O documento descreve o Programa Nacional de Controle da Raiva em Herbívoros no Brasil, estabelecido em 1966 pelo Ministério da Agricultura. O programa tem como objetivo controlar a raiva nos herbívoros através de estratégias como vacinação, controle de transmissores e outros procedimentos para proteger a saúde animal e humana. Também estabelece normas para produção, controle e comercialização de vacinas, além de medidas de vigilância epidemiológica.