O documento descreve o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, incluindo sua plataforma legal constituída pela Declaração Americana e Convenção Americana, e sua plataforma institucional composta pela Comissão e Corte Interamericana. A Convenção consagra direitos civis, políticos e garantias judiciais, além de tratar de temas como pena de morte e prisão. A Comissão fiscaliza casos e emite recomendações, enquanto a Corte exerce função jurisdicional.