O documento lista mais de 300 possíveis temas para monografias no curso de bacharel em direito, cobrindo uma ampla gama de assuntos como direito constitucional, direito penal, direito processual civil e direito tributário.
O pré-candidato a prefeito em Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB), enfrenta no dia 10 de maio mais uma batalha judicial.
Dessa vez Kiko responde por improbidade administrativa por causar dano ao erário público, conforme denuncia apresentada pelo ministério público em Rio Grande da Serra.
O caso envolve nepotismo, quando o então Prefeito Kiko demitiu o filho do Secretário de Administração, Luis Castillo Lopes e logo após abriu processo licitatório para contratação de empresa de serviços de manutenção de informática. Sendo o vencedor do certame empresa BV Service Informática ME de propriedade do filho do citado secretário municipal o que despertou suspeitas por parte da promotoria local de houve superfaturado, pois um funcionário na mesma função receberia mensalmente na época cerca de R$ 1.000,00, mas o contrato recolocou o funcionário na mesma função ao custo de R$ 4.500,00 mensais.
O processo corre no Fórum Distrital de Rio Grande da Serra em 1ª Instância.
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Dessa vez Kiko responde por improbidade administrativa por causar dano ao erário público, conforme denuncia apresentada pelo ministério público em Rio Grande da Serra.
O caso envolve nepotismo, quando o então Prefeito Kiko demitiu o filho do Secretário de Administração, Luis Castillo Lopes e logo após abriu processo licitatório para contratação de empresa de serviços de manutenção de informática. Sendo o vencedor do certame empresa BV Service Informática ME de propriedade do filho do citado secretário municipal o que despertou suspeitas por parte da promotoria local de houve superfaturado, pois um funcionário na mesma função receberia mensalmente na época cerca de R$ 1.000,00, mas o contrato recolocou o funcionário na mesma função ao custo de R$ 4.500,00 mensais.
O processo corre no Fórum Distrital de Rio Grande da Serra em 1ª Instância.
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Decisao do juiz do trabalho do CE que rejeita MP 905Marcelo Auler
Na decisão proferida em Reclamação Trabalhista,o juiz Germano Silveira de Siqueira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) analisou a exposição de motivos e o texto da MP 905, concluiu que ela é inconstitucional e, com isso, rechaçou-a.
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O juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva, da Segunda Vara Cível do Fórum da Comarca de Olímpia, rejeitou a pretensão do Ministério Público em promover Ação Civil Pública de Improbidade contra o ex-prefeito, hoje deputado federal, Geninho Zuliani (DEM-SP), e da ex-secretária de Saúde, hoje responsável pela Divisão Regional de Saúde de Rio Preto, Sílvia Forti, em relação à uma série de aditivos ampliando os recursos destinados à empresa que, em 2012, gerenciava a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H), a GEPRON (Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista, de Araçatuba-SP).
O Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu recurso do Município de Itajaí e manteve a decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que anulou a criação de 35 cargos comissionados no Porto de Itajaí e vetou gratificações extras para ocupantes de cargos em comissão.
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Decisao do juiz do trabalho do CE que rejeita MP 905Marcelo Auler
Na decisão proferida em Reclamação Trabalhista,o juiz Germano Silveira de Siqueira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) analisou a exposição de motivos e o texto da MP 905, concluiu que ela é inconstitucional e, com isso, rechaçou-a.
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O juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva, da Segunda Vara Cível do Fórum da Comarca de Olímpia, rejeitou a pretensão do Ministério Público em promover Ação Civil Pública de Improbidade contra o ex-prefeito, hoje deputado federal, Geninho Zuliani (DEM-SP), e da ex-secretária de Saúde, hoje responsável pela Divisão Regional de Saúde de Rio Preto, Sílvia Forti, em relação à uma série de aditivos ampliando os recursos destinados à empresa que, em 2012, gerenciava a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H), a GEPRON (Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista, de Araçatuba-SP).
O Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu recurso do Município de Itajaí e manteve a decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que anulou a criação de 35 cargos comissionados no Porto de Itajaí e vetou gratificações extras para ocupantes de cargos em comissão.
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Caderno de Resumos XVIII ENPFil UFU, IX EPGFil UFU E VII EPFEM.pdfenpfilosofiaufu
Caderno de Resumos XVIII Encontro de Pesquisa em Filosofia da UFU, IX Encontro de Pós-Graduação em Filosofia da UFU e VII Encontro de Pesquisa em Filosofia no Ensino Médio
proposta curricular para educação de jovens e adultos- Língua portuguesa- anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Planejamento de unidades letivas para professores da EJA da disciplina língua portuguesa- pode ser trabalhado nos dois segmentos - proposta para trabalhar com alunos da EJA com a disciplina língua portuguesa.Sugestão de proposta curricular da disciplina português para turmas de educação de jovens e adultos - ensino fundamental. A proposta curricular da EJa lingua portuguesa traz sugestões para professores dos anos finais (6º ao 9º ano), sabendo que essa modalidade deve ser trabalhada com metodologias diversificadas para que o aluno não desista de estudar.
Slides Lição 9, Betel, Ordenança para uma vida de santificação, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 10, Betel, Ordenança para buscar a paz e fazer o bem, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, 2° TRIMESTRE DE 2024, ADULTOS, EDITORA BETEL, TEMA, ORDENANÇAS BÍBLICAS, Doutrina Fundamentais Imperativas aos Cristãos para uma vida bem-sucedida e de Comunhão com DEUS, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Comentários, Bispo Abner Ferreira, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
Egito antigo resumo - aula de história.pdfsthefanydesr
O Egito Antigo foi formado a partir da mistura de diversos povos, a população era dividida em vários clãs, que se organizavam em comunidades chamadas nomos. Estes funcionavam como se fossem pequenos Estados independentes.
Por volta de 3500 a.C., os nomos se uniram formando dois reinos: o Baixo Egito, ao Norte e o Alto Egito, ao Sul. Posteriormente, em 3200 a.C., os dois reinos foram unificados por Menés, rei do alto Egito, que tornou-se o primeiro faraó, criando a primeira dinastia que deu origem ao Estado egípcio.
Começava um longo período de esplendor da civilização egípcia, também conhecida como a era dos grandes faraós.
Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...Biblioteca UCS
A biblioteca abriga, em seu acervo de coleções especiais o terceiro volume da obra editada em Lisboa, em 1843. Sua exibe
detalhes dourados e vermelhos. A obra narra um romance de cavalaria, relatando a
vida e façanhas do cavaleiro Clarimundo,
que se torna Rei da Hungria e Imperador
de Constantinopla.
Slides Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, Lições Bíblicas, 2º Trimestre de 2024, adultos, Tema, A CARREIRA QUE NOS ESTÁ PROPOSTA, O CAMINHO DA SALVAÇÃO, SANTIDADE E PERSEVERANÇA PARA CHEGAR AO CÉU, Coment Osiel Gomes, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, de Almeida Silva, tel-What, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique, https://ebdnatv.blogspot.com/
Slides Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24.pptx
Temas para monografia
1. Temas para Monografia do curso de Bacharel em Direito.<br />Caros colegas seguem aqui alguns temas para que você já vá pensando na monografia. Pensas que estas longe?<br />Estes temas foram retirados do site.<br />http://www.monografiasonline.com.br/temas.asp#Direito<br />228 - Direito - A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE O INQUÉRITO POLICIAL229 - Direito - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988230 - Direito - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988231 - Direito - A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS NO GOVERNO FHC232 - Direito - A DENÚNCIA ESPONTÂNEA233 - Direito - A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL234 - Direito - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA235 - Direito - A DISCRICIONARIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL236 - Direito - A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO237 - Direito - A EFICÁCIA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS 238 - Direito - A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE239 - Direito - A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL240 - Direito - A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO241 - Direito - DIREITO PENAL BRASILEIRO242 - Direito - A FALÊNCIA DA FALÊNCIA243 - Direito - A FORÇA DA SENTENÇA DA JUSTIÇA DESPORTIVA244 - Direito - A ILICITUDE E SUAS CAUSAS DE EXCLUSÃO245 - Direito - A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E EXECUÇÃO DE ENTES DE DIREITO PÚBLICO EM QUESTÕES TRABALHISTA246 - Direito - A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ANTIGO 2º DA LEI Nº 10.259/2001247 - Direito - A INDÚSTRIA DO DANO MORAL248 - Direito - A INSERÇÃO DO ADOLESCENTE NO MUNDO DO TRABALHO: POSSIBILIDADES E LIMITES249 - Direito - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR250 - Direito - A LEI 10.628/2002 E O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO251 - Direito - A LEI 6015/73 E O NOVO CÓDIGO CIVIL252 - Direito - A LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CÍVIL- LICC253 - Direito - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL254 - Direito - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO255 - Direito - A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DO ADOLESCENTE INFRATOR256 - Direito - A OBJEÇÃO DA NÃO-EXECUTIVIDADE NA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS257 - Direito - A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE258 - Direito - A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO259 - Direito - A ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA260 - Direito - A POLUIÇÃO DA ÁGUA DOCE DIANTE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL261 - Direito - A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL262 - Direito - A PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS MUDANÇAS NO CALCULO DAS APOSENTADORIAS263 - Direito - A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL264 - Direito - A PROBLEMÁTICA DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO265 - Direito - A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS MENORES NO BRASIL266 - Direito - A PROTEÇÃO DO NASCITURO FRENTE AOS AVANÇOS CIENTÍFICOS: REPRODUÇÃO ASSISTIDA267 - Direito - A PROVA E A NULIDADE NO ÂMBITO DO NEGÓCIO JURÍDICO268 - Direito - A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO – UMA ANÁLISE CRÍTICA269 - Direito - A RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO270 - Direito - A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO271 - Direito - A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO(A) NA UNIÃO ÉSTAVEL272 - Direito - A VALORAÇÃO DA PROVA PENAL PRODUZIDA NA FASE POLICIAL273 - Direito - ABORTO DO ANENCÉFALO ABORTO X ANENCEFALIA274 - Direito - ABORTO POR ANENCEFALIA FETAL 275 - Direito - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA ATO DE IMPROBIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL276 - Direito - ADOÇÃO INTERNACIONAL277 - Direito - AGÊNCIAS.REGULAMENTADORAS: BANCO.CENTRAL LIMITE.DAS COMPÊTENCIAS.DO CMN.E.BACEN278 - Direito - ÁGUA BEM COMUM DIREITO DE TODOS279 - Direito - ALIENAÇÃO FIDUNCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS280 - Direito - ANTROPOLOGIA CRIMINAL NA ERA LOMBROSIANA281 - Direito - ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO282 - Direito - AQUISIÇÃO DO DIREITO DE VOTO PELAS AÇÕES PREFERENCIAIS283 - Direito - ARBITRAGEM E TERCEIROS284 - Direito - ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO285 - Direito - ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL286 - Direito - AS BARREIRAS COMERCIAIS ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS NA ÁREA TÊXTIL287 - Direito - AS FORMAS DE ESTADO E AS FORMAS DE GOVERNO288 - Direito - AS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS NA AUTONOMIA FINANCEIRA289 - Direito - AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS INDIVIDUAIS EM NOME DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO290 - Direito - AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES: SITUAÇÕES FÁTICAS E SITUAÇÕES DE DIREITO291 - Direito - AS PENAS ALTERNATIVAS SOB A VISÃO DO DIREITO292 - Direito - AS PESQUISAS ELEITORAIS293 - Direito - AS VANTAGENS DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO294 - Direito - AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO BRASIL NA ALCA295 - Direito - ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL296 - Direito - ASPECTOS DE INCIDÊNCIA DO ICMS NO TRANSPORTE ESTADUAL E INTERESTADUAL297 - Direito - ASSEDIO SEXUAL CONTRA A MULHER NO TRABALHO298 - Direito - ASSEDIO SEXUAL CONTRA A MULHER NO TRABALHO299 - Direito - ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO COMBATE A CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA300 - Direito - BEM DE FAMÍLIA E SUA PROTEÇÃO LEGAL301 - Direito - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA302 - Direito - CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CDC303 - Direito - COMO PLANEJAR PARA EVITAR A EVASÃO E A ELISÃO FISCAL304 - Direito - CONDENAÇÃO NO REGIME SEMI - ABERTO305 - Direito - CONTRATO DE TRABALHO EXPERIMENTAL306 - Direito - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA307 - Direito - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA308 - Direito - COOPERATIVAS DE TRABALHO309 - Direito - COTAS PARA NEGROS E PARDOS NAS UNIVERSIDADES: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE DETERMINA AS COTAS310 - Direito - COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES - UMA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO311 - Direito - CRÉDITOS PRESUMIDOS E AS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS NA AUTONOMIA FINANC. ESTADUAIS E MUNICIPAIS312 - Direito - CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL313 - Direito - DANO ESTÉTICO: OBRIGAÇÃO DE MEIO OU DE RESULTADO?314 - Direito - DANO MORAL315 - Direito - DANO MORAL E A INCLUSÃO INDEVIDA DO DEVEDOR316 - Direito - DANO MORAL EXPERIMENTADO PELA PESSOA JURÍDICA317 - Direito - DANO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO318 - Direito - DANOS AO MEIO AMBIENTE DA ÁGUA DE LASTRO: UM ENFOQUE À LUZ DO DIREITO SANITÁRIO319 - Direito - DEFESA DE HOSPITAL BASEADO EM LEIS FUNDAMENTADO320 - Direito - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA321 - Direito - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL322 - Direito - DIREITO DE VIZINHANÇA E COMPORTAMENTO ANTI-SOCIAL323 - Direito - DIREITO DO NASCITURO324 - Direito - DIREITO E UTOPIA325 - Direito - DIREITO INTERACIONAL PÚBLICO E PRIVADO: CONFLITO OU INTEGRAÇÃO?326 - Direito - DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS327 - Direito - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO: CONFLITO OU INTEGRAÇÃO?328 - Direito - DIREITO TRIBUTÁRIO329 - Direito - DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO330 - Direito - DISCRIMINAÇÃO DO COMPANHEIRO(A) EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE NA SUCESSÃO331 - Direito - DISCRIMINAÇÃO DO COMPANHEIRO(A) EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE NA SUCESSÃO332 - Direito - EFEITOS DA FALÊNCIA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA 333 - Direito - EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA ECONOMIA BRASILEIRA334 - Direito - ELISÃO E EVASÃO FISCAL335 - Direito - ESTATUTO DA CIDADE336 - Direito - ESTATUTO DO IDOSO337 - Direito - ÉTICA DO ADVOGADO338 - Direito - EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL339 - Direito - DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO340 - Direito - EXECUÇÃO DE ENTES DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO EM MATÉRIA TRABALHISTA E A A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO341 - Direito - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ÊNFASE NA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA 342 - Direito - FACTORING NO BRASIL343 - Direito - FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO344 - Direito - FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO - ÊNFASE NA JORNADA DE TRABALHO E BANCO DE HORAS345 - Direito - FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA E SEUS EFEITOS NOS CONTRATOS E TRABALHO346 - Direito - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO347 - Direito - FRAUDE À EXECUÇÃO348 - Direito - FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS349 - Direito - GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO E SEUS RISCOS JURÍDICOS350 - Direito - GUARDA COMPARTILHADA I351 - Direito - GUARDA COMPARTILHADA II352 - Direito - HABEAS CORPUS PREVENTIVO353 - Direito - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E SUA IN (CONGRUÊNCIA) COM A PASSIONALIDADE354 - Direito - ICMS355 - Direito - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA356 - Direito - IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS357 - Direito - NA EMINÊNCIA OU NO CASO DE GUERRA EXTERNA357 - Direito - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA358 - Direito - INCÊNDIOS FLORESTAIS 359 - Direito - INCIDÊNCIA DO ICMS NAS TRANSAÇÕES FEITAS PELA INTERNET360 - Direito - INFANTICÍDIO361 - Direito - INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO362 - Direito - INQUÉRITO POLICIAL363 - Direito - INSTITUTO DAS TERRAS DEVOLUTAS364 - Direito - INSTRUMENTO DE JUSTIÇA365 - Direito - INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO ART. 474 DO CPC366 - Direito - INVENTÁRIO E PARTILHA367 - Direito - INVENTÁRIO FORMAL DE PARTILHA369 - Direito - LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO370 - Direito - LEI 8072/090 CRIMES HEDIONDOS371 - Direito - LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE372 - Direito - MECANISMO DE SOLUÇÃO DE E CONTROVERSIAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL373 - Direito - MERCOSUL - ALCA - NAFTA374 - Direito - NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO375 - Direito - NULIDADES E PROVAS376 - Direito - O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS377 - Direito - O ADVOGADO E A ÉTICA UMA ABORDAGEM NO CÓDIGO I378 - Direito - O ADVOGADO E A ÉTICA UMA ABORDAGEM NO CÓDIGO II379 - Direito - O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA - Lon.Fuller380 - Direito - O CONTRATO DE TRABALHO NA LEI 9.601/98 381 - Direito - O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR382 - Direito - O DIREITO E AS PENAS ALTERNATIVAS383 - Direito - O DIREITO INTELECTUAL384 - Direito - O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A LEI 10.628/2002385 - Direito - O INQUÉRITO POLICIAL386 - Direito - O IPTU E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE387 - Direito - O LIMITE DA REVISIBILIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL388 - Direito - O MERCADO NA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E SUA COMPETITIVIDADE389 - Direito - O MONOPÓLIO DO PODER JURISDICIONAL I390 - Direito - O MONOPÓLIO DO PODER JURISDICIONAL II391 - Direito - O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA392 - Direito - O OFICIAL DE JUSTIÇA E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL393 - Direito - O PAPEL SOCIAL DA JUSTIÇA FEDERAL: GARANTIA DE CIDADANIA394 - Direito - O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO395 - Direito - O PERITO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA IMPORTÂNCIA396 - Direito - O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS397 - Direito - O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO398 - Direito - O QUE É POLÍTICA?: PENSAMENTO POLÍTICO DE MAQUIAVEL399 - Direito - O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: AS PENAS ALTERNATIVAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA400 - Direito - O TRIBUNAL DE JÚRI E SUAS QUESTÕES POLEMICAS401 - Direito - ÔNUS DA PROVA402 - Direito - OS HOMENS E MULHERES SÃO IGUAIS PERANTE A LEI : VERDADEIRO OU FALSO?403 - Direito - OS TIPOS PENAIS DA LEI Nº 10.826/03404 - Direito - PASSAGEIROS INDESEJÁVEIS405 - Direito - PENA DE MORTE406 - Direito - PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE407 - Direito - PENAS ALTERNATIVAS408 - Direito - PENSÃO ALIMENTÍCIA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO409 - Direito - PENSÃO ALIMENTÍCIA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO410 - Direito - PERITO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA IMPORTÂNCIA411 - Direito - POLÍCIA CIVIL NO ÂMBITO DO MODELO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA412 - Direito - POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL DO ESTUPRO COMETIDO PELO MARIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO413 - Direito - POSSE E PROPRIEDADE: UM POUCO DE HISTÓRIA E AS NOVAS SUBJETIVIDADES414 - Direito - PREJUÍZO FISCAL, UM MEIO DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO415 - Direito - PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL416 - Direito - PREVIDÊNCIA PRIVADA417 - Direito - PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL418 - Direito - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL419 - Direito - PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO420 - Direito - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO NO PÓS-POSITIVISMO421 - Direito - PRISÃO PREVENTIVA422 - Direito - PROCEDIMENTOS DE CURATELA À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL423 - Direito - PROCESSO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE424 - Direito - PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA 425 - Direito - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS426 - Direito - PROPAGANDA E DIVULGAÇÃO427 - Direito - PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER E DO ADOLESCENTE428 - Direito - PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL E PENAL: ÊNFASE NA INTERNET429 - Direito - PSICOPATOLOGIA FORENSE RELACIONADA AOS CRIMES PASSIONAIS430 - Direito - RECURSOS DO S.T.J431 - Direito - REFORMA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO432 - Direito - REFORMA PREVIDENCIÁRIA PARA OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO433 - Direito - REPRODUÇÃO ASSISTIDA: A PROTEÇÃO DO NASCITURO FRENTE AOS AVANÇOS CIENTÍFICOS434 - Direito - RESERVA LEGAL AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIREITO ADQUIRIDO435 - Direito - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR436 - Direito - RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS437 - Direito - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO, NOTÁRIO E REGISTRADORES.438 - Direito - RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR439 - Direito - RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR440 - Direito - RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO VÍCIO REDIBITÓRIO441 - Direito - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR OMISSÃO442 - Direito - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS GERENTES, DIRETORES E REPRESENTANTES LEGAIS DE PESSOA JURÍDICA443 - Direito - SERVIDOR PÚBLICO E SEU DIREITO ADQUIRIDO JUNTO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E ADMINISTRATIVA444 - Direito - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA445 - Direito - SÚMULA VINCULANTE446 - Direito - TECNOLOGIA AMBIENTAL - UMA FERRAMENTA PARA PROJETAR AS EMPRESAS NO MERCADO447 - Direito - TESTE DE DNA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E SUA EFICÁCIA448 - Direito - TIPOS DE PRISÃO449 - Direito - TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO450 - Direito - TUTELA INIBITÓRIA NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE451 - Direito - UMA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO - COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES452 - Direito - UNIÃO HOMOSSEXUAL: EFEITOS JURÍDICOS NA OCORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO.453 - Direito - USUÁRIO DE DROGAS: SOCIEDADE E LEGISLAÇÃO PERTINENTE454 - Direito - USUCAPIÃO URBANA455 - Direito - VERDADEIRO OU FALSO - AS MULHERES E OS HOMENS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI?456 - Direito - VIGIAR E PUNIR: O NASCIMENTO DAS PRISÕES457 - Direito - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA458 - Direito - VISÃO CRÍTICA DO DIREITO<br />