O documento, apresentado por Wagner Wilson de Castro, discute a administração aduaneira no Brasil, abordando a evolução das operações de comércio exterior, os desafios e as medidas de controle e facilitação comercial. Ele destaca o papel da Receita Federal, a integração de sistemas como o Siscomex, e a importância do gerenciamento de risco e da proteção econômica. A apresentação também enfatiza a necessidade de equilibrar agilidade e controle rigoroso para manter a competitividade nacional.

1. Como lidar com eficiência junto a Aduana Brasileira

2. Apresentação do Palestrante
Wagner Wilson de Castro
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil;
Consultor Internacional na Guatemala (Gestão de Risco);
Consultor Internacional em Cabo Verde (Engajamento de partes Interessadas);
Palestrante em diversos seminários nacionais e internacionais.

3. Panorama do Brasil no Comércio Internacional

4. Ranking do PIB em 2013 (US$ Mi)
1º Estados Unidos16.799.7002º China9.181.3773º Japão4.901.5324º Alemanha3.635.9595º França2.737.3616º Reino Unido2.535.7617º Brasil2.242.8548º Itália2.118.0069º Rússia2.071.95510º Índia1.870.651 Fonte: Fundo Monetário Internacional, World Economic Outlook Database, Abril de 2014: Nominal GDP list of countries. Acessado em set/2014.

5. Maiores Importadores em 2013 (US$ Milhões)
Mundo18.890.000 1ºEstados Unidos2.329.060 2ºChina1.949.992 3ºAlemanha1.188.884 4ºJapão833.166 5ºFrança681.016 6ºReino Unido655.319 7ºHong Kong, China622.276 8ºPaíses Baixos589.768 9ºCoréia515.586 10ºItália477.391 11ºCanadá474.270 12ºIndia466.042 13ºBélgica450.706 14ºMéxico390.965 15ºSingapura373.016 16ºRússia342.980 17ºEspanha338.921 18ºTaipei, China269.897 19ºTurquia251.650 20ºEmirados Árabes Unidos251.000 21ºTailândia250.723 22ºBrasil250.447 23ºAustrália242.132 24ºMalásia206.014 25ºPolônia205.107

6. Maiores Exportadores em 2013 (US$ Milhões)
Mundo18.816.0001ºChina2.209.0072ºEstados Unidos1.579.5933ºAlemanha1.452.7114ºJapão715.0975ºPaíses Baixos671.8636ºFrança579.6877ºCoréia559.6328ºReino Unido541.5949ºHong Kong, China535.54810ºRússia523.29411ºItália517.74012ºBélgica469.43813ºCanadá458.37914ºSingapura410.25015ºMéxico380.18916ºEmirados Árabes Unidos379.00017ºArábia Saudita375.93318ºEspanha316.53419ºIndia313.23520ºTaipei, China305.44121ºAustrália252.66522ºBrasil242.17923ºSuiça229.15724ºTailândia228.53025ºMalásia228.276

7. Importação por Categoria de Uso (2013) Fonte: Secex/MDICPetróleo e Combustíveis17% Bens de Capital22% Bens intermediários44% Bens de Consumo17%

8. O Comércio Internacional
•Breve histórico;
•Operação de comércio exterior;
•O Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex;
•Entidades intervenientes;
•O papel da administração aduaneira;
•O modelo brasileiro de controle aduaneiro.

9. O Papel da Administração Aduaneira
•Perspectiva histórica
–Arrecadação;
–Política Econômica;
–Proteção da Sociedade.
•A nova abordagem deve considerar
–Globalização;
–Integração Regional;
–Terrorismo.

10. PEDIDO DE LICENÇA (LI)
ANÁLISE DA SECEX E ANUENTES
LI EMITIDA
DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI)
ANÁLISE DE RISCO
ADMINISTRATIVA
FISCAL
CANAIS DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA
SECEX
ADUANA (RFB)
VERDE
DESEMBARAÇO AUTOMÁTICO
AMARELO
EXAME DOCUMENTALVERMELHO
•EXAME DOC.
•VERIFICAÇÃO FÍSICACINZA
•EXAME DOC.
•VERIFICAÇÃO FÍSICA
•PROCEDIMENTO ESPECIAL/FRAUDE
IMPORTAÇÃO

11. ODECRETONº660/92-InstituiuoSistemaIntegradodeComércioExterior-SISCOMEX.
Integraçãodasatividadesderegistro, acompanhamentoecontroledasoperaçõesdecomércioexterior
Fluxoúnicodeinformações
SISCOMEX

12. SISCOMEX -Órgãos Intervenientes
Gestores -Responsáveis pela administração, manutenção e aprimoramento do sistema:
SECEX -administrativa
BACEN -financeira / cambial
RFB -aduaneira e tributária
Anuentes -Autorizam a operação de exportação ou de importação

13. PRINCIPAIS USUÁRIOS
Gestores: RFB (Aduana) e Secex
Anuentes;
Importador, Exportador;
Depositário;
Transportador.

14. CONTROLE DE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES
Receita Federal
Órgãos
anuentes
BACEN
SISCOMEX
Importador
ANVISA
MAPA
EXÉRCITO
IBAMA
ETC.
DECEX
CNEN
DPF
ExportadorSECEX

15. O Papel da Administração AduaneiraAgilidade X Controle
•Celeridade de procedimentos para manter a Competitividade das empresas nacionais e promover o desenvolvimento econômico;
•Controle rigoroso de modo a proteger a sociedade e a indústria nacional.
•Medidas de facilitação comercial-Estudo do Banco Mundial indicou que a adoção de práticas internacionais poderia levar a uma redução de cerca de 20% sobre o custo dos procedimentos administrativos e de desembaraço aduaneiro.

16. O Papel da Administração AduaneiraProteção Econômica e Inserção Internacional
•Aplicação dos instrumentos de defesa comercial (antidumping, direitos compensatórios, medidas de salvaguarda);
•Observação dos acordos internacionais para evitar sanções externas:
–Valoração Aduaneira
–Propriedade Intelectual
–Segurança
•O acordo TRIPS, aprovado em 1994 (Marrakech), estabelece em seu artigo 69 que os membros concordam em cooperar entre si com o objetivo de eliminar o comércio internacional de bens que violem direitos de propriedade intelectual. O TRIPS foi internalizado por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994.

17. O Papel da Administração AduaneiraProteção da Sociedade e Combate ao Crime Organizado Internacional
•Observação da legislação que rege as relações de consumo e respeito a normas técnicas;
•Combate ao comércio ilegal, em especial o narcotráfico, contrabando de armas, munições, cigarro, bebidas, pirataria e contrafação;
•Combate ao crime “de lavagem” de dinheiro;
•Combate ao terrorismo.

18. O Papel da Administração AduaneiraUm novo Cenário
Passado: Início dos Anos 90
•Alíquota média de Importações: 32,2%
•Alíquota máxima de importação: 105%
•Importações: US$ 20,55 bi
•Exportações: US$ 35,79 bi
Presente: Ano de 2013
•Alíquota média de importações: 6,5%
•Alíquota máxima de importação (100 produtos): 35%
•Importações : US$ 239,6 bi
•Exportações : US$ 242,2 bi

19. A Nova Dinâmica do Controle Aduaneiro: Os Três Estágios de Evolução das Operações AduaneirasVERIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
Verificação física de praticamente todas as mercadorias comercializadas
Intensivo em trabalho e papel
VERIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO - TRANSAÇÃO
Ênfase na documentação prévia à chegada da carga
Intercâmbio parcial de informações eletrônicas com despachantes e agentes de transporte
VERIFICAÇÃO DO PROCESSO
Todas as informações são trocadas eletronicamente
Minimização dos atrasos por meio de transações de verificação de informação específicas
Ênfase no controle interno do importador
Realização de auditorias periódicas
Fonte: Ton Appels and H. Struye De Swielande. “Rolling back the frontiers: The customs clearance revolution”. The International Journal of Logistics and Management, vol 9, no 1, 1998.
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20. Declarações de Importação 2013(por canal de desembaraço)
•Fonte: DW-Aduaneiro
Verde
2.262.243
88,8%
Amarelo193.6327,6% Vermelho89.9133,5% Cinza1.9880,1%

21. •Fonte: DW-Aduaneiro
Declarações de Exportação 2013(por canal de desembaraço)
Verde
1.108.958
90,5%
Vermelho 39.6003,2% Laranja77.3296,3%

22. A Nova Dinâmica do Controle Aduaneiro: I -Deslocamento do Foco do Controle MercadoriaTransaçãoImportador/ Processo
•Aumento do volume de transações
•Aumento da complexidade das transações
•Necessidade de Racionalização dos recursos

23. A Nova Dinâmica do Controle Aduaneiro:
II - Deslocamento do Momento da Realização do Controle
Procedimentos
Preventivos
Procedimentos
de Despacho
Procedimentos
a Posteriori

24. Modelo Brasileiro de Controle Aduaneiro
•Gerenciamento do risco;
•Medidas de facilitação comercial;
•Controle exercido em três momentos:
–Previamente ao despacho:
•Habilitação dos operadores;
•Siscomex carga;
–Durante o despacho:
•Canais de conferência aduaneira;
–Após o desembaraço:
•Fiscalização aduaneira de zona secundária

25. Extrafiscalidadee poderes especiais
•Papel regulatório da aduana;
•Importância dos tributos aduaneiros;
•Poderes especiais de fiscalização:
–Perdimento;
–Procedimentos especiais de fiscalização no despacho;
–Procedimento especial de fiscalização em zona secundária.

26. Papel Regulatório da Aduana
•PrincipaisTributoscobradosnodesembaraço:II,IPI,PIS/PASEP,COFINS,CIDEeICMS;
•OImpostodeImportaçãorepresentouapenas2,62%domontantedaArrecadaçãodereceitasfederais(*);
•RE213.553-4/CE2ªTurma,RE213.553-4/CE,Rel.Min.MaurícioCorrêa,DJde03/10/1997):-“1.ImpostodeImportação.Funçãopredominantementeextrafiscal,porsermuitomaisuminstrumentodeproteçãodaindústrianacionaldoquedearrecadaçãoderecursosfinanceiros,sendovaliosomecanismodepolíticaeconômica.2.AConstituiçãoFederalestabelecequeédacompetênciaprivativadaUniãolegislarsobrecomércioexterioreatribuiaoMinistériodaFazendaasuafiscalizaçãoeoseucontrole,essenciaisàdefesadosinteressesfazendáriosnacionais.[...]3.1.Arestriçãoàimportaçãodebensdeconsumousadostemcomodestinatáriososimportadoresemgeral,sejampessoasjurídicasoufísicas.Lícita,pois,arestriçãoàimportaçãodeveículosusados. RecursoExtraordinário,conhecidoeprovido".
(*)–Análisedaarrecadaçãodereceitasfederais(RFBdez/2010).

27. Art.68.Quandohouverindíciosdeinfraçãopunívelcomapenadeperdimento,amercadoriaimportadaseráretidapelaSRF,atéquesejaconcluídoocorrespondenteprocedimentodefiscalização. Parágrafoúnico.Odispostonesteartigoaplicar-se-ánaformaaserdisciplinadapelaSRF,quedisporásobreoprazomáximoderetenção,bemassimassituaçõesemqueasmercadoriaspoderãoserentreguesaoimportador, antesdaconclusãodoprocedimentodefiscalização, medianteaadoçãodasnecessáriasmedidasdecautelafiscal. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO NO DESPACHO Matriz Legal –MP 2.158/01 (art. 794 do Dec. 6.759/2010)

28. DisciplinadopelasseguintesInstruçõesNormativas:
InstruçãoNormativaSRFnº52,de8demaiode2001-(arts.1º,3º,4º,5º,9ºe10)e
InstruçãoNormativaRFBnº1.169,de29dejunhode2011
Estabeleceprocedimentosespeciaisdecontrole,naimportaçãoounaexportaçãodebensemercadorias, diantedesuspeitadeirregularidadepunívelcomapenadeperdimento.
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO NO DESPACHO

29. Art. 59.O art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.23 Consideram-se dano ao Erário as infrações relativas às mercadorias: ... V -estrangeiras ou nacionais, na importação ou na exportação, na hipótese de ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros. §1º O dano ao erário decorrente das infrações previstas no caput deste artigo será punido com a pena de perdimento das mercadorias. §2º Presume-se interposição fraudulenta na operação de comércio exterior a não comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados. §3º A pena prevista no §1º converte-se em multa equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria que não seja localizada ou que tenha sido transferida a terceiro ou consumida. §4º O disposto no parágrafo anterior não impede a apreensão da mercadoria nos casos previstos no inciso I ou quando for proibida sua importação, consumo ou circulação no território nacional." PROCEDIMENTO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA IN 228/2002Matriz Legal: Arts. 59 e 60 da Medida Provisória nº 66 de 2002

30. InstruçãoNormativaSRFnº228,de21deoutubrode2002-Dispõesobreprocedimentoespecialdeverificaçãodaorigemdosrecursosaplicadosemoperaçõesdecomércioexteriorecombateàinterposiçãofraudulentadepessoas.
Objetivo:
Identificarecoibiraaçãofraudulentadeinterpostaspessoasemoperaçõesdecomércioexterior,comomeiodedificultaraverificaçãodaorigemdosrecursosaplicados,oudosresponsáveisporinfraçãoàlegislaçãoemvigor(INSRFNº228/02,art.1º,§1º).
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO

31. Obrigado pela participação!
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