1. 1
O Futuro da Eficiência Energética no Brasil
Jim Silva Naturesa
ELETROBRAS
Superintendência de Operações no Exterior – PE
Departamento de Gestão de Ativos no Exterior - PEG
Av. Presidente Vargas, 409, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-003
55 21 2514-5925
jimnaturesa@yahoo.com
Resumo
Esse artigo apresenta os principais avanços nos projetos de eficiência energética (EE) no
Brasil, principalmente com a edição do Programa Nacional de Eficiência Energética (PNEf) -
lançado em 2011. São apresentados também os resultados do PROCEL Indústria e a iniciativa do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em divulgar e promover o
fortalecimento das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) no país com a criação do Fórum
Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. São discutidos os impactos da
Medida Provisória 579 nos programas de EE.
Abstract
This article presents major advances in energy efficiency projects (EE) in Brazil, especially
with the edition of the National Energy Efficiency Program (Programa Nacional de Eficiência
Energética – PNEf) - released in 2011. Also presented are the results of the initiative PROCEL
Industry and the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (MDIC) to disseminate and
promote the strengthening of Micro and Small Enterprises (MSEs) in the country with the
establishment of the Permanent Forum of Micro and Small Enterprises Porte. We discuss the
impacts of Provisional 579 in EE programs.
1 – Introdução
O uso eficiente de energia elétrica diminui a necessidade de expansão do setor elétrico,
postergando investimentos necessários ao atendimento do mercado de energia elétrica. Para os
consumidores, as principais vantagens são: redução do gasto com energia elétrica, otimização
dos sistemas presentes na instalação e marketing associado às ideias de preservação ambiental
(NATURESA, 2011).
De acordo com NATURESA & VIEIRA (2012), a eficiência energética deve estar inserida
em uma política industrial que privilegie a modernização da indústria nacional, reduzindo o gasto
com energia elétrica. Os pesquisadores concluíram que a indústria brasileira arrisca-se pouco;
desconhece as linhas de financiamento existentes, investe de maneira insuficiente em inovação
tecnológica e apresenta receio na contratação de mestre e doutores voltados à pesquisa. “O foco
de qualquer política industrial deve ser as MPMES (Micros, Pequenas e Médias Empresas), pois
sem auxílio governamental elas tendem a desaparecer. Projetos de eficiência energética podem
ser a porta de entrada para futuros projetos em inovação tecnológica” (NATURESA & VIEIRA,
2012).
2. 2
O artigo está assim estruturado: inicialmente são apresentados os principais pontos do
Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf); em seguida, são mostrados os resultados do
PROCEL 2010, com destaque para o PROCEL Indústria; a seguir, são discutidos os avanços do
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e a parte final apresenta
os principais impactos para os programas de eficiência energética da Medida Provisória Número
579 de 11 de setembro de 2012 que trata da prorrogação das concessões de geração de energia
elétrica.
2 – Plano Nacional de Eficiência Energética
Em 2011 foi lançado pelo Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de
Minas e Energia o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf). Com relação à conservação de
energia elétrica, o plano tem como o objetivo de apresentar as projeções de eficiência energética
para o período de 2010 a 2030, “discriminando os setores da economia e partindo de premissas
adotadas no PNE 2030 e no PDE 2019” (PNEf, 2011).
A Tabela 1 mostra as projeções para eficiência energética elaboradas pela EPE (Empresa
de Pesquisa Energética) (PNE – 2030 – Eficiência Energética, 2009) para os anos de 2010, 2020
e 2030. O estudo da EPE elaborou quatro cenários, a saber: A – “Na Crista da Onda”, B1 –
“Surfando na Marola”, B2 – “Pedalinho e C – “Náufrago”. Os cenários A e B1 são caracterizados
por um processo de gestão eficaz no país, “onde gargalos de infraestrutura e oferta de
financiamento não se constituem restrições efetivas ao desenvolvimento do país”. Os cenários B2
e C apresentam restrições internas que impactam negativamente na penetração de alternativas
eficientes de uso de eletricidade (PNE – 2030 – Eficiência Energética, 2009). Os dados
apresentados pelo estudo da EPE referem-se à indústria. A Figura 1 apresenta a projeção da
demanda com e sem os programas de EE para 2010, 2020 e 2030 (cenários A e B1).
Tabela 1 – Cenários para Eficiência Energética no Brasil segundo EPE
2010 2020 2030
Cenários para
Indústria – EPE
Energia economizada
(GWh)
Energia economizada
(GWh)
Energia economizada
(GWh)
A 4.797 19.398 48.343
B1 3.320 11.846 21.705
B2 1.833 7.139 13.813
C 1.552 4.996 9.083
Fonte: Adaptado de EPE, 2009.
3. 3
Figura 1 – Projeção do Consumo.
Fonte: Elaboração própria com dados de PNE – 2030 – Eficiência Energética, 2009.
O PNEf destaca (2011, pg. 11):
“No caso da energia elétrica, ao final do horizonte foi prevista a possibilidade de uma
economia no consumo de 10% em relação à projeção de demanda do cenário B1,
considerando neste caso ações que compreendem o Progresso Tendencial e Induzido”.
O PNEf (2011) propõem quatro linhas de ações: criação de um Comitê Gestor do PNEf
(CGPNEf); criação de um banco de dados e informações sobre índices de consumo específico,
linhas de base de desempenho energético de processos e tecnologias de uso final;
estabelecimento de mecanismos que promovam um intercâmbio entre instituições responsáveis
pelo planejamento e os agentes detentores de informações, tais como INMETRO, PROCEL,
CONPET, CEPEL, ANEEL etc.; desenvolvimento de estudos e aperfeiçoamento contínuo de
metodologias para consideração das informações. Convém destacar que o PROCEL INFO é um
excelente banco de dados e informações sobre EE.
O PNEf é uma excelente iniciativa para o aumento dos projetos em EE no Brasil. O plano é
um primeiro passo rumo a ampliação do projetos de EE, a identificação de suas barreiras e a
busca por soluções que visem a redução do consumo de energia elétrica e a modernização do
parque fabril nacional. A meta de economia do consumo de energia (10% conforme o PNEf) é
algo factível e deve ser perseguida. Para um país que pouco planeja, a existência do Plano
Nacional de Eficiência Energética é algo inédito.
3 – Resultados e Realização do PROCEL em 2010
O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) foi criado em
dezembro de 1985 pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio, sendo gerido
por uma Secretaria Executiva subordinada à ELETROBRAS. O objetivo do PROCEL é promover a
racionalização da produção e do consumo de energia elétrica. Em 1991, o PROCEL foi
transformado em Programa de Governo, tendo suas abrangência e responsabilidade ampliadas.
215,00
265,00
315,00
365,00
415,00
465,00
515,00
565,00
2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030
Energia(TWh)
Ano
Projeção do Consumo com e sem EE
Cenário A sem EE Cenário A com EE Cenário B1 sem EE Cenário B1 com EE
4. 4
Os principais resultados do PROCEL 2010 estão apresentados na Tabela 2. O programa
economizou até o momento 6,164 bilhões de kWh o que corresponde a uma usina equivalente de
1.478 MW. A Tabela 3 mostra os investimentos da ELETROBRAS no PROCEL em 2010; foram
investidos um total de 76,23 milhões de reais.
Tabela 2 – Principais resultados energético das ações em 2010
Energia Economizada (bilhões de kWh) 6,164
Redução da Demanda na Ponta (MW) 2.425
Usina Equivalente (MW) 1.478
Emissão de CO2 equivalente evitada
(mil tCO2e)
316
Fonte: PROCEL, 2011.
Tabela 3 – Principais investimentos da ELETROBRAS no PROCEL em 2010 (milhões R$)
ELETROBRAS (EP + FDT) 13,91
RGR 45,32
Custeio de Infraestrutura 17,00
Total 76,23
Fonte: PROCEL, 2011. Observações: EP – Estudos e Projetos, FDT – Fundo de Desenvolvimento
Tecnológico.
O PROCEL (2011) afirma:
“Os resultados energéticos globais alcançados se devem principalmente ao Selo PROCEL,
indicando o destaque que tem sido dado pela ELETROBRAS/PROCEL ao consumidor
final, por meio da orientação e do estímulo à aquisição de equipamentos mais eficientes”.
3.1 – PROCEL Indústria
O Procel Indústria tem como objetivo dar suporte técnico aos diversos segmentos
industriais quanto ao aumento do desempenho energético de suas instalações. Atualmente, o
programa tem como prioridade a otimização de sistemas motrizes (acionamentos, motores
elétricos, acoplamentos e cargas acionadas), “uma vez que esse uso final é responsável por cerca
de 60% do consumo de energia elétrica na classe industrial, apresentando também o maior
potencial de perdas elétricas” (PROCEL, 2011). O subprograma PROCEL Indústria apresentou os
seguintes avanços:
- Capacitação de multiplicadores e agentes - com o objetivo de viabilizar a implantação de
medidas de eficiência energética nas indústrias: foram capacitados 206 multiplicadores e 2.895
agentes de um total de 676 indústrias até o final de 2010 (investimento de R$ 8 milhões);
- Diagnósticos energéticos nas indústrias: os diagnósticos realizados proporcionaram uma
economia de energia de 34,44 GWh e tempo de retorno de investimento médio de 16 meses;
- Lamotriz (Laboratórios de Eficiência Energética em Sistemas Motrizes): atualmente, a
rede é composta por 14 laboratórios. Além disso, foram financiadas 96 bolsas de estudo (2 bolsas
de doutorado, 21 de mestrado e 73 de graduação) até o final de 2010;
5. 5
- Parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL)
para a realização de estudos de conservação de energia em 14 segmentos do setor industrial;
- Assinatura de protocolo de intenções com a Firjan e com CNI/IEL/Senai, para
desenvolvimento de medidas que visam à redução do consumo de energia elétrica e de água na
indústria nacional;
- Participação na elaboração da norma ISO 50001 – Sistemas de Gestão da Energia e
- Apoio técnico à elaboração do Plano Nacional de Eficiência Energética – PNEf.
3.2 – Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Com o objetivo de divulgar e promover o fortalecimento das Micros e Pequenas Empresas
(MPEs) no país, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) criou o
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. As principais atribuições
do fórum são (MDIC, 2012):
- Articular e promover a regulamentação necessária ao cumprimento dos aspectos não
tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
- Assessorar, formular e acompanhar a implantação das políticas governamentais de apoio
e fomento às MPEs;
- Promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais e as
entidades de apoio e de representação da sociedade civil organizada que atuem no segmento de
MPEs;
- Articular e acompanhar o desenvolvimento e a implementação das ações governamentais
voltadas para as MPES;
- Propor ajustes e aperfeiçoamentos necessários à efetiva implantação da política de
fortalecimento e desenvolvimento das MPEs;
- Promover ações que levem à consolidação e harmonização dos diversos programas de
apoio às MPEs e
- Incentivar e apoiar, sob a coordenação do MDIC, a criação dos Fóruns Regionais das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos Estados e no Distrito Federal (Fóruns
Regionais das MPEs).
Segundo o MDIC, o Fórum Permanente das MPEs está estruturado em 6 Comitês
Temáticos, a saber: Comércio Exterior, Compras Governamentais, Desoneração e
Desburocratização, Investimento e Financiamento - objetiva ampliar o acesso das MPEs às linhas
de crédito e financiamento disponíveis no mercado, Rede de Disseminação, Informação e
Capacitação e Tecnologia e Inovação - visa garantir o acesso das MPEs a novas tecnologias que
possam impulsionar seus negócios. O Comitê de Tecnologia e Inovação, de acordo com o MDIC,
“representa o principal objetivo do Comitê, que busca também a desmistificação do conceito de
inovação para promover a inclusão das MPEs em projetos e editais de apoio à inovação de
diversas entidades” (MDIC, 2012).
O Relatório de Atividades de 2011 do Fórum Permanente destaca as seguintes
publicações: Cartilha para o Empregador Urbano – Relações Previdenciárias e Trabalhistas,
Cartilha Informativa de Produtos Financeiros para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Empreendedores Individuais – Agências de Fomento e Bancos de Desenvolvimento – o objetivo
foi reunir, em um único documento, as principais informações sobre produtos financeiros
6. 6
disponibilizados às MPEs, Folder explicativo do Custo Efetivo Total (CET) e da Portabilidade do
Cadastro, Folder Venda Casada e Guia de Sobrevivência para MPEs. O grande problema
apontado pelo relatório é a baixa participação das empresas nos encontros; “apenas 21,09% das
Entidades habilitadas participaram das cinco reuniões do ano e 43,75% das Entidades não
compareceram a nenhuma reunião, representando um elevado índice que requer uma ação
especial para estímulo à participação” (Relatório de Atividades de 2011).
Conforme apresentado em NATURESA (2011), projetos de eficiência energética podem
ser encarados como uma inovação incremental para as MPEs porque possibilita o acesso às
novas tecnologias e equipamentos, além de estimular projetos multidisciplinares. O pesquisador
afirma:
“Neste contexto intrincado no qual as indústrias tem alguns incentivos para investir em
programas de eficiência energética é que se propõe que ao menos a substituição de
equipamentos antigos por novos, com uma eficiência energética maior, venha a ser
encarada pelo país como uma estratégia de inovação tecnológica”.
Como sugestão, o Comitê de Tecnologia e Inovação pode explorar, em seus encontros
regulares, os conceitos e as tecnologias disponíveis para a redução do consumo de energia
elétrica (inversores de frequência, controladores lógico programáveis, motores de indução de alto
rendimento etc.) e assim estimular a aquisição de novos equipamentos ou projetos de automação
que visem a EE.
A FIESP criou o DEMPI (Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria) com o foco
no desenvolvimento das MPEs. O DEMPI tem como missão “desenvolver políticas e implementar
ações que proporcionem soluções aos industriais das Micro, Pequenas e Médias Indústrias de
São Paulo (MPMIs), levando-as da sobrevivência à excelência, conquistando isonomia
competitiva e capacidade de inserção no mercado internacional”. Entre as diversas ações do
departamento, está a participação no Fórum Permanente.
4 – Concessões
No dia 18 de dezembro de 2012, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 579
(MP 579 – Da Prorrogação das Concessões de Geração de Energia Elétrica e do Regime de
Cotas) que retirou três encargos das contas de energia elétrica de consumidores e empresas -
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR) e Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de redução de até 20% na tarifa média de
energia elétrica (FERNANDAS et al., 2012).
Segundo a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia), a
arrecadação do governo com encargos sobre as tarifas de energia elétrica mais do que triplicou
desde 2003 (RITTNER, 2012). A Tabela 4 mostra a evolução da arrecadação e da receita de
fornecimento de energia elétrica de 2003 a 2011. Pela Tabela, a arrecadação passou de R$ 5,49
bilhões em 2003 para R$ 18,03 bilhões em 2011, ou seja, cresceu 3,28 vezes. Outro ponto
importante que merece destaque é a porcentagem da arrecadação em relação à receita; ela
passou de 11,21% em 2003 para 20,97% em 2011. A Figura 2 mostra, em um gráfico de barras,
os números apresentados pela Tabela. Percebe-se que a arrecadação, parte azul, aumenta
consideravelmente entre os anos de 2003 a 2011.
Outra forma de visualizar a evolução da receita e da arrecadação também está indicada na
Tabela 4. Foram inseridos dois índices: Índice de Arrecadação e Índice de Receita tendo como
caso base o ano de 2003. Enquanto o Índice de Receita passou de 100 para 176 entre os anos de
2003 e 2011, o Índice de Arrecadação saltou de 100 para 328 no mesmo período. Isso comprova
o descasamento entre a arrecadação e a receita; onerando consumidores e a indústria brasileira.
A Figura 3 apresenta graficamente o exposto.
7. 7
Tabela 4 - Evolução da Arrecadação e da Receita de Fornecimento de Energia Elétrica de
2003 a 2011 com índices.
Ano
Arrecadação
Receita de
Fornecimento de
Energia Elétrica
Arrecadação/Receita
%
Índice de
Arrecadação
Índice de
Receita
R$ Bilhões R$ Bilhões Ai/A0 Ri/R0
2003 5,49 (A0) 48,98 (R0) 11,21 100 100
2004 7,69 57,00 13,49 140 116
2005 8,65 61,81 13,99 158 126
2006 11,07 65,12 17,00 202 133
2007 9,52 68,57 13,88 173 140
2008 13,61 69,22 19,66 248 141
2009 12,62 74,88 16,85 230 153
2010 16,66 79,86 20,86 303 163
2011 18,03 85,96 20,97 328 176
Fonte: Elaboração própria com dados de RITTNER, 2012 e ANEEL, 2013.
Figura 2 – Receita de Fornecimento de Energia Elétrica.
Fonte: Elaboração própria com dados de RITTNER, 2012 e ANEEL, 2013.
5,49
7,69 8,65 11,07
9,52 13,61 12,62
16,66 18,03
48,98
57,00
61,81
65,12 68,57
69,22
74,88
79,86
85,96
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
R$Bilhões
Receita de Fornecimento de Energia Elétrica
Arrecadação
(R$ bilhões)
8. 8
Figura 3 – Evolução dos Índices de Arrecadação e de Receita de 2003 a 2011
Fonte: Elaboração própria com dados de RITTNER, 2012 e ANEEL, 2013.
A Tabela 5 apresenta os principais encargos embutidos na conta de energia elétrica. Os
encargos Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE) são os que apresentam a maior porcentagem na conta de energia elétrica; 3,9% e 2,3% da
tarifa média, respectivamente. A eliminação dos três encargos (CCC, CDE e RGR) totalizam 7,1%
da conta de energia elétrica (RITTNER & BORGES, 2012).
Com relação à RGR, o Artigo 21 esclarece:
“Art. 21. Ficam desobrigadas, a partir de 1º de janeiro de 2013, do recolhimento da quota
anual da RGR:
I - as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia
elétrica;
II - as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica licitadas a
partir da publicação desta Medida Provisória; e
III - as concessionárias de serviço público de transmissão e geração de energia elétrica
prorrogadas ou licitadas nos termos desta Medida Provisória”.
A redução do valor da conta de energia elétrica é algo que merece ser comemorado, pois o
elevado valor do kWh é uma das barreiras para o desenvolvimento pleno do país. Conforme
destacado no item 4, a arrecadação atingiu mais de 20% da receita de fornecimento de energia
elétrica no ano de 2011 e cresceu 3,28 vezes entre 2003 e 2011. Em contrapartida, a Reserva
Global de Reversão (RGR) é fonte importante de financiamento para os projetos de eficiência
energética e sua eliminação pode trazer riscos quanto à continuidade desses projetos. A Tabela 6
mostra os resultados do PROCEL entre os anos de 2004 a 2010. Pela leitura percebe-se que
entre os anos de 2007 a 2009, os investimentos devido à RGR representaram 74,19%, 82,45% e
86,12%, respectivamente, ou seja, praticamente os investimentos em eficiência energética
ocorreram por causa desse encargo.
100
140
158
202
173
248
230
303
328
100
116
126 133 140 141
153
163
176
0
50
100
150
200
250
300
350
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Índice2003=100
Índice de Arrecadação
Índice de Receita
9. 9
Tabela 5 – Encargos na conta de energia elétrica
Encargos Para que serve Peso aproximado
na conta de energia
elétrica (em % da
tarifa média)
Conta de Consumo de
Combustíveis (CCC)
Divide os custos de geração termelétrica
na região Norte
3,9
Reserva Global de Reversão
(RGR)
Providencia receitas para o governo
pagar indenizações não amortizadas
0,9
Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE)
Financia a universalização dos serviços
de energia (Luz para Todos)
2,3
Proinfa Subsidia o projeto de energias
renováveis (usinas eólicas, por exemplo)
1,1
Taxa de fiscalização de
serviços de energia elétrica
(TFSEE)
Recolhe recursos para cobrir custos
administrativos e operacionais da Aneel
0,3
Compensação Financeira pela
Utilização de Recursos
Hídricos (CFURH)
Compensam municípios pelo
aproveitamento de seus recursos
hídricos (royalties de hidrelétricas)
1,1
Encargos de Serviços do
Sistema (ESS)
Pagam os custos adicionais de
acionamento de usinas térmicas
1,0
Pesquisa e desenvolvimento
(P&D)
Financiam projetos de inovação no setor
elétrico
0,8
Encargos de Energia de
Reservas (EER)
Pagam os custos de contratação de
energia de reserva
0,2
Fonte: adaptado de RITTNER & BORGES (2012).
A última coluna da Tabela 6 mostra a porcentagem de cada fonte de recursos para o
período em questão. Novamente, a RGR aparece com quase 65% do volume total investido. A
Figura 4 apresenta de forma simplificada a distribuição dessas fontes de recursos; a parcela da
RGR, em vermelho, é a maior em qualquer ano do período. Os programas de eficiência e até o
futuro do PROCEL, no meu ponto de vista, estão em xeque. Outro risco é a descontinuidade dos
projetos de EE em um ambiente de energia elétrica barata. Um fato que não pode ser contestado
é que o tempo de retorno dos projetos aumentou e que provavelmente desmotivará novas ações.
A eliminação dos três encargos (CCC, RGR e CDE) nas contas de energia elétrica
provocará a redução no seu valor. Porém deve ficar claro que uma ação dessa magnitude por
parte do governo brasileiro traz impactos positivos e negativos. O impacto negativo pode ser a
descontinuidade do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica. É ingênuo imaginar
que num ambiente de recursos financeiros limitados e elevada concorrência, projetos de EE serão
escolhidos em detrimento à construção de novas usinas hidrelétricas.
10. 10
Tabela 6 – Resultados do PROCEL de 2004 a 2010
Fonte: Elaboração própria com dados do PROCEL, 2009 e 2011.
(a)
Refere-se somente aos recursos orçamentários do PROCEL efetivamente realizados em cada ano, não sendo considerados os
salários do pessoal ELETROBRAS/PROCEL;
(b)
RGR (Reserva Global de Reversão) é o fundo federal constituído com recursos das concessionárias, proporcionais ao investimento
de cada uma;
(c)
Refere-se ao investimento de US$ 11,9 milhões do GEF (Global Environment Facility) e a contrapartida da ELETROBRAS;
(d)
ELETROBRAS EP (Estudos e Projetos) + FDT (Fundo de Desenvolvimento Tecnológico).
Figura 4 – Resultados do PROCEL (2004 a 2010)
Fonte: Elaboração própria com dados do PROCEL, 2009 e 2011.
5 – Conclusões
A publicação do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) e do Plano Nacional de
Energia 2030 – Eficiência Energética são avanços importantes para a divulgação dos programas
de EE. O Fórum Permanente das MPEs pode ser uma excelente oportunidade de divulgação de
novas tecnologias para a redução do consumo de energia elétrica. A eliminação de três encargos
nas contas de energia elétrica (CCC, RGR e CDE) deve ser comemorada, porém há sérias
2004 % 2005 % 2006 % 2007 % 2008 % 2009 % 2010 % Total %
Investimentos
Eletrobras/Procel
(R$ milhões) (a)
27,18 28,87 37,17 37,92 29,24 25,82 13,62 25,81 5,49 17,55 9,02 13,88 13,91 18,25 135,63 25,56
Investimentos RGR
(R$ milhões) (b)
54,00 57,36 44,60 45,50 77,80 68,70 39,16 74,19 25,80 82,45 55,95 86,12 45,32 59,45 342,63 64,56
Investimentos do
Projeto de Eficiência
Energética para o
Brasil (R$ milhões)
(c)
12,97 13,78 16,23 16,56 6,20 5,48 0 0 0 0 0 0
17
(d)
22,30 52,40 9,87
Investimentos Totais
Realizados
(R$ milhões)
94,15 100 98,02 100 113,24 100 52,78 100 31,29 100 64,97 100 76,23 100 530,68 100
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
R$Milhões
Resultados do Procel (2004 a 2010)
Investimentos do Projeto de
Eficiência Energética para o
Brasil (R$ milhões)
Investimentos RGR (R$
milhões)
Investimentos
Eletrobras/Procel
(R$ milhões)
11. 11
dúvidas sobre a continuidade dos projetos de EE - num ambiente de energia elétrica barata, e do
próprio PROCEL.
As opiniões nesse artigo são do autor e não necessariamente refletem posições da
ELETROBRAS.
O autor agradece os comentários e sugestões do economista Bruno Vieira Martins do
Departamento de Gestão de Ativos no Exterior da ELETROBRAS.
Palavras-chaves: eficiência energética, Micros e Pequenas Empresas, MP 579.
Key-words: energy efficiency, micro and small enterprises, MP 579.
Referências
ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) - SPE (Superintendência de Pesquisa e
Desenvolvimento e Eficiência Energética). Manual para Elaboração do Programa de Eficiência
Energética. 2008. Disponível em: http://www.aneel.gov.br/cedoc/aren2008300_2.pdf
ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Relatórios do Sistema de Apoio a Decisão
(Consumidores, Consumo, Receita e Tarifa Média – Por Região). 2013. Disponível em:
http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idarea=550
EPE - Empresa de Pesquisa Energética. PDE – Plano Decenal de Expansão. 2009. Disponível
em: www.epe.gov.br
FERNANDAS, A.; VERÍSSIMO, R.; FROUFE, C. “Mantega garante redução na conta de energia”.
O Estado de S. Paulo, 19 de dezembro de 2012. Disponível em:
http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,mantega-garante-reducao-na-conta-de-
energia,138611,0.htm
MDIC. 2012. Disponível em: http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2071
Medida Provisória Número 579 de 11 de Setembro de 2012. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/mpv/579.htm
NATURESA, J. “Eficiência Energética, Política Industrial e Inovação Tecnológica”. Tese de
doutorado. Faculdade de Engenharia Civil da UNICAMP. 2011.
NATURESA, J. & VIEIRA, B. “Eficiência Energética e Política Industrial: resultados da PDP
(Política de Desenvolvimento Produtivo) e a esperança com PBM (Plano Brasil Maior)”. VIII CBPE
Congresso Brasileiro de Planejamento Energético. 2012.
Programa Interação Universidade-Empresa – FIESP. 2012. Disponível em:
http://www.fiesp.com.br/micro-empresa/apoio/universidade-empresa.aspx
RITTNER, D. & BORGES, A. “Concessões elétricas ganham mais 20 anos e tarifa vai cair 10%”.
Valor Econômico, 27 de julho de 2012.
RITTNER, D. “Encargos sobre energia triplicam em 9 anos”. Valor Econômico, 4 de setembro de
2012.
PNE – 2030 – Eficiência Energética. Plano Nacional de Energia 2030. Disponível em:
www.epe.gov.br
12. 12
PNEf - Plano Nacional de Eficiência Energética. 2011. Disponível em: www.mme.gov.br
PROCEL. Resultados do Procel 2011 – Ano Base 2010. 2012. Disponível em:
www.procelinfo.com.br
________. Resultados do Procel 2009. Sumário Executivo. 2010. Disponível em:
www.procelinfo.com.br
Relatório de Atividades de 2011 do Fórum Permanente. Ministério de Desenvolvimento, Inovação
e Comércio Exterior (MDIC). 2012. Disponível em:
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1334058365.pdf