qualidade, é importante ter como base: ⮚ A legislação e normas educacionais vigente; ⮚ A gestão e participação, democrática e inclusiva; ⮚ O respeito e valorização da pluralidade e diversidade; 11
  • 16. ⮚ Compromisso com uma formação ética, científica e política, para a emancipação dos sujeitos e o exercício pleno e crítico da cidadania. Buscando auxiliar o planejamento e organização dos Comitês, segue abaixo algumas sugestões para o desenvolvimento de trabalhos no âmbito das Secretarias de Educação e escolas: TAREFA IMPORTANTE Quadro 01: Plano de Ação do Comitê Gestor Local para instituição dos Comitês Escolares Atividade Pauta Responsável Data do encontro Resultado esperado Reunião com a equipe da Secretaria de Educação + Gestores Escolares + Conselho Municipal de Educação Projeto Base do Programa de (Re)Elaboração dos Projetos Político- pedagógicos; Caderno 01: Orientações sobre a constituição dos Comitês Escolares Dirigente de Educação + Articulador(a) do Programa + Presidente do Conselho Municipal de Educação (definida pelo município). Cronograma de reuniões nas escolas para criação dos Comitês Escolares. Quadro 02: Plano de Ação da Gestão das Escolas para constituição do Comitê Escolar Atividade Pauta Responsável Data do encontro Resultado Reunião com a equipe escolar (docentes, coordenação e funcionários) + Conselho Escolar. Projeto Base do Programa de (Re)Elaboração dos Projetos Político- pedagógicos; Caderno 01: Orientações sobre a constituição dos Comitês Escolares Diretor (a) Escolar + Presidente do Colegiado Escolar Definido em cronograma elaborado Definição dos membros do Comitê Escolar 12
  • 17. Ainda buscando auxiliar os trabalhos no âmbito dos municípios e unidades escolares, seguem algumas proposições que precisam ser levadas em consideração no momento da composição do Comitê Gestor Local e Comitê Escolar: ✔ É fundamental que todo coletivo, participante dos Comitês, estude o projeto base do Programa de (Re)Elaboração dos Projetos Político-pedagógicos, ampliando assim sua compreensão; ✔ A reunião de composição dos Comitês, bem como todos os processos de trabalho, precisa ser fundamentada na Dialogicidade e na Horizontalidade, ou seja: todos precisam ter vez e voz de maneira igualitária e propositiva, respeitando as diferenças; ✔ De suma importância a elaboração de uma agenda de encontros dos Comitês, buscando sempre avaliar o percurso das ações, estudar as pautas formacionais (percurso de formação) propostas pelo programa e avançar nos encaminhamentos; ✔ Os membros que compõe o Comitê Gestor Local e os Comitês Escolares precisam ser provocados a participar de todos os momentos propostos pelo Programa de Formação para (Re)Elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos, objetivando assim, criar o entendimento necessário a avançar nos trabalhos, além de ampliar a sinergia da equipe. IMPORTANTE As atividades formacionais a serem desenvolvidas pelos Comitês Escolares serão orientadas pelo Programa, através do Comitê de Gestão Local do Programa em cada município. Portanto, o diálogo constante entre os membros dos Comitês Escolares e os membros do Comitê de Gestão Local é fundamental para o sucesso das ações. Os membros dos Comitês Escolares, também participarão das Lives Formacionais promovidas pelo Programa. 13
  • 18. REFERÊNCIAS BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. BRASIL, Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, Brasília, DF, 2004. FREIRE, P. SHOR, I. Medo e Ousadia: o cotidiano dos professores. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. LUCK, Heloísa. A gestão participativa na escola. 6.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010. VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Planejamento: projeto de ensino- aprendizagem e projeto político-pedagógico. São Paulo: Libertad Editora, 2012 VEIGA, I. P. A. (Org) Projeto Político Pedagógico da Escola: uma construção possível, Papirus Editora, 24ª Edição, Campinas – SP. 2005. 14