Deputado António Gameiro

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Actividade do Deputado

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Actividade de Deputado - António Gameiro

XI ª Legislatura
António Gameiro (PS)
Iniciativas apresentadas
Tipo N.º Sessão Título

Projecto de
463/XI 2 Concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.
Resolução

Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere na disponibilização de apoios financeiros para
Projecto de
324/XI 2 minimizar o impacto dos estragos causados pela intempérie nos Concelhos de Ferreira do Zêzere e
Resolução
Tomar.

Projecto de Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere e definitiva para a ligação rodoviária entre a
279/XI 2
Resolução Praia do Ribatejo e Constância Sul, enquanto investimento prioritário para a região.

Projecto de Que recomenda ao Governo a criação de um portal internet dedicado à exportação de produtos
158/XI 1
Resolução portugueses.

Perguntas apresentadas
N.º Título Data

1223/XI/2 Investimentos/Projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no Distrito de Santarém 2010-12-09




1219/XI/2 Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de 2011 no Distrito de Santarém 2010-12-09

1218/XI/2 Investimentos/Projectos e, execução e previstos para o ano de 2011 no Distrito de Santarém 2010-12-09






http://www.parlamento.pt/PrintArea.html 13-04-2011


Rentabilização das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado. Poupança em deslocações e
3347/XI/1 2010-05-28
comunicações.

1370/XI/1 Programa de Acção para os Municípios do Oeste e quatro Municípios da Lezíria do Tejo 2010-02-10

Nomeações como Relator - Iniciativas
Tipo N.º Título D.Relatório Fase

Baixa comissão
Proposta
42/XI Orçamento do Estado para 2011 2010-10-27 distribuição inicial
de Lei
generalidade

Baixa comissão
Projecto Cria os Gabinetes Jurídicos e reforça mecanismos de acesso ao Direito nas
204/XI 2010-05-18 distribuição inicial
de Lei Zonas Internacionais.
generalidade

Baixa comissão
Proposta
9/XI Orçamento do Estado para 2010. 2010-02-05 distribuição inicial
de Lei
generalidade

Baixa comissão
Proposta
8/XI Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013 2010-02-05 distribuição inicial
de Lei
generalidade

Altera o Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 26/2004, de Baixa comissão
Projecto
294/XI 4 de Fevereiro e os Códigos do Registo Predial e Comercial, visando a 2010-06-16 distribuição inicial
de Lei
implementação do princípio da suficiência generalidade

Nomeações como Relator - Petições
N.º Assunto D.Relatório

Solicitam a alteração da alínea ag) do artigo 2.º da Lei das Armas (aprovada pela Lei n.º 5/2006, de 23.2, com a
111/XI/2 redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.º 17/2009, de 6.5), relativa à «Reprodução de arma de fogo para 2011-03-30
práticas recreativas».

Solicitam a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 99/2010, de 2 de Setembro, que procede a alterações ao
92/XI/2 2010-11-30
Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

Pretendem que sejam tomadas medidas e criada legislação adequadas que dignifiquem os Bombeiros
68/XI/1 2011-03-29
Portugueses e melhorem as condições para o bom desempenho das suas funções.

Nomeações como Relator - Contas Públicas
N.º Assunto

CGE - 2008 Conta Geral do Estado de 2008



Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Comissão de Assuntos Europeus

Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas [Suplente]

Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho

Grupo de Trabalho - Alteração da Lei das Armas - Exercício da Actividade Venatória (PPL 36-GOV e PJL 412-PP) [Coordenador]

Intervenções
Data da
Leg. Sessão Sumário Tipo
Reunião

Recomenda ao Governo que dê prioridade à resolução da situação da Ponte de Constância Declaração
2010-10-14 XI 2
de voto

Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta
de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória e
procede a quarta alteração a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime
jurídico das armas e suas munições; Procede à quarta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de
2010-09-24 XI 2 Intervenção
Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições; Procede à quarta
alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das
armas e suas munições

Relatório Anual de Segurança Interna - 2009
2010-06-24 XI 1 Intervenção

Procede à segunda alteração ao Regime Jurídico do Processo de Inventário, aprovado pela
2010-06-18 XI 1 Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho. Intervenção

Regime de suspensão de mandato dos titulares de órgãos autárquicos.; Procede à segunda
alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, (crimes da responsabilidade de Titulares de
Cargos Políticos); Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos Declaração
2010-04-22 XI 1
trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de de voto
imparcialidade.



Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; Altera o Código Civil, permitindo o
casamento entre pessoas do mesmo sexo; Consagra a universalidade e a igualdade no
direito ao casamento; Cria e confere protecção jurídica às uniões civis registadas entre Declaração
2010-01-08 XI 1
pessoas do mesmo sexo; Propõe a realização de um referendo sobre o casamento entre de voto
pessoas do mesmo sexo

Actividades parlamentares
Data de Data do
Tipo N.º Leg. Sessão Título
Entrada Debate

Voto 47 XI 1 2010-06-02 Voto de Condenação pelo ataque por forças israelitas 2010-06-02

Voto 46 XI 1 2010-06-02 Voto de Condenação pelo ataque por forças israelitas 2010-06-02

Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Leg. Sessão Delegação

XI 1 Fórum Parlamentar Iberoamericano

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Leg. Sessão Delegação Local Início Fim

XI 1 XLIII COSAC Madrid 2010-05-30 2010-06-01

Audições
N.º Data Comissão Assunto Entidades

Audição do candidato a Juíz do Tribunal
Comissão de Assuntos
72- Constitucional (cuja designação compete à
Constitucionais, Juiz Conselheiro José da Cunha
CACDLG 2011-03-30 Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do
Direitos, Liberdades e Barbosa
-XI artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da
Garantias
Assembleia da República.

Provedor de Justiça - Juiz
69- Conselheiro Dr. Alfredo José de
Constitucionais,
CACDLG 2011-03-15 Audição sobre o Relatório anual de 2009. Sousa, Chefe de Gabinete Drª.
Direitos, Liberdades e
-XI Mariana Soutto Maior e
Garantias
Coordenador Dr. João Portugal

Comissão de Assuntos Audição da Associação Portuguesa de Arbitragem
67- Associação Portuguesa de
Constitucionais, no âmbito da discussão e votação na especialidade
CACDLG 2011-03-02 Arbitragem - Presidente Dr. José
Direitos, Liberdades e da Proposta de Lei n.º 48/XI/2.ª (GOV) - "Aprova
-XI Robin de Andrade ; Vogais Dr.
Garantias a Lei da Arbitragem Voluntária" e do Projecto de
Pedro Siza Vieira, Dr. José Miguel
Lei n.º 264/XI/1.ª (CDS-PP) - "Segunda alteração



à Lei nº 31/86, de 29 de Agosto (Lei de
Júdice e Dr. Manuel Pereira
Arbitragem Voluntária) (a requerimento do Grupo
Barrocas
Parlamentar do PSD)

Audição do Director da Área de Administração
66- Eleitoral da DGAI para esclarecimento sobre as
Constitucionais,
CACDLG 2011-03-01 discrepâncias verificadas nos resultados eleitorais Dr. Jorge Miguéis
-XI de 23 de Janeiro de 2011 (Requerida pelos Grupos
Garantias
Parlamentares do PS e PCP)

Comissão de Assuntos Audição do ex-Director Geral da Administração
65-
Constitucionais, Interna sobre os problemas ocorridos no acto
CACDLG 2011-03-01 Professor Doutor Paulo Machado
Direitos, Liberdades e eleitoral de 23 de Janeiro de 2011 (Requerida
-XI
Garantias pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP e PSD)

Comissão de Assuntos Audição para prestar esclarecimentos sobre as
64-
Constitucionais, discrepâncias verificadas nos resultados eleitorais
CACDLG 2011-02-23 Comissão Nacional de Eleições
Direitos, Liberdades e de 23 de Janeiro de 2011 (Requerida pelo Grupo
-XI
Garantias Parlamentar do PCP)

Audição nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo
63- 9.º da Lei de Segurança Interna (Lei n.º 53/2008,
Constitucionais,
CACDLG 2011-02-16 de 29 de Agosto) na qualidade de indigitado para Juíz Desembargador Dr. Antero Luís
-XI o cargo de Secretário-Geral do Sistema de
Garantias
Segurança Interna.

No âmbito da nova apreciação da Proposta de Lei
n.º 45/XI/2.ª (GOV) - "Altera os Estatutos dos
Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...)" Dr. Rui Sá Gomes - Director-Geral
62- e sobre o requerimento apresentado pelo Grupo dos Serviços Prisionais e outras ,
Constitucionais,
CACDLG 2011-02-15 Parlamentar do PSD acerca da fusão das Direcções José Magalhães (S.E. Justiça e da
-XI -Gerais dos Serviços Prisionais e da Reinserção Modernização Judiciária) , Alberto
Garantias
Social e sobre a demissão do Director-Adjunto do Martins (Min Justiça)
Centro de Estudos Judiciários - CEJ, Dr. Rui do
Carmo.

Dr. Elísio Borges Maia - Presidente
Audição acerca de alegados problemas relativos à do Conselho Directivo da AMA -
61- emissão do cartão de cidadão, designadamente Agência para a Modernização
Constitucionais,
CACDLG 2011-02-15 sobre as suas consequências na organização do Administrativa, Pedro Silva Pereira
-XI recenseamento e do processo eleitoral (requerida (Min Presidência) , Maria Manuel
Garantias
pelos Grupos Parlamentares do PCP e do CDS-PP) Leitão Marques (S.E. Modernização
Administrativa)

Director-Geral da Administração
Comissão de Assuntos Audição para esclarecimentos sobre o acto
60- Eleitoral - Dr. Jorge Miguéis e
Constitucionais, eleitoral de 23 de Janeiro de 2011, na sequência
CACDLG 2011-02-11 outras , Rui Pereira (Min.
Direitos, Liberdades e do relatório do inquérito promovido para
-XI Administração Interna) , Dalila
Garantias apuramento dos factos então ocorridos Araújo (S.E. Administracao Interna)



(requerimentos dos Grupos Parlamentares do PSD,
CDS-PP, BE e PCP)

No âmbito da apreciação na especialidade da
Proposta de Lei n.º 32/XI/1.ª GOV) - "Cria o
Comissão de Assuntos tribunal de competência especializada para a
59- Juíza-Presidente do Tribunal de
Constitucionais, propriedade intelectual e o tribunal de
CACDLG 2011-02-09 Comércio de Lisboa - Dra. Maria de
Direitos, Liberdades e competência especializada para a concorrência,
-XI Fátima dos Reis da Silva e outras
Garantias regulação e supervisão e procede à alteração à Lei
de Organização e Funcionamento dos Tribunais
Judiciais (...)

Sindicato dos Magistrados do
58- No âmbito da nova apreciação da Proposta de lei Ministério Público - Presidente
Constitucionais,
CACDLG 2011-02-08 n.º 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos Procurador Dr. João Eduardo R. C.
-XI Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...) Palma e Procurador-Adjunto Dr. Rui
Garantias
Miguel Pereira Cardoso

Associação Sindical dos Juízes
57- No âmbito da nova apreciação da Proposta de lei Portugueses - Presidente Juiz
Constitucionais,
CACDLG 2011-02-08 n.º 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos Desembargador Dr. António
-XI Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...) Francisco Martins e Juiz de Direito
Garantias
Dr. Manuel Henrique Ramos Soares

56- No âmbito da nova apreciação da Proposta de lei Conselho Superior dos Tribunais
Constitucionais,
CACDLG 2011-02-08 n.º 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos Administrativos e Fiscais- Presidente
-XI Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...) Juíz Conselheiro Dr. Lúcio Barbosa
Garantias

55- No âmbito da nova apreciação da Proposta de lei Conselho Superior do Ministério
Constitucionais,
CACDLG 2011-02-08 n.º 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos Público - Vice-Procuradora Geral
-XI Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...) Conselheira Drª. Isabel São Marcos
Garantias

Conselho Superior da Magistratura -
Comissão de Assuntos Presidente Juiz Conselheiro Dr.Luis
54- No âmbito da nova apreciação da Proposta de lei
Constitucionais, António Noronha Nascimento e Vice
CACDLG 2011-02-08 n.º 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos
Direitos, Liberdades e -Presidente Juíz Conselheiro Dr.
-XI Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...)
Garantias José Manuel de Sepúlvela Bravo
Serra

Audição nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Director Nacional da Polícia de
Comissão de Assuntos RAR e sobre o requerimento apresentado pelo Segurança Pública - Francisco
52- Oliveira Pereira e outras , Vasco
Constitucionais, Grupo Parlamentar do PCP para avaliação da
CACDLG 2011-01-25 Franco (S.E. da Protecção Civil) ,
Direitos, Liberdades e situação existente quanto ao apoio às populações
-XI Rui Pereira (Min. Administração
Garantias afectadas pelo recente tornado e quanto às
diligências efectuadas e a efectuar pelo Governo. Interna) , Dalila Araújo (S.E.
Administracao Interna) , Conde



Rodrigues (S.E. Adj. e da
Administração Interna)

Dr. Rui Sá Gomes - Director-Geral
51- dos Serviços Prisionais, José
Constitucionais, Audição nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do
CACDLG 2011-01-19 Magalhães (S.E. Justiça e da
Direitos, Liberdades e Regimento da Assembleia da República
-XI Modernização Judiciária) , Alberto
Garantias
Martins (Min Justiça)

50- No âmbito da apreciação da Proposta de lei n.º
Constitucionais, Conselho Superior dos Tribunais
CACDLG 2011-01-12 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos
Direitos, Liberdades e Administrativos e Fiscais e outras
-XI Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...)
Garantias

Dra. Rosário Farmhouse - Alta
49- Comissária do ACIDI, Pedro Silva
Constitucionais, Audição nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do
CACDLG 2011-01-11 Pereira (Min Presidência) , João
Direitos, Liberdades e Regimento da Assembleia da República
-XI Tiago Silveira (Se Presidência Cons.
Garantias
Min) , Elza Pais (S.E. Igualdade)

No âmbito da apreciação da Proposta de lei n.º
45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos
Magistrados Judiciais e do Ministério Público em Sindicato dos Magistrados do
48- matéria de aposentação, reforma e jubilação, Ministério Público - Presidente
Constitucionais,
CACDLG 2011-01-11 define as condições de atribuição do suplemento Procurador Dr. João Eduardo R. C.
-XI de fixação e do novo suplemento que substitui o Palma e Procurador-Adjunto Dr. Rui
Garantias
subsídio de compensação e altera os respectivos Miguel Pereira Cardoso
regimes de substituição e acumulação.
(Requerimento do PSD)

No âmbito da apreciação da Proposta de lei n.º
45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos
Magistrados Judiciais e do Ministério Público em Associação Sindical dos Juízes
47- matéria de aposentação, reforma e jubilação, Portugueses - Presidente Juiz
Constitucionais,
CACDLG 2011-01-11 define as condições de atribuição do suplemento Desembargador Dr. António
-XI de fixação e do novo suplemento que substitui o Francisco Martins e Juiz de Direito
Garantias
subsídio de compensação e altera os respectivos Dr. Manuel Henrique Ramos Soares
regimes de substituição e acumulação.
(Requerimento do PSD)

Audição do subscritor da Petição n.º 68/XI/1.ª -
Grupo de Trabalho - "Pretendem que sejam tomadas medidas e criada
2-GT-AP Ricardo André da Conceição Matos
2010-12-14 Audição de legislação adequadas que dignifiquem os
-XI Correia e outras
Peticionantes bombeiros portugueses e melhorem as condições
para o bom desempenho das suas funções".

42- , José Magalhães (S.E. Justiça e da
CACDLG 2010-12-07 Comissão de Assuntos Audição para prestar esclarecimentos sobre os Modernização Judiciária) , Alberto
-XI Constitucionais, constantes pedidos de demissão efectuados Martins (Min Justiça)



Direitos, Liberdades e naquele Ministério (Requerido pelo Grupo
Garantias Parlamentar do CDS-PP)

Grupo de Trabalho -
Alteração da Lei das Audição conjunta no âmbito da apreciação na Director Nacional da Polícia de
11-GT- Armas - Exercício da especialidade da PPL 36/XI/1.ª (GOV) e do PJL Segurança Pública - Francisco
2010-11-25
ALA-XI Actividade Venatória 412/XI/2.ª (CDS-PP) - Alteração da Lei das Armas Oliveira Pereira e Superintendente
(PPL 36-GOV e PJL - Exercício da Actividade Venatória da PSP - Francisco Magina
412-PP)

Audição com o primeiro subscritor da Petição n.º
Grupo de Trabalho - 111/XI/2.ª - "Solicitam a alteração da alínea ag)
Alteração da Lei das do artigo 2.º da Lei das Armas (aprovada pela Lei
10-GT- Armas - Exercício da n.º 5/2006, de 23.2, com a redacção que lhe foi
2010-11-25 Sr. José Francisco Ferreira Cardoso
ALA-XI Actividade Venatória introduzida pela Lei n.º 17/2009, de 6.5), relativa
(PPL 36-GOV e PJL à «Reprodução de arma de fogo para práticas
412-PP) recreativas»", nos termos do nº 1 do artigo 21º da
Lei de exercício do direito de petição

Grupo de Trabalho -
Alteração da Lei das No âmbito da apreciação na especialidade da PPL Observatório Permanente sobre a
9-GT- Armas - Exercício da 36/XI/1.ª (GOV) e do PJL 412/XI/2.ª (CDS-PP) - Produção, Comércio e a Proliferação
2010-11-18
ALA-XI Actividade Venatória Alteração da Lei das Armas - Exercício da de Armas Ligeiras - Dr. Fernando
(PPL 36-GOV e PJL Actividade Venatória Roque de Oliveira
412-PP)

Grupo de Trabalho -
Alteração da Lei das Audição conjunta no âmbito da apreciação na
8-GT- Armas - Exercício da especialidade da PPL 36/XI/1.ª (GOV) e do PJL Federação Portuguesa de Airsoft -
2010-11-18
ALA-XI Actividade Venatória 412/XI/2.ª (CDS-PP) - Alteração da Lei das Armas APD e outras
(PPL 36-GOV e PJL - Exercício da Actividade Venatória
412-PP)

Grupo de Trabalho -
7-GT- Armas - Exercício da especialidade da PPL 36/XI/1.ª (GOV) e do PJL Federação Portuguesa de Paintball e
2010-11-18
ALA-XI Actividade Venatória 412/XI/2.ª (CDS-PP) - Alteração da Lei das Armas outras
412-PP)

Grupo de Trabalho -
Alteração da Lei das No âmbito da apreciação na especialidade da PPL
6-GT- Armas - Exercício da 36/XI/1.ª (GOV) e do PJL 412/XI/2.ª (CDS-PP) - Confederação Nacional dos
2010-11-18
ALA-XI Actividade Venatória Alteração da Lei das Armas - Exercício da Caçadores Portugueses
(PPL 36-GOV e PJL Actividade Venatória
412-PP)



, Vasco Franco (S.E. da Protecção
Comissão de Assuntos Civil) , Rui Pereira (Min.
40- No âmbito da apreciação na especialidade da
Constitucionais, Administração Interna) , Dalila
CACDLG 2010-11-16 Proposta de Lei nº 42/XI/2.ª - "Orçamento do
Direitos, Liberdades e Araújo (S.E. Administracao
-XI Estado para 2011".
Garantias Interna) , Conde Rodrigues (S.E.
Adj. e da Administração Interna)

Comissão de Assuntos , José Magalhães (S.E. Justiça e da
Constitucionais, Modernização Judiciária) , João
CACDLG 2010-11-16 Proposta de Lei nº 42/XI/2.ª - "Orçamento do
Direitos, Liberdades e Correia (S.E. Justiça) , Alberto
-XI Estado para 2011".
Garantias Martins (Min Justiça)

Grupo de Trabalho -
5-GT- Armas - Exercício da 36/XI/1.ª (GOV) e do PJL 412/XI/2.ª (CDS-PP) - Federação Portuguesa de Tiro com
2010-11-10
ALA-XI Actividade Venatória Alteração da Lei das Armas - Exercício da Arco
412-PP)

Grupo de Trabalho -
4-GT- Armas - Exercício da 36/XI/1.ª (GOV) e do PJL 412/XI/2.ª (CDS-PP) - FENCAÇA - Federação Portuguesa
2010-11-10
ALA-XI Actividade Venatória Alteração da Lei das Armas - Exercício da de Caça
412-PP)

Grupo de Trabalho -
3-GT- Armas - Exercício da especialidade da PPL 36/XI/1.ª (GOV) e do PJL Associação Nacional de Proprietários
2010-11-09
ALA-XI Actividade Venatória 412/XI/2.ª (CDS-PP) - Alteração da Lei das Armas e Produtores de Caça e outras
412-PP)

Grupo de Trabalho -
2-GT- Armas - Exercício da especialidade da PPL 36/XI/1.ª (GOV) e do PJL Federação Portuguesa de Tiro e
2010-11-09
ALA-XI Actividade Venatória 412/XI/2.ª (CDS-PP) - Alteração da Lei das Armas outras
412-PP)

Grupo de Trabalho -
1-GT- Armas - Exercício da 36/XI/1.ª (GOV) e do PJL 412/XI/2.ª (CDS-PP) - Associação dos Armeiros de
2010-11-09
ALA-XI Actividade Venatória Alteração da Lei das Armas - Exercício da Portugal e outras
412-PP)



Governador Civil de Lisboa - Dr.
Comissão de Assuntos Audição sobre a dotação da PSP com
37- António Bento da Silva e outras ,
Constitucionais, equipamentos no valor de 5 milhões de euros,
CACDLG 2010-10-21 Rui Pereira (Min. Administração
Direitos, Liberdades e para garantir a segurança da cimeira da NATO em
-XI Interna) , Conde Rodrigues (S.E.
Garantias Novembro. (Requerimento do PCP)

36-
Constitucionais, Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo Modernização Judiciária) , João
CACDLG 2010-07-07
Direitos, Liberdades e 104.º do Regimento da Assembleia da República Correia (S.E. Justiça) , Alberto
-XI

Comissão de Assuntos Audição sobre as consequências do apagamento
35- Secretário-Geral do Sistema de
Constitucionais, das estatísticas oficiais da base de dados do
CACDLG 2010-07-01 Segurança Interna - Conselheiro
Direitos, Liberdades e Ministério da Justiça relativas a crimes cometidos
-XI Mário Mendes
Garantias com armas de fogo (Requerimento do CDS-PP)

Comissão de Assuntos Audição sobre as consequências do apagamento
34-
Constitucionais, das estatísticas oficiais da base de dados do Director Nacional da Polícia
CACDLG 2010-07-01
Direitos, Liberdades e Ministério da Justiça relativas a crimes cometidos Judiciária - Dr. Almeida Rodrigues
-XI
Garantias com armas de fogo (Requerimento do PSD)

Audição para debater a localização e autorização
dada para despesa destinada à adjudicação da
empreitada de construção do EP de Lisboa e Vale
Comissão de Assuntos do Tejo (Agendamento potestativo do PEV) e para Directora-Geral da Política de
32-
Constitucionais, prestar esclarecimentos sobre revelações vindas a Justiça - Dra. Rita Faden e outras ,
CACDLG 2010-06-22
Direitos, Liberdades e público acerca do desaparecimento de registos de João Correia (S.E. Justiça) , Alberto
-XI
Garantias 14721 crimes com recurso a armas de fogo das Martins (Min Justiça)
estatísticas oficiais do Ministério da Justiça
(Requerimentos dos Grupos Parlamentares do
PSD, CDS/PP, BE e PCP)

Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo
104.º do Regimento da Assembleia da República
31- (incluindo discussão, em ponto autónomo, do
CACDLG 2010-06-16 requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar
-XI do PCP, sobre os quadros de pessoal da Polícia de
Segurança Pública e da Guarda Nacional
Republicana)

Embaixador da Bélgica em Portugal,
17-CAE- Comissão de Assuntos Agenda do Conselho Europeu de 17 de Junho: 1 Sr. Jean-Michel Veranneman de
2010-06-16
XI Europeus Ponto - Estratégia Europa 2020 Watervliet, Carlos Zorrinho (S.E.
Energia e da Inovação)

Audição ao Secretário de Estado dos Assuntos
16-CAE- Comissão de Assuntos , Pedro Lourtie (S.E. Assuntos
2010-06-16 Europeus para debater a Agenda do Conselho
XI Europeus Europeus)
Europeu de 17 de Junho - Bruxelas



Audição no âmbito da discussão na especialidade
Comissão de Assuntos das iniciativas legislativas de alteração do Código
29-
Constitucionais, de Processo Penal [(Proposta de Lei n.º 12/XI/1ª Bastonário da Ordem dos
CACDLG 2010-06-09
Direitos, Liberdades e (GOV) e Projectos de Lei n.ºs 38/XI/1ª (PCP), Advogados
-XI
Garantias 173/XI/1ª (CDS-PP), 178/XI/1ª (PCP), 181/XI/1ª
(BE), 275/XI/1ª (PSD)]

Audição no âmbito da discussão na especialidade
Comissão de Assuntos das iniciativas legislativas de alteração do Código
28-
Constitucionais, de Processo Penal [(Proposta de Lei n.º 12/XI/1ª Conselho Superior do Ministério
CACDLG 2010-06-02
Direitos, Liberdades e (GOV) e Projectos de Lei n.ºs 38/XI/1ª (PCP), Público e outras
-XI
Garantias 173/XI/1ª (CDS-PP), 178/XI/1ª (PCP), 181/XI/1ª
(BE), 275/XI/1ª (PSD)]

Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo
104.º do Regimento da Assembleia da República
27- (incluindo discussão, em pontos autónomos, sobre
Constitucionais, Modernização Judiciária) , João
CACDLG 2010-05-25 o requerimento do BE relativo à reestruturação do
Direitos, Liberdades e Correia (S.E. Justiça) , Alberto
-XI mapa dos centros educativos e o requerimento do
CDS/PP relativo à aplicação do Regulamento das
Custas Processuais)

Dra. Rosário Farmhouse - Alta
26- Comissária para a Imigração e
Constitucionais, Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo
CACDLG 2010-05-19 Diálogo Intercultural, Pedro Silva
Direitos, Liberdades e 104.º do Regimento da Assembleia da República
-XI Pereira (Min Presidência) , Elza Pais
Garantias
(S.E. Igualdade)

25- Audição dos subscritores da Petição nº 62/XI/1ª
Constitucionais, Diogo Afonso de Belford Cerqueira
CACDLG 2010-05-18 nos termos do nº 1 do artigo 21º da Lei de
Direitos, Liberdades e Pereira Henriques
-XI exercício do direito de petição
Garantias

24-
Constitucionais, Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo Administração Interna) , Dalila
CACDLG 2010-04-20
Direitos, Liberdades e 104.º do Regimento da Assembleia da República Araújo (S.E. Administracao
-XI

23-
Constitucionais, Actividade e fiscalização das empresas de , Conde Rodrigues (S.E. Adj. e da
CACDLG 2010-03-24
Direitos, Liberdades e segurança privada (requerimento PCP) Administração Interna)
-XI
Garantias

Comissão de Assuntos Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre
22-
Constitucionais, os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e sobre Dra. Catarina Albuquerque -
CACDLG 2010-03-23
Direitos, Liberdades e a situação dos Direitos Humanos em Portugal UNICEF;
-XI
Garantias (Requerimento BE).



21- Discriminação em função do sexo pela empresa
Constitucionais,
CACDLG 2010-03-09 TAP/Discriminação das mulheres (Requerimento , Elza Pais (S.E. Igualdade)
-XI do GP do PCP)
Garantias

20- Director-Geral do Serviço de
Constitucionais, Violência urbana e avaliação e monitorização dos
CACDLG 2010-03-09 Informações de Segurança (SIS),
Direitos, Liberdades e riscos associados ao terrorismo.
-XI Juiz Desembargador Antero Luís
Garantias

Audição conjunta para debater a posição oficial do
19- Governo relativamente a Iniciativas da União
Constitucionais,
CACDLG 2010-03-02 Europeia em matéria de sucessões, direitos a , João Correia (S.E. Justiça)
-XI interpretação e tradução no âmbito do processo
Garantias
penal.

16- No âmbito da discussão na especialidade da
CACDLG 2010-02-17 Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado
-XI para 2010"

Constitucionais, Professor Doutor Jorge Reis Novais
CACDLG 2010-02-05 Proposta de Lei nº 7/XI/1ª (GOV) - "Permite o
Direitos, Liberdades e e outras
-XI casamento civil entre pessoas do mesmo sexo"
Garantias

14- Audição do candidato a membro nacional da
Constitucionais, Procurador-Geral Adjunto João
CACDLG 2010-01-26 EUROJUST (Convite da Comissão de Assuntos
Direitos, Liberdades e Manuel da Silva Miguel
-XI Europeus)
Garantias

Audição ao Senhor Procurador-Geral Adjunto, João
5-CAE- Comissão de Assuntos João Manuel da Silva Miguel -
2010-01-26 Manuel da Silva Miguel, indicado para ocupar o
XI Europeus Procurador-Geral Adjunto
cargo de membro nacional na Eurojust

Constitucionais,
CACDLG 2010-01-20 Proposta de Lei nº 7/XI/1ª (GOV) - "Permite o Conselho Superior da Magistratura
Garantias

Constitucionais, Conselho Superior do Ministério
CACDLG 2010-01-20 Proposta de Lei nº 7/XI/1ª (GOV) - "Permite o
Direitos, Liberdades e Publico
Garantias



Audição dos representantes do grupo de cidadãos
10- eleitores proponente da iniciativa popular para "Plataforma Cidadania e
Constitucionais,
CACDLG 2010-01-06 referendo sobre o casamento entre pessoas do Casamento" - Dra. Isilda Pegado e
-XI mesmo sexo (Artigo 20.º n.º 5 da Lei Orgânica do Prof. Manuel Carneiro da Frada
Garantias
Regime de Referendo)

Comissão de Assuntos Rosário Farmhouse - Alta
9-
Constitucionais, Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo Comissária da ACIDI, I.P., Pedro
CACDLG 2009-12-21
Direitos, Liberdades e 104.º do Regimento da Assembleia da República Silva Pereira (Min Presidência) , Elza
-XI
Garantias Pais (S.E. Igualdade)

8-
Constitucionais, Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo Modernização Judiciária) , João
CACDLG 2009-12-21
Direitos, Liberdades e 104.º do Regimento da Assembleia da República Correia (S.E. Justiça) , Alberto
-XI

Audição conjunta dos candidatos a membros
efectivos da Comissão para a Coordenação da
Comissão de Assuntos Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial e
7-
Constitucionais, do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Dra. Maria Helena Terra de Oliveira
CACDLG 2009-12-09
Direitos, Liberdades e Judiciários (cuja designação compete à Assembleia Ferreira e outras
-XI
Garantias da República), nos termos do n.º 3 do artigo 256.º
e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da
República.

6-
Constitucionais, Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo Administração Interna) , Dalila
CACDLG 2009-12-09
Direitos, Liberdades e 104.º do Regimento da Assembleia da República Araújo (S.E. Administracao
-XI

Audição conjunta dos candidatos a membros
efectivos e suplentes do Conselho Superior do
5- Ministério Público e do Conselho Superior da
Constitucionais, Dr. José António Pinto Ribeiro e
CACDLG 2009-12-09 Magistratura (cuja designação compete à
Direitos, Liberdades e outras
-XI Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do
Garantias
artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da
Assembleia da República

Audição da candidata a Juíza do Tribunal
4- Constitucional (cuja designação compete à
Constitucionais, Mestre Catarina Teresa Rola
CACDLG 2009-12-02 Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do
Direitos, Liberdades e Sarmento e Castro
-XI artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da
Garantias
Assembleia da República.

3- Audição conjunta dos candidatos a membros
CACDLG 2009-12-02 Comissão de Assuntos Dr. Júlio de Castro Caldas e outras
efectivos e suplentes do Conselho Superior do
-XI Constitucionais,
Ministério Público e de uma candidata ao Conselho



Superior da Magistratura, (cuja designação
Direitos, Liberdades e compete à Assembleia da República), nos termos
Garantias do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do
Regimento da Assembleia da República.

2-
Constitucionais, Audição sobre declarações proferidas relativas a , Vieira da Silva (Min Economia, da
CACDLG 2009-12-02
Direitos, Liberdades e escutas no âmbito de uma investigação criminal Inovação e do Desenvolvimento)
-XI
Garantias

1-
Constitucionais,
CACDLG 2009-11-25 Relatório da Monitorização da Reforma Penal Professor Manuel Meirinho e outras
-XI
Garantias

Audição de Sua Excelência o Secretário de Estado
dos Assuntos Europeus para debater os temas
1-CAE- Comissão de Assuntos , Pedro Lourtie (S.E. Assuntos
2009-11-13 inscritos na Agenda da Reunião Informal de
XI Europeus Europeus)
Chefes de Estado ou de Governo de 19 de
Novembro de 2009, em Bruxelas

Audiências
N.º Data Comissão Assunto Entidades

Projecto de Resolução n.º 374/XI - Recomenda ao Governo
que promova a rejeição nas instituições da União Europeia Associação Portuguesa dos
22-CAE- Comissão de
2011-03-01 da proposta de instituir uma "cooperação reforçada" no Consultores em
XI Assuntos Europeus
domínio da criação da protecção de patente unitária que Propriedade Industrial
consagra um regime linguístico discriminatório

No âmbito da nova apreciação da Proposta de Lei n.º
Comissão de 21/XI/1.ª (GOV) - " Autoriza o Governo a alterar o Estatuto
12- Assuntos do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários" e do Associação Sindical dos
CACDLG 2010-07-14 Constitucionais, Projecto de Lei n.º 294/XI/1.ª (CDS-PP) - "Altera o Estatuto Conservadores dos
-XI Direitos, Liberdades e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 26/2004, de 4 Registos e outras
Garantias de Fevereiro e os Códigos do Registo Predial e Comercial,
visando a implementação do princípio da suficiência")

No âmbito da nova apreciação da Proposta de Lei n.º
Comissão de 21/XI/1.ª (GOV) - " Autoriza o Governo a alterar o Estatuto
Ordem dos Notários;
11- Assuntos do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários" e do
Bastonário, Dr. Alex
CACDLG 2010-07-14 Constitucionais, Projecto de Lei n.º 294/XI/1.ª (CDS-PP) - "Altera o Estatuto
Himmel e Vice-Presidente ,
-XI Direitos, Liberdades e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 26/2004, de 4
Dr. Jorge Silva.
Garantias de Fevereiro e os Códigos do Registo Predial e Comercial,
visando a implementação do princípio da suficiência")



Comissão de
10- Assuntos Audiência no âmbito da apreciação na especialidade das
Associação Sindical dos
CACDLG 2010-06-23 Constitucionais, iniciativas legislativas de alteração do Código de Processo
Juízes Portugueses
-XI Direitos, Liberdades e Penal
Garantias

Comissão de
9- Assuntos Audiência no âmbito da apreciação na especialidade das Sindicato dos Magistrados
CACDLG 2010-06-22 Constitucionais, iniciativas legislativas de alteração do Código de Processo do Ministério Público e
-XI Direitos, Liberdades e Penal outras
Garantias

Comissão de
7- Assuntos
Sindicato Nacional da
CACDLG 2010-04-07 Constitucionais, Audiência sobre alegada violação de direitos
Polícia e outras
-XI Direitos, Liberdades e
Garantias

Comissão de
6- Assuntos Comissão Nacional de
Audiência sobre o reconhecimento público da actividade da
CACDLG 2010-04-07 Constitucionais, Socorro aos Presos
Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos
-XI Direitos, Liberdades e Políticos e outras
Garantias

"Plataforma Cidadania e
Comissão de
Casamento" - Prof. Dr.
5- Assuntos No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de
Jonatas Machado, Dra.
CACDLG 2010-02-09 Constitucionais, Lei nº 7/XI/1ª (GOV) - "Permite o casamento civil entre
Isilda Pegado, Dr. Abel
-XI Direitos, Liberdades e pessoas do mesmo sexo"
Matos Santos e Dra. Ana
Garantias
Soares

Comissão de
4- Assuntos
Apresentação de uma declaração sobre questões referentes Comissão Nacional de
CACDLG 2010-01-27 Constitucionais,
a protecção de dados pessoais. Protecção de Dados
-XI Direitos, Liberdades e
Garantias

Comissão de Pesidente do Conselho
3- Assuntos Entrega do relatório relativo ao inquérito promovido pelo Distrital de Lisboa da
CACDLG 2010-01-26 Constitucionais, Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados sobre Ordem dos Advogados -
-XI Direitos, Liberdades e o funcionamento dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Dr. Carlos Pinto de Abreu e
Garantias outras

Eventos
Data Comissão Assunto Local Tipo

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Salão
2010-12-10 Cerimónia
Liberdades e Garantias Humanos 2010 Nobre



Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Provedor de Justiça - O Garante dos Salão
2010-04-27 Conferência
Liberdades e Garantias Direitos Fundamentais Nobre

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Salão
2009-12-10 Cerimónia
Liberdades e Garantias Humanos 2009 Nobre

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo

PORTUGAL - URUGUAI

Portugal-Rússia

Parlamento dos Jovens
Data Tipo Reunião Estabelecimento Local Sessão

2011-01-17 Debate na Escola Colégio de S. Miguel SANTARÉM Secundário

XI ª Legislatura X ª Legislatura


Deputado António Gameiro

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