Cotas raciais: igualdade ou racismo

Quem sou eu?
 Prof. Efet. de Filosofia na E.E. Bueno Brandão
 Coordenador do Ubuntu - Pré-Enem Social
 Graduando em Direito pela UFU
 Graduado em Filosofia pela UnB

Acordos e Desacordos
 Sociedade
1. Tem racismo vs Não tem racismo
2. Quantidade e dimensão dos danos causados
 Valores
3. Há racismo. Está certo o racismo. Digo não às cotas.
(racistas)
4. Há racismo. O racismo é errado. As cotas também
estão. (Sou contra as cotas porque fere a igualdade.)
5. Há racismo. Está errado o racismo. Temos que
desconstruí-lo. As cotas é um dos meios. (Sou
favorável às cotas porque promovem a igualdade.)

SIM!
Existe racismo no Brasil!

Existe raças humanas?
O conceito de raça não é biológico e sim
sócio-histórico, político e jurídico,
como já manifestou o STF.

O que é Racismo?
Preconceito Discriminação Injúria Racial Racismo
Opinião
preconcebida
sobre um grupo
ou pessoa.
Tratamento
injusto.
Ação baseada
no preconceito
e/ou no racismo.
Ofender a honra
de alguém com a
utilização de
elementos
referentes à
raça, cor, etnia,
religião ou
origem.
Tipificada no
artigo 140, §3º
do Código Penal
Brasileiro
Conduta
discriminatória
dirigida a
determinado
grupo.
Crime previsto
na Lei n.
7716/1989.
Imprescritível e
inafiançável.

Lei 7.716/89 – Governo José
Sarney
 Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os
crimes resultantes de discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional.

Como podemos perceber o
racismo no Brasil?
 Expressões racistas no dia a dia.
 Diferença de tratamento:
 É vigiado para não roubar nas lojas e supermercados,
 É ignorado e não é atendido,
 Não é bem recebido.
 Salário de negros ser menor do que salário de não
negros.
 Predominância em locais sociais distintos

Os negros prevalecem nas favelas

Nas estatísticas da violência policial

Nas profissões menos remuneradas

LOCAIS SOCIAIS
PREDOMINANTES
Brancos Negros
• Bairros Nobres
• Profissões mais remuneradas:
• Médicos
• Fazendeiros
• Empresários
• Apresentadores de TV
• Jornalistas
• Professores universitários
• Pessoas em situação de rua
• Favela
• Prisões
• Orfanatos
• Casa de Correção para menores
• Violência policial
• Sem-Terra
• Sem-Teto
• Analfabetos
• Profissões menos remuneradas
(serviços gerais de limpeza e
cuidado): cozinheiros,
jardineiros, pedreiros, lixeiros,
pintores.

Onde as crianças negras se veem
representadas?

 Valores
3. Há racismo.
O racismo está certo.
Digo não às cotas raciais.
Quem? Racistas

Aceitaremos apenas argumentos que
aceitam os seres humanos como iguais
em dignidade.
A argumento que nega a igualdade:
 De dignidade,
 De consideração ética.
Serão considerados:
 logicamente arbitrários (irracionais)
 Não éticos,
Portanto Inaceitáveis.

Quem está disposto a doar
ouvidos à razão?
Do ponto de vista moral, não há pessoas privilegiadas.
A moral implica a consideração imparcial dos interesses de cada
indivíduo. (RACHELS, 2004, p.27)
Família de perspectivas morais para as quais os interesses de alguns
grupos têm mais importância do que os de outros.
 Racismo
 Anti-semitismo,
 Alguns tipos de nacionalismo.
 Intolerância religiosa.
 Uma coisa é provar que uma ideia esteja correta, outra é persuadir
alguém a aceitar as provas.

 Valores
estão. “Sou contra as cotas porque fere a
igualdade.”
desconstruí-lo. As cotas é um dos meios. “Sou
favorável às cotas porque promovem a
igualdade.”

Cotas: o que são?
 Reserva de vagas nas instituições para grupos
específicos,
 Cotas é uma das Ações Afirmativas possíveis.

Ações Afirmativas
 Múltiplos conceitos, nenhum consolidado
 Políticas públicas e privadas:
 Concretizar o princípio constitucional da igualdade
material,
 Discriminar positivamente pessoas integrantes de
grupos que estejam em situação vulnerável, sendo
vítimas de alguma mazela social.

O MOTIVO, O SUJEITO E O PROBLEMA
DIFERENÇA DESTINATÁRIO MAZELA SOCIAL
Gênero Mulher
Sexismo
Machismo
Misoginia
Patriarcado
Raça População Negra Racismo
Etnia
Indígenas Anti-indigenismo
Etnia Judeus Antissemitismo
Orientação Sexual
Identidade de Gênero
Não-Heterossexuais Lgbtfobia
Religião
Minorias religiosas:
 Camdomblecistas,
 Umbandistas
Intolerância religiosa
Filosofia
Minorias filosóficas:
 Ateus
 Agnósticos
 Céticos
Intolerância religiosa
Deficiência Pessoas portadoras de deficiência
Preconceito e Discriminação
Habilidades Pessoas com altas habilidades Preconceito e Discriminação
Costumes e Tradições Ciganos Preconceito e Discriminação
Língua
Local de Nascimento
Nacionalidade
Estrangeiros e
Imigrantes:
Latino-americanos
Asiáticos
Palestinos
Venezuelanos
Cubanos
Xenofobia
Peso
Altura
Idade
Obesos
Anões e Gigantes
Crianças e Idosos
Preconceito e Discriminação
Saúde
e
Saúde Mental
Pacientes
Depressivos
Loucos
Suicidas
Neurodiversos
Iatrogenia
Substância Usuários de drogas Proibicionismo

Racismo: passado e
presente
 Passado da População Negra:
 Passado escravocrata (1530 – 1888 - 358 anos)
 Abolição incompleta,
 Políticas públicas de branqueamento da sociedade
(Congresso Mundial de Raças, realizado em 1911,
em Londres)

Resultado?
 Racismo estrutural,
 Racismo ambiental,
 Marginalização,
 Criminalização,
 Exclusão,
 Discriminação,
 Extermínio
 Não somos uma Democracia Racial.

O que fazer?
 Parar os danos, e reparar as injustiças
históricas causadas,
 Desconstruir o racismo.

Ações Afirmativas
 1940: Na índia como o sistema de cotas por castas para o
parlamento.
 1943: Brasil –Governo Vargas - CLT (mulheres ganharam
benefícios legais)
 1954 - 1980: EUA - Movimento dos Direitos Civis -
igualdade dos negros contra as leis segregacionistas.
 2002 – UERJ foi a pioneira em cotas
 2012: Brasil – Governo Dilma – Lei de Cotas

O Que é a Lei de Cotas?
 A Lei nº 12.711/2012
 As matrículas (curso e turno) das 59 universidades
federais e dos 38 institutos federais de educação,
ciência e tecnologia.
 50% = cotas
 50% = ampla concorrência

Decreto nº 7.824/2012
 Regulamenta a Lei de Cotas.
 Define as condições gerais de reservas de vagas.
 Estabelece a sistemática de acompanhamento das
reservas de vagas.
 Regra de transição para as instituições federais de
educação superior.

Portaria Normativa nº 18/2012 do
Ministério da Educação
 Estabelece conceitos básicos para a aplicação da lei,
 Prevê as modalidades de reservas de vagas,
 Oferece fórmulas para o cálculo,
 Fixa as condições para concorrer às vagas
reservadas,
 Estabelece sistemática de preenchimento das vagas
reservadas.

Como é feita a Distribuição das
Cotas?
 50% das vagas é para cotas.
 25% do total = Estudantes de escolas públicas com
renda familiar bruta igual ou inferior a um salário
mínimo e meio per capita.
 25% do total = Estudantes de escolas públicas com
renda familiar bruta superior a um salário mínimo e
meio.
 Em ambos os casos se levará em conta o percentual
mínimo correspondente ao da soma de negros,
pardos e indígenas no Estado – IBGE

Salário Mínimo em Set/2018
 Um salário mínimo = R$954,00
 Um e meio = R$ 1431,00.

A Lei vale para quem estudou
em Colégios Militares?
 Sim, para toda Escola Pública.
 Escola Pública – LDB, Lei nº 9394/96 – Criada
ou incorporada, mantidas e administradas pelo
Poder Público.

Quem obteve certificação do
Ensino Médio pelo ENEM poderá
entrar pelas cotas?
 Sim. O que não pode é ter cursado
escola particular em nenhum
momento.

Quem concorrer pelas cotas
também poderá entrar pela ampla
concorrência?
 Nos primeiros quatro anos de implementação
deve ser em ambas as modalidades.
 Depois fica à critério da instituição.

As cotas valerão:
 Vestibulares das instituições
 Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do
Ministério da Educação (Pelo Enem)

Como será comprovada a renda e
a raça declarados pelos
candidatos?
 Renda Familiar per capita = documentação
 Raça/Cor = auto declaratório

No critério racial, haverá
separação entre negros, pardos e
índios?
 Não. Mas o MEC sugere critérios
adicionais específicos.

Como o governo federal vai
garantir a permanência dos
estudantes cotistas na
universidade?
 Reforço da política de Assistência Estudantil
 Verbas do Pnaes (Programa Nacional de
Assistência Estudantil).

Voltando ao problema
 Valores
estão. “Sou contra as cotas porque fere a
igualdade.”
desconstruí-lo. As cotas é um dos meios. “Sou
favorável às cotas porque promovem a
igualdade.”

As cotas são:
 Merecimento ou Privilégios?
 Justas ou Injustas?
 Certas ou erradas?
 Inclusão ou exclusão social?
 Une ou divide?
 Pacifica ou intensifica a violência?

Há controvérsias!
Depende da perspectiva!

FAVOR CONTRA
Merecimento Privilégio
Justas Injustas
Certas Erradas
Inclusão Exclusão
Une Divide
Pacifica Intensifica

CONTRA: As cotas são inconstitucionais pois
fere a CF/88:
 o princípio da igualdade (Art. 5º),
 da não-discriminação (Art. 19, inciso III) e
 do mérito (Art. 208, inciso V).
A FAVOR: O STF é a instância máxima de
decisão no Brasil e julgou as cotas, em 2012, por
unanimidade, como constitucionais.

CONTRA: As cotas fere o princípio da igualdade
pois dá tratamento benéfico para determinados
grupos, no caso de negros, pardos e pobres.
(Art. 5º)
A FAVOR: Há duas interpretações de
igualdade. O princípio refere-se à igualdade
formal de todos os cidadãos perante a lei. A
igualdade de fato (material) é um alvo a ser
atingido.

Igualdade como equidade.
 Tratamento proporcional às situações reais.
 Vantagens legais que visam atingir a
igualdade de oportunidades.

 CONTRA: As cotas abole a universalidade,
praticando uma discriminação ao contrário,
Art. 19, inciso III
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios:
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”
 À FAVOR: a universalidade é teórica, a
discriminação praticada é positiva, no sentido
de calibrar as desigualdades.

 CONTRA: Viola o princípio do mérito. Os critérios corretos
para decidir quais candidatos serão aceitos são intelectuais e
não raciais ou econômicos.
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia
de:
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística,
segundo a capacidade de cada um;
 Um branco com nota maior pode ficar de fora e um negro com nota
menor entrar.
 Cor da pele não guarda correspondência com as aptidões exigidas
dos demais candidatos, que são conhecimento e a capacitação
técnica.
 A FAVOR: Nossa sociedade é uma das mais injustas do
planeta. É um equívoco apresentar o mérito acadêmico como
resultado de uma avaliação objetiva sem considerar o quão
contaminado ele está pela profunda desigualdade social
existente.
 O Enem e os vestibulares estão longe de ser uma prova equânime
que classifica os alunos segundo suas inteligências.

 CONTRA: As cotas baixam o nível
acadêmico das nossas universidades.
 A FAVOR: diversos estudos mostram que da
implementação das cotas não decorre perda
da qualidade do ensino.

 CONTRA: As cotas não podem incluir critérios
raciais ou étnicos devido ao alto grau de
miscigenação da sociedade brasileira, que
impossibilita distinguir quem é negro ou branco
no país.
 À FAVOR: Somos uma sociedade mestiça,
mas na cotidianidade existe pessoas que são
discriminadas pela sua cor, sua etnia, sua
origem, seu sotaque. No Brasil, quase metade
da população é negra e grande parte dela é
pobre, discriminada e excluída.

 CONTRA: As cotas vão favorecer aos negros
e discriminar ainda mais aos brancos pobres.
 A FAVOR: A lei foi uma proposta criativa na
qual se combina critérios sociais, raciais e
étnicos.

 CONTRA: As cotas vão fazer da nossa, uma
sociedade racista.
 A FAVOR: Estamos longe de ser uma
democracia racial. No mercado de trabalho,
na política, na educação, em todos os
âmbitos, os/as negros/as têm menos
oportunidades e possibilidades que a
população branca. O racismo está imbricado
nas instituições e age de forma silenciosa. As
cotas não criam o racismo, ele já existe. As
cotas ajudar a colocar em debate sua
perversa persistência.

 CONTRA: As cotas são inúteis porque o
problema não é o acesso, senão a
permanência.
 A FAVOR: Ambas as políticas devem ser
administradas e aprimoradas.
 Um política de cotas e
 uma política de permanência.
As cotas não solucionam todos os problemas
da universidades.

 COTAS: As cotas são prejudiciais para os
próprios negros, já que os estigmatizam como
sendo incompetentes e não merecedores do
lugar que ocupam nas universidades.
 A FAVOR: Essa não é uma opinião frequente
entre negros e cotistas. As cotas são vistas
como vitória democrática, como fortalecimento
da cidadania e reconhecimento das injustiças
ancestrais e não como derrota na sua
autoestima.

 Implementar:
 cotas,
 políticas de acesso, e
 ações afirmativas de um
modo geral .
Sempre que comprovada
sub-representatividade
nos diversos setores:
 da sociedade,
 das universidades,
 do mercado de trabalho
 e dos serviços públicos.

As cotas são soluções
imediatas
Como Solução Mediata:
 Suprimir o sistema de cotas gradualmente,
 Melhorar o Ensino púbico,
 Garantir Educação:
 pública,
 gratuita,
 de qualidade,
 para todos,
 em todos os níveis,
 visando a formação integral.

Além da Cotas, quais outras
possibilidades conjuntas podem
desconstruir o Racismo?

Como?
 Pelo empoderamento dos
negros e negras,
 Pela miscigenação do poder,
 Pela desconstrução das
assimetrias de poder e
propriedade.

De que forma?
Conhecer a África na sua
diversidade para
desconstruir o ‘olhar único’
que se tem sobre ela.

Como combatê-lo?
Incluir o Pensamento
Africano na academia.
Descolonizar o
conhecimento

Como combatê-lo?
Restaurar a autoestima da população negra.

Como combatê-lo?
 Regularização
fundiária das
terras de
remanescentes de
Quilombos.

Como combatê-lo?
 Garantir a
manifestação religiosa
de matriz africana e
afro-brasileira.

Bibliografia:
AÇÃO AFIRMATIVA. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2018. Disponível em:
<https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=A%C3%A7%C3%A3o_afirmativa&oldid=52627120>. Acesso em: 10 jul. 2018.
ANTI-INDIGENISMO. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2018. Disponível em:
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BRASIL. Constituição Federal. 1988. Disponível
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Lei 12990/14 | Lei nº 12.990, de 9 junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos
concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal,
das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela
União.
LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponível
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NÃO HETEROSSEXUAL. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2018. Disponível em:
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<https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Racismo_reverso&oldid=53095887>. Acesso em: 9 set. 2018.
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RIGUETI, Victor. Cotas nas universidades públicas. Disponível em: <
https://victorrigueti.jusbrasil.com.br/artigos/201308434/cotas-nas-universidades-publicas>. Acesso dia 14/09/2018.

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