Medida Provisória 564/2012, que faz parte da segunda etapa do Plano Brasil Maior, aprovada na Câmara dos Deputados, sob a forma de Projeto de
Lei de Conversão (PLV).
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório favorável à Medida Provisória 564/2012, que estimula a indústria brasileira. A MP inclui novos setores no Programa Revitaliza e cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias. Algumas emendas foram aprovadas, como a que amplia a cobertura do fundo de comércio exterior. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Nesta Edição, as Medidas Provisória 554 e 556, editadas no final de 2011.
A MP 554 autoriza a União a conceder subvenções econômicas para microcrédito e estocagem de álcool.
A MP 556 amplia o prazo do Reporto, altera regra para aproveitamento de crédito presumido de PIS/COFINS na exportação de produtos agroindustriais, altera regra para pagamento unificado de tributos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, altera regras referentes ao Reintegra e aumenta Cide-Combustíveis sobre o álcool combustível.
The document discusses Brazil's mechanisms for guaranteeing payments in public-private partnerships (PPPs), including the legal framework, payment flows, fund structures, and governance. The main points are:
1) The FPE fund directs 18% of transfers to DESENBAHIA to make payments on PPP contracts.
2) The FGBP fund provides up to R$750 million in guarantees for obligations of Bahia state entities in PPPs.
3) Transparency is provided through the DESENBAHIA and PPP Bahia websites.
Senado aprova Medida Provisória 567 de 2012;
Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social aprova extinção da cobrança do adicional de 10% do FGTS;
Governo edita duas Medidas Provisórias, modifica encargos de financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais e Financiamento e amplia a desoneração da folha.
Este documento descreve medidas para estimular o investimento, a inovação e a competitividade da indústria brasileira. Entre as medidas estão a desoneração da folha de pagamentos, ampliação do Simples Nacional e do MEI, redução de impostos sobre bens de capital, e incentivos para exportação, compras governamentais e desenvolvimento de cadeias produtivas.
Este documento fornece um resumo do Boletim Oficial de Cabo Verde de 28 de Maio de 2013, que inclui decretos e resoluções do Conselho de Ministros. Os principais pontos abordados são: 1) a extinção da sociedade Fundo de Desenvolvimento das Pescas e sua liquidação; 2) a aprovação do regime e montante de taxas a pagar no âmbito da segurança privada; 3) a criação do mecanismo de cobrança da Contribuição Turística.
1. O documento lista os principais tópicos sobre segmentação do mercado financeiro e estrutura do Sistema Financeiro Nacional, incluindo mercados monetário, de capitais, de câmbio e de crédito, além de órgãos reguladores como o Conselho Monetário Nacional e Banco Central.
2. Também fornece uma lista de alunos aprovados em concurso da Caixa Econômica Federal em diversos estados brasileiros.
3. Por fim, resume atualizações recentes no mercado financeiro brasileiro entre 2007 e 2013.
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório favorável à Medida Provisória 564/2012, que estimula a indústria brasileira. A MP inclui novos setores no Programa Revitaliza e cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias. Algumas emendas foram aprovadas, como a que amplia a cobertura do fundo de comércio exterior. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Nesta Edição, as Medidas Provisória 554 e 556, editadas no final de 2011.
A MP 554 autoriza a União a conceder subvenções econômicas para microcrédito e estocagem de álcool.
A MP 556 amplia o prazo do Reporto, altera regra para aproveitamento de crédito presumido de PIS/COFINS na exportação de produtos agroindustriais, altera regra para pagamento unificado de tributos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, altera regras referentes ao Reintegra e aumenta Cide-Combustíveis sobre o álcool combustível.
The document discusses Brazil's mechanisms for guaranteeing payments in public-private partnerships (PPPs), including the legal framework, payment flows, fund structures, and governance. The main points are:
1) The FPE fund directs 18% of transfers to DESENBAHIA to make payments on PPP contracts.
2) The FGBP fund provides up to R$750 million in guarantees for obligations of Bahia state entities in PPPs.
3) Transparency is provided through the DESENBAHIA and PPP Bahia websites.
Senado aprova Medida Provisória 567 de 2012;
Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social aprova extinção da cobrança do adicional de 10% do FGTS;
Governo edita duas Medidas Provisórias, modifica encargos de financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais e Financiamento e amplia a desoneração da folha.
Este documento descreve medidas para estimular o investimento, a inovação e a competitividade da indústria brasileira. Entre as medidas estão a desoneração da folha de pagamentos, ampliação do Simples Nacional e do MEI, redução de impostos sobre bens de capital, e incentivos para exportação, compras governamentais e desenvolvimento de cadeias produtivas.
Este documento fornece um resumo do Boletim Oficial de Cabo Verde de 28 de Maio de 2013, que inclui decretos e resoluções do Conselho de Ministros. Os principais pontos abordados são: 1) a extinção da sociedade Fundo de Desenvolvimento das Pescas e sua liquidação; 2) a aprovação do regime e montante de taxas a pagar no âmbito da segurança privada; 3) a criação do mecanismo de cobrança da Contribuição Turística.
1. O documento lista os principais tópicos sobre segmentação do mercado financeiro e estrutura do Sistema Financeiro Nacional, incluindo mercados monetário, de capitais, de câmbio e de crédito, além de órgãos reguladores como o Conselho Monetário Nacional e Banco Central.
2. Também fornece uma lista de alunos aprovados em concurso da Caixa Econômica Federal em diversos estados brasileiros.
3. Por fim, resume atualizações recentes no mercado financeiro brasileiro entre 2007 e 2013.
O documento resume resoluções do Conselho de Ministros de Cabo Verde, incluindo: 1) autorizar a entrada do Estado como acionista majoritário na empresa Cabo Verde Fast Ferry para melhorar o transporte marítimo inter-ilhas; 2) alterar o valor da transferência de fundos para obras na Presidência da República; 3) autorizar a venda de casas de habitação das Forças Armadas aos respectivos arrendatários.
Seguro responsabilidade civil, posição do STJ para os atos de administração.Tania Gurgel
O recurso trata de um caso em que um administrador de empresa moveu ação contra uma seguradora requerendo indenização por investigação da CVM por insider trading. As instâncias ordinárias negaram o pedido por má-fé no preenchimento do questionário de riscos ao omitir investigações em curso, em violação ao artigo 766 do Código Civil. O administrador recorre ao STJ.
O documento apresenta um organograma da estrutura organizacional do VIFUG e do SUFUS, com as respectivas gerências e coordenações. Também apresenta dados sobre grandes números do FCVS, como ativos, aportes, recursos e número de contratos. Por fim, descreve brevemente alguns aspectos da administração e operação do FCVS, como competências institucionais, fluxos operacionais e apuração da responsabilidade do Fundo.
Novidades Legislativas 4 de 14 de fevereiro de 2012.
Constam os seguintes temas:
Câmara aprova MPV 545 de 2011 - AFRMM / Tributos na cadeia produtiva do café;
Câmara aprova MPV 544 de 1012 - Regime Tributário Especial para indústrias de defesa;
1) O documento é um boletim oficial que resume as atividades da Assembleia Nacional, Conselho de Ministros e outros órgãos governamentais.
2) O Conselho de Ministros aprovou um novo Estatuto da Inspecção Geral do Trabalho atualizando as suas atribuições e estrutura.
3) O Estatuto define as atribuições, autonomia e estrutura organizacional da Inspecção Geral do Trabalho para fiscalizar as condições de trabalho.
1) O Plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que amplia o limite para subvenções econômicas da União ao BNDES.
2) A Câmara concluiu a apreciação de uma medida provisória que permite o parcelamento de dívidas tributárias de estados e municípios.
3) Uma comissão da Câmara realizará debates sobre um novo Código de Mineração.
O documento fornece informações sobre uma apostila gratuita de conhecimentos bancários elaborada por Edgar Abreu com o objetivo de preparar os alunos para o edital do Banco do Brasil de 2012. A apostila contém 5 módulos abordando a estrutura do Sistema Financeiro Nacional, produtos e serviços financeiros, mercado de capitais, garantias e crime de lavagem de dinheiro. O autor solicita que os alunos enviem feedback caso o material seja útil.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, responsável por normatizar e regular o sistema. É composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Orçamento e Presidente do Banco Central. Suas principais atribuições incluem autorizar emissões de papel moeda, definir diretrizes da política cambial, disciplinar o crédito em todas as modalidades e limitar taxas de juros quando necessário.
Luciano Ramos - MPC/RN - Afinal, o que é Copa em Natal?institutoethos
O documento discute a Copa do Mundo realizada em Natal em 2014, incluindo:
1) As promessas de "legado" para a cidade com a realização do evento e os projetos e obras associadas.
2) Detalhes sobre a contratação da Arena das Dunas através de uma parceria público-privada, incluindo os riscos assumidos pelo poder público e os custos envolvidos.
3) Questionamentos sobre a obrigação do estado do Rio Grande do Norte arcar com os custos das instalações temporárias exigidas pela FIFA
O documento lista diversos documentos pessoais e financeiros, com os respectivos prazos de guarda recomendados de acordo com a legislação brasileira. Os documentos estão divididos em categorias como vida financeira, trabalho, patrimônio e cidadania. Os prazos variam de 30 dias para notas fiscais de produtos não duráveis a permanente para documentos como título de eleitor e certidões de nascimento, casamento e óbito.
O documento discute decisões do Conselho Monetário Nacional sobre:
1) Ampliar prazos para financiamentos do FUNCAFÉ e crédito para cafezais atingidos por granizo.
2) Definir prazos para renegociação de dívidas de cacauicultores e permitir novos financiamentos após pagamento.
3) Ajustar preços de garantia e regras do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar.
4) Permitir que recursos emergenciais para agricultores atingidos por incêndios no
Este documento fornece orientações sobre os termos de transferência de recursos financeiros da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). Ele explica as regras para a celebração de termos de outorga e subvenção econômica, o repasse e uso adequado dos recursos, e os requisitos para prestação de contas. O documento também define termos importantes como beneficiário, contrapartida, plano de trabalho e vigência.
Esta resolução institui uma linha de crédito extraordinária de até R$300 milhões utilizando recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para ajudar produtores rurais de café a pagarem dívidas de financiamentos de produção com taxas de juros de 6,75% ao ano e reembolso em até 5 anos. As instituições financeiras poderão usar opções de venda de café como garantia adicional.
O documento apresenta um sumário detalhado dos principais tópicos a serem abordados em uma apostila sobre Conhecimentos Bancários, incluindo o Sistema Financeiro Nacional, instituições financeiras, produtos e serviços bancários, mercado de capitais, operações bancárias e lavagem de dinheiro.
O relatório apresenta os resultados financeiros do Paraná Banco para 2008. O banco teve um crescimento de 13,9% nos ativos totais, chegando a R$1,964 bilhões, impulsionado principalmente pelo crescimento da carteira de títulos e valores mobiliários. A carteira de crédito teve uma redução de 8,3% devido à maior seletividade em operações e redução na demanda por crédito. O banco também diversificou seus negócios, lançando novos produtos como CDC Veículos, CDC Lo
O documento apresenta três registos de downloads de um boletim oficial por diferentes utilizadores, seguido de uma nota de copyright. Contém também o índice do boletim oficial, que inclui resoluções da Assembleia Nacional e portarias conjuntas de vários ministérios.
Vitória série a2 - relacionados - afogadense - 18 jul2012panoramaesportivope
O documento lista os detalhes da partida entre Vitória x Afogadense pela Série A2 do Campeonato Pernambucano em 18 de julho de 2012 no estádio Carneirão, incluindo a programação do dia da partida para o Afogadense e a relação dos jogadores e comissão técnica.
Este documento presenta información sobre un taller sobre el eclipse solar del 20 de marzo de 2015. Explica los tipos de eclipses solares y lunares, la mecánica celeste que los causa, y los métodos para observar eclipses de forma segura, ya sea de forma directa o indirecta. También resume las características del próximo eclipse solar del 20 de marzo y los próximos eclipses visibles desde Castilla-La Mancha.
El documento resume las causas y el desarrollo de la Segunda Guerra Mundial. Las principales causas incluyen el resentimiento alemán por el Tratado de Versalles, el ascenso del fascismo en Italia y Alemania, y la expansión territorial de Alemania bajo Hitler. La guerra comenzó con la invasión alemana de Polonia en 1939 y eventualmente involucró a la mayoría de las potencias mundiales. Los aliados ganaron terreno a partir de 1943 con victorias clave en Stalingrado, El Alamein y Midway, y eventualmente derrot
O documento fornece instruções para instalação e operação de quadros de comando analógicos e digitais para saunas. Ele descreve como instalar o quadro, o sensor de temperatura e definir a voltagem correta. Também explica como configurar a temperatura desejada e a tolerância de temperatura para o modo de operação analógico e digital.
O documento resume resoluções do Conselho de Ministros de Cabo Verde, incluindo: 1) autorizar a entrada do Estado como acionista majoritário na empresa Cabo Verde Fast Ferry para melhorar o transporte marítimo inter-ilhas; 2) alterar o valor da transferência de fundos para obras na Presidência da República; 3) autorizar a venda de casas de habitação das Forças Armadas aos respectivos arrendatários.
Seguro responsabilidade civil, posição do STJ para os atos de administração.Tania Gurgel
O recurso trata de um caso em que um administrador de empresa moveu ação contra uma seguradora requerendo indenização por investigação da CVM por insider trading. As instâncias ordinárias negaram o pedido por má-fé no preenchimento do questionário de riscos ao omitir investigações em curso, em violação ao artigo 766 do Código Civil. O administrador recorre ao STJ.
O documento apresenta um organograma da estrutura organizacional do VIFUG e do SUFUS, com as respectivas gerências e coordenações. Também apresenta dados sobre grandes números do FCVS, como ativos, aportes, recursos e número de contratos. Por fim, descreve brevemente alguns aspectos da administração e operação do FCVS, como competências institucionais, fluxos operacionais e apuração da responsabilidade do Fundo.
Novidades Legislativas 4 de 14 de fevereiro de 2012.
Constam os seguintes temas:
Câmara aprova MPV 545 de 2011 - AFRMM / Tributos na cadeia produtiva do café;
Câmara aprova MPV 544 de 1012 - Regime Tributário Especial para indústrias de defesa;
1) O documento é um boletim oficial que resume as atividades da Assembleia Nacional, Conselho de Ministros e outros órgãos governamentais.
2) O Conselho de Ministros aprovou um novo Estatuto da Inspecção Geral do Trabalho atualizando as suas atribuições e estrutura.
3) O Estatuto define as atribuições, autonomia e estrutura organizacional da Inspecção Geral do Trabalho para fiscalizar as condições de trabalho.
1) O Plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que amplia o limite para subvenções econômicas da União ao BNDES.
2) A Câmara concluiu a apreciação de uma medida provisória que permite o parcelamento de dívidas tributárias de estados e municípios.
3) Uma comissão da Câmara realizará debates sobre um novo Código de Mineração.
O documento fornece informações sobre uma apostila gratuita de conhecimentos bancários elaborada por Edgar Abreu com o objetivo de preparar os alunos para o edital do Banco do Brasil de 2012. A apostila contém 5 módulos abordando a estrutura do Sistema Financeiro Nacional, produtos e serviços financeiros, mercado de capitais, garantias e crime de lavagem de dinheiro. O autor solicita que os alunos enviem feedback caso o material seja útil.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, responsável por normatizar e regular o sistema. É composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Orçamento e Presidente do Banco Central. Suas principais atribuições incluem autorizar emissões de papel moeda, definir diretrizes da política cambial, disciplinar o crédito em todas as modalidades e limitar taxas de juros quando necessário.
Luciano Ramos - MPC/RN - Afinal, o que é Copa em Natal?institutoethos
O documento discute a Copa do Mundo realizada em Natal em 2014, incluindo:
1) As promessas de "legado" para a cidade com a realização do evento e os projetos e obras associadas.
2) Detalhes sobre a contratação da Arena das Dunas através de uma parceria público-privada, incluindo os riscos assumidos pelo poder público e os custos envolvidos.
3) Questionamentos sobre a obrigação do estado do Rio Grande do Norte arcar com os custos das instalações temporárias exigidas pela FIFA
O documento lista diversos documentos pessoais e financeiros, com os respectivos prazos de guarda recomendados de acordo com a legislação brasileira. Os documentos estão divididos em categorias como vida financeira, trabalho, patrimônio e cidadania. Os prazos variam de 30 dias para notas fiscais de produtos não duráveis a permanente para documentos como título de eleitor e certidões de nascimento, casamento e óbito.
O documento discute decisões do Conselho Monetário Nacional sobre:
1) Ampliar prazos para financiamentos do FUNCAFÉ e crédito para cafezais atingidos por granizo.
2) Definir prazos para renegociação de dívidas de cacauicultores e permitir novos financiamentos após pagamento.
3) Ajustar preços de garantia e regras do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar.
4) Permitir que recursos emergenciais para agricultores atingidos por incêndios no
Este documento fornece orientações sobre os termos de transferência de recursos financeiros da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). Ele explica as regras para a celebração de termos de outorga e subvenção econômica, o repasse e uso adequado dos recursos, e os requisitos para prestação de contas. O documento também define termos importantes como beneficiário, contrapartida, plano de trabalho e vigência.
Esta resolução institui uma linha de crédito extraordinária de até R$300 milhões utilizando recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para ajudar produtores rurais de café a pagarem dívidas de financiamentos de produção com taxas de juros de 6,75% ao ano e reembolso em até 5 anos. As instituições financeiras poderão usar opções de venda de café como garantia adicional.
O documento apresenta um sumário detalhado dos principais tópicos a serem abordados em uma apostila sobre Conhecimentos Bancários, incluindo o Sistema Financeiro Nacional, instituições financeiras, produtos e serviços bancários, mercado de capitais, operações bancárias e lavagem de dinheiro.
O relatório apresenta os resultados financeiros do Paraná Banco para 2008. O banco teve um crescimento de 13,9% nos ativos totais, chegando a R$1,964 bilhões, impulsionado principalmente pelo crescimento da carteira de títulos e valores mobiliários. A carteira de crédito teve uma redução de 8,3% devido à maior seletividade em operações e redução na demanda por crédito. O banco também diversificou seus negócios, lançando novos produtos como CDC Veículos, CDC Lo
O documento apresenta três registos de downloads de um boletim oficial por diferentes utilizadores, seguido de uma nota de copyright. Contém também o índice do boletim oficial, que inclui resoluções da Assembleia Nacional e portarias conjuntas de vários ministérios.
Vitória série a2 - relacionados - afogadense - 18 jul2012panoramaesportivope
O documento lista os detalhes da partida entre Vitória x Afogadense pela Série A2 do Campeonato Pernambucano em 18 de julho de 2012 no estádio Carneirão, incluindo a programação do dia da partida para o Afogadense e a relação dos jogadores e comissão técnica.
Este documento presenta información sobre un taller sobre el eclipse solar del 20 de marzo de 2015. Explica los tipos de eclipses solares y lunares, la mecánica celeste que los causa, y los métodos para observar eclipses de forma segura, ya sea de forma directa o indirecta. También resume las características del próximo eclipse solar del 20 de marzo y los próximos eclipses visibles desde Castilla-La Mancha.
El documento resume las causas y el desarrollo de la Segunda Guerra Mundial. Las principales causas incluyen el resentimiento alemán por el Tratado de Versalles, el ascenso del fascismo en Italia y Alemania, y la expansión territorial de Alemania bajo Hitler. La guerra comenzó con la invasión alemana de Polonia en 1939 y eventualmente involucró a la mayoría de las potencias mundiales. Los aliados ganaron terreno a partir de 1943 con victorias clave en Stalingrado, El Alamein y Midway, y eventualmente derrot
O documento fornece instruções para instalação e operação de quadros de comando analógicos e digitais para saunas. Ele descreve como instalar o quadro, o sensor de temperatura e definir a voltagem correta. Também explica como configurar a temperatura desejada e a tolerância de temperatura para o modo de operação analógico e digital.
The document provides meteorological data from the Chiquian weather station in Bolognesi Province, Ancash Region, Peru, including its name, location, coordinates, average and extreme temperatures, humidity, and precipitation levels for various months between 2006 and 2007. It also includes daily temperature, humidity, and precipitation readings for the months of March, April, May, and June 2007 from this weather station.
Novo apendice ii__enderecos_2013-10-23_00_08_35Resgate Cambuí
Este documento lista 47 pontos de coleta de óleos vegetais comestíveis utilizados em Campinas, incluindo seus endereços e estabelecimentos associados. Os pontos estão distribuídos por diversos bairros da cidade.
O documento descreve quatro formatos de anúncios em um site: um banner principal no topo da página, um banner na lateral direita, banners nos artigos, e texto patrocinado. Cada formato lista preços semanais e mensais com ou sem produção de conteúdo.
Este documento fornece uma lista de páginas de um livro sobre gases, contendo números de páginas específicos para estudo. As páginas listadas contêm informações importantes sobre propriedades e comportamentos de gases.
1) O documento descreve a vida e carreira do frei franciscano Mateus Rothmann, que viveu 96 anos incluindo 59 anos como sacerdote no Brasil.
2) Rothmann nasceu na Alemanha em 1915 e se tornou franciscano, servindo como capelão militar na Segunda Guerra Mundial antes de vir para o Brasil em 1953.
3) Ele trabalhou em várias cidades de Mato Grosso do Sul ao longo de décadas, fundando instituições de caridade e servindo comunidades rurais remotas a ca
O calendário paroquial de março inclui atividades como missas, celebrações penitenciais, encontros de grupos, ensaios de coral e terços em diferentes comunidades e locais da paróquia, a maioria ocorrendo semanalmente. Haverá ordenação diaconal em outra cidade e atividades de carnaval e quaresma como a missa de cinzas e a via sacra.
Jéssica Maria Ferrari registrou sua candidatura a vereadora pelo Partido Popular Socialista em Astorga (PR). Natural de Astorga, tem 21 anos, é solteira e estudante. Declarou ter R$5.000,00 em dinheiro. Sua candidatura está cadastrada aguardando julgamento pelo TRE.
Este extrato bancário resume as transações da conta corrente de "REDE DEMOCRATICA PM BM RD" entre 12 de julho e 16 de julho de 2012, incluindo depósitos, transferências eletrônicas e saldo atual de R$306,56.
O encontro de gestores da Fundação Telefônica teve como objetivo principal permitir que os gestores das escolas trocassem experiências sobre as práticas de gestão do uso de novas tecnologias para melhorar o aprendizado dos alunos. A programação incluiu apresentações sobre o projeto AFT, debates sobre implementação e desafios, e oficinas para discutir como organizar futuros encontros.
Consultoria de aliado do governador Eduardo Campos multiplica contrato com Pernambuco de R$ 5,3 milhões para mais de R$ 12 milhões com um aditivo suspeito, considerado irregular por especialistas
O documento apresenta a homologação de uma concorrência pública para a prestação de serviços de limpeza urbana no município de Campinas. O objeto da concorrência é a coleta de resíduos sólidos urbanos e operação de aterros sanitários. O consórcio Renova Ambiental foi adjudicado como vencedor no valor de R$80.732.810,24.
A Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa em Braga está a preparar uma nova horta solidária em Vila Verde para ajudar a alimentar o seu Centro de Acolhimento Temporário. A horta solidária atual em Nogueira tem sido um sucesso, fornecendo vegetais para autoconsumo e venda e melhorando a autoestima dos utentes. O presidente da Fundação EDP elogiou o projeto "Gotas de Sustentabilidade" da delegação como exemplar.
Esclarecimento de questionamento_gomes_lourenco__novo_edital_2013-10-25_22_56_08Resgate Cambuí
Este documento fornece respostas a três perguntas feitas pela empresa Construtora Gomes Lourenço S/A sobre a Concorrência no 04/2013 da Prefeitura Municipal de Campinas para a prestação de serviços de limpeza urbana. A primeira resposta esclarece que os containeres de coleta mecanizada são responsabilidade da empresa contratada. A segunda resposta diz que a quantidade de containeres pode ser calculada com base nos documentos do edital. A terceira resposta estabelece que a implantação total dos containeres deve ocorrer assim que for emitida a ordem de
O documento discute três tópicos principais:
1) A MPV 575/2012 é aprovada no Senado com uma alteração e retorna à Câmara dos Deputados para votação final.
2) A Câmara aprova medidas sobre depreciação acelerada de veículos, regulamentação do trabalho de expatriados e reabertura do Refis da Crise.
3) A proposta que determinava turnos para entrega de produtos e serviços aos consumidores é rejeitada na CDEIC.
1) A MPV 582/2012 que amplia a desoneração da folha de pagamentos foi sancionada com vetos, mantendo apenas os setores já contemplados e vetando novas inclusões.
2) A Comissão Mista aprovou a MPV 594/2012 que amplia em R$85 bilhões o limite para subvenção econômica do BNDES, permitindo financiamentos para leasing e capital de giro.
3) A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Estatuto da Juventude, estabelecendo direitos para jov
§ Plenário da Câmara não aprova o PLV à MPV dos Portos;
§ CM aprova ampliação do Reintegra e da política de desoneração da folha;
§ CM aprova ampliação do prazo de subvenções do BNDES e financiamento de projetos de infraestrutura pela Caixa;
§ Plenário da Câmara aprova alterações na Lei do PRONATEC - MPV 593 de 2012;
§ CTASP rejeita estabilidade para trabalhador candidato a mandato eleitoral;
§ CDEIC rejeita projeto que cria CIDE sobre embalagens;
§ CDC aprova projeto que cria regras para rotulagem de produtos sujeitos à logística reversa;
§ CVT realiza Seminário que aborda tópicos da lei dos motoristas profissionais;
§ CMADS debaterá projeto que cria reserva especial ambiental para a indústria do petróleo.
Neste número: O Plenário do Senado aprovou hoje as Medidas Provisórias 540 e 541, que fazem parte do programa “Plano Brasil Maior”. As propostas serão encaminhadas à sanção presidencial.
Medida Provisória sobre depreciação acelerada para veículos para transportes é aprovada na Comissão Mista;
Comissão Mista aprova Medida Provisória com incentivos para Olimpíadas;
Comissão do Senado aprova projeto que cria quota de contratação para aprendizes portadores de necessidades especiais;
Projeto sobre regras ambientais nas licitações é aprovado na CFT;
CMADS rejeita projeto sobre sítios espeleológicos e cavidades subterrâneas;
CDEIC aprova projeto sobre Parcerias Público-Privadas;
Comissão da Câmara aprova novas regras para entrega de imóveis adquiridos em fase de incorporação;
Comissões da Câmara discutem incentivos à indústria de reciclagem;
O documento descreve o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), que oferece incentivos fiscais para setores industriais, centrais de distribuição e importadores atacadistas. É detalhado como funciona a concessão dos incentivos para cada categoria e quais são os requisitos e benefícios. Além disso, outros programas de incentivos fiscais em Pernambuco são mencionados.
Este documento propõe alterações à Lei no 8.036/1990 para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS distribuindo lucros anualmente e permitir saques de contas inativas até dezembro de 2015.
1) A Comissão Mista aprovou a Medida Provisória 610, prorrogando o Reintegra até o final de 2014 de forma dividida em dois períodos;
2) O Senado aprovou novas regras para as Zonas de Processamento de Exportação, reduzindo o percentual mínimo de exportação de 80% para 60%;
3) A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto garantindo que membros da mesma família tenham direito a gozar férias no mesmo período.
* Comissão Mista aprova MPV 575/2012;
* Câmara aprova informação da carga tributária em nota fiscal;
* Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeita projeto que permite o protesto da Certidão da Dívida Ativa (CDA);
* Comissão de Educação do Senado aprova novas regras para desoneração dos benefícios de natureza educacional;
* Plenário da Câmara aprova ampliação das hipóteses do adicional de periculosidade;
* Representantes estaduais debatem MPV 579/2012;
* CMADS debate a gestão dos recursos da cobrança pelo uso da água;
* Audiência da CMMC discute planos setoriais de mitigação.
O documento descreve a estrutura organizacional da Superintendência Nacional do FGTS (SUFUG), incluindo suas gerências e atividades. Ele também fornece números sobre o orçamento e execução de empréstimos do FGTS em 2012, com foco em habitação, saneamento e infraestrutura.
Congresso conclui apreciação da MPV 575 de 2012;
Senado aprova exigência de produtos nacionais para realização de ações do PAC – MPV 580/2012;
Medida Provisória com novas regras de distribuição dos royalties do petróleo prioriza destinação de recursos à educação;
Governo propõe a continuação da reforma tributária fatiada com a unificação das alíquotas do ICMS.
• Comissão Mista aprova Medida Provisória 563/2012, segunda etapa do Plano Brasil Maior
• Senado aprova Medida Provisória 559
• Ministros debatem com membros da Comissão Mista a MPV 571/2012 – Código Florestal
• CAPADR discute a Medida Provisória que modifica o novo Código Florestal
O documento descreve várias propostas de projetos de lei e emendas à Constituição que fazem parte da segunda fase do Ajuste Fiscal Gaúcho no Rio Grande do Sul, visando o equilíbrio das finanças públicas estaduais. Entre as propostas, destacam-se: a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, a revisão de benefícios fiscais e alíquotas do ITCD, e a extinção de fundos públicos inativos.
Este documento discute a regulação de garantias financeiras e ativos garantidores no setor de saúde suplementar no Brasil. Resume normativos sobre provisões técnicas, ativos garantidores e recursos próprios mínimos. Apresenta a proposta da ANS para alterar os ajustes ao patrimônio considerados para fins de cálculo do patrimônio mínimo ajustado e margem de solvência, extinguindo gradualmente os chamados "ajustes especiais" em até 2020/2022.
A Associação das Empresas de Planejamento e Consultoria Empresarial do Nordeste (ASSEMP) apresenta uma proposta para melhorar a atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). A proposta sugere: (1) reafirmar o papel da SUDENE como coordenadora das ações do governo federal na região; (2) nomear um novo superintendente com recursos para cumprir sua missão; (3) criar novos incentivos fiscais, como um Novo Fundo de Investimento.
O documento discute três tópicos principais: 1) Debate sobre a prorrogação do Reintegra e novas desonerações da folha de pagamento em Comissão Mista; 2) Debate sobre a MPV dos Portos com representantes de ministérios e agências; 3) Comissão Mista conclui pela prejudicialidade da MPV complementar do setor elétrico.
Balanço curto, prazo longo: o curtoprazismo do sistema bancárioLuiz de Queiroz
1. O documento discute propostas para ampliar as fontes de financiamento privado de longo prazo no Brasil, incluindo a criação de Letras de Investimento, alteração do foco do BNDES e otimização dos processos de licenciamento ambiental.
Rubens Sardenberg, economista chefe da febrabanJornal GGN
1. O documento discute propostas para ampliar as fontes de financiamento privado de longo prazo no Brasil, incluindo a criação de Letras de Investimento, alterar o foco de atuação do BNDES e otimizar processos de licenciamento ambiental.
2. É sugerido autorizar bancos a emitirem Letras de Investimento lastreadas em financiamentos industriais e de infraestrutura, com prazo mínimo de 3 anos e isenções fiscais, para alongar o funding dos bancos.
3. Também é propost
O documento descreve o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária (PRODEAGRO) da Bahia, que tem como objetivos promover a infraestrutura logística, modernização tecnológica e desenvolvimento socioeconômico e ambiental no setor agropecuário do estado. O programa concede créditos fiscais na compra de soja, milho e café por produtores rurais e indústrias e é administrado por um conselho gestor formado por entidades do setor.
Semelhante a Novidades Legislativas Nº 50 | 17/07/2012 (20)
Lee Magpili is a designer, educator, and AFOL (Adult Fan of LEGO) who works at LEGO. The document discusses Magpili's work in waste management and sustainability at LEGO, including sorting office waste into organic, paper, plastic bags, plastic bottles, and other categories, and ensuring LEGO trash is recycled or reused when possible rather than sent to landfills. It also mentions awards Magpili has received for their design and robot performance work.
O documento apresenta dados de uma pesquisa realizada entre 5 e 8 de dezembro de 2014 em 142 municípios brasileiros com 2002 entrevistados. Os dados mostram que o índice de medo do desemprego caiu 2,6% entre setembro e dezembro de 2014, enquanto o índice de satisfação com a vida caiu 0,6% no mesmo período.
A maioria dos brasileiros reconhece que a baixa qualidade da educação prejudica o desenvolvimento econômico do país e a renda individual. Eles consideram que a educação privada é de melhor qualidade que a pública em todos os níveis. Os principais problemas da educação pública, segundo a população, são a segurança, as atividades extracurriculares e o relacionamento dos professores com os pais.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) caiu 2,1% em novembro, revertendo o crescimento do mês anterior e ficando abaixo da média histórica. Isso ocorreu principalmente devido ao aumento do endividamento e do pessimismo em relação à inflação e desemprego no futuro. A única parte do índice que cresceu foi compras de maior valor, influenciada pela proximidade das festas de fim de ano.
A atividade da indústria da construção continuou em queda em setembro. O nível de atividade e o número de empregados recuaram ainda mais, enquanto a utilização da capacidade operacional se manteve estável. As perspectivas também são negativas, com expectativa de maior redução da atividade nos próximos meses.
O relatório apresenta os resultados da Sondagem Industrial de setembro de 2014 realizada pela CNI. A produção industrial ficou estável em setembro após meses de queda, e os estoques e ociosidade diminuíram. As condições financeiras melhoraram, mas o acesso ao crédito ficou mais difícil. As expectativas do empresário permanecem pouco otimistas.
O índice de confiança do empresário industrial (ICEI) caiu para 45,8 pontos em outubro, o menor valor da série histórica e abaixo da linha de 50 pontos que separa a confiança da falta de confiança. Todos os segmentos industriais e portes de empresas também apresentaram índices abaixo de 50 pontos, indicando falta generalizada de confiança entre os empresários da indústria.
A atividade industrial brasileira caiu novamente em agosto, com reduções na utilização da capacidade instalada, horas trabalhadas e emprego. Apesar do crescimento do faturamento em agosto, os níveis ainda estão abaixo do registrado em agosto de 2013. As empresas continuam demitindo trabalhadores diante da fraca atividade.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) cresceu 1,3% em setembro, revertendo a queda do mês anterior. Todos os componentes do INEC, como expectativas de inflação, desemprego e renda pessoal, mostraram aumento na comparação mensal. O INEC de setembro atingiu 109,7 pontos, próximo ao valor do mesmo mês do ano passado, mas 0,4% menor.
1) O documento apresenta os resultados da Sondagem Industrial da CNI de agosto de 2014, mostrando a continuidade do cenário negativo na indústria com queda na produção, estoques indesejados e alta ociosidade.
2) Os índices apontam redução no número de empregados na indústria em agosto e expectativa de que as demissões continuem, com o índice de expectativas no nível mais baixo desde 2009.
3) As expectativas dos empresários também são de continuidade da queda nas exportações nos
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa eleitoral e de avaliação do governo Dilma em setembro de 2014. Dilma lidera as intenções de voto com 39% na pesquisa estimulada, seguida por Marina com 31%. Uma simulação de segundo turno entre elas mostra empate técnico. A avaliação do governo Dilma melhorou em relação a junho, com 38% considerando o governo ótimo ou bom.
1. A atividade industrial voltou a crescer moderadamente em julho após quatro meses de retração, com aumento de 2,6% nas horas trabalhadas e de 1,2% no faturamento real.
2. No entanto, o mercado de trabalho industrial continuou enfraquecido, com queda de 0,2% no emprego e na massa salarial real pelo quinto mês consecutivo.
3. A utilização da capacidade instalada industrial avançou 0,6 ponto percentual em julho, para 81%, interrompendo quatro meses
O documento apresenta diversas profissões da indústria, divididas em categorias como tecnologias de manufatura e engenharias, construção e edificações, moda e criatividade, tecnologias da informação e comunicação, serviços e transporte e logística. São descritas brevemente algumas dessas profissões, suas atividades, requisitos e perspectivas de carreira.
Este documento resume os resultados de uma pesquisa sobre a gestão de resíduos sólidos na indústria brasileira. A pesquisa entrevistou profissionais de 55 empresas entre junho e julho de 2014. Os setores industriais com maior participação na amostra foram mineração, têxtil e indústria química. A maioria das empresas entrevistadas atribui grande importância à gestão de resíduos sólidos e acredita que a Política Nacional de Resíduos Sólidos teve impacto positivo, emb
O índice de confiança do empresário industrial manteve-se estável em 46,5 pontos em agosto, ligeiramente acima de julho mas abaixo da média histórica. A confiança continua fraca na indústria de transformação, mas melhora na construção e extrativa. Grandes empresas mostram falta de confiança, enquanto pequenas e médias têm índices próximos.
O documento discute os resultados de uma pesquisa sobre terceirização na indústria brasileira em três frases:
1) Cerca de 70% das empresas industriais utilizam serviços terceirizados, principalmente montagem/manutenção de equipamentos, segurança e logística.
2) A insegurança jurídica é a principal dificuldade na terceirização, citada por 60% das empresas, e mais da metade seria negativamente afetada sem ela.
3) Embora a maioria pretenda manter os níveis de terce
O coeficiente de exportação da indústria extrativa se mantém estável em 65,1% no segundo trimestre de 2014. Já o coeficiente de penetração de importações registra nova queda, de 50,1% para 49,9%. Na indústria de transformação, o coeficiente de exportação permanece em 15,5% e o de importações sobe para 20,3%.
O documento resume os resultados dos indicadores industriais de junho de 2014 no Brasil. A atividade industrial continuou em queda no período, com redução de 3% nas horas trabalhadas, 5,7% no faturamento real e queda da utilização da capacidade instalada para o menor nível desde 2009. Além disso, o emprego e a massa salarial também recuaram pelo quarto mês consecutivo, indicando os efeitos da fraca atividade sobre o mercado de trabalho.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) aumentou 3% em julho revertendo parte da queda anterior. A melhora se deve às expectativas de inflação, desemprego e renda que mostraram menos consumidores esperando piora. No entanto, as expectativas de compras de bens maiores caíram 3,3% indicando redução no consumo desses bens.
O documento propõe mudanças nas áreas de tributação, relações de trabalho, infraestrutura e estratégia internacional para tornar a economia brasileira mais competitiva. A tributação precisa ser simplificada e desonerar investimentos e exportações. As leis trabalhistas devem ser modernizadas para atender novas formas de trabalho. É necessário aumentar os investimentos em infraestrutura e privatizar setores como portos. Uma estratégia internacional ativa também é proposta.
Apresentação | Propostas da Indústria para as Eleições 2014
Novidades Legislativas Nº 50 | 17/07/2012
1. Ano 15 • Número 50 • 17 de julho de 2012 • www.cni.org.br
Nesta Edição:
Câmara aprova a Medida Provisória 564 – 2ª Etapa do Plano Brasil Maior
Medida Provisória 564 é aprovada na Câmara
painel
A Medida Provisória 564/2012, que faz parte da segunda etapa do Plano Brasil
Maior, foi aprovada hoje na Câmara dos Deputados, sob a forma de Projeto de ■ Esforço concentrado no
Lei de Conversão (PLV). Senado
A Medida Provisória 564 prevê uma série de ações para estimular a indústria no País. O Senado terá nove dias de
Entre outros pontos, a MP inclui novos setores no Programa Revitaliza do BNDES e votações até 7 de outubro (6 a
dispõe sobre financiamento às exportações indiretas. Além disso, cria ainda a 9 de agosto; 20 a 23 de agosto;
Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A (ABGF) e autoriza a União a e 17 a 20 de setembro).
participar de fundos dedicados a operações de comércio exterior ou projetos de
infraestrutura de grande vulto. ■ Esforço concentrado na
Câmara
O projeto de lei de conversão aprovado no Plenário ratifica alterações promovidas
Na Câmara, serão duas
pela Comissão Mista na medida provisória original, como: semanas em agosto e duas em
setembro.
Inclusão de novos riscos passíveis de serem cobertos por seguros do fundo
destinado a garantir projetos de infraestrutura grande vulto: os de operações ■ Congresso vota LDO
relacionadas à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do
Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, além de O Congresso concluiu a
projetos resultantes de parcerias público-privadas organizadas por Estados votação da LDO 2013. Durante
ou pelo Distrito Federal – para estes últimos, desde que respeitados os a votação foi retirado
limites de contratação de operações de crédito estabelecidos pelo Senado dispositivo que instituía um
Federal e desde que a Unidade da Federação que pretenda ter garantia regime diferenciado para as
licitações das estatais.
prestada pelo fundo relativamente à contraprestação pecuniária ou outras
obrigações do parceiro público ao setor privado ofereça ao fundo
contragarantia em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida;
Inclusão de novos setores econômicos beneficiários do REVITALIZA, como
os de processamento de proteína animal, pesca e aquicultura, óleo de
palma, torrefação e moagem de café e fabricação de solúvel, castanha de
caju e ceras de origem vegetal;
Garantia de que Banco do Nordeste terá exclusividade na aplicação dos
recursos do FNDE destinados ao custeio das atividades de pesquisa,
desenvolvimento e tecnologia de interesse regional – da mesma forma,
garante ao Banco da Amazônia a exclusividade na aplicação do custeio de
atividades de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia do desenvolvimento
regional, com recursos do FDA;
Capitalização do Banco do Nordeste em R$ 4 bilhões e do Banco da
Amazônia em R$ 1 bilhão;
Confederação Nacional da Indústria
2. Dispensa que a União recolha 75% dos dividendos e juros sobre o capital próprio devido pelo BNB a
partir do exercício de 2014, montante que será utilizado, em cada exercício exclusivamente para
aumento de capital;
Ampliação do prazo para que as pessoas jurídicas protocolem projetos para empreendimentos
enquadrados nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional,
nas áreas de atuação da SUDAM e SUDENE, caso este em que terão direito à redução de 75% do
IR e adicionais, calculados com base no lucro da exploração - de dezembro de 2013 para dezembro
de 2018;
Aplicação da subvenção econômica, referente à safra 2010/2011, para os produtores independentes
de cana-de-açúcar de todos os municípios do Espírito Santo, e não apenas para os localizados na
área de atuação da SUDENE;
Remuneração pelos serviços de análise de viabilidade econômico-financeira aos bancos
administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento, como já acontece com os agentes
operadores do FDNE e do FDA;
Autorização para os bancos administradores dos fundos constitucionais a renegociar o saldo
devedor tendo como limite mínimo o valor da operação com os encargos contratuais normais,
desconsiderando, pois, os acréscimos decorrentes da inadimplência;
Vinculação do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Operações de Comércio
Exterior ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - e não mais ao Ministério
da Fazenda;
Oferecimento de cobertura específica contra o risco comercial que possa afetar as operações das
micro, pequenas e médias empresas que se enquadrem nas diretrizes fixadas CAMEX no âmbito do
fundo garantidor das operações de comércio exterior – desde que sejam de até 180 dias, na fase de
pré-embarque, e de até dois anos, na fase de pós-embarque;
Alterações no Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota
Pesqueira Nacional – Profrota Pesqueira, como definição dos beneficiários do programa e
estabelecimento novos parâmetros gerais de concessão de crédito a serem regulados por decreto; e
Possibilidade de o fundo garantidor das operações de comércio exterior também garanta a
adimplência de operações de hedge.
O texto segue agora para o Senado.
NOVIDADES LEGISLATIVAS | Publicação Semanal da Confederação Nacional da Indústria - Unidade de Assuntos Legislativos - CNI/COAL | Gerente
Executivo: Vladson Bahia Menezes | Coordenação Técnica: Pedro Aloysio Kloeckner | Informações técnicas e obtenção de cópias dos documentos
mencionados: (61) 3317.9332 Fax: (61) 3317.9330 paloysio@cni.org.br | Assinaturas: Serviço de Atendimento ao Cliente (61) 3317.9989/9993 Fax:
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