O documento descreve os principais programas federais de assistência social no Brasil, incluindo o Bolsa Família e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Bolsa Família fornece benefícios financeiros condicionados à saúde e educação. O SUAS engloba programas de proteção social básica e especial, como o ProJovem, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

1. PROGRAMAS FEDERAIS
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1

2. Programas Sociais do Governo Federal
• Transferência de Renda
– Bolsa Família
• Sistema Único de Assistência Social – SUAS
– Proteção Social Básica
– Proteção Social Especial

3. Bolsa Família
• Benefícios Financeiros
• Benefício básico: R$ 62 mensais por família.
• Benefício variável crianças: R$ 20 mensais por criança
entre 0 e 15 anos, até no máximo 3 por família
• Benefício variável vinculado ao adolescente: R$ 30
mensais por adolescente de 16 a 17 anos, até no
máximo 2 por família
Famílias c/ renda
per capita de até
R$ 69,00
•
Famílias c/ renda
per capita de R$ 69,01 até
R$ 137,00
•
Benefício variável crianças: R$ 20 mensais por criança
entre 0 e 15 anos, até no máximo 3 por família
Benefício variável vinculado ao adolescente: R$ 30
mensais por adolescente de 16 a 17 anos, até no
máximo 2 por família

4. Bolsa Família
• Condicionalidades
– Educação
• Freqüência escolar mínima de 85% para as crianças entre
06 e 15 anos e 75% para adolescentes de 16 a 17 anos.
– Saúde
• Realização do acompanhamento do estado nutricional,
vacinação, crescimento e desenvolvimento de crianças
de 0 a 6 anos e agenda pré e pós-natal para gestantes e
mães em amamentação.

5. Bolsa Família
• Principais ocorrências detectadas pela CGU
• Inconsistências no Cadastro Único
• Não acompanhamento das condicionalidades
• Falta de informação sobre o programa
• Beneficiários com indícios de riqueza incompatível
com os valores declarados de renda
• Pagamento a beneficiários falecidos
• Duplicidade de NIS gerando pagamentos indevidos

6. SUAS – Proteção Social Básica
• Objetivo:
– Prevenir situações de risco por meio
desenvolvimento de potencialidades e
fortalecimento
de
vínculos
familiares
comunitários.
do
do
e
• Público alvo:
– População que vive em situação de vulnerabilidade
social decorrente da pobreza, privação e, ou,
fragilização de vínculos afetivos − relacionais.

7. SUAS – Proteção Social Básica
• Serviços/Programas:
– ProJovem (Adolescente, Urbano, Campo e
Trabalhador)
– Programa de Atenção Integral à Família
(PAIF) - no CRAS
– Serviços continuados de atendimento à
criança e à pessoa idosa (PTB/INF e
PTB/IDO)

8. ProJovem Adolescente
• Público alvo: Jovens entre 15 e 17 anos:
– famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
– egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
– egressos ou vinculados a programas de combate ao abuso e
à exploração sexual
– sejam egressos ou que estejam sob medida protetiva ou em
medida sócio-educativa.
• Condicionalidade: freqüência de 75 %
• 2 anos de permanência
• Não tem bolsa

9. ProJovem Urbano/Campo
• Público alvo: Jovens entre 18 e 29 anos, que não
tenham concluído o 2º grau
• Objetivo: elevar a escolaridade dos jovens, bem
como qualificá-los por meio de cursos
• Bolsa do beneficiário: R$ 100,00
• Quantidade máxima de auxílios financeiros:
– Urbano: 20
– Campo: 12

10. ProJovem Trabalhador
• Público alvo: Jovens entre 18 e 29 anos
– Desempregado
– Renda mensal per capta de até 1 salário
mínimo
• Objetivo: Preparar o jovens para o mercado de
trabalho e ocupaçoes alternativas geradoras de
renda, por meio de cursos e estímulo à sua
inserção
• Bolsa do beneficiário: R$ 100,00
• Quantidade máxima de auxílios financeiros:6

11. Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
• Serviços do PAIF ofertados no CRAS:
– Entrevista familiar
– Visitas domiciliares
– Palestras, reuniões e ações comunitárias
– Campanhas socioeducativas
– Cursos de inclusão produtiva
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
“Casa da Família” - Porta de entrada dos usuários da
rede de proteção básica assistencial

12. Serviços específicos crianças de 0-6 anos
e pessoas idosas
• Crianças de 0 a 6:
– Não pode ser mais realizado em Creches e Pré-escolas
– Desenvolvido nos CRAS ou Brinquedotecas
– Priorizar o atendimento de crianças de 0 a 3 anos.
• Idosos:
– Idosos com 60 anos ou mais, vulnerabilizados pela
pobreza e suas famílias.
– Atendimento: Centros e Grupos de Convivência (OG ou
ONG´s).

13. SUAS – Proteção Social Especial
• Objetivo:
– Ações destinadas a situações nas quais os direitos do
indivíduo já foram violados.
• Público alvo:
– Crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com
deficiência e pessoas em situação de rua, que tiveram
seus direitos violados e, ou, ameaçados e cuja
convivência com a família de origem seja considerada
prejudicial a sua proteção ou desenvolvimento.

14. SUAS – Proteção Social Especial
• Proteção Social Especial de Média Complexidade
• (Vínculos familiar e comunitário não foram rompidos)
– PETI
– Serv.de enfrentamento a violência e abuso sexual contra crianças e
adolescentes (CREAS)
– Serv.de orientação apoio especializado a indivíduos famílias vítimas
de violência(CREAS)
– Serv.de orientação e acompanhamento de adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida de
prestação de serviços à comunidade (CREAS)
– Centros-dias ou atendimento em domicílio ao idoso
– Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência

15. SUAS – Proteção Social Especial
• Proteção Social Especial de Alta Complexidade
(Vínculos familiar e comunitário rompidos)
– Atendimento Integral a crianças e adolescentes
. Abrigos, medidas sócioeducativas e privativas de liberdade.
– Atendimento Integral a pessoas idosas e/ou portadoras de
deficiência
• Casa-lar, família acolhedora, repúblicas,
albergues e
Instituições de Longa Permanência para Idosos.

16. CREAS – Centro de Referência Especializado de
Assistência Social
• Público alvo:
– Crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas
com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de
ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono,
violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual
comercial, situação de rua e vivência de trabalho infantil.
• Equipe multidiscilinar (atendimento psicológico e jurídico)
• Atendimento no CREAS e por visitas
Porta de entrada dos usuários da rede de Proteção Social Especial

17. PETI
• Público alvo: Crianças e adolescentes com idade inferior a
16 anos em situação de trabalho.
• Bolsa Mensal: R$ 40 (urbana) e R$ 25 (rural) para a
família da criança/adolescente
• Co-financiamento
para
manutenção
Socioeducativo: R$ 25 para o FMAS
do
Serviço
• Condicionalidades: Freqüência de 85% no ensino regular e
na Jornada Ampliada + acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento infantil, da vacinação, e vigilância
alimentar de crianças menores de 7 anos.

18. Rede - SUAS
É o ambiente de funcionalidades específico para a gestão do SUAS. Hoje está
composto do plano de ação, do demonstrativo sintético físico financeiro, de informações
essenciais para gestores: saldos, contas corrente, beneficiários do BPC, parcelas pagas
contendo ordem bancária, data do pagamento, entre outros (sistema em
funcionamento);
Sistema de informações de repasses de recursos: totalmente aberto à população
através da internet, disponibiliza informações sobre a cobertura e o detalhamento dos
valores transferidos para os municípios, organizados por eixo de proteção social e por
tipo de intervenção, por ano, município, estado ou região.Sistema-espelho das
operações do SUASWEB e sistema de gestão financeira (sistema em
funcionamento);

19. Obrigado pela atenção!!!
CGU-Regional/RJ
e-mail:cgurj@cgu.gov.br