Este documento fornece informações sobre termos e conceitos importantes da língua portuguesa no contexto jurídico. Apresenta exemplos de palavras com sentidos unívocos, equívocos e análogos, e discute conceitos como polissemia, homonímia e parônimas. Também cita trechos da Constituição Federal e do Código de Processo Civil sobre o uso obrigatório do português nos documentos legais.

1. Língua Portuguesa
Profa. Cleide Magalhães
e.mail:
cleidemagalhaes@hotmail.com

2. SENTIDO DAS
PALAVRAS:
“CHEGA MAIS PERTO E CONTEMPLA AS
PALAVRAS
CADA UMA
TEM MIL FACES SECRETAS SOB A FACE
NEUTRA
E TE PERGUNTA, SEM INTERESSE PELA
RESPOSTA,
POBRE OU TERRÍVEL, QUE LHE DERES:
TROUXESTE A CHAVE ?”
( Andrade, 1973,
p.139)

3. PENSE NISSO:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Artigo
13:
“A língua portuguesa é o idioma oficial
da República Federativa do Brasil”.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
Artigo 156:
“Em todos os atos e termos do
processo é obrigatório o uso do
vernáculo.”

4. LÉXICO E
VOCABULÁRIO
´ LÉXICO – reserva-se à língua como
um conjunto sistêmico, com
número infinito de palavras,
podendo ser sempre acrescido e
enriquecido.
VOCABULÁRIO – é a seleção e o
emprego de palavras pertencentes
ao léxico para realizar a
comunicação humana.

5. SEMÂNTICA
DENOTAÇÃO – sentido real,
dicionarizado:
Comprei uma joia de grande valor.
CONOTAÇÃO – sentido especial,
figurado.
Aquela minha amiga é uma joia de
pessoa.

6. EXEMPLIFICAÇÕES:
Com minhas frágeis
e frias mãos
cavei um poço
no fundo do horto
da solidão.
(Henriqueta Lisboa)

7. Mais exemplificações:
1 –= Vamos dançar a quadrilha ?
= A polícia prendeu o chefe da
quadrilha.
2 – =Costumo lavar minhas roupas.
=É praxe lavar o dinheiro do
narcotráfico.
=Consegui lavar a barra no tribunal

8. O SENTIDO DAS PALAVRAS
NA LINGUAGEM JURÍDICA
São três: unívocos, equívocos, análogos.
Unívocos: um só sentido.
Furto – subtrair para si ou para outrem, coisa
alheia móvel ( art. 155 CP)
Roubo – subtrair , para si ou para outrem,
coisa móvel alheia mediante grave ameaça
ou violência, depois de reduzir a resistência
da pessoa( art. 157 CP )

9. SÃO UNÍVOCAS AINDA:
AB-ROGAR: revogar totalmente uma lei
DERROGAR: revogar parcialmente uma
lei
OB-ROGAR: contrapor uma lei a outra
REPRISTINAR: revogar uma lei
revogadora

10. EQUÍVOCOS:
Vocábulos plurissignificantes,
identificados no contexto.
SEQUESTRAR- Direito
Processual: apreender
judicialmente bem em litígio
SEQUESTRAR- Direito Penal:
privar alguém de sua liberdade de
locomoção.

11. ANÁLOGOS:
Não possuem étimo comum,mesma
família ideológica, ou tidos como
sinônimos:
Resolução: dissolução de um
contrato, acordo.ato jurídico.:
Resilição: dissolução pela vontade
dos contraentes.
Rescisão: dissolução por lesão do
contrato.

12. POLISSEMIA
A palavra assume significados
variáveis de acordo com o contexto-
origem única-uma entrada( verbete)
PONTO- latim punctus:
 Sinal gráfico
 Lugar determinado
 Livro onde se marcam faltas

13. POLISSEMIA
1. CRAVO: latim clavu
2. prego
3. afecção da pele
4. condimento
5. flor

14. HOMONÍMIA
1.1. Uma só palavraUma só palavra
2.2. Significados diferentesSignificados diferentes
3.3. Origem de vocábulos heterogêneosOrigem de vocábulos heterogêneos
4.4. Os dicionários apresentam mais deOs dicionários apresentam mais de
uma entrada(verbeteuma entrada(verbete)
EX: SÃO:
sadio: latim sanus
santo: latim sanctus
verbo ser – latim sunt

15. HOMONÍMIA Segundo Dubois (1978:326) :
 Homonímia é a identidade fônica
(homofonia) ou a identidade gráfica
(homografia) de dois morfemas que
não têm, de modo geral, o mesmo
sentido.
 Homônimos homófonos:
 acender
 ascender

16. HOMÔNIMOS
HOMÓFONOS:
 ACERTO – precisão
 ASSERTO – afirmação
 APREÇAR – marcar preço
 APRESSAR – acelerar
 ÁREA – superfície
 ÁRIA – cantiga
 CELA – cubículo
 SELA - arreio

17. HOMÔNIMOS
HOMÓGRAFOS
 ERRO – substantivo
 ERRO – verbo
 ELE – pronome pessoal
 ELE – letra
 ESTE – pronome demonstrativo
 ESTE – ponto cardeal
 Começo o livro no começo da
minha vida.

18. PARÔNIMAS:
 Semelhantes na grafia e na
pronúncia:
 ATUAR: agir
 AUTUAR: processar
 ESTALADO: partido
 ESTRELADO: forma estrela
 MANDADO: ordem de autoridade
judicial
 MANDATO: procuração

19. MAIS PARÔNIMAS:
 – perdoar; absorver: assimilar
Absolver
 Deferimento:concessão;
 Diferimento:adiamento
 destratar:ofender ; distratar:
romper o trato
 Elidir:suprimir; ilidir: refutar,
anular
 Prescrever:ordenar;
proscrever:banir
 Infligir:aplicar pena;

20. REFERÊNCIAS
ANDRADE, Maria Margarida de, Língua
Portuguesa:noções básicas para cursos
superiores, São Paulo, Atlas, 2004.
DAMIÃO, Regina Toledo, Curso de
Português Jurídico, São Paulo, Atlas,2000
Empresta o caderno ? A importância da
Língua Portuguesa no Direito, Renata
Valera.