Apresentação política minas gerais1 roque

Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador
Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador

Política Nacional de Saúde do
Trabalhador (no SUS) e a Rede Nacional
de Atenção Integral à Saúde do
Trabalhador (RENAST)

Apresentação Belo Horizonte MG
25-08-2011

Processos em andamento:

 POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (NO SUS) –
PNST

 MANUAL DA RENAST

 Documento Técnico da VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO
TRABALHADOR

POLITICA NACIONAL DE
SAÚDE DO TRABALHADOR (NO SUS) – PNST
 - 1998 - Portaria MS/SPS nº. 16/98 – GT proposição da Política
Nacional de Saúde do Trabalhador

 - 2001 - proposta PNST apresentada em audiência pública na
Câmara dos Deputados

 2004 - COSAT retoma internamente documento da PNST de 2001 e
elabora nova proposta

 2008 - retomada por meio de GT com representações dos
Coordenadores Estaduais de ST

 - 2009 - reuniões do GT e oficinas de trabalho com a participação de
outros atores

Processo de construção e formalização de
regulamentações no SUS:

 Elaboração de proposta inicial por meio de GT
 Discussão no Colegiado da SVS
 Abertura de espaços para discussão e contribuição de atores
sociais estratégicos (ex: CONASS, CONASEMS, ST - SES e SMS,
CIST/CNS, CT-SST)
 Consulta Pública
 Discussão e aprovação no CNS
 Discussão e pactuação com esferas de gestão do SUS

 2010
- 1ª versão finalizada pelo GT em maio
- apresentações:
- CIST/CNS (maio)
- 4º Encontro Nacional da Renast (30 junho -1º julho)
- Conselho Nacional de Saúde (julho)
- III Encontro das CIST (dezembro)
 2011
- continuidade do processo:
- discussão no Colegiado da SVS
- apresentação no GTVS em junho
- consulta pública (30 dias)
- discussão e pactuação com esferas de gestão do SUS
- discussão e aprovação no CNS

 ESTRUTURA
1. INTRODUÇÃO
2. PRINCÍPIOS NORTEADORES
3. PROPÓSITO
4. DIRETRIZES
5. ESTRATÉGIAS
6. RESPONSABILIDADES DAS ESFERAS DE GESTÃO
7. PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA
POLÍTICA
8. GLOSSÁRIO
9. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
10. ANEXOS
- 10.1 - Bases Legais
- 10.2 - Elenco de orientações para a elaboração de planos de ação nas três esferas de
gestão do SUS

 PROPÓSITO

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador tem por propósito definir
os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados nas
três esferas de gestão do SUS – federal, estadual e municipal, para o
desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do
Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a
proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade
decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos
produtivos.


 PRINCÍPIOS NORTEADORES
 Universalidade
 Integralidade
 Equidade
 Responsabilidade Sanitária
 Precaução
 Participação da comunidade, dos trabalhadores e do Controle
Social
 Hierarquização e descentralização

PRINCÍPIOS DO SUS APLICADOS À ST (1)

UNIVERSALIDADE: todos os trabalhadores devem ser
objeto das ações, independentemente de sua forma de
inserção ou do tipo de vínculo empregatício;
INTEGRALIDADE DAS AÇÕES: atenção integral à saúde do
trabalhador, articulando as ações de assistência e
recuperação da saúde, de prevenção de agravos e de
controle de seus determinantes, e atuação sobre os
ambientes e processos de trabalho, visando à promoção
de ambientes de trabalho saudáveis;


EQUIDADE: Esta Política deve contemplar todos os trabalhadores
priorizando, entretanto, os grupos em situação de maior vulnerabilidade,
como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias
de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, ou submetidos a
formas nocivas de discriminação, na perspectiva de superar desigualdades
sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção. Grupos vulneráveis
devem ser identificados e definidos a partir da análise da situação de saúde
local e regional e da discussão com a comunidade, trabalhadores, controle
social e outros sujeitos sociais de interesse à saúde dos trabalhadores. As
intervenções propostas devem considerar fundamentos éticos e o respeito à
dignidade das pessoas e às suas especificidades e singularidades culturais
e sociais.


RESPONSABILIDADE SANITÁRIA: No Brasil, segundo a Constituição
Federal de 1988, o direito à saúde é um direito social (Art. 6º) que decorre do princípio
fundamental da dignidade humana (inciso III, Art. 1º), cabendo ao Estado garanti-la
mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação (Art. 196).
Dessa forma, é dever do poder público prover as condições e as garantias para o
exercício do direito individual e coletivo à saúde, com a ressalva de que o dever do Estado
não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (art. 2º, parágrafo 2º da Lei
Nº 8.080/90). A responsabilidade sanitária é comum às três esferas de gestão do SUS –
federal, estadual e municipal, e deve ser desempenhada por meio da formulação,
financiamento e gestão de políticas de saúde que respondam às necessidades sanitárias,
demográficas e sócio-culturais das populações e superem as iniqüidades existentes.
Os gestores e os profissionais de saúde devem desenvolver estratégias para identificar
situações que resultem em risco ou produção de agravos à saúde, adotando e ou
fazendo adotar medidas de controle quando necessário. Isto pressupõe o entendimento
de que os locais de trabalho são espaços de interesse público, cabendo ao SUS assumir
sua responsabilidade sanitária e constitucional de proteger a saúde dos trabalhadores em seus
locais de trabalho.


PRECAUÇÃO: A incorporação do princípio da precaução pela área da Saúde do
Trabalhador considera que, por precaução, medidas devem ser implantadas visando
prevenir danos à saúde dos trabalhadores, mesmo na ausência da certeza científica
formal da existência de risco grave ou irreversível à saúde. Busca, assim, prevenir
possíveis agravos à saúde dos trabalhadores causados pela utilização de processos
produtivos, tecnologias, substâncias químicas, equipamentos e máquinas, entre outros.
Requer, na tomada de decisão em relação ao uso de determinadas tecnologias, que o
ônus da prova científica passe a ser atribuído aos proponentes das atividades suspeitas
de danos à saúde e ao ambiente.

HIERARQUIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO: Observar este
princípio organizativo do SUS requer a consolidação do papel do município como
instância efetiva de desenvolvimento das ações de atenção à saúde do trabalhador,
integrando todos os níveis de atuação do Sistema Único de Saúde, em função de sua
complexidade e densidade tecnológica, considerando sua organização em redes e
sistemas solidários e compartilhados entre as três esferas de gestão e conforme a
pactuação estadual e regional
.


CONTROLE SOCIAL/PARTICIPAÇÃO: os trabalhadores e suas
representações devem estar envolvidos em todas as etapas do
processo:
 identificação das demandas,
 planejamento, estabelecimento de prioridades,
 definição das estratégias,
 execução das atividades,
 acompanhamento/controle e avaliação das ações.
 Pressuposto básico da ST
 Forte relação entre democratização da sociedade e a qualidade dos
ambientes de trabalho e de vida em geral dos trabalhadores.
 As ações em ST devem se articular com os movimentos de
trabalhadores, democratizando as negociações.
 Controle do trabalho pelos trabalhadores (valorização da sua
vivência e conhecimento).

 DIRETRIZES

 Diretriz
1 - Fortalecimento da Vigilância em Saúde do
Trabalhador e integração com demais componentes da
Vigilância em Saúde

 Diretriz 2 - Promoção da saúde e de ambientes e processos de
trabalho saudáveis

 Diretriz 3 - Garantia da integralidade na atenção à Saúde do
Trabalhador

 ESTRATÉGIAS
1. Integração da Vigilância em Saúde do Trabalhador junto aos demais componentes da
Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde
2. Análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores
3. Estruturação da RENAST no contexto da Rede de Atenção à Saúde
3.1 Ações de ST junto à APS
3.2 Ações de ST junto aos Pontos de Atenção Secundários e Terciários
3.3 Papel dos CEREST na RENAST
4. Fortalecimento e ampliação da articulação intersetorial
5. Estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do Controle Social
6. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos
7. Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas
8. Garantia do financiamento das ações de ST

MARCOS LEGAIS – PORTARIA GM/MS nº.
2.728, de 11 novembro de 2009
Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS/ RENAST

 Diretrizes operacionais nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e Gestão

 Adequação ao Sistema de Planejamento do SUS – PLANEJASUS
(Planos de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão)

Planos Municipais de Saúde.... 2010 a 2013

Planos Estaduaise Nacional de Saúde .... 2012 a 2015

 Implantação dos Cerest Municipais ( municípios +500 mil habitantes).

 Fortalecimento do Controle Social e das CIST’s nos Conselhos de Saúde

Centros de Referência em Saúde do Trabalhador
– CEREST

UF Unidades
SP 42
MG 17
BA 15
RJ 15
RS 12
PE 9
CE 8
SC 7
PR 7
GO 5
MA 5
PA 5
PB 4
RN 4
PI 4
AL 4
ES 3
MS 3
AM 3
TO 3
MT 3
DF 3
SE 3
RO 2
AP 2
RR 1
AC 1

TOTAL 190


10 PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTALIDADE NO PAÍS – SUB-GRUPOS
nº ordem Causa 2007 2008 2009

01 Cérebro Vasculares 96.804 98.962 98.947

02 Isquêmicas coração 92.568 95.777 96.091

03 Infarto Agudo Miocárdio 71.997 75.272 76.092

04 Diabetes Mellitus 47.718 50.448 51.854

05 Pneumonia 44.311 45.421 51.608

06 Agressões 47.707 50.113 50.333

07 Hipertensivas 39.330 43.030 43.832

08 Crônicas vias aéreas inferiores 38.466 37.930 38.279

09 Acidentes de Transportes 38.419 39.211 37.516

10 Alg. Afecções per.perinat. 26.898 26.080 25.359

População Economicamente Ativa
2007 - 97.872
2008 - 99.500
2009 - 101.110
 FORMAIS
2007 - 31.576
2008‫656.33 - ‏‬
2009 -
 ACIDENTES DE TRABALHO (com CAT) (sem CAT)
 2005 – 491.711 Ac. Típico Ac. Trajeto Doenças do Trabalho
2006 – 512.232 407.426 74.636 30.170
2007 - 681.972 417.036 79.005 22.374 141.108
2008 - 755.980 441.925 88.742 20.356 204.957
2009 - 723.452 421.141 89.445 17.693 195.173
 MORTES
2005 - 2.708
2006 - 2.711
2007 – 2.845
2008 – 2.817
2009 - 2.496
Fonte: Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho/MTE/MPS

INSS. Auxílios Doença - Previdenciário Concedidos (B-31). Principais Grupos de Causas. CID-10.
2010 Total = 1.664.069 Fonte: SUIBE, Abril/2011

.


PRINCIPAIS PROGRAMAS FIM - MS-2009 - R$ BI
ATIVIDADES 2009 %

AMBULATORIAL E HOSP.ESPEC. 27,282 49,8
ATENÇÃO BÁSICA 9,537 17,4
ASSIST. FARMACÊUTICA 5,519 10,1
VIG. CONTROLE DOENÇA/AGRAVO 2,731 4,9
TODOS OS OUTROS DEMAIS 9,641 17,6
SUB-TOTAL ASS-EC-29 54,727 100,0
INATIVOS+DÍVIDA (4,62+0,032 4,619
ENCARGOS ESPECIAIS 0,173
TOTAL 59,519
FONTE: AUTÓGRAFO- 2009 ESTUDOS-Gilson Carvalho

Agravos/SINAN 2007 2008 2009 Total
Ac.Trabalho c/Exp. Material 15.345 37,6 21.607 36,9 27.088 39,4 64.040 8,1
biológico

Ac.Trabalho Grave** 19.742 48,4 30.500 52,1 33.437 48,7 83.679 49,8

Câncer rel. trabalho 5 0,0 11 0,0 31 0,0 47 0,0

Dermat.ocupacionais 126 0,3 276 0,5 386 0,6 788 0,5

Int. Exógenas(***) 2.057 5,0 2.338 4,0 2.729 4,0 7.124 4,2

LER DORT 3.186 7,8 2.771 4,7 4.292 6,3 10.249 6,1
PAIR 112 0,3 183 0,3 246 0,4 540 0,3

Pneumoconioses 102 0,3 743 1,3 172 0,3 1.017 0,6

Transtorno Mental 117 0,3 166 0,3 289 0,4 572 0,3

TOTAL 40.792 100 58.595 100 68.670 100 168.057

OBRIGADO !
CGSAT
cosat@saude.gov.br

PISAST
www.saude.gov.br/svs/pisast

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