O documento propõe mudanças nas áreas de tributação, relações de trabalho, infraestrutura e estratégia internacional para tornar a economia brasileira mais competitiva. A tributação precisa ser simplificada e desonerar investimentos e exportações. As leis trabalhistas devem ser modernizadas para atender novas formas de trabalho. É necessário aumentar os investimentos em infraestrutura e privatizar setores como portos. Uma estratégia internacional ativa também é proposta.
Apresentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a reunião do Fórum Nacional da Indústria, realizada no Palácio do Planalto, em 18 de junho de 2014.
Mais informações no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/
Apresentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a reunião do Fórum Nacional da Indústria, realizada no Palácio do Planalto, em 18 de junho de 2014.
Mais informações no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/
Tendências e trajetos para se ter uma carreira profissional de sucesso foram temas da palestra "Caminhos do Futuro", ministrada pelo gerente-executivo de Desenvolvimento Empresarial do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Oto Morato, no Correio Braziliense, no dia 05/03/2013.
Na análise das nove áreas de atuação do governo, caíram os percentuais de desaprovação, em relação ao levantamento de dezembro, tanto nas três melhor avaliadas quanto nas três de pior avaliação.
O resultado deste trabalho foi consolidado na publicação Caderno de Petróleo, onde são endereçadas questões que entendemos serem críticas, para que a indústria possa proporcionar, além de suprimento de petróleo, mais externalidades positivas para toda a Economia, como geração de mais empregos e divisas ao país.
Evite a Bitributação e Planeje a Redução Legal da Carga Tributária Através do Tratamento Adequado dos
TRIBUTOS EM OBRAS
Considere as Responsabilidades Tributárias dos Envolvidos em uma Obra e Atenda às Normas Federais, Estaduais e Municipais
Cerca de 100 empresários da região de Campinas, no interior paulista, estiveram reunidos no Seminário Integridade e Transparência: o valor da informação para a gestão estratégica - realizado na última quinta feira, 22 de outubro.
Frente a mudanças tecnológicas aceleradas e a incertezas inerentes a mudanças tributárias sistêmicas, faz sentido falar em reforma tributária no singular como um evento que marca um antes e um depois?
BERNARD APPY
Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, foi secretário executivo, secretário de Política Econômica e secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, de 2003 a 2009. Presidiu o Conselho de Administração do Banco do Brasil e foi diretor de Estratégia e Planejamento da BM&F Bovespa. Formou-se em Economia pela USP.
Apresentação sobre Ações do Instituto COMJOVEM de Desenvolvimento Mercadológico para a recuperação tarifária do TRC, ministrada por Barbara Calderani e Luiz Gustavo Nery, durante a 7ª Conferência SETCESP - Tarifas de Frete.
Tendências e trajetos para se ter uma carreira profissional de sucesso foram temas da palestra "Caminhos do Futuro", ministrada pelo gerente-executivo de Desenvolvimento Empresarial do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Oto Morato, no Correio Braziliense, no dia 05/03/2013.
Na análise das nove áreas de atuação do governo, caíram os percentuais de desaprovação, em relação ao levantamento de dezembro, tanto nas três melhor avaliadas quanto nas três de pior avaliação.
O resultado deste trabalho foi consolidado na publicação Caderno de Petróleo, onde são endereçadas questões que entendemos serem críticas, para que a indústria possa proporcionar, além de suprimento de petróleo, mais externalidades positivas para toda a Economia, como geração de mais empregos e divisas ao país.
Evite a Bitributação e Planeje a Redução Legal da Carga Tributária Através do Tratamento Adequado dos
TRIBUTOS EM OBRAS
Considere as Responsabilidades Tributárias dos Envolvidos em uma Obra e Atenda às Normas Federais, Estaduais e Municipais
Cerca de 100 empresários da região de Campinas, no interior paulista, estiveram reunidos no Seminário Integridade e Transparência: o valor da informação para a gestão estratégica - realizado na última quinta feira, 22 de outubro.
Frente a mudanças tecnológicas aceleradas e a incertezas inerentes a mudanças tributárias sistêmicas, faz sentido falar em reforma tributária no singular como um evento que marca um antes e um depois?
BERNARD APPY
Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, foi secretário executivo, secretário de Política Econômica e secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, de 2003 a 2009. Presidiu o Conselho de Administração do Banco do Brasil e foi diretor de Estratégia e Planejamento da BM&F Bovespa. Formou-se em Economia pela USP.
Apresentação sobre Ações do Instituto COMJOVEM de Desenvolvimento Mercadológico para a recuperação tarifária do TRC, ministrada por Barbara Calderani e Luiz Gustavo Nery, durante a 7ª Conferência SETCESP - Tarifas de Frete.
Palavra do Presidente
Com o objetivo de recolher subsídios da classe empresarial mineira objetivando propor a simplicação do Sistema Tributário Brasileiro, através de mudanças que o tornem mais racional e justo, a Federaminas promoveu o Painel Mineiro Tributarismo em Foco – O Imposto e o Seu Negócio em Uberlândia, Montes Claros, Pouso Alegre e Belo Horizonte, com o apoio das associações comerciais dessas cidades.
Como passo seguinte, a entidade criou a Comissão de Assuntos Tributários, coordenada pelo consultor Valmir Rodrigues da Silva e que, com base nos subsídios obtidos, elaborou um conjunto de propostas a ser entregue aos poderes Executivo e Legislativo como contribuição visando a reformular a legislação tributária do País.
As propostas estão contidas neste documento, e esperamos que elas possam concorrer para a eciente reformulação do Sistema Tributário Brasileiro.
Emílio Parolini
Presidente da Federaminas
Grupo Tributário - FEDERAMINAS
Em vista da necessidade de termos uma estrutura tributária justa, simples e racional, com tributos de qualidade, progressiva e estimuladora da produção e do emprego, fundamental para o desenvolvimento do país, solicitamos aos nossos governantes, federal, estadual e municipal, uma análise detalhada deste documento e a sua imediata aplicação, evitando ao máximo os efeitos do desânimo da classe empresarial diante da nossa realidade hoje, e consequentemente a diminuição da sonegação e da evasão tributária.
A complexidade do atual Sistema Tributário Brasileiro é um gargalo para a consolidação é uma aberração, parece que são feitas para ninguém entender e, assim, não aplicá-las de modo correto.
São essas as nossas propostas:
1. Que se possa fazer o uso racional das obrigações acessórias, tornando ilegal a solicitação de dados redundantes por órgãos públicos. Ou seja, as empresas cariam livres da cobrança de dados repetidos por parte dos diversos órgãos scalizadores.
2. Simplicar e descomplicar o Simples:
2.1. Reduzir as tabelas ao máximo de três: comércio, indústria e serviços.
2.2. Simplicar as tabelas estabelecendo-se o faturamento como parâmetro único para as alíquotas o
faturamento.
2.3. Reduzir o valor nominal das alíquotas tributárias, de forma a diminuir carga total sobre as empresas.
2.4. Ampliar limites máximos para enquadramento no Simples aumentando-se a abrangência do modelo
tributário e reduzindo-se a “Síndrome de Peter Pan”, que leva as empresas a terem medo de crescer e sair do Simples.
2.5. Usar a NF-e, NFS-e e a NFC-e para gerar as guias e declarações do Simples. Uma vez que as autoridades fazendárias já possuem as informações sobre o faturamento das empresas, as guias e declarações do Simples
poderiam ser preenchidas previamente, permitindo a sua conrmação ou alteração. 2.6. Fim da Substituição Tributária para as empresas no Simples
2.7. Fim do Difer
Dos três principais aspectos negativos do cenário industrial nos últimos meses (queda na produção, estoques indesejados e elevada ociosidade), um não se fez presente em setembro (a produção ficou estável) e os outros dois mostram melhora (excesso de estoques e ociosidade diminuíram).
Após quatro meses consecutivos de queda, a atividade industrial voltou a crescer em julho. As horas trabalhadas na produção aumentaram 2,6% e o faturamento da indústria cresceu 1,2% em julho frente a junho, na série livre de influências sazonais. As informações são da pesquisa Indicadores Industriais, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quinta-feira, 4 de setembro.
A publicação Coeficientes de Abertura Comercial acompanha o grau de integração da economia brasileira com a economia mundial. Os indicadores medem a importância das vendas externas para a indústria brasileira e participação das importações no consumo doméstico.
Conferência Goiás I Moda e E-commerce: transformando a experiência do consumi...E-Commerce Brasil
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Moda e E-commerce: transformando a experiência do consumidor com estratégias de fulfillment logístico.
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2. Propostas para os candidatos
Desde as eleições de 1994, a CNI apresenta à sociedade e aos candidatos
sugestões para melhorar o desempenho da economia.
3. 42
Estudos com
recomendações
Propostas da Indústria para as Eleições 2014
3
4
7
2
4
8
7
3
2
2
Inovação e produtividade
Tributação
Infraestrutura
Financiamento
Relações de trabalho
Desenvolvimento de mercados
Segurança jurídica e burocracia
Eficiência do Estado
Ambiente Macroeconômico
Educação
Este ano, trabalhamos tanto nos diagnósticos como nas
soluções. Em alguns casos, apresentamos até portarias,
decretos e leis.
4. O Brasil tem oportunidades, mas para aproveitá-las
precisa vencer alguns desafios
• O Brasil é um país caro, com um ambiente de negócios complexo e
com baixa competitividade
• Estamos entre os líderes do ranking de maiores custos em energia,
transporte, burocracia, tributação e taxa de juros, entre outros
Fonte: CNI. Competitividade Brasil 2013
AR – Argentina
CO – Colômbia
MX – México
PL - Polônia
TU – Turquia
IN – Índia
RU – Rússia
ZA – África do Sul
CL – Chile
CN – China
ES – Espanha
AU - Austrália
KR – Coreia do Sul
CA - Canadá
5. A indústria é imprescindível para o Brasil crescer
mais e melhor
• Em todo o mundo, há uma revalorização do papel da indústria
• A retomada do crescimento da indústria brasileira passa pelo
aumento da competitividade
Produção da Indústria de
Transformação
Dados dessazonalizados
Fonte: IBGE
60
65
70
75
80
85
90
95
100
105
110
6. Propostas da Indústria para as Eleições 2014
• Governança da competitividade
• Tributação
• Relações de Trabalho
• Infraestrutura
• Estratégia Internacional
PRINCIPAIS PONTOS:
7. • A agenda da competitividade exige um sistema de governança
específico
• O documento Governança para a competitividade da indústria
brasileira mostra que fazer a agenda da competitividade avançar
não é fácil. Os temas, dispersos em vários ministérios e agências,
são intensivos em coordenação
• Para seu sucesso é preciso:
Ter liderança presidencial
Definir prioridades
Focar nos resultados
Monitorar as ações e avaliar os resultados
O desafio central é avançar na agenda da
competitividade
8. • Brasil é ponto fora da curva
Tributa investimento: custo de um projeto novo no Brasil é 10,6% maior
que em outros países
Exporta impostos: dificuldade de recuperar tributos no custo das
exportações
Burocracia onerosa: esforço para cumprir obrigações aumenta custo das
empresas
Falta transparência: não se conhece o peso dos tributos no preço final
dos produtos, cobra-se tributo sobre tributo (cumulatividade) e uso do
“cálculo por dentro” nas alíquotas
Sistema de créditos tributários na contramão do mundo: utiliza “crédito
físico” (o que está incorporado ao produto) no lugar do crédito financeiro
Tributação: porque mudar
9. • É necessário ter uma estratégia para avançar no sentido de
solucionar os problemas:
Ter clareza quanto ao “norte” das mudanças
Liderança presidencial no processo das mudanças
Compatibilizar o tempo das mudanças no sistema
» Alterações estruturais de longo prazo (reforma ampla)
» Ajustes de curto prazo (alterações imediatas)
Tributação: como mudar
10. Recomendações de ação imediata
1. Reduzir a cumulatividade
2. Aprimorar o processo de desoneração da folha de pagamentos
3. Permitir a ampla compensação de saldos credores de tributos federais
4. Equacionar a questão dos incentivos fiscais no âmbito do ICMS (“guerra
fiscal”)
5. Avançar na simplificação e na desburocratização das obrigações tributárias
6. Ampliar gradativamente os prazos para pagamentos de tributos,
compatibilizando-os com as práticas comerciais
7. Aumentar o número de tratados internacionais para evitar dupla tributação
Tributação: o que mudar
11. Estratégia de longo prazo: o “norte” das mudanças
1. Assegurar a desoneração tributária completa de investimentos e exportações
2. Unificar tributos incidentes sobre circulação de bens e serviços (IPI, PIS/Pasep,
Cofins, ICMS, ISS, Cide-Combustíveis), mesmo que alguns permaneçam sob
administração de diferentes níveis de governo
3. Unificar as contribuições sociais da seguridade (Cofins e PIS/Pasep) em uma
única contribuição sobre o valor adicionado federal
4. Garantir a não cumulatividade na tributação sobre valor adicionado, com o uso
pleno e imediato como crédito tributários
5. Simplificar e atualizar a tributação sobre a renda
6. Unificar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido
7. Extinguir a CIDE-Transferências, com tributação das operações atualmente
taxadas apenas pelo Imposto de Renda
Tributação: o que mudar
12. Desajuste à realidade produtiva e econômica
• Incapacidade de atender as novas formas e necessidades de
trabalho e produção (ex: terceirização)
• Legislação rígida e pouco espaço para negociação
• Elevado custo do emprego formal
• Excesso de burocracia
• Insegurança jurídica
• Desistímulo ao aumento da produtividade
Relações de Trabalho: porque mudar
13. Objetivos de uma agenda de modernização trabalhista
• Regulamentar a terceirização
• Valorizar e fortalecer a negociação coletiva
• Associar a evolução dos reajustes salariais a ganhos de
produtividade
• Desonerar o trabalho
• Simplificar a regulamentação trabalhista e previdenciária
Relações de Trabalho: o que mudar
14. O Brasil investe pouco em infraestrutura
Investimento em Infraestrutura em % do PIB
(valor médio 2000-2010)
7,3%
6,2%
5,6%
2,1%
China Chile India Brasil
Brasil investe
R$ 73 bilhões
por ano em
infraestrutura
Deveria ser investido
5% do PIB (R$ 175
bi/ano)
Déficit anual de
R$ 102 bilhões
Fonte: CASTELAR, Armando ."Desafios e oportunidades na infraestrutura" (2011)
15. Principais propostas para acelerar as obras de infraestrutura
• Aumentar a participação do setor privado por meio de
concessões e PPPs
• Tornar obrigatórios projetos básicos detalhados e
licenciamento ambiental prévio para grandes projetos
• Definir instrumentos para que as obras não sejam paralisadas
• Aumentar a qualidade das licitações
• Aperfeiçoar o Regime Diferenciado de Contratação - RDC
• Construir um banco de projetos
Infraestrutura: o que mudar
16. • Administrações portuárias: transferência da gestão das administrações
portuárias públicas ao setor privado
• Reforma institucional: integração dos diversos órgãos do setor federal
de transportes: 3 ministérios (MT, SEP, SAC), 3 agências (ANTT, ANTAQ,
ANAC) e agências estatais (Valec, DNIT, CODOMAR, CODEBA,
administrações portuárias públicas, etc)
• Ferrovias: rediscussão do novo modelo e aumento da qualidade dos
projetos
• Petróleo e gás: rever a necessidade da Petrobras ser a operadora de
todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção e a
obrigatoriedade da participação mínima de 30% da Petrobras nos
consórcios para licitações em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas
Infraestrutura: o que mudar
17. • Energia elétrica: maior oferta e menor custo da energia elétrica
O ambiente de livre contratação é uma conquista que não pode ser perdida
Novos parâmetros para os leilões de geração
Planejamento energético
• Gás natural como uma fonte energética competitiva
Política de preços enquanto permanecer condição “real” de monopólio;
Desverticalização compulsória da cadeia de gás natural;
Priorizar a destinação do gás visando a competitividade da indústria;
Desenvolvimento do gás on shore e não convencional.
• Saneamento básico: melhorar gestão, concessões, racionalizar tributação
Infraestrutura: o que mudar
18. O Brasil tem de desenvolver estratégia ativa de integração à economia
global. O nosso mercado é grande, mas não suficiente.
• Somos a sétima economia do mundo, mas apenas a 22ª em exportações (29ª
em exportações de manufaturados).
Estratégia Internacional: porque mudar
-14 -14
-5
2 5 9 5
-9
-40 -36
-71
-92 -94
-105
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
SALDO COMERCIAL DE PRODUTOS MANUFATURADOS
Em bilhões de US$ FOB
Fonte: MDIC
7 anos seguidos de déficit
19. • Nova estratégia nos acordos internacionais
• Apoiar os investimentos brasileiros no exterior
• Adequar as instituições e reduzir a burocracia
Estratégia Internacional: o que mudar