O programa de compliance no setor educacional visa garantir um ambiente de controle e minimizar riscos, promovendo a integridade da instituição de ensino. A legislação brasileira, particularmente a lei anticorrupção, oferece incentivos para a implementação de práticas de compliance, que podem mitigar penalidades e promover padrões éticos. Elementos essenciais incluem um canal de denúncias, código de ética e avaliação de riscos para melhorar a governança e a continuidade dos negócios.

1. Programa de Compliance
Visão Executiva | Setor Educacional

2. Objetivo Compliance
▪ Sua função é assegurar um
ambiente de controle a
exposição a riscos inerente ao
setor educacional, com
estabelecimento de estratégias
de proteção a integridade da
instituição de ensino.
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3. Compliance no Brasil
Compliance passou a ser incorporado
na legislação nacional por meio da Lei n°
12.846, de 2013, a chamada Lei
Anticorrupção, que é regulamentada pelo
Decreto n° 8.420, de 2015.
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4. 4

5. Quem tem Programa de Compliance?
A pessoa jurídica está sujeita a multas e diversos
impedimentos administrativos, até a cassação do CNPJ.
A legislação, possibilita a mitigação das penalidades para as
entidades que possuam procedimentos de
integridade (compliance), auditoria e incentivo à denúncia
de irregularidades, incentivando que as entidades promovam
atitudes éticas, legais e que objetivem preservá-las contra
atos de seus gestores ou qualquer pessoa que tenha agido em
nome da mesma.
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6. Programa de
Compliance
É determinante para subsidiar o mantenedor no
gerenciamento dos riscos, como:
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Sanções
Regulatória
• MEC e outros
Liquidez
• exclusão do Proni ou
Fies...
Reputação
• Índice Geral de Cursos
insatisfatório...
Assistencial
• não concessão do
Certificado de
Entidade Beneficente
de Assistência Social
conferido às entidades
filantrópicas...

8. Benefícios & Resultados
Financeiro, reputação, continuidade de negócios, linhas
de créditos…

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Credibilidade perante
clientes, fornecedores e
órgãos reguladores
Melhoria na governança,
reflete no aumento da
eficiência e da qualidade
A mantenedora passa a
ser preventiva a crise e
outras situações não
desejadas
A mantenedora, em casos
de materialização dos
riscos, tem mecanismos
claros para decidir sobre
determinada situação

10. Ambiente de Controle
Matriz de Risco de toda
instituição e seus
respectivos controles
instituidos
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11. Controles
Um Programa de Compliance deve estabelecer a
criação de procedimentos e controles para proteger
ou minimizar a entidade de perdas. 11

12. Controles
O programa de compliance cria mecanismos de conformidade
que permitem o cumprimento dos requisitos da regulação
educacional e regras de filantropia.
Em muitos casos, a instituição é duplamente regulado.
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Os principais elementos de um Programa de Compliance
eficiente são:

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Canal de
Denúncias
Código de
Ética e
Conduta
Política e
Procedim
entos

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Avaliação do ambiente de controles, realização de testes e
identificação de riscos, irregularidades e inconformidades, geram
informações que norteam ações de melhoria e mitigação de
problemas.

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