Congresso conclui apreciação da MPV 575 de 2012;
Senado aprova exigência de produtos nacionais para realização de ações do PAC – MPV 580/2012;
Medida Provisória com novas regras de distribuição dos royalties do petróleo prioriza destinação de recursos à educação;
Governo propõe a continuação da reforma tributária fatiada com a unificação das alíquotas do ICMS.
O documento discute três tópicos principais:
1) A MPV 575/2012 é aprovada no Senado com uma alteração e retorna à Câmara dos Deputados para votação final.
2) A Câmara aprova medidas sobre depreciação acelerada de veículos, regulamentação do trabalho de expatriados e reabertura do Refis da Crise.
3) A proposta que determinava turnos para entrega de produtos e serviços aos consumidores é rejeitada na CDEIC.
• Comissão Mista aprova Medida Provisória 563/2012, segunda etapa do Plano Brasil Maior
• Senado aprova Medida Provisória 559
• Ministros debatem com membros da Comissão Mista a MPV 571/2012 – Código Florestal
• CAPADR discute a Medida Provisória que modifica o novo Código Florestal
Neste número: O Plenário do Senado aprovou hoje as Medidas Provisórias 540 e 541, que fazem parte do programa “Plano Brasil Maior”. As propostas serão encaminhadas à sanção presidencial.
* Comissão Mista aprova MPV 575/2012;
* Câmara aprova informação da carga tributária em nota fiscal;
* Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeita projeto que permite o protesto da Certidão da Dívida Ativa (CDA);
* Comissão de Educação do Senado aprova novas regras para desoneração dos benefícios de natureza educacional;
* Plenário da Câmara aprova ampliação das hipóteses do adicional de periculosidade;
* Representantes estaduais debatem MPV 579/2012;
* CMADS debate a gestão dos recursos da cobrança pelo uso da água;
* Audiência da CMMC discute planos setoriais de mitigação.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 563, que faz parte da segunda etapa do Plano Brasil Maior. A medida cria programas de apoio à saúde e educação e altera incentivos fiscais para setores como telecomunicações, veículos e indústria petroquímica. A matéria segue agora para votação no Senado.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova projeto que cria o Sistema Nacional de REDD+;
Câmara dos Deputados aprova projeto que tipifica crimes cibernéticos;
CDEIC aprova alteração nas regras para constituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
CDEIC aprova projeto que permite a desoneração de bens de capital;
CDEIC rejeita projeto que amplia correção monetária e juros de mora de débitos trabalhistas;
CSSF rejeita projeto que reduz jornada de trabalho de profissionais de enfermagem;
Câmara aprova criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa;
Continuação das audiências públicas sobre a MPV 579/2012 (Prorrogação das concessões do setor elétrico e redução de tarifas);
1) O Plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que amplia o limite para subvenções econômicas da União ao BNDES.
2) A Câmara concluiu a apreciação de uma medida provisória que permite o parcelamento de dívidas tributárias de estados e municípios.
3) Uma comissão da Câmara realizará debates sobre um novo Código de Mineração.
O documento discute três tópicos principais:
1) A MPV 575/2012 é aprovada no Senado com uma alteração e retorna à Câmara dos Deputados para votação final.
2) A Câmara aprova medidas sobre depreciação acelerada de veículos, regulamentação do trabalho de expatriados e reabertura do Refis da Crise.
3) A proposta que determinava turnos para entrega de produtos e serviços aos consumidores é rejeitada na CDEIC.
• Comissão Mista aprova Medida Provisória 563/2012, segunda etapa do Plano Brasil Maior
• Senado aprova Medida Provisória 559
• Ministros debatem com membros da Comissão Mista a MPV 571/2012 – Código Florestal
• CAPADR discute a Medida Provisória que modifica o novo Código Florestal
Neste número: O Plenário do Senado aprovou hoje as Medidas Provisórias 540 e 541, que fazem parte do programa “Plano Brasil Maior”. As propostas serão encaminhadas à sanção presidencial.
* Comissão Mista aprova MPV 575/2012;
* Câmara aprova informação da carga tributária em nota fiscal;
* Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeita projeto que permite o protesto da Certidão da Dívida Ativa (CDA);
* Comissão de Educação do Senado aprova novas regras para desoneração dos benefícios de natureza educacional;
* Plenário da Câmara aprova ampliação das hipóteses do adicional de periculosidade;
* Representantes estaduais debatem MPV 579/2012;
* CMADS debate a gestão dos recursos da cobrança pelo uso da água;
* Audiência da CMMC discute planos setoriais de mitigação.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 563, que faz parte da segunda etapa do Plano Brasil Maior. A medida cria programas de apoio à saúde e educação e altera incentivos fiscais para setores como telecomunicações, veículos e indústria petroquímica. A matéria segue agora para votação no Senado.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova projeto que cria o Sistema Nacional de REDD+;
Câmara dos Deputados aprova projeto que tipifica crimes cibernéticos;
CDEIC aprova alteração nas regras para constituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
CDEIC aprova projeto que permite a desoneração de bens de capital;
CDEIC rejeita projeto que amplia correção monetária e juros de mora de débitos trabalhistas;
CSSF rejeita projeto que reduz jornada de trabalho de profissionais de enfermagem;
Câmara aprova criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa;
Continuação das audiências públicas sobre a MPV 579/2012 (Prorrogação das concessões do setor elétrico e redução de tarifas);
1) O Plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que amplia o limite para subvenções econômicas da União ao BNDES.
2) A Câmara concluiu a apreciação de uma medida provisória que permite o parcelamento de dívidas tributárias de estados e municípios.
3) Uma comissão da Câmara realizará debates sobre um novo Código de Mineração.
O documento discute formas de destravar o financiamento de longo prazo para projetos de infraestrutura no Brasil. Ele analisa os desafios atuais como taxas de juros altas, falta de investidores de longo prazo e dependência excessiva do BNDES. A Lei 12.431/11 tenta incentivar o mercado de capitais fornecendo isenções fiscais, mas ainda há gargalos como a necessidade de apoio do setor público e regulamentação do CADE sobre mecanismos de garantia.
O documento resume:
1) A Câmara aprovou a Medida Provisória 540 que institui incentivos fiscais para setores industriais como automotivo e desonera a folha de pagamentos de outros setores;
2) O Senado aprovou projeto que regulamenta a competência dos entes federativos no licenciamento ambiental;
3) A CDEIC aprovou relatório pela rejeição da compensação de emissões de gases de efeito estufa em financiamentos públicos.
Nota Técnica do Dieese sobre o substitutivo da reforma da previdênciaMiguel Rosario
2PEC 6/2019: o substitutivo do relator da Comissão Especial O deputado Samuel Moreira, relator do Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, da reforma da Previdência e Assistência, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, apresentou relatório em 13 de junho de 2019. Junto ao relatório, propôs um texto substitutivo que, embora conserve pontos importantes, altera substancialmente partes da proposta original encaminhada pelo poder Executivo - a partir daqui denominada PEC original. Esta Nota sintetiza e comenta algumas questões centrais do substitutivo comparando-as tanto com o texto inicial e com as atuais regras previdenciárias.
1) A Comissão Mista aprovou a Medida Provisória 610, prorrogando o Reintegra até o final de 2014 de forma dividida em dois períodos;
2) O Senado aprovou novas regras para as Zonas de Processamento de Exportação, reduzindo o percentual mínimo de exportação de 80% para 60%;
3) A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto garantindo que membros da mesma família tenham direito a gozar férias no mesmo período.
Projetos de Lei Poder Executivo - 18° legislaturaPaulo Veras
O documento lista 31 projetos de lei propostos pelo Poder Executivo de Pernambuco em 2015. Os projetos tratam de diversos assuntos como autorização para doação de imóveis, alteração de leis estaduais, concessão de benefícios a policiais e bombeiros, entre outros. A maioria segue regime de tramitação ordinária, mas alguns têm caráter de urgência.
O documento resume as principais decisões do Congresso Nacional da semana passada, incluindo: 1) A aprovação da Medida Provisória 610 que prevê socorro aos agricultores e famílias atingidas pela seca; 2) O compromisso do relator de votar o projeto sobre terceirização em 13 de agosto; 3) A rejeição de projeto que assegurava renda mínima a trabalhadores portuários avulsos.
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório favorável à Medida Provisória 564/2012, que estimula a indústria brasileira. A MP inclui novos setores no Programa Revitaliza e cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias. Algumas emendas foram aprovadas, como a que amplia a cobertura do fundo de comércio exterior. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Câmara aprova MPV 575 de 2012 – Alterações à Lei das Parcerias Público-Privadas, PPPSs;
Plenário aprova exigência de produtos nacionais para realização de ações do PAC – MPV 580/2012;
1) A Comissão Mista aprovou a exigência de produtos nacionais para obras do PAC e ampliou o regime diferenciado de contratações para a saúde.
2) A Comissão do Senado aprovou a ampliação de novas atividades no Simples Nacional.
3) Uma audiência debateu a MP que prorroga concessões de energia elétrica, discutindo indenizações e tarifas.
Este documento fornece informações sobre as iniciativas e atividades do deputado António Gameiro na XI Legislatura, incluindo projetos de resolução e perguntas apresentadas, relatórios produzidos e comissões às quais pertenceu.
1) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que extingue a cobrança do adicional de 10% do FGTS a partir de junho de 2013.
2) A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto sobre contratação de seguro acidente, delimitando a responsabilidade da empresa tomadora de serviços.
3) A Comissão Especial da Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação para 2011-2020, com 20 metas e estratégias para a educação.
Relatório sacp relatório de contribuições recebidasgrazi87
1. O documento descreve uma consulta pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) sobre um regulamento para celebração e acompanhamento de termos de ajustamento de conduta (TAC). 2. O regulamento tem como objetivo estabelecer critérios e procedimentos para celebração de TACs entre a ANATEL e concessionárias de telecomunicações para adequar suas condutas à legislação. 3. O documento apresenta contribuições de diversas partes interessadas sobre possíveis alterações no regulamento proposto.
§ Plenário da Câmara não aprova o PLV à MPV dos Portos;
§ CM aprova ampliação do Reintegra e da política de desoneração da folha;
§ CM aprova ampliação do prazo de subvenções do BNDES e financiamento de projetos de infraestrutura pela Caixa;
§ Plenário da Câmara aprova alterações na Lei do PRONATEC - MPV 593 de 2012;
§ CTASP rejeita estabilidade para trabalhador candidato a mandato eleitoral;
§ CDEIC rejeita projeto que cria CIDE sobre embalagens;
§ CDC aprova projeto que cria regras para rotulagem de produtos sujeitos à logística reversa;
§ CVT realiza Seminário que aborda tópicos da lei dos motoristas profissionais;
§ CMADS debaterá projeto que cria reserva especial ambiental para a indústria do petróleo.
A Comissão de Assuntos Sociais rejeitou um projeto sobre o recolhimento e destinação final de baterias usadas. A Comissão de Minas e Energia rejeitou um projeto sobre cavidades naturais subterrâneas. A Comissão de Justiça aprovou uma PEC sobre a destinação de ICMS quando o fato gerador se der por comércio eletrônico.
Senado aprova Medida Provisória 567 de 2012;
Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social aprova extinção da cobrança do adicional de 10% do FGTS;
O documento discute três debates legislativos: 1) Código de Defesa do Contribuinte no Senado, com especialistas defendendo aperfeiçoamentos ao projeto; 2) Telefonia móvel em rodovias, debatido na Câmara, com divergências sobre custos de obrigar cobertura; 3) Aperfeiçoamentos ao marco de acesso a recursos genéticos, com propostas de simplificar regulamentação e incentivar inovação e competitividade industrial.
Este documento discute questões passíveis de anulação em um concurso da ANCINE. Várias questões são questionadas por serem confusas ou levarem o candidato ao erro, como questões sobre a Lei Rouanet e mecanismos de fomento audiovisual. Os recursos pedem que as questões sejam anuladas por não refletirem com precisão os conceitos legais envolvidos.
A Medida Provisória 591 altera a MP 579 para considerar investimentos das empresas de transmissão antes de 2000 e define que a indenização será paga em 30 anos com correção monetária. A MP 591 também permite o uso de reservas para indenização e estabelece critérios para tarifas de concessão de energia hidrelétrica e transmissão.
Informativo CNSP nº 4 - Ano 2 - Março 2012Sylvio Micelli
1) O documento relata sobre o seminário nacional da CNSP em abril que irá debater temas como a proteção previdenciária dos servidores públicos, terceirização, planos de governo e reformas estruturais.
2) A CNSP lançará em abril o primeiro guia prático sobre orçamento público para associados.
3) A PEC da invalidez que concede proventos integrais a servidores aposentados por invalidez permanente está sendo votada no Senado.
Medida Provisória 564/2012, que faz parte da segunda etapa do Plano Brasil Maior, aprovada na Câmara dos Deputados, sob a forma de Projeto de
Lei de Conversão (PLV).
The document is a complaint filed by Yograj Rewa regarding corruption in the Madhya Pradesh government's implementation of the Madhya Pradesh Vyapar Vyavsayik Suraksha Adhiniyam (MPVVSA) scheme. In 3 sentences:
Yograj Rewa alleges that officials are not properly investigating his complaints about corruption in the implementation of the MPVVSA scheme and are protecting guilty parties. He claims the entire process has been ignored and requests an impartial investigation into his allegations of embezzlement of funds meant for small businesses and traders in Rewa district.
Este documento describe los tsunamis, incluyendo su definición, causas, propagación y efectos. Un tsunami es una gran ola generada por terremotos u otros desastres submarinos que puede viajar rápidamente a grandes distancias. Mientras viaja por el océano puede ser pequeña, pero crece drásticamente en altura al llegar a aguas poco profundas, pudiendo causar gran destrucción. Se propagan a velocidades de hasta 800 km/h, e inundan áreas costeras dependiendo del período y altura de la o
O documento discute formas de destravar o financiamento de longo prazo para projetos de infraestrutura no Brasil. Ele analisa os desafios atuais como taxas de juros altas, falta de investidores de longo prazo e dependência excessiva do BNDES. A Lei 12.431/11 tenta incentivar o mercado de capitais fornecendo isenções fiscais, mas ainda há gargalos como a necessidade de apoio do setor público e regulamentação do CADE sobre mecanismos de garantia.
O documento resume:
1) A Câmara aprovou a Medida Provisória 540 que institui incentivos fiscais para setores industriais como automotivo e desonera a folha de pagamentos de outros setores;
2) O Senado aprovou projeto que regulamenta a competência dos entes federativos no licenciamento ambiental;
3) A CDEIC aprovou relatório pela rejeição da compensação de emissões de gases de efeito estufa em financiamentos públicos.
Nota Técnica do Dieese sobre o substitutivo da reforma da previdênciaMiguel Rosario
2PEC 6/2019: o substitutivo do relator da Comissão Especial O deputado Samuel Moreira, relator do Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, da reforma da Previdência e Assistência, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, apresentou relatório em 13 de junho de 2019. Junto ao relatório, propôs um texto substitutivo que, embora conserve pontos importantes, altera substancialmente partes da proposta original encaminhada pelo poder Executivo - a partir daqui denominada PEC original. Esta Nota sintetiza e comenta algumas questões centrais do substitutivo comparando-as tanto com o texto inicial e com as atuais regras previdenciárias.
1) A Comissão Mista aprovou a Medida Provisória 610, prorrogando o Reintegra até o final de 2014 de forma dividida em dois períodos;
2) O Senado aprovou novas regras para as Zonas de Processamento de Exportação, reduzindo o percentual mínimo de exportação de 80% para 60%;
3) A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto garantindo que membros da mesma família tenham direito a gozar férias no mesmo período.
Projetos de Lei Poder Executivo - 18° legislaturaPaulo Veras
O documento lista 31 projetos de lei propostos pelo Poder Executivo de Pernambuco em 2015. Os projetos tratam de diversos assuntos como autorização para doação de imóveis, alteração de leis estaduais, concessão de benefícios a policiais e bombeiros, entre outros. A maioria segue regime de tramitação ordinária, mas alguns têm caráter de urgência.
O documento resume as principais decisões do Congresso Nacional da semana passada, incluindo: 1) A aprovação da Medida Provisória 610 que prevê socorro aos agricultores e famílias atingidas pela seca; 2) O compromisso do relator de votar o projeto sobre terceirização em 13 de agosto; 3) A rejeição de projeto que assegurava renda mínima a trabalhadores portuários avulsos.
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório favorável à Medida Provisória 564/2012, que estimula a indústria brasileira. A MP inclui novos setores no Programa Revitaliza e cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias. Algumas emendas foram aprovadas, como a que amplia a cobertura do fundo de comércio exterior. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Câmara aprova MPV 575 de 2012 – Alterações à Lei das Parcerias Público-Privadas, PPPSs;
Plenário aprova exigência de produtos nacionais para realização de ações do PAC – MPV 580/2012;
1) A Comissão Mista aprovou a exigência de produtos nacionais para obras do PAC e ampliou o regime diferenciado de contratações para a saúde.
2) A Comissão do Senado aprovou a ampliação de novas atividades no Simples Nacional.
3) Uma audiência debateu a MP que prorroga concessões de energia elétrica, discutindo indenizações e tarifas.
Este documento fornece informações sobre as iniciativas e atividades do deputado António Gameiro na XI Legislatura, incluindo projetos de resolução e perguntas apresentadas, relatórios produzidos e comissões às quais pertenceu.
1) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que extingue a cobrança do adicional de 10% do FGTS a partir de junho de 2013.
2) A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto sobre contratação de seguro acidente, delimitando a responsabilidade da empresa tomadora de serviços.
3) A Comissão Especial da Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação para 2011-2020, com 20 metas e estratégias para a educação.
Relatório sacp relatório de contribuições recebidasgrazi87
1. O documento descreve uma consulta pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) sobre um regulamento para celebração e acompanhamento de termos de ajustamento de conduta (TAC). 2. O regulamento tem como objetivo estabelecer critérios e procedimentos para celebração de TACs entre a ANATEL e concessionárias de telecomunicações para adequar suas condutas à legislação. 3. O documento apresenta contribuições de diversas partes interessadas sobre possíveis alterações no regulamento proposto.
§ Plenário da Câmara não aprova o PLV à MPV dos Portos;
§ CM aprova ampliação do Reintegra e da política de desoneração da folha;
§ CM aprova ampliação do prazo de subvenções do BNDES e financiamento de projetos de infraestrutura pela Caixa;
§ Plenário da Câmara aprova alterações na Lei do PRONATEC - MPV 593 de 2012;
§ CTASP rejeita estabilidade para trabalhador candidato a mandato eleitoral;
§ CDEIC rejeita projeto que cria CIDE sobre embalagens;
§ CDC aprova projeto que cria regras para rotulagem de produtos sujeitos à logística reversa;
§ CVT realiza Seminário que aborda tópicos da lei dos motoristas profissionais;
§ CMADS debaterá projeto que cria reserva especial ambiental para a indústria do petróleo.
A Comissão de Assuntos Sociais rejeitou um projeto sobre o recolhimento e destinação final de baterias usadas. A Comissão de Minas e Energia rejeitou um projeto sobre cavidades naturais subterrâneas. A Comissão de Justiça aprovou uma PEC sobre a destinação de ICMS quando o fato gerador se der por comércio eletrônico.
Senado aprova Medida Provisória 567 de 2012;
Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social aprova extinção da cobrança do adicional de 10% do FGTS;
O documento discute três debates legislativos: 1) Código de Defesa do Contribuinte no Senado, com especialistas defendendo aperfeiçoamentos ao projeto; 2) Telefonia móvel em rodovias, debatido na Câmara, com divergências sobre custos de obrigar cobertura; 3) Aperfeiçoamentos ao marco de acesso a recursos genéticos, com propostas de simplificar regulamentação e incentivar inovação e competitividade industrial.
Este documento discute questões passíveis de anulação em um concurso da ANCINE. Várias questões são questionadas por serem confusas ou levarem o candidato ao erro, como questões sobre a Lei Rouanet e mecanismos de fomento audiovisual. Os recursos pedem que as questões sejam anuladas por não refletirem com precisão os conceitos legais envolvidos.
A Medida Provisória 591 altera a MP 579 para considerar investimentos das empresas de transmissão antes de 2000 e define que a indenização será paga em 30 anos com correção monetária. A MP 591 também permite o uso de reservas para indenização e estabelece critérios para tarifas de concessão de energia hidrelétrica e transmissão.
Informativo CNSP nº 4 - Ano 2 - Março 2012Sylvio Micelli
1) O documento relata sobre o seminário nacional da CNSP em abril que irá debater temas como a proteção previdenciária dos servidores públicos, terceirização, planos de governo e reformas estruturais.
2) A CNSP lançará em abril o primeiro guia prático sobre orçamento público para associados.
3) A PEC da invalidez que concede proventos integrais a servidores aposentados por invalidez permanente está sendo votada no Senado.
Medida Provisória 564/2012, que faz parte da segunda etapa do Plano Brasil Maior, aprovada na Câmara dos Deputados, sob a forma de Projeto de
Lei de Conversão (PLV).
The document is a complaint filed by Yograj Rewa regarding corruption in the Madhya Pradesh government's implementation of the Madhya Pradesh Vyapar Vyavsayik Suraksha Adhiniyam (MPVVSA) scheme. In 3 sentences:
Yograj Rewa alleges that officials are not properly investigating his complaints about corruption in the implementation of the MPVVSA scheme and are protecting guilty parties. He claims the entire process has been ignored and requests an impartial investigation into his allegations of embezzlement of funds meant for small businesses and traders in Rewa district.
Este documento describe los tsunamis, incluyendo su definición, causas, propagación y efectos. Un tsunami es una gran ola generada por terremotos u otros desastres submarinos que puede viajar rápidamente a grandes distancias. Mientras viaja por el océano puede ser pequeña, pero crece drásticamente en altura al llegar a aguas poco profundas, pudiendo causar gran destrucción. Se propagan a velocidades de hasta 800 km/h, e inundan áreas costeras dependiendo del período y altura de la o
The document discusses flood management techniques including retarding basins and regulating reservoirs. Retarding basins temporarily store floodwaters to reduce downstream flow. Regulating reservoirs store floodwaters and release it gradually to prevent downstream flooding.
La bandera de México se menciona junto con conceptos contradictorios como "voluntariamente obligatorio" y una referencia a un "Niño Dios gigante". También hay menciones breves de "Mañana no..." y "Cola de diablo".
La Unión Europea ha acordado un paquete de sanciones contra Rusia por su invasión de Ucrania. Las sanciones incluyen restricciones a las transacciones con bancos rusos clave y la prohibición de la venta de aviones y equipos a Rusia. Los líderes de la UE esperan que las sanciones aumenten la presión económica sobre Rusia y la disuadan de continuar su agresión contra Ucrania.
Foredrag fra "Think Outside The Box" arrangert av Estate Media på Vulkan 29 november 2012.
Forhåpentligvis noen inspirerende tanker om merkevarebygging og næringsutvikling.
Blant annet om å flytte kulturen og ikke "bare" strukturen og hvordan design og identitet kan skape momentum for endring.
La importancia de la educación es fundamental para el desarrollo de una sociedad. Una población educada es más productiva, cívica y saludable. Los gobiernos deben hacer de la educación una prioridad para promover el progreso económico y social.
O documento discute projetos coletivos como sendo articulados e resultantes de projetos individuais. Apresenta um framework para o desenvolvimento de um projeto de intervenção coletivo que envolve trabalho em equipe, análise de práticas, seminários teórico-práticos e investigação.
La pandemia de COVID-19 ha tenido un impacto significativo en la economía mundial. Muchos países experimentaron fuertes caídas en el PIB y aumentos en el desempleo debido a los cierres generalizados y las restricciones a los viajes. Aunque las vacunas ofrecen esperanza de una recuperación económica en 2021, el panorama a corto plazo sigue siendo incierto dado el resurgimiento de casos en algunas partes del mundo.
O documento apresenta um modelo de autoavaliação para bibliotecas escolares desenvolvido por Isilda Menezes. O modelo contém quatro domínios com indicadores e fatores críticos de sucesso para avaliar o desempenho da biblioteca. O objetivo é diagnosticar a situação atual, planear melhorias e demonstrar o valor da biblioteca escolar.
Este documento resume as principais notícias legislativas da semana, incluindo:
1) A aprovação de projeto que sujeita produtos importados às mesmas normas de certificação de produtos nacionais;
2) A aprovação da Medida Provisória 574 que reabre o Refis da Crise;
3) A aprovação de alterações no regime jurídico-tributário das Zonas de Processamento de Exportação.
§ CTASP rejeita 15 dias de licença paternidade;
§ CDEIC aprova regulamentação do prêmio por desempenho;
§ CFT aprova Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar sobre divulgação de estatísticas do comércio exterior
O documento resume notícias sobre projetos de lei aprovados em comissões do Senado Federal, incluindo: (1) projeto que transfere ao empregador todas as despesas com vale-transporte; (2) projeto que altera regras sobre recursos na Justiça do Trabalho; (3) projeto que permite garantia antecipada de crédito tributário para obtenção de certidão positiva.
O documento resume as seguintes notícias: 1) A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 613/2013, que concede incentivos tributários à indústria de etanol e química; 2) A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei incluindo tratamentos antineoplásicos orais nos planos de saúde; 3) A comissão especial da Câmara debateu o Código Nacional de Ciência e Tecnologia, incluindo a proposta de emenda à Constituição
§ Relatório Preliminar do Novo Código de Mineração é divulgado;
§ CCJ do Senado aprova Projeto de Lei da Câmara que trata do agravamento das penas para crimes de pirataria;
§ Na Comissão Especial, é apresentado novo texto à Reforma do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.
O documento resume as decisões de três comissões legislativas brasileiras: 1) A CDEIC rejeitou a obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras de empresas fechadas; 2) A CTASP rejeitou a obrigatoriedade de ouvidorias nas empresas; 3) A CTASP aprovou o fim da incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado.
A MP 567 que estabelece novas regras para a remuneração da poupança foi aprovada na Câmara com emendas. A CFT aprovou projeto que permite a divulgação de informações sobre importação e exportação. A comissão que debate o novo CPC adiou a apresentação do parecer para o mês que vem.
Novidades Legislativas 4 de 14 de fevereiro de 2012.
Constam os seguintes temas:
Câmara aprova MPV 545 de 2011 - AFRMM / Tributos na cadeia produtiva do café;
Câmara aprova MPV 544 de 1012 - Regime Tributário Especial para indústrias de defesa;
CMADS aprova regime diferenciado de IPI para produtos reciclados produzidos com resíduos sólidos;
CAS aprova projeto que prevê benefício previdenciário para gestantes em situação de risco;
CCJ do Senado aprova PLS 330 de 2011 que tipifica os contratos de parceria de produção integrada agropecuária;
Presidente da FIEG defende investimentos de infra-estrutura na região Centro Oeste
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou um substitutivo para o PLP 238/2013 que altera os critérios de indexação para contratos de refinanciamento de dívidas entre estados e municípios com a União. O texto aprovado aplica a taxa Selic para contratos a partir de 1996 e reduz os indexadores de contratos anteriores e de dívidas por antecipação de royalties. O projeto segue para votação no plenário.
1) A MPV 582/2012 que amplia a desoneração da folha de pagamentos foi sancionada com vetos, mantendo apenas os setores já contemplados e vetando novas inclusões.
2) A Comissão Mista aprovou a MPV 594/2012 que amplia em R$85 bilhões o limite para subvenção econômica do BNDES, permitindo financiamentos para leasing e capital de giro.
3) A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Estatuto da Juventude, estabelecendo direitos para jov
Medida Provisória sobre depreciação acelerada para veículos para transportes é aprovada na Comissão Mista;
Comissão Mista aprova Medida Provisória com incentivos para Olimpíadas;
Comissão do Senado aprova projeto que cria quota de contratação para aprendizes portadores de necessidades especiais;
Projeto sobre regras ambientais nas licitações é aprovado na CFT;
CMADS rejeita projeto sobre sítios espeleológicos e cavidades subterrâneas;
CDEIC aprova projeto sobre Parcerias Público-Privadas;
Comissão da Câmara aprova novas regras para entrega de imóveis adquiridos em fase de incorporação;
Comissões da Câmara discutem incentivos à indústria de reciclagem;
Governo edita duas Medidas Provisórias, modifica encargos de financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais e Financiamento e amplia a desoneração da folha.
■
Código de Defesa do Contribuinte é aprovado na CTASP;
■Estabilidade à empregada gestante no curso do aviso prévio;
■Senado debaterá modelos e fontes de financiamento para a infraestrutura do país;
Comissão Mista aprova Projeto de Lei de Conversão da MPV dos Portos;
§ CAE aprova PRS 1/2013 que uniformiza a alíquota interestadual do ICMS;
§ Relator apresenta parecer da MPV 600 de 2012 que amplia o prazo de subvenções do BNDES, regula o financiamento de projetos de infraestrutura pela Caixa e a gestão de recursos aeroportuários pelo BB;
§ Senado aprova o PLV 5/2013 à MPV 594/12 que amplia a subvenção econômica da União ao BNDES;
§ Projeto de combate à corrupção é aprovado em Comissão Especial da Câmara;
Novidades Legislativas nº 6 de 28 de fevereiro de 2012.
Nesta edição:
- Plenário da Câmara aprova texto base do projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos;
- Comissão Especial discute mineração em terras indígenas;
- a vista do Presidente da CNI, Robson Andrade, para defender a votação do PRS 72, que elimina os incentivos do ICMS às importações; e
- aprovação do texto base do projeto da Lei Geral da Copa.
Este documento discute as perspectivas de evolução do marco legal de inovação no Brasil e suas medidas. Resume 47 medidas identificadas, das quais 20 já foram resolvidas, incluindo a Lei da Inovação e a Lei do Bem, com foco em incentivar a inovação tecnológica e a competitividade das empresas brasileiras.
Nesta Edição, as Medidas Provisória 554 e 556, editadas no final de 2011.
A MP 554 autoriza a União a conceder subvenções econômicas para microcrédito e estocagem de álcool.
A MP 556 amplia o prazo do Reporto, altera regra para aproveitamento de crédito presumido de PIS/COFINS na exportação de produtos agroindustriais, altera regra para pagamento unificado de tributos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, altera regras referentes ao Reintegra e aumenta Cide-Combustíveis sobre o álcool combustível.
O documento resume três notícias sobre vigilantes no Brasil: 1) Adiamento da votação do Estatuto da Segurança Privada para 2020; 2) Pagamento atrasado de vigilantes na Bahia após pressão do sindicato; 3) Confraternização de vigilantes em Petrópolis promovida pelo sindicato local.
•Texto sobre prestação de auxílio financeiro aos Estados e Municípios é aprovado e pressiona Reforma do ICMS;
•CAE aprova fixação do ISS em 2% e encaminha matéria à CCJ;
•Publicada MPV 627/2013, que altera legislação tributária federal, revoga RTT e dispõe sobre lucros auferidos no exterior;
•Implantação de eclusas é tema de debate na CINDRA.
Semelhante a Novidades Legislativas Nº79 04-12 (20)
Lee Magpili is a designer, educator, and AFOL (Adult Fan of LEGO) who works at LEGO. The document discusses Magpili's work in waste management and sustainability at LEGO, including sorting office waste into organic, paper, plastic bags, plastic bottles, and other categories, and ensuring LEGO trash is recycled or reused when possible rather than sent to landfills. It also mentions awards Magpili has received for their design and robot performance work.
O documento apresenta dados de uma pesquisa realizada entre 5 e 8 de dezembro de 2014 em 142 municípios brasileiros com 2002 entrevistados. Os dados mostram que o índice de medo do desemprego caiu 2,6% entre setembro e dezembro de 2014, enquanto o índice de satisfação com a vida caiu 0,6% no mesmo período.
A maioria dos brasileiros reconhece que a baixa qualidade da educação prejudica o desenvolvimento econômico do país e a renda individual. Eles consideram que a educação privada é de melhor qualidade que a pública em todos os níveis. Os principais problemas da educação pública, segundo a população, são a segurança, as atividades extracurriculares e o relacionamento dos professores com os pais.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) caiu 2,1% em novembro, revertendo o crescimento do mês anterior e ficando abaixo da média histórica. Isso ocorreu principalmente devido ao aumento do endividamento e do pessimismo em relação à inflação e desemprego no futuro. A única parte do índice que cresceu foi compras de maior valor, influenciada pela proximidade das festas de fim de ano.
A atividade da indústria da construção continuou em queda em setembro. O nível de atividade e o número de empregados recuaram ainda mais, enquanto a utilização da capacidade operacional se manteve estável. As perspectivas também são negativas, com expectativa de maior redução da atividade nos próximos meses.
O relatório apresenta os resultados da Sondagem Industrial de setembro de 2014 realizada pela CNI. A produção industrial ficou estável em setembro após meses de queda, e os estoques e ociosidade diminuíram. As condições financeiras melhoraram, mas o acesso ao crédito ficou mais difícil. As expectativas do empresário permanecem pouco otimistas.
O índice de confiança do empresário industrial (ICEI) caiu para 45,8 pontos em outubro, o menor valor da série histórica e abaixo da linha de 50 pontos que separa a confiança da falta de confiança. Todos os segmentos industriais e portes de empresas também apresentaram índices abaixo de 50 pontos, indicando falta generalizada de confiança entre os empresários da indústria.
A atividade industrial brasileira caiu novamente em agosto, com reduções na utilização da capacidade instalada, horas trabalhadas e emprego. Apesar do crescimento do faturamento em agosto, os níveis ainda estão abaixo do registrado em agosto de 2013. As empresas continuam demitindo trabalhadores diante da fraca atividade.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) cresceu 1,3% em setembro, revertendo a queda do mês anterior. Todos os componentes do INEC, como expectativas de inflação, desemprego e renda pessoal, mostraram aumento na comparação mensal. O INEC de setembro atingiu 109,7 pontos, próximo ao valor do mesmo mês do ano passado, mas 0,4% menor.
1) O documento apresenta os resultados da Sondagem Industrial da CNI de agosto de 2014, mostrando a continuidade do cenário negativo na indústria com queda na produção, estoques indesejados e alta ociosidade.
2) Os índices apontam redução no número de empregados na indústria em agosto e expectativa de que as demissões continuem, com o índice de expectativas no nível mais baixo desde 2009.
3) As expectativas dos empresários também são de continuidade da queda nas exportações nos
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa eleitoral e de avaliação do governo Dilma em setembro de 2014. Dilma lidera as intenções de voto com 39% na pesquisa estimulada, seguida por Marina com 31%. Uma simulação de segundo turno entre elas mostra empate técnico. A avaliação do governo Dilma melhorou em relação a junho, com 38% considerando o governo ótimo ou bom.
1. A atividade industrial voltou a crescer moderadamente em julho após quatro meses de retração, com aumento de 2,6% nas horas trabalhadas e de 1,2% no faturamento real.
2. No entanto, o mercado de trabalho industrial continuou enfraquecido, com queda de 0,2% no emprego e na massa salarial real pelo quinto mês consecutivo.
3. A utilização da capacidade instalada industrial avançou 0,6 ponto percentual em julho, para 81%, interrompendo quatro meses
O documento apresenta diversas profissões da indústria, divididas em categorias como tecnologias de manufatura e engenharias, construção e edificações, moda e criatividade, tecnologias da informação e comunicação, serviços e transporte e logística. São descritas brevemente algumas dessas profissões, suas atividades, requisitos e perspectivas de carreira.
Este documento resume os resultados de uma pesquisa sobre a gestão de resíduos sólidos na indústria brasileira. A pesquisa entrevistou profissionais de 55 empresas entre junho e julho de 2014. Os setores industriais com maior participação na amostra foram mineração, têxtil e indústria química. A maioria das empresas entrevistadas atribui grande importância à gestão de resíduos sólidos e acredita que a Política Nacional de Resíduos Sólidos teve impacto positivo, emb
O índice de confiança do empresário industrial manteve-se estável em 46,5 pontos em agosto, ligeiramente acima de julho mas abaixo da média histórica. A confiança continua fraca na indústria de transformação, mas melhora na construção e extrativa. Grandes empresas mostram falta de confiança, enquanto pequenas e médias têm índices próximos.
O documento discute os resultados de uma pesquisa sobre terceirização na indústria brasileira em três frases:
1) Cerca de 70% das empresas industriais utilizam serviços terceirizados, principalmente montagem/manutenção de equipamentos, segurança e logística.
2) A insegurança jurídica é a principal dificuldade na terceirização, citada por 60% das empresas, e mais da metade seria negativamente afetada sem ela.
3) Embora a maioria pretenda manter os níveis de terce
O coeficiente de exportação da indústria extrativa se mantém estável em 65,1% no segundo trimestre de 2014. Já o coeficiente de penetração de importações registra nova queda, de 50,1% para 49,9%. Na indústria de transformação, o coeficiente de exportação permanece em 15,5% e o de importações sobe para 20,3%.
O documento resume os resultados dos indicadores industriais de junho de 2014 no Brasil. A atividade industrial continuou em queda no período, com redução de 3% nas horas trabalhadas, 5,7% no faturamento real e queda da utilização da capacidade instalada para o menor nível desde 2009. Além disso, o emprego e a massa salarial também recuaram pelo quarto mês consecutivo, indicando os efeitos da fraca atividade sobre o mercado de trabalho.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) aumentou 3% em julho revertendo parte da queda anterior. A melhora se deve às expectativas de inflação, desemprego e renda que mostraram menos consumidores esperando piora. No entanto, as expectativas de compras de bens maiores caíram 3,3% indicando redução no consumo desses bens.
O documento propõe mudanças nas áreas de tributação, relações de trabalho, infraestrutura e estratégia internacional para tornar a economia brasileira mais competitiva. A tributação precisa ser simplificada e desonerar investimentos e exportações. As leis trabalhistas devem ser modernizadas para atender novas formas de trabalho. É necessário aumentar os investimentos em infraestrutura e privatizar setores como portos. Uma estratégia internacional ativa também é proposta.
Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...Biblioteca UCS
A biblioteca abriga, em seu acervo de coleções especiais o terceiro volume da obra editada em Lisboa, em 1843. Sua exibe
detalhes dourados e vermelhos. A obra narra um romance de cavalaria, relatando a
vida e façanhas do cavaleiro Clarimundo,
que se torna Rei da Hungria e Imperador
de Constantinopla.
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
O Que é Um Ménage à Trois?
A sociedade contemporânea está passando por grandes mudanças comportamentais no âmbito da sexualidade humana, tendo inversão de valores indescritíveis, que assusta as famílias tradicionais instituídas na Palavra de Deus.
1. Ano 15 • Número 79 • 4 de dezembro de 2012 • www.cni.org.br
Nesta Edição:
• Congresso conclui apreciação da MPV 575 de 2012;
• Senado aprova exigência de produtos nacionais para realização de ações do PAC – MPV 580/2012;
• Medida Provisória com novas regras de distribuição dos royalties do petróleo prioriza destinação de
recursos à educação;
• Governo propõe a continuação da reforma tributária fatiada com a unificação das alíquotas do ICMS.
Congresso conclui apreciação da MPV 575
painel
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje a única emenda do Senado à
Medida Provisória 575 e suprimiu do texto dispositivo que criminalizava a execução
de serviços de radiodifusão em potência superior a 100 Watts ERP. Com isso, o ■ Frente Parlamentar de
Congresso conclui a apreciação da Medida Provisória 575 e ela segue para a Ciência, Tecnologia,
sanção presidencial. Pesquisa e Inovação é
lançada
Originalmente, a MPV 575 alterava a Lei das PPPs promovendo modificações Foi lançada hoje a Frente
no que diz respeito: ao aporte de recursos em favor do parceiro privado para Parlamentar de Ciência,
construção ou aquisição de bens reversíveis; ao Fundo Garantidor de PPPs; e Tecnologia, Pesquisa e
às limitações para concessão de garantias pela União para PPPs estaduais ou Inovação, que será
municipais. presidida pelo deputado
Izalci (PSDB/DF).
Além das regras sobre o repasse às PPPs, o parecer aprovado na comissão
mista e acatado pela Câmara e pelo Senado contém duas importantes Um dos focos da frente será
inovações que contaram com o apoio da CNI. lutar pela aprovação do
Código Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação – há
A primeira é a dispensa de autorização por meio de lei específica como condição duas versões em tramitação
para que o parceiro público realize o aporte de recursos em favor do parceiro no Congresso, uma na
privado para a construção de bens reversíveis - a nova regra somente será Câmara e outra no Senado.
válida para contratos celebrados após 8 de agosto de 2012 e desde que isso Na Câmara, a proposta
seja previsto no edital de licitação. É desnecessária a previsão de autorização (Projeto de Lei 2177/11)
por meio de lei específica como condição para que o parceiro público realize o aguarda criação de uma
aporte de recursos em favor do parceiro privado para a construção de bens comissão especial para ser
reversíveis porque já existem dispositivos legais, como a Lei n. 4.320/1974 analisada.
(Normas Gerais de Direito Financeiro) e a Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), que disciplinam os casos em que é preciso haver
autorização legislativa específica para pagamento de subsídios. Além disso, a
exigência legislativa específica é dispensável uma vez que todo e qualquer
recurso financeiro disponibilizado pelo Poder Público deve estar presente em lei
orçamentária competente.
A segunda é o aperfeiçoamento do mecanismo de aferição de spread nos contratos de mútuo
sujeitos a controle de preço de transferência. De acordo com o texto aprovado, é atribuído ao
ministro da Fazenda competência para fixar a margem a título de spread para aferição dos juros-
airtsúdnI ad lanoicaN oãçaredefnoC
2. parâmetro em operações de mútuo realizadas com pessoa vinculada. Atualmente, como o limite é a
taxa LIBOR acrescido de 3%, os spreads máximos ficam fora da realidade de mercado, o que causa
uma distorção na apuração do IRPJ e CSLL das indústrias brasileiras que captam e fornecem
recursos no mercado internacional. O novo texto atende aos anseios dos contribuintes, uma vez que
o spread será ajustado de acordo com os juros de mercado e o contexto econômico, de modo a
estimular a tomada de empréstimos.
Entre as inovações previstas pelo texto original da Medida Provisória, destaca-se a antecipação de
aporte de recursos pelo parceiro público, voltados para a construção e aquisição de bens
reversíveis, que reduz a necessidade de captação de recursos para investimento no mercado, por
parte do parceiro privado, durante a realização das obras ou na compra de bens reversíveis,
diminuindo riscos e tornando o contrato de PPP mais atrativo. Nesse mesmo sentido, a nova
sistemática de acionamento do FGP pelo parceiro privado confere maior segurança ao seu
investimento, protegendo-o de possíveis inadimplências do parceiro público. Além disso, a
elevação, de 3% para 5%, do limite de comprometimento de receita de estados e municípios com
contraprestações de PPPs também permitirá a ampliação do número de projetos, estimulando
novos contratos.
Senado aprova exigência de produtos nacionais para realização de ações
do PAC – MPV 580/2012
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Câmara à Medida Provisória 580,
que prevê que os editais de licitação e os contratos necessários para a realização das ações integrantes do
PAC, sob a modalidade de execução direta ou descentralizada, poderão exigir a aquisição de produtos
manufaturados nacionais e serviços nacionais em setores específicos definidos em ato do Poder Executivo
federal.
O PLV aprovado que segue para sanção presidencial apresenta apenas uma inovação em relação a
Medida Provisória original: estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras e
serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de saúde. Os demais pontos da Medida
Provisória original, que prevê que o Poder Executivo estabelecerá regras e condições requeridas para
caracterizar os produtos manufaturados nacionais e os serviços nacionais e indicará as normas técnicas
brasileiras específicas a serem atendidas na fabricação dos produtos manufaturados e na prestação dos
serviços adquiridos, permanecem iguais.
Medida Provisória com novas regras de distribuição dos royalties do
petróleo prioriza destinação de recursos à educação
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial de ontem, 3 de dezembro, a Medida Provisória 592/2012,
que altera a legislação relativa à exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos
fluídos para estabelecer novas regras de distribuição e aplicação dos recursos oriundos dos royalties e da
participação especial, bem como para disciplinar a destinação de parcela dos recursos do Fundo Social.
NOVIDADES LEGISLATIVAS
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3. A MPV 592, que supre as lacunas deixadas pelos vetos parciais da Presidência da República ao projeto
de lei enviado pelo Congresso Nacional (Lei 12.734/2012), traz como principal novidade a destinação
para à área de educação de 100% dos recursos dos royalties e da participação especial dos novos
contratos em regime de concessão. Também serão destinados exclusivamente à educação 50% dos
recursos auferidos pelo Fundo Social. De acordo com as mudanças promovidas pela MPV, o Fundo
Social agora receberá também recursos (royalties e participação especial) oriundos de contratos em
regime de concessão para produção em áreas do pré-sal e áreas estratégicas e destinados à União,
além daqueles já previstos que advirão dos contratos em regime de partilha em campos de produção
localizados nessas mesmas áreas.
Todos esses novos recursos devem ser aplicados, nos três níveis da administração pública, em
acréscimo ao mínimo que a Constituição já determina que sejam investidos em educação: 18% da
receita, no caso da União, e 25%, no caso de estados e municípios. Quanto aos 50% restantes do
Fundo Social, permanece a regra de que sejam destinados às áreas de cultura, esporte, saúde pública,
ciência e tecnologia, meio ambiente e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, sem
percentuais previamente definidos.
Nos termos da Medida Provisória 592, permanecem inalteradas as regras para distribuição, entre os
entes federados e órgãos da administração pública, dos recursos oriundos de royalties e da participação
especial dos contratos em regime de concessão firmados antes de 03/12/2012, bem como para as
destinações já previstas. O projeto de lei que havia sido enviado à sanção pelo Congresso Nacional
propunha alterações a essas regras, que foram vetadas. Porém, no que concerne à distribuição dos
royalties e da participação especial de novos contratos de concessão, a partir de 03/12/2012, a MPV
592 incorpora os percentuais propostos pelo Parlamento, ressalvadas alterações para acertar a
totalização dos percentuais de royalties.
O prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 592 é até o dia 7 de dezembro, sexta-feira.
Governo propõe a continuação da reforma tributária fatiada com a
unificação das alíquotas do ICMS
O ministro da Fazenda Guido Mantega em audiência, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos
defendeu a proposta de unificação das alíquotas do (ICMS) . O ministro considerou que o tributo estadual
é o mais problemático para o setor privado e gera entraves ao desenvolvimento do país, devido à chamada
“guerra fiscal” que provoca entre os estados.
O governo propõe que a alíquota interestadual do ICMS seja unificada e reduzida de forma gradual para
4% no prazo de oito anos. Além disso, o Executivo também defende a criação de dois fundos - um deles
compensaria os estados por eventuais perdas de arrecadação e o outro seria destinado ao
desenvolvimento regional de estados considerados mais pobres.
“A mudança do ICMS abre caminho para melhoria da estrutura tributária brasileira e para o aumento de
investimentos, o que vai possibilitar o crescimento dos vários estados" - afirmou. Inicialmente previsto para
ser aprovado no Congresso ainda neste ano, o governo já admite que o tema deverá ficar para o começo
de 2013. Mantega concordou em mudar o chamado "indexador" da dívida dos estados com o governo
federal para a Selic, atualmente em 7,25% ao ano.
NOVIDADES LEGISLATIVAS
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NOVIDADES LEGISLATIVAS
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que inclui as empresas do setor, de 6% para 4%.
Mantega anunciou também a redução do Regime Especial de Tributação (RET) — CSLL, PIS, Cofins —,
faturamento. Segundo o ministro, a medida vai dar para o setor um alívio de R$ 2,850 bilhões por ano.
para previdência que é de 20% sobre a folha será substituída por um percentual de 2% sobre o
O ministro, durante a audiência, anunciou algumas medidas que estimularão a construção civil. A alíquota
Estímulos A Construção Civil