1) O Conselho Municipal de Educação de Curitiba discute os impactos da Copa do Mundo de 2014 no calendário escolar. 2) A lei que rege a Copa determina que as férias escolares do primeiro semestre de 2014 ocorram durante o período do evento. 3) O Conselho considera importante discutir este tema e manifestar preocupação com os efeitos na educação e vida de estudantes e famílias.

1. MUNICÍPIO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANIFESTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBA
A função de controle social coloca o conselho na
vigilância da boa gestão pública e na defesa do
direito de todos à educação de qualidade. Em
geral, estudantes e seus familiares têm demandado
ações dos conselhos em defesa de seus direitos
educacionais. No exercício dessas funções, além
de se fazer sempre presente nos eventos
educacionais, o conselho deverá promover, para
subsidiar suas decisões, conferências de educação
e audiências públicas sobre temas educacionais
relevantes para o Município.
(BORDIGNON, 2009, p.77)
No Brasil, o futebol é esporte que desperta paixão. Milhões de
brasileiras e brasileiros se emocionam, choram, vibram, diante das
vitórias ou derrotas de seus times. No ano de 2014 esses sentimentos
tomarão uma dimensão ainda maior por ocasião da Copa do Mundo
em solo brasileiro, afinal, esse fato é atividade esportiva que mobilizará
a sociedade brasileira e impactará no cotidiano de toda população.
Para a realização desse evento de grande porte, de caráter
internacional e de impacto social, econômico e cultural para o País, a
FIFA, Fedération Internationale de Football Association, associação suíça
de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de
associação, apresenta regras que devem ser assumidas pelo país sede.
Para organizar esse acontecimento em acordo às condições
estabelecidas pela FIFA, o governo brasileiro homologou a Lei N.º 12.663
de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre,
[...] as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013,
à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da
Juventude – 2013 que serão realizadas no Brasil; altera as Leis
n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de
2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial
mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em
1958, 1962 e 1970. (GRIFOS DA LEGISLAÇÃO)
No contexto de suas determinações, esta lei estabelece no
artigo 64 que,

2. MUNICÍPIO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Em 2014, os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários
escolares de forma que as férias escolares decorrentes do
encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do
ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e
privada, abranjam todo o período entre a abertura e o
encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol.
Em face das implicações educacionais e sociais desta
determinação, o Conselho Municipal de Educação de Curitiba,
investido de sua responsabilidade como “órgão colegiado integrante
do Sistema Municipal de Ensino, de caráter permanente e autônomo,
com funções normativa, deliberativa, consultiva, fiscalizadora,
mobilizadora e de controle social, de forma a assegurar a participação
da sociedade na gestão da educação municipal (...)” (RI/CME, 2007, p.
4), e atendendo à solicitação da UNCME, considera necessária a
discussão deste tema no XXII Encontro Nacional de Conselhos
Municipais de Educação que será realizado na cidade de Gramado-RS,
no período de 17 a 19 de outubro de 2012.
Em que pese o fato da Copa 2014 contribuir para a projeção do
Brasil no cenário internacional, com reflexos em sua economia, o
Conselho Municipal de Educação de Curitiba, considera dever
daqueles que zelam pela educação nacional, manifestar posição sobre
os efeitos do artigo 64 da Lei N.º 12.663/2012.
A relevante questão apontada exige dos Conselhos de
Educação, nas diferentes instâncias, além da ampla discussão com a
comunidade escolar, a manifestação pela publicização dos
calendários de 2014 no início do ano letivo de 2013, para minimizar os
impactos, nas suas mais diversas expressões, no cotidiano de crianças,
adolescentes, jovens e adultos, de suas famílias, bem como no trabalho
e vida funcional dos profissionais da educação brasileira.
10 de outubro de 2012.
Conselho Municipal de Educação de Curitiba

3. MUNICÍPIO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REFERÊNCIA
BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município: sistema,
conselho e plano. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009.
(Edu
CONSELHEIROS – TITULARES E SUPLENTES
Titular – Everly Marques Canto Suplente – Josiane Gonçalves Santos
Poder Executivo Municipal Poder Executivo Municipal
Presidente
Titular – Eliane de Souza Cubas Zaions Suplente – Rosália Kasburg
Poder Executivo Municipal Poder Executivo Municipal
Vice-presidente
Titular – Consuelo Moreira de Sá Suplente – Maria Elizabeth de Souza Teixeira
Poder Executivo Municipal Poder Executivo Municipal
Titular – Elda Cristiane Bissi Suplente – Ronaldo Vadson Schwantes
Poder Executivo Municipal Poder Executivo Municipal
Titular – Elizabeth Helena Baptista Ramos Suplente – Kelen Patrícia Collarino
Poder Executivo Municipal Poder Executivo Municipal
Titular – Liana Márcia Justen Suplente – Carmen Lúcia Gabardo Pellanda
Poder Executivo Municipal Poder Executivo Municipal
Titular - Lucélia Cavalcanti de Albuquerque Suplente – Michele Jaremczyk
Poder Executivo Municipal Poder Executivo Municipal
Titular – Igle Böelter de Carvalho Suplente – Vivian Ramos Corrêa
Instituições de Educação Infantil Conveniadas Instituições de Educação Infantil Conveniadas
Titular – Aline Chalus Vernick Carissimi Suplente – Maíra Belloto de Camargo
SISMMAC SISMMAC
Titular – Marcela Alves Bomfim Suplente – Ana Paula Woncce
SISMUC SISMUC
Titular – Izabel Pereira Messias Michelon Suplente – Luinni Forghieri
Pais de alunos Pais de alunos
Titular – Andréa do Rocio Caldas Suplente – Vanessa Marion Andreolli
Instituições de ensino superior – Formadores de Instituições de ensino superior – Formadores de
magistério magistério
Titular – Marlene Aparecida Comin de Araújo Suplente – Antônio Lopes Júnior
SEE SEE
Titular – Pedro Roberto Wiens
Escolas particulares de educação infantil