Lei municipal 16-1993_de_15_de_dezembro_de_1993

Lei municipal 16-1993_de_15_de_dezembro_de_1993
Prefeitura Municipal de CaravelasESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO CGC 13.761.689/0001-19 RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 65 - TELEFAX: (073) 297-1064 - FONE: 297-1078 CEP 45.900-000 -- CARAVELAS -- 8AHIA LEI Nº 016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993. Disp~e sobre o Primeiro Plano Trienal de In- vestimento para o periodo de 1994/96 (IPTI ' 1994/96). O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAVELAS em obediên cia ao inciso I e § lº do Art. 165 da Constituição Federal e' ao inciso 111 do Art. 053 da Lei Orgânica do Municipio. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e ' Eu sanciono a seguinte Lei: Art. lº - são aprovadas as diretrizes e metas estebelecidas no Primeiro Plano Trienal de Investimento(IPTI) para o periodo de 1994 a 1996, na forma do texto anexo a esta Lei. Art. 2º - O Poder Executivo adaptara o Plano a que se refere o artigo anterior às circunstâncias emergentes e atualizar~ os elementos quantitativos a que ele se refere. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de' sua publicação, revogadas as disposiç~es em contrário. 5 de Dezembro 1993.Gabinete GERALDO PREFEITO MUNICIPAL. QUE FOI PVBUCAOO
Prefeitura Municip'al de Caravelas C.G.C. 13.761.689/0001-19 nua BaróO do Rio BlonCO,65 - Teis·(Onl297·I064 - 297-1102 - 297·1120 CEf' 45900 - CARAVELAS -- BAHIA • r ---------.--- I PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTO 1. APRESENTAÇÃO 1.1. CONSIDERAÇ6ES GERAIS A elaboraç~o de um PLANO DE INVESTIMENTO para o Municipio de Caravelas apresenta algumas dificuldades, a partir da falta de dados indispensáveis às projeções futuras. É indispensável um tra balho de equipe. Há que distinguir quatro áreas naturais que evidenciam di ferentes caracteristicas predominantes do meio fisico-econ;mico-' social: a) a área urbana caracterizada pelo adensamento da populaç~o;b) a rural, na qual predominam a agricultura e a pecuária; c) o estu- ário, com baixa taxa de ocupaç~o demográfica devido às dificuldades de comunicaç~o e ao ~xod~ rural; d) a faixa praiana, de ocup~ ç~o mais recente e atraç~o turlstica. Poderia ser acrescida uma I quinta área, a cer6fila, ocupada por extensas plantações de euca- 11ptos, sem grandes espaços livres, n~o apresentando qualquer es- p~cie de problema administrativo ~ara o Municipio, ulna vez que as empresas que exploram a madeira se encarregam de todas as ativida des. Apesar da forte atividade pesqueira diga-se de passagem totalmente desorganizada, n~o se pode negar a vocaç~o agricola do caravelense, consagrada desde os tempos coloniais passando por di v~rsos ciclos como o da cana, do ca~~ ( que tornou o produto da ' Col;nia Leopoldina conhecido no mercado de Col;nia, na Alemanha)' o da ab6bora(produto ainda hoje consagrado nas feiras do Rio de I Janeiro), e o do c;co, ainda em evid~ncia. A pecuária tem apresentado razoavel incremento tanto na I area de corte como na leiteira. FáCil ~ concluir que o Municipio tem sua forte concentra- çao no setor primário: vegetal com a agricultura, animal, com a ' pesca e a pecuária, e mineral com a produç~o de alguns poços de I petr6leo proporcionando escassos" royalties " O Municipio deverá criar um org~o voltado para a agricultura (produç~o) e incentivar o pequeno produtor rural.
.. .. Prefeitura Municip'al de Caravelas C.G.C. 13.761. 669/0001-19 Ruo Borõo do Rio Bronco,65 - Tel•. :(073l29·'-I064 - 297-1102 - 297-1120 CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA 1.2. OBJETIVOS DO PLANO As metas propostas pelo IPTI/94-96 visam ao desenv01vi- mento harm;nico e justo do Municlpio como um todo. Se as ~reas urbanas oferecem maiores recursos humanos, complexos são os problemas estruturais, resultado da ausen- , cia de um planejamento global, de uma indisciplinada expan- são e, principalmente do descaso da administração pública' em relação às áreas periféricas, nas quais se concentra a ' população de baixa renda; progressivamente instalados em l~ cais desprovidos de infra-estrutura, passam a exigir provi- dências imediata para solução de suas necessidades e aspir~ çoes. Saneamento basico, escolas, postos de saude, transporte, habitação, abastecimento de ~gua, rede elétrica, equip~ mento urbano e comunii~tio, ~reas de lazer, são algumas das, permanentes necessidades dessa população. E a administração pública mostrar-se-~ semp~e defasada em relação à expansão ' urbana. Penetrando na área rural, as necessidades não são meno- res, mudando tão somente a roupagem. Estradas vicinais prec~ rias dificultam a circulação das pessoas e da produção. Esc~ Ias distantes e deficientes, postos de saúde desaparelh~dos, nem sempre ocupam os pontos lógicos. Agravando a situação, ainda existem comunidades ocupan- do territórios cujos limites, por imprecisão ou indefinição, encontram-se marginalizadas, repelidas por ambos os Munici- pios limitrofes, como o caso das localidades de Taquari e Aparaju. A extensa área do " estuário " tem a circulação bastan- te prejudicada pela malha fluvial, exigindo equipamentos ade quados para atendimento às populaç~es ribeirinhas. A faixa praiana passa por uma ocupação progressiva, sem qualquer orientação. A Lei que disciplina o parcelamento do solo e da área de expansão urbana necessita ser aplicada ime diatamente, antes que a proliferação de loteamentos irregul~ res e clandestinos venha agravar a situação financeira do Mu nicipio com onerosos investimentos em infra-estrutura, responsabilidade do proprietário do loteamento.
Prefeitura Municipal de Caravelas CG.C 13761689/0001-19 Ruo Barôo do Rio Bronco,65 - Tels.:(0731297-1064 - 297-1102 - 297-1120 CEP 45900 -- CARAVELAS - BAHIA 1. 3. o PODER DE DECISÃO Administrando um territ6rio de forma alongada, desprovido de ligaç~es diretas com os distritos e povoados, o poder central do Municipio, em posição excêntrica, encolhido na Sede, encontra-se desprovido de qualquer estrutura que possa, a curto prazo, elaborar e executar um plano de desenvolvimento, na ampla I acepção da palavra. O excesso de servidores, a falta de programas e projetos que possam dar continuidade ~s atividades que buscam soluç~es I dos problemas cr3nicos, a ausência de prioridades para a execu- ção de obras e aquisição de material, o desvio da função munici paI em detrimento das atividades básiéas, o fraco desempenho da área educacional, o desamparo ao pequeno agricultor, o descaso com a circulação e a comer~ialização de bens, o elevado custo' de obras e serviços, a evasão de recursos transferidos da União e do Estado, a falta de pon~o de aplicação de capital, são alguns dos fatores que podem ser apontados cOmo responsáveis pelo baixo poder aquisitivo da população caravelense. Na realidade, ainda constitui substancial injeção de cap! talos proventos e salários resultantes de aposentados, reforma dos e pensionistas residentes no Municipio. A administração p~blica deve ter como objetivo principal, buscando elevar o padrão de vida da população, a circulação dos recursos financeiros dentro do pr6prio territ6rio municipal. Pa ra isso ~ indispensável estimular a agricultura, orientar as a- tividades comerciais e formar e capacitar a mão-ds-obra especi~ lizada. Torna-se indispensável a presença do poder central em todas as fases da economia: produção, circulação, distribuição e consumo, sempre disciplinado e normatizando, evitando, de todas as maneiras, a exploração direta de qual~uer atividade que não esteja intimamente ligada ~ missão precipua da administra- çao p~blica.
•. Prefeitura Municipal de Caravelas C.G.C. 13761689/0001-19 Ruo Barão do Rio Bronco,65 - Tels.:(0'U1297-1064 - 297-1102 - 297-1120 CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA 2. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.1 INTRODUÇÃO: O bin;mio administraç~o-planejamento constitui uma ex- pressiva deficiência dos Municipios de pequeno porte. A deso~ dem ~ue se con~ata h~ duas d~cadas n~o tem apresentado tendê~ cia de revers~o devido ~ falta de informaç5es, possuindo o problema raizes estruturais, e as medidas conjunturais de pequena profundidade, n~o têm conseguido interromper um processo eivado de vicias. Disciplinar os procedimentos ~ ima tarefa dificil, de- pendendo de uma estrutura administrativa inteiramente voltada para a economia de meios. A ausência de planos, programas e I prSetos sempre conduz ao desperdicio de recursos, com prejui- zo para o setor de inves~imentos, principalmente na ~rea social. I A adequadaç~o do quadro de servidores a realidade do I setor p~blico municipal constitui imposiç~o de ordem saneado- ra. A quantidade de servidores impede a qualidade, resultando em permanente baixo nível salarial, fator que repele o servi- dor capaz. A descentralizaç~o do processo de aquisiçao de material resulta na falta de pesquisa de mercado, arcando a municipalidade com custos elevados, al~m da dificuldade, ou mesmo, impossibilidade, de um controle fIsico-cont~bil, indispens~vel ao fechamento do balanço anual. A aquisiç~o de material, execuç~o de obras e prestaç~o de serviços sem obediência ~ legislaç~o especIfica dificulta I e compromete a administraç~o. O Município de Caravelas n~o possui plantas de suas localidades, dificultando o planejamento, os programs e os proj~ tos urbanos. Apesar de n~o estár legalmente obrigado a elaborar o PLANO DIRETOR, a sua elaboraç~o traria resultados positivos . A elaboraç~o do PLANO TRIENAL 94/96 (PTI 94/96), da Lei de Diretrizes Orçament~ria (LDO) e da Lei Orçament~ria 94, constitui o trip~ indispens~vel a uma boa administraç~o-trans- parente e s~ria capaz de atender aos requisitos LEGALIDADE, IM- PRssnAT,TnAnF' P[T'RT.TI:TnlnF' MnRLlT TTI 11T1F' mmrH",lrn~~-I-~ ~r.~~~~v.~rl~~ ~ ~rJ
.. , Prefeitura Municipal de Corovelas C.G.C. 13.761689/0001-19 Rua Barõo do Rio Bronco,65 - Tels:(0731297-1064 - 297-1102 - 297-1120 CEP 45.900 - CARAVELAS - BAHIA 2.2. DIRETRIZES. o PTI 94/96 ~ realmente, um plano a m~dio prazo, tendo complementação no Orçamento Anual, planejamento a curto pr.§; zo, com validade para um exercicio. As diretrizes da área' administrativa e do planejamento podem ser resumidas nas se gU'intes: Efetuar o levantamento planim~trico das areas urbanas do , MUl1 ic iP io . Planejamento das obras a executar, com especificação, quantificação e orçamento . Programa a executar a compatibilização do Quadro de Pesso aI com as necessidades administrativas, valorizando o ser vidor com função e salário dignos . Programação dos serviços e obras que poderão ser realiza- das atrav~s de prestação de serviços, serviços de tercei- t ro s ., . Programar o retorno dei servidores municipais irregularmen- te colocados ~ disposição de outros orgãos, sem vinculação com a municipalidade ou sem convênios . Normatização dos procedimentos de aquisição de material, execução de obras e prestação de serviços, de acordo com a legislação em vigor ~ . Adaptação da administração municipal ~ nova legislação que regula os processos licitat~rios . Aquisição de equipamentos e material permanente para atendimento ~s necessidades administrativas, incluindo novo e atualizado computador XT 386 DX, copiadoras, máquinas de calcular e de datilografia . Implantação de um novo sistema telef;nico (PABX) . Implantação de um novo sistema administrativo nos distritos e povo ado s . 2.3 METAS: Levantamento top~gráfico da Sede e dos Distritos a fim de elaborar as plantas des- sas localidades, fixar as áreas urbanas e de expansão CR$ 1:000.000,00 I 94 95 96 u r ban a ...........•......... 100 100 100
Prefeitura Municipal de Caravelas CG.C. 13.761689/0001-19 Ruo Borão do Rio Bronco,65 - Tels.:1073J297-1064 - 297-1102 - 297-1120 CEP 45900 - CARAVELAS -- BAHIA ---------,------ CH$ 1.000.000,00 administraç~o dos serviços p~blico sob responsabilidade municipal .... ....... . - Desapropriaç~o de im6veis necess~ rios à expansão urbana e à defesa do patrim5nio hist6rico-cultura1 .. .................................. - Projeto de remodelação da Praça de Santo Antonio e do prosseguimento da Rua 7 de Setembro até a rua da Copesba . - Projeto da rodovia Trans-Caravelen se passando por Juerana- Nova Esp~ rança- Rancho Alegre ~ Nova Tribu- na - Santo Antonio de Barcelona ... .................................. 94 95 96 57,4 5050 400 400400 100 -- 100 100100 • I 1.457.400 2.4 INVESTIMENTOS. (CR$ 1.000.00) 1994 CR$ 1.457.400.00 1995 CR$ 1.100.000,00 1996 CR$ 1.100.000,00 950 950
Prefeitura Municipal de Caravelas c G.C. 13.761.689/0001-19 Rua Barõo do Rio Bronco,65 - Tels :(073)297-1064 - 297-1102 - 297-1120 CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA CR$ 1.000.000,00 .• .. • - Demarcação das novas linhas divisórias entre os municipios de Caravelas e Alcoba- ça definindo a posição Apa- raju e Taquari . - Aquisição de novo equipame~ to de processamento de dados computador XT 386-DX com i~ plementos e copiadora, obj~ tivando a implantação de novos programas . - Aquisição de material permanente indispens~vel ao dese~ penho das funções administr~ tivas . - Levantamento dos bens imóveis municipais, cadastramento eí registro em Cartório . - Seleção e treinamento de pessoal destinado ~ Guarda Muni- c iP aI . - Estabelecimento do Quadro de Pessoal compatlvel com as necessidades administrativas e com os recursos disponlveis; implantação do sistema de co~ trole de pessoal . - Implantação de um novo sistema de telefonia (PABX) . - Implantação do sistema de aqu~ sição de material, execução de obras e realização de serviços .............................. - Treinamento de pessoal para 94 9596 100 - - 100 - - 120 200 200 50 40 40 110 100 100 60 50 50 100 - - 60 60 60
• J ..• • r Prefeitura Municipal de Caravelas C.G.C 13761.689/0001-19 Ruo Borõo dO Rio BronCO,6S - Tels.:1073J297-1064 - 297-1102 - 297-1120 CEP 4S 900 - CARAVELAS - BAHIA 3. SECRETARIA DE FINANÇAS: 3.1 INTRODUÇÃO . A Secretaria de Finanças abrange atividades distribuídas em Divis6es: - Tributação e Fiscalização, responsável pelo cadastro de, contribuinte, expedição de alvarás, fiscalização de atividades I comerciais, recolhimentos de tributos a cargo do município: IPTU ISS, ITBI, IVVCLG. - Contabilidade encarregada da classificação da despesa, de acordocom as notas de empenho e a dotação orçamentária, ela- boração dos balanços e da prestação de contas e escrituração dos livros contábeis. - Tesouraria, responsável pela conciliação dos saldos ban , - e carios, emissao de chques para pagamentto das despesas empenha- das, legalmente autorizadas e liquidadas, manutenção do controle " ", , atraves do Boletim Diario da,'Tesouraria. - A falta de uma efici~nte estrutura para controle dos tributos municipais tem sido a principal causa do baixo nível da receita. O cadastramento dos imóveis para fins de IPTU e a capa- citação de auxiliares da área de tributação são algumas das med~ das já adotadas e poderão alterar o quadro da receita para melhor. - Caravelas vem sofrendo de um mal predomingte nos peque-á nos municipios brasileiros: conformado com as razoáveis transfe- r~ncias do FPM e do ICMS, desprezam os ingressos resultantes dos ,tributos municipais, muitas vezes em decorr~ncia da natural incli nação dos executivos que procuram dividendos junto aos eleitores, particularmente em ano de eleição. - A contabilidade sofre as consequ~ncias negativas da de- sorganização dos procedimentos administrativo-financeiros, particularmente em se tratando de aquisição de material, execução de obras e realização de serviços. Há que corrigir tais deformações. - Na ponta do processo administrativo, a Tesouraria deve I manter rigorosa ordem cronológica, de acordo com disposições legais, para pagamento das contas aos credores. - A programação da despesa evita a programação de pagamen- tos condenável por impedir a formação de caixa, proporcionando//L custos mais elevados para as combalidas finanças municipais.
CR$ 1.000.000,00 " .r.-~1.--' Prefeitura Municipal de Caravelas C.G.C. 13.761.689/0001-19 Ruo Barõo do Rio BronCO,65 - Tels.'(0731297-I064 - 297-1102 - 297-1120 CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA 3.2.DIRETRIZES. A secretaria de Finanças n~o apresenta problemas na area de investimentos. Suas despesas resumem-se no custeio de pessoal I e material, necessitando, excl~idas estas, a referente ~ capac! taç~o de pessoal e ~ aquisiç~o de material indispens~vel ao ,, exercicio de suas atividades. 3.3. METAS S~o reduzidas as metas do setor de finanças na area do investimento. - Aquisiç~o de material de es- critório: m~quinas de escre- ver, calcular, arqu~vos, me- sas, cadeiras, arm~rios ..... - Capacitaç~o e reciclagem de pessoal da ~rea de finanças. 94 9596 ,30 3030 13 1515 • 3.4. INVESTIMENTOS. ( CR$ 1.000,00 ) 1994 CR$ 43.000,00 1995 CR$ 45.000,00 1996 CR$ 45.000,00
•• ~~:.t~.'( , ,.I.i,.I~Jj.:aÍliMiliUl.i~Mlii;ll8.;d Prefeitura Municipal de Caravelas CG.c. 13761689/0001-19 Ruo Barõo do Rio Brallco,65 - Tels.:(0731297-I064 - 297-1102 - 297-1120 CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA 4. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 4.1. INTRODUÇÃO Uma das causas da defasagem da popUlação do Municlpio em relação a outras ~reas reside nos aspectos que envolvem o quadro da educação municipal. a) alta taxa de analfabetismo; b) elevado lndice de evasão escolar; c) baixa qualificação, em grande parte, do corpo docente; d) insuficiência e deficiência do equipamento escolar; e) ~reas rurais apresentando deformação quanto ao tamanho e loca- lização das escolas, com predomin~ncia de professores leigos. Na ~rea cultural Caravelas encontra s~rios obst~culos. Os traços de cultura estão perdendo a sua identidade. A progressiva destruição de seu patrimôn~o histórioco e a ausência de um orgão' especialmente vol tado para,/assuntos cul turais têm dificul tado o I levantamento do processo de ~volução social do povo caravelense. Provavelmente uma fundação cultural caravelense poderá evitar ~ total destruição da memória do caravelense. Em relação ao desporto são destacados quatro areas: o desporto vinculado ao lazer e a recreação, importante para os gr~ pos de baixa renda; o desporto como componente da polltica educacional; o desporto competição; e o desporto como instrumento da ' polltica de sa~de. As aç~es a desenvolver serão coerentemente diferenciadas e concentradas no aumento das áreas disponlveis e na intensifica- ção do uso de instalaç~es e equipamentos, na articulação com outros programas congêneres, no deSenvolvimento da legislação, do ' ensino e das modalidades de competição, bem como no interc~mbio com outros centros, e em aç~es esportivas. 4.2. DIRETRIZES - Pleno entrosamento com orgãos estaduais e federais, de educação procurando unidade de doutrina e redu- ção das áreas cinzentas, buscando, tamb~m, a colabo- ração de organizaçao privada. Busca de convênios e contratos com setores federais, estaduais e empresas privadas objetivando maior apoio ao ensino.
Prefeitura Municipal de Caravelas c.G.c. 13761.689/0001-19 Ruo Barõo do Rio BroncO,65 - Tels.: (073) 297- 1064 - 297 - 1102 - 297 -1120 CEP 45900 - CARAVELAS -- BAHIA •• - Habilitação de diretores e professores atraves de cursos de especialização e treinamenti. - Distribuição de recursos compativeis com as necessidades e I prioridade e disposiç~es legais . Prioridade para o ensino pr~-escolar e fundamental, como dever sonstitucional do Municipio. - Instituição do concurso público para preenchimento de vagas. - Atualização e capacitação do pessoal de apoio. - Adequação do programa escolar ~ realidade rural. - Apoio ~s atividades do Instituto de Art.Visc. de Mauá. - Construção e recuperação de escolas e salas de aula. - Aquisição de material escolar compativel com as necessidades. - Manutenção de um plano salarial adequado ~ dignidade do professor. - Desenvolvimento da Biblioteca Publica Municipal, do Museu Mu- nic ipal, Escola de Música 'e Casa do Artesão.I • Conscientização da comunida?e para maior participação na área educacional. - Apoio ~ implantação de um turno em Ponta de Areia para as se- ries 5ª, 6ª, 7ª e 8ª, progressivamente. 4.3. METAS CR$ 1.000.000,00 I Construção de escolas rurais com duas salas de aula : Cu- pido,Cassurubá,Tancredo e / Largo,Juerana,Barra de Cara- ve 1as . - Ampliação de escolas existe~ tes . - Construção de quadra de es- porte em Barcelona, Nova Tri buna,Nova Esperança e Barra de Caravelas . 94 1.100 600 700 95 1.000 600 700 96 1.100 600 700
Prefeitura Municipal de Caravelas CG.C. 13.761689/0001-19 Ruo Barão do Rio Branco,65 - Tels. (073) 297- 1064 - 297 - 1102 - 297 -1/2 O CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA CR$ 1.000.000,00 •• - Recuperação de imóveis destinados ~ Biblioteca, Museu, I Escola de Música e Casa do Artesão e Instituto JVIauá..... Capacitação, treinamento reei clagem de diretores e profes- ,so re s . - Aquisição de equipamentos III convencionais para escolas ... - Construção deretádio de atle- tismo em Caravelas . - Ampliação de imóvel em Ponta de Areia para implantação das séries 5ª a 8ª . 4.4 ',INVESTIMENTOS ( CR$l. 000,00),' ' 1994 CR$ 1995 CR$ 1996 ••••••••••••••••••••••••• CR$ 94 1000 461 600 200 100 4.761.000,00 4.100.000,00 4.100.000,00 95 200 500 700 200 100 96 200 500 700 200 100
I .. , Prefeitura Municipal de Caravelas C.G.C. 13.761.689/0001-19 Rua Borôo do Rio Bronco,65 - Tels.: 10731 297-1064 - 297 - 1102 - 297 -1120 CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA 5. AÇÃO SOCIAL 5.l. INTRODUÇÃO . O Municipio de Caravelas pode ser considerado na ~rea social como carente. Carente em extensão e em profundidade. Cr.ianças, idosos e enfermos - todos são objeto da ação social. Lamentavelmente a administração pública municipal vi- nha demonstrando pouco ou nenhum interesse em neutralizar ' ou atenuar as causas responsáveis por essa situação. Os in- teresses eleitorais muito contribuiram para o agravamento' do quadro comprometedor, deixando o eleitor sempre depende~ te do poder público, eterno dependente do candidato em po-' tencial. Enquanto não se conseguir romper a barreira da fo- me e da miséria, o poder público municipal terá por obriga- ção legal e humanitária prestar a necess~ria assist~ncia Social. A população de baixa renda apresenta-se como de maior' indice de natalidade, resultando em progressivo aumento de crianças carentes. No outro extremo encontra-se um grande ' contingente de idosos ~ margem do mercado de trabalho. Abrangendo todas as faixas et~rias, a alimentação defi ciente, com baixo teor de calorias, as prec~rias condiç~es' sanit~rias, as moradias prec~rias, a educação deficiente, só agravam a situação. A grande realidade: quem não consegue um emprego PÚbl! co e não reune condiç~es para se empenhar no setor pesquei- ro, com algumas exceç~es, encontra-se marginalizado, engro~ sando as fileiras da faixa de renda nula. 5.2. DIRETRIZES. Os recursos do municipio são insuficientes para atend! mento a todas as exig~ncias da ~rea social, razão pela qual a busca de meios proporcionnados pelos conv~nios com orgãos federais, estaduais e contratos com empresas privadas, deve ser uma atividade permanente do administrador municipal. A pobreza das habitaç~es localizadas nas áreas de pop~ lação de baixa renda ressalta a imediata necessidade de ela boração de um projeto de construção de casas populares tendo como alvo essa população.
Prefeitura Municipal de Caravelas C.G.C. 13.761.68910001-19 Ruo Borõo do Rio Bronco,65 - Tels.: (073)297-1064 - 297 -1102 - 297 -1120 CEP 45.900 .- CARAVELA5 - BAHIA .., A populaç~o marginalizada começa a produzir pequenos marginais, produto, em parte, da omiss~o do poder público, impossibilitado de neutralizar o mal em suas raizes. Lugar de criança ~ na escola, mas a educaç~o n~o atinge esse público. O ensino pr~-escolar e o ' ensino fundamental devem ter maior abrang~ncia e os estabelecimen- , logicos. A con- falha que ainda tos de educaç~o devem estar localizados em pontos# centraç~o de escolas da sede do Municipio foi uma pode ser corrigida. A merenda escolar constitui atrativo para o estudante, atende~ do, por outro lado, uma populaç~o normalmente sub-nutrida. Os idosos desamparados necessitam de assist~ncia do poder pÚbll co, em especial aqueles que n~o foram beneficiados pela aposentad2 ria. A populaç~o de baixa renda, predominante em elevado percentual, ~ a mais carente de assist~ncia m~dico-hospitalar. Consider~veis I recursos devem ser destinados ~ aquisiç~o de medicamento. A assist~ncia ao transport~ vai do deslocamento permanente de I estudantes, at~ a evacuaç~o dJ enfermos port~dores de doenças que n~o podem ser atendidas com os recursos locais. 110 I 100 160 I 100 CR$ 1.000.000,00 94 95 ---+-1 ----- 5.3 METAS - Ampliaç~o e atividades das creches de Juerana, Ponta de Areia e Barra de Caravelas .. - Construç~o das Creches em Rancho Alegre e Barcelona ... ~ Programar a aquisiç~o de I medicamentos para estoques I de uso a curto pr~zo . - Execuç~o de programa Conv~ ver-Velhice de assistência I 130 150 96 200 100 150 aos idosos atrav~s de ~ conve nia . - Assist~ncia ao transporte de estudante,professores e I evacuaç~o de enfermos para ' outros centros cirúrgicos, .. - Auxilio a funeral de fale- cidos n~o assistidos pela Previdência . 50 60 10 50 70 10 50 80 10
Rua Barão do Rio Bronco,65 - Tels.:I0l3)29l-1064 - 29l-II02 - 29l-1120 CEP 45900 --- CARAVELAS - BAHIA CR$ 1.000.000,00 1994 CR$ 1.360.000,00 1995 CR$ 1.480.000,00 1996 CR$ 1.590.000,00 94 9596 160 200300 100 -- Prefeitura Municipal de Caravelas C.G.c. 13.l61.689/0001-19 5.4. INVESTIMENTO ( CR$ 1.000,00) - Execução de programa de melhoria de habitação para pop~ lação de baixa renda . - Restauração do imóvel para funcionamento da creche e pr~ escola, em Juerana . " ,'"
Prefeitura Municipal de Caravelas C.G.C 13.761.689/0001-19 Ruo Barão do Rio Bronco,65 - Tels:10731297-1064 - 297-1102 - 297-1120 CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA to • 6. OBRAS PÚBLICAS. 6.1. INTRODUÇÃO O Município apresenta grande estrangulamento na área de transportes. As estradas pavimentadas n~o est~o voltadas para 1 as ligações diretas entre a Sede e os Distritos, o que só pode- rá ser conseguido com estradas vicinais confiáveis durante os 1 períodos chuvosos. A rede atual prejudica a circulaç~o de bens e pessoas, dificultando a aç~o de presença permanente dos admi- nistradores e provoca a desagregaç~o territorial. N~o rara vezes, o abandono a que se sentem relegadas I as comunidades do interior gera inconformismo e emerge a tendên cia ao desmembramento ou a anexaç~o a outro município. O atendimento ~sobras depende de um levantamento global da situaç~o de todas as localidades a fim de que possa ser' estabelecida uma escala de p~ioridade. A administraç~o deve se colocar sempre ~ frente da eXp'ans~o urbana, da ocupaç~o do solo, evitando volumosas despesas corretivas. Especial atenç~o deve ser dirigida ao parcelamento do I solo urbano para que os proprietários de loteamento executem as obras de infra-estrutura, sem onerar as finanças p~blicas. O po der municipal deve estar voltado para o apoio ~s populações de baixa renda. Abertura de ruas e construção de praças deverão ter uma disciplina, em coerência com o plano de urbanização e expansão' urbana. 6.2 DIRETRIZES - Seleç~o de estradas vicinais de interesse econ3mico e social com prioridade para abertura, recuperaç~o e manutenção. - Recuperação de ruas e praças com pavimentação danifi- cada e dos muros de contenç~o da orla marítima da Sede. - Melhoramento das ligações terrestre do estuário bus-j cando conexão com as ligaçõe3 fluviais. - Prosseguimento do saneamento básico e pavimentação dos distritos, vilas e povoados . - Ligaç~o ~ rede geral de esgoto de algumas areas da Se de.
•• '••• ·ou~~!· .' , ,•.i.,~,;U~ Prefeitura Municipal de Caravelas C.G.C. 13.761.689/0001-19 Ruo Barõo do Rio 8ronco,65 - Tels:(073'297-I064 - 297-1102 - 297-1120 CEP 45900 - CARAVELAS -- BAHIA - Revisão e substituição dos trechos da rede elétrica danificados ou defeituosos, evitando excessivo gasto com substituição de l~mpadas e lumin~rias. - Centralização do comando da rede, retirando disjuntores I de comando das seções. - Expansão da rede elétrica da Sede e Distritos., - Expansão da rede de distribuição de ~gua e implantação nas localidades desprovidas, em intima ligação com a EMBASA. - Urbanização de bairros da Sede, Distritos e povoados. - Aquisição de m~quinas e veiculos estritamente necess~rio as atividades municipais. CR$ 1.000.000,00 94 95 6.3. METAS - Abertura de estradas vicinais, com a complementação da Trans-C~ rave 1ense (Km) . - Restauração e melhoramento 'de t • estradas vicinais (Km) . 480 200 300 380 96 400 450 160 150 160 150 180 200 200 130 160 300 300 130 180 200 160 130 200 160 300 200 130 ~ ;- Melhoramento de ligaçoes ter- restres no estu~rio e conexão com vias fluviais(Krn) . - Prosseguimento do saneamento I B~sico na sede e distritos(m) ... - Prosseguimento da pavimentação de ruas na sede e distritos(m2). - Recuperação da pavimentação de 2 ruas e praças da sede(m ) . - 'Abertura de ruas e construção de praças na sede e distritos(m2) - Ampliação da rede elétrica da sede e distritos(m) . - Revisão e substituição dos seg- mentos danificados da rede elétri ca com a substi tuição de braços(m)l. 180 - Implantação do sistema de abastecimento de ~gua em Ranhco Alegrei 130 • - Expansão da rede de abastecimen- to de ~gua nos distritos . - Construção do reservatório de ~gua na Barra de Caravelas e Ponta 140 200 230 de Areia . ••• t • t •• , • t t t t t t ?20
Prefeitura Municipal de Caravelas C.G.C 1.1.761689/0001-19 Huo Borôo do Rio BroncO,65 - Tels.:1073l297-1064 - 297-1102 - 297-120 CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA .. .. - Aquisição de equipamentos e máquinas (trator agricola, ba2: co, veiculo de cargas) . - Construção de um matadouro na Se de . - Construção do novo mercado, (tar ifa) . - Instalação da feira livre(lo- c aI. ) . - Aquisição de coleta de lixo .. - Construção de muros de conten ção na orla mari tima . - Ampliação do cemitério : .. - Projeto para evitar a pr~gre~ são do mar na praia do GRAUçA .. - Adaptação do Terminal Rodovl-I • ario ao novo equipamento de tr an s po r te . CR$ 1.000.000,00 94 9596 527 I 500 I 500 130 130 100 120 100 120 100 100 100 - 100 - 100 50 50 80 80 - 130 100 50 50 ~ - • 3.537 6.4. INVESTIMENTO (CR$ 1.000,00) 1994 CR$ 3.537.000,00 1995 CR$ 3.500.000,00 1996 CR$ 3.500.000,00 3.500 3.500
Prefeitura Municipal de Caravelas C.G.C. 13.761.689/0001-19 Ruo Borõo do Rio Bronco,65 - Tels.:1073J297-1064 - 297-1102 - 297-1120 C EP 45900 - CARAVELAS - BAHIA .. • 7. SAÚDE E MEIO AMBIENTE 7.1. INTRODUÇÃO A higidez em nosso territ6rio municipal deixa muito a desejar. As precárias condições sanitárias afeta muito a saú- de de nossa população, o baixo poder aquisitivo e sempre o , ponto de estrangulamento para o homem debelar as doenças. Se o me~apresenta muitas condições desfavoráveis mai ores são as deficiências apresentadas pela estrutura do poder público que, somente agora, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) procura equacionar problemas nosetor de saúde que já se tornaram crônicos. Torna-se maior a responsabilidade mu nicipal. Torna-se imperiosa a transferência de recursos fede-/ rais para a adoção de uma estratégia integrada que objetive I maior eficiência dos meios disponiveis - materiais e humanos- ,. direcionados ao setor de saude. A fixação de diretriies deve ter por ênfase a raciona lização, pois é sob esse enfoque que a administração e os pr2 cedimentos administrativos assumem capital importãncia na con dução dos problemas, procurando equacionamento e soluções, evitando desperdicio de meios e esforços. Somente uma congregação de esforços poderá levar ao I equilibrio de ações e chegar ao tão esperado ponto profiláti- co-terapêutico indispensável à eficiência das gestões desen- volvidas em prol da melhoria do nivel de saúde de nossa popu- lação. O primeiro ano de triênio deverá estar voltado para a estrutura e diagn6stico, com procedimentos experimentais, uma vez que os parâmetros obtidos não oferecem a indispensável s~ gurança para o desenvolvimento de uma trabalho mais objetivo na área de saúde, aliás, o que ocorre também nas demais áreas. Mas, não será esse motivo para protelar decisões. 7.2. DIRETRIZES. As diretrizes que nortearão o setor de saúde e meio am biente no periodo 94/96 podem ser definidos a seguir: - Intensificação racional do combate às doenças transmissiveis através de programas de erradicação e controle de endemias e I epidemias.
Prefeitura Municipal de Coravelas CG.C. 13.761.689/000-19 Ruo Borôo do Rio Bronco,65 - Tels .. (073) 297- 1064 - 29"7 - 1102 - 297 -112O CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA - ~nfase nas medidas preventivas, particularmente as campanhas de vacinaçao. - Instalaç~o de postos de sa~de e ambulatbrios nas ~reas rurais para atendimento ~s populaç5es de baixa renda, do campo e do estu ,ario. - Intensificaç~o de estudos e pesquisas na ~rea de sa~de. - Integ~aç~o progressiva dos serviços de assistência médica quan- to ~ sistem~tica de proteç~o e recuperaç~o de saúde., com vista ~ consecuç~o de um melhor equilÍbrio profil~tico-terapêutico. - Reestruturaç~o técnico- administrativo da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente. - Implantaç~o de uma base eficiente e adequada de coleta, processamento e divulgaç~o de dados estatÍsticos relativos ~ saúde. - Busca de convênio com org~os federais e estaduais e contratos I •. com empresas privadas, objetivando a execuç~o de programas espe- ciais de sa~de. - Agilizaç~o do Conselho Munidipal de Saúde. - Elevaç~o dos nÍveis sanit~rfos de todo o territbrio municipal, com ênfase na popu1aç~o rural e ribeirinha. - Aquisiç~o de equipamento especializado para atendimento a popu- laç~o ribeirinha do estu~rio. - Preservaç~o dos recursos naturais do Município, bem como preve~ ç~o, controle e combate ~ poluiç~o em todas as suas formas. CR$ 1.000.000,00 95 ~ j I 60 80 60 96 150 300 150 80 60 60 150 300 150 60 200 L10 61 120 94 120rlO .........••.....•................ - Restauraç~o do prédio da Secretaria de Saúde,com instalaç~o de uma unidade laboratorial e outra odontolbgica. - Aquisiç~o de material ambulatorial. - Capacitaç~o,de reciclagem de profi~ sionais de saude . - Treinamento de auxiliares ~e enfer- magem e agentes de saúde e primeiros socorros .1 50 - Aquisiç~o de uma ambulância e uma I unidade mbvel de saúde .I 80 7.3. METAS - Construç~o de três novos postos de saúde,no estu~rio,na Barra de Carave ias e Nova Tribuna : - Ampliaç~o de unidade existentes . - Aquisiç~o de barco ambulatbrio para atendimento a populaç~o do estu~- •
• • Prefeitura Municipal de Caravelas CG.C, 13.761.689/0001-19 Ruo Bariio do Rio 8ronco,65 - Teis.: (O 73) 29'7- 1064 - 297 - 1102 - 297 -112 O CEP 45900 - CARAVELAS - 8AHIA 7.4. INVESTIMENTO (CR$ 1.000,00) 1994 •••••••• CR$ 801.000,00 1995 •••••••• CR$ 800.000,00 1996 .••..••• CR$ 800.000,00 !
Prefeitura Municipal de Caravelas C.G.C. 13.761.669/0001-19 Ruo 80rão do Rio 8ronco,65 - Tels.: (073)297-1064 - 297 - 1102 - 297 -1120 CEP 45900 - CARAVELAS - 8AHIA •.. •, 8. TURISMO 8.1. INTRODUÇÃO Nos dias atuais o turismo enquadra--se no ramo da indús- tria e do comércio. Realmente, é a "indústria sem chamine" que se transforma em algumas cidades na principal fonte de receita,, constituindo loa mestra para comercialização de bens e circula- ção de pessoas. Caravelas engatinha no setor turístico. Desprovida de I infra-estrutura, ainda não se encontra em condições de oferecer muitas opções ao turista. Por outro lado, sofre a concorr~ncia de municípios vizinhos que antecipadamente despertaram para a I exploração racional dessa nova indústria. Caravelas está inciando agora, não podendo, assim pre- tender buscar retorno imediato dos recursos aplicados. Enquanto não ocorrer esse esperado retorno, o Município deve repensar a - ! ., aplicaçao de seus recursos proprios e procurar compartilhar os' gastos com os beneficiados bukcando uma contrapartida, quer direta, quer indiretamente . ABROLHOS deve permanecer como carro-chefe de todas as atividades e promoções voltadas para o turismo. Constitui a melhor imagem a ser vendida. Os grandes eventos do calendário, forçosamente, deverão contar com substanciais recursos do setor público, particularmente no período carnavalesco e na temporada do verão. t importante compartilhar as despesas com a sociedade, particularmente com a rede hoteleira e de restaurintes. 8.2. DIRETRIZES Não se pode falar de investimento econômico no estágio atual das atividades turísticas. Estas, que procuram vender a I imagem da cidade e atrair turista, ainda serão patrocinados pelo poder público a fundo perdido, até que se consiga proporcio- nar ao visitante um leque de opções. Essa atração deve sér proporcionada através de investimentos a cargo de outras áreas,tais como, as obras públicas-boa apresentação das localidades, principalmente na orla marltima-' asseio,higiene,estradas transitáveis,a educação,a cultura(edifi cios hist6ricos, biblioteca,museu,artesanato,nlvel cultural da população),saúde e meio ambiente(conservação dos recursos natu- 1_ ..: _ . .: _, - , I I I I I I
f,vo Borõo do Rio 6ronco,65 - Tels:(0"!3)297-1064 - 297-1102 - 297-1120 CEP 45900 - CARAVELAS - BAHI/ Prefeitura Municipal de Caravelas CGC. 13761689/0001-19 serviços p~blicos, localizaç~o do com~rcio ambulante), aç~o so cial (evitar a vadiagem, mendicância, pedintes). Atuando como orientadora das atividades ligadas ao turi~ mo, aSecretaria dever~ procurar a indispens~vel e permanente li- gação com os orgãos especializados, em particular a BAHIATURSA. O controle e a fiscalização de preços de hospedagem, ser, - viços de restaurantes e viagens turísticas, poderão concorrer p~ ra que o visitante retorne a Caravelas, sem receio de ser"assal- tado". 8.3. METAS • Como investimento na area turística, no momento atual, restaria: - Capacitação e reciclagem de pessoaTh.. - Aquisição de material de escritório e. I , especialização ~ . " 8.4. INVESTIMENTO (CR$ 1.000,00) 1994 CR$ 756.000,00 1995 CR$ 760.000,00 1996 CR$ 760.000,00 CR$ 1.000.000,00 94 9596 200 200200 556 560560
Prefeitura Municipal de Caravelas C.G.C. /3.761.689/0001-19 Ruo Boriio do Rio Bronco,65 - TeI5.:(073)297-1064 - 297-1102 - 297-1/20 CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA •• 9. CONCLUSÕES. Um PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTO ~ um documento aberto, fle- xivel, n~o a ponto de ser inteiramente desprezado em face do surgimento de fatos de pequena import~ncia. Ele est~ sujeito a reformulaç~es, anualmente. A administraç~o municipal deve observar as linhas mestras e a escala de prioridades, a fim de que o intimo relacionamento I com a Lei de Diretrizes Orçament~rias e com a Lei Orçament~ria seja conservado. H~ que haver a difus~o do Plano a fim de que todos possam I acompanhar a sua execuç~o, dentro do melhor conceito de democra cia participativa. Sim, a participaç~p de todos os estratos da sociedade na fis calizaç~o da aplicaç~o dos dinheiros p~blicos constitui um di- reito e, ao mesmo tempo, um dever. A C~mara de Vereadores ~ o I org~o juridicamente respons~~el pelo acompanhamento, execuç~o e fiscalizaç~o das Leis que ipstituiram o PTI, a LDO e a Lei OrI çament~ria. Não basta aplicar o recurso. H~ que haver um ponto de apli- caç~o coerente com o objetivo sócio-econômico e na conson~ncia com a ordem de prioridades. O administrador ao efetuar os gastos p~blicos deve envidar todos os esforços para que a moeda circule dentro das linhas limiitrofes do municipio da melhor maneira a fim de que o poder aquisitivo da populaç~o se eleve. O IPTI/94/96 prioriza a Educ~ ção, setor capaz de proceder o desenvolvimento sócio-politico- econômico de uma população. Preocupação constante deve ser manter a populaç~o sempre in formada das decis~es e resultados das aç~es governamentais,in- clusive atrav~s da prestação p~blica e periódica de contas. Conv~m ressaltar II que o planejamento vai se tornando cada' vez mais obrigatório devido à magnitude das press~es e problemas que terão de enfrentar, em decorr~ncia da urbanização acelerada, da crise econômico-financei~a, do processo de redemocratizaç~o e da organização civil e da descentralização que resultou da Carta Constitucional.
--"1--- ---- ---.----~-_--_- - __ Ruo Borõo do Rio BroncO,65 - Tels.:IOlJl297-106'1 - 297-1102 - 297-1120 CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA Prefeitura Municipal de Caravelas C.G.C. 13.761.689/0001-19 Os muniiclpios não poderão continuar praticando uma administra- ção improvisada e casulstica, em estilo" pronto-socorro" (aten- dendo emergências) ou " corpo de bolbeiro " (apagando incêndios). O novo Prefeito terá de adotar uma administração planejada, sob p~ na de perder" o trem da história" e prejudicar os seus municipes'.' ( IBAM - P'lanejamento Municipal ") Caravelas, 15 de Setembro de 1993 I __C_7~-GERALDO DE ALMEInA ~AMOS eámara ile PREFEITO MUNICIPAL DE CARA VELAS . • 8: StlCretariê tia Cãrnar.a de Veread'r~s CARAVELAS __.. 8AHIA T~~SEca{t~TA 10 "

Lei municipal 16-1993_de_15_de_dezembro_de_1993

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