- O documento discute o pagamento de fornecedores utilizando créditos de ICMS, permitido pela lei. As empresas podem transferir créditos acumulados para pagar fornecedores, desde que sigam as regras estaduais. Os registros contábeis transferem o crédito da empresa devedora para o ativo da credora.

1. PAGAMENTO DE FORNECEDORES
COM CRÉDITO DE ICMS
Sumário
• 1. Introdução
• 2. Registros Contábeis
1. INTRODUÇÃO
De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, o contribuinte do ICMS pode transferir o
crédito acumulado de que seja detentor para o pagamento de fornecedores de mercadorias,
matéria-prima, material secundário, material de embalagem, material de consumo e máquinas,
aparelhos e equipamentos industriais destinados a integrar o Ativo Imobilizado.
Cabe ressaltar, no entanto, que a transferência de crédito de ICMS para outro estabelecimento
fica subordinada a determinadas regras fixadas pela legislação de cada unidade da Federação.
Assim sendo, o contribuinte deverá verificar a legislação que rege o ICMS em seu Estado, para
obter os detalhes sobre a operação, cuja contabilização examinamos neste trabalho.
2. REGISTROS CONTÁBEIS
Considerando-se que a empresa "A" tenha efetuado o pagamento de uma duplicata para a
empresa "B", no valor de R$ 3.000,00, utilizando para tanto o crédito de ICMS acumulado,
teremos os seguintes lançamentos contábeis:
I - Pelo registro da transferência do crédito do ICMS pela empresa "A" - devedora:
D - FORNECEDORES (Passivo Circulante)
C - ICMS A RECUPERAR (Ativo Circulante) R$ 3.000,00
II - Pelo registro do recebimento do crédito do ICMS pela empresa "B" - credora:
D - ICMS A RECUPERAR (Ativo Circulante)
C - CLIENTES (Ativo Circulante) R$ 3.000,00
Fundamentos Legais: Os citados no texto.