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MUNICÍPIO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ
                    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


   MANIFESTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBA


                                      A função de controle social coloca o conselho na
                                      vigilância da boa gestão pública e na defesa do
                                      direito de todos à educação de qualidade. Em
                                      geral, estudantes e seus familiares têm demandado
                                      ações dos conselhos em defesa de seus direitos
                                      educacionais. No exercício dessas funções, além
                                      de se fazer sempre presente nos eventos
                                      educacionais, o conselho deverá promover, para
                                      subsidiar suas decisões, conferências de educação
                                      e audiências públicas sobre temas educacionais
                                      relevantes para o Município.
                                                    (BORDIGNON, 2009, p.77)



       No Brasil, o futebol é esporte que desperta paixão. Milhões de
brasileiras e brasileiros se emocionam, choram, vibram, diante das
vitórias ou derrotas de seus times. No ano de 2014 esses sentimentos
tomarão uma dimensão ainda maior por ocasião da Copa do Mundo
em solo brasileiro, afinal, esse fato é atividade esportiva que mobilizará
a sociedade brasileira e impactará no cotidiano de toda população.
        Para a realização desse evento de grande porte, de caráter
internacional e de impacto social, econômico e cultural para o País, a
FIFA, Fedération Internationale de Football Association, associação suíça
de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de
associação, apresenta regras que devem ser assumidas pelo país sede.
       Para organizar esse acontecimento em acordo às condições
estabelecidas pela FIFA, o governo brasileiro homologou a Lei N.º 12.663
de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre,

                      [...] as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013,
                      à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da
                      Juventude – 2013 que serão realizadas no Brasil; altera as Leis
                      n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de
                      2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial
                      mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em
                      1958, 1962 e 1970. (GRIFOS DA LEGISLAÇÃO)

       No contexto de suas determinações, esta lei estabelece no
artigo 64 que,
MUNICÍPIO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ
                 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


                      Em 2014, os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários
                      escolares de forma que as férias escolares decorrentes do
                      encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do
                      ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e
                      privada, abranjam todo o período entre a abertura e o
                      encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol.


        Em   face    das    implicações educacionais e            sociais   desta
determinação, o Conselho Municipal de Educação de Curitiba,
investido de sua responsabilidade como “órgão colegiado integrante
do Sistema Municipal de Ensino, de caráter permanente e autônomo,
com    funções      normativa,     deliberativa,    consultiva,    fiscalizadora,
mobilizadora e de controle social, de forma a assegurar a participação
da sociedade na gestão da educação municipal (...)” (RI/CME, 2007, p.
4), e atendendo à solicitação da UNCME, considera necessária a
discussão deste tema no XXII Encontro Nacional de Conselhos
Municipais de Educação que será realizado na cidade de Gramado-RS,
no período de 17 a 19 de outubro de 2012.
        Em que pese o fato da Copa 2014 contribuir para a projeção do
Brasil no cenário internacional, com reflexos em sua economia, o
Conselho Municipal de Educação de Curitiba, considera dever
daqueles que zelam pela educação nacional, manifestar posição sobre
os efeitos do artigo 64 da Lei N.º 12.663/2012.
        A relevante questão apontada exige dos Conselhos de
Educação, nas diferentes instâncias, além da ampla discussão com a
comunidade       escolar,   a     manifestação      pela    publicização      dos
calendários de 2014 no início do ano letivo de 2013, para minimizar os
impactos, nas suas mais diversas expressões, no cotidiano de crianças,
adolescentes, jovens e adultos, de suas famílias, bem como no trabalho
e vida funcional dos profissionais da educação brasileira.


                                 10 de outubro de 2012.


                  Conselho Municipal de Educação de Curitiba
MUNICÍPIO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ
                            CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


      REFERÊNCIA

      BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município: sistema,
      conselho e plano. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009.
      (Edu

      CONSELHEIROS – TITULARES E SUPLENTES

        Titular – Everly Marques Canto                  Suplente – Josiane Gonçalves Santos
             Poder Executivo Municipal                           Poder Executivo Municipal
                    Presidente


   Titular – Eliane de Souza Cubas Zaions                     Suplente – Rosália Kasburg
             Poder Executivo Municipal                           Poder Executivo Municipal
                 Vice-presidente

      Titular – Consuelo Moreira de Sá               Suplente – Maria Elizabeth de Souza Teixeira
             Poder Executivo Municipal                           Poder Executivo Municipal


          Titular – Elda Cristiane Bissi               Suplente – Ronaldo Vadson Schwantes
             Poder Executivo Municipal                           Poder Executivo Municipal

  Titular – Elizabeth Helena Baptista Ramos              Suplente – Kelen Patrícia Collarino
             Poder Executivo Municipal                           Poder Executivo Municipal

         Titular – Liana Márcia Justen               Suplente – Carmen Lúcia Gabardo Pellanda
             Poder Executivo Municipal                           Poder Executivo Municipal

 Titular - Lucélia Cavalcanti de Albuquerque                Suplente – Michele Jaremczyk
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      Titular – Igle Böelter de Carvalho                  Suplente – Vivian Ramos Corrêa
   Instituições de Educação Infantil Conveniadas       Instituições de Educação Infantil Conveniadas

   Titular – Aline Chalus Vernick Carissimi             Suplente – Maíra Belloto de Camargo
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        Titular – Marcela Alves Bomfim                     Suplente – Ana Paula Woncce
                      SISMUC                                              SISMUC

  Titular – Izabel Pereira Messias Michelon                   Suplente – Luinni Forghieri
                   Pais de alunos                                      Pais de alunos


      Titular – Andréa do Rocio Caldas                  Suplente – Vanessa Marion Andreolli
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Titular – Marlene Aparecida Comin de Araújo                Suplente – Antônio Lopes Júnior
                        SEE                                                 SEE

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  • 1. MUNICÍPIO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANIFESTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBA A função de controle social coloca o conselho na vigilância da boa gestão pública e na defesa do direito de todos à educação de qualidade. Em geral, estudantes e seus familiares têm demandado ações dos conselhos em defesa de seus direitos educacionais. No exercício dessas funções, além de se fazer sempre presente nos eventos educacionais, o conselho deverá promover, para subsidiar suas decisões, conferências de educação e audiências públicas sobre temas educacionais relevantes para o Município. (BORDIGNON, 2009, p.77) No Brasil, o futebol é esporte que desperta paixão. Milhões de brasileiras e brasileiros se emocionam, choram, vibram, diante das vitórias ou derrotas de seus times. No ano de 2014 esses sentimentos tomarão uma dimensão ainda maior por ocasião da Copa do Mundo em solo brasileiro, afinal, esse fato é atividade esportiva que mobilizará a sociedade brasileira e impactará no cotidiano de toda população. Para a realização desse evento de grande porte, de caráter internacional e de impacto social, econômico e cultural para o País, a FIFA, Fedération Internationale de Football Association, associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de associação, apresenta regras que devem ser assumidas pelo país sede. Para organizar esse acontecimento em acordo às condições estabelecidas pela FIFA, o governo brasileiro homologou a Lei N.º 12.663 de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre, [...] as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude – 2013 que serão realizadas no Brasil; altera as Leis n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970. (GRIFOS DA LEGISLAÇÃO) No contexto de suas determinações, esta lei estabelece no artigo 64 que,
  • 2. MUNICÍPIO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Em 2014, os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol. Em face das implicações educacionais e sociais desta determinação, o Conselho Municipal de Educação de Curitiba, investido de sua responsabilidade como “órgão colegiado integrante do Sistema Municipal de Ensino, de caráter permanente e autônomo, com funções normativa, deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e de controle social, de forma a assegurar a participação da sociedade na gestão da educação municipal (...)” (RI/CME, 2007, p. 4), e atendendo à solicitação da UNCME, considera necessária a discussão deste tema no XXII Encontro Nacional de Conselhos Municipais de Educação que será realizado na cidade de Gramado-RS, no período de 17 a 19 de outubro de 2012. Em que pese o fato da Copa 2014 contribuir para a projeção do Brasil no cenário internacional, com reflexos em sua economia, o Conselho Municipal de Educação de Curitiba, considera dever daqueles que zelam pela educação nacional, manifestar posição sobre os efeitos do artigo 64 da Lei N.º 12.663/2012. A relevante questão apontada exige dos Conselhos de Educação, nas diferentes instâncias, além da ampla discussão com a comunidade escolar, a manifestação pela publicização dos calendários de 2014 no início do ano letivo de 2013, para minimizar os impactos, nas suas mais diversas expressões, no cotidiano de crianças, adolescentes, jovens e adultos, de suas famílias, bem como no trabalho e vida funcional dos profissionais da educação brasileira. 10 de outubro de 2012. Conselho Municipal de Educação de Curitiba
  • 3. MUNICÍPIO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REFERÊNCIA BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009. (Edu CONSELHEIROS – TITULARES E SUPLENTES Titular – Everly Marques Canto Suplente – Josiane Gonçalves Santos Poder Executivo Municipal Poder Executivo Municipal Presidente Titular – Eliane de Souza Cubas Zaions Suplente – Rosália Kasburg Poder Executivo Municipal Poder Executivo Municipal Vice-presidente Titular – Consuelo Moreira de Sá Suplente – Maria Elizabeth de Souza Teixeira Poder Executivo Municipal Poder Executivo Municipal Titular – Elda Cristiane Bissi Suplente – Ronaldo Vadson Schwantes Poder Executivo Municipal Poder Executivo Municipal Titular – Elizabeth Helena Baptista Ramos Suplente – Kelen Patrícia Collarino Poder Executivo Municipal Poder Executivo Municipal Titular – Liana Márcia Justen Suplente – Carmen Lúcia Gabardo Pellanda Poder Executivo Municipal Poder Executivo Municipal Titular - Lucélia Cavalcanti de Albuquerque Suplente – Michele Jaremczyk Poder Executivo Municipal Poder Executivo Municipal Titular – Igle Böelter de Carvalho Suplente – Vivian Ramos Corrêa Instituições de Educação Infantil Conveniadas Instituições de Educação Infantil Conveniadas Titular – Aline Chalus Vernick Carissimi Suplente – Maíra Belloto de Camargo SISMMAC SISMMAC Titular – Marcela Alves Bomfim Suplente – Ana Paula Woncce SISMUC SISMUC Titular – Izabel Pereira Messias Michelon Suplente – Luinni Forghieri Pais de alunos Pais de alunos Titular – Andréa do Rocio Caldas Suplente – Vanessa Marion Andreolli Instituições de ensino superior – Formadores de Instituições de ensino superior – Formadores de magistério magistério Titular – Marlene Aparecida Comin de Araújo Suplente – Antônio Lopes Júnior SEE SEE Titular – Pedro Roberto Wiens Escolas particulares de educação infantil