O PLANEJAMENTO COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Raimundo Palhaço
1 INTRODUÇÃO
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Com toda a certeza, será quase impossível atingir-se a qualidade social da educação sem que se adote o
planejamento democr...
agentes federais e estaduais, formas de escolha dos dirigentes escolares, regularização das escolas,
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O Planejamento Como Fator de Desenvolvimento da Educação Municipal

  1. 1. O PLANEJAMENTO COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL Raimundo Palhaço 1 INTRODUÇÃO O Sentido principal deste tema é discutir o planejamento educacional como ferramenta indispensável ao desenvolvimento dos sistemas municipais de ensino. Referenciados pela legislação em vigor, a partir da Carta Magna e da nova LDB, os municípios são entes federativos autônomos, onde se inclui a gestão educacional. A eles são transferidas, em muitos casos de forma imperativa, uma série de responsabilidades quanto á condução das políticas públicas para os serviços de consumo coletivo, merecendo especial destaque a gestão da educação básica, envolvendo a educação infantil e o ensino fundamental, além de outras responsabilidades em termos de ensino médio, educação de jovens e adultos e educação especial. A questão – chave é saber se esse processo aceleração de municipalização compulsória reúne os meios e as condições necessárias a um franco processo de desenvolvimento sustentado, ou se ele não corre o risco de contribuir para fragmentar e mesmo desestruturar o modelo educacional em vigor no país, reconhecidamente cheio de problemas e de desempenho medíocre, se se considerar por exemplo, o rendimento acadêmico dos alunos, retratado nos Saeb de 1995, 1997 e neste último de 1999. Acredita-se na recorrência ao planejamento educacional, em nível local, como um dos recursos essenciais que o Dirigente Municipal da Educação deve utilizar para evitar que a municipalização do ensino dê errado e possa se desenvolver de modo controlado e efetivo. Com efeito, o planejamento como ferramenta da organização dos sistemas educacionais volta a assumir um grande destaque nos dias de hoje, tanto pela ênfase que vem sendo dada pelo sistema federal, preocupado com baixa qualidade do ensino no país, como pelos gestores estaduais e locais e locais que sentem na pele a necessidade de recorrer a formas mais científicas e técnicas de administração e gestão dos seus programas, planos e projetos educacionais, sob pena de não darem conta das novas e desafiadoras exigências impostas pelo modelo em vigor. Sabe-se não ser fácil atingir este propósito, na medida em que a grande maioria dos mais de 5. 500 municípios brasileiros ainda carecem de experiências na área do planejamento de políticas públicas e, sobretudo, não dispõem de recursos humanos, materiais financeiros para começar uma ação imediata e eficaz. Todavia, a realidade presente obriga os administradores públicos municipais a encontrarem alternativas criativas que possam concretamente contribuir para a superação dos desafios existentes, principalmente os ligados à contribuição de uma escola pública de qualidade para todos.
  2. 2. Com toda a certeza, será quase impossível atingir-se a qualidade social da educação sem que se adote o planejamento democrático e participativo em sua plenitude e em todos os níveis da gestão, tanto no micro, referido ao ambiente da escola, como macro, relacionado ao campo da gestão e operação dos sistemas municipais de ensino. Neste sentido, a teleconferência pretende trazer para o debate e para a reflexão questões consideradas relevantes no atual contexto do processo de municipalização da educação básica no Brasil e no Maranhão, procurando situar o papel do planejamento educacional como estratégia de peso decisivo para o avanço e o amadurecimento dos sistemas municipais de ensino. 2 ROTEIRO GERAL DA EXPOSIÇÃO O tema começará a ser desenvolvido a partir de uma ligeira de uma incursão pelas várias concepções de planejamento adotadas no Brasil e no Maranhão, a partir da pós- segunda guerra mundial, procurando-se destacar as formas como ele tem sido incorporado ao processo de desenvolvimento geral do país e das políticas públicas de educação em particular. Matrizes ideológicas como o ISEB, GTDN, SUDENE, SUDAM e UDEMA, entre outras, receberão tratamento analítico a fim de facilitar a compreensão da evolução histórica das ideias sobre o planejamento no país e na região. Na sequência, será procedida, uma rápida análise crítica do processo de municipalização das políticas públicas no país e no Estado do Maranhão, tendo como pano de fundo a questão sempre presente da centralização x descentralização na história da sociedade brasileira, onde se inscreve a secular luta pela institucionalização de um poder local autônomo, marcada por altos e baixos, mas até hoje inconclusa. O tema é dos mais estimulantes pelo fato de que se torna quase impossível atingir-se o planejamento educacional autossustentado, sem a preexistência de uma plenitude federativa, caracterizada pela autonomia dos municípios, cuja direcional idade provenha da base social. Traçados os dois cenários preliminares, o passo seguinte será o desenvolvimento da temática proposta por meio de um recorte a operacionalização do planejamento da educação municipal, sua realidade e perspectivas, procurando-se apresentar um conjunto de proposições capazes de orientar os movimentos de gestor municipal como condutor da política educacional. Neste sentido serão dados os passos seguintes, numa tentativa de apresentar o tema de forma encandeada e prática. a) Principais matrizes teóricas e metodológicas do planejamento educacional em nível municipal Aqui o objeto geral será o de expor as interfaces entre teoria e a prática, sempre referidas aos contextos municipais sob o ponto de vista social, político, educacional e histórico. O Sentido maior é demostrar o que é para que serve o planejamento da educação e que ele pode representar como instrumento de racionalidade e de eficácia administrativa, em termos das possibilidades de atingir metas e concretizar planos educacionais. Para tanto se pretende apresentar as principais vertentes teóricas e metodológicas que informam a questão na atualidade, sempre na perspectiva de demonstrar ao gestor educacional o valor estratégico de ações planejadas para o desenvolvimento dos sistemas municipais de ensino: b) O que é preciso saber para organizar a ação planejada Como a maioria dos negócios maranhenses ainda não dispõe de estruturas administrativas consolidadas e por essa razão, em boa parte deles a gestão dos negócios públicos ainda se faz de modo empírico, para não dizer improvisada, pretende-se apresentar nesta parte da teleconferência um conjunto de dados e informações de natureza administrativa, técnica e pedagógica que o gestor público precisa conhecer antes de começar a pilotar o sistema municipal de ensino, começando pela própria Secretaria Municipal de Educação, e pelas Escolas da rede. O Dirigente Municipal de Educação, no seu primeiro dia de trabalho, não pode assumir o comando se não tiver, em sua mesa de despachos, uma agenda contendo um rol de informações estratégicas e gerenciais sobre taxas de aprovação, reprovação, abandono, evasão, escolaridade nos vários níveis de ensino, analfabetismo, pessoal e encargos sociais, despesas de custeio e investimento, valor da folha de pagamento, sistema de carreira e remuneração, receitas e despesas gerais, perfil sócio -profissional dos recursos humanos, nível de adimplência em relação aos convênios firmados com
  3. 3. agentes federais e estaduais, formas de escolha dos dirigentes escolares, regularização das escolas, transporte escolar, entre muitas outras de igual relevância para o monitoramento dos serviços prestados pelos órgãos sob seu comando, o gestor já saberá de antemão da suas limitações e assim tomará de imediato as providências para saná-las. Pior de tudo é começar a gestão desconhecendo completamente o terreno que irá palmilhar, pois os prejuízos daí decorrentes serão inestimáveis e sem a menor chance de recuperação. Dominando esse conhecimento, o gestor terá amplas condições de crescer em todos os sentidos e fazer com que o seu trabalho tenha efetividade social e possa ser avaliado em termos de resultados. C) Políticas e programas educacionais em vigor no país e no Estado Outro aspecto a ser levantado na teleconferência diz respeito a uma abordagem crítica sobre as principais políticas e programas em vigor no país e no Maranhão voltados a apoiar a educação municipal. Pretende-se aqui examinar as contradições das propostas existentes frente ao processo de municipalização do ensino, destacando-se os limites e possibilidades dessas ações quanto á viabilização da autonomia dos sistemas municipais de ensino. A abordagem visa chamar a atenção dos gestores municipais para as fragilidades e ambiguidades do modelo de tempo, estimulá-los a implementar políticas educacionais de base local que fortaleçam os seus sistemas e contribuam para a autonomia dos mesmos. d) A construção da qualidade social da educação de forma planejada O Maior desafio do planejamento educacional de base local é contribuir para a efetivação de uma educação pública de qualidade social. Significa sair do atual estágio, marcado por uma profunda crise de efetividade, e galgar outros patamares em que a qualidade do ensino seja uma constante e universal. Enfrentar este desafio passa necessariamente pela organização de sistema municipal de ensino e da rede escolar em especial. Significa investir maciçamente na formação de recursos humanos e de dirigentes educacionais, com atenção especial na qualificação para a gestão pedagógica e administrativa; integrar a política educacional ao conjunto das políticas públicas, priorizando-as dentro do plano de governo das prefeituras; elaborar, de forma participativa, o plano municipal de educação, espelho fiel de uma vontade coletiva em favor do desenvolvimento em todos os níveis, oferecendo –lhes não só capacitação permanente, mas , sobretudo, condições de trabalho e de vida verdadeiramente dignas; mobilizar a comunidade escolar e a comunidade de pais e amigos da escola em favor da construção de uma escola pública de qualidade comprovada para assim ter condições de igualar ás demais escolas das outras rede de ensino; além de outras iniciativas internas e externas como estimular a participação estudantil o envolvimento de outros setores produtivos e organizados da sociedade, o funcionamento autônomo dos conselhos de deliberação coletiva se de controle social, por exemplo. 3) COMENTÁRIOS FINAIS O planejamento da educação municipal será um remédio eficaz se for entendido dentro dos exatos limites de suas possibilidades intrínsecas. Só se planeja o desenvolvimento social e da educação em particular se estiver claro o projeto de escola, de comunidade, de município, de estado e de nação que se pretende construir. Adotar o planejamento como ferramenta do desenvolvimento da educação municipal quer dizer recorrer a uma técnica e a um método racional para melhor atingir os objetivos pretendidos. O planejamento municipal tem sido pouco adotado ultimamente porque se atravessa uma aguda crise de valores, de financiamento e de identidade que faz com que pensar além do dia- a dia seja tarefa quase impossível. Por outro lado, há um u mundo poderoso que avança velozmente em todas as direções, pensando e decidindo por toda a humanidade, em nome do poder desta nova ordem mundial globalizada, projetando e realizando investimentos que repercutirão durante os próximos 25 anos. O que fazer diante dessa realidade inexorável: deixar as coisas como estão ou agir agora para tentar vencer os obstáculos que se antepõem a um destino melhor para a nação
  4. 4. brasileira e para o povo maranhense? Planejar sem esse referencial e sonhos humanos, hoje cada vez escassos. GESTAO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA NA EDUCAÇÃO SAMUEL MELO Não tem sentido se discutir a relação entre a educação e o desenvolvimento sem explicar as ligações entre a estrutura do sistema educacional com a ordem econômica e social nas sociedades, na qual está inserido. O processo educacional reflete, em geral, as características essenciais da sociedade. Por exemplo, se a sociedade é bastante desigual na sua estrutura econômica e social, o sistema educacional refletira tal situação, pois definirá a priori aqueles que serão capazes de entrar e seguir no sistema educacional. A análise histórica do desenvolvimento põe em relevo que, em decorrência do próprio conjunto, aumenta consideravelmente, para cada comunidade, a demanda de facilidades de educação nos diversos níveis de ensino. Um crescente número de escolas primarias é necessário para permitir que cada criança em idade escolar receba uma instrução compulsória, em condições adequadas ás exigências do desenvolvimento, ou seja, de modo a permitir uma democratização da educação. Um número maior de escolas de 2º grau torna-se, por sua vez, indispensável, não somente para prover o material humano as universidades, mas também para possibilitar a formação pessoal especializada, em nível médio, no qual se incluem professores primários, secretários, administradores, contabilistas, enfermeiras, funcionários públicos, etc. A par do ensino requer-se, portanto, facilidades de treinamento, em escolas técnicos- profissionais, para a formação daquele pessoal. Mas, concomitantemente, crescem ainda as exigências de escolas de ensino superior, em determinar áreas do saber, cujas atividades no campo da investigação científica irão estimular os avanços tecnológicos. Desse rol de necessidade, não se deve omitir, nas fases iniciais de desenvolvimento, a educação dos adultos que, por um lado, permite atenuar a curto prazo o analfabetismo nas regiões mais pobres e contribui, para o outro lado, para modificar o arraigado tradicionalismo que as caracteriza. Nos países menos desenvolvidos, as crescentes necessidades de educação, conforme já ficou salientado, devem ser encaradas, concomitantemente, em seus aspectos quantitativos. Deve se ter em vista, além disso, que as desigualdades entre aqueles países e as nações industrializados, no tocante ao conhecimento e a tecnologia, apresentam uma defasagem cada vez mais impressiva em decorrência dos avanços científicos nos últimos séculos; já se salientou, mesmo, que tais desigualdades são hoje mais relevantes, em termos relativos, do que as disparidades que separam as regiões subdesenvolvidas e as regiões desenvolvidas no referente aos seus níveis de bem-estar. Verificar-se, por outro lado, que em muitos países subdesenvolvidos os progressos tecnológicos de que se beneficiariam em decorrência da expansão da economia capitalista apenas afetaram reduzidos setores de produção. As projeções de planos de desenvolvimento, orçamento e a função educação são indissociáveis. A Constituição Federal determina que a União deve aplicar pelo menos 18% de sua receita de impostos, excluídas as transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, e para os Municípios esse índice deve ser pelo menos 25% de suas receitas de impostos, incluídas as transferências. A Constituição determina também que o ensino fundamental público terá como fonte adicional a contribuição social do salário-educação. No campo educacional, a falta da especificidade na função de metas tem levado, principalmente nos municípios menores, a pulverização dos recursos em grande parte em ações insuficiente dotadas, o que conduz a programas que muitas das vezes materializa-se, sem alcance dos objetivos. A Lei de responsabilidade Fiscal veio ratificar a postura do enlace entre o Plano Plurianual (PPA), lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) e participação popular. De sorte que a preocupação maior com relação aos Orçamentos na Função Educação e sem dúvida nenhuma criar condições de realização
  5. 5. de metas de acordo com o planejamento devidamente harmonizados nos instrumentos supramencionados. Diante dessa argumentação ao longo desta abordagem, fica evidente que o Poder Executivo tem exagerado na falta de planejamento, bem como exacerbado no uso de instrumentos orçamentários para o uso excepcional. Deve obedecer à lei de diretrizes e Base (LDB), aos instrumentos orçamentários e a legislação pertinente ao FUNDEF, tudo de acordo com o código básico das finanças Públicas em vigor, a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). BIBLIOGRAFIA CONSULTADA CASTRO, A. Barros. Sete ensaios da economia brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 1972. FLOREESTAN [, Fernandes. Capitalismo dependente e classes sociais na América latina. Rio de Janeiro: Zarah, 1973. IBASE, Dados de realidade Brasileira. Vozes, 1982. SANCHES, Osvaldo Maldonado. Processos Orçamentário, problemas, causas e indicativos de solução. 1995. ALVES, Denizard Cnéio de Oliveira. Educação e desenvolvimento econômico. (Texto compilado).

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