1) O documento discute questões relacionadas à violência de gênero contra as mulheres, incluindo dados sobre homicídios e agressões no Brasil. 2) Há menção à Lei Maria da Penha e à importância de seu cumprimento por atores jurídicos e da sociedade para proteger as mulheres. 3) Estereótipos de gênero e a naturalização da violência contra a mulher ainda precisam ser combatidos culturalmente.

1. Integrante da
Comissão
Especial da
Mulher Abvogada
OAB/Federal
Doutora em
Direito Penal
PUC/SP
Alice
Bianchini
Editora do Portal
www.atualidadesdodireito.com.br

4. Movimentos Feministas
Visibilização da VDF contra a mulher no âmbito internacional
Dados assustadores da VDF no Brasil
Lei de Ação Afirmativa
Natureza jurídica da LMP
Natureza Jurídica da MPU

5. As mulheres podem ser vítimas de todo tipo de
violência sofrida pelos homens.
Entretanto, o inverso não é verdadeiro:
algumas violências
são dirigidas
somente às
mulheres
tais violências são
justificadas
(cultura, religião)

7. Mulher é proibida de dirigir
Chibatadas por dirigir
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-
e-agressoes-a-mulher/
Mulheres dirigem melhor que homens, diz
pesquisa
Estudo apontou que os homens levam mais multas e
penalidades
http://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/noticias/mulheres-dirigem-melhor-que-homens-
diz-pesquisa
Piadas machistas podem tornar as
mulheres piores motoristas
http://hypescience.com/piadas-sexistas-podem-tornar-as-mulheres-piores-motoristas/

9. Mulher não tem acesso à educação
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-
a-igualdade-de-genero/

10. As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo
menos tempo que os meninos para brincar ou estudar,
prejudicando-lhes o rendimento escolar.
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/10/11/hoje-11-de-outubro-e-o-dia-internacional-da-menina/

11. Dupla jornada de trabalho
Números alarmantes
Brasil
IDG 62
IDH 79
http://mulher.uol.com.br/comportamento/noticias/bbc/2014/03/08/mulher-ainda-gasta-quase-
dobro-do-tempo-em-trabalho-domestico-que-homem.htm

12. Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos
homens, muitas vezes nos mesmos cargos.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-
diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm

14. Brasil – 7º país em
número de homicídios de
mulheres
em uma lista de 84 países
Mapa da Violência 2012
52% das violências
praticadas pelos maridos
e companheiros são de
de morte (2012)
De cada 10 mulheres vítima de
homicídio, 7 são assassinadas
por aqueles com quem elas
mantêm uma relação de afeto
Maranhão é o 24º estado em
número de homicídios femininos
3,5 por 100 mil
4,6: a média nacional

15. 41% das mortes de
mulheres ocorreram
dentro de casa
68,8% dos incidentes
com vítimas mulheres
ocorreram na residência
ou habitação
Mapa de la Violencia 2012
57% das agressões contra
mulheres ocorre após o
término do relacionamento:
GEVID - MP/SP (2013)

16. Quem é mais feliz?
FSP 24 ago 07, A26.

17. 1. homens casados
2. homens solteiros
3. mulheres solteiras
4. mulheres casadas
Homens são mais felizes do que as mulheres.
FSP 24 ago 07, A26.

18. INSERIR CAIXA DE TEXTO
Atenção
Para
Noca
Termi
Que
Estamos
Aprede
Aqu
INSERIR CAIXA DE TEXTO

19. Atenção
Para
Noca
Termi
Que
Estamos
Aprede
Aqu

20. Mãe de família comete crime só para
ser presa e passar um tempo sozinha
Sem tempo para mais
nada, uma mãe de família
resolveu tomar uma
atitude radical.
Veja a reportagem:
http://globotv.globo.com/
multishow/sensacionalista/
v/ep10-mae-de-familia-comete-
crime-para-ir-presa-
e-ter-tempo-sozinha/
2031989/

23. “Todos são iguais perante a lei.
Não haverá privilégios, nem
distinções, por motivo de sexo”
Art. 113, 1, da CF/34
“homens e mulheres são
iguais em direitos e
obrigações, nos termos
desta Constituição”
Art. 5º, caput, I, da CF/88

25. Considerada uma das 3 +
avançadas do mundo
Brasil foi o 18º país na AL a ter
uma lei de proteção integral

26. Lei Maria da Penha
Compromisso de todos os
atores jurídicos e não
jurídicos
- Juízes
- Promotores
- Delegados
- Defensores públicos
- Advogados
- Equipe multidisciplinar
- ONG
- Sociedade

27. concordaram, total ou parcialmente
63% “casos de violência dentro de casa devem ser
discutidos somente entre os membros da família”
78,7 “em briga de marido e mulher não se mete a colher”
82% “o que acontece com o casal em casa não interessa
aos outros”
89% “roupa suja deve ser lavada em casa”
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&id=19873
mujeres representaran el 66,5% del universo de los encuestados.

28. Mulher que é agredida e continua com o
parceiro gosta de apanhar. (maio/junho 2013)
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21971
&Itemid=9

29. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam”
seus agressores (respostas dadas por vítimas):
1º 31% preocupação com a criação dos filhos
2º 20% medo de vingança do agressor
3º 12% vergonha da agressão
4º 12% acreditarem que seria a última vez
5º 5% dependência financeira
6º 3% acreditarem que não existe punição e
7º 17% escolheram outra opção.

30. “não existe o ser
humano natural;
o comportamento é
moldado pela cultura.
Regina Navarro Lins. O livro do amor.
Rio de Janeiro: BestSeller. 2012.

32. 1ª corrente: Natureza cautelar processual penal
(vinculadas a um processo criminal)
Rômulo de Andrade Moreira, p. e.
CPP, art. 312 a) garantia da ordem pública e da ordem econômica
(impedir que o réu continue praticando crimes); b) conveniência da
instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do
processo, ameaçando testumunhas ou destruindo provas); c) assegurar
a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a
pena imposta pela sentença seja cumprida).
2ª corrente: Natureza cautelar cível satisfativa
STJ. 4ª Turma. REsp 1.419.421-GO, Rel. Min. Luis Felipe
Salomão (j. em 11/2/2014)
- Não exigem inquérito ou processo penal em curso

33. - não são instrumentos para assegurar processos;
- têm por finalidade proteger direitos fundamentais,
evitando a continuidade da violência e das
situações que a favorecem;
- não são, necessariamente, preparatórias de ação
judicial; não são acessórios de processos principais
e nem se vinculam a eles;
- não visam processos, mas pessoas;
- “assemelham-se aos writs constitucionais que,
como o hc ou o mandado de segurança, não
protegem processos, mas direitos fundamentais do
indivíduo”;

34. Ação afirmativa - Medidas especiais de
caráter temporário
Art. 4º CEDAW
 essas medidas cessarão quando os
objetivos de igualdade de
oportunidade e tratamento forem
alcançados
 Lei excepcional (CP, art. 3º): vigora
enquanto durarem as circunstâncias
que lhe deram origem.
 [Aplicação para homem?]

35. Estereótipos de gênero
Quem fala mais: o homem ou a mulher?
Pesquisa do Canadá aponta empate técnico
Quem gasta mais no cartão de crédito?
Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)
Quem é mais fofoqueiro?
Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)
Quem mente mais?
Homens. Instituto Gfk – Alemanha
Quem fala mais de sexo?
Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)

36. Estereótipos de gênero
Dicotomia: mulher santa x mulher prostituta

37. Coletivo
feminino
Coletivo
masculino

38. Mulheres devem ser remuneradas por
intervalo antes de hora extra
RE 658312 / SC, j. 27/11/2014
“Antecipo que não considero que essa norma
constitua um núcleo irreversível do direito
fundamental, ou que implique o mínimo
existencial social do direito fundamental da
trabalhadora mulher. [...] No futuro, havendo
efetivas e reais razões fáticas e políticas para a
revogação da norma, ou mesmo para a
ampliação do direito a todos os
trabalhadores, o espaço para esses debates
há de ser respeitado, que é o Congresso
Nacional.” DIAS TOFFOLI

39. Alargamento das garantias
em relação à vítima:
garantia da vida, da
integridade física e
psicológica etc.
Restrição de direitos
concernentes ao
agressor: liberdade de ir
e vir, presunção da
inocência, direito ao
contraditório etc.
Extremamente rigorosa
MPU prisão preventiva
Extremamente restritiva
Gênero mulher
Violência baseada no gênero
doméstica – familiar – relação íntima de
afeto

40. “não existe o ser
humano natural;
o comportamento é
moldado pela cultura.
Regina Navarro Lins. O livro do amor.
Rio de Janeiro: BestSeller. 2012.
ATORES JURÍDICOS
Acolher
Compreender
Se sensibilizar
Poder de empatia
AGIR
Com muito cuidado
para que
“não termine em
silêncio o que se inicia
com gritos.”

41. Direito dos homens
De chorar
De usar saia
De gostar de cozinhar
De não gostar de futebol
De brochar

42. Toda pedra do caminho
Você deve retirar
Numa flor que tem
espinhos
Você pode se arranhar
Se o bem e o mal existem
Você pode escolher
É preciso saber viver

43. Blog: professoraalice.jusbrasil.com.br
twitter.com/professoraAlice
facebook.com/professoraAlice

44. Com a ativista mirim de Imperatriz