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SELEÇÃO IOB
      TRIBUTÁRIA


Manual IOB
EFD
Manual IOB EFD                                                                          163 c
                                                          Assunto: Disposições Gerais
                                                                Atualização: Original




1.3 BLOCO G
       O Bloco G é utilizado pelo contribuinte para informar o controle do crédi-
to do ICMS do Ativo Permanente, inserindo valores e demonstrando a movimen-
tação.
      No que se refere à escrituração do CIAP relativamente à EFD, é importante
                                             ,
destacar, desde logo, que sua obrigatoriedade ocorrerá a partir de 1o.01.2011.
       Podemos considerar como Ativo Permanente o conjunto de bens móveis in-
tegrantes do acervo patrimonial da empresa necessários à exploração do objeto
social e à manutenção da atividade empresarial. Esses bens não figuram na ativi-
dade principal como mercadoria destinada à venda.
       Desde a entrada em vigor da Lei Complementar no 87/1996, ou seja, des-
de 1 .11.1996, é assegurado ao contribuinte o direito de creditar-se do valor do
    o

ICMS relativo às aquisições de bens do Ativo Permanente. Contudo, não geram
direito ao crédito do imposto as entradas de mercadorias que se refiram a serviços
alheios à atividade do estabelecimento, como, por exemplo, de veículos de trans-
porte pessoal.
       O Ajuste SINIEF no 8/1997 instituiu o documento destinado ao controle de
crédito de ICMS do Ativo Permanente, denominado “CIAP”.
        O contribuinte que adquirir bem para compor o Ativo Permanente, deve
utilizar o documento CIAP nos modelos a seguir indicados, conforme a data de
                          ,
aquisição do bem:
        a) modelos A e B, destinados à apuração do valor da base do estorno, bem
           como do total do estorno mensal do crédito, relativamente ao crédito
           apropriado nos termos da Lei Complementar no 87/1996, art. 20, § 5o,
           em sua redação original;
        b) modelos C e D anexos, destinados à apuração do valor do crédito a ser
           mensalmente apropriado, nos termos da Lei Complementar no 87/1996,
           art. 20, § 5o, na redação da Lei Complementar no 102/2000;
        c) modelo previsto pela EFD, instituído por meio do Ajuste Sinief no 2/2009,
           destinado à apuração do valor do crédito a ser mensalmente apropriado,
           nos termos da Lei Complementar no 87/1996, art. 20, § 5o, na redação
           da Lei Complementar no 102/2000.
       O documento fiscal relativo à aquisição de bem do Ativo Permanente será
escriturado não só nos livros próprios, mas, também, no CIAP.
      A adoção dos modelos A ou B e C ou D será feita de acordo com o disposto
na legislação de cada Unidade da Federação.
        O modelo previsto pela EFD (veja letra “c”) deve ser utilizado de acordo com
164 c                                                                                 Manual IOB EFD
         Assunto: Disposições Gerais
         Atualização: Original




as disposições do Ato COTEPE/ICMS no 9/2008, que dispõe sobre as especifica-
ções técnicas para a geração de arquivos EFD e institui, nos termos de seu Anexo
Único, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital.


         1.3.1 Disposições Gerais

       A seguir demonstraremos de forma objetiva as informações pertinentes as regras
gerais dos Estados quando as diversas operações com bens destinados ao Ativo Perma-
nente

                                       ACRE                                        FUNDAMENTO LEGAL
Operação de       Momento do           A 1a parcela será apropriada no mês em Lei Complementar
aquisição         crédito              que ocorrer a entrada do bem no estabe- no 55/1997, art. 32,
                                       lecimento, e as demais, nos meses sub- Parágrafo Único
                                       sequentes
                  Modelo do livro Modelo C ou D                                    Decreto no
                                                                                   4.246/2001
                  Forma de apro- Valor do crédito (total) multiplicado pelo LC estadual no
                  priação        fator = 1/48 da relação proporcional en- 55/1997, art. 32, Pa-
                                 tre o valor das operações/prestações de rágrafo Único, I a III
                                 saídas tributadas (inclusive exportação) e
                                 operações/prestações de saídas totais do
                                 mês
Transferência     Operação in-         Isenção do ICMS                             RICMS-AC/1998, art.
                  terna                                                            3o e cláusula 1a do
                                                                                   Convênio ICMS no
                                                                                   70/1990
                  Operação inte-       Redução de base de cálculo                  RICMS-AC/1998,
                  restadual                                                        Tabela III
Baixas (perecimento, inutilização, Interrupção da possibilidade de apropria- RICMS-AC/1998, art.
extravio – furto, roubo ou perda ção do crédito do ICMS, se ocorrida no 48, IV
–, deterioração do bem)            primeiro quadriênio.
                                       O RICMS trata do estorno do crédito
                                       quando há perecimento, deterioração ou
                                       extravio de bens. Tratando-se de bens do
                                       Ativo Imobilizado em período de apro-
                                       priação do crédito, pressupõe a interrup-
                                       ção da citada apropriação, mas não se
                                       pode falar em estorno. Na operação de
                                       qualquer natureza decorrente de trans-
                                       ferência, para a companhia seguradora,
                                       de bens móveis salvados de sinistro não
                                       há incidência do ICMS nos termos do RI-
                                       CMS-AC, Decreto no 8/1998, art. 2o, IX.
Manual IOB EFD                                                                                      165 c
                                                                      Assunto: Disposições Gerais
                                                                            Atualização: Original




                               ALAGOAS                                         FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento         do A escrituração do CIAP modelo D, deverá Decreto no 614/2002,
                                                     ,
aquisição   crédito            ocorrer:                                art. 4o
                                a) até o dia seguinte ao da:
                                a.1) entrada do bem;
                                a.3) ocorrência de perecimento, extravio
                                ou deterioração do bem;
                                b) no último dia do período de apuração,
                                com relação aos lançamentos das parce-
                                las correspondentes, conforme o caso, ao
                                estorno ou ao crédito do imposto, não po-
                                dendo se atrasar por mais de 5 dias.
                Modelo do livro D                                              Lei no 5.900/1996,
                                                                               art. 34, § 6o, I ao IV; e
                                                                               Decreto no 614/2002
                Forma de apro- Apropriação mensal em 1/48 no Livro Decreto no 614/2002
                priação        Registro de Apuração – não há previsão
                               expressa para emissão de nota fiscal.
Transferência   Operação    in- Isenção                                        RICMS-AL/1991, Ane-
                terna                                                          xo I, Parte I, item 34
                Operação inte- – Isenção: empresas prestadoras de servi- RICMS-AL/1991,
                restadual      ço de transporte aéreo;                   art. 679, Anexo I, Parte
                                                                         I, item 48; e Anexo III,
                               – Tributação normal e possibilidade de
                                                                         item 2
                               crédito presumido: demais casos.
Baixas (perecimento, inutiliza- Estorno de crédito – Lançamento no Livro RICMS-AL/1991,
ção, extravio – furto, roubo ou Registro de Apuração                     art. 98
perda –, deterioração do bem)



                                 AMAPÁ                                         FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento         do A escrituração do CIAP modelos A e B, de-
                                                       ,                       RICMS-AP/1998,
aquisição   crédito            verá ser feita até o dia seguinte ao da:        art. 58, § 1o; art.
                               I – entrada do bem;                             207, § 3o; Decreto no
                               II – emissão da nota fiscal referente à saída   2.269/1998; e Decre-
                               do bem;                                         to no 2.888/2001
                               III – ocorrência do perecimento, extravio
                               ou deterioração do bem, ou data em que
                               se completar o quinquênio.
                               Relativamente aos créditos decorrentes
                               de entrada de mercadorias no estabeleci-
                               mento destinadas ao Ativo Permanente, a
                               apropriação será feita à razão de 1/48 por
                               mês, devendo a 1a fração ser apropriada
                               no mês em que ocorrer a entrada no esta-
                               belecimento.
166 c                                                                                     Manual IOB EFD
         Assunto: Disposições Gerais
         Atualização: Original




                                        AMAPÁ                                         FUNDAMENTO LEGAL
                  Modelo do livro Modelo C ou D                              Decreto no 2.888/2001
                                  Embora ainda não incorporado ao RICMS-
                                  AP/1998, o Decreto no 2.888/2001, ra-
                                  tificou as disposições do Ajuste SINIEF no
                                  3/2001, que acrescentou os modelos C e
                                  D do documento Controle de Crédito de
                                  ICMS do Ativo Permanente (CIAP) no Ajus-
                                  te SINIEF no 8/1997
                  Forma de apro- Direto no Livro de Apuração do ICMS
                  priação        – não há previsão legal para emissão de
                                 Nota Fiscal
Transferência     Operação              Não incidência de ICMS                       RICMS-AP/1998,
                  interna                                                            art. 3o, XI
                  Operação              Tributação                                   RICMS-AP/1998,
                  interestadual                                                      art. 451
Baixas (perecimento, inutiliza-         Deve ser escriturada até o dia seguinte da RICMS-AP/1998,
ção, extravio – furto, roubo ou         ocorrência no Livro CIAP                   art. 210, III
perda –, deterioração do bem)



                                       AMAZONAS                                      FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento do                  No mês em que ocorrer a entrada do RICMS-AM/1999, art.
aquisição   crédito                     bem no estabelecimento             98, § 3o, e art. 279, § 2o
                  Modelo do livro C ou D                                             Ajuste SINIEF no 3/2001
                  Forma de apro- Escrituração no Livro Registro de Apura-
                  priação        ção, pois não há previsão para a emissão
                                 de nota fiscal
Transferência     Operação in-          Isenção                                      Convênio no 70/1990,
                  terna                                                              incorporado pelo De-
                                                                                     creto no 13.640/1990,
                                                                                     prorrogado por tempo
                                                                                     indeterminado pelo
                                                                                     Convênio no 151/1994,
                                                                                     cláusula 1a, inciso VI,
                                                                                     alínea “p”
                  Operação inte-        Tributação (não existe dispositivo benefi-
                  restadual             ciando a operação)
Baixas (pe-                             Não existe menção sobre o assunto
recimento,
inutilização,
extravio – fur-
to, roubo ou
perda – dete-
rioração do
bem)
Manual IOB EFD                                                                                     167 c
                                                                     Assunto: Disposições Gerais
                                                                           Atualização: Original




                                   BAHIA                                      FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento           do A 1a parcela será apropriada no mês de RICMS-BA/1997, art.
aquisição   crédito              entrada do bem                         93, V, alínea “a”, § 11,
                                                                        I, alínea “a”, subitem
                                                                        2.4, e § 17
                  Modelo do livro Livro Registro de Entradas, Modelo 1 ou RICMS-BA/1997,
                                  1-A, Livro Registro de Apuração do ICMS, art. 339
                                  Modelo 9, e Controle de Crédito de ICMS
                                  do Ativo Permanente (CIAP), Modelo “C”
                  Forma de apro- Escriturar a entrada no Livro Registro de    RICMS-BA/1997,
                  priação        Entradas (Modelo 1 ou 1-A) sem o crédito;    art. 93, V, “a”, § 11,
                                 no Livro Registro de Apuração do ICMS,       I, alínea “a”, subitem
                                 Modelo 9, com o crédito de 1/48 e tam-       2.4, §§ 12 e 17
                                 bém no CIAP Modelo “C”
                                              ,
Transferência     Operação    in- Isenção                                     RICMS-BA/1997,
                  terna                                                       art. 27, I, “a”
                  Operação inte- I) Não incidência – transferência com        RICMS-BA/1997,
                  restadual      prazo superior a 1 ano de uso no esta-       art. 624, Parágrafo
                                 belecimento; II) Base de cálculo reduzida    Único, I, “a”, itens 1
                                 – transferência com prazo inferior a 1 ano   e2
                                 de uso no estabelecimento: a) redução de
                                 100% para veículos; b) 95% para máqui-
                                 nas e aparelhos; c) 80% para os demais
                                 bens
Baixas (pereci-                   Se ocorrer durante o 1o quadriênio, in- RICMS-BA/1997,
mento, inutili-                   terrompe-se a apropriação do crédito do art. 100, V
zação, extravio                   ICMS
– furto, roubo
ou perda –,
deterioração
do bem)




                                   CEARÁ                                      FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento           do No momento da entrada do bem                 RICMS-CE/1997, art.
aquisição   crédito                                                           60, IX, “a”
                  Modelo do livro D                                           RICMS-CE/1997, art.
                                                                              593, III, na redação
                                                                              dada pelo Decreto no
                                                                              30.115/2010, art.
                                                                              1o, XXI
                  Forma de apro- Escrituração no livro registro de apuração RICMS-CE/197, art.
                  priação                                                   593, III, na redação
                                                                            dada pelo Decreto no
                                                                            30.115/2010, art. 1o,
                                                                            XXI, “a”
168 c                                                                               Manual IOB EFD
        Assunto: Disposições Gerais
        Atualização: Original




                                        CEARÁ                                  FUNDAMENTO LEGAL
Transferência    Operação  in- Tratamento fiscal opcional para os bens         RICMS-CE/1997, arts.
                 terna         adquiridos até 31.12.2000                       591 e 591-A
                               Emissão de NF sem destaque do im-
                               posto para as operações com bens do
                               Ativo Permanente adquiridos a partir de
                               1o.01.2001
                Operação inte- Tratamento fiscal opcional para os bens         RICMS-CE/1997, arts.
                restadual      adquiridos até 31.12.2000. Emissão de           591 e 591-A
                               NF sem destaque do imposto para as
                               operações com bens do Ativo Permanen-
                               te adquiridos a partir de 1o.01.2001.
Baixas (pereci-                O contribuinte providenciará a baixa,           RICMS-CE/1997, art.
mento, inutili-                que é o procedimento de exclusão de             4o, IX, combinado com
zação, extravio                bens de Ativo Permanente, e ocorrerá            o art. 591-A
– furto, roubo                 quando a perda de posse do bem, valor
ou perda –,                    ou direito, nos casos de sinistro, roubo,
deterioração                   extravio, venda, transformação e do-
do bem)                        ação, somente depois de concluído o
                               processo formal do fato correspondente.
                               Deverá o contribuinte informar à Célula de
                               Execução Fiscal o ocorrido, via declaração,
                               Boletim de Ocorrência, solicitando a emis-
                               são de documento fiscal para regulariza-
                               ção de estoque, sem destaque do imposto.

                                DISTRITO FEDERAL                               FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento               do Na entrada do bem                            RICMS-DF/1997,
aquisição   crédito                                                               art. 54, § 12, e
                                                                                  art. 204
                 Modelo do livro        O Distrito Federal adotou o CIAP modelo RICMS-DF/1997,
                                        A para controle dos créditos              art. 203-A
                 Forma de apro-         Não há previsão de emissão de nota fiscal RICMS-DF/1997,
                 priação                para apropriação do crédito decorrente art. 204
                                        das aquisições de Ativo Imobilizado
Transferência    Operação         in-   Isenção                                   RICMS-DF/1997,
                 terna                                                            Anexo I, Caderno I,
                                                                                  item 19
                 Operação inte-         Tributação normal                         RICMS-DF/1997,
                 restadual                                                        art. 251
Baixas (pe-                             Cessação do direito ao crédito das parce- RICMS-DF/1997, art.
recimento,                              las remanescentes – escrituração do CIAP 204, III
inutilização,
extravio– fur-
to, roubo ou
perda –, de-
terioração do
bem)
Manual IOB EFD                                                                                    169 c
                                                                    Assunto: Disposições Gerais
                                                                          Atualização: Original




                             ESPÍRITO SANTO                                  FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento           do A 1 parcela será apropriada no mês de RICMS-ES/2002,
                                     a

aquisição   crédito              entrada do bem                        art. 83, § 1o, I
                  Modelo do livro Modelos C ou D                             RICMS-ES/2002,
                                                                             art. 83, § 3o
                  Forma de apro- Não há previsão para emissão de nota RICMS-ES/2002,
                  priação        fiscal, pois o crédito será lançado direta- art. 83, § 1o
                                 mente no Livro Registro de Apuração do
                                 ICMS, Modelo 9, e no CIAP
Transferência     Operação    in- Isenção                                    RICMS-ES/2002,
                  terna                                                      art. 5o, XLI
                  Operação inte- Tributação normal
                  restadual
Baixas (pe-                       Estorno de crédito                         RICMS-ES/2002,
recimento,                                                                   art. 102, § 3o, II
inutilização,
extravio – fur-
to, roubo ou
perda –, de-
terioração do
bem)



                                  GOIÁS                                      FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento           do A 1a parcela, será apropriada no mês de RCTE-GO/1997,
aquisição   crédito              entrada do bem                          art. 46, § 4o, II
                  Modelo do livro Livro de entradas e CIAP (modelo C)        RCTE-GO/1997,
                                                                             art. 308, § 1o, I, “b”
                                                                             e § 2o
                  Forma de apro- Não há emissão de nota fiscal. Lançamen- RCTE-GO/1997,
                  priação        to no Livro Registro de Apuração, confor- art. 46, § 4o
                                 me Art. 352, II, letra “c”, do RCTE–GO,
                                 Decreto no 4.852/1997
Transferência     Operação    in- Tributação normal                          RCTE-GO/1997,
                  terna                                                      art. 11, § 2o, II
                  Operação inte- Tributação normal                           RCTE-GO/1997,
                  restadual                                                  art. 6o, I
Baixas (pereci-                   Quando integrada até 31.12.2000, inter- RCTE-GO/1997,
mento, inutili-                   rompe a apropriação mensal do crédito art. 58, I, “d”, no 2
zação, extravio
– furto, roubo
ou perda –,
deterioração
do bem)
170 c                                                                                Manual IOB EFD
        Assunto: Disposições Gerais
        Atualização: Original




                                      MARANHÃO                                  FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento               do No momento da entrada do bem               RICMS-MA, art. 36, I
aquisição   crédito
                 Modelo do livro C ou D                                         Decreto no
                                                                                16.535/1998, alte-
                                                                                rado pelo Decreto no
                                                                                18.340/2001
                 Forma de apro- Emissão de nota fiscal de entrada               Decreto 16.535/1998,
                 priação                                                        art. 1o
Transferência    Operação         in- Isenção                                   Convênio no 70/1990,
                 terna                                                          incorporado pelo
                                                                                RICMS-MA/2003,
                                                                                Anexo 1.1, art. 1o, XXII,
                                                                                “a”, prorrogada por
                                                                                tempo indeterminado
                                                                                pelo Convênio no
                                                                                151/1994, cláusula
                                                                                1a, inciso VI, alínea “p”
                 Operação inte- Tributação normal                               RICMS-MA/2003,
                 restadual                                                      art. 480
Baixas (pe-                            Anulação do crédito                      RICMS-MA/2003,
recimento,                                                                      art. 57
inutilização,
extravio fur-
to, roubo ou
perda –, de-
terioração do
bem)




                                  MATO GROSSO                                   FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento               do Nos lançamentos dos créditos decorrentes RICMS-MT/1989, arts.
aquisição   crédito                  de entrada de mercadorias no estabele- 66 e 66-A, I a VII
                                     cimento destinadas ao Ativo Permanente,
                                     a apropriação será feita à razão de 1/48
                                     por mês, devendo a primeira fração ser
                                     apropriada no mês em que ocorrer a en-
                                     trada no estabelecimento
                 Modelo do livro       C ou D (Modelo C, ou excepcionalmente RICMS-MT/1989, art.
                                       optar pelo modelo D, destinado à apura- 226-B, II, e art. 226-H
                                       ção do valor do crédito a ser mensalmen-
                                       te apropriado, de forma individualizada,
                                       caso seja este o modelo autorizado para o
                                       seu estabelecimento matriz localizado em
                                       outro Estado)
Manual IOB EFD                                                                                      171 c
                                                                      Assunto: Disposições Gerais
                                                                            Atualização: Original




                               MATO GROSSO                                     FUNDAMENTO LEGAL
                 Forma de apro- Escritura no Livro de Registro de Apura- RICMS-MT/1989,
                 priação        ção                                      art. 66-A
Transferência    Operação inter- Isenção nas saídas internas entre estabe- RICMS-MT/1989,
                 na              lecimentos de uma mesma empresa, de Anexo VII, art. 24, I
                                 bens integrados ao Ativo Imobilizado e
                                 produtos que tenham sido adquiridos de
                                 terceiros e não sejam utilizados para co-
                                 mercialização ou para integrar um novo
                                 produto, ou, ainda, consumidos no res-
                                 pectivo processo de industrialização
                 Operação inte- Tributação – A base de cálculo é o valor RICMS-MT/1989,
                 restadual      correspondente à entrada mais recente    art. 34, § 2o
Baixas (pe-                        A escrituração do CIAP deve ser feita até RICMS-MT/1989,
recimento,                         o dia seguinte ao da entrada do bem, na art. 226-E
inutilização,                      ocorrência do perecimento, extravio ou
extravio                           deterioração do bem, ou data em que se
– furto, roubo                     completar o quinquênio ou o quadriênio,
ou perda –,                        conforme o caso.
deterioração
do bem)




                          MATO GROSSO DO SUL                                   FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento do             Não definido
aquisição   crédito
                 Modelo do livro   C ou D
                 Forma de apro-    Escritura no Livro de Registro de Apura- RICMS-MS/1998,
                 priação           ção                                      art. 59, III
Transferência Operação in-         Isenção                                    RICMS-MS/1998,
              terna                                                           art. 6o, III do Anexo I
                 Operação inte-    Isenção                                    RICMS-MS/1998,
                 restadual                                                    Anexo I, art. 6o,
                                                                              I, § 1o, II
Baixas (pe-                        Suspensão da cobrança do imposto           RICMS-MS/1998,
recimento,                                                                    art. 7o
inutilização,
extravio
– furto, rou-
bo ou perda
–, deteriora-
ção do bem)
172 c                                                                                  Manual IOB EFD
        Assunto: Disposições Gerais
        Atualização: Original




                                  MINAS GERAIS                                    FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento               do A 1 parcela será apropriada no mês de RICMS-MG/2002, art.
                                          a

aquisição   crédito                  entrada do bem                        66, § 3o, itens I, II, III
                                                                           e IV, arts. 204 e 206;
                                                                           e Resolução SEF no
                                                                           4.116/2009
                 Modelo do livro      C                                           RICMS-MG/2002,
                                                                                  Anexo V, Parte 1, art.
                                                                                  204, II
                 Forma de apro- Deverá emitir em seu próprio nome nota RICMS-MG/2002, Par-
                 priação        fiscal, utilizando CFOP específico (1.604), te Geral, Anexo V, Parte
                                com o valor do crédito a ser apropriado 1, art. 168, Parágrafo
                                                                            Único, II e III; e Anexo
                                                                            V, Parte 1, art. 168,
                                                                            Parágrafo Único
Transferência    Operação inter- Não incidência, desde que o período seja RICMS-MG/2002, Par-
                 na              maior que 12 meses                       te Geral, art. 5o, XII

                 Operação inte- Não incidência, desde que o período seja RICMS-MG/2002, Par-
                 restadual      maior que 12 meses                       te Geral, art. 5o, XII
Baixas (pe-                           Procedimentos gerais. Não há nada es- RICMS-MG/2002,
recimento,                            pecífico em relação ao Ativo.         Parte Geral, art. 71, V
inutilização,
extravio
– furto, roubo
ou perda –,
deterioração
do bem)



                                       PARÁ                                       FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento do cré- A escrituração do CIAP deverá ser feita:              RICMS-PA/2001,
aquisição   dito                                                                  arts. 81 e 84
                            I – até o dia seguinte ao da:
                                      a) entrada do bem;
                                      b) emissão da nota fiscal referente à sa-
                                      ída do bem;
                                      c) ocorrência do perecimento, extravio
                                      ou deterioração do bem.
                                      II – no último dia do período de apu-
                                      ração com relação ao lançamento da
                                      parcela correspondente ao crédito do
                                      imposto, não podendo haver atraso su-
                                      perior a 5 dias
                 Modelo do livro      D                                           RICMS-PA/2001,
                                                                                  Anexo VII
Manual IOB EFD                                                                                         173 c
                                                                         Assunto: Disposições Gerais
                                                                               Atualização: Original




                                   PARÁ                                            FUNDAMENTO LEGAL
Transferência  Forma de apro- A fração do crédito será abatida no CIAP             RICMS-PA/2001,
               priação        e lançada no Livro Registro de Apuração              art. 82, III
                              do ICMS, na linha “007 - Outros Cré-
                              ditos”, do quadro “Crédito do Imposto”,
                              antecedida da expressão “Apropriação
                              de Crédito do Ativo Permanente”
               Operação in-   Tributação – Permite a transferência do              RICMS-PA/2001,
               terna          crédito                                              art. 82, §§ 1o e 2o
               Operação inte- O Fisco paraense permite a apropriação               RICMS-PA/2001,
               restadual      do crédito                                           art. 82, §§ 3o e 4o
Baixas (pe-                   Na hipótese de alienação, perecimento,               RICMS-PA/2001,
recimento,                    extravio ou deterioração do bem, antes               art. 86
inutilização,                 de decorrido o prazo de 4 anos, não será
extravio                      admitido o crédito relativo à fração que
– furto, roubo                corresponderia ao restante do quadriê-
ou perda –,                   nio
deterioração
do bem)

                                  PARAÍBA                                          FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento do              Mês de aquisição do bem                   Ajuste SINIEF no
aquisição   crédito                                                           3/2001; e
                                                                              RICMS-PB/1997,
                                                                              art. 78
                Modelo do livro     Adaptação do CIAP modelo D.               RICMS-PB/1997,
                                    Ao contribuinte será permitido, relativa- art. 78, § 3 , e
                                                                                          o


                                    mente à escrituração do CIAP:             Anexo 98-A
                                    I – utilizar o sistema eletrônico de proces-
                                    samento de dados;
                                    II – manter os dados em meio magnético;
                                 III – substituí-lo por livro, desde que este
                                 contenha, no mínimo, os dados do do-
                                 cumento.
                Forma de apro-   Escriturar o crédito no CIAP e apropriar          RICMS-PB/1997,
                priação          mensalmente:1/48 × coeficiente das                art. 78
                                 saídas tributadas em relação às saídas
                                 totais × valor total do ICMS destacado
                                 na nota fiscal de aquisição
Transferência   Operação interna Estará isenta do imposto a transferência          RICMS-PB/1997, art.
                                 interna, entre estabelecimentos de uma            5o, XXXII, “a”, “b” e “c”
                                 mesma empresa, de bens integrados ao
                                 Ativo Imobilizado e produtos que tenham
                                 sido adquiridos de terceiros e não sejam
                                 utilizados para comercialização ou para
                                 integrar um novo produto, ou, ainda
                                 consumidos no respectivo processo de
                                 industrialização
174 c                                                                                 Manual IOB EFD
         Assunto: Disposições Gerais
         Atualização: Original




                                         PARAÍBA                                  FUNDAMENTO LEGAL
                  Operação interes- Suspensão/tributação                          RICMS-PB/1997,
                  tadual                                                          art. 8o, I

Baixas (pe-                               Interrupção da apropriação do crédito   RICMS-PB/1997,
recimento,                                                                        art. 78, § 2o, I
inutilização,
extravio
– furto, roubo
ou perda –,
deterioração
do bem)



                                         PARANÁ                                   FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento             do A apropriação será feita no mês em que RICMS-PR/2007,
aquisição   crédito                ocorrer a entrada no estabelecimento, ex- art. 23, § 3o, “a”
                                   cetuada a hipótese de o estabelecimento
                                   encontrar-se ainda em fase de implan-
                                   tação, caso em que a apropriação da
                                   primeira fração ficará postergada para o
                                   mês de efetivo início das atividades
                  Modelo do livro D                                          RICMS-PR/2007,
                                                                              Anexo V, Tabela I
                  Forma de apro- Lançamento no campo “Outros Créditos” RICMS-PR/2007,
                  priação          do Livro Registro de Apuração do ICMS art. 23, § 3o, “f”
Transferência     Operação inter- Não incide ICMS na transferência de Ati- RICMS-PR/2007,
                  na               vo Permanente entre estabelecimentos do art. 3o, XIV
                                   mesmo titular
                  Operação inte- Não incide ICMS na transferência Ativo RICMS-PR/2007,
                  restadual        Permanente entre estabelecimentos do art. 3o, XIV
                                   mesmo titular
Baixas (pe-                        Nas hipóteses de saída, perecimento, ex- RICMS-PR/2007,
recimento,                         travio ou deterioração de bem do Ativo art. 23, § 3o, “e”
inutilização,                      Permanente, antes de decorrido o prazo
extravio – fur-                    de 4 anos contado da data da sua en-
to, roubo ou                       trada no estabelecimento, não será ad-
perda –, de-                       mitido, a partir da data da ocorrência, o
terioração do                      crédito das parcelas que correspondem
bem)                               ao restante do quadriênio



                                       PERNAMBUCO                                 FUNDAMENTO LEGAL
Operação de        Momento do              A 1a fração deverá ser apropriada no Lei Complementar no
aquisição          crédito                 mês em que ocorrer a entrada no esta- 102/2000; e RICMS-
                                           belecimento                           PE/1991, art. 28, §
                                                                                 24, II, “a”
                   Modelo do livro         Modelo C
Manual IOB EFD                                                                                       175 c
                                                                       Assunto: Disposições Gerais
                                                                             Atualização: Original




                                PERNAMBUCO                                      FUNDAMENTO LEGAL
                   Forma de apro-     Será feita em fração equivalente a 1/48 RICMS-PE/1991,
                   priação            por mês, diretamente no Livro Registro art. 28, § 24, II, “a”
                                      de Apuração

Transferência      Operação interna No caso de desincorporação do Ativo         RICMS-PE/1991,
                                    Fixo ou Imobilizado ou de transferência     art. 2o, I; art. 3o, I;
                                    que não retorne ao estabelecimento re-      art. 9o, LXXIX; e
                                    metente, aplica-se a redução de base        art. 24, II
                                    de cálculo, desde que comprovada-
                                    mente ocorra após o uso normal a que
                                    se destinar e tenham decorrido, no mí-
                                    nimo, 12 meses da respectiva entrada

                   Operação interes- No caso de desincorporação do Ativo        RICMS-PE/1991,
                   tadual            Fixo ou Imobilizado ou de transferência    art. 2o, I; art. 3o, I;
                                     que não retorne ao estabelecimento re-     art. 9o, LXXIX; e
                                     metente, aplica-se a redução de base       art. 24, II
                                     de cálculo, desde que comprovada-
                                     mente ocorra após o uso normal a que
                                     se destinar e tenham decorrido, no mí-
                                     nimo, 12 meses da respectiva entrada

Baixas (pereci-                       Interrupção da apropriação do crédito
mento, inutili-
zação, extravio
–, furto, roubo
ou perda –,
deterioração
do bem)




                                    PIAUÍ                                       FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento do cré- A apropriação será feita no mês da en- RICMS-PI/2008,
aquisição   dito            trada do bem                           art. 47, § 1o, I

                  Modelo do livro    BeD                                        RICMS-PI/2008,
                                                                                art. 49

                  Forma de apro- As parcelas de 1/48 do ICMS relativo a RICMS-PI/2008,
                  priação        crédito decorrente da aquisição de bens art. 47, § 6o, I e II
                                 para o Ativo Imobilizado deverão ser
                                 calculadas e lançadas, pelo usuário, na
                                 DIE, ficha “Apuração do Imposto”, cam-
                                 po “Outros Créditos” e linha “034 – Cré-
                                 dito Ativo Imobilizado – 1/48”

Transferência     Operação interna Base de cálculo reduzida                     RICMS-PI/2008, art.
                                                                                44, III, “b”; e IV, § 14
176 c                                                                                  Manual IOB EFD
        Assunto: Disposições Gerais
        Atualização: Original




                                      PIAUÍ                                       FUNDAMENTO LEGAL
                 Operação interes- Nas operações interestaduais, relativas a RICMS-PI/2008,              art.
                 tadual            transferências entre estabelecimentos da 24, I
                                   mesma empresa, de bens integrados ao
                                   Ativo Imobilizado ou de material de uso
                                   ou consumo, será observado o seguinte:
                                      a) nas saídas do estabelecimento do re-
                                      metente, este:
                                      a.1) emitirá nota fiscal, indicando como
                                      valor da operação o valor da última en-
                                      trada do bem do Ativo Imobilizado ou do
                                      material de uso ou de consumo, aplican-
                                      do-se a alíquota interestadual;
                                      a.2) lançará os créditos fiscais originá-
                                      rios cobrados, a qualquer título, sobre
                                      o respectivo bem ou material de uso ou
                                      consumo.
Baixas (pe-                           Não há disposição sobre o assunto
recimento,
inutilização,
extravio
– furto, roubo
ou perda –,
deterioração
do bem)


                                 RIO DE JANEIRO                                   FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento do                A 1a parcela será apropriada no mês de RICMS-RJ/2000, Livro
aquisição   crédito                   entrada do bem                         I, art. 26, § 7o, item 1
                 Modelo do livro      CeD                                         RICMS-RJ/2000,
                                                                                  Anexo I; e Livro VI,
                                                                                  arts. 91 a 97
                 Forma de apro-       Escriturar a entrada no Livro Registro de RICMS/RJ, Livro I, art.
                 priação              Entradas (Modelo 1 ou 1-A) e também 26, §§ 2o, 3o e 7o; e
                                      no CIAP                                   Livro VI, art. 82, § 10,
                                                                                e art. 91
Transferência Operação interna        Isenção, com interrupção do aprovei-        Convênio ICMS
                                      tamento do crédito se a transferência       no 70/1990 até
                                      ocorrer antes de concluído o período de     31.12.1991, prorro-
                                      48 meses                                    gado pelo Convênio
                                                                                  ICMS no 80/1991 até
                                                                                  31.12.1994.
                                                                                  Convênio ICMS no
                                                                                  151/1994 e Decreto
                                                                                  no 27.815/2001 (Ma-
                                                                                  nual de Diferimento e
                                                                                  outros benefícios).
Manual IOB EFD                                                                                     177 c
                                                                     Assunto: Disposições Gerais
                                                                           Atualização: Original




                             RIO DE JANEIRO                                   FUNDAMENTO LEGAL
                Operação interes- Tributação, com interrupção do apro- RICMS-RJ/2000, De-
                tadual            veitamento do crédito se a transferência creto no 27.427/2000
                                  ocorrer antes de concluído o período de
                                  48 meses
Baixas (pe-                        Se ocorrer durante o 1o quadriênio, in- Lei Complementar Fe-
recimento,                         terrompe a apropriação do crédito do deral no 87/1996, art.
inutilização,                      ICMS                                    21, IV (por extensão); e
extravio                                                                   RICMS-RJ/2000, Livro
– furto, rou-                                                              I, art. 26, § 7o, item 5
bo ou perda
– deteriora-
ção do bem)



                         RIO GRANDE DO NORTE                                  FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento do cré- A escrituração do CIAP seja do modelo C RICMS-RN/1997,
                                                  ,
aquisição   dito            ou do modelo D, deverá ocorrer:         Anexo 89, cláusula 4a
                                   a) até o dia seguinte ao da:
                                   a.1) entrada do bem;
                                   a.2) emissão da nota fiscal referente à
                                   saída do bem;
                                   a.3) ocorrência de perecimento, extravio
                                   ou deterioração do bem;
                                   b) no último dia do período de apuração,
                                   com relação aos lançamentos das par-
                                   celas correspondentes, conforme o caso,
                                   ao estorno ou ao crédito do imposto, não
                                   podendo haver atraso superior a 5 dias
                Modelo do livro    C                                          RICMS-RN/1997,
                                                                              art. 105, § 5o
                Forma de apro- Diretamente no Livro Registro de Apu- RICMS-RN/1997,
                priação        ração do ICMS. Não há previsão para art. 621, § 6o
                               emissão de nota fiscal
Transferência Operação interna Isenção                                        RICMS-RN/1997,
                                                                              art. 17, I, “a”
                Operação interes- Pode ser:                                   RICMS-RN/1997,
                tadual                                                        art. 17, II; RICMS-
                                  a) isenta nas operações interestaduais de
                                                                              RN/1997, arts. 85 e
                                  transferências de bens de Ativo Fixo de
                                                                              112, V
                                  uso e consumo realizadas pelas empresas
                                  prestadoras de serviço de transporte aé-
                                  reo (Convênio ICMS no 18/1997); ou
                                   b) tributada e com crédito presumido.
178 c                                                                           Manual IOB EFD
        Assunto: Disposições Gerais
        Atualização: Original




                            RIO GRANDE DO NORTE                            FUNDAMENTO LEGAL
Baixas (pe-                           Emissão de nota fiscal para reposição RICMS-RN/1997, art.
recimento,                            efetiva ou simbólica para anulação do 174, I, 2
inutilização,                         débito da saída
extravio
– furto, rou-
bo ou perda
–, deteriora-
ção do bem)




                              RIO GRANDE DO SUL                            FUNDAMENTO LEGAL
Operação     Momento do cré- O crédito só será utilizado a partir da RICMS-RS, art. 31,
de aquisição dito            utilização do bem                       § 4o, “a”, nota; e IN
                                                                     DRP no 45/1998,
                                                                     Título I, Capítulo XII,
                                                                     item 3.2

                Modelo do livro       C ou D                               IN DRP no 45/1998,
                                                                           Título I, Capítulo XII,
                                                                           item 3.2

                Forma de apro-        Emissão de nota fiscal de en-        RICMS-RS/1997, art.
                priação                                                    26, II, e Livro II; IN
                                      trada                                DRP 45/1998, Título
                                                                           I, Capítulo XII, subitem
                                                                           3.6.4

Transferên-     Operação interna      Não incidência                       RICMS-RS/1997, Livro
cia                                                                        I, art. 11, XV; e IN DRP
                                                                           no 45/1998, Título I,
                                                                           Capítulo II, item 4.1,
                                                                           “c”

                Operação interes- Não incidência                           RICMS-RS/1997, Livro
                tadual                                                     I, art. 11, XV; e IN DRP
                                                                           no 45/1998, Título I,
                                                                           Capítulo II, item 4.1,
                                                                           “c”

Baixas (pe-                                                                RICMS-RS/1997, Livro
recimento,                                                                 I, art. 11, XV; IN DRP
inutilização,                                                              no 45/1998, Título I,
extravio                                                                   Capítulo XII, subitem
– furto,                                                                   3.4.1, “e”, 2
roubo ou
perda –,
deterioração
do bem)
Manual IOB EFD                                                                                         179 c
                                                                         Assunto: Disposições Gerais
                                                                               Atualização: Original




                                   RONDÔNIA                                      FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento do               A 1 parcela será apropriada no mo- Arts. 37 e 338 do
                                         ao

aquisição   crédito                  mento da entrada do bem, e as demais, RICMS-RO (Decreto no
                                     nos meses subsequentes                8.321/1998)

                 Modelo do livro     D

                 Forma de apro-      Emissão de nota fiscal de entrada           RICMS-RO/1998,
                 priação             (CFOP 1.604)                                art. 188, V

Transferência Operação interna Isenção                                           RICMS-RO/1998,
                                                                                 Anexo I, Tabela I,
                                                                                 item 22

                 Operação inte-      Tributação normal                           RICMS-RO/1998,
                 restadual                                                       art. 558

Baixas (pe-                          Estorno do crédito                          RICMS-RO/1998,
recimento,                                                                       art. 46, IV
inutilização,
extravio
– furto, rou-
bo ou perda
–, deteriora-
ção do bem)


                                   RORAIMA                                        FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento do cré- A 1a parcela será apropriada no momen- RICMS-RR/2001,
aquisição   dito            to da entrada do em, e as demais, nos art. 53, X, “a”, e § 5o
                            meses subsequentes
                 Modelo do livro     D                                           Decreto no 9.408-
                                                                                 E/2008 e RICMS-
                                                                                 RR/2001, Anexo XI
                 Forma de apro- Livro Registro de Apuração do ICMS RICMS-RR/2001,
                 priação        – “Outros Créditos”                art. 53, X, “a” e § 5o
Transferência    Operação interna Isenção                                        RICMS-RR/2001,
                                                                                 Anexo I, art.1o, V
                 Operação interes- Base de cálculo reduzida                      RICMS-RR/2001,
                 tadual                                                          Anexo I, art. 2o, I
Baixas (pe-                          Estorno do crédito                          RICMS-RR/2001,
recimento,                                                                       art. 59, V e VI
inutilização,
extravio
– furto, roubo
ou perda –,
deterioração
do bem)
180 c                                                                                   Manual IOB EFD
        Assunto: Disposições Gerais
        Atualização: Original




                                 SANTA CATARINA                                    FUNDAMENTO LEGAL
Operação     Momento do                 Na entrada do bem                          RICMS-SC/2001, art.
de aquisição crédito                                                               39, I

                 Modelo do livro        D                                          RICMS-SC/2001, art.
                                                                                   37, § 2o; e Ajuste SI-
                                                                                   NIEF no 3/2001

                 Forma de apro-         Escriturar no Livro Registro de Apuração   RICMS-SC/2001, art.
                 priação                                                           37

Transferên-      Operação interna Isenção                                          RICMS-SC/2001,
cia                                                                                Anexo 2, art. 35, I

                 Operação interes- Isenção (desde que atendidas as condi-          RICMS-SC/2001,
                 tadual            ções)                                           Anexo 2, art. 35, II

Baixas (pe-                             Estorno do crédito                         RICMS-SC/2001, art.
recimento,                                                                         38, § 2o
inutilização,
extravio
– furto,
roubo ou
perda –,
deterioração
do bem)



                                      SÃO PAULO                                    FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento do                  Após a utilização do bem                   Sem previsão legal
aquisição   crédito                                                                expressa
                 Modelo do livro        D                                          Portaria CAT no
                                                                                   25/2001, art. 5o
                 Forma de apro-         Nota fiscal para apropriação do crédito Portaria CAT no
                 priação                                                        41/2003, art. 1o
Transferência    Operação interna Não incidência de ICMS                           RICMS-SP/2000, art.
                                                                                   7o, XIV
                 Operação inte-         Não incidência de ICMS                     RICMS-SP/2000, art.
                 restadual                                                         7o, XIV
Baixas (pe-                             Encerramento do período de apropria-       RICMS-SP/2000, art.
recimento,                              ção do crédito                             66, § 2o
inutilização,
extravio
– furto, roubo
ou perda –,
deterioração
do bem)
Manual IOB EFD                                                                                         181 c
                                                                         Assunto: Disposições Gerais
                                                                               Atualização: Original




                                     SERGIPE                                     FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento do         A 1a parcela será apropriada no mês de            RICMS-SE/2002, art.
aquisição   crédito            entrada do bem                                    48, I
            Modelo do livro    Livro Registro de Entradas, Modelo 1              RICMS-SE/2002, arts.
                               ou 1-A; Livro Registro de Apuração do             49 e 339, Anexo XXI
                               ICMS, Modelo 9; e Controle de Crédi-
                               to de ICMS do Ativo Permanente (CIAP),
                               Anexo Único
              Forma de apro-   Escriturar a entrada no Livro Registro de         RICMS-SE/2002, art.
              priação          Entradas (Modelo 1 ou 1-A), sem o cré-            49, § 3o, V, “f”, Anexo
                               dito; no Livro Registro de Apuração do            XXI
                               ICMS, Modelo 9, com o crédito de 1/48;
                               e também no CIAP Anexo Único
                                                  ,
Transferência Operação interna Isenção                                         RICMS-SE/2002, art.
                                                                               8o, Anexo I, Tabela I,
                                                                               item 32, I
                  Operação inte-      Tributação:                              RICMS-SE/2002, art.
                  restadual           a) integral, se menos de 12 meses de uso
                                                                               39, Anexo II, item 1, I,
                                                                               “a”, II, e Nota 1
                                      normal no estabelecimento;
                                      b) base de cálculo reduzida em 80% nas
                                      saídas de máquinas, móveis, motores,
                                      vestuários e aparelhos usados, adquiri-
                                      dos na condição de usados, cuja entra-
                                      da não tenha sido onerada pelo impos-
                                      to, ou quando sobre a referida operação
                                      o imposto tiver sido calculado também
                                      sobre a base de cálculo reduzida, sob o
                                      mesmo fundamento;
                                      c) base de cálculo reduzida em 95%,
                                      após o uso normal e em período inferior
                                      a 12 meses, no estabelecimento, se se
                                      tratar de veículos
Baixas (pe-                           Se ocorrer durante o 1o quadriênio, in- RICMS-SE/2002, art.
recimento,                            terrompe-se a apropriação do crédito do 59, IV
inutilização,                         ICMS
extravio – fur-
to, roubo ou
perda –,
deterioração
do bem)


                                    TOCANTINS                                    FUNDAMENTO LEGAL
Operação de Momento do cré- No mês em que ocorrer a entrada no es- RICMS-TO/2006, art.
aquisição   dito            tabelecimento                          18, IX, “a”, item 1
                  Modelo do livro     C ou D                                     RICMS-TO/2006, art.
                                                                                 257
182 c                                                                                Manual IOB EFD
        Assunto: Disposições Gerais
        Atualização: Original




                                      TOCANTINS                                   FUNDAMENTO LEGAL
                 Forma de apro- Lançado no Livro Registro de Apuração RICMS-TO/2006, art.
                 priação        do ICMS, na linha “007 – Outros Cré- 18, IX, “a”, item 5
                                ditos” do quadro “Crédito do Imposto”,
                                antecedido da expressão “Apropriação
                                de Crédito do Ativo Permanente”
Transferência Operação interna Operações internas de saídas de bens RICMS-TO/2006, art.
                               integrados ao Ativo Imobilizado      2o, XVIII
                 Operação interes- Redução da base de cálculo para 20% RICMS-TO/2006, art.
                 tadual            do valor da operação nas saídas de bens 8o, VIII
                                   desincorporados do Ativo Imobilizado de
                                   estabelecimento de contribuinte do ICMS,
                                   desde que ocorra após o uso normal a
                                   que se destinar e tenha decorrido ao
                                   menos 12 meses da respectiva entrada.
                                   Exceções:
                                        a) isenção para empresa prestadora
                                        de serviço de transporte aéreo (RICMS-
                                        TO/2006, Art. 2o, LXIII);
                                        b) isenção por prazo determinado, desde
                                        31.07.2009,relativamente à Embrapa
                                        (Art. 5o, XXXIX).
Baixas (pe-                             Não há disposição específica
recimento,
inutilização,
extravio
– furto, roubo
ou perda –,
deterioração
do bem)
318 c                                                                              Manual IOB EFD
         Assunto: Disposições Gerais
         Atualização: Original




Rio Grande do Sul
Rondônia                    Sintegra – Decreto n˚ 8.321/1998 – artigo 406-C, § 5˚
Roraima                     Não há dispensa de qualquer obrigação acessória
Santa Catarina
São Paulo                   Sintegra – Portaria CAT n˚ 32/1996 – art.1˚ na redação dada pela Portaria
                            CAT n˚ 122/2010
Sergipe                     Não há dispensa de qualquer obrigação acessória
Tocantins                   Sintegra – Decreto n˚ 2.912/2006 – artigos 261, inciso I e 268




1.7 AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA EFD

       A EFD que culminou na mudança de formato da escrituração (a qual deixou
de ser realizada em papel e passou para o meio digital) trouxe muita dificuldade para
os usuários que estavam habituados à rotina de apuração dos impostos e obrigações
acessórias mas não destinavam atenção especial às origens e às consistências das in-
formações geradas.

        A EFD que contempla as operações pertinentes ao ICMS e ao IPI foi criada com
vistas a padronizar os livros fiscais entregues às Secretarias Estaduais e à Receita Federal,
mas instituiu também uma série de mecanismos que validam a qualidade da informação
utilizada nas diversas operações. Essa alteração conceitual provocou a necessidade
de revisão operacional dos processos adotados pelas empresas, a fim de que se reali-
zassem ajustes sistêmicos e procedimentais. Vale lembrar que a legislação aplicável às
diversas modalidades de operação não sofreu alteração. Muitos dispositivos já estavam
em vigor, mas muito do que prescreviam não recebia a devida atenção no momento da
prestação de contas ao Fisco.

       O esforço empenhado no atendimento da EFD poderá propiciar benefícios tam-
bém para o contribuinte, tanto na otimização e padronização de obrigações acessórias,
bem como na oportunidade de rever os processos sistêmicos e a gestão de informações,
propiciando a redução do risco fiscal.

        Para atendimento da EFD, no que tange à sua implementação é necessário mo-
bilizar uma estrutura dedicada, revisar modelos operacionais, elaborar volumetria de
informações e avaliar os custos envolvidos, para não haver surpresas no decorrer dos
trabalhos. A cooperação entre profissionais da Área Fiscal e profissionais de Tecnologia
é fator-chave para o sucesso da implementação, pois esse pessoal atuará conjuntamen-
te em todas as fases, desde o planejamento (que envolve aquisição de equipamentos,
contratação de funcionários, terceirização de serviços) até a finalização do projeto.

      A seguir abordaremos algumas ações que nortearão o contribuinte na implemen-
tação da EFD, a fim de que todo o processo ocorra de maneira segura e eficiente.
Manual IOB EFD                                                                                319 c
                                                                Assunto: Disposições Gerais
                                                                      Atualização: Original




       1.7.1 Definição de equipe e escopo
        Como dissemos, o primeiro passo para a implementação da EFD deve ser o en-
volvimento da Área Fiscal com a Tecnologia, para que sejam alinhados os conhecimen-
tos específicos de que cada um dispõe, visando à realização dos devidos mapeamentos,
especificações e estabelecimento de ações para solução de problemas eventualmente
identificados, além da homologação dos procedimentos acordados.
        A Área Contábil também deve ser envolvida, pois a EFD agrega informações de
inventário a serem apresentadas anualmente, por meio de arquivo disponibilizado à
SEFAZ, no mês de fevereiro. Esse arquivo deve conter as informações da competência
de dezembro do ano-calendário anterior. Devem também ser apresentados plano de
contas, centros de custos e informações do Ativo Imobilizado, os quais comporão a
escrituração do Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP).
       Algumas empresas optam por contratar consultorias especializadas que atuam
nas diversas fases de implementação, desde a formação dos profissionais no assunto
EFD até a implantação total do projeto. Ao fim do ciclo de implementação, o processo
passa a ser contínuo, sendo absorvido pela área que procede às apurações e responde
pelo cumprimento das obrigações acessórias.

       1.7.2 Planejamento e especificação de processos
       Deverão ser avaliados todos os procedimentos que impactam a escrituração de
documentos fiscais, investigando-se seus reflexos no processo digital, principalmente
no que diz respeito às rejeições. Essa etapa permitirá a identificação e a averiguação
detalhada das origens de inconformidades, possibilitando, assim, seus devidos ajustes. É
essencial adaptar os sistemas de gestão para que os padrões operacionais sejam ajusta-
dos. Isso evitará retrabalho pelas áreas diversas durante o cumprimento da obrigação.
        Tem sido comum a adoção de modelos paliativos para proceder inicialmente à entre-
ga da EFD. Trata-se de intervenções sistêmicas, ou até mesmo manuais, visando a adaptar
os dados ao propósito estabelecido pelo Manual da Escrituração Fiscal Digital. No entanto,
essa postura apresenta riscos, uma vez que ajustes em bases de dados poderão provocar
distorções nas informações futuramente disponibilizadas ao Fisco. Outro problema é a pos-
sibilidade de o modelo provisório se transformar em definitivo, o que incorrerá em riscos por
tempo indeterminado. Portanto, a melhor alternativa é desenvolver um projeto completo,
capaz de abranger e corrigir as falhas operacionais de forma definitiva.

       1.7.3 Volumetria
      É de extrema importância dedicar profunda atenção à volumetria de informações.
Por meio desse estudo, será possível estabelecer e definir os equipamentos necessários
para geração, validação e, principalmente, armazenamento dos arquivos que serão
transmitidos para a Secretaria de Estado da Fazenda (ressalte-se que o prazo de guarda
dos arquivos é de cinco anos). Em função desses levantamentos, computadores com
320 c                                                                  Manual IOB EFD
          Assunto: Disposições Gerais
          Atualização: Original




boa capacidade de processamento também são indicados. Entre outros, consideram-se
fatores relevantes: volume de notas fiscais emitidas, número médio de itens e volume de
cadastros (clientes, fornecedores e materiais).

         1.7.4 Leiaute
       A primeira atenção deve se voltar à análise do perfil em que se enquadra o contri-
buinte, conforme disposto no Manual, pois existem informações diferenciadas segundo
a definição de cada perfil (A ou B). A importância dessa análise está diretamente rela-
cionada ao escopo do projeto, visto que a adoção incorreta de um perfil poderá incorrer
na rejeição do arquivo no momento de sua transmissão.

         1.7.5 Cadastros
       Um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas refere-se aos cadastros
de clientes, fornecedores e materiais. Antes do advento da Escrituração Fiscal Digital,
parte das obrigações acessórias não passava por validações mais rígidas em relação às
inconsistências, o que desestimulava uma preocupação mais efetiva com a qualidade
das informações, as quais muitas vezes se apresentavam desatualizadas e incorretas.
De modo contrário, o Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD executa uma série
de avaliações críticas, inviabilizando a transmissão do arquivo caso haja inconsistências
nos dados cadastrais.

         1.7.6 Cadastros de clientes e fornecedores
       Os campos criticados, e eventualmente rejeitados, são: CNPJ, número de CPF,
Inscrição Estadual e código do município, de acordo com tabela oficial do IBGE.
        Os números de CNPJ e CPF são analisados por meio do dígito verificador. Para
tanto, utiliza-se fórmula disponibilizada pela Secretaria da Receita Federal. Essas in-
formações devem ser obrigatoriamente apresentadas quando o cliente ou fornecedor
estiver domiciliado no Brasil.
       Relativamente ao código de município, uma das formas de implementá-lo no ca-
dastro é tornando obrigatório seu preenchimento. A outra é atrelando-o ao campo CEP     ,
que normalmente é utilizado para definição do endereço. A identificação do município
é relevante pois possibilita mensurar o valor das operações praticadas nas diversas loca-
lidades, e, com isso, proceder ao repasse dos recursos estabelecidos na legislação. No
caso das empresas dos setores de telecomunicação e fornecimento de energia elétrica,
há um registro específico para tal informação.
      Uma boa alternativa é incluir dispositivos sistêmicos que efetuem críticas no exato
momento da entrada desses dados. Os principais campos podem ser estabelecidos
como premissa e, então, instituem-se fórmulas que procedam a análise imediata e au-
tomática quanto à consistência da informação.
Manual IOB EFD                                                                               321 c
                                                               Assunto: Disposições Gerais
                                                                     Atualização: Original




       1.7.7 Cadastro de produtos
        Através desse cadastro são extraídas informações da classificação Nomeclatura Co-
mum do Mercosul (NCM), fator utilizado para a tributação do produto. Nele é indicada a
legislação fiscal e tributária aplicada ao item, com dados como: alíquotas de impostos,
incentivos, benefícios, entre outros. Uma classificação equivocada pode levar à tributação
errônea, que, constatada pelo Fisco, sujeita o contribuinte às penalidades cabíveis.

       1.7.8 Outros cadastros
       Com o advento do Bloco G (CIAP) foram agregados cadastros referentes ao Ativo
Imobilizado (cadastro de bens, plano de contas e centro de custos), que, por fazerem
parte da Contabilidade, demandam uma integração entre as áreas, a fim de se unifor-
mizar o entendimento das informações.
       O campo relativo ao número de parcelas do Ativo será confrontado com a par-
cela referente ao CIAP Também aqui, qualquer inconsistência impossibilitará a entrega
                      .
do arquivo.

       1.7.9 Escrituração das notas fiscais
        O processo de escrituração deve seguir exatamente o que dispõe a legislação vigente.
É fundamental atentar para a correta aplicação dos dispositivos legais, principalmente no
registro de dados como: Código de Situação Tributária (CST) — seja para ICMS, IPI, COFINS
ou PIS —, código do município, conforme o IBGE, no qual o cliente ou fornecedor está do-
miciliado. Sobretudo, deve-se proceder com rigor ao lançamento dos dados pertinentes ao
documento fiscal, atentando para a localização correta de cada informação escriturada (valor
contábil, base de cálculo, alíquota, isenção ou não tributação etc.).

       1.7.10 Tecnologia
        Não há regra para investimento em tecnologia: cada empresa define como deve
atuar, conforme sua necessidade. Porém, sempre é necessário analisar se o programa
utilizado atende à demanda e se está em conformidade com os requisitos da EFD.

      Caso a empresa já possua um sistema que responda às suas necessidades, deve-
se apenas realizar os ajustes pertinentes, investindo na customização dos módulos utili-
zados para a geração do arquivo.

       Se a entidade não dispuser de sistema integrado que supra sua demanda e optar
por adquirir serviços de terceiros, deve-se atentar para qualquer ajuste em suas informa-
ções, a fim de se evitar manipulação de arquivos e incorreção no envio de dados.

       Há também soluções que validam e certificam os arquivos antes de sua entrega
ao Fisco, visando a antecipar eventuais problemas não apontados pelo PVA. A IOB dis-
põe dessa modalidade de serviço, passível de ser aplicada a qualquer momento.
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Manual IOB EFD | Seleção IOB Tributária | IOB e-Store

  • 1. SELEÇÃO IOB TRIBUTÁRIA Manual IOB EFD
  • 2. Manual IOB EFD 163 c Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original 1.3 BLOCO G O Bloco G é utilizado pelo contribuinte para informar o controle do crédi- to do ICMS do Ativo Permanente, inserindo valores e demonstrando a movimen- tação. No que se refere à escrituração do CIAP relativamente à EFD, é importante , destacar, desde logo, que sua obrigatoriedade ocorrerá a partir de 1o.01.2011. Podemos considerar como Ativo Permanente o conjunto de bens móveis in- tegrantes do acervo patrimonial da empresa necessários à exploração do objeto social e à manutenção da atividade empresarial. Esses bens não figuram na ativi- dade principal como mercadoria destinada à venda. Desde a entrada em vigor da Lei Complementar no 87/1996, ou seja, des- de 1 .11.1996, é assegurado ao contribuinte o direito de creditar-se do valor do o ICMS relativo às aquisições de bens do Ativo Permanente. Contudo, não geram direito ao crédito do imposto as entradas de mercadorias que se refiram a serviços alheios à atividade do estabelecimento, como, por exemplo, de veículos de trans- porte pessoal. O Ajuste SINIEF no 8/1997 instituiu o documento destinado ao controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente, denominado “CIAP”. O contribuinte que adquirir bem para compor o Ativo Permanente, deve utilizar o documento CIAP nos modelos a seguir indicados, conforme a data de , aquisição do bem: a) modelos A e B, destinados à apuração do valor da base do estorno, bem como do total do estorno mensal do crédito, relativamente ao crédito apropriado nos termos da Lei Complementar no 87/1996, art. 20, § 5o, em sua redação original; b) modelos C e D anexos, destinados à apuração do valor do crédito a ser mensalmente apropriado, nos termos da Lei Complementar no 87/1996, art. 20, § 5o, na redação da Lei Complementar no 102/2000; c) modelo previsto pela EFD, instituído por meio do Ajuste Sinief no 2/2009, destinado à apuração do valor do crédito a ser mensalmente apropriado, nos termos da Lei Complementar no 87/1996, art. 20, § 5o, na redação da Lei Complementar no 102/2000. O documento fiscal relativo à aquisição de bem do Ativo Permanente será escriturado não só nos livros próprios, mas, também, no CIAP. A adoção dos modelos A ou B e C ou D será feita de acordo com o disposto na legislação de cada Unidade da Federação. O modelo previsto pela EFD (veja letra “c”) deve ser utilizado de acordo com
  • 3. 164 c Manual IOB EFD Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original as disposições do Ato COTEPE/ICMS no 9/2008, que dispõe sobre as especifica- ções técnicas para a geração de arquivos EFD e institui, nos termos de seu Anexo Único, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital. 1.3.1 Disposições Gerais A seguir demonstraremos de forma objetiva as informações pertinentes as regras gerais dos Estados quando as diversas operações com bens destinados ao Ativo Perma- nente ACRE FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do A 1a parcela será apropriada no mês em Lei Complementar aquisição crédito que ocorrer a entrada do bem no estabe- no 55/1997, art. 32, lecimento, e as demais, nos meses sub- Parágrafo Único sequentes Modelo do livro Modelo C ou D Decreto no 4.246/2001 Forma de apro- Valor do crédito (total) multiplicado pelo LC estadual no priação fator = 1/48 da relação proporcional en- 55/1997, art. 32, Pa- tre o valor das operações/prestações de rágrafo Único, I a III saídas tributadas (inclusive exportação) e operações/prestações de saídas totais do mês Transferência Operação in- Isenção do ICMS RICMS-AC/1998, art. terna 3o e cláusula 1a do Convênio ICMS no 70/1990 Operação inte- Redução de base de cálculo RICMS-AC/1998, restadual Tabela III Baixas (perecimento, inutilização, Interrupção da possibilidade de apropria- RICMS-AC/1998, art. extravio – furto, roubo ou perda ção do crédito do ICMS, se ocorrida no 48, IV –, deterioração do bem) primeiro quadriênio. O RICMS trata do estorno do crédito quando há perecimento, deterioração ou extravio de bens. Tratando-se de bens do Ativo Imobilizado em período de apro- priação do crédito, pressupõe a interrup- ção da citada apropriação, mas não se pode falar em estorno. Na operação de qualquer natureza decorrente de trans- ferência, para a companhia seguradora, de bens móveis salvados de sinistro não há incidência do ICMS nos termos do RI- CMS-AC, Decreto no 8/1998, art. 2o, IX.
  • 4. Manual IOB EFD 165 c Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original ALAGOAS FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do A escrituração do CIAP modelo D, deverá Decreto no 614/2002, , aquisição crédito ocorrer: art. 4o a) até o dia seguinte ao da: a.1) entrada do bem; a.3) ocorrência de perecimento, extravio ou deterioração do bem; b) no último dia do período de apuração, com relação aos lançamentos das parce- las correspondentes, conforme o caso, ao estorno ou ao crédito do imposto, não po- dendo se atrasar por mais de 5 dias. Modelo do livro D Lei no 5.900/1996, art. 34, § 6o, I ao IV; e Decreto no 614/2002 Forma de apro- Apropriação mensal em 1/48 no Livro Decreto no 614/2002 priação Registro de Apuração – não há previsão expressa para emissão de nota fiscal. Transferência Operação in- Isenção RICMS-AL/1991, Ane- terna xo I, Parte I, item 34 Operação inte- – Isenção: empresas prestadoras de servi- RICMS-AL/1991, restadual ço de transporte aéreo; art. 679, Anexo I, Parte I, item 48; e Anexo III, – Tributação normal e possibilidade de item 2 crédito presumido: demais casos. Baixas (perecimento, inutiliza- Estorno de crédito – Lançamento no Livro RICMS-AL/1991, ção, extravio – furto, roubo ou Registro de Apuração art. 98 perda –, deterioração do bem) AMAPÁ FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do A escrituração do CIAP modelos A e B, de- , RICMS-AP/1998, aquisição crédito verá ser feita até o dia seguinte ao da: art. 58, § 1o; art. I – entrada do bem; 207, § 3o; Decreto no II – emissão da nota fiscal referente à saída 2.269/1998; e Decre- do bem; to no 2.888/2001 III – ocorrência do perecimento, extravio ou deterioração do bem, ou data em que se completar o quinquênio. Relativamente aos créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabeleci- mento destinadas ao Ativo Permanente, a apropriação será feita à razão de 1/48 por mês, devendo a 1a fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no esta- belecimento.
  • 5. 166 c Manual IOB EFD Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original AMAPÁ FUNDAMENTO LEGAL Modelo do livro Modelo C ou D Decreto no 2.888/2001 Embora ainda não incorporado ao RICMS- AP/1998, o Decreto no 2.888/2001, ra- tificou as disposições do Ajuste SINIEF no 3/2001, que acrescentou os modelos C e D do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) no Ajus- te SINIEF no 8/1997 Forma de apro- Direto no Livro de Apuração do ICMS priação – não há previsão legal para emissão de Nota Fiscal Transferência Operação Não incidência de ICMS RICMS-AP/1998, interna art. 3o, XI Operação Tributação RICMS-AP/1998, interestadual art. 451 Baixas (perecimento, inutiliza- Deve ser escriturada até o dia seguinte da RICMS-AP/1998, ção, extravio – furto, roubo ou ocorrência no Livro CIAP art. 210, III perda –, deterioração do bem) AMAZONAS FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do No mês em que ocorrer a entrada do RICMS-AM/1999, art. aquisição crédito bem no estabelecimento 98, § 3o, e art. 279, § 2o Modelo do livro C ou D Ajuste SINIEF no 3/2001 Forma de apro- Escrituração no Livro Registro de Apura- priação ção, pois não há previsão para a emissão de nota fiscal Transferência Operação in- Isenção Convênio no 70/1990, terna incorporado pelo De- creto no 13.640/1990, prorrogado por tempo indeterminado pelo Convênio no 151/1994, cláusula 1a, inciso VI, alínea “p” Operação inte- Tributação (não existe dispositivo benefi- restadual ciando a operação) Baixas (pe- Não existe menção sobre o assunto recimento, inutilização, extravio – fur- to, roubo ou perda – dete- rioração do bem)
  • 6. Manual IOB EFD 167 c Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original BAHIA FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do A 1a parcela será apropriada no mês de RICMS-BA/1997, art. aquisição crédito entrada do bem 93, V, alínea “a”, § 11, I, alínea “a”, subitem 2.4, e § 17 Modelo do livro Livro Registro de Entradas, Modelo 1 ou RICMS-BA/1997, 1-A, Livro Registro de Apuração do ICMS, art. 339 Modelo 9, e Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP), Modelo “C” Forma de apro- Escriturar a entrada no Livro Registro de RICMS-BA/1997, priação Entradas (Modelo 1 ou 1-A) sem o crédito; art. 93, V, “a”, § 11, no Livro Registro de Apuração do ICMS, I, alínea “a”, subitem Modelo 9, com o crédito de 1/48 e tam- 2.4, §§ 12 e 17 bém no CIAP Modelo “C” , Transferência Operação in- Isenção RICMS-BA/1997, terna art. 27, I, “a” Operação inte- I) Não incidência – transferência com RICMS-BA/1997, restadual prazo superior a 1 ano de uso no esta- art. 624, Parágrafo belecimento; II) Base de cálculo reduzida Único, I, “a”, itens 1 – transferência com prazo inferior a 1 ano e2 de uso no estabelecimento: a) redução de 100% para veículos; b) 95% para máqui- nas e aparelhos; c) 80% para os demais bens Baixas (pereci- Se ocorrer durante o 1o quadriênio, in- RICMS-BA/1997, mento, inutili- terrompe-se a apropriação do crédito do art. 100, V zação, extravio ICMS – furto, roubo ou perda –, deterioração do bem) CEARÁ FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do No momento da entrada do bem RICMS-CE/1997, art. aquisição crédito 60, IX, “a” Modelo do livro D RICMS-CE/1997, art. 593, III, na redação dada pelo Decreto no 30.115/2010, art. 1o, XXI Forma de apro- Escrituração no livro registro de apuração RICMS-CE/197, art. priação 593, III, na redação dada pelo Decreto no 30.115/2010, art. 1o, XXI, “a”
  • 7. 168 c Manual IOB EFD Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original CEARÁ FUNDAMENTO LEGAL Transferência Operação in- Tratamento fiscal opcional para os bens RICMS-CE/1997, arts. terna adquiridos até 31.12.2000 591 e 591-A Emissão de NF sem destaque do im- posto para as operações com bens do Ativo Permanente adquiridos a partir de 1o.01.2001 Operação inte- Tratamento fiscal opcional para os bens RICMS-CE/1997, arts. restadual adquiridos até 31.12.2000. Emissão de 591 e 591-A NF sem destaque do imposto para as operações com bens do Ativo Permanen- te adquiridos a partir de 1o.01.2001. Baixas (pereci- O contribuinte providenciará a baixa, RICMS-CE/1997, art. mento, inutili- que é o procedimento de exclusão de 4o, IX, combinado com zação, extravio bens de Ativo Permanente, e ocorrerá o art. 591-A – furto, roubo quando a perda de posse do bem, valor ou perda –, ou direito, nos casos de sinistro, roubo, deterioração extravio, venda, transformação e do- do bem) ação, somente depois de concluído o processo formal do fato correspondente. Deverá o contribuinte informar à Célula de Execução Fiscal o ocorrido, via declaração, Boletim de Ocorrência, solicitando a emis- são de documento fiscal para regulariza- ção de estoque, sem destaque do imposto. DISTRITO FEDERAL FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do Na entrada do bem RICMS-DF/1997, aquisição crédito art. 54, § 12, e art. 204 Modelo do livro O Distrito Federal adotou o CIAP modelo RICMS-DF/1997, A para controle dos créditos art. 203-A Forma de apro- Não há previsão de emissão de nota fiscal RICMS-DF/1997, priação para apropriação do crédito decorrente art. 204 das aquisições de Ativo Imobilizado Transferência Operação in- Isenção RICMS-DF/1997, terna Anexo I, Caderno I, item 19 Operação inte- Tributação normal RICMS-DF/1997, restadual art. 251 Baixas (pe- Cessação do direito ao crédito das parce- RICMS-DF/1997, art. recimento, las remanescentes – escrituração do CIAP 204, III inutilização, extravio– fur- to, roubo ou perda –, de- terioração do bem)
  • 8. Manual IOB EFD 169 c Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original ESPÍRITO SANTO FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do A 1 parcela será apropriada no mês de RICMS-ES/2002, a aquisição crédito entrada do bem art. 83, § 1o, I Modelo do livro Modelos C ou D RICMS-ES/2002, art. 83, § 3o Forma de apro- Não há previsão para emissão de nota RICMS-ES/2002, priação fiscal, pois o crédito será lançado direta- art. 83, § 1o mente no Livro Registro de Apuração do ICMS, Modelo 9, e no CIAP Transferência Operação in- Isenção RICMS-ES/2002, terna art. 5o, XLI Operação inte- Tributação normal restadual Baixas (pe- Estorno de crédito RICMS-ES/2002, recimento, art. 102, § 3o, II inutilização, extravio – fur- to, roubo ou perda –, de- terioração do bem) GOIÁS FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do A 1a parcela, será apropriada no mês de RCTE-GO/1997, aquisição crédito entrada do bem art. 46, § 4o, II Modelo do livro Livro de entradas e CIAP (modelo C) RCTE-GO/1997, art. 308, § 1o, I, “b” e § 2o Forma de apro- Não há emissão de nota fiscal. Lançamen- RCTE-GO/1997, priação to no Livro Registro de Apuração, confor- art. 46, § 4o me Art. 352, II, letra “c”, do RCTE–GO, Decreto no 4.852/1997 Transferência Operação in- Tributação normal RCTE-GO/1997, terna art. 11, § 2o, II Operação inte- Tributação normal RCTE-GO/1997, restadual art. 6o, I Baixas (pereci- Quando integrada até 31.12.2000, inter- RCTE-GO/1997, mento, inutili- rompe a apropriação mensal do crédito art. 58, I, “d”, no 2 zação, extravio – furto, roubo ou perda –, deterioração do bem)
  • 9. 170 c Manual IOB EFD Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original MARANHÃO FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do No momento da entrada do bem RICMS-MA, art. 36, I aquisição crédito Modelo do livro C ou D Decreto no 16.535/1998, alte- rado pelo Decreto no 18.340/2001 Forma de apro- Emissão de nota fiscal de entrada Decreto 16.535/1998, priação art. 1o Transferência Operação in- Isenção Convênio no 70/1990, terna incorporado pelo RICMS-MA/2003, Anexo 1.1, art. 1o, XXII, “a”, prorrogada por tempo indeterminado pelo Convênio no 151/1994, cláusula 1a, inciso VI, alínea “p” Operação inte- Tributação normal RICMS-MA/2003, restadual art. 480 Baixas (pe- Anulação do crédito RICMS-MA/2003, recimento, art. 57 inutilização, extravio fur- to, roubo ou perda –, de- terioração do bem) MATO GROSSO FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do Nos lançamentos dos créditos decorrentes RICMS-MT/1989, arts. aquisição crédito de entrada de mercadorias no estabele- 66 e 66-A, I a VII cimento destinadas ao Ativo Permanente, a apropriação será feita à razão de 1/48 por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a en- trada no estabelecimento Modelo do livro C ou D (Modelo C, ou excepcionalmente RICMS-MT/1989, art. optar pelo modelo D, destinado à apura- 226-B, II, e art. 226-H ção do valor do crédito a ser mensalmen- te apropriado, de forma individualizada, caso seja este o modelo autorizado para o seu estabelecimento matriz localizado em outro Estado)
  • 10. Manual IOB EFD 171 c Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original MATO GROSSO FUNDAMENTO LEGAL Forma de apro- Escritura no Livro de Registro de Apura- RICMS-MT/1989, priação ção art. 66-A Transferência Operação inter- Isenção nas saídas internas entre estabe- RICMS-MT/1989, na lecimentos de uma mesma empresa, de Anexo VII, art. 24, I bens integrados ao Ativo Imobilizado e produtos que tenham sido adquiridos de terceiros e não sejam utilizados para co- mercialização ou para integrar um novo produto, ou, ainda, consumidos no res- pectivo processo de industrialização Operação inte- Tributação – A base de cálculo é o valor RICMS-MT/1989, restadual correspondente à entrada mais recente art. 34, § 2o Baixas (pe- A escrituração do CIAP deve ser feita até RICMS-MT/1989, recimento, o dia seguinte ao da entrada do bem, na art. 226-E inutilização, ocorrência do perecimento, extravio ou extravio deterioração do bem, ou data em que se – furto, roubo completar o quinquênio ou o quadriênio, ou perda –, conforme o caso. deterioração do bem) MATO GROSSO DO SUL FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do Não definido aquisição crédito Modelo do livro C ou D Forma de apro- Escritura no Livro de Registro de Apura- RICMS-MS/1998, priação ção art. 59, III Transferência Operação in- Isenção RICMS-MS/1998, terna art. 6o, III do Anexo I Operação inte- Isenção RICMS-MS/1998, restadual Anexo I, art. 6o, I, § 1o, II Baixas (pe- Suspensão da cobrança do imposto RICMS-MS/1998, recimento, art. 7o inutilização, extravio – furto, rou- bo ou perda –, deteriora- ção do bem)
  • 11. 172 c Manual IOB EFD Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original MINAS GERAIS FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do A 1 parcela será apropriada no mês de RICMS-MG/2002, art. a aquisição crédito entrada do bem 66, § 3o, itens I, II, III e IV, arts. 204 e 206; e Resolução SEF no 4.116/2009 Modelo do livro C RICMS-MG/2002, Anexo V, Parte 1, art. 204, II Forma de apro- Deverá emitir em seu próprio nome nota RICMS-MG/2002, Par- priação fiscal, utilizando CFOP específico (1.604), te Geral, Anexo V, Parte com o valor do crédito a ser apropriado 1, art. 168, Parágrafo Único, II e III; e Anexo V, Parte 1, art. 168, Parágrafo Único Transferência Operação inter- Não incidência, desde que o período seja RICMS-MG/2002, Par- na maior que 12 meses te Geral, art. 5o, XII Operação inte- Não incidência, desde que o período seja RICMS-MG/2002, Par- restadual maior que 12 meses te Geral, art. 5o, XII Baixas (pe- Procedimentos gerais. Não há nada es- RICMS-MG/2002, recimento, pecífico em relação ao Ativo. Parte Geral, art. 71, V inutilização, extravio – furto, roubo ou perda –, deterioração do bem) PARÁ FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do cré- A escrituração do CIAP deverá ser feita: RICMS-PA/2001, aquisição dito arts. 81 e 84 I – até o dia seguinte ao da: a) entrada do bem; b) emissão da nota fiscal referente à sa- ída do bem; c) ocorrência do perecimento, extravio ou deterioração do bem. II – no último dia do período de apu- ração com relação ao lançamento da parcela correspondente ao crédito do imposto, não podendo haver atraso su- perior a 5 dias Modelo do livro D RICMS-PA/2001, Anexo VII
  • 12. Manual IOB EFD 173 c Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original PARÁ FUNDAMENTO LEGAL Transferência Forma de apro- A fração do crédito será abatida no CIAP RICMS-PA/2001, priação e lançada no Livro Registro de Apuração art. 82, III do ICMS, na linha “007 - Outros Cré- ditos”, do quadro “Crédito do Imposto”, antecedida da expressão “Apropriação de Crédito do Ativo Permanente” Operação in- Tributação – Permite a transferência do RICMS-PA/2001, terna crédito art. 82, §§ 1o e 2o Operação inte- O Fisco paraense permite a apropriação RICMS-PA/2001, restadual do crédito art. 82, §§ 3o e 4o Baixas (pe- Na hipótese de alienação, perecimento, RICMS-PA/2001, recimento, extravio ou deterioração do bem, antes art. 86 inutilização, de decorrido o prazo de 4 anos, não será extravio admitido o crédito relativo à fração que – furto, roubo corresponderia ao restante do quadriê- ou perda –, nio deterioração do bem) PARAÍBA FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do Mês de aquisição do bem Ajuste SINIEF no aquisição crédito 3/2001; e RICMS-PB/1997, art. 78 Modelo do livro Adaptação do CIAP modelo D. RICMS-PB/1997, Ao contribuinte será permitido, relativa- art. 78, § 3 , e o mente à escrituração do CIAP: Anexo 98-A I – utilizar o sistema eletrônico de proces- samento de dados; II – manter os dados em meio magnético; III – substituí-lo por livro, desde que este contenha, no mínimo, os dados do do- cumento. Forma de apro- Escriturar o crédito no CIAP e apropriar RICMS-PB/1997, priação mensalmente:1/48 × coeficiente das art. 78 saídas tributadas em relação às saídas totais × valor total do ICMS destacado na nota fiscal de aquisição Transferência Operação interna Estará isenta do imposto a transferência RICMS-PB/1997, art. interna, entre estabelecimentos de uma 5o, XXXII, “a”, “b” e “c” mesma empresa, de bens integrados ao Ativo Imobilizado e produtos que tenham sido adquiridos de terceiros e não sejam utilizados para comercialização ou para integrar um novo produto, ou, ainda consumidos no respectivo processo de industrialização
  • 13. 174 c Manual IOB EFD Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original PARAÍBA FUNDAMENTO LEGAL Operação interes- Suspensão/tributação RICMS-PB/1997, tadual art. 8o, I Baixas (pe- Interrupção da apropriação do crédito RICMS-PB/1997, recimento, art. 78, § 2o, I inutilização, extravio – furto, roubo ou perda –, deterioração do bem) PARANÁ FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do A apropriação será feita no mês em que RICMS-PR/2007, aquisição crédito ocorrer a entrada no estabelecimento, ex- art. 23, § 3o, “a” cetuada a hipótese de o estabelecimento encontrar-se ainda em fase de implan- tação, caso em que a apropriação da primeira fração ficará postergada para o mês de efetivo início das atividades Modelo do livro D RICMS-PR/2007, Anexo V, Tabela I Forma de apro- Lançamento no campo “Outros Créditos” RICMS-PR/2007, priação do Livro Registro de Apuração do ICMS art. 23, § 3o, “f” Transferência Operação inter- Não incide ICMS na transferência de Ati- RICMS-PR/2007, na vo Permanente entre estabelecimentos do art. 3o, XIV mesmo titular Operação inte- Não incide ICMS na transferência Ativo RICMS-PR/2007, restadual Permanente entre estabelecimentos do art. 3o, XIV mesmo titular Baixas (pe- Nas hipóteses de saída, perecimento, ex- RICMS-PR/2007, recimento, travio ou deterioração de bem do Ativo art. 23, § 3o, “e” inutilização, Permanente, antes de decorrido o prazo extravio – fur- de 4 anos contado da data da sua en- to, roubo ou trada no estabelecimento, não será ad- perda –, de- mitido, a partir da data da ocorrência, o terioração do crédito das parcelas que correspondem bem) ao restante do quadriênio PERNAMBUCO FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do A 1a fração deverá ser apropriada no Lei Complementar no aquisição crédito mês em que ocorrer a entrada no esta- 102/2000; e RICMS- belecimento PE/1991, art. 28, § 24, II, “a” Modelo do livro Modelo C
  • 14. Manual IOB EFD 175 c Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original PERNAMBUCO FUNDAMENTO LEGAL Forma de apro- Será feita em fração equivalente a 1/48 RICMS-PE/1991, priação por mês, diretamente no Livro Registro art. 28, § 24, II, “a” de Apuração Transferência Operação interna No caso de desincorporação do Ativo RICMS-PE/1991, Fixo ou Imobilizado ou de transferência art. 2o, I; art. 3o, I; que não retorne ao estabelecimento re- art. 9o, LXXIX; e metente, aplica-se a redução de base art. 24, II de cálculo, desde que comprovada- mente ocorra após o uso normal a que se destinar e tenham decorrido, no mí- nimo, 12 meses da respectiva entrada Operação interes- No caso de desincorporação do Ativo RICMS-PE/1991, tadual Fixo ou Imobilizado ou de transferência art. 2o, I; art. 3o, I; que não retorne ao estabelecimento re- art. 9o, LXXIX; e metente, aplica-se a redução de base art. 24, II de cálculo, desde que comprovada- mente ocorra após o uso normal a que se destinar e tenham decorrido, no mí- nimo, 12 meses da respectiva entrada Baixas (pereci- Interrupção da apropriação do crédito mento, inutili- zação, extravio –, furto, roubo ou perda –, deterioração do bem) PIAUÍ FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do cré- A apropriação será feita no mês da en- RICMS-PI/2008, aquisição dito trada do bem art. 47, § 1o, I Modelo do livro BeD RICMS-PI/2008, art. 49 Forma de apro- As parcelas de 1/48 do ICMS relativo a RICMS-PI/2008, priação crédito decorrente da aquisição de bens art. 47, § 6o, I e II para o Ativo Imobilizado deverão ser calculadas e lançadas, pelo usuário, na DIE, ficha “Apuração do Imposto”, cam- po “Outros Créditos” e linha “034 – Cré- dito Ativo Imobilizado – 1/48” Transferência Operação interna Base de cálculo reduzida RICMS-PI/2008, art. 44, III, “b”; e IV, § 14
  • 15. 176 c Manual IOB EFD Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original PIAUÍ FUNDAMENTO LEGAL Operação interes- Nas operações interestaduais, relativas a RICMS-PI/2008, art. tadual transferências entre estabelecimentos da 24, I mesma empresa, de bens integrados ao Ativo Imobilizado ou de material de uso ou consumo, será observado o seguinte: a) nas saídas do estabelecimento do re- metente, este: a.1) emitirá nota fiscal, indicando como valor da operação o valor da última en- trada do bem do Ativo Imobilizado ou do material de uso ou de consumo, aplican- do-se a alíquota interestadual; a.2) lançará os créditos fiscais originá- rios cobrados, a qualquer título, sobre o respectivo bem ou material de uso ou consumo. Baixas (pe- Não há disposição sobre o assunto recimento, inutilização, extravio – furto, roubo ou perda –, deterioração do bem) RIO DE JANEIRO FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do A 1a parcela será apropriada no mês de RICMS-RJ/2000, Livro aquisição crédito entrada do bem I, art. 26, § 7o, item 1 Modelo do livro CeD RICMS-RJ/2000, Anexo I; e Livro VI, arts. 91 a 97 Forma de apro- Escriturar a entrada no Livro Registro de RICMS/RJ, Livro I, art. priação Entradas (Modelo 1 ou 1-A) e também 26, §§ 2o, 3o e 7o; e no CIAP Livro VI, art. 82, § 10, e art. 91 Transferência Operação interna Isenção, com interrupção do aprovei- Convênio ICMS tamento do crédito se a transferência no 70/1990 até ocorrer antes de concluído o período de 31.12.1991, prorro- 48 meses gado pelo Convênio ICMS no 80/1991 até 31.12.1994. Convênio ICMS no 151/1994 e Decreto no 27.815/2001 (Ma- nual de Diferimento e outros benefícios).
  • 16. Manual IOB EFD 177 c Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original RIO DE JANEIRO FUNDAMENTO LEGAL Operação interes- Tributação, com interrupção do apro- RICMS-RJ/2000, De- tadual veitamento do crédito se a transferência creto no 27.427/2000 ocorrer antes de concluído o período de 48 meses Baixas (pe- Se ocorrer durante o 1o quadriênio, in- Lei Complementar Fe- recimento, terrompe a apropriação do crédito do deral no 87/1996, art. inutilização, ICMS 21, IV (por extensão); e extravio RICMS-RJ/2000, Livro – furto, rou- I, art. 26, § 7o, item 5 bo ou perda – deteriora- ção do bem) RIO GRANDE DO NORTE FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do cré- A escrituração do CIAP seja do modelo C RICMS-RN/1997, , aquisição dito ou do modelo D, deverá ocorrer: Anexo 89, cláusula 4a a) até o dia seguinte ao da: a.1) entrada do bem; a.2) emissão da nota fiscal referente à saída do bem; a.3) ocorrência de perecimento, extravio ou deterioração do bem; b) no último dia do período de apuração, com relação aos lançamentos das par- celas correspondentes, conforme o caso, ao estorno ou ao crédito do imposto, não podendo haver atraso superior a 5 dias Modelo do livro C RICMS-RN/1997, art. 105, § 5o Forma de apro- Diretamente no Livro Registro de Apu- RICMS-RN/1997, priação ração do ICMS. Não há previsão para art. 621, § 6o emissão de nota fiscal Transferência Operação interna Isenção RICMS-RN/1997, art. 17, I, “a” Operação interes- Pode ser: RICMS-RN/1997, tadual art. 17, II; RICMS- a) isenta nas operações interestaduais de RN/1997, arts. 85 e transferências de bens de Ativo Fixo de 112, V uso e consumo realizadas pelas empresas prestadoras de serviço de transporte aé- reo (Convênio ICMS no 18/1997); ou b) tributada e com crédito presumido.
  • 17. 178 c Manual IOB EFD Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original RIO GRANDE DO NORTE FUNDAMENTO LEGAL Baixas (pe- Emissão de nota fiscal para reposição RICMS-RN/1997, art. recimento, efetiva ou simbólica para anulação do 174, I, 2 inutilização, débito da saída extravio – furto, rou- bo ou perda –, deteriora- ção do bem) RIO GRANDE DO SUL FUNDAMENTO LEGAL Operação Momento do cré- O crédito só será utilizado a partir da RICMS-RS, art. 31, de aquisição dito utilização do bem § 4o, “a”, nota; e IN DRP no 45/1998, Título I, Capítulo XII, item 3.2 Modelo do livro C ou D IN DRP no 45/1998, Título I, Capítulo XII, item 3.2 Forma de apro- Emissão de nota fiscal de en- RICMS-RS/1997, art. priação 26, II, e Livro II; IN trada DRP 45/1998, Título I, Capítulo XII, subitem 3.6.4 Transferên- Operação interna Não incidência RICMS-RS/1997, Livro cia I, art. 11, XV; e IN DRP no 45/1998, Título I, Capítulo II, item 4.1, “c” Operação interes- Não incidência RICMS-RS/1997, Livro tadual I, art. 11, XV; e IN DRP no 45/1998, Título I, Capítulo II, item 4.1, “c” Baixas (pe- RICMS-RS/1997, Livro recimento, I, art. 11, XV; IN DRP inutilização, no 45/1998, Título I, extravio Capítulo XII, subitem – furto, 3.4.1, “e”, 2 roubo ou perda –, deterioração do bem)
  • 18. Manual IOB EFD 179 c Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original RONDÔNIA FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do A 1 parcela será apropriada no mo- Arts. 37 e 338 do ao aquisição crédito mento da entrada do bem, e as demais, RICMS-RO (Decreto no nos meses subsequentes 8.321/1998) Modelo do livro D Forma de apro- Emissão de nota fiscal de entrada RICMS-RO/1998, priação (CFOP 1.604) art. 188, V Transferência Operação interna Isenção RICMS-RO/1998, Anexo I, Tabela I, item 22 Operação inte- Tributação normal RICMS-RO/1998, restadual art. 558 Baixas (pe- Estorno do crédito RICMS-RO/1998, recimento, art. 46, IV inutilização, extravio – furto, rou- bo ou perda –, deteriora- ção do bem) RORAIMA FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do cré- A 1a parcela será apropriada no momen- RICMS-RR/2001, aquisição dito to da entrada do em, e as demais, nos art. 53, X, “a”, e § 5o meses subsequentes Modelo do livro D Decreto no 9.408- E/2008 e RICMS- RR/2001, Anexo XI Forma de apro- Livro Registro de Apuração do ICMS RICMS-RR/2001, priação – “Outros Créditos” art. 53, X, “a” e § 5o Transferência Operação interna Isenção RICMS-RR/2001, Anexo I, art.1o, V Operação interes- Base de cálculo reduzida RICMS-RR/2001, tadual Anexo I, art. 2o, I Baixas (pe- Estorno do crédito RICMS-RR/2001, recimento, art. 59, V e VI inutilização, extravio – furto, roubo ou perda –, deterioração do bem)
  • 19. 180 c Manual IOB EFD Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original SANTA CATARINA FUNDAMENTO LEGAL Operação Momento do Na entrada do bem RICMS-SC/2001, art. de aquisição crédito 39, I Modelo do livro D RICMS-SC/2001, art. 37, § 2o; e Ajuste SI- NIEF no 3/2001 Forma de apro- Escriturar no Livro Registro de Apuração RICMS-SC/2001, art. priação 37 Transferên- Operação interna Isenção RICMS-SC/2001, cia Anexo 2, art. 35, I Operação interes- Isenção (desde que atendidas as condi- RICMS-SC/2001, tadual ções) Anexo 2, art. 35, II Baixas (pe- Estorno do crédito RICMS-SC/2001, art. recimento, 38, § 2o inutilização, extravio – furto, roubo ou perda –, deterioração do bem) SÃO PAULO FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do Após a utilização do bem Sem previsão legal aquisição crédito expressa Modelo do livro D Portaria CAT no 25/2001, art. 5o Forma de apro- Nota fiscal para apropriação do crédito Portaria CAT no priação 41/2003, art. 1o Transferência Operação interna Não incidência de ICMS RICMS-SP/2000, art. 7o, XIV Operação inte- Não incidência de ICMS RICMS-SP/2000, art. restadual 7o, XIV Baixas (pe- Encerramento do período de apropria- RICMS-SP/2000, art. recimento, ção do crédito 66, § 2o inutilização, extravio – furto, roubo ou perda –, deterioração do bem)
  • 20. Manual IOB EFD 181 c Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original SERGIPE FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do A 1a parcela será apropriada no mês de RICMS-SE/2002, art. aquisição crédito entrada do bem 48, I Modelo do livro Livro Registro de Entradas, Modelo 1 RICMS-SE/2002, arts. ou 1-A; Livro Registro de Apuração do 49 e 339, Anexo XXI ICMS, Modelo 9; e Controle de Crédi- to de ICMS do Ativo Permanente (CIAP), Anexo Único Forma de apro- Escriturar a entrada no Livro Registro de RICMS-SE/2002, art. priação Entradas (Modelo 1 ou 1-A), sem o cré- 49, § 3o, V, “f”, Anexo dito; no Livro Registro de Apuração do XXI ICMS, Modelo 9, com o crédito de 1/48; e também no CIAP Anexo Único , Transferência Operação interna Isenção RICMS-SE/2002, art. 8o, Anexo I, Tabela I, item 32, I Operação inte- Tributação: RICMS-SE/2002, art. restadual a) integral, se menos de 12 meses de uso 39, Anexo II, item 1, I, “a”, II, e Nota 1 normal no estabelecimento; b) base de cálculo reduzida em 80% nas saídas de máquinas, móveis, motores, vestuários e aparelhos usados, adquiri- dos na condição de usados, cuja entra- da não tenha sido onerada pelo impos- to, ou quando sobre a referida operação o imposto tiver sido calculado também sobre a base de cálculo reduzida, sob o mesmo fundamento; c) base de cálculo reduzida em 95%, após o uso normal e em período inferior a 12 meses, no estabelecimento, se se tratar de veículos Baixas (pe- Se ocorrer durante o 1o quadriênio, in- RICMS-SE/2002, art. recimento, terrompe-se a apropriação do crédito do 59, IV inutilização, ICMS extravio – fur- to, roubo ou perda –, deterioração do bem) TOCANTINS FUNDAMENTO LEGAL Operação de Momento do cré- No mês em que ocorrer a entrada no es- RICMS-TO/2006, art. aquisição dito tabelecimento 18, IX, “a”, item 1 Modelo do livro C ou D RICMS-TO/2006, art. 257
  • 21. 182 c Manual IOB EFD Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original TOCANTINS FUNDAMENTO LEGAL Forma de apro- Lançado no Livro Registro de Apuração RICMS-TO/2006, art. priação do ICMS, na linha “007 – Outros Cré- 18, IX, “a”, item 5 ditos” do quadro “Crédito do Imposto”, antecedido da expressão “Apropriação de Crédito do Ativo Permanente” Transferência Operação interna Operações internas de saídas de bens RICMS-TO/2006, art. integrados ao Ativo Imobilizado 2o, XVIII Operação interes- Redução da base de cálculo para 20% RICMS-TO/2006, art. tadual do valor da operação nas saídas de bens 8o, VIII desincorporados do Ativo Imobilizado de estabelecimento de contribuinte do ICMS, desde que ocorra após o uso normal a que se destinar e tenha decorrido ao menos 12 meses da respectiva entrada. Exceções: a) isenção para empresa prestadora de serviço de transporte aéreo (RICMS- TO/2006, Art. 2o, LXIII); b) isenção por prazo determinado, desde 31.07.2009,relativamente à Embrapa (Art. 5o, XXXIX). Baixas (pe- Não há disposição específica recimento, inutilização, extravio – furto, roubo ou perda –, deterioração do bem)
  • 22. 318 c Manual IOB EFD Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original Rio Grande do Sul Rondônia Sintegra – Decreto n˚ 8.321/1998 – artigo 406-C, § 5˚ Roraima Não há dispensa de qualquer obrigação acessória Santa Catarina São Paulo Sintegra – Portaria CAT n˚ 32/1996 – art.1˚ na redação dada pela Portaria CAT n˚ 122/2010 Sergipe Não há dispensa de qualquer obrigação acessória Tocantins Sintegra – Decreto n˚ 2.912/2006 – artigos 261, inciso I e 268 1.7 AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA EFD A EFD que culminou na mudança de formato da escrituração (a qual deixou de ser realizada em papel e passou para o meio digital) trouxe muita dificuldade para os usuários que estavam habituados à rotina de apuração dos impostos e obrigações acessórias mas não destinavam atenção especial às origens e às consistências das in- formações geradas. A EFD que contempla as operações pertinentes ao ICMS e ao IPI foi criada com vistas a padronizar os livros fiscais entregues às Secretarias Estaduais e à Receita Federal, mas instituiu também uma série de mecanismos que validam a qualidade da informação utilizada nas diversas operações. Essa alteração conceitual provocou a necessidade de revisão operacional dos processos adotados pelas empresas, a fim de que se reali- zassem ajustes sistêmicos e procedimentais. Vale lembrar que a legislação aplicável às diversas modalidades de operação não sofreu alteração. Muitos dispositivos já estavam em vigor, mas muito do que prescreviam não recebia a devida atenção no momento da prestação de contas ao Fisco. O esforço empenhado no atendimento da EFD poderá propiciar benefícios tam- bém para o contribuinte, tanto na otimização e padronização de obrigações acessórias, bem como na oportunidade de rever os processos sistêmicos e a gestão de informações, propiciando a redução do risco fiscal. Para atendimento da EFD, no que tange à sua implementação é necessário mo- bilizar uma estrutura dedicada, revisar modelos operacionais, elaborar volumetria de informações e avaliar os custos envolvidos, para não haver surpresas no decorrer dos trabalhos. A cooperação entre profissionais da Área Fiscal e profissionais de Tecnologia é fator-chave para o sucesso da implementação, pois esse pessoal atuará conjuntamen- te em todas as fases, desde o planejamento (que envolve aquisição de equipamentos, contratação de funcionários, terceirização de serviços) até a finalização do projeto. A seguir abordaremos algumas ações que nortearão o contribuinte na implemen- tação da EFD, a fim de que todo o processo ocorra de maneira segura e eficiente.
  • 23. Manual IOB EFD 319 c Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original 1.7.1 Definição de equipe e escopo Como dissemos, o primeiro passo para a implementação da EFD deve ser o en- volvimento da Área Fiscal com a Tecnologia, para que sejam alinhados os conhecimen- tos específicos de que cada um dispõe, visando à realização dos devidos mapeamentos, especificações e estabelecimento de ações para solução de problemas eventualmente identificados, além da homologação dos procedimentos acordados. A Área Contábil também deve ser envolvida, pois a EFD agrega informações de inventário a serem apresentadas anualmente, por meio de arquivo disponibilizado à SEFAZ, no mês de fevereiro. Esse arquivo deve conter as informações da competência de dezembro do ano-calendário anterior. Devem também ser apresentados plano de contas, centros de custos e informações do Ativo Imobilizado, os quais comporão a escrituração do Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP). Algumas empresas optam por contratar consultorias especializadas que atuam nas diversas fases de implementação, desde a formação dos profissionais no assunto EFD até a implantação total do projeto. Ao fim do ciclo de implementação, o processo passa a ser contínuo, sendo absorvido pela área que procede às apurações e responde pelo cumprimento das obrigações acessórias. 1.7.2 Planejamento e especificação de processos Deverão ser avaliados todos os procedimentos que impactam a escrituração de documentos fiscais, investigando-se seus reflexos no processo digital, principalmente no que diz respeito às rejeições. Essa etapa permitirá a identificação e a averiguação detalhada das origens de inconformidades, possibilitando, assim, seus devidos ajustes. É essencial adaptar os sistemas de gestão para que os padrões operacionais sejam ajusta- dos. Isso evitará retrabalho pelas áreas diversas durante o cumprimento da obrigação. Tem sido comum a adoção de modelos paliativos para proceder inicialmente à entre- ga da EFD. Trata-se de intervenções sistêmicas, ou até mesmo manuais, visando a adaptar os dados ao propósito estabelecido pelo Manual da Escrituração Fiscal Digital. No entanto, essa postura apresenta riscos, uma vez que ajustes em bases de dados poderão provocar distorções nas informações futuramente disponibilizadas ao Fisco. Outro problema é a pos- sibilidade de o modelo provisório se transformar em definitivo, o que incorrerá em riscos por tempo indeterminado. Portanto, a melhor alternativa é desenvolver um projeto completo, capaz de abranger e corrigir as falhas operacionais de forma definitiva. 1.7.3 Volumetria É de extrema importância dedicar profunda atenção à volumetria de informações. Por meio desse estudo, será possível estabelecer e definir os equipamentos necessários para geração, validação e, principalmente, armazenamento dos arquivos que serão transmitidos para a Secretaria de Estado da Fazenda (ressalte-se que o prazo de guarda dos arquivos é de cinco anos). Em função desses levantamentos, computadores com
  • 24. 320 c Manual IOB EFD Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original boa capacidade de processamento também são indicados. Entre outros, consideram-se fatores relevantes: volume de notas fiscais emitidas, número médio de itens e volume de cadastros (clientes, fornecedores e materiais). 1.7.4 Leiaute A primeira atenção deve se voltar à análise do perfil em que se enquadra o contri- buinte, conforme disposto no Manual, pois existem informações diferenciadas segundo a definição de cada perfil (A ou B). A importância dessa análise está diretamente rela- cionada ao escopo do projeto, visto que a adoção incorreta de um perfil poderá incorrer na rejeição do arquivo no momento de sua transmissão. 1.7.5 Cadastros Um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas refere-se aos cadastros de clientes, fornecedores e materiais. Antes do advento da Escrituração Fiscal Digital, parte das obrigações acessórias não passava por validações mais rígidas em relação às inconsistências, o que desestimulava uma preocupação mais efetiva com a qualidade das informações, as quais muitas vezes se apresentavam desatualizadas e incorretas. De modo contrário, o Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD executa uma série de avaliações críticas, inviabilizando a transmissão do arquivo caso haja inconsistências nos dados cadastrais. 1.7.6 Cadastros de clientes e fornecedores Os campos criticados, e eventualmente rejeitados, são: CNPJ, número de CPF, Inscrição Estadual e código do município, de acordo com tabela oficial do IBGE. Os números de CNPJ e CPF são analisados por meio do dígito verificador. Para tanto, utiliza-se fórmula disponibilizada pela Secretaria da Receita Federal. Essas in- formações devem ser obrigatoriamente apresentadas quando o cliente ou fornecedor estiver domiciliado no Brasil. Relativamente ao código de município, uma das formas de implementá-lo no ca- dastro é tornando obrigatório seu preenchimento. A outra é atrelando-o ao campo CEP , que normalmente é utilizado para definição do endereço. A identificação do município é relevante pois possibilita mensurar o valor das operações praticadas nas diversas loca- lidades, e, com isso, proceder ao repasse dos recursos estabelecidos na legislação. No caso das empresas dos setores de telecomunicação e fornecimento de energia elétrica, há um registro específico para tal informação. Uma boa alternativa é incluir dispositivos sistêmicos que efetuem críticas no exato momento da entrada desses dados. Os principais campos podem ser estabelecidos como premissa e, então, instituem-se fórmulas que procedam a análise imediata e au- tomática quanto à consistência da informação.
  • 25. Manual IOB EFD 321 c Assunto: Disposições Gerais Atualização: Original 1.7.7 Cadastro de produtos Através desse cadastro são extraídas informações da classificação Nomeclatura Co- mum do Mercosul (NCM), fator utilizado para a tributação do produto. Nele é indicada a legislação fiscal e tributária aplicada ao item, com dados como: alíquotas de impostos, incentivos, benefícios, entre outros. Uma classificação equivocada pode levar à tributação errônea, que, constatada pelo Fisco, sujeita o contribuinte às penalidades cabíveis. 1.7.8 Outros cadastros Com o advento do Bloco G (CIAP) foram agregados cadastros referentes ao Ativo Imobilizado (cadastro de bens, plano de contas e centro de custos), que, por fazerem parte da Contabilidade, demandam uma integração entre as áreas, a fim de se unifor- mizar o entendimento das informações. O campo relativo ao número de parcelas do Ativo será confrontado com a par- cela referente ao CIAP Também aqui, qualquer inconsistência impossibilitará a entrega . do arquivo. 1.7.9 Escrituração das notas fiscais O processo de escrituração deve seguir exatamente o que dispõe a legislação vigente. É fundamental atentar para a correta aplicação dos dispositivos legais, principalmente no registro de dados como: Código de Situação Tributária (CST) — seja para ICMS, IPI, COFINS ou PIS —, código do município, conforme o IBGE, no qual o cliente ou fornecedor está do- miciliado. Sobretudo, deve-se proceder com rigor ao lançamento dos dados pertinentes ao documento fiscal, atentando para a localização correta de cada informação escriturada (valor contábil, base de cálculo, alíquota, isenção ou não tributação etc.). 1.7.10 Tecnologia Não há regra para investimento em tecnologia: cada empresa define como deve atuar, conforme sua necessidade. Porém, sempre é necessário analisar se o programa utilizado atende à demanda e se está em conformidade com os requisitos da EFD. Caso a empresa já possua um sistema que responda às suas necessidades, deve- se apenas realizar os ajustes pertinentes, investindo na customização dos módulos utili- zados para a geração do arquivo. Se a entidade não dispuser de sistema integrado que supra sua demanda e optar por adquirir serviços de terceiros, deve-se atentar para qualquer ajuste em suas informa- ções, a fim de se evitar manipulação de arquivos e incorreção no envio de dados. Há também soluções que validam e certificam os arquivos antes de sua entrega ao Fisco, visando a antecipar eventuais problemas não apontados pelo PVA. A IOB dis- põe dessa modalidade de serviço, passível de ser aplicada a qualquer momento.
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