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Papel dos Fóruns de Educação_Virgínia Melo

  • 1. Mesa Interativa: Construção dos Planos de Educação A IMPORTÂNCIA DOS FÓRUNS MUNICIPAIS COMO INSTRUMENTOS DE DEMOCRATIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS
  • 2. Porque um Plano Municipal de Educação? •Momento de transição/mudanças, complexo, mas muito rico para reestruturação da educação brasileira: »Aprovação do PNE – Lei 13.005, de 25/6/2014 »Avaliação e alinhamento do PEE 2008-2017
  • 3. O QUE É UM PLANO DE EDUCAÇÃO? •Os planos não são propostas das redes de ensino, mas do território, considerando todas as limitações e potencialidades para a oferta da educação, inclusive da rede privada. •Por isso os planos devem ser construídos coletivamente, envolvendo não apenas as pessoas diretamente ligadas ao processo educacional, mas também outros atores organizados da sociedade daquele território.
  • 4. QUAL O PAPEL DOS FÓRUNS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NESSE PROCESSO? •O FME é uma entidade suprapartidária, sem personalidade jurídica, formada por profissionais da Educação, organizações governamentais e não governamentais com atuação na Educação Básica e Superior, assim como por instituições e pessoas que trabalham na garantia e defesa dos direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos – e se caracteriza por ser um espaço permanente de discussão e de atuação nas garantias dos referidos direitos.
  • 5. •O FME é uma instância consultiva, propositiva, fomentadora e de acompanhamento das ações na área da Educação Básica e Superior e tem por finalidade acompanhar a implantação e implementação da legislação específica da educação no município, assim como promover estudos e debates sobre essa política.
  • 6. ATRIBUIÇÕES DO FME • » Participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política municipal de educação. • » Acompanhar e avaliar os impactos da implementação do PME. • » Contribuir com as organizações governamentais e não governamentais para a implantação e implementação de políticas para a Educação Básica e Superior em âmbito municipal.
  • 7. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DO PME • Articular para que os sistemas públicos garantam o acesso de crianças, adolescentes, jovens e adultos às instituições de Educação Básica e Superior. • Acompanhar o cumprimento da legislação específica, colaborando com sua implementação. • Articular debates para a obtenção de indicativos sobre a realidade de atendimento, visando à proposição da política de Educação Básica e Superior.
  • 8. • Incentivar e divulgar estudos e pesquisas relacionados à Educação. • Apoiar a obtenção de fontes de recursos financeiros para a Educação. •Organizar encontros sistemáticos para a troca de experiências entre setores envolvidos com a Educação, visando o estabelecimento de ações. •Divulgar informações relativas às políticas, regulamentações e funcionamento das instituições de Educação.
  • 9. • Articular-se aos demais Fóruns de Educação Básica e Superior. • Incentivar a implementação de projetos de formação de profissionais da Educação. • Estabelecer a implementação de propostas pedagógicas de qualidade nas instituições de ensino públicas e privadas do município.
  • 10. CONCLUINDO: Devemos ser coerentes, diminuindo a distância entre o que se dizemos e o que se fazemos, para termos a confiança, a credibilidade e a adesão das pessoas ao nosso trabalho. Então, se queremos um Plano que realmente traduza os anseios e necessidades de nossos municípios, precisamos ter a participação efetiva da sociedade. E um Fórum Municipal de Educação atuante é o melhor e mais adequado espaço para que isso aconteça.
  • 11. OBRIGADA! Prof. Virginia Maria Pereira de Melo Secretária Municipal de Educação de Anápolis Presidente do Fórum Estadual de Educação