[1] Embargos de terceiro é uma ação através da qual um terceiro pode requerer a manutenção ou restituição de seus bens que sofreram turbação ou esbulho por ato de constrição judicial. [2] O embargante deve provar sua posse em audiência preliminar, e o processo segue os trâmites ordinários de contestação, produção de provas e sentença. [3] O juiz pode conceder liminar suspendendo a execução se as alegações forem verossímeis e houver risco de perec

1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
I CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE
ASSESSOR DE JUIZ
EMBARGOS DE TERCEIRO
Orientação: Des. Raimundo Vales

2. EMBARGOS DE TERCEIRO

Conceito: ação por meio da qual quem sofre
turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato
de constrição judicial (penhora, depósito, arresto,
seqüestro), pode requerer a manutenção ou a
restituição dos mesmos (arts. 1.046 a 1.054 do
CPC).

Partes
✔
Embargante: terceiro senhor ou possuidor que
sofre turbação ou esbulho na posse de seu bem
por ato judicial
✔
Embargado: autor da ação que originou a
apreensão judicial

3. EMBARGOS DE TERCEIRO

Cabimento: Art. 1.406, §§ 1º a 3º. Podem
ser de Terceiro senhor e possuidor ou
apenas possuidor

Prazo: Art. 1.048 do CPC.

Petição Inicial: Após distribuição por
dependência, a petição inicial deverá ser
encaminhada aoo juiz, que proferirá o
despacho
Obs.: Requisitos: arts. 282+1.046+1.047, CPC

4. EMBARGOS DE TERCEIRO

Deferimento da Liminar
✔
Verossimilhança das alegações + risco de
perecimento do direito = suspenção obrigatória
da execução (art. 1.052)
Obs.: Deferimento parcialmente da liminar. Ex.
Suspender somente o leilão.
Obs.: Deferimento da liminar mediante caução

5. EMBARGOS DE TERCEIRO

Audiência Preliminar
Não provada a posse (qualidiade de 3º) será
designada audiência preliminar de
justificação da posse (art. 1.050, § 1º, CPC)

Intimação: Embargante, o embargado e as
testemunhas.
Obs.: Ouvidas as testemunhas, o juiz poderá
ou não conceder a liminar na própria
audiência. O prazo para contestar começa a
correr da data da audiência

6. EMBARGOS DE TERCEIRO

Após prazo da Contestação
✔
Abrir-se-á prazo para impugnação(art. 1.053, c/c
art. 803, do CPC)
Obs.: Não havendo necessidade de produção de
provas em audiência de instrução e julgamento, o juiz
proferirá sentença. Havendo designação de
audiência, deverá ser observado o procedimento
ordinário.
Obs.: Não apresentada a contestação, ocorre a
revelia. O processo deve ser concluso para o juiz
para fins de ser proferia sentença(art. 803 c/c o art.
1.053)

7. EMBARGOS DE TERCEIRO

Após prazo da Contestação
✔
Abrir-se-á prazo para impugnação(art. 1.053, c/c
art. 803, do CPC)
Obs.: Não havendo necessidade de produção de
provas em audiência de instrução e julgamento, o juiz
proferirá sentença. Havendo designação de
audiência, deverá ser observado o procedimento
ordinário.
Obs.: Não apresentada a contestação, ocorre a
revelia. O processo deve ser concluso para o juiz
para fins de ser proferia sentença(art. 803 c/c o art.
1.053)