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Programa ComexINfoco - As normas legais e aspectos comerciais do comércio exterior
O documento discute as normas legais e aspectos comerciais do comércio exterior brasileiro. Aborda tópicos como a definição de comércio exterior, a globalização, as instituições envolvidas como a Receita Federal e o Banco Central, os regimes aduaneiros especiais e a Organização Mundial do Comércio.
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- 3. Comércio Exterior paraAdvogados •Globalização; •Internacionalização; •Empresasmultinacionaisxempresasinternacionalizadas.
- 4. Comércio Exterior paraAdvogados •OAmbienteinternacionalhoje: •Países; •Empresas; •OrganizaçõesInternacionais; •Instituiçõesfinanceiras.
- 5. Comércio Exterior paraAdvogados •OC.I.permitequeospaísesusemseusrecursosdemodomaisespecializadoeeficiente; •Permitemindústriaseoperáriosmaiseficientes; •Permitemàsnaçõesatingirempadrõesdevidamaiselevadosemanteremobaixocustodosprodutosdeusocotidiano...
- 6. Comércio Exterior paraAdvogados •Existeháséculos,mastomaforçanoséculoXX; •Ocrescimentodaatividadedenegóciosinternacionaiscoincidecomumfenômenoconhecidoporglobalizaçãodemercados;
- 7. Comércio Exterior paraAdvogados •BoapartedoPIBdasnaçõesvemdastrocascomerciaisinternacionais; •NoBrasil: •1500–1808; •1808–1929; •1929–1950; •1950–1985; •1985–hoje.
- 8. Comércio Exterior paraAdvogados •OBrasiltemhojeaproximadamente6milhõesdeempresasdeacordocomoDieese; •Destas,cercade21milexportam,deacordocomoSECEX; •Oqueexplicaumnúmerotãopequenodeexportadoras?
- 9. Comércio Exterior paraAdvogados •Origemdoproblema: •Até1930opropósitodaaduanafoiarrecadatório; •Até1992opropósitofoiprotecionista; •Hojeopropósitodeveriaserregulatório...
- 10. Comércio Exterior paraAdvogados •Ocomércioexteriorbrasileirotemmaisde3.000normasdiferentes; •SegundooForumEconômicoMundial(WEF, WorldEconomicForum)oBrasilcaiu8posiçõesemrelaçãoàúltimapesquisadecompetitividade,de48ºpara56ºdentre148países.
- 11. Comércio Exterior paraAdvogados •Afinal,oqueéaduanaealfândega? •ÉvinculadaàReceitaFederaletemcomoobjetivocontrolarimportaçõeseexportações; •Aduanatemsentidomaisamplo:éaestrutura,asregulamentações,osprocedimentos,osprédios. •Alfândegaéarepartiçãopúblicaemsi,ondeseentregadocumentos,sepassa...
- 12. Comércio Exterior paraAdvogados •Instituiçõesintervenientes •AlémdaRFB: •SECEX; •BACEN; •MRE; •CAMEX
- 13. Comércio Exterior paraAdvogados •Controleaduaneiro •Jurisdiçãoaduaneira; •Recintosalfandegados •Primários; •Secundários.
- 14. Comércio Exterior paraAdvogados •Regimesaduaneirosespeciais •TrânsitoAduaneiro; •Admissãotemporária; •Drawback; •Lojasfrancas.
- 15. Comércio Exterior paraAdvogados •OperaçõesdeComextemnegociaçãoporbase; •Aspráticasgerenciaisderivam-sedahistória, culturaedoambientesocioeconômicoepolíticoinstitucionaldecadapaís. •Paraentenderosinteressesdaoutraparteénecessáriooentendimentodeseucontextocultural.
- 16. Comércio Exterior paraAdvogados •OrganizaçãoMundialdoComércio •GATT1944; •Nãodiscriminaçãoeconcorrêncialeal; •Soluçãodecontrovérsias; •Consulta; •Painel; •Apelação; •Implementação.
- 17. Comércio Exterior paraAdvogados •Tendências: •Telecomunicações; •Finanças; •Economia; •Fusões e aquisições; •E-Business
- 18. Obrigado e atéa próxima! joaoalfredo@nyegray.com