Com 33 anos de existência, associa 30 das principais empresas privadas que se dedicam ao ramo de logística de comércio exterior no Brasil, com 41 recintos alfandegados em funcionamento. Com representação nacional de Portos secos e Clias, a Abepra tem associados instalados em 11 estados, junto aos mais importantes centros consumidores e produtores de comércio internacional brasileiros.
O documento discute Portos Secos, definindo-os como depósitos alfandegados localizados fora dos portos para armazenar carga em regime de importação e exportação. Detalha o conceito de Porto Seco Industrial e suas operações permitidas, como industrialização e montagem. Também lista legislação relevante e empresas que atuam como permissionárias de Portos Secos no Brasil.
O documento descreve os portos secos no Brasil e os regimes alfandegados associados. Especificamente, ele fornece detalhes sobre: 1) os tipos de recintos alfandegados, incluindo portos secos; 2) os regimes autorizados em portos secos, como entreposto aduaneiro; e 3) os serviços e atividades permitidas em portos secos, como industrialização, manutenção e reparo.
Este documento fornece informações sobre Estações Aduaneiras de Interior (EADI). 1) Uma EADI é um local privado sob controle alfandegário localizado longe de portos e aeroportos que facilita operações de comércio exterior. 2) Uma EADI permite que empresas realizem procedimentos aduaneiros, armazenagem e movimentação de mercadorias importadas e exportadas. 3) Algumas das operações realizadas em uma EADI incluem importação, exportação, trânsito aduaneiro e entreposto
O documento discute os diferentes regimes aduaneiros especiais no Brasil, incluindo admissão temporária, drawback, entreposto aduaneiro, Zona Franca de Manaus e outros. Ele explica os tipos de despacho de mercadorias oriundas do exterior ou com admissão anterior e as características de cada regime.
Apresentação sobre os regimes aduaneiros especiaisABRACOMEX
O documento descreve os principais regimes aduaneiros especiais no Brasil, incluindo entreposto aduaneiro, admissão temporária, drawback, exportação temporária e trânsito aduaneiro. Estes regimes permitem a importação, exportação ou trânsito de mercadorias com suspensão do pagamento de tributos sob controle aduaneiro. O documento também explica os beneficiários, prazos, concessão e extinção destes regimes.
Apresentação sobre infrações e penalidades aduaneirasABRACOMEX
O documento descreve as infrações e penalidades aduaneiras no Brasil. Ele explica que a Receita Federal é responsável pela fiscalização e controle do comércio exterior e define crimes como contrabando e descaminho e infrações administrativas. As penalidades incluem perdimento de veículos, mercadorias e moeda, além de multas calculadas com base no valor aduaneiro da mercadoria.
O documento descreve três regimes aduaneiros especiais: 1) Admissão temporária, que permite a importação de bens por um período fixado com suspensão de tributos; 2) Entreposto industrial, que permite a importação de petróleo e derivados com suspensão de tributos para posterior exportação no mesmo estado; 3) Exportação temporária, que permite a saída do país de mercadorias nacionais por um período determinado com suspensão do imposto de exportação, condicionada à reimportação.
Apresentação principais legislações de comércio exteriorABRACOMEX
A portaria estabelece normas e procedimentos para operações de comércio exterior no Brasil, incluindo credenciamento de empresas, habilitação de responsáveis legais, registros de exportadores e importadores, licenciamentos de importações, e regulamentos aduaneiros.
O documento discute Portos Secos, definindo-os como depósitos alfandegados localizados fora dos portos para armazenar carga em regime de importação e exportação. Detalha o conceito de Porto Seco Industrial e suas operações permitidas, como industrialização e montagem. Também lista legislação relevante e empresas que atuam como permissionárias de Portos Secos no Brasil.
O documento descreve os portos secos no Brasil e os regimes alfandegados associados. Especificamente, ele fornece detalhes sobre: 1) os tipos de recintos alfandegados, incluindo portos secos; 2) os regimes autorizados em portos secos, como entreposto aduaneiro; e 3) os serviços e atividades permitidas em portos secos, como industrialização, manutenção e reparo.
Este documento fornece informações sobre Estações Aduaneiras de Interior (EADI). 1) Uma EADI é um local privado sob controle alfandegário localizado longe de portos e aeroportos que facilita operações de comércio exterior. 2) Uma EADI permite que empresas realizem procedimentos aduaneiros, armazenagem e movimentação de mercadorias importadas e exportadas. 3) Algumas das operações realizadas em uma EADI incluem importação, exportação, trânsito aduaneiro e entreposto
O documento discute os diferentes regimes aduaneiros especiais no Brasil, incluindo admissão temporária, drawback, entreposto aduaneiro, Zona Franca de Manaus e outros. Ele explica os tipos de despacho de mercadorias oriundas do exterior ou com admissão anterior e as características de cada regime.
Apresentação sobre os regimes aduaneiros especiaisABRACOMEX
O documento descreve os principais regimes aduaneiros especiais no Brasil, incluindo entreposto aduaneiro, admissão temporária, drawback, exportação temporária e trânsito aduaneiro. Estes regimes permitem a importação, exportação ou trânsito de mercadorias com suspensão do pagamento de tributos sob controle aduaneiro. O documento também explica os beneficiários, prazos, concessão e extinção destes regimes.
Apresentação sobre infrações e penalidades aduaneirasABRACOMEX
O documento descreve as infrações e penalidades aduaneiras no Brasil. Ele explica que a Receita Federal é responsável pela fiscalização e controle do comércio exterior e define crimes como contrabando e descaminho e infrações administrativas. As penalidades incluem perdimento de veículos, mercadorias e moeda, além de multas calculadas com base no valor aduaneiro da mercadoria.
O documento descreve três regimes aduaneiros especiais: 1) Admissão temporária, que permite a importação de bens por um período fixado com suspensão de tributos; 2) Entreposto industrial, que permite a importação de petróleo e derivados com suspensão de tributos para posterior exportação no mesmo estado; 3) Exportação temporária, que permite a saída do país de mercadorias nacionais por um período determinado com suspensão do imposto de exportação, condicionada à reimportação.
Apresentação principais legislações de comércio exteriorABRACOMEX
A portaria estabelece normas e procedimentos para operações de comércio exterior no Brasil, incluindo credenciamento de empresas, habilitação de responsáveis legais, registros de exportadores e importadores, licenciamentos de importações, e regulamentos aduaneiros.
Análise e Atividades com Principais Documentos na Exportação e ImportaçãoABRACOMEX
Este documento descreve os principais documentos necessários para exportação e importação de mercadorias no comércio internacional, incluindo documentos da mercadoria, da logística aduaneira e financeiros. Detalha cada um destes documentos como proforma invoice, commercial invoice, packing list, certificado de origem, conhecimento de transporte, apólice de seguro, nota fiscal, carta de crédito e contrato de câmbio.
O documento descreve a legislação aduaneira brasileira, que regulamenta as atividades aduaneiras e fiscalização do comércio exterior. A legislação sustenta-se no Regulamento Aduaneiro de 1966 e contempla todos os regimes e situações aduaneiras existentes no país. O objetivo da disciplina é analisar sistematicamente o Regulamento para compreender a prática e administração aduaneira no Brasil.
O documento discute as regras tributárias para operações entre empresas e armazéns-gerais no Estado de São Paulo, incluindo a não incidência do ICMS na remessa e retorno de mercadorias e a suspensão do IPI nestas operações. Também explica os procedimentos para emissão de notas fiscais nestas transações.
Revisão - Importação e Transporte Internacionaladrianohcampos
O documento discute os conceitos de importação, BRICs, Incoterms e aspectos logísticos do transporte internacional. Resume os principais pontos como: 1) BRICs refere-se a Brasil, Rússia, Índia e China, países emergentes com funções econômicas divididas; 2) Incoterms define termos de venda internacional para dividir custos e responsabilidades de transporte; 3) Importação envolve processos burocráticos, documentos e cuidados com taxas e fornecedores.
O documento descreve detalhadamente os procedimentos envolvidos no despacho aduaneiro de exportação no Brasil, incluindo a preparação de documentos, registro no Siscomex, presença de carga, conferência aduaneira, desembaraço, embarque e emissão do comprovante de exportação.
Material da Palestra: Análise de custos na importaçãoABRACOMEX
O documento apresenta uma análise detalhada dos custos envolvidos na importação de produtos, incluindo os termos de comércio internacional, modalidades de embarque, seguro de carga, impostos, taxas portuárias e outros custos alfandegários, transporte interno e como calcular o preço final de custo.
O documento fornece informações sobre exportação simplificada e o serviço Exporta Fácil dos Correios. Ele explica que o Exporta Fácil facilita as exportações de pequenas empresas eliminando burocracia e custos, permitindo que exportadores preencham um formulário para enviar remessas ao exterior. Ele também resume os principais documentos necessários para exportar, como nota fiscal, fatura comercial, AWB, além de detalhar as modalidades de envio e suas características.
O documento lista as restrições de exportação pelos Correios brasileiros, incluindo proibições como explosivos, gases, líquidos e sólidos inflamáveis, substâncias tóxicas e radioativas. Também descreve os requisitos para exportação por pessoas físicas e jurídicas, como limites de valor, documentação necessária e classificação do produto segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul.
Este documento fornece informações sobre o serviço Exporta Fácil dos Correios, que simplifica o processo de exportação para pequenas e médias empresas brasileiras. O serviço oferece coleta gratuita, baixo custo de envio, representação aduaneira e seguro para encomendas de até US$ 50 mil para mais de 200 países.
Este documento fornece uma introdução sobre como as empresas calculam o custo de importação, abordando conceitos como: incoterms, NCM, tratamento aduaneiro, cálculo de impostos e desembaraço alfandegário.
Procedimentos no Despacho Aduaneiro de ExportaçãoABRACOMEX
O documento descreve os procedimentos para o despacho aduaneiro de exportação no Brasil, incluindo a preparação de documentos, registro de exportação, presença de carga, conferência aduaneira, desembaraço, embarque e emissão do comprovante de exportação.
O documento discute conceitos básicos de comércio exterior, como a importância das importações e exportações para o desenvolvimento econômico de um país. Também apresenta dados sobre o comércio exterior brasileiro, órgãos governamentais envolvidos, documentos e processos de importação e exportação.
Dados sobre mercados e fontes de informações pronatec comexGilson Deretti
Este documento fornece uma lista extensa de links e fontes de informação sobre comércio exterior, incluindo sites governamentais brasileiros e internacionais que contém dados, legislações e notícias sobre o tema. Além disso, lista principais associações e entidades do setor de logística e transporte relacionadas a exportações e importações.
1) As exportações são isentas de impostos para reduzir custos e aumentar competitividade, enquanto as importações são tributadas de forma mais complexa com alíquotas variando por produto.
2) Tributos no comércio exterior incluem impostos de importação calculados sobre o valor aduaneiro e IPI, PIS, COFINS e ICMS calculados por dentro sobre cada tributo anterior.
3) Cálculo completo do valor aduaneiro inclui preço FOB, frete, seguro e taxas portuárias convertidos para moeda local.
Os documentos tratam dos procedimentos a serem observados por armazéns gerais no tocante à emissão e escrituração de documentos fiscais e à tributação do ICMS em operações envolvendo a remessa, retorno e entrega direta de mercadorias para terceiros.
Cide Pis - Cofins - incidentes sobre pagamentos ao exteriorDaisy Nogueira
O documento descreve as regras da CIDE, PIS e COFINS incidentes em pagamentos realizados a pessoas jurídicas no exterior. A CIDE incide sobre pagamentos de royalties e remuneração por tecnologia, assistência técnica, uso de marcas e patentes a 10%. O PIS e COFINS incidem sobre a importação de serviços nas alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
Planejamento da logística para empresas de comércio exterior - 21 08ABRACOMEX
- O documento discute planejamento logístico para empresas de comércio exterior, mencionando tipos de empresas de comércio exterior e suas funções, departamentalização, fluxogramas de importação e exportação.
O documento discute as inovações na legislação de convênios do governo federal, com foco nas alterações relacionadas a obras e serviços de engenharia. Apresenta as principais fases e regras para formalização e execução de convênios, incluindo procedimentos específicos para obras e contratações com entidades filantrópicas de saúde.
Principais alterações promovidas pela IN SLTI/MPOG 06/13 na contratação e fis...Daniel Barral
O documento discute as principais alterações promovidas pela IN SLTI/MPOG 06/13 na contratação e fiscalização de serviços terceirizados, abordando tópicos como: 1) parcelamento dos serviços; 2) garantia; 3) habilitação econômico-financeira. A IN buscou tornar os processos de seleção e fiscalização mais eficientes ao permitir o parcelamento conjunto de alguns serviços e ao exigir comprovação da capacidade financeira das empresas por meio de índices como capital de giro e patrimônio líquido.
Seminário sobre a Nova Lei dos Portos (Lei n° 12.815/2013)Fernando S. Marcato
1. O documento discute os gargalos do setor portuário brasileiro e a necessidade de uma nova lei para o setor.
2. A nova Lei dos Portos promove uma reforma institucional para separar planejamento, regulação e operação, similar às reformas de outros setores da infraestrutura.
3. As novas regras extinguem a distinção entre carga própria e de terceiros nos Terminais de Uso Privativo (TUPs) para dar mais segurança jurídica aos investimentos.
Análise e Atividades com Principais Documentos na Exportação e ImportaçãoABRACOMEX
Este documento descreve os principais documentos necessários para exportação e importação de mercadorias no comércio internacional, incluindo documentos da mercadoria, da logística aduaneira e financeiros. Detalha cada um destes documentos como proforma invoice, commercial invoice, packing list, certificado de origem, conhecimento de transporte, apólice de seguro, nota fiscal, carta de crédito e contrato de câmbio.
O documento descreve a legislação aduaneira brasileira, que regulamenta as atividades aduaneiras e fiscalização do comércio exterior. A legislação sustenta-se no Regulamento Aduaneiro de 1966 e contempla todos os regimes e situações aduaneiras existentes no país. O objetivo da disciplina é analisar sistematicamente o Regulamento para compreender a prática e administração aduaneira no Brasil.
O documento discute as regras tributárias para operações entre empresas e armazéns-gerais no Estado de São Paulo, incluindo a não incidência do ICMS na remessa e retorno de mercadorias e a suspensão do IPI nestas operações. Também explica os procedimentos para emissão de notas fiscais nestas transações.
Revisão - Importação e Transporte Internacionaladrianohcampos
O documento discute os conceitos de importação, BRICs, Incoterms e aspectos logísticos do transporte internacional. Resume os principais pontos como: 1) BRICs refere-se a Brasil, Rússia, Índia e China, países emergentes com funções econômicas divididas; 2) Incoterms define termos de venda internacional para dividir custos e responsabilidades de transporte; 3) Importação envolve processos burocráticos, documentos e cuidados com taxas e fornecedores.
O documento descreve detalhadamente os procedimentos envolvidos no despacho aduaneiro de exportação no Brasil, incluindo a preparação de documentos, registro no Siscomex, presença de carga, conferência aduaneira, desembaraço, embarque e emissão do comprovante de exportação.
Material da Palestra: Análise de custos na importaçãoABRACOMEX
O documento apresenta uma análise detalhada dos custos envolvidos na importação de produtos, incluindo os termos de comércio internacional, modalidades de embarque, seguro de carga, impostos, taxas portuárias e outros custos alfandegários, transporte interno e como calcular o preço final de custo.
O documento fornece informações sobre exportação simplificada e o serviço Exporta Fácil dos Correios. Ele explica que o Exporta Fácil facilita as exportações de pequenas empresas eliminando burocracia e custos, permitindo que exportadores preencham um formulário para enviar remessas ao exterior. Ele também resume os principais documentos necessários para exportar, como nota fiscal, fatura comercial, AWB, além de detalhar as modalidades de envio e suas características.
O documento lista as restrições de exportação pelos Correios brasileiros, incluindo proibições como explosivos, gases, líquidos e sólidos inflamáveis, substâncias tóxicas e radioativas. Também descreve os requisitos para exportação por pessoas físicas e jurídicas, como limites de valor, documentação necessária e classificação do produto segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul.
Este documento fornece informações sobre o serviço Exporta Fácil dos Correios, que simplifica o processo de exportação para pequenas e médias empresas brasileiras. O serviço oferece coleta gratuita, baixo custo de envio, representação aduaneira e seguro para encomendas de até US$ 50 mil para mais de 200 países.
Este documento fornece uma introdução sobre como as empresas calculam o custo de importação, abordando conceitos como: incoterms, NCM, tratamento aduaneiro, cálculo de impostos e desembaraço alfandegário.
Procedimentos no Despacho Aduaneiro de ExportaçãoABRACOMEX
O documento descreve os procedimentos para o despacho aduaneiro de exportação no Brasil, incluindo a preparação de documentos, registro de exportação, presença de carga, conferência aduaneira, desembaraço, embarque e emissão do comprovante de exportação.
O documento discute conceitos básicos de comércio exterior, como a importância das importações e exportações para o desenvolvimento econômico de um país. Também apresenta dados sobre o comércio exterior brasileiro, órgãos governamentais envolvidos, documentos e processos de importação e exportação.
Dados sobre mercados e fontes de informações pronatec comexGilson Deretti
Este documento fornece uma lista extensa de links e fontes de informação sobre comércio exterior, incluindo sites governamentais brasileiros e internacionais que contém dados, legislações e notícias sobre o tema. Além disso, lista principais associações e entidades do setor de logística e transporte relacionadas a exportações e importações.
1) As exportações são isentas de impostos para reduzir custos e aumentar competitividade, enquanto as importações são tributadas de forma mais complexa com alíquotas variando por produto.
2) Tributos no comércio exterior incluem impostos de importação calculados sobre o valor aduaneiro e IPI, PIS, COFINS e ICMS calculados por dentro sobre cada tributo anterior.
3) Cálculo completo do valor aduaneiro inclui preço FOB, frete, seguro e taxas portuárias convertidos para moeda local.
Os documentos tratam dos procedimentos a serem observados por armazéns gerais no tocante à emissão e escrituração de documentos fiscais e à tributação do ICMS em operações envolvendo a remessa, retorno e entrega direta de mercadorias para terceiros.
Cide Pis - Cofins - incidentes sobre pagamentos ao exteriorDaisy Nogueira
O documento descreve as regras da CIDE, PIS e COFINS incidentes em pagamentos realizados a pessoas jurídicas no exterior. A CIDE incide sobre pagamentos de royalties e remuneração por tecnologia, assistência técnica, uso de marcas e patentes a 10%. O PIS e COFINS incidem sobre a importação de serviços nas alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
Planejamento da logística para empresas de comércio exterior - 21 08ABRACOMEX
- O documento discute planejamento logístico para empresas de comércio exterior, mencionando tipos de empresas de comércio exterior e suas funções, departamentalização, fluxogramas de importação e exportação.
O documento discute as inovações na legislação de convênios do governo federal, com foco nas alterações relacionadas a obras e serviços de engenharia. Apresenta as principais fases e regras para formalização e execução de convênios, incluindo procedimentos específicos para obras e contratações com entidades filantrópicas de saúde.
Principais alterações promovidas pela IN SLTI/MPOG 06/13 na contratação e fis...Daniel Barral
O documento discute as principais alterações promovidas pela IN SLTI/MPOG 06/13 na contratação e fiscalização de serviços terceirizados, abordando tópicos como: 1) parcelamento dos serviços; 2) garantia; 3) habilitação econômico-financeira. A IN buscou tornar os processos de seleção e fiscalização mais eficientes ao permitir o parcelamento conjunto de alguns serviços e ao exigir comprovação da capacidade financeira das empresas por meio de índices como capital de giro e patrimônio líquido.
Seminário sobre a Nova Lei dos Portos (Lei n° 12.815/2013)Fernando S. Marcato
1. O documento discute os gargalos do setor portuário brasileiro e a necessidade de uma nova lei para o setor.
2. A nova Lei dos Portos promove uma reforma institucional para separar planejamento, regulação e operação, similar às reformas de outros setores da infraestrutura.
3. As novas regras extinguem a distinção entre carga própria e de terceiros nos Terminais de Uso Privativo (TUPs) para dar mais segurança jurídica aos investimentos.
O que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos de concessão e PPP?Mauricio Portugal Ribeiro
Este artigo discute os problemas de falsos cumprimentos de contratos em concessões no Brasil. Sugere que as licitações devem exigir capacidade financeira e técnica comprovadas dos participantes para evitar propostas irrealistas. Também propõe medidas como garantias de cumprimento e impedir empresas não cumpridoras de participar de novos leilões. Defende ainda fortalecer as agências reguladoras para melhor fiscalização.
O documento descreve o regime jurídico da contratação pública em Moçambique, regulado pelo Decreto n. 54/2005. Apresenta os principais regimes de contratação (geral, especial e excepcional), critérios de avaliação de propostas, requisitos para concorrentes nacionais e estrangeiros, e regras aplicáveis aos contratos celebrados.
Demandas para o crescimento da exportação e importação no Brasil - Roberto Ti...24x7 COMUNICAÇÃO
Roberto Ticoulat, presidente do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras - CECIEx, apresenta as principais demandas do setor para o fomento do comércio exterior nacional, apresentadas ao MDIC / Governo Federal
O deputado Alfredo Kaefer leu seu parecer sobre a MP 612/2013, que trata de novos recintos aduaneiros e desoneração da folha de pagamento. Seu parecer propõe alterar o regime de outorga dos portos secos para autorização. Adicionalmente, propõe ampliar exigências para interessados em autorizações e incluir novos setores na desoneração da folha.
O documento discute:
1) A reabertura do Refis da Crise até dezembro de 2013;
2) As mudanças aprovadas na MPV 620/2013, incluindo financiamento de bens para pessoas com deficiência;
3) As audiências realizadas sobre o Novo Marco de Mineração e o Marco Civil da Internet.
O documento discute três tópicos principais: 1) A abertura de uma consulta pública pelo Banco Central para adequar as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro às melhores práticas internacionais; 2) A publicação de uma lista de países com deficiências na prevenção à lavagem de dinheiro pelo GAFI/FATF; 3) A divulgação de orientações pela CVM sobre a elaboração de demonstrações financeiras.
Minuta do edital dos aeroportos guarulhos viracopos - brasíliaTriunfoRi
O documento resume a 2a fase da concessão de 3 dos maiores aeroportos brasileiros - Guarulhos, Viracopos e Brasília - incluindo detalhes sobre previsão de edital e leilão, highlights dos investimentos e outorgas variáveis, estrutura societária, garantias e fases de implantação.
Reformando o RDC - Regime Diferenciado de Contratação para publicacao - ver...Mauricio Portugal Ribeiro
O autor propõe reformas no Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para:
1) Incentivar a realização de mapeamentos de mercado para correlacionar o perfil desejado do contratado e as linhas de corte das licitações.
2) Facilitar a extinção de contratos por descumprimento e aplicação de penalidades mais severas.
3) Permitir que as melhorias propostas sejam difundidas no país e passem a fazer parte da cultura de contratações públicas.
Aula sobre os modelos contratuais para infraestrutura e project financeFernando S. Marcato
Este documento discute modelos contratuais para projetos de infraestrutura, comparando concessão, RDC, empreitada e PPP. Apresenta a evolução das leis de contratações públicas no Brasil e destaca a importância do projeto básico e do financiamento de projetos por meio de project finance.
Novidades Legislativas" 11 de 14 de março de 2012:
Adaptação dos contratos de arrendamento de terminais portuários;
CDEIC aprova voto de acionista por meio de assinatura eletrônica ou certificação digital;
O documento discute consórcios de empresas no setor da construção civil, abordando conceitos básicos, história e evolução dos consórcios, objetivos e finalidades, características fiscais e administrativas, parcerias público-privadas e exemplos de consórcios.
Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 4CETUR
A aula aborda o Regime Diferenciado de Contratações e Concessões Públicas, incluindo sua natureza jurídica, objetivos, princípios e avanços em relação à legislação anterior. O documento destaca os principais pontos do novo regime e faz um comparativo com a Lei no 8.666/1993.
O documento fornece contatos de sócios e advogados de um escritório de advocacia, além de resumir alterações legislativas tributárias federais, estaduais e municipais do mês de abril de 2017, incluindo convênios do Confaz, decisões administrativas sobre o recolhimento do ITCMD no Estado de São Paulo e programa de transação tributária no Município do Rio de Janeiro.
A MPV 612/2013 eleva o limite de receita bruta para enquadramento no lucro presumido para R$72 milhões e inclui novos setores na desoneração da folha de pagamento, como indústrias, serviços e transportes.
O documento discute o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), um regime especial criado para licitações e contratos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil. O RDC introduz novas regras para promover a eficiência, como contratação integrada, inversão de fases, e remuneração variável vinculada ao desempenho. O regime também enfatiza a sustentabilidade, acessibilidade e sigilo orçamentário.
Semelhante a Abepra 2015 - Portos Secos e Clias (20)
2. • O que são e o que fazem
• Escala de movimento
• Localização e dimensão
• Investimentos não previstos
• Situação jurídica do setor
3. Como tem se organizado o setor
• Nosso setor, nos últimos 17 anos, estruturou-se dentro do
sistema de licitação pública. Através dele foi quadruplicado o
número de recintos de zona secundária no Brasil. Saltamos de
13 estações aduaneiras implantadas até o final de 1993, para
63 unidades atualmente em operação;
• Entre 1994 e 2003 foram implantados, em média, 5 portos
secos por ano, todos através de licitação pública.
1994 | 13 unidades
2003 | 63 unidades
Os portos secos e clias
operam com alto nível de
ociosidade, situada, na
média, entre 30 e 40%
4. Como tem se organizado o setor
Portos Secos e Clias- Brasil 58 unidades
(A 3° é a única região fiscal onde não há instalado Porto Seco ou Clia)
Empresas 44 operadoras
Unidades associadas à
Abepra
41 localizadas em 11 estados
e 9 Regiões Fiscais
5. Atividade dos Portos Secos
Três Princípios Básicos
Economia
de escala
Agregar
serviços
conexos
Fidelizar
clientes
6. Economia de escala
Volume mínimo de carga
Exige
Menor ociosidade na utilização de áreas e equipamentos
Redução de custos aos clientes
Produz
Maiores investimentos em segurança e
na eficiência das operações.
Garante
7. Prestação de serviços conexos
Valor às cargas nacionalizadas ou não, através de serviços
correlatos como os de organização de estoques, separação,
estocagem em áreas próprias e entrega organizada
Agrega
Desprezíveis os custos da armazenagem alfandegada.
Mais organizada e segura a cadeia logística
Torna
Fidelização de clientes e consequente
estabilidade comercial do negócio pela
via da eficiência na prestação dos
serviços
Gera
8. Serviços agregados pós-liberação
(Entrepostagem Aduaneira)
Gestão de estoques de mercadorias alfandegadas;
Organização do rol de itens para entrega parcelada;
Colocação em posições nas linhas de produção;
Verificação final pré-distribuição para a indústria
automotiva, eletroeletrônica, informática e fármacos.
9. Conceito atual de Funcionamento
Porto Seco deve ser considerado um complexo de
operações logísticas;
Como operador de regimes aduaneiros, funciona como
braço auxiliar da indústria e do comércio, agregando às
mercadorias outros serviços conexos demandados pela
logística específica de cada cliente; vai além do
desembaraço e nacionalização;
Vocação do Porto Seco é agregar valor, com a prestação de
serviços conexos, às cargas que mantém armazenadas no
regime de entreposto aduaneiro, próximas às áreas
industriais, atendendo rápida e eficientemente às demandas
específicas dos usuários.
10. Estima-se que aproximadamente 15% dos
contêineres desembarcados nos portos
brasileiros foram dirigidos à Zona Secundária
(Portos Secos ou Clias), em 2013, totalizando
cerca de 10 milhões de toneladas de cargas.
Movimento Portos Secos Brasil
(Estimativa 2010)
Contêineres
direcionados à
zona secundária
em 2013
730.000
unidades
11. Setor defende, apoia e trabalha
a permissão para instalação de novos portos secos de acordo com a lei 9.074/95 e
suas alterações e a portaria 1208/12 da Receita Federal do Brasil
Apoiamos
que a Receita Federal do Brasil defina as áreas onde serão permitidos novos
recintos alfandegados, com base no mercado e em estratégia logística adequada,
e atendidas as condições de fiscalização de todos os órgãos anuentes no
processo de nacionalização. (Vigiagro, Anvisa e outros)
Defendemos
pela modernização dos procedimentos aduaneiros para garantir e melhorar a
segurança da cadeia logística do comércio exterior brasileiro, para atender às
exigências do comércio internacional, sempre em compasso com as normas
definidas pela Aduana brasileira
Trabalhamos
12. Logística
Localização geográfica
Acesso multimodal
Proximidade do mercado consumidor
Possibilidade de agregar serviços diversos
Logística Integrada
Economia
Viabilidade Técnica e Econômica
Geração de escala produtiva
Capacidade regional de geração de comércio externo
Dimensão da rede já existente e de sua ampliação
Investimento em equipamentos
Licitações e tempo de contrato
Isonomia contratual entre as empresas operadoras
Prazo igual para retorno dos investimentos
Desequilíbrio econômico dos contratos atuais
Licitações em andamento
13. O que deve ser destacado
A experiência mostra que a agilidade
das instalações aduaneiras sem a correspondente
ampliação da capacidade de fiscalização pelo Poder
Público, torna o sistema absolutamente inseguro
A expansão não estratégica
em atender a uma rápida expansão, já que enfrentam
dificuldades no atendimento à demanda atual (Ministério
da Agricultura, Anvisa, Ministério da Defesa, Receita
Estadual, Polícia Federal e outros)
Os órgãos intervenientes
manifestam dificuldade
das operações de comércio exterior depende mais da capacidade de
fiscalização do Poder Público do que da proliferação de recintos
instalados
14. Virtudes da Licitação Pública
Controle do Poder Público na definição das áreas e necessidade
logística de novas instalações
Aumenta a eficiência da cadeia logística, atendendo à necessidade
dos usuários
Igualdade de condições nos concursos para a obtenção da
permissão
Impessoalidade na definição dos vencedores
Permite a adaptação dos editais às condições específicas de cada
região, se necessário
Protege o Poder Público contra eventuais disputas jurídicas
19. • Antes de 1995, as licitações para instalação de Portos Secos previam um período contratual
de 5 anos, renováveis por igual período. Dessa forma foram dadas permissões para novos
portos secos em Betim (BH), e 3 unidades na Grande Vitória (Cariacica).
• A partir de 1995, as licitações passaram a prever a ser concedidas um período contratual de
10 anos, sem renovação, com base na Lei 9.074/1995 e licitações feitas com base na lei
8666/93.
• Com a alteração da Lei 9.074/1995, promovida pela Lei 10.684/2003, o período contratual
passou a ser de 25 anos, renováveis por mais 10 anos. Dessa forma, os portos secos
instalados a partir daquele instante (maio/2003) passaram a ter melhores condições de retorno
dos investimentos, o que começou a gerar assimetria econômico/financeira entre os contratos.
• Os portos secos licitados até maio/2003, não tiveram a possibilidade de ver seus contratos
adaptados aos novos prazos da lei (35 anos no total). Receberam apenas uma prorrogação de
mais 10 anos, que somados aos 10 anos do contrato original, ampliaram seu horizonte
econômico /financeiro para 20 anos, omitindo-lhes a diferença de 15 anos, entre a lei original e
a nova realidade.
• Dos 50 portos secos com licitação realizadas até final de 2003, por um período de 10 anos,
sem renovação, apenas 1 obteve a adaptação à lei, porque, embora a licitação havia sido
promovida em dezembro de 2002, a adjudicação se deu por volta de setembro/2003 (depois
da mudança da lei) e, assim, teve seu prazo de contrato adaptado para 35 anos, por força de
decisão judicial.
Evolução Jurídica do Setor
20. • Pelo mesmo prazo total de 35 anos (25 mais 10 de prorrogação) estão sendo realizadas
novas licitações para instalação de portos secos, com uma já adjudicada e em fase de
instalação na Grande Recife. Uma segunda, está sendo preparada pela Receita Federal
da 3° Região Fiscal, para o porto de Pecem, próximo a Fortaleza.
• A situação tem provocado uma enorme assimetria econômico/financeira entre os
contratos, porque todos os portos secos obedecem aos mesmos dispositivos legais e
exigências para funcionamento quanto à investimentos em instalações e equipamentos
de movimentação de contêineres, vigilância e de segurança das operações e não têm
entre si igual prazo de contrato.
• Esta falta de isonomia entre instalações que produzem o mesmo tipo de serviço e estão
obrigadas a atender às mesmas exigências de funcionamento, produz um flagrante
desiquilíbrio nos contratos, quanto ao retorno de investimentos. Produz também um
grave desiquilíbrio nas condições concorrenciais.
• Esta falta de isonomia entre instalações que produzem o mesmo tipo de serviço e estão
obrigadas a atender às mesmas exigências de funcionamento, produz um flagrante
desiquilíbrio nos contratos, quanto ao retorno de investimentos. Produz também um
grave desiquilíbrio nas condições concorrenciais.
Evolução Jurídica do Setor
21. • Os portos secos licitados até maio/2003, não tiveram a possibilidade de ver seus
contratos adaptados aos novos prazos da lei (35 anos no total). Receberam apenas uma
prorrogação de mais 10 anos, que somados aos 10 anos do contrato original, ampliaram
seu horizonte econômico /financeiro para 20 anos, omitindo-lhes a diferença de 15 anos,
entre a lei original e a nova realidade.
• Dos 50 portos secos com licitação realizadas até final de 2003, por um período de 10
anos, sem renovação, apenas 1 obteve a adaptação à lei, porque, embora a licitação
havia sido promovida em dezembro de 2002, a adjudicação se deu por volta de
setembro/2003 (depois da mudança da lei) e, assim, teve seu prazo de contrato
adaptado para 35 anos, por força de decisão judicial.
• A situação tem provocado uma enorme assimetria econômico/financeira entre os
contratos, porque todos os portos secos obedecem aos mesmos dispositivos legais e
exigências para funcionamento quanto à investimentos em instalações e equipamentos
de movimentação de contêineres, vigilância e de segurança das operações e não têm
entre si igual prazo de contrato.
• Esta falta de isonomia entre instalações que produzem o mesmo tipo de serviço e estão
obrigadas a atender às mesmas exigências de funcionamento, produz um flagrante
desiquilíbrio nos contratos, quanto ao retorno de investimentos. Produz também um
grave desiquilíbrio nas condições concorrenciais.
Evolução Jurídica do Setor
22. 1. Construção de frigoríficos para atender a exigência da Anvisa para operação com
cargas que exigem tratamento específico;
2. Investimentos obrigatórios em segurança de operações na área de TI:
3. Equipamentos de vigilância da área alfandegada e dos portões de acesso ao
terminal, com guarda de imagens por 120 dias disponibilizadas à requisição da
Receita Federal;
4. Instalação de equipamento OCR para leitura de códigos de contêineres para controle
e saída ddo terminal
5. Controle de entrada e saída nos terminais de pessoal externo
6. Controle de acesso interno de pessoal à área segregada dos armazéns
7. Criação de setor específico de manutenção de hardwares e softwares de controle
8. Atualização exigida dos hardwares e softwares
9. Obras civis para instalação dos equipamentos
10. Treinamento de pessoal especializado na operação
11. Investimento na instalação de escâneres
12. Obras civis para localização e instalação dos equipamentos
13. Treinamento de pessoal especializado
14. Fiscalização, controle de segurança e autorização de funcionamento pela Cnen-
Comissão Nacional de Energia Nuclear
15. Custo semestral obrigatório de auditoria dos armazéns por empresa credenciada
pela Receita Federal.
INVESTIMENTOS EXIGIDOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO
ATUAL QUE ALTERARAM O EQUILÍBRIO ECONÔMICO DOS
CONTRATOS
23. • Clia com autorização por tempo indeterminado
(com base na MP 320/2005 e 612/2013)
• Portos Secos licitados após 2003 com prazo de contrato de 35 anos
(de acordo com a lei 9.074/95)
• Portos Secos licitados entre 1998 e 2003 com prazo contratual total de 20 anos, 15
anos mais curtos.
Situação jurídica dos Recintos Alfandegados de Zona
Secundária