O documento discute intervenção cultural em espaços culturais, incluindo a legislação cultural portuguesa relevante, tipos de espaços culturais e animação cultural. Também fornece exemplos de projetos culturais e características de um projeto cultural bem-sucedido.

1. MÓDULO 2
INTERVENÇÃO EM ESPAÇOS CULTURAIS – PARTE I

2. Legislação cultural
Enquadramento Constitucional
Artigo 9.º - Tarefas fundamentais do Estado
a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas,
económicas, sociais e culturais que a promovam;
b) e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português,
defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e
assegurar um correcto ordenamento do território;
f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e
promover a difusão internacional da língua portuguesa; (…)
h) Promover a igualdade entre homens e mulheres.

3. Legislação cultural
Artigo 66.º . Ambiente e qualidade de vida
2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um
desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos
próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:
e) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade
ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano
arquitetónico e da proteção das zonas históricas;
f) Promover a integração de objectivos ambientais nas várias
políticas de âmbito sectorial;

4. Legislação cultural
• Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do
Património Cultural - Lei 107/2001, de 8 de setembro
• Procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural,
bem como o regime jurídico das zonas de proteção e do plano de
pormenor de salvaguarda - Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro
(alteração de Dezembro - Decreto-Lei 265/2012)
• Aprova o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou
intervenções sobre bens culturais móveis e imóveis - Decreto-Lei
140/2009 de 15 de junho

5. Intervenção cultural
• A intervenção cultural designa programas e projetos que visam à
reestruturação, requalificação ou reabilitação funcional e simbólica de
regiões ou espaços culturais de uma cidade. A intervenção dá-se,
assim, sobre uma realidade preexistente, que possui características e
configurações específicas, com o objetivo de retomar, alterar ou
acrescentar novos usos, funções e propriedades e promover a
apropriação da população daquele determinado espaço.

6. Animação e Intervenção cultural
• A animação pode especificar-se nas seguintes modalidades:
– Cultural: Surge como entidade criadora de um produto cultural,
artístico ou criativo.
– Educativa: Surge como promotora da educação e formação inicial
e ao longo da vida.

7. Espaços culturais
• Espaços culturais são lugares reservados ao público, com fins
culturais.
• Podem abranger desde:
– Bibliotecas;
– Centros culturais;
– Museus;
– Teatros;
– Galerias;
– Cafés…

8. Espaços culturais locais
• Biblioteca das Caldas da Rainha;
• Biblioteca do Nadadouro;
• Centro cultural e de Congressos;
• Museu José Malhoa;
• Museu da Cerâmica;
• Casa Museu S. Rafael;
• Galeria de arte – Tertúlia Artes e Letras;
• Casa dos Barcos…

9. Intervenção cultural
• A utilização do património como espaço cultural, para além de
fomentar uma redefinição do equipamento cultural, permite ativar o
papel mediador da cultura urbana enquanto agente mobilizador de
intervenções relativas à recuperação de conjuntos arquitetónicos com
importância histórica e monumental.
• A intervenção cultural nesses espaços constitui uma oportunidade de
os transformar, ainda que temporariamente, em espaços de utilização
mais acessível.

10. • Torna-se, então, muito importante efetuar um levantamento rigoroso
dos espaços de que dispomos para realizar as atividades de
animação e classificar cada local em categorias, justificando a
categoria atribuída a cada local:
• Utilizáveis: Descrever quais as atividades possíveis de realizar e
verificar a necessidade de proceder a alguma adaptação ou
alteração
• Pouco utilizáveis: Mencionar os motivos e indicar as alterações a
realizar por forma a tornar o espaço mais utilizável
• Não utilizáveis: Especificar as razões.

11. Intervenção cultural

12. Produção cultural
• O sistema de produção cultural é composto por quatro fases ou
etapas: a produção, a distribuição, a troca e o uso. Cada uma dessas
fases necessita de políticas e empreendimentos específicos, caso
contrário o sistema falha e o objetivo de um produto ou bem cultural
não se realiza.
• Os projetos de animação deverão criar uma atmosfera tal que
permita ao cliente um ambiente de bem-estar, oferecendo-lhe
diversas possibilidades de se divertir, distrair, satisfazer a curiosidade
e descobrir as particularidades do local onde se encontra.

13. Projeto ou programa cultural
• Segundo a ONU “um projeto é um empreendimento planejado que
consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e
coordenadas, com o fim de alcançar objetivos específicos dentro
dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados”.
• Um projeto tem um caráter faseado, percorrendo várias fases:
escolha do objetivo central e formulação dos problemas;
planejamento; execução; avaliação e divulgação dos trabalhos.

14. PROJETO
ITENS DO PROJETO QUESTÕES
TÍTULO Que nome dar?
LUGAR Onde o vamos fazer?
DURAÇÃO Quando e quanto tempo?
CONTEXTO Porquê?
OBJETIVOS Para quê?
METODOLOGIA Como?
PÚBLICO ALVO A quem se destina?
ATIVIDADES O que vamos fazer?
CRONOGRAMA Quem faz o quê?
ORÇAMENTO Quanto é necessário?
AVALIAÇÃO Como saber se resultou?

15. Projeto cultural
Características:
• Flexíveis e abertos a alternativas propostas;
• Diversificados, visando a satisfação dos diferentes públicos;
• Cativantes, visando o ritmo e a anulação de tempos mortos;
• Adequados ao público, recursos e equipamentos;
• Complementares, visando a sua harmonia.

16. Exemplos de projetos culturais
• Exposições de Pintura, Escultura, Selos, Fotografias, Artesanato;
• Organização de Conferências, Seminários e Colóquios;
• Concertos Musicais;
• Representações Teatrais;
• Festivais de Cinema;
• Concursos de Teatro e Literários;
• Organização de concursos de dança e bailes;
• Concursos de Gastronomia/Cozinha;
• Desfiles de Moda;
• Organização de Concursos…