O documento discute a teoria geral do processo cautelar no Direito Processual Civil brasileiro. Aborda tópicos como os requisitos da petição inicial da demanda cautelar, competência para a demanda cautelar, defesa no processo cautelar, prazo para defesa, efeitos da revelia, audiência preliminar de justificação, contracautela, fungibilidade das cautelares, eficácia temporal dos provimentos cautelares e honorários no processo cautelar.

1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Teoria geral do processo cautelar
Aula 02 Prof. Flávio Davi Parizotto

2. 4. Petição inicial da demanda cautelar
 Requisitos do art. 801/CPC
 Requisitos do art. 282/CPC
 Problemática

3. 5. Competência para a demanda cautelar
 Art. 800/CPC
 Preparatória
 Incidental
OBS: admite-se a existência de cautelares
autônomas

4. 6. Defesa no processo cautelar
 Art. 802/CPC
 Princípio da bilateralidade da
audiência

5. 7. Prazo para defesa no processo cautelar
 Art. 802/CPC
 Contagem de prazo
 Regra geral

6. 8. Efeitos da revelia no processo cautelar
 Conceito de revelia
 Conceito de efeito da revelia

7. 9. Audiência preliminar de justificação
 Art. 804/CPC
 Procedimentos possíveis:
i. Liminares concedidas com dispensa de justificação prévia;
ii. Liminares concedidas após a justificação prévia, porém sem
ouvir o réu;
iii. Liminares concedidas com justificação prévia, após a
cientificação do demandado; e,
iv. Liminares concedidas, em qualquer das hipóteses ventiladas
acima, sob a condição de que o requerente preste caução.

8. 10. Contracautela
 Art. 804/CPC
 Prefixação de perdas e danos
 Seu valor não tem relação com o
bem jurídico tutelado

9. 11. Fungibilidade das cautelares
 Poderá o Juiz conceder provimento
diverso daquele pleiteado
 Quebra-se o princípio da congruência

10. 12. Eficácia temporal dos provimentos
cautelares
 Art. 807/CPC
 Conservam seus efeitos enquanto
durar seus requisitos
 Poderá haver a presença de fato novo
 Não cumprimento do art. 806/CPC
 Não cumprimento do art. 808/CPC

11. 13. Honorários no processo cautelar
 Problemática
 Art. 20, § 3, do CPC
 Art. 819 do CPC

12. 14. Responsabilidade civil pela efetivação
das medidas cautelares