O documento aborda a classificação fiscal de mercadorias no comércio exterior, explicando os módulos sobre sistemas de classificação fiscal e suas aplicações práticas. O principal método apresentado é o Sistema Harmonizado, que facilita a negociação internacional e a coleta de estatísticas comerciais. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) são mencionadas como elementos essenciais na definição de alíquotas de impostos de exportação entre os membros do Mercosul.

1. Classificação Fiscal de Mercadorias no
Comércio Exterior

2. SUMÁRIO DOS MÓDULOS E OBJETIVOS
Módulo 1: Introdução
Módulo 2: Sistemas de classificação fiscal
Módulo 3: Sistemas Acessórios de Classificação Fiscal
Módulo 4: Classificação Fiscal na Prática e Atualidades
Objetivos: Aula expositiva socre e prática sobre os sistemas de
classificação fiscal de mercadorias no comércio exterior.

3. Módulo 1
Introdução

4. Introdução
• O que é Classificação Fiscal de Mercadorias?
• O que é Merceologia?
• A padronização da classificação fiscal de
mercadorias é importante por vários motivos:
Facilita as negociações
internacionais

5. Resumo

6. Sistemas de Classificação Fiscal
Módulo 2

7. Sistemas de Classificação Fiscal
• SH: Sistema
Harmonizado;
• TEC: Tarifa Externa
Comum.
• NCM: Nomenclatura
Comum do MERCOSUL ;
• NALADI: Nomenclatura
Aduaneira da
Associação Latino-
Americana de
Integração;
• NC: Nomenclatura
Combinada da União
Europeia.

8. O SH, é uma nomenclatura sistemática com a
seguinte estrutura:
• Lista ordenada de Posições
e de Subposições, compreendendo:
• 21 Seções,
• 96 Capítulos
• 1.241 Posições, subdivididas em Subposições.
Sistema Harmonizado - SH

9. Sistema Harmonizado - SH
• Capítulos 98 e 99: para
utilização das partes
contratantes;
• Notas de Seção, de
Capítulo e de
Subposição;
• Capítulo 77: reservado para utilização futura do SH;
• Seis Regras Gerais Interpretativas.

10. Sistema Harmonizado - SH
A Seção I: “Animais Vivos
e Produtos do Reino
Animal”;
A Seção II: “Produtos do
Reino Vegetal”;
Assim foram criadas 21 Seções, que agrupam dentro de
cada uma produtos semelhantes.

11. Sistema Harmonizado - SH
A Seção V os “Produtos
Minerais;
A Seção VI os “Produtos
das Indústrias Químicas
ou Indústrias Conexas”
A Seção XVII “Material de
Transporte”, etc.

12. • 8701- Tratores
• 8701.10- Motocultores
• 8701.20- Tratores Rodoviários para semirreboque
• 8701.30- Tratores de lagartas
• 8701.90- Outros
Sistema Harmonizado - SH

13. • Ex: 8426.41
• 84 Esses dois primeiros números dizem
respeito ao capítulo, isto é, o produto
integra o Capítulo 84.
Sistema Harmonizado - SH

14. • 8426: Esses quatro primeiros
números dizem respeito à posição.
Caso seja possível fazer divisões
dentro da posição, dizemos que a
posição será desdobrada, dando
origem a subposições de 1º nível.
Sistema Harmonizado - SH

15. ‘O quinto dígito, denominado
Subposição Simples (de 1º nível
ou de 1 travessão), representa o
desdobramento da Posição.’
Sistema Harmonizado - SH

16. ‘O sexto dígito, Subposição
Composta (de 2º nível ou de 2
travessões), corresponde ao
desdobramento da Subposição
Simples. ‘
Sistema Harmonizado - SH

17. Esquema da Estrutura do SH

18. Estrutura do Sistema Harmonizado
Sistema Harmonizado - SH

19. Módulo 3
Sistemas Acessórios de
Classificação Fiscal

20. Sistemas de Acessórios de
Classificação Fiscal
• OMA: Organização Mundial de Alfândegas
• NESH: Notas Explicativas do Sistema
Harmonizado
• NVE: Nomenclatura de Valor Aduaneiro

21. Módulo 4
Classificação Fiscal na
Prática e Atualidades

22. Classificação Fiscal na Prática
• Caracterização da Mercadoria;
• Roteiro Simplificado de Classificação;
• Regras Gerais para a Interpretação do SH e
Regra Geral Complementar da NCM;
• Riscos da Classificação Fiscal Inadequada;
• Impactos Legais e Fiscais;
• Dúvidas na Classificação;

23. Atualidades
• NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
• TEC: Tarifa Externa Comum
• Alteração Permanente da TEC
• DBD – Detalhamento Brasileiro de
Nomenclaturas

24. RESUMO:
Para exportar determinado produto, o exportador
deverá classificá-lo de acordo com um método
internacional de classificação de mercadorias,
baseado em uma estrutura de códigos e
respectivas descrições.
O principal método internacional de classificação de
mercadorias é denominado Sistema Harmonizado
de Designação e de Codificação de Mercadorias,
ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH).

25. RESUMO:
O SH foi criado para promover o
desenvolvimento do comércio
internacional, assim como aprimorar a
coleta, a comparação e a análise das
estatísticas, particularmente as do
comércio exterior.

26. RESUMO:
Além disso, o Sistema Harmonizado facilita as negociações
comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes
e das estatísticas relativas aos diferentes meios de
transporte de mercadorias e de outras informações
utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio
internacional.
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai adotam, desde janeiro
de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM),
que tem por base o Sistema Harmonizado.

27. RESUMO:
É com base na NCM que os países do
MERCOSUL definem as alíquotas de seus
impostos de exportação. A Tarifa Externa
Comum (TEC) define os valores dos direitos de
importação aplicados por todos os Membros do
MERCOSUL.

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