Política pública

2. •ODS 7 - ASSEGURAR O ACESSO CONFIÁVEL, SUSTENTÁVEL, MODERNO E A
PREÇO ACESSÍVEL À ENERGIA PARA TODOS.
•META 7.3 - ATÉ 2030, DOBRAR A TAXA GLOBAL DE MELHORIA DA
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.

3. A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel define os fundamentos legais,
os objetivos e as diversas etapas do Programa de Eficiência Energética – PEE.
O Plano Nacional de Energia 2030 – PNE 2030 aponta que o indicador
de eficiência energética proposto pela ONU é inviável. Em função da
preparação do PNE 2050 estar em andamento, optou-se pela redação da
meta:
“Até 2030, aumentar a taxa de melhoria da eficiência energética da
economia brasileira”. (IPEA, 2019)

4. A CPFL Piratininga, em 2018, em conjunto com a Prefeitura da cidade de
Santos, substituiu através do Programa de Eficiência Energética, a tecnologia
das lâmpadas das escolas públicas do município.
O artigo se propõe a analisar, a partir do investimento executado, o número
de lâmpadas substituídas, suas características, consumo anterior e posterior e
consequente economia de energia elétrica com a substituição da tecnologia
de iluminação e como foi executado o descarte das lâmpadas.

5. ENERGIA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
• Energia é um conceito que apresenta múltiplos aspectos.
• A ideia hoje dominante de energia no senso comum é aquela associada à chamada crise
energética.
• No cotidiano energia é algo que se paga nas contas de luz – medida em kwh
(quilowatt.hora) ou no combustível que se utiliza nos carros ou ainda no gás utilizado nas
residências.
• Um programa de eficiência energética consiste em reduzir o consumo de energia,
mantendo-se a qualidade do uso final.
• Esta redução é um importante instrumento de política pública que objetiva reduzir a
emissão de gases efeito estufa e melhora nos padrões econômicos.

6. ENERGIA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
• A eficiência energética pode ser considerada um recurso disponível, tão grande
quanto aqueles conhecidos: hidráulica, petróleo, carvão etc que exige investimento,
tecnologia e planejamento para que seja utilizada. (JANNUZZI, 2015)
• A Agência Internacional de Energia – AIE – qualifica a eficiência energética de “the
first fuel”, o recurso energético mais abundante que os países possuem. (IEA,
2019)
• De acordo com a AIE o uso de energia e o desenvolvimento econômico têm estado
em descompasso, já que o PIB mundial duplicou no período de 1990 a 2017,
enquanto o fornecimento de energia primária cresceu 59% no período.

7. ENERGIA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
•A eletricidade tem sido o motor das economias modernas em função do
aumento da demanda com a eletrificação do transporte, uso de dispositivos
digitais e condicionamento ambiental. (IEA, 2019)
•O aumento da demanda por eletricidade é uma das principais razões pelo
recorde das emissões globais de CO2 em 2018. (IEA, 2019)
•Historicamente, a demanda por energia foi atendida pelo aumento da
oferta.

9. O POTENCIAL PARA AÇÕES DE
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO BRASIL
•Em 2018 a população brasileira era de 209.321 mil habitantes; o consumo
de eletricidade foi de 474.820 GWh distribuídos por 83.682 mil
consumidores, sendo 72.081 mil residenciais. (BRASIL, 2019)
•O potencial de conservação de energia pode ser de caráter tecnológico, com
a substituição de equipamentos ou tecnologias, ou a partir da mudança de
hábitos de consumo.

11. O POTENCIAL PARA AÇÕES DE
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO BRASIL
• O Plano Nacional de Energia 2030 – PNE 2030 – reconhece dois tipos de
movimento.
• O progresso autônomo seria devido à dinâmica natural do aumento da eficiência
em função da reposição tecnológica natural (término de vida útil, questões
ambientais etc) ou motivadas por programas e ações de conservação de energia
existentes.
• O progresso induzido devido a programas específicos orientados para setores
específicos e reflexos de políticas públicas. Ainda, de acordo com o PNE – 2030, a
conservação induzida é aquela considerada no consumo de energia elétrica.
(BRASIL, 2007)

12. O POTENCIAL PARA AÇÕES DE
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO BRASIL
•Pesquisa desenvolvida pela Abesco – Associação Brasileira das Empresas
de Serviços de Conservação de Energia – sobre o potencial de eficiência
energética no Brasil, no período 2008-2016, demonstra que foram
desperdiçados 143.647 GWh, o que equivaleria a 1,4 vezes a produção de
energia elétrica na usina hidroelétrica de Itaipu no ano de 2016. (ABESCO,
2016)

13. O POTENCIAL PARA AÇÕES DE
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO BRASIL
Papel do Estado
•O Estado tem papel importante na coordenação das ferramentas
disponíveis. No Brasil a Lei Nº 10.295, de 17 de outubro de 2001 dispõe
sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia.
•Relativamente à energia elétrica, a Aneel é responsável pela
regulamentação e fiscalização do PEE criado pela Lei nº 9.991 de 2000.

14. O POTENCIAL PARA AÇÕES DE
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO BRASIL
Papel do Estado
•O PEE determina que as concessionárias e permissionárias de serviços
públicos de distribuição de energia elétrica apliquem, anualmente o valor
equivalente a 0,5% de sua receita operacional líquida anual no
desenvolvimento de programa para o incremento da eficiência energética
no uso final de energia elétrica, através de projetos executados em
instalações de clientes. (ANEEL, 2018)

15. O POTENCIAL PARA AÇÕES DE
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO BRASIL
Papel do Estado
•O objetivo do PEE é potencializar a melhoria da eficiência energética nos
usos finais de energia elétrica, maximizando os efeitos públicos da
demanda evitada, a partir da substituição de tecnologia, mudança de
hábitos e práticas de consumo.

16. CHAMADA PÚBLICA
•As Concessionárias distribuidoras apresentam anualmente Chamadas
Públicas de Projetos seguindo regras estabelecidas pela Aneel. Os projetos
devem apresentar cláusula de desempenho e Guia de Medição e Verificação
para o Programa de Eficiência.
•Os projetos de Eficiência Energética classificados como Poder Público,
Serviços Públicos, Iluminação Pública, instituições filantrópicas,
assistenciais não são obrigados a firmar Contrato de Desempenho.

17. CHAMADA PÚBLICA
•A proposta de projeto apresentado à Chamada Pública sofre uma avaliação
técnica considerando um diagnóstico energético e critérios de medição.
•O principal critério para avaliar sua viabilidade econômica estabelecida pela
relação custo-benefício proporcionada – RCB – estabelecida entre os custos
e benefícios totais de um projeto, considerando-se sua vida útil e taxa de
desconto. (ANEEL, 2018)

18. CHAMADA PÚBLICA
Projeto
• Modificações na iluminação de prédios públicos na área de concessão da CPFL Piratininga.
• Total de energia economizada pelo projeto: 2.397,13 MWh/ano.
• Economia nas escolas: 1.355,53 MWh/ano.
• RCB global foi 0,38; taxa de desconto de 8% e tempo de vida útil médio de 12,53 anos
para as lâmpadas de tecnologia LED. (ANEEL, 2019a)
• A emissão de CO2 evitada foi estimada em 185 toneladas, para todo o projeto.
• O custo total do projeto foi de R$ 2.953.930,43, sendo o valor anualizado de R$
391.909,28.

19. CHAMADA PÚBLICA
Conclusão
•A RCB global de 0,38, foi muito superior à taxa de 0,75 estabelecida para a
modalidade atendida. O Projeto total teve um custo anualizado de R$
391.909,28 e um benefício de R$ 1.027.917,66.
•A avaliação econômica financeira, ou seja, a RCB global foi obtida:
RCB =
R$ 391.909,28
R$ 1.027.917,66
= 0,38

20. CHAMADA PÚBLICA
Conclusão
• A aplicação de parte da receita operacional líquida das concessionárias de
distribuição de energia elétrica é uma política pública, com grande potencial de
redução da oferta de energia elétrica.
• A redução da oferta implica na redução da exploração de recursos naturais e das
emissões de CO2.
• Em nenhum dos documentos que orientam sua aplicação a relacionam à questão
dos ODS.

21. CHAMADA PÚBLICA
Referências
ABESCO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA. POTENCIAL DE ECONOMIA SETOR
– 2016 - DIVULGAÇÃO. DISPONÍVEL EM: <HTTP://WWW.ABESCO.COM.BR/WP-CONTENT/UPLOADS/2017/08/POTENCIAL-DE-ECONOMIA-
SETOR-2016-DIVULGA%C3%A7%C3%A3O.PDF>. ACESSO EM: 09 ABR. 2020.
ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – PROPEE.
BRASÍLIA, 2018.
______. RELATÓRIO FINAL PROJETO PRJ0046 ILUMINAÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS. CAMPINAS, FEVEREIRO/2019A. MIMEOGRAFADO.
______. PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – RELATÓRIO DE MEDIÇÃO E VERIFICAÇÃO PROJETO PRJ0046 ILUMINAÇÃO EM
PRÉDIOS PÚBLICOS. CAMPINAS, FEVEREIRO/2019B. MIMEOGRAFADO.
BRASIL. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE ENERGIA ELÉTRICA 2019 - ANO BASE 2018. RIO DE JANEIRO,
DEZEMBRO DE 2019B.
______. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. PLANO NACIONAL DE ENERGIA 2030.
MME: EPE, 12 V., V. 11.: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, BRASÍLIA, 2007.
EPE – EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. BALANÇO ENERGÉTICO NACIONAL 2019. ANO BASE 2018. RIO DE JANEIRO, 2019.

22. CHAMADA PÚBLICA
Referências
IEA – INTERNATIONAL ENERGY AGENCY. ELECTRICITY INFORMATION: OVERVIEW. (2019 EDITION). DISPONÍVEL EM:
<HTTPS://WEBSTORE.IEA.ORG/DOWNLOAD/DIRECT/2707?FILENAME=ENERGY_EFFICIENCY_INDICATORS_2019_HIGHLIGHTS.PDF>.
ACESSO EM: 09 ABR. 2020.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. CADERNOS ODS – ODS 7 - ASSEGURAR O ACESSO CONFIÁVEL, SUSTENTÁVEL,
MODERNO E A PREÇO ACESSÍVEL À ENERGIA PARA TODOS. O QUE MOSTRA O RETRATO DO BRASIL? 2019.
JANNUZZI, G. M.. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. IN: CADERNOS ADENAUER XV (2014), N. 3. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, P. 107-118. RIO DE
JANEIRO: FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER, JANEIRO 2015.
LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.. CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS CPP 003/2019. 2019. DISPONÍVEL EM: <
HTTP://WWW.LIGHT.COM.BR/GRUPO-
LIGHT/QUEM-SOMOS/EFICIENCIA-ENERGETICA_CHAMADA-PUBLICA.ASPX>. ACESSO EM: 09 ABR 2020.
MARTÍNEZ, D. M.; EBENHACK, B. W.; WAGNER, T. P.. ENERGY EFFICIENCY: CONCEPTS AND CALCULATIONS. ELSEVIER. 2019.