O documento resume os principais pontos da Lei Maria da Penha, incluindo seu objetivo de coibir a violência doméstica e de gênero, as formas de violência cobertas pela lei, e estatísticas alarmantes sobre a violência contra mulheres no Brasil.
Este documento discute a violência de gênero no Brasil em 4 partes: 1) Estatísticas alarmantes sobre homicídios de mulheres; 2) A sociedade e como a Lei Maria da Penha aborda a violência; 3) Estratégias de política criminal para prevenção; 4) Estereótipos de gênero na mídia e publicidade.
Este documento discute a violência de gênero no Brasil, apresentando estatísticas alarmantes sobre o número de mulheres mortas e agredidas. Também aborda como a sociedade ainda tolera e naturaliza a violência contra a mulher, apesar de a Lei Maria da Penha ter criado mecanismos legais para protegê-las. A cultura machista também é reforçada nos meios de comunicação através de estereótipos de gênero.
Este documento discute a violência de gênero no Brasil em 4 partes. A Parte 1 analisa estatísticas alarmantes sobre homicídios de mulheres. A Parte 2 examina a percepção da sociedade sobre a violência doméstica. A Parte 3 descreve estratégias de política criminal para prevenir a violência. E a Parte 4 aborda a cultura machista e estereótipos de gênero na mídia e publicidade.
Direito penal contemporâneo e seus desafios – Faculdade Asces – Caruaru – PEAtualidades Do Direito
Este documento discute questões criminais relacionadas à Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher no Brasil. Ele fornece estatísticas alarmantes sobre a violência contra mulheres no país e perceções da sociedade sobre o assunto. Também aborda questões como a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e estereótipos de gênero que persistem na cultura e no Poder Judiciário.
Este documento discute questões de gênero e violência contra a mulher no Brasil. Apresenta estatísticas mostrando que o Brasil é o 7o país em número de homicídios de mulheres, com a maioria das mortes ocorrendo dentro de casa e pelas mãos de parceiros ou ex-parceiros. Também mostra que a maioria da população brasileira ainda acredita que casos de violência doméstica devem ser resolvidos internamente e que a mulher que sofre agressões deve permanecer em silêncio.
Este documento discute a violência de gênero no Brasil em 4 partes. A Parte 1 apresenta estatísticas alarmantes sobre a violência contra mulheres no país. A Parte 2 analisa as percepções da sociedade sobre o tema. A Parte 3 explica os objetivos e medidas da Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica. Por fim, a Parte 4 aborda como a cultura machista e os meios de comunicação reforçam estereótipos de gênero que normalizam a violência.
1. O documento discute a evolução histórica da igualdade de gênero no Brasil, desde a Constituição de 1934 até os dias atuais.
2. Apesar de princípios de igualdade nas leis, na prática as mulheres enfrentaram restrições de direitos e uma cultura patriarcal dominante por décadas.
3. Atualmente, embora tenham sido conquistados avanços legais importantes, ainda persistem desigualdades e altos índices de violência contra a mulher no país.
1. O documento discute a evolução histórica dos direitos das mulheres no Brasil, desde a Constituição de 1934 até a atualidade.
2. A desigualdade de gênero e a violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica, ainda são problemas graves no país.
3. Mudanças culturais são necessárias para promover a igualdade de gênero e combater estereótipos que justificam a violência.
Este documento discute a violência de gênero no Brasil em 4 partes: 1) Estatísticas alarmantes sobre homicídios de mulheres; 2) A sociedade e como a Lei Maria da Penha aborda a violência; 3) Estratégias de política criminal para prevenção; 4) Estereótipos de gênero na mídia e publicidade.
Este documento discute a violência de gênero no Brasil, apresentando estatísticas alarmantes sobre o número de mulheres mortas e agredidas. Também aborda como a sociedade ainda tolera e naturaliza a violência contra a mulher, apesar de a Lei Maria da Penha ter criado mecanismos legais para protegê-las. A cultura machista também é reforçada nos meios de comunicação através de estereótipos de gênero.
Este documento discute a violência de gênero no Brasil em 4 partes. A Parte 1 analisa estatísticas alarmantes sobre homicídios de mulheres. A Parte 2 examina a percepção da sociedade sobre a violência doméstica. A Parte 3 descreve estratégias de política criminal para prevenir a violência. E a Parte 4 aborda a cultura machista e estereótipos de gênero na mídia e publicidade.
Direito penal contemporâneo e seus desafios – Faculdade Asces – Caruaru – PEAtualidades Do Direito
Este documento discute questões criminais relacionadas à Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher no Brasil. Ele fornece estatísticas alarmantes sobre a violência contra mulheres no país e perceções da sociedade sobre o assunto. Também aborda questões como a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e estereótipos de gênero que persistem na cultura e no Poder Judiciário.
Este documento discute questões de gênero e violência contra a mulher no Brasil. Apresenta estatísticas mostrando que o Brasil é o 7o país em número de homicídios de mulheres, com a maioria das mortes ocorrendo dentro de casa e pelas mãos de parceiros ou ex-parceiros. Também mostra que a maioria da população brasileira ainda acredita que casos de violência doméstica devem ser resolvidos internamente e que a mulher que sofre agressões deve permanecer em silêncio.
Este documento discute a violência de gênero no Brasil em 4 partes. A Parte 1 apresenta estatísticas alarmantes sobre a violência contra mulheres no país. A Parte 2 analisa as percepções da sociedade sobre o tema. A Parte 3 explica os objetivos e medidas da Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica. Por fim, a Parte 4 aborda como a cultura machista e os meios de comunicação reforçam estereótipos de gênero que normalizam a violência.
1. O documento discute a evolução histórica da igualdade de gênero no Brasil, desde a Constituição de 1934 até os dias atuais.
2. Apesar de princípios de igualdade nas leis, na prática as mulheres enfrentaram restrições de direitos e uma cultura patriarcal dominante por décadas.
3. Atualmente, embora tenham sido conquistados avanços legais importantes, ainda persistem desigualdades e altos índices de violência contra a mulher no país.
1. O documento discute a evolução histórica dos direitos das mulheres no Brasil, desde a Constituição de 1934 até a atualidade.
2. A desigualdade de gênero e a violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica, ainda são problemas graves no país.
3. Mudanças culturais são necessárias para promover a igualdade de gênero e combater estereótipos que justificam a violência.
O documento discute a violência contra a mulher no Brasil e no estado do Ceará. Apresenta estatísticas mostrando que cerca de 70% das mulheres sofrem violência, e que no Ceará o número de mulheres assassinadas aumentou de 2010 a 2013. Também mostra dados sobre boletins de ocorrência registrados em Fortaleza em 2012 e 2013. Por fim, aponta possíveis causas como álcool, drogas e machismo, e medidas para combater o problema.
Slides da palestra proferida em Taboão da Serra, em 19 de agosto de 2014
X Semana Jurídica: 10 anos do Curso de Direito da Faculdade de Taboão da Serra
Tema: Lei Maria da Penha: um balanço dos 8 anos de sua vigência
1) O documento discute a desigualdade de gênero e violência contra mulheres no Brasil, citando estatísticas alarmantes.
2) A pesquisa mostra que a maioria da população ainda tolera a violência doméstica.
3) As mulheres sofrem violência física e salarial, além de terem menos acesso à educação e espaços de poder.
Dia 08 de outubro terei a satisfação de voltar à Aracaju (será a 5ª ida só no presente ano!), agora para participar de evento muito importante para a região: 2º Congressso de Direito do Estado. Realização: Faculdade Pio Décimo.
Os slides da palestra estão disponíveis abaixo.
Muitos amigos estarão presente. Dentre eles: Adel El Tasse, Fabricio Bolzan.
Confira a programação:http://www.direitomais.com.br/site/programacao/
1. O documento discute a longa luta pela igualdade formal entre os sexos no Brasil, desde a Constituição de 1934 até os dias atuais.
2. Apesar da proclamação da igualdade na Constituição de 1934, as mulheres enfrentaram muitas restrições legais e argumentos de desigualdade natural por décadas.
3. Atualmente, a igualdade formal está consagrada na Constituição de 1988, mas persistem desigualdades sociais e violência contra a mulher, como mostram estatísticas alarmantes.
O documento descreve dois importantes instrumentos internacionais de proteção dos direitos das mulheres: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e sua organização (ONU) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e sua organização (OEA). Ambos os instrumentos definem discriminação/violência contra mulheres e estabelecem mecanismos de monitoramento e relatórios pelos países signatários
O documento discute as desigualdades raciais no Brasil com base em dados demográficos e socioeconômicos. A proporção de negros na população aumentou nos últimos anos, enquanto a de brancos diminuiu, porém negros ainda enfrentam piores condições de renda, educação, saúde e acesso. Estudos apontam que a discriminação racial, principalmente contra mulheres negras, é um fator que contribui para a manutenção dessas desigualdades.
Slides utilizados durante palestra proferida no Seminário Direito, Cidadania e Diversidade: instrumentos para a construção de uma sociedade plural, organizado pelo Grupo de Pesquisa “Direito à Diversidade e Cidadania Plural”, coordenado pelo Professor Doutor Glauber Salomão Leite do CCJ/UEPB – Campina Grande
O documento discute as desigualdades raciais no Brasil, mostrando que negros enfrentam desvantagens em relação aos brancos na infraestrutura urbana e habitação, educação, mercado de trabalho e distribuição de renda. Dados demonstram que negros têm menos acesso a saneamento e eletricidade, taxas maiores de mortalidade infantil, menos anos de estudo, empregos menos qualificados e menores salários.
1. O documento discute a evolução histórica dos direitos e do tratamento das mulheres no Brasil, desde a constituição de 1934 até os dias atuais.
2. Ainda há desigualdade de gênero no país, especialmente em termos de salários e violência doméstica.
3. Mudanças culturais são necessárias para promover a igualdade de gênero e combater estereótipos prejudiciais.
O documento discute a desigualdade social no Brasil. Apresenta definições de desigualdade social e suas causas, como má distribuição de renda e falta de oportunidades. Destaca que, de acordo com estudo do IBGE, a concentração de renda aumentou no Brasil em 2018, com os 1% mais ricos ganhando 34 vezes mais que os 50% mais pobres, aumentando a desigualdade social no país.
O documento discute a cultura machista no Brasil e como ela legitima a desigualdade e violência contra as mulheres. Ele explica que o feminismo luta por direitos iguais entre os gêneros, não pela superioridade de mulheres sobre homens. Apesar de conquistas, as mulheres ainda enfrentam desigualdade salarial, baixa representação política e altas taxas de violência doméstica.
Artigo - Proteção aos direitos das crianças e adolescentes: obrigação socialGleisi Hoffmann
O documento discute a violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Aponta que 34% das denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia Nacional são de agressões físicas e psicológicas e 32% de violência sexual. Também destaca a importância de projetos de lei para melhorar a legislação de proteção de crianças e adolescentes no Código Penal e Processual brasileiro.
1. O documento discute a longa luta pela igualdade formal entre os sexos no Brasil, desde a Constituição de 1934 até os dias atuais.
2. Apesar da proclamação da igualdade na Constituição de 1934, as mulheres enfrentaram muitas restrições legais e argumentos de desigualdade natural por décadas.
3. Atualmente, a Constituição de 1988 garante explicitamente a igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas persistem desigualdades sociais e violência de gênero.
1. O documento discute a evolução histórica da igualdade de gênero no Brasil, desde a Constituição de 1934 até a Lei Maria da Penha, destacando paradigmas culturais machistas que perduraram ao longo do tempo.
2. Apesar de avanços legais, estudos mostram que a cultura patriarcal e a violência contra a mulher ainda são problemas graves no Brasil, com altas taxas de homicídios e salários menores para as mulheres.
3. A Lei Maria da Penha representou um marco na luta contra a viol
Este documento discute a violência contra a mulher no Brasil e no Rio Grande do Sul. Aponta que o Brasil ocupa a 7a posição no ranking mundial de assassinatos de mulheres e o Rio Grande do Sul está em 13o no ranking nacional. Além disso, destaca que apesar da lei Maria da Penha, a violência doméstica ainda é um grande problema no país, com raízes na sociedade patriarcal do passado. Defende que é hora de acabar com a submissão feminina e o machismo.
Mulheres liberdade, respeito e igualdade Rafa Diniz
O documento discute a violência contra as mulheres no Brasil no Dia Internacional da Mulher. Apesar de alguns avanços legais, o Brasil ainda tem altas taxas de homicídios e agressões contra mulheres. As culturas tradicionais que naturalizam a violência doméstica contribuem para o problema. É necessário que o Estado proteja as mulheres e corrija as desigualdades de gênero, e que as políticas públicas se baseiem nos registros locais de violência para melhor atender às vítimas.
1) O racismo é um fenômeno ideológico que se mantém e evolui com as sociedades ao longo do tempo, criando e multiplicando vulnerabilidades. 2) Diferenças e desigualdades de gênero são construídas social e culturalmente. 3) Mulheres negras sofrem maior discriminação racial e apresentam menores oportunidades no mercado de trabalho e afetivo.
O poema fala sobre um amor não correspondido onde a pessoa fecha os olhos e boca para não ver e falar com a pessoa amada, mas lágrimas e palavras silenciosas surgem dessa dor. Termina dizendo que o amor é quando as pessoas vivem uma na outra.
Apresentação do Instituto Papai em Vitóriaforumhomens
O documento discute estratégias para envolver homens na prevenção da violência contra as mulheres, apresentando a Campanha do Laço Branco no Brasil. A campanha tem como objetivo sensibilizar homens sobre como a violência de gênero é um problema que afeta a todos e mobilizá-los a se tornarem aliados na promoção de relações igualitárias sem violência.
O documento discute a violência contra a mulher no Brasil e no estado do Ceará. Apresenta estatísticas mostrando que cerca de 70% das mulheres sofrem violência, e que no Ceará o número de mulheres assassinadas aumentou de 2010 a 2013. Também mostra dados sobre boletins de ocorrência registrados em Fortaleza em 2012 e 2013. Por fim, aponta possíveis causas como álcool, drogas e machismo, e medidas para combater o problema.
Slides da palestra proferida em Taboão da Serra, em 19 de agosto de 2014
X Semana Jurídica: 10 anos do Curso de Direito da Faculdade de Taboão da Serra
Tema: Lei Maria da Penha: um balanço dos 8 anos de sua vigência
1) O documento discute a desigualdade de gênero e violência contra mulheres no Brasil, citando estatísticas alarmantes.
2) A pesquisa mostra que a maioria da população ainda tolera a violência doméstica.
3) As mulheres sofrem violência física e salarial, além de terem menos acesso à educação e espaços de poder.
Dia 08 de outubro terei a satisfação de voltar à Aracaju (será a 5ª ida só no presente ano!), agora para participar de evento muito importante para a região: 2º Congressso de Direito do Estado. Realização: Faculdade Pio Décimo.
Os slides da palestra estão disponíveis abaixo.
Muitos amigos estarão presente. Dentre eles: Adel El Tasse, Fabricio Bolzan.
Confira a programação:http://www.direitomais.com.br/site/programacao/
1. O documento discute a longa luta pela igualdade formal entre os sexos no Brasil, desde a Constituição de 1934 até os dias atuais.
2. Apesar da proclamação da igualdade na Constituição de 1934, as mulheres enfrentaram muitas restrições legais e argumentos de desigualdade natural por décadas.
3. Atualmente, a igualdade formal está consagrada na Constituição de 1988, mas persistem desigualdades sociais e violência contra a mulher, como mostram estatísticas alarmantes.
O documento descreve dois importantes instrumentos internacionais de proteção dos direitos das mulheres: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e sua organização (ONU) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e sua organização (OEA). Ambos os instrumentos definem discriminação/violência contra mulheres e estabelecem mecanismos de monitoramento e relatórios pelos países signatários
O documento discute as desigualdades raciais no Brasil com base em dados demográficos e socioeconômicos. A proporção de negros na população aumentou nos últimos anos, enquanto a de brancos diminuiu, porém negros ainda enfrentam piores condições de renda, educação, saúde e acesso. Estudos apontam que a discriminação racial, principalmente contra mulheres negras, é um fator que contribui para a manutenção dessas desigualdades.
Slides utilizados durante palestra proferida no Seminário Direito, Cidadania e Diversidade: instrumentos para a construção de uma sociedade plural, organizado pelo Grupo de Pesquisa “Direito à Diversidade e Cidadania Plural”, coordenado pelo Professor Doutor Glauber Salomão Leite do CCJ/UEPB – Campina Grande
O documento discute as desigualdades raciais no Brasil, mostrando que negros enfrentam desvantagens em relação aos brancos na infraestrutura urbana e habitação, educação, mercado de trabalho e distribuição de renda. Dados demonstram que negros têm menos acesso a saneamento e eletricidade, taxas maiores de mortalidade infantil, menos anos de estudo, empregos menos qualificados e menores salários.
1. O documento discute a evolução histórica dos direitos e do tratamento das mulheres no Brasil, desde a constituição de 1934 até os dias atuais.
2. Ainda há desigualdade de gênero no país, especialmente em termos de salários e violência doméstica.
3. Mudanças culturais são necessárias para promover a igualdade de gênero e combater estereótipos prejudiciais.
O documento discute a desigualdade social no Brasil. Apresenta definições de desigualdade social e suas causas, como má distribuição de renda e falta de oportunidades. Destaca que, de acordo com estudo do IBGE, a concentração de renda aumentou no Brasil em 2018, com os 1% mais ricos ganhando 34 vezes mais que os 50% mais pobres, aumentando a desigualdade social no país.
O documento discute a cultura machista no Brasil e como ela legitima a desigualdade e violência contra as mulheres. Ele explica que o feminismo luta por direitos iguais entre os gêneros, não pela superioridade de mulheres sobre homens. Apesar de conquistas, as mulheres ainda enfrentam desigualdade salarial, baixa representação política e altas taxas de violência doméstica.
Artigo - Proteção aos direitos das crianças e adolescentes: obrigação socialGleisi Hoffmann
O documento discute a violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Aponta que 34% das denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia Nacional são de agressões físicas e psicológicas e 32% de violência sexual. Também destaca a importância de projetos de lei para melhorar a legislação de proteção de crianças e adolescentes no Código Penal e Processual brasileiro.
1. O documento discute a longa luta pela igualdade formal entre os sexos no Brasil, desde a Constituição de 1934 até os dias atuais.
2. Apesar da proclamação da igualdade na Constituição de 1934, as mulheres enfrentaram muitas restrições legais e argumentos de desigualdade natural por décadas.
3. Atualmente, a Constituição de 1988 garante explicitamente a igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas persistem desigualdades sociais e violência de gênero.
1. O documento discute a evolução histórica da igualdade de gênero no Brasil, desde a Constituição de 1934 até a Lei Maria da Penha, destacando paradigmas culturais machistas que perduraram ao longo do tempo.
2. Apesar de avanços legais, estudos mostram que a cultura patriarcal e a violência contra a mulher ainda são problemas graves no Brasil, com altas taxas de homicídios e salários menores para as mulheres.
3. A Lei Maria da Penha representou um marco na luta contra a viol
Este documento discute a violência contra a mulher no Brasil e no Rio Grande do Sul. Aponta que o Brasil ocupa a 7a posição no ranking mundial de assassinatos de mulheres e o Rio Grande do Sul está em 13o no ranking nacional. Além disso, destaca que apesar da lei Maria da Penha, a violência doméstica ainda é um grande problema no país, com raízes na sociedade patriarcal do passado. Defende que é hora de acabar com a submissão feminina e o machismo.
Mulheres liberdade, respeito e igualdade Rafa Diniz
O documento discute a violência contra as mulheres no Brasil no Dia Internacional da Mulher. Apesar de alguns avanços legais, o Brasil ainda tem altas taxas de homicídios e agressões contra mulheres. As culturas tradicionais que naturalizam a violência doméstica contribuem para o problema. É necessário que o Estado proteja as mulheres e corrija as desigualdades de gênero, e que as políticas públicas se baseiem nos registros locais de violência para melhor atender às vítimas.
1) O racismo é um fenômeno ideológico que se mantém e evolui com as sociedades ao longo do tempo, criando e multiplicando vulnerabilidades. 2) Diferenças e desigualdades de gênero são construídas social e culturalmente. 3) Mulheres negras sofrem maior discriminação racial e apresentam menores oportunidades no mercado de trabalho e afetivo.
O poema fala sobre um amor não correspondido onde a pessoa fecha os olhos e boca para não ver e falar com a pessoa amada, mas lágrimas e palavras silenciosas surgem dessa dor. Termina dizendo que o amor é quando as pessoas vivem uma na outra.
Apresentação do Instituto Papai em Vitóriaforumhomens
O documento discute estratégias para envolver homens na prevenção da violência contra as mulheres, apresentando a Campanha do Laço Branco no Brasil. A campanha tem como objetivo sensibilizar homens sobre como a violência de gênero é um problema que afeta a todos e mobilizá-los a se tornarem aliados na promoção de relações igualitárias sem violência.
(1) O documento discute a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil e seu contexto socioeconômico-político, focando na Nova República entre 1985-1988. (2) Neste período, o movimento pela reforma sanitária defendeu um sistema de saúde público e universal. (3) Isto resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição de 1988, estabelecendo saúde como direito de todos e dever do Estado.
O documento discute conceitos e medidas de saúde coletiva. Aborda as fases da história natural da doença, a etiologia e prevenção, classificação das medidas preventivas, níveis de prevenção, medidas universais, seletivas e individualizadas.
Processo Saúde-Doença e Deterninantes Sociais de Saúdeferaps
Aula elaborada para descrever ao longo da história as diferentes visões de saúde e doença, as diferentes intervenções de cada época de acordo com os conhecimentos existentes e a influência da história no modelo de atenção à saúde e o contraponto do modelo biomédico
1) O documento discute os conceitos de saúde e doença, incluindo suas definições segundo a OMS e dicionários. 2) Apresenta as teorias causais de doenças, desde a unicausal até a determinação social. 3) Discutem-se os diferentes fatores que determinam doenças, como genéticos, ambientais e estilo de vida.
Saúde Coletiva - 1. introdução e conceitos fundamentaisMario Gandra
O documento apresenta uma introdução à disciplina de Saúde Coletiva em uma universidade, discutindo o cronograma, conceitos-chave como epidemiologia, diferentes concepções de saúde e doença ao longo da história, e o papel do farmacêutico na promoção da saúde coletiva.
O documento discute a violência de gênero no Brasil, apresentando estatísticas alarmantes sobre o número de mulheres que sofrem violência. Também aborda a Lei Maria da Penha e seu papel em combater a violência doméstica e proteger os direitos das mulheres.
O documento discute a violência de gênero no Brasil, apresentando estatísticas alarmantes sobre o número de mulheres que sofrem violência. Também aborda a Lei Maria da Penha e seu papel em combater a violência doméstica e proteger os direitos das mulheres.
São jose do rio preto palestra lmp AtualidadesdoDireito Palestra AliceBianchiniAtualidadesdoDireito
O documento resume estatísticas sobre violência doméstica contra mulheres no Brasil, incluindo que 10 mulheres morrem por dia pelas mãos de parceiros íntimos e que a maioria dos agressores são maridos, namorados ou ex-parceiros. Ele também discute a Lei Maria da Penha e como ela visa combater a violência de gênero e promover os direitos humanos das mulheres.
1. O documento discute a evolução histórica da violência contra a mulher no Brasil, desde a constituição de 1934 até os dias atuais, abordando questões como direitos políticos, familiares e sociais das mulheres.
2. Apesar de avanços nas leis, ainda há desigualdade de gênero em diversas esferas e tolerância social com a violência doméstica.
3. Mudanças culturais são necessárias para que as leis sejam efetivamente cumpridas e as mulheres tenham igualdade de fato na
O documento discute a violência de gênero no Brasil, apresentando estatísticas alarmantes sobre o número de mulheres que sofrem violência doméstica e os tipos de violência mais comuns. Também aborda a percepção da sociedade sobre a violência contra a mulher e a invisibilidade do problema. Por fim, resume a Lei Maria da Penha, sua origem e principais pontos.
As 3 frases resumem o documento da seguinte forma:
1) O documento apresenta estatísticas alarmantes sobre a violência contra a mulher no Brasil de acordo com diversos estudos.
2) A Lei Maria da Penha é analisada como uma política criminal que visa coibir e prevenir a violência de gênero no âmbito doméstico e familiar através de medidas preventivas e protetivas.
3) A implementação da Lei Maria da Penha ainda enfrenta desafios em razão da cultura machista presente na sociedade brasile
Este documento discute a violência contra as mulheres no Brasil e a Lei Maria da Penha. Apresenta estatísticas alarmantes sobre a violência de gênero no país e perceções da sociedade sobre o assunto. Também descreve os objetivos e mecanismos da Lei Maria da Penha para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Este documento discute a política criminal e a Lei Maria da Penha no Brasil. Apresenta estatísticas alarmantes sobre a violência contra mulheres no país e percepções da sociedade sobre o tema. Explora os objetivos e mecanismos da Lei Maria da Penha para coibir e prevenir a violência doméstica, bem como esforços para capacitar atores jurídicos e mudar a cultura machista na sociedade brasileira.
O documento discute crimes contra a vida, especialmente homicídios de mulheres, e propõe reformas no Código Penal brasileiro. Apresenta estatísticas alarmantes sobre violência doméstica contra mulheres e argumenta que a ampliação das hipóteses de prisão preventiva na Lei Maria da Penha é constitucional devido ao ciclo de violência habitual nesses crimes.
O documento fornece informações sobre violência contra a mulher no Brasil em 3 partes:
1) Estatísticas alarmantes sobre violência contra mulheres no Brasil.
2) Uma explicação sobre a Lei Maria da Penha e seus objetivos de proteger as mulheres.
3) Os papéis dos atores jurídicos (advogados, promotores, juízes etc.) na aplicação da lei.
Este documento discute a violência contra a mulher no Brasil. Em três frases:
A violência contra as mulheres no Brasil é alarmante, com dezenas de mulheres mortas por seus parceiros a cada ano. Apesar disso, a cultura machista no país ainda tolera e minimiza a violência doméstica. A Lei Maria da Penha de 2006 foi um marco legal para combater essa violência, porém ainda há resistência cultural e desafios em sua implementação completa.
Slides utilizados durante palestra proferida no Seminário Direito, Cidadania e Diversidade: instrumentos para a construção de uma sociedade plural, organizado pelo Grupo de Pesquisa “Direito à Diversidade e Cidadania Plural”, coordenado pelo Professor Doutor Glauber Salomão Leite do CCJ/UEPB – Campina Grande
Violência de gênero: a sociedade e o papel da Justiça PenalAlice Bianchini
Este documento discute questões de gênero e violência contra a mulher no Brasil. Apresenta estatísticas mostrando que o Brasil é o 7o país em número de homicídios de mulheres, com a maioria das mortes ocorrendo dentro de casa e pelas mãos de parceiros ou ex-parceiros. Também mostra que a maioria da população brasileira ainda acredita que casos de violência doméstica devem ser resolvidos internamente e que a mulher que sofre agressões deve permanecer em silêncio.
Palestra proferida na Jornada Internacional de Direito de Gramado - Alice Bia...Atualidades Do Direito
O documento discute a violência contra a mulher no Brasil. Apresenta estatísticas mostrando que a violência doméstica é uma violação dos direitos humanos e que o Brasil tem altas taxas de homicídios de mulheres, muitas dentro de casa. Também mostra atitudes e crenças prejudiciais sobre as mulheres, como a ideia de que elas devem satisfazer os maridos ou que não devem se meter em brigas de casal.
O documento discute crimes contra a dignidade sexual no Brasil e no mundo, apontando que a violência sexual ocorre frequentemente contra crianças e mulheres, tanto em espaços públicos quanto no ambiente familiar, e que as leis e a compreensão social sobre o tema vêm evoluindo no sentido de proteger melhor as vítimas.
O documento discute a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra mulheres. A lei teve como motivação corrigir distorções históricas e promover a igualdade material entre homens e mulheres. A lei protege mulheres, familiares e testemunhas de violência doméstica.
1) O documento discute questões relacionadas à violência de gênero contra as mulheres, incluindo dados sobre homicídios e agressões no Brasil.
2) Há menção à Lei Maria da Penha e à importância de seu cumprimento por atores jurídicos e da sociedade para proteger as mulheres.
3) Estereótipos de gênero e a naturalização da violência contra a mulher ainda precisam ser combatidos culturalmente.
Violência contra a mulher: gênero, número e grauAlice Bianchini
Material utilizado nas palestras proferidas nos seguintes eventos:
Dia 10/09: I Conferência Estadual da Mulher Advogada no Estado do Acre
Dia 11/09: XXVII Jornato - Jornada Acadêmica de Tocantis
Dia 12/09: III Congresso Jurídico de Bento Gonçalves
FACELI: II Simpósio sobre Violência contra a Mulher - A Contribuição da equi...Jordano Santos Cerqueira
O documento discute a violência contra a mulher e o papel da equipe multidisciplinar nas Varas da Violência Doméstica. Apresenta dados sobre violência doméstica no Brasil e no Espírito Santo. Também descreve a atuação das Centrais de Apoio Multidisciplinar e dos profissionais de serviço social e psicologia nesses casos.
O documento fornece estatísticas alarmantes sobre a violência contra mulheres no Brasil, incluindo que a cada 15 segundos uma mulher é espancada e que 6,9 milhões de meninas sofrem abuso sexual antes dos 18 anos. Ele também descreve os tipos comuns de violência doméstica e familiar contra mulheres, como violência física, psicológica e sexual. Por fim, apresenta a Ronda Maria da Penha, uma força-tarefa criada para proteger mulheres sob medida protetiva, possibilitando sua segurança e direitos.
Semelhante a Semana jurídica profa. alice publicar_2012 (20)
O documento discute a violência doméstica contra mulheres, incluindo as dificuldades enfrentadas por vítimas, dados alarmantes sobre o problema no Brasil e o papel de atores jurídicos e instituições na aplicação da Lei Maria da Penha.
Slides utilizados pela professora Alice Bianchini em exposição sobre Crimes Informáticos no I Congresso Nacional de Direito Digital, realizado em Campina Grande – Paraíba.
1. O documento discute quem pode ser considerado destinatário da Lei Maria da Penha, incluindo transexuais, homossexuais e ex-namoradas.
2. Aborda a audiência do artigo 16 da lei e como a vulnerabilidade situacional da vítima, como medo e dependência financeira, pode afetar sua decisão de denunciar o agressor.
3. Explora decisões judiciais recentes sobre medidas protetivas, competência para julgar crimes e contravenções, e a aplicação de penas restritivas de direitos.
As irmãs Mirabal foram ativistas políticas dominicanas que lutaram contra a ditadura de Rafael Trujillo e foram assassinadas por isso. Uma pesquisa mostrou que as principais razões pelas quais as mulheres não denunciam a agressão são a preocupação com os filhos, medo de vingança e vergonha, enquanto a minoria acredita que não haverá punição.
O documento discute estratégias de política criminal, comparando abordagens punitivistas, minimalistas e abolicionistas. Também analisa o papel do direito penal brasileiro, passando por reformas como a Lei Maria da Penha e o aumento de leis mais severas, com exceção de algumas focadas em prevenção. Por fim, destaca os desafios de criar um modelo que diminua a violência sem ser ele mesmo violento ou restringir liberdades desnecessariamente.
O documento discute estratégias de política criminal, movimentos de política criminal como punitivismo, minimalismo e abolicionismo, e o papel do direito penal na política criminal. Defende que o direito penal deve ser usado de forma reduzida e cercado de limites para evitar punições desproporcionais ou injustas. O grande desafio é criar um modelo que diminua a violência sem ser ele mesmo violento ou restringir excessivamente a liberdade individual.
O documento discute os temas da insalubridade e periculosidade na legislação trabalhista brasileira. Ele resume os principais pontos da CLT sobre classificação de atividades insalubres e direito a adicionais, assim como decisões do STF e TST que impactam o cálculo desses benefícios.
O documento discute os conceitos de competência absoluta e relativa no direito penal brasileiro, explicando que a competência do Juizado Especial Criminal é determinada pela natureza da infração penal de menor potencial ofensivo ou pela lei, e pelo local onde a infração foi praticada. Também esclarece dúvidas frequentes sobre a ampliação do conceito de infração de menor potencial ofensivo e sobre leis que podem vedar a aplicação da Lei 9.099/95.
O documento descreve o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, incluindo sua plataforma legal constituída pela Declaração Americana e Convenção Americana, e sua plataforma institucional composta pela Comissão e Corte Interamericana. A Convenção consagra direitos civis, políticos e garantias judiciais, além de tratar de temas como pena de morte e prisão. A Comissão fiscaliza casos e emite recomendações, enquanto a Corte exerce função jurisdicional.
I - A Lei 8.429/92 estabelece sanções para atos de improbidade administrativa, como ressarcimento de danos e multas, independentemente de outras penalidades;
II - Servidores públicos que denunciarem atos de improbidade de outra autoridade não podem ser punidos administrativa, civil ou criminalmente por isso;
III - A Lei de Acesso à Informação define condutas ilícitas de agentes públicos em relação a pedidos de informação, como se recusar a fornecê-las ou fornecê-las de forma
O documento discute os novos princípios do direito da criança e do adolescente segundo Paulo Lépore, mestre em Direito Constitucional e professor universitário. Ele destaca o sistema valorativo dos direitos da criança e do adolescente e fornece informações sobre seus canais online onde mais se pode aprender sobre o assunto.
O documento discute a tipificação penal de crimes cibernéticos e a identificação da autoria. Em especial, aborda a necessidade de legislação específica para crimes como invasão de dispositivos eletrônicos e divulgação não autorizada de dados pessoais. Também sugere alterações na lei para aumentar penas e prever a preservação de registros e provas eletrônicas.
O documento discute a importância da filosofia e da busca pelo conhecimento. Ele cita Sócrates dizendo que uma vida sem busca não é digna de ser vivida e Aristóteles afirmando que os homens começaram a filosofar motivados pela admiração e busca pelo saber em vista do conhecimento, não por utilidade. O documento também discute a relação entre filosofia e direito.
O documento discute a origem e aplicação do hífen na língua portuguesa. Apresenta exemplos de palavras com e sem hífen, como "autoestrada" e "dia a dia", respectivamente. Também aborda casos especiais com os prefixos "mal-" e "bem-", e a distinção entre locuções com e sem hífen. Por fim, fornece informações biográficas sobre o autor Diogo Arrais.
O documento discute a coisa julgada e sua relativização. Apresenta os conceitos de imutabilidade e indiscutibilidade da coisa julgada e como ela surge para evitar litígios perpetuos. Discutem-se teorias sobre como impugnar a coisa julgada através de ação rescisória ou teoria da relativização em casos excepcionais que repugnem princípios constitucionais. Exemplos de quando a coisa julgada pode ser relativizada em investigações de paternidade ou em casos de indenizações indevidas são apresentados.
O documento resume três decisões judiciais sobre processos em juizados especiais cíveis. A primeira trata da competência do STJ para dirimir divergências entre sua jurisprudência e acórdãos de turmas recursais estaduais. A segunda rejeita agravo em reclamação por não haver demonstração de dissenso sobre questão processual. A terceira trata da necessidade de intimar advogado para regularizar procuração antes de inadmitir recurso.
O documento discute as regras para interceptação de comunicações telefônicas de acordo com a Lei 9.296/96 e a Resolução 59/2008 do CNJ. Aborda conceitos, requisitos, prazos, direitos do investigado e penalidades. A interceptação só é permitida para fins criminais mediante ordem judicial e com garantia do sigilo e da ampla defesa.
1. Objetivo da Lei
coibir e prevenir - art. 1º
46 artigos
Somente 5 de caráter criminal (1 de caráter geral)
a violência de gênero - art. 5º, caput
Violência doméstica x violência contra a mulher x
violência de gênero
no âmbito doméstico, familiar ou de uma
relação íntima de afeto - art. 5º, I, II e III
2. Dispositivos de caráter criminal
Art. 17: veda a aplicação de penas de cesta básica
ou outras de prestação pecuniária, bem como a
substituição de pena que implique o pagamento
isolado de multa
Art. 41: não se aplica a Lei 9.099/95;
Art. 42: acrescentou, ao art. 313 do CPP mais uma
hipótese de prisão preventiva
Art. 43: agravante (CP, art. 61, II, f)
Art. 44: alterou a pena prevista no § 9º ao art. 129
do CP (lesão corporal leve doméstica) - GERAL
3. Contexto da violência de gênero
no âmbito doméstico, familiar ou de uma
relação íntima de afeto - art. 5º, I, II e III
Não alcança, por exemplo:
- Violência escolar,
- Violência institucional (presídios – visita
íntima),
- Violência no trabalho
Senado aprova multa para empresa que pagar salários
inferiores a mulheres
Segundo o IBGE, em 2010 as mulheres estavam recebendo
cerca de 70% do valor do salário que um homem (IBGE)
4. Contexto da violência de gênero
Art. 5o
I - no âmbito da unidade doméstica
compreendida como o espaço de convívio
permanente de pessoas, com ou sem vínculo
familiar, inclusive as esporadicamente
agregadas
Empregada doméstica
Inexistência de: ciclo da violência; relação de afeto;
dependência econômica, emocional; vínculo com
filhos etc.
5. Contexto da violência de gênero
Art. 5o
II - no âmbito da família, compreendida
como a comunidade formada por
indivíduos que são ou se consideram
aparentados, unidos por laços naturais, por
afinidade ou por vontade expressa
Irmão que agride irmã, mesmo que não haja
coabitação
6. Contexto da violência de gênero
Art. 5o
III - em qualquer relação íntima de afeto, na
qual o agressor conviva ou tenha convivido
com a ofendida, independentemente de
coabitação
Relação de namoro
Eloá & Lindemberg
7. Formas de violência de gênero
Art. 7o São formas de violência doméstica
e familiar contra a mulher, entre outras:
I - a violência física
II - a violência psicológica
III - a violência sexual
IV - a violência patrimonial
V - a violência moral
9. II - violência psicológica
conduta que
• cause dano emocional e diminuição da
autoestima
• lhe prejudique e perturbe o pleno
desenvolvimento
• vise degradar suas ações
• vise controlar suas ações
• vise controlar seus comportamentos
• vise controlar suas crenças
• vise controlar suas decisões
10. II - violência psicológica
mediante (dentre outras)
• ameaça | constrangimento | humilhação
• Manipulação | isolamento |
• vigilância constante | perseguição contumaz
• insulto
• chantagem
• ridicularização
Baseado em uma violência de gênero
11. Estereótipos de gênero
Quem fala mais: o homem ou a mulher?
Pesquisa do Canadá aponta empate técnico
Quem gasta mais no cartão de crédito?
Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)
Quem é mais fofoqueiro?
Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)
Quem mente mais?
Homens. Instituto Gfk – Alemanha
Quem fala mais de sexo?
Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)
12. III - violência sexual
qualquer conduta que, praticada mediante (a)
intimidação; (b) ameaça; (c) coação ou (d) uso
da força, constranja a mulher a: 12 ações
Casamento forçado
A Unicef, organização das Nações Unidas responsável
pelos direitos infantis, calcula que, no mundo inteiro,
mais de 60 milhões de mulheres atualmente entre 20
e 24 anos foram forçadas a se casar quando ainda
eram menores.
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/mulheres-abandonam-
familias-para-fugir-de-casamento-forcado-na-
e/n1597726633005.html
13. IV - violência patrimonial
retenção | subtração | destruição parcial ou
total
Tais ações devem recair sobre os seus
objetos | instrumentos de trabalho |
documentos pessoais | bens | valores | direitos
recursos econômicos, incluindo os destinados a
satisfazer suas necessidades
Empoderamento – pensão alimentícia
14. V - violência moral
Calúnia
imputação da prática de fato criminoso que o
sujeito ativo do crime sabe ser falso
Difamação
imputação da prática de fato desonroso, fato
este que atinge a reputação da vítima
Injúria
ofensa à vítima devido à atribuição de
“qualidades negativas”
15. Destinatários da LMP
Mulher em situação de violência doméstica e
familiar
Transexual | homossexual
Familiares, principalmente os filhos
ECA | Estatuto do Idoso
Testemunhas
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999
Agressor
16. Destinatários da LMP
Agressor
Segundo os números do Juizado de Violência
Doméstica contra a Mulher de São Gonçalo (RJ)
referentes ao ano de 2009, menos de 2% dos
homens que praticam violência contra a mulher
e participam de grupos de reflexão voltam a
agredir suas companheiras
17. Destinatários da LMP
Lei Maria da Penha para homens
Situação do ECA ou do EI | Trans e homossexual
Demais casos
. ações afirmativas | Tratados internacionais
. ciclo da violência
. violência de gênero e não violência contra a
mulher
. restrições de direitos, garantias e princípios
18. Números alarmantes
2010 Fundação Perseu Abramo/SESC
• Entre os pesquisados do sexo masculino:
8% admitem já ter batido em uma mulher
• 14% acreditam que agiram bem;
• 15% declaram que bateriam de novo
2% declaram que “tem mulher que só aprende
apanhando bastante”
19. Números alarmantes
2% da população masculina brasileira
com 15 anos de idade ou mais
(70.040.446) são 1.400.809 homens.
Este valor se aproxima muito do
total de homens de 15 anos de
idade ou mais do Estado da
Paraíba (1.339.206).
20. Números alarmantes
Mapa da 10 mulheres morrem por dia
Violência
2010 7 pelas mãos daqueles com quem
possuem sentimento de afeto
2001 2010
8 5
espancamentos a cada 2 minutos
Fundação Perseu Abramo. www.fpabramo.gov.br
21. Números alarmantes
Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maior
número de mulheres mortas, num universo de 87 países.
Mapa da Violência 2012
Mulheres sofrem violência
20% todos os dias
13% semanalmente
13% quinzenalmente
7% mensalmente
Pesquisa - Data Senado 2011
22. Números alarmantes
Mulheres recebem salário
32,9% menor do que o dos
homens, muitas vezes nos
mesmos cargos.
Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) 2009
Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGE
mostra que homens gastam 9,8 horas por semana em tarefas
domésticas, como limpeza e cozinha. FSP 18 ago 07, B18.
Homens são mais felizes do que as mulheres.
FSP 24 ago 07, A26.
23. INSERIR CAIXA DE TEXTO
Atenção
Para
Noca
Termi
Que
Estamos
Aprede
Aqu
INSERIR CAIXA DE TEXTO