O documento descreve um pacto de cooperação entre a UNCME, FNCE e CNE para promover a colaboração entre os órgãos normativos da educação brasileira. O pacto tem como objetivos reunir os representantes periodicamente para elaborar uma agenda comum e buscar posicionamentos unificados sobre assuntos educacionais. Os signatários se comprometem a realizar reuniões trimestrais para debater temas prioritários e emitir documentos com posições comuns.