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Prefeitura Municipal de CaravelasESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
CGC 13.761.689/0001-19
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 65- TELEFAX: (073) 297-1064 - FONE: 297-1078
CEP 45.900-000 -- CARAVELAS - BAHIA
LEI Nº 15 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993.
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Lei Municipal considera utilidade pública associação comunitária

  • 1. Prefeitura Municipal de CaravelasESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO CGC 13.761.689/0001-19 RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 65- TELEFAX: (073) 297-1064 - FONE: 297-1078 CEP 45.900-000 -- CARAVELAS - BAHIA LEI Nº 15 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993. Considera de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOA- DO DO CARIBÊ, neste Municlpio. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAVELAS, Estado da Bahia. Faço saber que a Câ_mara Municipal de Caravelas, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Fica considerada de utilidade p~blica a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DO I CARIBÊ - situada no Riacho Mangueira, snº neste Municlpio, fundada em 25 de I Setembro de 1990. ART. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaç~o revogadas as disposiç~es em contrário. ç~:zh~de Novembro GERALDO DE ALMEIDA RAMOS PREFEITO MUNICIPAL DE CARAVELAS. de 1993.