O documento lista 140 possíveis temas para monografias relacionados a direito no Brasil, cobrindo tópicos como direitos da personalidade, sociedades empresárias, direito tributário, direito processual civil, direito penal, direito do trabalho e direito administrativo.

1. TEMAS PARA UMA BOA MONOGRAFIA
1. DIREITOS DA PERSONALIDADE: O DIREITO DO CORPO – LIMITES DE DISPOSIÇÃO DE.
(DISCORRER SOBRE A DOAÇÃO E VENDA DE ÓRGÃOS)
2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA
– COMENTÁRIOS SOBRE O ART. 28 CDC E 50 CC.
3. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE ATRIBUÍDOS NA
CF/88. DIREITOS DE INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO.
4. O DANO MORAL EXTENSIVO ÀS PESSOAS JURÍDICAS – SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
5. O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E A RESPONSABILIDADE ILIMITADA
6. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE MARIDO E MULHER.
7. AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E A PARTICIPAÇÃO DO MENOR (INCAPAZ).
8. A NOVA LEI DE DIVÓRCIO. COMENTÁRIOS SOBRE O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL.
9. A LEGALIDADE DA PENHORA ON-LINE (BACENJUD) DE PERCENTUAL SOBRE OS
RENDIMENTOS – SALÁRIO DA PESSOA FÍSICA.
10. O INSTITUTO DO AVAL E DA FIANÇA – CONTRATOS ACESSÓRIOS DE GARANTIA.
11. IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS – IGF – OMISSÃO LEGISLATIVA
12. EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS NO DIREITO BRASILEIRO
13. COBRANÇA DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS BRASILEIRAS – TRIBUTO OU PREÇO PÚBLICO
14. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – ATRIBUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AOS PARTIDOS
POLÍTICOS.
15. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – ATRIBUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AOS TEMPLOS
DE QUALQUER CULTO.
16. BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO – AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA
17. DESAPROPRIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO.
18. A INICIATIVA DE LEIS NO BRASIL – INICIATIVA POPULAR
19. O DANO MORAL NA ADOÇÃO FRUSTRADA – CRIANÇAS DEVOLVIDAS PELOS PAIS
ADOTIVOS.
20. O DANO MORAL PRATICADO PELA MÍDIA. REPORTAGENS ESPECULATIVAS.
21. O ERRO JUDICIÁRIO. DANO MORAL PRATICADO PELO MAGISTRADO.
22. LIMINARES NO PROCESSO CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO
23. A NOVA LEI DE ADOÇÃO E A ADOÇÃO PERSONALÍSSIMA
24. O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS.
25. A PRESIDIÁRIA GESTANTE – DIREITOS E SEQÜELAS.
26. CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING

2. 27. O CRIME DE PEDOFILIA – OMISSÃO LEGISLATIVA
28. REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL – PRINCIPAIS ASPECTOS
29. DANO MORAL E AS RELAÇÕES EXTRACONJUGAIS – ADULTÉRIO
30. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DEFESA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
31. CRIME DE RACISMO – APLICABILIDADE E CONSEQÜÊNCIAS
32. A LEI DE FALÊNCIAS E O CRÉDITO TRABALHISTA – LIMITAÇÕES AO CRÉDITO
33. REFORMA POLÍTICA – PODER LEGISLATIVO E REPRESENTAÇÃO DAS CASAS
LEGISLATIVAS
34. COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO – CPI – PODERES E LIMITAÇÕES
35. PRISÃO CIVIL POR FALTA DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA –
CONSEQÜÊNCIAS E APLICABILIDADE
36. SEGURANÇA NACIONAL – CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS
(COMENTÁRIOS SOBRE O ART. 12, § 3° DA CF/88)
37. DESAPROPRIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
38. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
39. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
40. INVIOLABILIDADE DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA – POSSIBILIDADES NO DIREITO
BRASILEIRO
41. JUSTIÇA MILITAR – FUNCIONALIDADE E ESSENCIALIDADE NA JUSTIÇA BRASILEIRA
42. ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ALIMENTOS PROVISIONAIS: DIFERENÇAS E
APLICABILIDADE
43. A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO: APLICABILIDADE NO DIREITO
BRASILEIRO.
44. O DECRETO-LEI 911/1969 – COMENTÁRIOS SOBRE A SUA ORIGEM, APLICABILIDADE E
FUNCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
45. O CONTRATO DE LEASING – COMENTÁRIOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DO VRG
DETERMINADA PELO MAGISTRADO “EX-OFÍCIO
46. O DANO MORAL PRATICADO PELO CÔNJUGE NAS RELAÇÕES EXTRACONJUGAIS
47. DA LESÃO E DO ESTADO DE PERIGO: COMO CAUSAS PARA RESCISÃO CONTRATUAL
48. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: COMENTÁRIOS SOBRE SEU JULGAMENTO - SENTENÇA
OU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
49. COBRANÇA DE COTAS DO CONDOMÍNIO: CONCORRÊNCIA ENTRE OS CREDORES E O
CREDOR HIPOTECÁRIO
50. O SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL – COMENTÁRIOS SOBRE O ART. 6º INCISO IV DA

3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
a.OS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL – COMENTÁRIOS SOBRE AS FINANÇAS E SUA
PRESTAÇÃO DE CONTAS.
51. CONTROLE SOCIAL SOB A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
52. AS VANTAGENS DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DE PREGÃO
53. QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E
COMO ELE É RECEBIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
54. PREGÃO E A REDUÇÃO DE CUSTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
55. ASSEDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
56. AVERBAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL LEGAL
57. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS: CONDENAÇÃO CRIMINAL E CONSCRITO E A
QUESTÃO DA CIDADANIA
58. A NOVA EXECUÇÃO PROVISÓRIA
59. ASSÉDIO MORAL SEGUNDO NIETZSCHE
60. PROVAS NO PROCESSO CIVIL
61. LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
62. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL
63. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO
64. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS
NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
65. A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E EXECUÇÃO DE ENTES DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO
66. PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO
RECURSO ESPECIAL
67. A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NA UNIÃO ESTÁVEL
68. LEI 8.072/90 - CRIMES HEDIONDOS: ASPECTOS JURÍDICOS E POLÊMICOS
69. TUTELA INIBITÓRIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
70. A CULTURA DO MEDO E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
71. CONTRABANDO E DESCAMINHO
72. ACESSO A JUSTIÇA: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA
73. O NÃO COSTUME DA REALIZAÇÃO DE TESTAMENTO NO BRASIL

4. 74. OS LIMITES DAS AÇÕES DE COMBATE AO TERRORISMO E OS DIREITOS INDIVIDUAIS
CODIFICADOS NA DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM
75. A PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO TOMBAMENTO
76. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
77. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS
78. A PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
79. DA PROGRESSÃO DE REGIME E SUA APLICABILIDADE NAS LEIS DOS CRIMES
HEDIONDOS EM ESPECIAL TRAFICO DE ENTORPECENTES
80. AUDITORIA EM LICITAÇÕES PÚBLICA
81. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO
82. A ATUAL CONJUNTURA DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
83. DA CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CIVIL
84. DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
85. O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PREGÃO
ELETRÔNICO
86. INFIDELIDADE CONJUGAL - CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
87. HABEAS CORPUS EM TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR
88. ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO
89. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO
90. CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA
91. A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO AÉREO
92. A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO
93. MULTAS APLICADAS PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO - DESTINAÇÃO
94. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
95. CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CIVIL
96. A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO POR DANO PROCESSUAL
97. OS DILEMAS DO DIREITO DO TRABALHO NA TERCEIRIZAÇÃO
98. REFORMA POLÍTICA

5. 99. COOPERATIVAS DE TRABALHO COMO SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DO
DESEMPREGO
100. TRIBUTOS FEDERAIS – REPARTIÇÃO DAS RECEITAS
101. TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
102. FUNGIBILIDADE PROCEDIMENTAL E PROCESSO
103. CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA
104. DIREITO AMBIENTAL: ABORDAGEM JURÍDICA DOS RECURSOS HÍDRICOS E A SECA NA
AMAZÔNIA BRASILEIRA
105. DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS: INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
106. LEI DE RESPONSABILIDADE E O COMBATE A CORRUPÇÃO
107. CRIMES AMBIENTAIS
108. DIREITO DE RENUNCIAR A APOSENTADORIA
109. A INFLUÊNCIA DAS DECISÕES CONSULTIVAS EMITIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA
DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO
110. ASPECTOS CONTROVERTIDOS E POLÊMICOS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
111. A REFERÊNCIA CONSTITUCIONAL AO CRIME HEDIONDO
112. A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA NA MODALIDADE PREGÃO
113. ABORTO DO ANENCEFÁLICO
114. AVERBAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL
115. A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
116. O PEDÁGIO E A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE ESTABELECER LIMITAÇÕES AO
TRÁFEGO DE PESSOAS OU BENS
117. GUERRA FISCAL DO ICMS
118. DEPOSITÁRIO INFIEL – PRISÃO CIVIL
119. PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: DILEMAS DE UMA REFORMA SEMPRE ANUNCIADA
120. ABORTO PRATICADO PELA PRÓPRIA GESTANTE
121. O GOVERNO ELETRÔNICO: UM ESTUDO DO PREGÃO APLICADO NA ADMINISTRAÇÃO
EM EMPRESAS PÚBLICAS
122. POSSE DE TERRA NO BRASIL
123. TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL RURAL

6. 124. RECURSOS ADMINISTRATIVO EM PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE
CONCORRÊNCIA
125. O PROCESSO ELETRÔNICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
126. TRIBUNAL DO JÚRI E A INTERVENÇÃO DA MÍDIA
127. O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
128. A JUSTIÇA ESPORTIVA – ASPECTOS RELEVANTES
129. ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
130. LIMITES DO PODER DE POLÍCIA FISCAL - ANÁLISE DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA
131. ADOÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO POR CASAIS ESTRANGEIROS
132. CONSTITUCIONALIDADE DA TAXAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
133. IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS: DESAFOGAMENTO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO BRASILEIRO, RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
134. A GESTÃO DO LIXO – RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO
135. REGIME DE BENS EM FACE DO NOVO CÓDIGO CIVIL
136. A LEGALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
137. PENHORABILIDADE PROGRESSIVA DO SALÁRIO: REPENSANDO PRINCÍPIOS
138. O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE DO
JUIZ
139. A REPERCUSSÃO DA LEI N. 11.187/05 NA ANÁLISE DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO
POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO
140. PENSÃO ALIMENTICIA – DEVIDA AO EX-CÔNJUGE
141. OS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
142. DANO MORAL INDENIZAVEL NO AMBITO JUSTIÇA DO TRABALHO
143. O MERCADO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA BRASILEIRA
144. FRANQUIA NOS CONTRATOS DE SEGUROS
145. A LEI DA FICHA LIMPA – SUA APLICABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
146. RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO
147. A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

7. 148. CRIME ORGANIZADO E TRÁFICO DE DROGAS: UMA VISÃO JURÍDICO-SOCIOLÓGICO
149. A CULPA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DO
TRABALHO
150. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E A LEGALIDADE DE COBRAR O ALUGUEL
ADIANTADO
151. OS CRIMES PRATICADOS PELA INTERNET
152. O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E O RECURSO DE OFÍCIO
153. PRECAUÇÃO: NOVO PRINCÍPIO DE POLÍTICA CRIMINAL NOS CRIMES AMBIENTAIS
154. NOVA MODALIDADE DE PREGÃO E AS VANTAGENS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
155. CRIANÇAS NA MENDINCÂNCIA - A RESPONSABILIDADE DOS PAIS
156. DANO MORAL NA JUSTIÇA MILITAR
157. ASPECTOS JURÍDICOS DA PRISÃO MILITAR
158. ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO
159. A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA POR MEIO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO
160. RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ E PÓS-CONTRATUAL
161. ERRO MÉDICO – NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS – CONSEQUENCIAS JURÍDICAS
162. A IMPORTÂNCIA DO HABEAS DATA PARA A SEGURANÇA, O DIREITO E A JUSTIÇA NO
DIREITO BRASILEIRO
163. INDENIZAÇÃO POR DOENÇAS PROFISSIONAIS E A PRESCRIÇÃO
164. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
165. DIFERENÇA ENTRE OS REMÉDIOS JURÍDICOS E A AÇÃO CAUTELAR
166. O INFANTICÍDIO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
167. ACIDENTE DE TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE
168. O HOMICÍDIO PRATICADO PELOS FILHOS CONTRA OS GENITORES – IMPLICAÇÕES NO
DIREITO BRASILEIRO
169. CONFLITOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
170. A IMPLENTAÇÃO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DURANTE A DITADURA MILITAR
171. RECURSOS HÍDRICOS - PANORAMA BRASILEIRO SOBRE A POLÍTICA DAS ÁGUAS
172. A IMPORTÂNCIA E A TUTELA JURÍDICA DAS FLORESTAS NO NOSSO MEIO AMBIENTE

8. 173. DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E PRISÃO DO DEVEDOR
174. APOSENTADORIA NO BRASIL – PERSPECTIVAS PARA O FUTURO
175. O CHEQUE - SUAS CARACTERÍSTICAS E PONTOS RELEVANTES NO DIREITO
COMERCIAL
176. A LEI 9.478/97 COMO FATOR DE CRESCIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA DO
PETRÓLEO NA ECONOMIA BRASILEIRA
177. O QUANTUM FIXADO PELO MAGISTRADO - NA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL
178. PENHORA NA EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS
179. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ABORTO
180. PROGRESSÃO DE REGIME DE CRIMES HEDIONDOS
181. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O EXCESSO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS
182. AS MEDIDAS PROVISÓRIAS NO DIREITO BRASILEIRO
183. CONTROLE DA NATALIDADE NO BRASIL
184. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NO DIREITO BRASILEIRO
185. MEDICAMENTOS GRATUITOS – E O DEVER DO ESTADO
186. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMPLEXO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER
187. A INVESTIGAÇÃO DIRETA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL
188. A PROTEÇÃO DE DADOS NA RESOLUÇÃO NORMATIVA 114 / 2005 DA AGÊNCIA
NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
189. O PROBLEMA DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL – O PAPEL DO GOVERNO E DO PODER
JUDICIÁRIO
190. O CONTRATO DO ATLETA NO DIREITO DO TRABALHO
191. A DICOTOMIA ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO
192. AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
193. DOS CRIMES CONTRA O IDOLO – VIOLAÇÃO DO ESTATUTO
194. O BULLING PRATICADO NAS ESCOLAS - DANO MORAL E RESPONSABILIDADE
195. A RESPONSABILIDADE DA JUNTA COMERCIAL PELO ARQUIVAMENTO E MATRÍCULA -
DAS EMPRESAS E AUXILIARES DO COMÉRCIO
196. PIS E COFINS – ASPECTOS DA CONTRIBUIÇÃO
197. DIVORCIO ADMINISTRATIVO OU GUARDA COMPARTILHADA

9. 198. DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
199. ESTUDO DA LEI 11232 / 2005, APLICAÇÃO POR SUBSIDIARIEDADE NO PROCESSO DO
TRABALHO
200. FUNCIONALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
201. O NOVO CUMPRIMENTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
202. PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS – CONSEQUENCIAS NAS RECEITAS DO
ESTADO
203. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA FALÊNCIA DA SOCIEDADE A LUZ DO NOVO
ESTATUTO FALENCIAL
204. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SUA
APLICABILIDADE NO BRASIL – COMENTÁRIOS SOBRE O ART. 5º, III DA CF/88
205. A REELEIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO – LIMITE CONSTITUCIONAL
206. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO BRASIL
207. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELA VIOLÊNCIA PRATICADA PELOS FILHOS NAS
ESCOLAS
208. O TRÁFICO ILÍCITO DE ANIMAIS DA FAUNA BRASILEIRA
209. A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA O TRANSPORTE DE CARGAS – E A LEI AMBIENTAL
210. AS DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES – E O SEGURO CONTRATADO
211. O SUICIDIO E O SEGURO DE VIDA
212.
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR DECURSO DE PRAZO
213.
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
214. O CONTRATO DE LEASING: O PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALOR RESIDUAL
GARANTIDO – CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
215.
PRISIONEIRAS GESTANTES: DIREITOS E SEQUELAS
216. HEGEMONIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
BRASILEIRA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
217. UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO: RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE
FAMILIAR
218. A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES
JURÍDICAS DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CRÉDITO
219.
O INSTITUTO DA CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEIS
220. A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS SOCIEDADES
EMPRESÁRIAS
221. A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL REALIZADA POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO
SUCESSÓRIO
222. A PENHORA POR MEIO ELETRÔNICO (BACEN-JUD)
INCIDENTE SOBRE A CONTA-SALÁRIO DO DEVEDOR

10. 223. A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA VIOLAÇÃO DO DEVER DE
FIDELIDADE PELO CÔNJUGE NAS RELAÇÕES EXTRACONJUGAIS
224.
AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA FIANÇA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO
225. CRIME DE PEDOFILIA
REFLEXOS DA CONDENAÇÃO PENAL NA ESFERA CÍVEL
226. O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS – IGF: SUA IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE
NO BRASIL
227. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO E SUA
APLICABILIDADE ÀS PESSOAS JURÍDICAS
228. OS DIREITOS E GARANTIAS DO DEVEDOR SOLVENTE
EM FACE DA PENHORA POR MEIO ELETRÔNICO (BACEN-JUD)
229. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À VIDA E A LIBERDADE RELIGIOSA:
ABORDAGEM SOBRE A TRANSFUSÃO DE SANGUE E A SEITA RELIGIOSA DAS
TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
230.
DIREITO SUCESSÓRIO: A CONTROVÉRSIA EM TORNO DO CONCUBINATO ADULTERINO
231.
DANO MORAL: CRIANÇAS DEVOLVIDAS EM FACE DA ADOÇÃO FRUSTRADA.
232.
A NOVA LEI DE FALÊNCIA E O CRÉDITO TRABALHISTA: LIMITAÇÕES AO CRÉDITO.
233.
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ATRIBUÍDA AOS PARTIDOS POLÍTICOS
234. A AÇÃO REGRESSIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS: EM
FACE DO CAUSADOR DE DANO NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO
235. A COBRANÇA DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS BRASILEIRAS: A QUESTÃO SOBRE A
INEXISTÊNCIA DE VIAS ALTERNATIVAS
236. A CONTROVÉRSIA EM TORNO DA INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO EM CASOS DE
ANENCEFALIA
(ABORTO DE ANENCÉFALO)
237. AS IMPLICAÇÕES DA ELUSÃO FISCAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO EM FACE
DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS. CONSIDERAÇÕES SOBRE A
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E A SUA APLICABILIDADE NO DIREITO
BRASILEIRO
238. O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: COMENTÁRIOS SOBRE AS
CONSEQUÊNCIAS LEGAIS, SEQUELAS E OS INSTRUMENTOS DE COMBATE NO BRASIL.
239. O CONTRATO DE SEGURO DE VIDA: COMENTÁRIOS SOBRE A CLÁUSULA QUE EXCLUI
O PAGAMENTO DO PRÊMIO EM FACE DO SUICÍDIO DO SEGURADO.
240. A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES
JURÍDICAS DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CRÉDITO.
241. O INSTITUTO DA CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEIS
242. A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL REALIZADA POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO
SUCESSÓRIO
243. A PENHORA POR MEIO ELETRÔNICO (BACEN-JUD). INCIDENTE SOBRE A CONTA-
SALÁRIO DO DEVEDOR.
244. A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA VIOLAÇÃO DO DEVER DE
FIDELIDADE PELO CÔNJUGE NAS RELAÇÕES EXTRACONJUGAIS.
245.
CRIME DE PEDOFILIA. REFLEXOS DA CONDENAÇÃO PENAL NA ESFERA CÍVEL.
246.
AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA FIANÇA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO.

11. 247. O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS – IGF: SUA IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE
NO BRASIL.
248. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO E SUA
APLICABILIDADE ÀS PESSOAS JURÍDICAS
249. OS DIREITOS E GARANTIAS DO DEVEDOR SOLVENTE EM FACE DA PENHORA POR
MEIO ELETRÔNICO (BACEN-JUD).
250. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À VIDA E A LIBERDADE RELIGIOSA:
ABORDAGEM SOBRE A TRANSFUSÃO DE SANGUE E A SEITA RELIGIOSA DAS
TESTEMUNHAS DE JEOVÁ.
251.
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ATRIBUÍDA AOS PARTIDOS POLÍTICOS.
252.
A NOVA LEI DE FALÊNCIA E O CRÉDITO TRABALHISTA: LIMITAÇÕES AO CRÉDITO.
253.
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR DECURSO DE PRAZO.
254. O CONTRATO DE LEASING: O PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALOR RESIDUAL
GARANTIDO – CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS.
255. HEGEMONIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
BRASILEIRA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
256. UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO: RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE
FAMILIAR
257. A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE O INQUÉRITO POLICIAL
258.
A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988
259.
A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS NO GOVERNO FHC
260.
A DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
261.
A DISCRICIONARIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
262. A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
263.
A EFICÁCIA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS
264.
A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
265.
A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
266. A QUESTÃO DA MENDINCÂNCIA NO DIREITO BRASILEIRO E A RESPONSABILIDADE DO
ESTADO
267.
NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
268.
A FALÊNCIA DA FALÊNCIA
269.
A FORÇA DA SENTENÇA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
270.
A ILICITUDE E SUAS CAUSAS DE EXCLUSÃO
271. A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E EXECUÇÃO DE ENTES DE DIREITO PÚBLICO EM
QUESTÕES TRABALHISTA
272.
A INDÚSTRIA DO DANO MORAL

12. 273. A INSERÇÃO DO ADOLESCENTE NO MUNDO DO TRABALHO: POSSIBILIDADES E
LIMITES
274.
A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
275.
LEI 10.628/2002 E O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
276.
A LEI 6015/73 E O NOVO CÓDIGO CIVIL
277.
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO
278.
A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DO ADOLESCENTE INFRATOR
279.
A OBJEÇÃO DA NÃO-EXECUTIVIDADE NA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS
280.
A OBJEÇÃO E A EXECEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
281.
A ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
282.
A POLUIÇÃO DA ÁGUA DOCE DIANTE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL
283.
A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
284.
A PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS MUDANÇAS NO CALCULO DAS APOSENTADORIAS
285. A PROTEÇÃO DO NASCITURO FRENTE AOS AVANÇOS CIENTÍFICOS: REPRODUÇÃO
ASSISTIDA
286.
A PROVA E A NULIDADE NO ÂMBITO DO NEGÓCIO JURÍDICO
287.
A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO – UMA ANÁLISE CRÍTICA
288.
A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO
289.
A VALORAÇÃO DA PROVA PENAL PRODUZIDA NA FASE POLICIAL
290.
ADOÇÃO INTERNACIONAL N O DIREITO BRASILEIRO
291. AGÊNCIAS.REGULAMENTADORAS: BANCO.CENTRAL LIMITE.DAS COMPÊTENCIAS.DO
CMN.E.BACEN
292.
ÁGUA BEM COMUM DIREITO DE TODOS
293.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS
294.
ANTROPOLOGIA CRIMINAL NA ERA LOMBROSIANA
295.
ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
296.
AQUISIÇÃO DO DIREITO DE VOTO PELAS AÇÕES PREFERENCIAIS
297.
ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO - ARBITRAGEM E TERCEIROS
298.
AS BARREIRAS COMERCIAIS ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS NA ÁREA TÊXTIL

13. 299. AS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS NA AUTONOMIA
FINANCEIRA
300. AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS INDIVIDUAIS EM NOME DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO
301.
AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES: SITUAÇÕES FÁTICAS E SITUAÇÕES DE DIREITO
302.
AS PENAS ALTERNATIVAS SOB A VISÃO DO DIREITO
303.
AS PESQUISAS ELEITORAIS
304.
AS VANTAGENS DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO
305.
AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO BRASIL NA ALCA
306.
ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
307.
ASPECTOS DE INCIDÊNCIA DO ICMS NO TRANSPORTE ESTADUAL E INTERESTADUAL
308.
ASSEDIO SEXUAL CONTRA A MULHER NO TRABALHO
309.
ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO COMBATE A CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA
310.
BEM DE FAMÍLIA E SUA PROTEÇÃO LEGAL
311.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
312. CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIO À LUZ DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR CDC
313.
COMO PLANEJAR PARA EVITAR A EVASÃO E A ELISÃO FISCAL
314.
CONDENAÇÃO NO REGIME SEMI - ABERTO
315.
CONTRATO DE TRABALHO EXPERIMENTAL
316.
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA
317.
COOPERATIVAS DE TRABALHO E O VÍNCULO EMPREGATÍCIO
318. COTAS PARA NEGROS E PARDOS NAS UNIVERSIDADES: A CONTROVÉRSIA SOBRE A
LEI QUE DETERMINA AS COTAS
319.
COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES - UMA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO
320. CRÉDITOS PRESUMIDOS E AS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS NA AUTONOMIA
FINANC. ESTADUAIS E MUNICIPAIS
321.
CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL
322.
DANO ESTÉTICO: OBRIGAÇÃO DE MEIO OU DE RESULTADO?
323.
DANO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO
324. DANOS AO MEIO AMBIENTE DA ÁGUA DE LASTRO: UM ENFOQUE À LUZ DO DIREITO
SANITÁRIO

14. 325.
DIREITO DE VIZINHANÇA E COMPORTAMENTO ANTI-SOCIAL
326.
DIREITO INTERACIONAL PÚBLICO E PRIVADO: CONFLITO OU INTEGRAÇÃO?
327.
DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS
328.
DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
329.
EFEITOS DA FALÊNCIA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA
330.
EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA ECONOMIA BRASILEIRA
331.
ESTATUTO DA CIDADE
332.
O DESVIRTUAMENTO DO ESTATUTO DO IDOSO
333. A ÉTICA DO ADVOGADO
334.
OS DANOS CAUSADOS PELO ADVOGADO NA ATUAÇÃO PROCESSUAL
335.
EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
336.
DIREITOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO
337. EXECUÇÃO DE ENTES DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO EM MATÉRIA TRABALHISTA E A
A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
338. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ÊNFASE NA APOSENTADORIA
ESPONTÂNEA
339.
FACTORING NO BRASIL
340. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO - ÊNFASE NA JORNADA DE TRABALHO E
BANCO DE HORAS
341.
FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA E SEUS EFEITOS NOS CONTRATOS E TRABALHO
342.
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
343.
FRAUDE À EXECUÇÃO E A FRAUDE CONTRA CREDORES
344.
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS
345.
GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO E SEUS RISCOS JURÍDICOS
346.
GUARDA COMPARTILHADA E SUAS IMPLICAÇÕES
347.
HABEAS CORPUS PREVENTIVO
348.
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E SUA IN (CONGRUÊNCIA) COM A PASSIONALIDADE
349.
ICMS NO DIREITO TRIBUTÁRIO
350.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

15. 351.
IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS - NA EMINÊNCIA OU NO CASO DE GUERRA EXTERNA
352.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
353.
INCÊNDIOS FLORESTAIS
354.
INCIDÊNCIA DO ICMS NAS TRANSAÇÕES FEITAS PELA INTERNET
355.
INFANTICÍDIO
356.
INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
357.
INQUÉRITO POLICIAL E SUAS IMPLICAÇÕES
358.
INSTITUTO DAS TERRAS DEVOLUTAS
359.
INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO ART. 474 DO CPC
360.
A USUCAPIÃO FAMILIAR
361.
INVENTÁRIO FORMAL DE PARTILHA
362.
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
363.
LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE
364.
MECANISMO DE SOLUÇÃO DE E CONTROVERSIAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL
365.
MERCOSUL - ALCA - NAFTA
366.
O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
367.
O DIREITO E AS PENAS ALTERNATIVAS
368.
O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A LEI 10.628/2002
369.
O IPTU E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
370. O LIMITE DA REVISIBILIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: COISA
JULGADA FORMAL E MATERIAL
371.
O MERCADO NA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E SUA COMPETITIVIDADE
372.
O OFICIAL DE JUSTIÇA E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
373.
O PAPEL SOCIAL DA JUSTIÇA FEDERAL: GARANTIA DE CIDADANIA
374.
O PERITO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA IMPORTÂNCIA
375.
O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
376.
O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO

16. 377.
O QUE É POLÍTICA?: PENSAMENTO POLÍTICO DE MAQUIAVEL
378. O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: AS PENAS ALTERNATIVAS E A DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA
379.
TRIBUNAL DE JÚRI E SUAS QUESTÕES POLEMICAS
380.
ÔNUS DA PROVA NO DIREITO BRASILEIRO
381.
OS HOMENS E MULHERES SÃO IGUAIS PERANTE A LEI
382. OS PASSAGEIROS INDESEJÁVEIS NAS AERONAVES
383.
A PENA DE MORTE E A POSSIBILIDADE DE INTRODUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
384.
PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
385.
POLÍCIA CIVIL NO ÂMBITO DO MODELO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA
386. POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL DO ESTUPRO COMETIDO PELO MARIDO NA CONSTÂNCIA
DO CASAMENTO
387.
POSSE E PROPRIEDADE: UM POUCO DE HISTÓRIA E AS NOVAS SUBJETIVIDADES
388.
PREJUÍZO FISCAL, UM MEIO DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
389. PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO
RECURSO ESPECIAL
390.
PREVIDÊNCIA PRIVADA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO
391.
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL
392.
PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO
393.
PRISÃO PREVENTIVA
394.
PROCEDIMENTOS DE CURATELA À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL
395.
PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA
396.
O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
397.
DANOS CAUSADOS PELA PROPAGANDA E DIVULGAÇÃO
398.
PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER E DO ADOLESCENTE
399.
PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL E PENAL: ÊNFASE NA INTERNET
400.
PSICOPATOLOGIA FORENSE RELACIONADA AOS CRIMES PASSIONAIS
401.
RECURSOS DO S.T.J
402.
O AGRAVO RETIDO NO STJ

17. 403.
REFORMA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
404. REFORMA PREVIDENCIÁRIA PARA OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO SERVIDOR PÚBLICO
405. RESERVA LEGAL AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS DO ESTADO DE MATO
GROSSO E O DIREITO ADQUIRIDO
406.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
407.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS
408.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO, NOTÁRIO E REGISTRADORES
409.
RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR
410.
RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
411. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO
VÍCIO REDIBITÓRIO
412.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR OMISSÃO
413. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS GERENTES, DIRETORES E REPRESENTANTES
LEGAIS DE PESSOA JURÍDICA
414. SERVIDOR PÚBLICO E SEU DIREITO ADQUIRIDO JUNTO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
E ADMINISTRATIVA
415.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
416.
SÚMULA VINCULANTE
417. TECNOLOGIA AMBIENTAL - UMA FERRAMENTA PARA PROJETAR AS EMPRESAS NO
MERCADO
418.
TESTE DE DNA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E SUA EFICÁCIA
419. TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO
420.
TUTELA INIBITÓRIA NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
421.
UNIÃO HOMOSSEXUAL: EFEITOS JURÍDICOS NA OCORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO.
422.
USUÁRIO DE DROGAS: SOCIEDADE E LEGISLAÇÃO PERTINENTE
423.
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO VICIADO EM DROGAS
424.
USUCAPIÃO URBANA
425.
VIGIAR E PUNIR: O NASCIMENTO DAS PRISÕES
426.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É UMA QUESTÃO SOCIAL
427.
A EUTANÁSIA - O DIREITO DE MATAR POR PIEDADE.
428.
O ABORTO - O DIREITO DE NASCER

18. 429.
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
430.
CRIANÇAS CASTIGADAS IMODERAMENTE PELOS PAIS - DIREITO DE EDUCAR
431.
AS VÍTIMAS DE PEDOFILIA - DIREITOS E SEQUELAS
432.
O DIREITO DE VIVER - FALTA DE UTI - NEO NATAL
433.
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS - DIREITO OU DEVER
434.
O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
435.
CRIANÇAS NA MENDICÂNCIA - ESCRAVIDÃO E INFÂNCIA
436.
A EXPLORAÇÃO SEXUAL - O CRIME DE RUFIANISMO
437.
PROSTITUIÇÃO INFANTIL - DIREITOS E SEQUELAS
438.
VÍTIMAS DE ASSÉDIO MORAL - DIREITOS E SEQUELAS
439.
VÍTIMAS DE ERRO JUDICIAL - DIREITOS E SEQUELAS
440.
VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS - EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ANIMAL
441.
O ÍNDIO NO BRASIL - A QUESTÃO INDÍGENA - DIREITOS E DEVERES
442.
OS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - O PROBLEMA DO GERENCIAMENTO
443.
A VIOLÊNCIA JUVENIL - REPENSANDO O ECA
444.
A REINCIDÊNCIA NO CRIME - CAUSAS E EFEITOS
445.
A RESERVA DE VAGAS (COTAS) PARA O NEGRO NO VESTIBULAR
446.
O RACISMO NO BRASIL - DIREITO E PUNIÇÃO
447.
25 ANOS DE CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. O QUE MUDOU NO BRASIL
448.
O ESTADO DE DIREITO E A DEMOCRACIA NO SÉCULO XXI
449. A PARTICIPAÇÃO DA OAB NA CONSTITUIÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UMA JUSTIÇA MAIS
LEGÍTIMA E EFICIENTE
450. A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO E AS NASCENTES DO CONSTITUCIONALISMO
BRASILEIRO
451.
A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A EMENDA Nº 1 DE 1969 E A ATUAL CONSTITUIÇÃO
452. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA: UM PRINCÍPIO MAL QUERIDO JÁ
JUSPUBLICISTICA CONTENPORANEA
453.
DEMOCRACIA E INCLUSÃO SOCIAL
454.
CONSTITUIÇÃO DE 1988 E AS MANIFESTAÇÕES POPULARES

19. 455.
O CIDADÃO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO
456.
A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE TORTURA
457.
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
458.
A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E O DIREITO À PRIVACIDADE
459.
DIREITO À ALIMENTAÇÃO: O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO SOCIAL
460. O STATUS NORMATIVO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE
DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO
461. ATIVISMO JUDICIAL E SEUS LIMITES
462. A JUSTIÇA ELEITORAL CONTEMPORÂNEA E A SOBERANIA POPULAR: DEMOCRÁTICA
VONTADE DAS URNAS E A AUTOCRÁTICA VONTADE JUDICIAL QUE A NULIFICA
463.
AS ELEIÇÕES ELETRÔNICAS NO BRASIL – ASSENTOS CONSTITUCIONAIS
464.
O CONTRATO DE SEGURO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A QUEBRA DE PERFIL
465.
CANCELAMENTO DE VOO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
466.
VENDA DE INGRESSO COM NUMERAÇÃO INEXISTENTE – DEVER DE INDENIZAR
467.
IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA – MORA DOS CONSUMIDORES
468.
ABUSO DO DEVER DE VIZINHANÇA – CONSEQUENCIAS LEGAIS
469.
USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM POR EX-COMPANHEIRO – DIREITO À INDENIZAÇÃO
470.
APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - IMPENHORABILIDADE
471.
ADOÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO POSTERIOR DO ESTADO
472. DIREITO DO PRESO DE CUMPRIR PENA PRÓXIMO AOS FAMILIARES – DIREITO
LIMITADO
473. O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – (DECRETO LEI 911/69) E O CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
474.
RESERVA DE VAGAS – COTAS NOS CONSURSOS PÚBLICOS
475.
O GERENCIAMENTO DO LIXO NO BRASIL – CONSEQUENCIAS LEGAIS E AMBIENTAIS
476.
ABANDONO AFETIVO – POSSIBILIDADE DE DANO MORAL
477.
PRISÃO POR DÍVIDA ALIMENTAR – PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO
478.
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DE PESSOA CASADA
479.
RESERVA DE VAGA – EXIGÊNCIA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR
480.
PASSE LIVRE EM TRANSPORTE COLETIVO – PESSOA IDOSA

20. TEMAS PARA MONOGRAFIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL
490. ABUSO DO DIREITO DE DEFESA E MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO.
491. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA.
492. AÇÃO DE ALIMENTOS,
493. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
494. AÇÃO DE DESPEJO
495. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
496. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
497. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL
498. AÇÃO INIBITÓRIA: AÇÃO PREVENTIVA NOS MOLDES DO ART. 461, DO CPC, E ART. 84, DO
CDC.
499. AÇÃO MONITORIA.
500. AÇÃO DE COBRANÇA PARA ALIMENTOS RETROATIVOS.
501. AÇÃO RESCISÓRIA
502. ACELERAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
503. ACESSO À JUSTIÇA E O JUIZADO ESPECIAL COMO ALTERNATIVA
504. ACESSO DA FAMÍLIA CARENTE À JUSTIÇA
505. AÇÕES CAUTELARES E O DIREITO DE FAMÍLIA
506. AÇÕES COLETIVAS.
507. AÇÕES POSSESSÓRIAS.
508. ACUMULAÇÃO DE PEDIDOS E O ART. 95, DO CPC
509. ADITAMENTO DO PEDIDO
510. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
511. ADMISSIBILIDADE E MÉRITO NA EXECUÇÃO
512. AGRAVO DE INSTRUMENTO: UM ESTUDO
513. ALIMENTOS E INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
481. CONCURSO PÚBLICO – ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO POR INOBSERVÂNCIA DE IDADE
LIMITE
482. SERVIÇO PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
ESTRANGEIRO
483. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR – ALUNO QUE NÃO TERMINOU O 2º GRAU – ENSINO
MÉDIO
484. MUDANÇA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – ALTERAÇÃO UNALITERAL DO
CONTRATO PELA OPERADORA
485.
BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL
486.
QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – DANOS MORAIS E MATERIAIS
487. ÓBITO DECORRENTE DE INFECÇÃO HOSPITALAR – CONSUMAÇÃO DO CRIME DE
HOMICÍDIO
488.
AUTOS RETIRADOS DO CARTÓRIO E NÃO DEVOLVIDOS – TIPICIDADE DA CONDUTA
489.
APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS – VÍTIMAS DO SEXO MASCULINO

21. 514. AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE AÇÕES COLETIVAS
515. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E AGILIZAÇÃO DA JUSTIÇA
516. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E MEDIDAS CAUTELARES: UM ESTUDO COMPARATIVO
517. ARBITRAGEM: DA AMPLIAÇÃO DO SEU USO
518. ARRESTO CAUTELAR,
519. ASPECTOS PROCESSUAIS DA SEPARAÇÃO LITIGIOSA E DO DIVÓRCIO
520. ASPECTOS PROCESSUAIS DOS ALIMENTOS NA UNIÃO ESTÁVEL
521. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
522. ASSISTENTE TÉCNICO: IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO
523. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
524. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
525. BOA FÉ NO PROCESSO CIVIL
526. BUSCA E APREENSÃO DE BENS
527. CARTA PRECATÓRIA. CARTA ROGATÓRIA
528. CAUSA PETENDI NAS AÇÕES DE SEPARAÇÃO JUDICIAL.
529. CAUSA PETENDI NO PROCESSO CIVIL,
530. CHAMAMENTO AO PROCESSO.
531. CITAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL
532. CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
533. COBRANÇA EXECUTIVA E AÇÕES CONCORRENTES.
534. COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA NAS AÇÕES COLETIVAS.
535. COISA JULGADA
536. COISA JULGADA: LIMITES OBJETIVOS.
537. COMPETÊNCIA E DOS ATOS PROCESSUAIS
538. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LOCAL
539. COMPETÊNCIA MATERIAL
540. COMPETÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
541. COMPETÊNCIA RECURSAL DO STJ E DO STF
542. CONCILIAÇÃO E JUÍZO ARBITRAL.
543. CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO DO PROCESSO: O ART. 331 DO CPC.
544. CONCILIAÇÃO NO ATUAL DIREITO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE.
545. CONCURSO DE PESSOAS.
546. CONDIÇÕES DA AÇÃO.
547. CONDIÇÕES DA TUTELA ANTECIPADA.
548. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
549. CONTESTAÇÃO
550. CONVENCIMENTO FUNDADO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
551. DECISÕES JUDICIAIS E O EFEITO VINCULANTE, DAS.
552. DEFESA NO PROCESSO CIVIL
553. DENUNCIAÇÃO DA LIDE

22. 554. DESISTÊNCIA DA AÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
555. DESPACHO JUDICIAL
556. DEVER DE FUNDAMENTAR AS DECISÕES JUDICIAIS
557. DEVIDO PROCESSO LEGAL: SUA GARANTIA CONSTITUCIONAL.
558. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
559. DNA E A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
560. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
561. EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS.
562. EFEITO VINCULANTE DOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS E SUA APLICABILIDADE
563. EFETIVIDADE DA COISA JULGADA.
564. EFETIVIDADE PROCESSUAL,
565. EFICÁCIA E AUTORIDADE DA SENTENÇA.
566. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
567. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
568. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS.
569. EMBARGOS DE TERCEIROS.
570. EMBARGOS DO DEVEDOR.
571. EMBARGOS PROTELATÓRIOS: REITERAÇÃO E PENALIDADE.
572. ESTADO EM JUÍZO E A LIDE TEMERÁRIA
573. ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DAS DECISÕES JUDICIAIS
574. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
575. EXCEÇÕES SUBSTANCIAIS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
576. EXCESSO DO PEDIDO DE EXECUÇÃO.
577. EXCLUDENTES DE ILICITUDE CIVIL.
578. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
579. EXECUÇÃO DA SENTENÇA E A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
580. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ESTRANGEIRO
581. EXECUÇÃO FORÇADA E SUA EVOLUÇÃO.
582. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA.
583. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL.
584. EXTINÇÃO DO PROCESSO
585. FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
586. FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: PRIVILÉGIOS OU DEFESA DA SOCIEDADE?
587. FORMAÇÃO DO PROCESSO
588. FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
589. FUMUS BONI JÚRIS E O PERICULUM IN MORA, SUAS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS.
590. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
591. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO
592. GARANTIA DAS PARTES EM JUÍZO.

23. 593. GUARDA E A TUTELA NO DIREITO BRASILEIRO
594. HONORÁRIOS DO PERITO E DESPESAS PERICIAIS.
595. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ (LEI N° 83637/93).
596. IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO
597. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO
598. INADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL.
599. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
600. INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL
601. INIMPUTABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
602. INSOLVÊNCIA CIVIL
603. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
604. INTERESSE DE AGIR,
605. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS,
606. INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS.
607. INVENTÁRIOS E PARTILHAS NA SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA.
608. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
609. JUIZ E SEU PODER DE DECISÃO: LIMITES,
610. JUIZ, DOS CONCILIADORES E DOS JUIZES LEIGOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
611. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
612. JUIZADOS ESPECIAIS DE FAMÍLIA
613. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.
614. JUÍZO DE DELIBERAÇÃO E VEROSSIMILHANÇA.
615. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
616. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DO.
617. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR.
618. JURISDIÇÃO
619. JUSTIÇA DE PAZ.
620. LEALDADE PROCESSUAL: DEVER DE AMBAS AS PARTES.
621. LEGITIMIDADE DE PARTE
622. LEGITIMIDADE PARA AGIR NO DIREITO PROCESSO BRASILEIRO
623. LIDE TEMERÁRIA
624. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE LITISCONSÓRCIO
625. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.
626. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DA.
627. LITISCONSÓRCIO
628. LITISPENDÊNCIA,
629. MANDATO E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
630. MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE MEDIAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
631. MEDIAÇÃO EM JUÍZO.

24. 632. MEDIDA CAUTELAR NO TRIBUNAL: PROCEDIMENTO
633. MEDIDA CAUTELAR, MANDADO DE SEGURANÇA E ATO JUDICIAL.
634. MEDIDAS CAUTELARES SATISFATIVAS.
635. MÉRITO DA CAUSA
636. MÉTODOS DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS.
637. MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL
638. MODERNAS FORMAS DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS.
639. NATUREZA JURÍDICA DA MEDIDA LIMINAR.
640. NULIDADES DA SENTENÇA
641. NULIDADES INSANÁVEIS NO PROCESSO CIVIL.
642. NULIDADES PROCESSUAIS,
643. ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO,
644. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPATÓRIA.
645. PETIÇÃO INICIAL,
646. PLURALIDADE DAS PARTES NA FASE DOS RECURSOS EM PROCESSO CIVIL
647. PLURALIDADE DAS PARTES.
648. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ, DO.
649. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO,
650. PRAZO RECURSAL,
651. PRAZOS PROCESSUAIS,
652. PRECLUSÃO, PRESCRIÇÃO, PEREMPÇÃO E DECADÊNCIA
653. PRELIMINARES NO PROCESSO
654. PRESCRIÇÃO ALEGADA NA EXECUÇÃO
655. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.
656. PRESCRIÇÃO: QUANDO SE INTERROMPE.
657. PRESSUPOSTO NEGATIVO DE TUTELA ANTECIPADA.
658. PRESSUPOSTOS DA MEDIDA LIMINAR.
659. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CAUTELAR.
660. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO.
661. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONDIÇÕES DA AÇÃO E MÉRITO DA CAUSA.
662. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
663. PROBLEMAS NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
664. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
665. PROCEDIMENTOS E COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
666. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS.
667. PROCESSO CAUTELAR E TUTELA DE URGÊNCIA.
668. PROCESSO CAUTELAR
669. PROCESSO CIVIL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
670. PROCESSO DE CONHECIMENTO

25. 671. PROCESSO DE EXECUÇÃO CAUTELAR
672. PROCESSO DE EXECUÇÃO
673. PROVA CÍVEL
674. PROVA ILÍCITA
675. PROVA INEQUÍVOCA, DA. PROVA PERICIAL
676. PROVA RELEVANTE E PROVA INEQUÍVOCA.
677. PROVA ILÍCITAS E PROVAS ILEGÍTIMAS.
678. PROVIMENTO LIMINAR: SUA NATUREZA JURÍDICA.
679. RECONVENÇÃO
680. RECURSO ADESIVO: PROCEDIMENTO.
681. RECURSO DE AGRAVO - TEORIA E PRÁTICA.
682. RECURSO ESPECIAL
683. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
684. RECURSOS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
685. REFORMA DO PROCESSO CAUTELAR.
686. REFORMA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO CÍVEL.
687. REFORMA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
688. RENÚNCIA AO MANDATO
689. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR.
690. RESPOSTA DO RÉU
691. REVELIA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO
692. REVOGAÇÃO DA SENTENÇA
693. REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ANTECIPADO.
694. SENTENÇA CÍVEL
695. SENTENÇA E DA COISA JULGADA
696. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.
697. SÚMULA VINCULANTE: PRÓS E CONTRAS.
698. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A VINCULAÇÃO DE SUAS DECISÕES,
699. SUSPENSÃO DO PROCESSO
700. SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS TRIBUNAIS
701. TÉCNICAS DE AGILIZAÇÃO DA JUSTIÇA.
702. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
703. TUTELA ANTECIPATÓRIA.
704. TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA.
705. TUTELA ESPECÍFICA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
706. TUTELA JUDICIAL DOS NOVOS DIREITOS.
707. TUTELA MANDAMENTAL-INIBITÓRIA CONTRA OS ATOS DO PODER PÚBLICO.
708. TUTELA INIBITÓRIA.
709. TUTELA JURISDICIONAL DAS LIBERDADES.

26. 710. UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS: CONDENATÓRIO, LIQUIDATÓRIO, EXECUTÓRIO.
711. UNIVERSALIDADE DA JURISDIÇÃO.
712. UNIÃO ESTÁVEL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.
713. VERDADE E VEROSSIMILHANÇA NO PROCESSO CIVIL.
ESPERO QUE UM DOS TEMAS LHE INTERESSE, SÃO ÓTIMOS, MAS, ALGUNS DELES JÁ FORAM
UTILIZADOS PELOS ALUNOS. PORTANTO, VC DEVE ESCOLHER PELO MENOS UNS 4 E ME
PROCURE PARA MELHORES INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA ESCOLHIDO.
BOM PROVEITO.
PROFESSORA FÁTIMA MARTINS