Slides Aula 01
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O documento discute o conceito de processo cautelar, suas finalidades e características. Apresenta os requisitos para deferimento de medidas cautelares, quais são passíveis de serem determinadas pelo juiz, e os procedimentos relativos a petição inicial, contestação, revelia, intervenção de terceiros e recursos no processo cautelar.
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1. O litisconsórcio é a pluralidade de sujeitos em um dos polos do processo, podendo ser ativo, passivo ou misto.
2. Existem dois tipos de litisconsórcio: unitário, onde a decisão deve ser uniforme para todos, e simples, onde a decisão pode ser diferente.
3. Os litisconsórcios podem ser necessários, quando exigidos por lei, ou facultativos, quando opcionais. O litisconsórcio unitário passivo é geralmente necessário.
Processo civil juliano_10-12-12_parte1
1) O documento descreve as características gerais dos processos cautelares, incluindo sua instrumentalidade, provisoriedade, autonomia e urgência. 2) São descritas as principais medidas cautelares nominadas, como arresto, busca e apreensão e hipoteca legal. 3) São explicados aspectos processuais como competência, procedimento e responsabilidade do autor da ação cautelar.
Foca no resumo intervencao de terceiros - ncpc
1. A intervenção de terceiro permite que um terceiro ingresse em um processo pendente, tornando-se parte do processo, quando tiver interesse jurídico no objeto em litígio.
2. Existem diferentes modalidades de intervenção de terceiro, como assistência, denúncia da lide e chamamento ao processo. A assistência pode ser simples ou litisconsorcial, dependendo do grau de interesse do terceiro no objeto do processo.
3. A denúncia da lide é quando uma das partes traz um terceiro ao processo de forma provoc
Iics aula duty to mitigate the loss - 101023
O documento discute o dever do credor em mitigar o próprio prejuízo. Apresenta o caso de um comprador de imóvel que deixou de pagar as prestações e abandonou a unidade. O tribunal considerou que a vendedora também contribuiu para o agravamento do dano ao não agir para recuperar a posse de forma rápida. Assim, a indenização se limitou aos meses entre o processo e a reintegração na posse.
Iics aula duty to mitigate the loss - 101023
O documento discute o dever do credor em mitigar o próprio prejuízo. Apresenta o caso de um comprador inadimplente que abandonou o imóvel e discute se o credor deve indenização pelos meses de inércia em recuperar a posse. Conclui que o credor também tem o dever de evitar o agravamento do dano e que sua demora reduz o período de indenização.
Iics aula duty to mitigate the loss e anticrese - kurbhi - 101023
O documento discute o dever do credor de mitigar o próprio prejuízo. Apresenta o caso de um promissário-comprador que deixou de pagar as prestações de um imóvel e abandonou a posse da unidade. A corte considerou que a promitente-vendedora também contribuiu para o agravamento do dano pela demora em recuperar a posse do imóvel, reduzindo assim o valor da indenização.
Aula processo cautelar
Este documento fornece uma introdução geral sobre processos cautelares. Explica que tais processos têm como objetivo garantir a eficácia dos processos de conhecimento e execução. Detalha os requisitos para concessão de medidas cautelares, como fumus boni iuris e periculum in mora. Também aborda características como provisoriedade e modificabilidade das medidas cautelares.
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...
1) O documento discute as diferenças entre tutelas provisórias e tutelas de urgência no direito brasileiro e comparado.
2) Apresenta definições e modalidades dessas tutelas com base em autores da doutrina processual civil.
3) Discorre sobre a evolução histórica dessas tutelas no Código de Processo Civil brasileiro de 1939 e direito comparado, especialmente em Portugal.
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2. Existem diferentes modalidades de intervenção de terceiro, como assistência, denúncia da lide e chamamento ao processo. A assistência pode ser simples ou litisconsorcial, dependendo do grau de interesse do terceiro no objeto do processo.
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2) Apresenta definições e modalidades dessas tutelas com base em autores da doutrina processual civil.
3) Discorre sobre a evolução histórica dessas tutelas no Código de Processo Civil brasileiro de 1939 e direito comparado, especialmente em Portugal.
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post
1) O documento discute as diferenças entre tutelas provisórias e tutelas de urgência no direito brasileiro e estrangeiro.
2) Apresenta justificativas e definições para tutelas provisórias e de urgência com base na doutrina jurídica.
3) Discutem-se modalidades de tutelas provisórias e de urgência e seu desenvolvimento histórico no direito brasileiro e comparado.
Oab sabado juridico santo amaro - 100807
O documento discute as diferenças entre tutelas provisórias e de urgência, e entre medidas cautelares e antecipação dos efeitos da tutela. Apresenta definições e classificações dessas modalidades de tutela jurisdicional. Também analisa os requisitos e o poder discricionário do juiz para conceder cada tipo de medida.
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 2...
O documento discute as medidas cautelares no processo civil brasileiro, definindo-as como medidas preventivas para proteger direitos em risco antes do julgamento final. Apresenta os requisitos para concessão de tutela cautelar, como perigo de dano e probabilidade do direito alegado. Discorre também sobre classificações, poderes do juiz e aspectos polêmicos sobre o mérito e natureza das cautelares.
A liquidação da sentença coletiva trabalhista otavio calvet
O documento discute a liquidação de sentenças coletivas trabalhistas. Apresenta os conceitos de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos e como cada um deve ser tratado na liquidação. Também analisa a natureza da liquidação no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho, concluindo que na justiça do trabalho a liquidação é uma fase do processo de execução, e não um processo autônomo. Por fim, descreve as espécies de liquidação previstas na legislação
Liminar contra telexfre2
Mesmo com bloqueio, Justiça obriga Telexfree a pagar R$ 101 mil a divulgador
'O Direito não socorre quem dorme', diz beneficiado, que terá prioridade em ressarcimentos
Vitor Sorano - iG São Paulo | 24/07/2013 19:30:57 - Atualizada às 25/07/2013 11:00:18
Agência Brasil
Manifestantes bloqueiam rodovia em Brasília em apoio à Telexfree
A Telexfree foi condenada em 1ª instância a pagar R$ 101.574 investidos pelo divulgador Samir Badra Dib, de Rondonópolis (MT). O dinheiro deverá ser transferido para uma conta da Justiça de Mato Grosso, onde vai ficar até o processo terminar.
A decisão abre um importante precedente, pois há milhares de pessoas com verbas bloqueadas nas contas da empresa, que foram congeladas pela Justiça do Acre há pouco mais de um mês. Com a decisão, Dib tem mais chances de conseguir receber o dinheiro de volta e mais rápido.
"O Direito não socorre quem dorme", diz Dib, que é advogado, ao iG .
Suspeita de pirâmide
A Telexfree informa ser fornecedora de pacotes de telefonia via internet (VoIP) vendidos por meio do sistema de marketing multinível. A rede de associados – chamados de divulgadores – tem entre 450 mil e 600 mil pessoas, que pagam taxas de adesão para entrar no negócio.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) entende que a Telexfree é uma pirâmide financeira. Em 18 de junho, o órgão conseguiu uma liminar , concedida pela 2ª Vara Cível de Rio Branco, que bloqueou as contas da empresa e de seus sócios administradores, bem como os pagamentos aos divulgadores.
O objetivo do pedido de liminar, informa o MP-AC, é garantir que o dinheiro não seja desviado e possa ser devolvido aos divulgadores por meio de uma outra ação movida pelo órgão, que ainda não foi julgada. Mas nem todo mundo deve conseguir receber tudo a que tem direito .
"Quem entrar [ com ação ] posteriormente não vai consegui receber. O Direito não socorre quem dorme, então decidi entrar para garantir pelo menos o meu investimento", afirma Dib, que também tenta conseguir o ressarcimento por danos morais.
Estudo sobre antecipação de tutela em despejo
O documento discute a possibilidade de concessão de tutela antecipada em ações de despejo por falta de pagamento. A tutela antecipada é uma medida provisória concedida antes do julgamento final para evitar danos irreparáveis. Há divergências sobre sua aplicação em ações de despejo, já que a lei do inquilinato não prevê expressamente. O documento analisa os argumentos favoráveis e contrários a essa possibilidade.
Tutelas
O documento discute diferentes tipos de tutelas de urgência no processo do trabalho, incluindo tutela cautelar, antecipatória e inibitória. Apresenta conceitos e exemplos de cada uma, além de discutir questões como fungibilidade, antecipação de tutela antes e depois da sentença, e concessão de liminares.
5a. aula de processo peticao inicial e p gcautela 2011
O documento descreve os requisitos e procedimentos para petições cautelares iniciais no processo civil brasileiro de acordo com o Código de Processo Civil. Aborda questões como a necessidade de uma petição escrita, os dados das partes que devem ser fornecidos, as provas a serem apresentadas e a possibilidade de medidas cautelares genéricas pelo juiz.
Apel. cível 70015727472
O documento trata de uma apelação cível sobre uma ação de execução. O avalista de uma nota promissória foi excluído de um acordo de arbitragem entre o credor e devedor principal. O tribunal manteve a sentença de primeiro grau, reconhecendo que o avalista é parte ilegítima para responder à execução, uma vez que não participou do acordo arbitral.
Antecipação da tutela;Resposta do Réu;Defesas
O documento resume as principais características da tutela antecipada e da tutela cautelar no direito processual brasileiro. A tutela antecipada concede eficácia imediata à tutela definitiva de forma provisória, enquanto a tutela cautelar assegura a futura eficácia da tutela definitiva de forma definitiva. O documento também explica o princípio da fungibilidade que permite ao juiz conceder a medida adequada ao caso mesmo que tenha sido requerida erroneamente pelo autor.
Apostila direito processualcivil
1. O documento discute o processo de execução no direito processual civil brasileiro, abordando conceitos, pressupostos e tipos de execução.
2. São apresentados os conceitos de título executivo judicial e extrajudicial, legitimidade ativa e passiva, pressupostos e espécies de execução.
3. São detalhados os tipos de títulos executivos extrajudiciais previstos em lei e os requisitos para o início de uma ação de execução.
GLOSSARIO.pdf
O documento apresenta uma lista extensa de termos jurídicos em português com suas definições. Algumas das entradas incluem ab-rogação, ação, acórdão, adequar, advogacia administrativa, afetação e agravar. O glossário fornece significados concisos de termos técnicos comuns no direito brasileiro.
6. caução
O documento discute a caução no direito processual civil brasileiro. A caução pode ser real ou fidejussória e tem como finalidade garantir o cumprimento de uma obrigação. O texto explica o procedimento para a prestação e execução da caução, que pode ocorrer por determinação judicial ou por acordo entre as partes.
Recursos no-processo-do-trabalho
O documento descreve os principais recursos no processo do trabalho brasileiro, definindo recursos como meios de impugnação de decisões judiciais e estabelecendo seus pressupostos, características e efeitos. Os principais recursos são embargos de declaração, embargos, embargos infringentes, agravo regimental, agravo de instrumento, recurso ordinário e recurso de revista.
Civil - mandato
O documento discute o conceito e características do mandato. Define mandato como um negócio jurídico no qual uma pessoa recebe poderes de outra para praticar atos em nome desta. Explora as espécies de mandato, obrigações das partes, irrevogabilidade e extinção. Também aborda o mandato judicial outorgado a advogados.
Civil - mandato
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Alienacao fiduciaria slides oab
O documento discute a alienação fiduciária em garantia no direito brasileiro, abordando sua origem histórica, conceito, contrato, inadimplemento e procedimentos judiciais cabíveis, como a ação de busca e apreensão e ação de depósito.
Defeitos dos negócios jurídicos
O documento discute os principais vícios que podem afetar a validade de um ato jurídico, como erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Também aborda a fraude contra credores, onde atos são praticados para diminuir o patrimônio do devedor e dificultar o pagamento de dívidas. A conclusão ressalta que esses institutos visam proteger a boa-fé dos contratantes e conferir maior segurança jurídica aos negócios.
Perguntas sobre a apresentação dos trabalhos de intervenção de terceiros feit...
Perguntas sobre a apresentação dos trabalhos de intervenção de terceiros feit...Gislaine Ferreira Felisbino
O documento discute as diferentes modalidades de intervenção de terceiros no processo civil brasileiro de acordo com o Código de Processo Civil. São descritas espécies como assistência, oposição, denunciação da lide, chamamento ao processo e recurso do terceiro prejudicado, indicando quais são facultativas e quais são obrigatórias. Também são explicados conceitos como litisconsórcio e direito de regresso em relação às intervenções.Aula de sábado processo civil
1. O documento discute os conceitos e tipos de intervenção de terceiros no processo civil brasileiro. A intervenção pode ser provocada ou voluntária.
2. São formas de intervenção provocada a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo, nas quais um terceiro é forçado a ingressar no processo.
3. A oposição e a assistência são formas voluntárias, em que o terceiro ingressa por iniciativa própria para defender seu interesse na causa.
Proc civil iii processo cautelar
Este documento resume os principais tipos de tutela provisória no Novo Código de Processo Civil brasileiro: tutela de urgência, que inclui as tutelas antecipada e cautelar, e tutela da evidência. A tutela de urgência é concedida quando há probabilidade do direito invocado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A tutela antecipada permite que o interessado receba os efeitos da tutela final antes do processo, enquanto a cautelar protege bens ou direitos.
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blog
O documento apresenta um plano de curso sobre tutelas de urgência que aborda: 1) a diferenciação entre tutelas provisórias e de urgência; 2) a antecipação dos efeitos da tutela e liminares no processo civil; 3) estudos de caso sobre o uso específico das tutelas provisórias e de urgência.
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