O documento descreve as legislações e funções do Conselho Deliberativo Escolar e do Grêmio Estudantil nas escolas, com o objetivo de promover a participação democrática da comunidade escolar e o desenvolvimento da cidadania dos estudantes.

1. ENTIDADES DEMOCRÁTICAS CONSELHO DELIBERATIVO E GRÊMIO ESTUDANTIL

2. LEGISLAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO ESCOLAR Decreto Estadual nº 3.429 de 08/12/98 Portaria Estadual nº 08/99 Lei Complementar 170/98, no inciso III, nos artigos 19 e 20

3. LEGISLAÇÃO DO GRÊMIO ESTUDANTIL Lei Federal nº 7.398/85 Lei Estadual nº 12.731/03 Lei 12.570 de 04/04/03

4. FUNÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO ESCOLAR Para possibilitar o exercício da cidadania e a participação da comunidade escolar com vistas a uma escola democrática, que respeite as diferenças do educando, proporcionando o acesso e a permanência na escola e oferecendo condições que garantam efetivamente o processo de ensino aprendizagem .

5. O Conselho Deliberativo Escolar é formado com a representação de pais, alunos, professores e funcionários da unidade escolar, eleitos democraticamente. Tem por função análise, discussão e aprovação das questões referentes à educação na unidade escolar no âmbito administrativo, pedagógico e financeiro contempladas no PPP, participando nas decisões coletivas comprometendo-se com a função social da escola , que é a da formação cidadã e apropriação do conhecimento científico por todos.

6. ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO ESCOLAR

7. Participar da avaliação e reelaboração do PPP da escola visando a sua aprovação; Acompanhar e avaliar o desempenho da escola quanto às prioridades e metas do PPP, em consonância com as diretrizes da SED; Definir critérios para uso do prédio escolar em conjunto com as demais entidades; Analisar e emitir parecer sobre projetos da escola; Propor alternativas de solução dos problemas administrativos e ou pedagógicos da própria entidade ou da comunidade escolar; Articular ações em parcerias para a melhoria da qualidade no processo ensino-aprendizagem;

8. Promover círculos de estudos envolvendo os Conselheiros, visando a um melhor desempenho do trabalho; Buscar mecanismos para a capacitação continuada dos segmentos da comunidade escolar; Participar da discussão e definição de critérios para a distribuição de material escolar ou outros materiais destinados aos alunos; Discutir e fiscalizar, juntamente com as demais entidades, o destino de verbas, da escola; Divulgar através de relatórios as ações desenvolvidas pelo CDE aos demais segmentos da comunidade escolar; Assessorar e colaborar com o Gestor Escolar no que se refere ao cumprimento das leis, preservação do prédio e equipamentos, comunicação aos órgãos competentes em casos de irregularidades;

9. GRÊMIO ESTUDANTIL DEMOCRÁTICO E CIDADÃO LEGISLAÇÃO DO GRÊMIO ESTUDANTIL Lei Federal nº 7.398/85 Lei Estadual nº 12.731/03 Lei 12.570 de 04/04/03

11. O Grêmio Estudantil é um dos mecanismos para o desenvolvimento da cidadania do educando, cidadania esta que deve ser fomentada, discutida e exercida. Isto implica em vontade de reflexão, criatividade, consciência política e comprometimento coletivo num processo que transforma a si e a sociedade. O Grêmio Estudantil é um dos responsáveis pelo cumprimento da função social da escola, conscientizando a comunidade para uma cultura voltada a diversos valores como cidadania , ética, perseverança, respeito, solidariedade, companheirismo, compreensão, e outros.

12. OBJETIVOS DO GRÊMIO ESTUDANTIL Defender os interesses dos educandos para que sejam respeitados os seus direitos, bem como para que os mesmos cumpram os seus deveres. Representar os estudantes nas discussões de possibilidades de ações na escola e na comunidade. Estabelecer parceria com a APP e conselho Deliberativo Escolar para soluções de problemas existentes na escola e demais ações pertinentes ao andamento das atividades escolares. Contribuir para o exercício da cidadania, possibilitando a atuação do jovem na construção da cultura da paz através de uma sociedade mais justa.

13. Contribuir para a dinamização do processo pedagógico discutindo com a comunidade escolar as dificuldades de aprendizagem, repetência, infrequência, evasão e atitudes comportamentais dos alunos, buscando possíveis soluções. Envolver os pais e a comunidade escolar em ações contínuas sobre temáticas multidisciplinares, como a Educação Fiscal, Educação ambiental, Educação Sexual, Prevenção ao uso indevido de drogas e outras de interesse desta comunidade, que devem também estar contempladas no PPP. Promover o envolvimento do aluno no ambiente escolar, através de atividades pedagógicas, culturais, recreativas e esportivas. Respeitar as autoridades constituídas tendo-os como parceiros

14. INTERAÇÃO O Grêmio estudantil interage com : *Alunos *Educadores *Pais *APP *Comunidades ( parcerias) *Outras parcerias (seriam outros órgãos da comunidade)

15. SUGESTÕES DE ATIVIDADES ATIVIDADES CULTURAIS ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM ATIVIDADES DE LAZER ATIVIDADES DIVERSAS

16. ESTATUTO O Estatuto é um documento legal que normatiza o Grêmio, fixando seus objetivos e finalidades definindo seus associados, atribuindo a eles direitos e deveres. Define ordena e regulamenta as competências da Diretoria e dos seus sócios, período de mandato da mesma, sua estrutura administrativa, o processo eleitoral adotado e entre outros.